A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão.
No pedido de liminar protocolado pela AGU nesta quinta-feira (3), a Receita Federal argumenta que a decisão do TCU, de agosto de 2024, representa “grave ameaça à ordem administrativa, econômica e tributária, ao impor a adoção imediata de um mecanismo operacionalmente inviável, financeiramente insustentável e juridicamente irregular”.
A AGU sustenta que a retomada do Sicobe teria custo de R$ 1,8 bilhão ao ano, enquanto o custo total dos sistemas informatizados da Receita é de R$ 1,7 bilhão ao ano. Segundo a Advocacia-Geral, no período em que não se utilizou o sistema, desde 2016, a arrecadação anual do setor de bebidas cresceu de R$ 9,2 bilhões (em 2016) para R$ 13,4 bilhões (em 2024).
Entenda
Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país. Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
Segundo o TCU, a Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.
“A obrigação de instalar e manter os equipamentos contadores de produção, como estabelecido pela legislação federal vigente, não poderia ser revogada unilateralmente por ato infralegal sem violar os mencionados princípios”, diz o tTribunal.
Na petição apresentada, a AGU reafirma a competência legal da Receita Federal para suspender o uso do Sicobe e ressalta que o órgão já vinha adotando medidas para instituir um novo controle de produção de bebidas, inclusive com tratativas com a Casa da Moeda e outros atores institucionais.
A atriz e ativista Angelina Jolie visitou nesta sexta-feira (4) o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), no Tatuapé, na zona leste de São Paulo.
Segundo a entidade, a artista conversou com pessoas atendidas pelo centro, como lideranças de comunidades afegãs, bolivianas e camaronesas, “reforçando seu compromisso de usar sua visibilidade para promover mudanças e apoiar iniciativas que garantam os direitos humanos e a cidadania”, disse o CDHIC em nota.
O centro é uma organização civil que ajuda imigrantes e pessoas em situação de refúgio.
Angelina Jolie trabalhou por 20 anos como embaixadora e enviada especial da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Na visita ao Brasil, atriz norte-americana reuniu-se nessa quinta-feira (3) com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Segundo o ministério, o encontro também ocorreu na capital paulista.
Em uma rede social, a ministra disse que conversou com Angelina Jolie sobre “o papel que o mundo pode cumprir no apoio aos povos indígenas brasileiros, a importância da defesa dos territórios demarcados e apresentei algumas iniciativas do Poder Público brasileiro, como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)”.
A atriz ainda esteve nesta semana com o cacique Raoni Metuktire, do povo Kaiapó, uma das mais importantes e reconhecidas lideranças indígenas do planeta.
A continuidade da seca no semiárido nordestino fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) estender a prorrogação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As linhas de crédito concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022 para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais serão estendidas por 48 meses.
Haverá uma carência de 12 meses, com o tomador recomeçando a pagar as parcelas depois desse prazo. A medida beneficiará as operações de crédito de custeio agrícola e pecuário nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pela seca.
Os produtores rurais afetados pela seca poderão formalizar o pedido de renegociação até 31 de maio. Até a próxima segunda-feira (7), o tomador precisará comprovar que tenha sido prejudicado por seca ou estiagem nos municípios da Sudene com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a ajuda foi necessária porque a estiagem prolongou-se no semiárido nordestino. Segundo a pasta, o evento climático dificultou a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares nos municípios atendidos pela Sudene.
Como o os financiamentos concedidos em 2022 venceram no primeiro trimestre deste ano, as operações de crédito, explicou a Fazenda, não puderam ser renegociadas com base nas ajudas do CMN concedidas em fevereiro de 2024 e em fevereiro deste ano.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária virtual do CMN nesta sexta. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O Rio de Janeiro será sede do Prêmio Earthshot 2025, uma das principais premiações ambientais do mundo, fundada pelo Príncipe William, herdeiro do trono do Reino Unido. Para celebrar a escolha anunciada nesta sexta-feira (4), seis pontos turísticos da cidade, como o Museu do Amanhã, Arcos da Lapa, serão iluminados de verde esta noite.
