Categoria: Brasil

O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

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Suspensão

Após tomar conhecimento da decisão espanhola, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidiu nesta terça-feira (15) suspender um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha. O caso envolve Vasil Georgiev Vasilev, um homem búlgaro que foi preso no mês passado.

Com a suspensão, o acusado será solto e deverá cumprir prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.

Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo de cinco dias para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos. 

O búlgaro é procurado na Espanha por tráfico drogas. Ele responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022. 

“Ambos lutaram pela democracia e pela liberdade e foram presos pelo Exército, torturados, assassinados e tiveram seus corpos desaparecidos. Identificá-los é um passo fundamental na reparação histórica e no direito à memória e à verdade”, disseram em nota divulgada nesta terça-feira (15).

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Documentos do IML registraram que Grenaldo teria sido sepultado em 1º de junho de 1972 no Cemitério Dom Bosco como indigente, e constava como desaparecido, até ter seus remanescentes ósseos identificados pela equipe do Projeto Perus.

Já Denis Casemiro nasceu em Votuporanga (SP), foi pedreiro, trabalhador rural e atuou politicamente na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi preso em abril de 1971, torturado e executado pela equipe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), coordenada pelo delegado Sérgio Fleury. Na época da morte dele, foram forjadas versões de tentativas de fuga que “resultaram em sua morte”.

Em 2018, os trabalhos já haviam identificado os remanescentes do irmão dele, Dimas Antônio Casemiro.

Identificação

Denis Casemiro já havia sido identificado em 1991. Mas, segundo a Unifesp, aquela havia sido uma identificação incorreta. Agora, os trabalhos conseguiram a confirmação por meio de uma etapa de compatibilidade genética.

O reconhecimento dos dois desaparecidos foi possível por meio do Projeto Perus, que busca identificar as ossadas encontradas na vala de Perus. O projeto é resultado de uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da prefeitura de São Paulo, da comissão e da Unifesp, por meio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense.

Grenaldo e Denis foram identificados poucos dias depois do governo federal ter realizado um pedido de desculpas público quanto à negligência na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da vala clandestina de Perus. Na ocasião, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, pediu desculpas aos familiares das vítimas.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado Brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, iniciada em 1964, e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas, encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco em São Paulo”, disse a ministra, na ocasião.

Um ato será realizado amanhã (16), na capital paulista, a partir das 11h, para anunciar os trabalhos de identificação. A cerimônia poderá ser acompanhada pelo YouTube.

Vala clandestina

A vala foi descoberta pelo jornalista Caco Barcellos, em 1990, quando ele investigava homicídios praticados por policiais militares. Analisando laudos periciais em uma sala do Instituto Médico Legal (IML), em particular nos processos de 1971 a 1973, referentes a encaminhamentos de mortos feitos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o jornalista notou que havia a letra “T” escrita com lápis vermelho em alguns documentos. Ele então perguntou aos funcionários do IML o significado da marcação e descobriu que a letra T se referia a “terrorista”.

Barcellos comunicou a gestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, sobre a existência dessa vala, que determinou o início das escavações. No local, foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e presos políticos.

Assim que a vala foi descoberta, a prefeitura assinou um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Também houve encaminhamento para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O trabalho foi interrompido pouco tempo depois e, em 2002, as ossadas foram levadas para o Cemitério do Araçá, na capital paulista, sob responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Mas a demora para conclusão do trabalho de identificação foi questionada em uma ação civil pública de 2009, do Ministério Público Federal.

Em 2014, uma parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos (hoje Ministério dos Direitos Humanos), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) permitiu a retomada do trabalho de identificação dos restos mortais resgatados da vala clandestina do Cemitério de Perus. Mas poucas ossadas foram identificadas até hoje.

Os restos mortais de apenas cinco pessoas, das 42  provavelmente assassinadas durante a ditadura militar e sepultadas na vala de Perus, haviam sido identificadas: Denis Casemiro, identificado em 1991; Frederico Eduardo Mayr (1992); Flávio Carvalho Molina (2005); Dimas Antônio Casemiro (2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018).

Para 57% dos entrevistados, os eventos climáticos registrados ao longo do ano passado foram “piores que o normal” e, entre esses, 11% classificaram como “muito piores que o normal”. 

