Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online

Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil. Ao todo, foram 52.999 páginas denunciadas, de acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado nesta quinta-feira (3). 

De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nas primeiras posições, aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha.

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Para analisar a situação nos países, a InHope apoia-se nos dados coletados pelos 55 canais de denúncia de crimes na internet, chamados de hotlines, que integram a associação internacional. A rede está presente em 51 países. No Brasil, quem recebe as denúncias e faz a contagem é a entidade SaferNet, que desde 2006 atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). 

Das mais de 52 mil páginas denunciadas, 10.823 foram repassadas a hotlines e autoridades de outros países, porque, ao que tudo indica, envolviam vítimas de outras nacionalidades. No cálculo, também entraram as páginas associadas a crimes que aparentemente não ocorreram no Brasil.

“Outras 38.051 páginas com indícios de abuso sexual infantil foram encaminhadas aos hotlines com o auxílio de ferramentas de detecção automatizada e pró-ativa, no contexto do projeto Discover, totalizando 48.874 páginas diferentes entre si compartilhadas pela SaferNet Brasil com outros hotlines membros do InHope em 2024”, acrescenta a SaferNet.

No ano passado, foram detectadas, ainda, 1.155 páginas diferentes hospedadas no Brasil, o equivalente a 0,05% de todas as páginas com material de abuso sexual infantil identificadas no mundo.

Segundo a SaferNet, tais páginas foram recebidas e analisadas pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF e autuadas para investigação.

A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência online.

 

Países do Brics reafirmam urgência de combate a mudanças climáticas

Os 11 países-membros do Brics reafirmaram, nesta quinta-feira (3), em Brasília, o compromisso de ampliar urgentemente as ações necessárias ao enfrentamento das consequências das mudanças climáticas globais, bem como da perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca, poluição e outros problemas ambientais.

O compromisso consta da declaração conjunta divulgada ao término da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã. O encontro ocorreu no Palácio do Itamaraty e foi presidido pelo Brasil.

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“Reafirmamos nosso firme compromisso de ampliar ações urgentes para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca e poluição, entre outros”, declaram os signatários do texto, acrescentando que “a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

“O que está decidido é que nós temos que triplicar [o uso de fontes de energia] renovável, duplicar a eficiência energética, fazer a transição [energética] justa e planejada para o fim dos combustíveis fósseis e que seja justa para todos”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista coletiva após o término do encontro ministerial.

É preciso triplicar o uso de fontes de energia renovável, diz  a  ministra  Marina  Silva  –  Antonio  Cruz/Agência  Brasil

Durante a reunião, os ministros do Meio Ambiente dos países do Brics debateram quatro temas, que foram incluídos na declaração conjunta: poluição por plástico e gestão de resíduos; desertificação, degradação da terra e seca; preservação, restauração e valoração dos serviços ecossistêmicos e a liderança coletiva para o clima: sinergias com a Agenda 2030 – plano de ação global definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que estabelece 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas interconectadas.

Na declaração aprovada durante a reunião desta quinta-feira, as autoridades governamentais defendem também a importância do multilateralismo e da colaboração em ações de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. E expressam preocupação com a possibilidade de metas de financiamento pré-acordadas não serem atingidas, a exemplo do compromisso dos países desenvolvidos destinarem, conjuntamente, US$ 300 bilhões por ano, até 2035, para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, conforme aprovado na 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em 2024, no Azerbaijão.

“Não nos furtamos a fazer o debate neste processo todo e de colocarmos com muita ênfase a importância do enfrentamento da mudança climática e a importância de viabilizarmos o US$ 1,3 trilhão para a devida implementação desses esforços”, afirmou a ministra, ao ser questionada sobre o tom das conversas entre os países-membros do Brics, alguns dos quais são grandes produtores de combustíveis fósseis.

Marina Silva destacou que todos concordam que é preciso implementar as decisões que são tomadas. “A forma como isso vai ser feito na realidade de cada país vai ser expressa nas Ndcs [sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, nas quais cada nação estabelece sua meta e estratégia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2035]. “Que devem ser ambiciosas”, disse Marina, lembrando que, do países do Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes já apresentaram oficialmente suas Ndcs.

O prazo para que as demais nações apresentem seus planos termina em setembro.

Brasil quer candidatura única latino-americana para liderar a ONU

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor aos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na semana que vem, a unificação em torno da candidatura única de uma mulher, representando a região, para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma declaração especial proposta pelo Palácio do Itamaraty está em negociação com todos os outros 32 países-membros da Celac, e deve ser aprovada na 9ª Cúpula da entidade, que será realizada no próximo dia 9 de abril, em Tegucigalpa, capital de Honduras. Lula participará do encontro.

“Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe, então, estamos propondo que os países se unam, comecem a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, destacou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa nesta quinta-feira (3).

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O mandato do atual secretário-geral da ONU, o português António Guterres, termina no ano que vem, quando um sucessor ou sucessora deverá ser escolhido pela Assembleia Geral. Até hoje, a ONU nunca foi liderada por uma mulher.

“Na nossa proposta [de declaração da Celac], existe um parágrafo sobre isso. Nunca houve uma mulher secretária-geral da ONU, nós temos candidatas de grande peso político, intelectual e de liderança [internacional]. Não haveria razão para não ser, mas vamos trabalhar isso com a Celac”, acrescentou Padovan.

Michelle Bachelet quando ocupava o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados

Entre os nomes apontados como potenciais candidatas está o da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que já dirigiu a ONU Mulheres e ocupou o cargo de alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas. Outro nome citado é do da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, que tem despontado como voz ativa em defesa de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta.

O secretário-geral da ONU é responsável por representar o organismo internacional nas reuniões com líderes mundiais, presidir o Conselho de Coordenação dos Chefes Executivos do Sistema das Nações Unidas e atuar em defesa da paz mundial e para evitar que o agravamento de disputas e conflitos entre os países.

Cúpula

Lula deve viajar para Tegucigalpa na próxima terça-feira (8). Além dele, outros chefes de Estado da região também devem comparecer, como os presidentes Luís Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), Bernardo Arévalo (Guatemala), Diaz-Canel (Cuba), Yamandu Orsi (Uruguai), o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, a anfitriã, Xiomara Castro, presidente hondurenha, entre outros nomes que serão confirmados nos próximos dias.

Um dos temas que podem surgir na discussão entre os líderes regionais é a imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos (EUA) a países de todo o planeta, incluindo o Brasil. As medidas foram anunciadas ontem (2) pelo presidente Donald Trump.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é que a declaração final da Celac não aborde o tarifaço norte-americano de forma direta, mas deve reafirmar a defesa do multilateralismo e regras comerciais justas entre os países.

Juntos, os 33 países da Celac abrangem uma área de mais de 22 milhões de quilômetros quadrados na América Latina e Caribe, mais do que cinco vezes o território da União Europeia. Já a população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos EUA.

Tremor de terra de magnitude 4.3 é registrado no Pará 

Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

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Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. 

Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Mais cedo, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do Supremo. 

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Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde. 

“[O STF] tirou barreiras importantíssimas”, comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram usadas como depósito de drogas porque a PM não podia realizar as operações nas proximidades. 

Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.

“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força”, afirmou.

A partir da decisão da Corte, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, colocação de câmeras nas viaturas e  a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas. 

Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

A medida do governo dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas a todos os parceiros comerciais, nessa quarta-feira (2), representa uma tentativa da maior potência do planeta de retomar a posição que a indústria do país já teve, além de tentar combater os déficits comerciais de bens que somam cerca de US$ 1 trilhão ao ano.

Essa avaliação é feita por diversos analistas, entre eles, o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, consultado pela Agência Brasil. O também professor em economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), contudo, avalia que as tarifas não podem sozinhas reverter a perda de competitividade da economia estadunidense, em especial, para a Ásia.

Para Paulo Gala, tarifaço representa um choque brutal para a economia mundial . Foto: Paulo Gala/Arquivo pessoal

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“A Ásia foi muito eficiente em desenhar políticas para desenvolver a indústria dela nos últimos 20 a 30 anos. Os governos do Vietnã, da Malásia, da Tailândia, da Indonésia, da China, até mesmo da Índia, têm conseguido desenhar políticas de inovação e industriais com subsídios ao desenvolvimento tecnológico”, comentou.

O especialista argumenta que o tarifaço representa “um choque brutal” na economia mundial, o maior desde os anos 1930. Além disso, diz que não se tratam de tarifas recíprocas, como prometia o governo Trump, e que haverá impacto para economia brasileira, em especial, para alguns setores e empresas, como a Embraer.

Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o problema maior está no continente asiático. 

“Hoje, a Ásia deve ter quase 25% do mercado mundial de carro, para não falar da China com a BYD, que está quase matando a Tesla nos mercados mundiais”, comentou Paulo.

A Tesla é a fabricante de carros do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X e aliado do presidente Trump.