A premiação será em novembro e reunirá investidores, filantropos e líderes ambientais de diversas partes do mundo. Esta é a primeira vez que a premiação acontece na América do Sul. Criado em 2020 pelo Príncipe William, o prêmio busca soluções para desafios ambientais e concede prêmios anuais de £1 milhão de euros para cinco projetos ao redor do mundo. As categorias incluem natureza, ar, oceanos, gestão de resíduos e clima.
Para o Príncipe William, a edição de 2025 marca um momento importante na trajetória do prêmio. “O ano de 2025 representa meia década do prêmio, e a cada ano celebramos o notável poder da engenhosidade humana para enfrentar os desafios mais urgentes do planeta. Trazer o Earthshot para o Brasil, uma nação rica em biodiversidade e inovação ambiental, impulsiona novas ideias para formas mais saudáveis e seguras de viver. É uma honra destacar as pessoas que estão tornando o mundo um lugar melhor para as próximas gerações”, declarou o príncipe, em nota.
Desde a criação, em 2020, o Earthshot identificou mais de 5,3 mil inovações ambientais emergentes em 141 países, reconheceu 60 inovadores por meio de seu Programa de Bolsas de Estudo e distribuiu mais de £20 milhões (cerca de R$ 147,4 milhões) para ajudar os vencedores a expandirem suas ideias.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques.
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Voto
No voto proferido, Mendonça disse que é preciso respeitar a legislação e os ritos de tramitação dos processos. Para o ministro, as decisões da Lava Jato não podem ser estendidas para todos os casos.
“E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa”, afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.
“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”
A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.
Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial desde agosto de 2024. Eles cobram do governo federal medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.
Em nota, o STF informou que a primeira reclamação (RCL 76.723) contestava ofício do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram à greve.
Já a segunda reclamação (RCL 76.724) buscava reformar decisão do STJ que manteve alterações feitas pelo INSS em acordo firmado com a categoria em 2022.
“Ao analisar os casos, o ministro considerou que a União agiu corretamente ao bloquear a agenda dos peritos diante de diversos procedimentos adotados pelo movimento grevista, considerados contrários ao princípio da regularidade na prestação de serviços essenciais à população”, informou o Supremo.
Entre esses procedimentos, segundo a nota, estavam a ausência de aviso prévio sobre a rotina de trabalho, com a substituição da análise documental — que poderia resultar na concessão automática de benefícios — por perícias presenciais futuras, sem justificativa, e faltas em dias aleatórios, também sem aviso prévio.
“Nessas situações, os segurados só descobriam que não seriam atendidos ao chegarem às agências do INSS”, destacou a Corte no comunicado.
Prejuízo para segurados
Na decisão, Gilmar Mendes lembrou que a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve, impõe às entidades sindicais e aos trabalhadores de serviços essenciais a obrigação de comunicar paralisações com, no mínimo, 72 horas de antecedência ao empregador e aos usuários.
O ministro destacou ainda que muitos segurados percorreram longas distâncias até postos de atendimento apenas para serem surpreendidos com o adiamento das perícias, o que acarretou prejuízo para uma parcela da população que já se encontrava fragilizada por sua saúde e condição financeira.
“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral. Ao impedir o atendimento de segurados que dependem da perícia para a concessão de benefícios essenciais à sua subsistência, o movimento grevista ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um ato de insensibilidade e injustiça”, afirmou.
Em relação à decisão do STJ, o ministro disse também não identificar irregularidades e ressaltou que as alterações feitas pelo INSS no acordo firmado com a categoria em 2022 seguiram recomendações decorrentes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais e aguarda o envio de um posicionamento.
As previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) anunciando fortes chuvas em São Paulo nesta sexta-feira (4) se confirmaram na madrugada de hoje.
O temporal que atingiu a cidade causou alagamentos em vários pontos da cidade, em municípios da região metropolitana e no interior do estado. Na capital, houve enchente na região de Santo Amaro, na zona sul.
A Defesa Civil informou também que a chuva forte causou enchentes em Sorocaba, onde ocorreu o desabamento de um muro sobre um veículo na avenida Carlos Sonetti. Em Mogi das Cruzes as águas subiram nos bairros do Socorro e nas avenidas Miguel Gemma, Dante Jordão Stoppa e Ricieri José Marcatto.