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Entre as mudanças percebidas, 96% dos entrevistados citaram aumento de temperatura; 90%, a ocorrência de menos chuva e 83%, secas mais graves – sendo que, entre os habitantes de cidades do interior com renda familiar de até um salário mínimo, a percepção da estiagem sobe para 86%.

Quase metade (49%) dos entrevistados não consideram que a deterioração das condições climáticas seja uma crise, embora admitam se tratar de um “grave problema”. Outros 27% consideram, sim, tratar-se de uma crise. Para 10% das pessoas consultadas, a questão climática é um “problema menor”, enquanto 9% não vêem nenhum problema e 5% não souberam ou não responderam às perguntas.

Entre os moradores dos nove estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – entrevistados, a avaliação de que o mundo vivencia uma crise climática é mais recorrente entre mulheres (31%); jovens de 16 anos a 24 anos de idade (35%); pessoas com ensino superior (39%) e quem tem renda superior a cinco salários mínimos (38%).

Futuro

Para 45% dos nordestinos entrevistados, a intensidade dos eventos climáticos extremos como secas, inundações, tempestades e calor ou frio intensos será muito mais forte nos próximos 5 anos, enquanto 8% acreditam que ela será “extremamente mais forte”.

Juntos, esses dois grupos totalizam 53% dos que responderam às perguntas, um percentual maior do que os que classificam a situação do clima como um “grave problema”, e englobam, principalmente, quem tem ensino superior (16%) e renda familiar acima de cinco salários mínimos (22%).

Na contramão da maioria, 20% dos entrevistados entendem que, até 2030, os eventos climáticos extremos serão moderados; 10%, que eles serão menos fortes e 4%, muito menos fortes, e 12% não souberam ou não responderam.

“A pesquisa mostra que os nordestinos estão preocupados com as mudanças climáticas e têm sentido os eventos extremos, como as altas temperaturas e as secas, com destaque para a população mais pobre e do interior. Os dados também revelam uma percepção mais crítica entre os brasileiros com maior escolaridade”, explica o executivo-chefe do Nexus, Marcelo Tokarski.

Percepção

A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Morgana Almeida avalia que os resultados da pesquisa sugerem que, a cada dia, mais e mais pessoas têm se dado conta do alcance das mudanças climáticas e se inteirado de suas consequências.

“A pesquisa retrata que a população está mais atenta às questões do clima. E isso é muito importante, pois a condição de clima e tempo é fundamental para a vida de todos”, disse Morgana à Agência Brasil. 

Segundo a meteorologista, que vive no Recife, apesar das peculiaridades locais, é possível afirmar que, em linhas gerais, a percepção dos entrevistados coincide com o balanço de especialistas sobre as condições regionais.

“O Nordeste é muito grande, muito diverso. Em 2022, por exemplo, a região metropolitana do Recife enfrentou uma das piores catástrofes em termos de chuvas extremas, que vitimou mais de 140 pessoas. Então, neste aspecto, para o morador do Recife, 2024 não foi pior. Mas quando se trata de temperaturas, o ano passado foi um dos mais quentes já registrados [inclusive na região]”, comentou Morgana, lembrando que, em 2024, a média brasileira das temperaturas atingiu 25,02ºC, ou seja, 0,79% acima da média histórica de 24,23ºC, o que tornou o ano passado o mais quente registrado no país desde 1961.

“As mudanças climáticas têm se evidenciado em todas as partes do globo e, a cada ano que passa, as temperaturas estão mais altas. Consequentemente, os eventos extremos, seja de mais chuvas ou de estiagem, têm se tornado mais frequentes, conforme os especialistas há mais de dez anos previram que aconteceria”, destacou Morgana.

Norte

Para tentar entender a avaliação dos nordestinos sobre as mudanças climáticas e seus efeitos, os pesquisadores do Nexus entrevistaram a 1.216 pessoas, entre 12 e 17 de dezembro de 2024. A margem de erro da amostra em cada região é de 3,5 p.p, com intervalo de confiança de 95%.