Em 2023, a produção industrial dos EUA como parcela da produção industrial global foi de 17,4%, bem abaixo dos 28,4% de 2001, segundo dados da Casa Branca. “Grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens dos EUA levaram ao esvaziamento de nossa base de manufatura; inibiu nossa capacidade de fabricação doméstica”, justificou Trump

Paulo Gala diz que as tarifas não podem reverter o custo de produção nos EUA.

“O problema é que o custo de produção nos EUA hoje é 5 a 6 vezes maior do que na Ásia. Enquanto a média salarial nos EUA é de US$ 5 mil, na Ásia é de US$ 1 mil”, disse.

Especialista diz que custo de produção estadunidense é 5 a 6 vezes maior que na Ásia- REUTERS/Charles Mostoller

Choque brutal

As medidas geram incerteza no mercado mundial, derrubam bolsas em todo o mundo e devem paralisar as decisões empresariais. Uma multinacional que produz no Vietnã, na China, em Taiwan, ou na Europa, vai pensar duas vezes agora no que fazer, avalia Paulo Gala.

“É o maior choque tarifário desde os anos 1930, é um choque tarifário brutal e o mercado está reagindo com muita preocupação. Vai ter uma desestruturação dramática do comércio, investimentos e tecido produtivo”, acrescentou.

Para ele, as tarifas devem pressionar a inflação interna dos EUA. “Todos os produtos asiáticos ficam 30% mais caros. Equipamentos, máquinas, tratores, computadores, chips, tudo isso”, alertou.

Tarifas recíprocas?

Um dos principais argumentos da Casa Branca para o tarifaço desta semana é que os parceiros comerciais têm adotado tarifas aos produtos estadunidenses superiores aos que os EUA aplicam nas suas importações e cita o caso do Brasil.

“Grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens dos EUA são causados ​​em parte substancial pela falta de reciprocidade em nossas relações comerciais bilaterais, que dificultam a venda de produtos por fabricantes dos EUA em mercados estrangeiros. O Brasil (18%) e a Indonésia (30%) impõem uma tarifa mais alta sobre o etanol do que os Estados Unidos (2,5%)”, afirmou Trump na Ordem Executiva publicada ontem.

Na avaliação do economista Paulo Gala, as medidas não respeitaram qualquer princípio de reciprocidade. “Não foi tarifa recíproca. É a ideia de que, se um país tarifa os EUA em 30%, os EUA vão lá e tarifam 30% de volta. Isso é tarifa recíproca. Mas não foi isso que foi feito”, afirmou.

Para Paulo Gala, o governo Trump apenas pegou os grandes déficits comerciais que os EUA têm e colocaram uma tarifa em cima.

“Foi uma resposta meio tosca. Na verdade, é uma tarifação de países e produtos que causam déficit nos Estados Unidos”, completou.

Brasil

O Brasil ficou com a tarifa mais baixa entre as divulgadas, com uma taxação de 10% sobre todas exportações para os Estados Unidos. O governo promete tentar reverter a situação e mesmo recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) que, devido a paralisia promovida pelos EUA, teve sua atuação limitada nos últimos anos. 

O efeito geral que a guerra de tarifas vai causar, com provável retaliação por todo o mundo, deve trazer problemas adicionais para o comércio internacional no Brasil, não diretamente relacionado com a taxação sobre as importações brasileiras.

“O Brasil ficou com a tarifa ‘mais barata’ de 10%. Claro que isso é um benefício, mas o Brasil vai sofrer por conta desse terremoto global que está acontecendo. Um medo de crise derrubando juros e dólar e uma recessão, obviamente, que afetariam o Brasil também”, afirmou o economista-chefe do Banco Master.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os EUA são o principal destino das exportações da indústria brasileira, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. 

Paulo Gala avalia que a fabricante de aviões brasileira Embraer deve ser uma das companhias mais atingidas.  “Talvez Embraer seja a empresa mais impactada. A nossa dependência em relação aos EUA não é muito alta. Para além dos efeitos diretos em algumas empresas brasileiras, não deve ter um efeito tão dramático.”, completou.

Avião da Embraer KC 390. Foto – Marcos Corrêa/PR/Wikipedia

Oportunidades para o Brasil.

Especialistas têm destacado ainda que a crise aberta pela guerra de tarifas abre oportunidades que podem ser aproveitadas pelas exportações brasileiras

“Se souber aproveitar esse momento, o Brasil pode expandir suas exportações, especialmente porque a taxação sobre produtos americanos pode levar importadores a buscar alternativas”, na avaliação de Volnei Eyng, CEO da gestora de ativos Multiplike.