Trânsito prejudicado
Em Guarulhos, o temporal atingiu pelo menos oito residências, com deslizamento de um talude colocando algumas casas em risco no Jardim Beirute. E em Jacareí um muro desabou sobre dois veículos no bairro Bandeira Branca.
Diadema teve alagado o corredor ABD, importante via da cidade, prejudicando o trânsito das primeiras horas do dia. Em nenhum desses casos houve vítimas.
Ainda segundo a Defesa Civil, o início desta sexta-feira teve chuva de fraca a moderada na faixa leste e também no sul do estado de São Paulo. Na Baixada Santista, houve temporal, mas sem maiores danos.
A Defesa Civil alerta para a possibilidade de novos temporais na região da Baixada Santista, no litoral Norte e no ABC, principalmente entre a tarde e início da noite de hoje. Há risco de transtornos como alagamentos, enxurradas e deslizamento de terra.
A previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), da prefeitura de São Paulo, para hoje e sábado (5) é de chuva intensa e persistente na capital e região metropolitana, com as temperaturas entre 19º C e 20º C.
O Cemaden e o Inmet informaram que os maiores acumulados das últimas 24 horas (com dados coletados às 6h05 da manhã) foram em Guarulhos (59 mm), Atibaia (54 mm), Morungaba (53mm), Jacareí (52 mm), Jundiaí (51 mm), Pinhalzinho (46 mm) e Santo André (44mm).
A China anunciou nesta sexta-feira (4) que vai impor tarifas de 34% sobre os produtos dos Estados Unidos (EUA) a partir do dia 10 abril, mesmo patamar das taxas impostas nesta semana pelo presidente Donald Trump às importações chinesas.
Além disso, o governo chinês anunciou restrições para exportação de minerais raros, conhecidos como terras raras, e proibiu a exportação de itens de“dupla utilização”, civil e militar, para 16 empresas estadunidenses, medidas vistas também como retaliação ao tarifaço de Trump.
O país também anunciou que apresentou queixa para a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos às suas exportações.
Após anunciar a taxação de 34%, a Comissão Tarifária do Conselho de Estado da China pede ainda que os EUA “cancelem imediatamente suas medidas tarifárias unilaterais e resolvam as diferenças comerciais por meio de consultas de maneira igualitária, respeitosa e mutuamente benéfica”.
O governo chinês argumenta que a prática dos EUA não está de acordo com as regras do comércio internacional e prejudica os interesses da China.
“É uma prática típica de intimidação unilateral que não apenas prejudica os próprios interesses dos EUA, mas também coloca em risco o desenvolvimento econômico global e a estabilidade da cadeia de produção e fornecimento”, acrescentou.
Ainda nesta sexta-feira (4), o Ministério do Comércio da China anunciou restrições para certos itens relacionados a minerais raros, conhecidos como terras raras, de valor estratégico para indústrias de alta tecnologia.
“As medidas, que entram em vigor imediatamente, visam proteger melhor a segurança e os interesses nacionais e cumprir a não proliferação e outras obrigações internacionais”, disse um porta-voz do Ministério do Comércio, segundo agência de notícias chinesa Xinhua.
A terceira medida anunciadaproibiu exportações para 16 entidades dos EUA de materiais que possam ser usado nos setores civis e militares “para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais”.
Paulada
As medidas são uma dura resposta de Pequim a Washington capazes de prejudicar a base política e eleitoral de sustentação de Trump, na avaliação do especialista em China e professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour.
“É uma paulada. Até então, a China vinha respondendo de forma pontual. Esse novo tarifaço tem capacidade muito grande de mexer com os interesses das empresas americanas que operam na China. Quase todas elas operam na China e dependem do mercado chinês para ter lucro”, afirmou.
Jabbour acrescentou que o tarifaço deve provocar pressão inflacionária, “algo que Trump não tem muita capacidade de controlar no curto prazo”.
O economista lembrou ainda que os estadunidenses dependem dos minerais de terras raras, que são usados para fazer chips e outros equipamentos de alta tecnologia.
“A China exporta muitas terras raras para os Estados Unidos. Então, tem esse impacto. Por isso que o Trump quer a Ucrânia, a Groelândia”, finalizou.