Em março, o instituto divulgou os resultados da mesma pesquisa aplicada a 1.195 moradores dos sete estados da Região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A exemplo dos nordestinos, 72% dos entrevistados nortistas consideram que, em 2024, os eventos climáticos extremos foram piores que em anos passados. Para nove em cada dez (91%) entrevistados, o ano passado foi mais quente que de costume; 76% por cento dos entrevistados consideram que choveu menos (o que não significa que chuvas concentradas não tenham causado estragos e transtornos) e 78% que os episódios de secas foram mais graves. Para 65% dos entrevistados, os eventos climáticos adversos se tornarão mais intensos nos próximos 5 anos.

O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:

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•     Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos

•     Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas

•     Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.

FGTS

No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.

Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Faixas de valores

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

Das 10h às 20h30, na sede do Sesc em São José dos Campos, será discutida uma proposta de reflexão sobre a importância do lazer na sociedade, sobretudo no que tange a temas que atravessam questões contemporâneas, tais como qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade integral. 

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A palestra de abertura será feita pelo professor e pesquisador Sandro Carnicelli, da West Scotland University, que destacará experiências e pesquisas que evidenciam a importância de integrar lazer e sustentabilidade como estratégias para enfrentar desafios atuais, como crise climática, desigualdade social e consumo responsável.

“O Dia Mundial de Lazer faz parte da intersecção entre o desenvolvimento do conhecimento sobre lazer e a importância do lazer em políticas públicas, em desenvolvimento emocional, social, cultural e as práticas que existem em nossa sociedade. Ele está aí para nos lembrar de sua importância em diferentes esferas – culturais, sociais, intelectuais, econômicas – e  para a nossa sociedade,  uma sociedade que ainda está muito focada nas relações de trabalho”, afirmou Carnicelli, especialista brasileiro radicado na Escócia.

Também fazem parte da programação as mesas Lazer, Território e Sustentabilidade, com Andrea Rabinovici, Maurício Mendes Belmonte e Thiery Maciel; Educação, Cultura e Diversidade através do Lazer, com Flávio Kishigami, Eduardo Pacheco e Regiane Galante; e o bate-papo sobre Bem-estar e Desenvolvimento, no encerramento do simpósio, com Rodrigo Ataíde e Rosângela Martins.

*Texto alterado às 17h13 para correção de informação: o evento será realizado nesta quarta-feira (16), e não hoje.

O valor das inscrições será de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para cargos de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso público, o Instituto Consulpam.

Cargos

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Do total de vagas, 34 são para o cargo de assistente e exigem formação de nível médio completo ou formação técnica em contabilidade, técnico agrícola e tecnologia da informação.

Já as 369 vagas para os cargos de analista abrangem diversas áreas com nível superior. Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

As provas objetivas e discursivas para os cargos de nível superior e as provas objetivas para os de nível médio estão programadas para 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras. Todas as provas são de caráter eliminatório e classificatório.

Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

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“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD. 

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segunda prorrogação

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o decreto seria apresentado em fevereiro. Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

Para Wellington Dias, os erros de projeção de crescimento do PIB cometidos pelo mercado, sempre mais pessimista com relação à economia, têm sido uma constante exatamente por não levar em conta os efeitos de políticas públicas, como o Bolsa Família, para a economia.

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Segundo ele, o mercado continuará a errar nessas projeções. “Temos tudo para crescer, de novo, entre 3% e 4% em 2025, enquanto o mercado diz que será 1,5%. Digo isso porque é a economia dos mais pobres o que está alavancando o crescimento no Brasil. São esses milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, mas agora têm renda de trabalho; ou que ganha um dinheirinho ao se tornar um empreendedor ou com sua produção rural”, argumentou ao associar, de forma direta, saída da pobreza com crescimento econômico.

Colchão de proteção

O ministro disse ainda que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo federal, como seguro desemprego, aposentadoria rural e o próprio Bolsa Família são, na verdade, “um colchão de proteção” que possibilitou, ao Brasil, retirar 33,1 milhões de brasileiros da fome.

“Quando o presidente Lula assumiu, essas pessoas estavam passando fome. Nós já reduzimos [esse índice em] 85%. Este dinheiro que circula na economia no Amazonas, em Brasília, no Rio Grande do Sul, no Piauí e em todas as regiões do Brasil é também um fator para o próprio desenvolvimento do país”, disse.

“A circulação desse dinheiro ali, onde essas pessoas vivem, gera um mercadinho; uma feira; açougue, verdureira; vira salão de beleza. Enfim, gera uma atividade econômica”, completou.