Usar ferramentas inovadoras de tecnologia para impulsionar o turismo no Nordeste é o objetivo do Programa Destino Futuro, lançado nesta sexta-feira (4) no Recife. A iniciativa vai conectar startups e empresas de inovação a micro, pequenas e médias empresas do setor turístico para buscar soluções a problemas enfrentados na atividade.
Realizado conjuntamente pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Porto Digital, o programa vai investir cerca de R$ 3 milhões no desenvolvimento de soluções. As inscrições para o programa estarão abertas até o dia 5 de maio e os candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da EmbraturLab.
A ação abrange os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde a Sudene também atua. A intenção é dar maior tração para o trade turístico, um importante indutor do desenvolvimento no país, com foco na modernização, competitividade e no desenvolvimento de soluções tecnológicas sustentáveis nas atividades do mercado de turismo.
“A pauta do turismo para o desenvolvimento do Nordeste é estratégica e estruturante. A gente tem, a partir do avanço da atividade turística na nossa região, um conjunto de oportunidades. Temos o turismo como eixo estratégico, sobretudo para a geração de emprego, pela capilaridade que representa o setor. Estamos falando aqui para uma cadeia produtiva bastante intensa, que envolve hotéis, o turismo de lazer, de prestação de serviço, entre outros”, disse o superintendente da Sudene Danilo Cabral à Agência Brasil.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral – FotoElvis Aleluia/Divulgação
Cabral explicou que o programa foi desenvolvido a partir de demandas dos estados e também de representantes do setor de turismo. Dados do Ministério do Turismo mostram que o setor gerou mais de 400 mil empregos com carteira assinada em todo o país.
Em especial, no Nordeste, os empreendimentos do setor turístico na região aumentaram 52% ao longo dos três últimos anos. Para o diretor de Gestão e Inovação da Embratur, Roberto Gevaerd, esse cenário evidencia a guinada na atuação da empresa, que passou a desenvolver o fomento de políticas públicas para o turismo, a partir da análise de dados e da inovação. Um exemplo é a EmbraturLabs, laboratório de inovação da Embratur.
“O Nordeste sempre foi um lugar central e muito mobilizado. Todos os estados têm feito uma política muito importante de investimento e melhoria do turismo para a atração de turistas internacionais. E não tem como pensar nenhuma ação no Nordeste sem pensar na Sudene. Então, acho que nasce dessa triangulação também com o Porto Digital, que é um parceiro-referência em investimentos em tecnologia, em relação com as startups e novas soluções, disse Gevaerd.
Segundo o diretor de Gestão, o programa fortalece o papel da Embratur na prospecção e adoção de tendências inovadoras. Entre os principais resultados esperados estão a validação de provas de conceito (POCs), o engajamento de startups e empresas do trade turístico, a criação de novos produtos e processos sustentáveis e o impacto positivo na competitividade internacional.
O diretor de Gestão e Inovação da Embratur, Roberto Gevaerd – FotoEmbratur/Divulgação
“A tarefa é identificar o que a gente chama das dores, quais são os problemas que os empresários estão sentindo e buscar uma solução. Muitas vezes, uma solução de logística pode atender um hotel; uma solução de sustentabilidade, de melhor uso, por exemplo, de recursos híbridos, pode atender uma região que tem pouca oferta de água ou problema de abastecimento, ou o próprio cuidado com resíduo. Os hotéis são um exemplo, mas a gente pode falar de restaurantes, do próprio barraqueiro, porque a cadeia turística, de turismo, ela é muito, muito plural. Você está falando desde a pessoa que vende o coco na praia, o barraqueiro, até o dono de um resort”, disse Gevaerd.
“Se você consegue pontualmente usar essas ferramentas tecnológicas a favor dos empreendedores, seja pequeno, grande ou médio – majoritariamente o turismo é baseado em pequenos e médios empresários – consegue avançar de maneira mais rápida. Não existe hoje pensar qualquer ação ou melhoria sem a inserção de novas ferramentas tecnológicas”, concluiu.
Programa
O Programa Destino Futuro ocorrerá em três fases. Em um primeiro momento haverá a seleção de 20 propostas de negócios e soluções que serão apresentadas a partir das demandas do setor de turismo.