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Antecipação do Bolsa Família

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wellington Dias anunciou que o governo federal libera, a partir desta terça-feira (15), cerca de R$ 14 bilhões antecipados para os beneficiários que vivem em estados e municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade em razão de enchentes ou de seca.

“Tomamos a decisão de antecipar o pagamento para este dia 15, nestes municípios de emergência [devido a enchentes]. Esse pagamento quebra aquele interstício do calendário e paga todo o benefício. Ele é liberado e disponibilizado nas agências da Caixa e na rede autorizada. É uma forma de poder as pessoas ter ali um dinheirinho para esses momentos de grande dificuldade”, disse o ministro, referindo-se a estados do Sul e do Norte, além do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná.

Segundo o ministro, há casos em que essa situação de emergência em razão de seca, em especial no Nordeste, como é o caso do Piauí e Ceará. A antecipação visa, também, fazer com que as pessoas passem o feriado de Páscoa com o benefício já no bolso.

Mudança de critérios

Dias criticou algumas manifestações preconceituosas com relação ao programa. Essas críticas partiriam da premissa de que o Bolsa Família supostamente desestimularia os beneficiários a buscarem outras fontes de renda, como empregos.

“Até entendo [essas críticas, quando feitas por] pessoas que não passaram fome ou que não conviveram de perto com quem já viveu a fome”, disse o ministro. “A questão é que quem passa fome não tem disposição para outra coisa a não ser ir atrás de comida. A ponto de se submeter a situações constrangedoras”, acrescentou ao afirmar que, entre as consequências maléficas da fome, está a prostituição e “pessoas que se dispõem a dedicar um dia inteiro de serviço por um prato de comida”.

A fim de garantir que o programa cumpra a função de ajudar as pessoas a superarem a pobreza, Wellington Dias disse que algumas mudanças profundas foram implementadas a partir de 2023, inclusive possibilitando que o benefício não seja cancelado imediatamente, após o beneficiário ter sua carteira de trabalho assinada.

“Ter a carteira assinada não pode ser critério para cancelar benefício, uma vez que o objetivo é alcançar a superação da pobreza. Havia um medo [entre os beneficiários] de, quando alcançar uma determinada renda, deixar de receber o Bolsa Família. Isso porque, tinha uma fila do tamanho do mundo [para, posteriormente, caso perca o emprego, se retornar ao Bolsa Família]”.

“Alteramos isso. Agora quem entra no cadastro único do Bolsa Família só sai para cima, através de uma renda de superação da pobreza. E se perde essa renda, volta automaticamente ao programa”, completou.

Sazonais e empreendedores

Dias lembrou que as mudanças que vêm sendo implementadas no programa está atenta à situação dos trabalhadores que prestam serviços de modo sazonal, de forma a evitar que alguma renda extra temporária resulte no fim do benefício.

“Sabemos que tem aquelas pessoas que, em um mês de trabalho apenas, recebe um salário mais elevado do que o primeiro, e acaba saindo por conta do salário daquele mês. Para evitar isso, agora a gente divide esse salário por 12 meses. E consideramos a média da renda de 12 meses”, explicou o ministro.

Segundo ele, só com essas modificações o sistema beneficiou 4 milhões de famílias, o que equivale a algo como 10 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família e salário.

“Tem também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe e chega à faixa de saída da pobreza. Estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família. Foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar [empreendendo], além dos muitos com emprego sazonal”.

Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados. 

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Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor que o mesmo mês de 2024, e 1,1% inferior ao fevereiro passado.

Motocicletas em alta

Os financiamentos de motocicletas destoaram da situação dos automóveis ou caminhões. As vendas financiadas do setor cresceram 4,8% diante dos números de março de 2024. E foram 1,5% maiores em relação a fevereiro passado.

“O resultado do primeiro trimestre mostra que o setor continua aquecido, dando continuidade ao movimento visto no segundo semestre de 2024. Vale ressaltar que a queda em março na comparação com o mês anterior é justificada pela sazonalidade do carnaval, uma vez que a média de veículos financiados em março por dia útil é maior do que em fevereiro”, afirma o superintendente de produtos de financiamentos na B3, Daniel Takatohi. 

O ministério publicará nos próximos dias uma portaria única que autoriza a convocação dos aprovados para 4.335 vagas de cargos que não exigem cursos de formação dos oito blocos temáticos 1 a 8, de nível superior e médio.