Para a segunda etapa passarão entre 10 e 15 propostas de inovação. A seleção final vai escolher cinco soluções com as melhores propostas, que receberão uma mentoria do Porto Digital para o desenvolvimento de suas soluções.
Um dos maiores distritos de inovação da América Latina, o Porto Digital é um ambiente de inovação, pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação (TI), especialmente na área mobile. A iniciativa integra startups, empresas, organizações, instituições de ensino e instituições de ciência e tecnologia de diversos segmentos de tecnologia, como TI, comunicação digital, automação e inteligência artificial.
Presidente do Porto digital, Pierre Lucena – FotoElvis Aleleuia/Divulgação
Cada projeto poderá contar com um valor de R$ 533 mil, destinado exclusivamente ao desenvolvimento das soluções. Os projetos terão prazo de execução de até 12 meses, considerando todas as etapas de planejamento, implantação e avaliação. Ao final, as soluções passarão por validação prática.
“A gente está bem esperançoso de que muitos problemas que estão absolutamente fora do nosso radar apareçam. Outra expectativa é que a gente tenha possibilidade de capilaridade muito grande com essas soluções que foram desenvolvidas. Já que os problemas se repetem de cidade a cidade, de equipamento e equipamento e por aí vai”, afirmou o presidente do Porto Digital Pierre Lucena.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma linha de crédito de R$ 20 milhões para a empresa Scitech Produtos Médicos S.A., principal fornecedora de stents farmacológicos para o Sistema Único de Saúde(SUS).
A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao SUS itens como stentfarmacológicocoronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.
Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares. As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de mortalidade no mundo.
O financiamento faz parte do programa Fornecedores SUS – linha de crédito destinada a empresas que atendem à demanda do SUS – que busca o fortalecimento da indústria nacional e preenchimento das necessidades do sistema público de saúde.
O BNDES é um banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a função de fomentar o crédito para áreas estratégicas e de longo prazo. Muitos dos financiamentos do banco são feitos com taxas de juros mais baixas que as oferecidas por bancos privados.
Política industrial
Desde 2024, o BNDES aprovou R$ 117 milhões dentro dessa reserva de recursos. No Fornecedores SUS, o banco de fomento faz uma liberação única de crédito para o tomador, definida a partir de análise de histórico de fornecimento ao SUS, licitações ganhas e contratos já celebrados.
A empresa tem o compromisso de fornecer o mesmo valor em equipamentos e materiais de fabricação nacional ao SUS, em um período de dois anos.
De acordo com o CFO (diretor financeiro) da Scitech, Mayko Melo, a linha de crédito permite que a empresa se consolide como “principal fornecedora de stents farmacológicos para o SUS”.
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, afirma que o financiamento está alinhado à Nova Indústria Brasil, política de incentivo à indústria nacional lançada no início de 2024.
“O financiamento contribui para que o país amplie a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde”, assinala.
A Scitech é especializada em dispositivos médicos minimamente invasivos e tem mais de 20 anos de atuação. A empresa faz parte do grupo Capital Med Participações S.A., que emprega mais de 280 funcionários em seis países: Brasil, Chile, Espanha, Itália, Singapura e EUA e por meio de distribuidores em mais 45 países.
A prefeitura do Rio elaborou um plano de prevenção para vigorar entre esta sexta-feira (4) e domingo (6) devido à previsão de chuvas fortes no período.
De acordo com o Sistema Alerta Rio, para esta sexta-feira (4) e a manhã de sábado (5), a previsão é de chuva moderada a muito forte, acompanhada de raios e rajadas de vento moderadas a fortes. As temperaturas devem sofrer declínio acentuado. Já nesta sexta-feira, existe a possibilidade de pancadas de chuva isoladas.
No domingo e na segunda-feira (7), a previsão é de chuva fraca a moderada isolada e céu nublado a encoberto, influenciada pelo transporte de umidade do oceano em direção ao continente. O Centro de Operações e Resiliência manterá o monitoramento em tempo real. Meteorologistas estarão de plantão, e a atualização do cenário chuvoso passará por nova análise a cada seis horas. Integrantes de mais de 30 órgãos municipais, estaduais e federais estarão de prontidão para o acionamento de equipes operacionais, caso as previsões do tempo realmente se concretizem.