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A partir desta autorização, o passo seguinte será dado pelos 16 órgãos e entidades federais participantes do certame, que deverão publicar os próprios atos de nomeação para dar posse aos aprovados.

A portaria autoriza o provimento de vagas do chamado Enem dos Concursos dos seguintes órgãos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic);
• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
• Ministério da Saúde (MS);
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
• Ministério da Cultura (MinC).

De acordo com a coordenadora, a documentação técnica necessária para autorização da convocação dos 4.335 aprovados para vagas já foi enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para confirmação de disponibilidade de recursos do orçamento da União para a nomeação dos aprovados.

Maior concurso do país

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é considerado o maior processo seletivo realizado no país, com aplicação de provas em 218 cidades. O certame atraiu 2,1 milhões de inscritos confirmados que concorreram a 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.

Em 28 de fevereiro, o MGI publicou a lista definitiva de classificação para todos os cargos e, ainda, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação, que já estão em andamento. 

São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.

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As investigações começaram em fevereiro deste ano, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado.

A partir disso, e, após monitoramento e cruzamento de dados, policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) descobriram que o crime bárbaro não se tratava de um fato isolado. Os administradores do servidor utilizado no crime compunham verdadeira organização criminosa altamente especializada em diversos crimes cibernéticos tendo como principais alvos crianças e adolescentes.

“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, diz a polícia civil.

As investigações constataram que o ataque não foi isolado e que os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos.

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.

A campanha visa a traçar um paralelo entre a frustração nos jogos e os impactos nocivos do cigarro eletrônico na vida real. O Movimento Vape Off, da Fundação do Câncer,  informa a população sobre os malefícios desses dispositivos. 

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“Queríamos encontrar um caminho autêntico para falar com a Geração Z, que é o público mais exposto ao uso de vapes. A linguagem dos gamers é apropriada para mostrar ao jovem como o cigarro eletrônico pode comprometer o desempenho no jogo e na vida”, disse, em nota, o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as empresas de tabaco gastam mais de US$ 8 bilhões por ano em marketing e publicidade. O foco principal, segundo Maltoni, “é a população mais jovem, onde se dá o início da dependência”, explicou. O cigarro eletrônico “tem mais de 80 substâncias nocivas à saúde, entre elas metais pesados e substâncias cancerígenas”, afirmou.

Todo o conteúdo da campanha será amplificado nas redes sociais, YouTube e plataformas de streaming, com o apoio de influenciadores digitais e criadores de conteúdo do universo gamer.

Combate ao tabagismo

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se uniram, desde setembro do ano passado, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de controle do tabagismo. O desafio atual é contrapor o marketing da indústria do tabaco,  mostrando com dados científicos os danos provocados à saúde pelo cigarro eletrônico.

O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, disse que “o compromisso do instituto e da Fiocruz é com a ciência. Estamos alimentando todos os interlocutores com evidências de que esses produtos [dispositivos eletrônicos para fumar, os DEFs] fazem muito mal e vamos produzir ainda mais dados”. Ele afirmou que a sustentabilidade do sistema de saúde depende do enfrentamento dos fatores de risco de doenças crônicas, como o tabagismo. “A conta chega lá na frente. Por isso temos que agir agora”, completou Gil.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, esclareceu que a ideia de regulamentação do cigarro eletrônico é uma falácia, visto que, na prática, tal medida visa a legalizar o produto no mercado. A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de DEFs são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Estamos mexendo com grandes interesses, mas a Fiocruz e o Inca têm muita força e vigor, ainda mais quando se unem”, disse Moreira.

As seis dezenas do concurso 2.853 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, considera que a Casa da Mulher Brasileira é um marco na política de proteção e promoção dos direitos das mulheres no estado do Rio de Janeiro.

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As unidades serão instaladas no bairro de São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, e no município de Volta Redonda, a partir de um investimento total de R$ 28,5 milhões, proveniente do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, do Ministério das Mulheres. A previsão é que elas fiquem prontas em agosto de 2026.

As Casas da Mulher Brasileira oferecem serviços especializados para mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência, 24 horas por dia e todos os dias da semana.