Prontidão
A Secretaria de Conservação terá, aproximadamente, 100 trabalhadores de prontidão para atender emergências. Serão 50 caminhões, entre eles equipamentos de sucção, e 25 retroescavadeiras à disposição das equipes para trabalhar em toda a cidade.
O esquema de plantão do fim de semana será reforçado com equipes de prontidão na capacidade operacional empregada no dia a dia. As máquinas também dispõem de um jato d’água para fazer a limpeza.
Foram mapeados 270 ralos que por diversos motivos, apresentaram dificuldade extra na limpeza. Desde março, os locais foram vistoriados e a desobstrução está sendo intensificada. Além disso, a secretaria atuou nos pontos que apresentaram bolsões d’água nas chuvas mais recentes, efetuando um trabalho de prevenção reforçado.
Comlurb
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) está com as equipes em alerta. Em situações de emergência, a companhia realiza mobilização de efetivo, materiais, veículos e equipamentos necessários ao atendimento até o restabelecimento das condições de normalidade, com garis treinados para desobstruir caixas de ralo e fazer a remoção de árvores e galhos.
Sistema de sirenes
O Sistema de Alerta e Alarme da prefeitura do Rio recebe o suporte da Defesa Civil sempre que a sirene é acionada em áreas de alto risco geológico. As 164 sirenes estão instaladas em 103 comunidades.
O sistema foi implantado com o objetivo de criar um canal de comunicação entre a prefeitura e os moradores de regiões com alto risco geológico de deslizamento.
Os pontos de apoio, cerca de 200, são localidades conhecidas nas comunidades. Normalmente são escolas ou igrejas de fácil acesso. A prefeitura do Rio também faz o treinamento dos moradores para que saibam como agir em situações de chuvas fortes.
Ressaca
O mar estará agitado em todo o litoral do Rio. Nessa quinta-feira (3), a Marinha do Brasil emitiu aviso de ressaca, com término às 9h de domingo (6). A previsão é de que as ondas fiquem entre 2,5 e 3 metros de altura, na direção Sudoeste/Sudeste.
A Defesa Civil Estadual divulgou, na manhã desta sexta-feira (4), alerta para o risco de deslizamento moderado a alto em todas as regiões do estado. Também há alerta para risco moderado a muito alto em todo o território fluminense, devido à ocorrência de pancadas de chuva moderadas a muito fortes. Segundo a Defesa Civil, choveu muito forte no litoral sul do estado nas últimas horas.
A chuva acumulada em Angra dos Reis, nas últimas 24 horas, chega a 88 milímetros por metro quadrado. Também choveu forte em algumas áreas da cidade do Rio, que entrou em estágio de alerta.
De acordo com a Defesa Civil, a passagem de uma frente fria pelo estado manterá o tempo instável. São esperadas, além das pancadas de chuva, raios e rajadas de vento.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo de acumulado de chuvas, válido para o litoral de São Paulo, o sul fluminense, Vale do Paraíba, Grande Rio, região serrana e Região dos Lagos do Rio.
Segundo o aviso, que vale até as 10h deste sábado (5), é prevista chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia, com risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.
Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.
Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.
O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.
Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades.
“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe.
Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões.
O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva.
“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo.
A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
O dia seguinte à elevação de tarifas de importação pelo governo de Donald Trump teve menos turbulências que o esperado no mercado financeiro. O dólar comercial aproximou-se de R$ 5,60 e atingiu a menor cotação em quase seis meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou praticamente estável, num dia em que as bolsas de Nova York derreteram.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,07 (-1,23%). Em forte queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,59 por volta das 12h, mas voltou a ficar acima de R$ 5,60 em meio à leve recuperação no exterior e com investidores aproveitando o baixo valor para comprar a moeda norte-americana.
Com o desempenho desta quinta, o dólar está no menor valor desde 14 de outubro, quando estava em R$ 5,58. A divisa acumula queda de 8,91% em 2025.