O serviço é padronizado em todas as unidades do país e inclui acolhimento psicossocial, promoção de autonomia econômica, alojamento de passagem para mulheres em risco, serviços de saúde e central de transporte para deslocamento a outros serviços da rede especializada. No mesmo espaço, elas também podem contar com profissionais de outros órgãos que integram a rede, como as delegacias especializadas e a Defensoria Pública.

Ao todo, 11 unidades já estão em funcionando, e a Casa mais recente foi inaugurada em Palmas, no Tocantins, no final de março. Além disso, 32 unidades estão em implementação, e três delas devem ser inauguradas ainda este ano: Aracaju/SE, Vila Velha/ES e Macapá/AP. 

Como denunciar

Além das casas da mulher brasileira, é possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 

O serviço é disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. 

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) ou em delegacias comuns.

Ainda é possível pedir ajuda por meio dos números Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e 190, de ocorrências policiais. 

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta terça, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.

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“Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”.

Estrutura improvisada

Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões.  

“É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.

A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou.

Novas instalações

Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.  

“O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.

Cursinhos populares e creches

Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027. 

O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários. 

O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.

Outros anúncios

Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.

Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Na decisão, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ordena que o governo paulista informe, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas da ativação do órgão. O prazo começa a correr com o trânsito em julgado. 

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O plano deve passar antes pelos órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e instituições da sociedade civil. 

A decisão também fixa o prazo de dez dias para que o governo estadual apresente um cronograma com as etapas de cumprimento do que ficou definido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A União também foi condenada e instada a cooperar e acompanhar o governo paulista na implantação do comitê. Da esfera federal, o que o tribunal cobrou foram reuniões mensais e a documentação, em relatório, do andamento dos trabalhos.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que o Órgão Especial do TRF3 entendeu que não há obrigatoriedade de manter esse tipo de comitê e que “sua implantação não pode ser determinada através de decisão judicial”. 

“Em razão da suspensão de liminar anteriormente deferida, a sentença também não produz efeitos até o trânsito em julgado do processo”, acrescentou. 

Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, também em nota, que foi intimada e vai “analisar a estratégia processual que irá adotar”.

População carcerária

De acordo com balanço divulgado no início de fevereiro deste ano, a população carcerária no Brasil é de mais de 850 mil pessoas, número que corresponde à terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse número quase quadruplicou e o déficit de vagas passa de 200 mil, atualmente. 

A advogada Rosa Cantal lembra que o projeto de lei 464/2018, que cria o mecanismo de prevenção à tortura, foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), mas foi arquivado durante a gestão do governador João Doria.  

“O mecanismo ia ajudar muito, estando in loco em penitenciárias, manicômios judiciais e até nas comunidades terapêuticas, para ver nesses locais se existe tortura. Isso sabendo que o atual conceito de tortura não abrange só a violência física”, diz Rosa Cantal. 

Ela lembra que o conceito de tortura é expandido dentro das penitenciárias. “A tortura, além da violência psicológica, se dá numa penitenciária, por exemplo, com comida estragada, privação de banho de sol, saúde ruim, com a questão da insalubridade”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que compartilhou o levantamento, salientou, ainda, que cerca de um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou péssimas, entre 2023 e 2024. A pasta destacou que, desde 2015, a soma de denúncias de tortura e maus-tratos é de mais de 120 mil. 

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (14) vendido a R$ 5,851, com recuo de R$ 0,02 (-0,34%). A cotação caiu para R$ 5,82 por volta das 11h, subiu para R$ 5,87 por volta das 13h e tornou a cair ao longo da tarde.

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O mercado de ações teve um mais um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.454 pontos, com alta de 1,39%. O indicador está no nível mais alto desde o último dia 3.

Durante o fim de semana, o governo de Donald Trump anunciou a exclusão de itens como smartphones, computadores e outros produtos eletrônicos, que não pagarão tarifas para entrar nos Estados Unidos. A medida, na prática, reverte para esses produtos a taxação de 145% de produtos chineses.

No domingo (13), os Estados Unidos também anunciaram a intenção de sobretaxar semicondutores, com flexibilização para algumas empresas. O novo anúncio não abalou o mercado financeiro global.

A decisão de Trump beneficiou os países emergentes, porque as commodities (bens primários com cotação internacional) voltaram a recuperar-se com a preservação de parte dos produtos chineses do tarifaço. A economia do país asiático, maior consumidor de bens agrícolas e minerais do planeta, desaceleraria menos com a isenção para produtos eletrônicos.