Mercado de ações
O mercado de ações brasileiro destoou das bolsas globais. Enquanto as bolsas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos caíram fortemente nesta quinta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.141 pontos, com queda de apenas 0,04%. O indicador caiu 0,55% às 10h16, subiu 0,91% às 11h09 e passou a tarde oscilando em leve baixa.
A imposição de sobretaxas de 10% para a América Latina, de 20% para a Europa e de 30%, em média, para a Ásia provocou instabilidade no mercado global. O dólar caiu fortemente em todo o planeta. O euro comercial, em contrapartida, subiu 0,35%, fechando a R$ 6,20.
As bolsas de valores tiveram forte queda em quase todo o planeta. Em Nova York, o índice Dow Jones (das empresas industriais) caiu 3,98%. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) perdeu 5,97%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 4,84%, com a perspectiva de que o tarifaço de Trump terá efeitos negativos para as empresas norte-americanas.
No Brasil e em alguns países emergentes, no entanto, as moedas locais se valorizaram. Prevaleceu a interpretação de que a sobretaxação de 10% para os produtos latino-americanos pelo governo de Donald Trump foi um golpe menor que o esperado. Isso ajudou a atrair recursos para mercados emergentes.
Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.
As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:
Pix parcelado: setembro deste ano;
Pix em garantia: 2026;
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.
O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.
A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.
Diferenciação de comprovantes
Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.
Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.
O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana.
“Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3).
“Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou.
De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Tem alguns analistas que já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou.
Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais.
Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global.
“Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou.
Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”.
“Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) firmou parceria, nesta semana, para ampliar o acesso a insulinas análogas de ação rápida e prolongada, tratamento usado por pacientes com diabetes tipo 2. A prevalência de diabetes no país é de 10,2% da população, representando cerca de 20 milhões de pessoas.
O Ministério da Saúde formalizou com a empresa de biotecnologia Biomm e a farmacêutica chinesa Gan&Lee uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina glargina, para que o produto passe a ser 100% nacional, reduzindo a dependência externa. A meta é a produção e entrega de 20 milhões de frascos do medicamento ainda em 2025.
No primeiro momento, o acordo vai garantir que os pacientes sejam atendidos com o produto embalado no Brasil, na fábrica da Biomm, em Nova Lima (MG). Em 2024, a inauguração da planta de produção de insulina dessa fábrica marcou a retomada da produção do hormônio no país por uma empresa nacional depois de duas décadas.
A partir da PDP assinada nesta semana, o Ministério da Saúde garante a transferência da tecnologia – atualmente da farmacêutica chinesa Gan&Lee – para o Brasil, por meio de Biomanguinhos, para que o produto passe a ser 100% nacional, reduzindo a dependência externa.
O Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) dessa insulina será produzido integralmente na planta da Fiocruz em Eusébio (CE), a primeira planta produtiva de insulina da América Latina.
Ao final do projeto, em até 10 anos, a produção poderá atingir 70 milhões de unidades anuais, atendendo à necessidade da população brasileira por insulina glargina.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.
73 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.494,97 cada
5.003 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,54
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.
O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.
O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, o julgamento dos policiais começou somente em 26 de novembro de 2024.
Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]
Pena menor
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor – 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias.
Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.
Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.
Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia.
No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil vem trabalhando para reduzir as tensões com o Paraguai em meio a informação de que uma operação hacker teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.
O caso levou o governo do país vizinho a convocar seu embaixador no Brasil e o embaixador brasileiro em Assunção para esclarecimentos, um gesto diplomático que formaliza o descontentamento de um país com outro.
“Lamentamos profundamente o que aconteceu. A informação que dispomos, no momento, é o que está na nota [do Itamaraty]. Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E, realmente, não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo seus processos internos de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa do ocorrido. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa”, afirmou nesta quinta-feira (3) a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa.
O monitoramento da Abin teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi revelado inicialmente pelo site UOL. Em nota oficial, emitida na segunda-feira (31), o Itamaraty reconheceu que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.
“O Itamaraty não tem absolutamente nada a ver com isso e estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias, para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, densa e histórica como a nossa com o Paraguai. Estamos aguardando informações dos órgãos pertinentes”, acrescentou Padovan.
Decisão
O Paraguai anunciou o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países. O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.