*Com informações da Reuters

A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

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Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.

Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.

Placar da votação

Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo. 

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.  

“Achamos que é uma boa chance de oferecer aos espectadores uma nova experiência, em termos de imagens feitas de uma perspectiva, de um ângulo de visão nunca oferecido antes”, esclareceu Pierluigi Collina, presidente do Comitê de Árbitros da Fifa. “Também tem um propósito em termos de treinamento de árbitros porque, é claro, ver o que o árbitro vê é importante na revisão pós-jogo.”

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Congratulations to the 117 match officials who will be heading to the @FIFACWC! 👏#TakeItToTheWorld pic.twitter.com/FeOMqBEDx1 — FIFA (@FIFAcom) April 14, 2025

O Super Mundial será a primeira competição profissional da Fifa na carreira do catarinense Ramon Abatti Abel, de 35 anos. Em 2023, ele entrou em campo em quatro partidas do Mundial Sub 20, na Argentina. Já o goiano Wilton Pereira Sampaio, de 43 anos, já apitou quatro jogos da Copa do Mundo do Catar (2022), entre eles, o duelo França x Inglaterra, nas quartas de final, vencido pelos Les Blues  por 2 a 1. Antes, Wilton Pereira já trabalhara em  uma partida do Mundial de Clubes, nos Emirados Árabes Unidos, em 2018.

A arbitragem do Mundial terá ainda 58 árbitros assistentes, sendo quatro deles brasileiros: Rafael Alves, Bruno Boschilia, Danilo Manis e Bruno Pires. Já na relação de árbitros de vídeo, estão 24 profissionais, nenhum do Brasil.

“Dentre os selecionados estão aqueles que têm o privilégio de fazer parte disso pela primeira vez, por isso tenho certeza de que todos os árbitros ficarão entusiasmados”, afirmou Pierluigi Collina.

Quanto às novas normas estabelecidas aos goleiros, está a proibição de segurarem a bola por mais de oito segundos na reposição. Caso desrespeitem a regra haverá punição: o time adversário ganhará o direito de cobrar um escanteio.

* Com informações da Reuters.

Começou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, a 4ª edição Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. Instituído em 2022, o Fórum funciona como um mecanismo consultivo do Conselho de Direitos Humanos e também busca a melhoria da segurança, da qualidade de vida e dos meios de subsistência das pessoas de ascendência africana.

A abertura do evento, realizada no plenário da ONU, contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representando o governo brasileiro. Em seu discurso, Anielle chamou as nações a se unirem na luta contra o racismo, pregou justiça climática para as populações afrodescendentes e destacou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada como proposta do Brasil durante a Cúpula do G20, em 2024. 

“Promover igualdade racial também é fomentar riqueza, autonomia e geração de oportunidades para quem historicamente foi empurrado para as margens da economia”, afirmou a ministra.

Anielle Franco lembrou que, em dois anos, o Brasil atingiu o maior patamar de presença de profissionais negros na administração pública federal, o que também é consequência da transversalidade como princípio permanente das políticas públicas do Estado. 

“A igualdade racial atravessa todos os campos da vida: saúde, educação, segurança pública, esportes, moradia, ciências e cultura”.

O 4° Fórum terá como tema central a “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial”. O tema se refere à necessidade de reparação dos legados históricos da escravização africana e do colonialismo, assumindo urgência na era digital, e se concentrará nas contribuições dos principais atores para a formação e o avanço da agenda global com foco na justiça restaurativa. 

O evento vai até o dia 17 de abril.

Entre os debates previstos estão questões sobre os direitos humanos das mulheres e meninas afrodescendentes numa perspectiva interseccional, levando em conta raça e gênero nas agendas globais da justiça restaurativa e digital.

Outro debate previsto inclui a elaboração de políticas para lidar com o racismo sistêmico e a construção de sistemas de inteligência artificial “éticos e inclusivos”, com garantia de proteção dos direitos de pessoas afrodescendentes.

Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.

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A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O prazo de adesão dos estados começa nesta terça e vai até 31 de dezembro.

“Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse Ceron.

Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.

Contas da União

A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizarem a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.

Como funciona

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas Unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.

O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.

Vetos

Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos com maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.