Instituto Clima e Sociedade lança edital para projetos que usam IA

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou o edital Desafio IA Natureza & Clima para incentivar o desenvolvimento de novos usos de tecnologias digitais, entre elas a inteligência artificial (IA), que mitiguem a emissão de gases de efeito estufa, conservem a biodiversidade e promovam maior resiliência dos ecossistemas.

Com o apoio do Google.org, instituição filantrópica do Google que doou R$ 18 milhões, o iCS vai selecionar até nove projetos para desenvolver soluções para a natureza e o clima. Podem participar organizações e entidades privadas sem fins lucrativos; universidades, institutos e centros de pesquisa públicos ou privados sem fins lucrativos.

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O edital foca em três pilares: agricultura regenerativa, bioeconomia e reversão da perda da biodiversidade no Brasil. A iniciativa tem respaldo técnico do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Cada projeto poderá receber um valor mínimo de R$ 1,8 milhão. As inscrições ficarão abertas até o dia 22 de abril. Para ter acesso ao edital, lançado em 11 de março, e ao formulário de inscrição, clique aqui.

De acordo com o edital, cada organização proponente pode apresentar apenas um projeto para seleção. No entanto, no caso de universidades, considera-se a organização proponente como sendo o laboratório ou departamento específico responsável pela implementação do projeto. Dessa forma, é permitida a inscrição de mais de um projeto por universidade, desde que submetido por instâncias distintas da instituição. Para os demais casos, se a organização proponente enviar mais de um projeto, só será considerado o que tiver sido enviado por último.

“Precisamos aproveitar as soluções tecnológicas disponíveis e estimular a inovação de outras possibilidades para avançar no cumprimento da agenda climática, que a cada dia se torna mais urgente. A inteligência artificial pode e deve ser utilizada a nosso favor. O iCS pretende, com esse edital, apresentar soluções concretas e escaláveis em agricultura regenerativa, bioeconomia e conservação e restauração florestal no Brasil”, afirma a diretora executiva do iCS, Maria Neo.

Segundo o iCS, essa é a maior doação já feita pelo Google.org para projetos de sustentabilidade na América Latina. O processo de seleção será composto por quatro etapas: triagem técnica e legal; pré-seleção pelo júri de 14 a 21 projetos – que passarão então a uma mentoria de quatro semanas –; e seleção final pelo júri de cinco a sete projetos. Adicionalmente, o iCS poderá selecionar diretamente dois projetos. O anúncio dos projetos pré-selecionados será feito até o dia 12 de junho. O anúncio final dos selecionados está marcado para o dia 26 de setembro.

“A tecnologia tem um enorme potencial para acelerar soluções climáticas e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Com o apoio do Google.org, queremos incentivar projetos que combinam inovação e impacto ambiental positivo, contribuindo para desafios urgentes, como a conservação da biodiversidade e a agricultura regenerativa. Estamos entusiasmados para acompanhar essa iniciativa e ver como os projetos selecionados poderão transformar essas áreas e gerar benefícios duradouros para o Brasil e o mundo”, destaca a diretora de Marketing do Google no Brasil, Maia Mau.

Pilares estratégicos

As três áreas de foco foram escolhidas com base em sua relevância estratégica e potencial impacto:

  • Reversão da perda da biodiversidade: o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. No entanto, 7 milhões de hectares de florestas secundárias atualmente em regeneração natural estão sob risco de desmatamento. O setor tem o potencial de criar mais de 5 milhões de empregos, remover 4,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera e gerar R$ 776,5 bilhões em receita líquida;
  • Bioeconomia: o iCS considerou a perspectiva promissora de ter a natureza como centro do desenvolvimento, de forma sustentável. Projetos nesse campo podem gerar 833 mil empregos até 2050 e contribuir para a preservação de mais 81 milhões de hectares de florestas em pé;
  • Agricultura Regenerativa: essa abordagem pode contribuir para reduzir as emissões em 25,7% até 2035, em comparação com 2020. Além disso, oferece uma solução para converter pastagens degradadas em áreas agrícolas sustentáveis, prevenindo o desmatamento ilegal. A agricultura regenerativa permite maior produtividade sem aumento do desmatamento, integrando melhorias na produção com esforços de conservação.

“O uso de inteligência artificial e outras tecnologias pode ajudar o Brasil a atingir suas metas de redução de gases de efeito estufa (66% até 2030 e emissões líquidas zero até 2050), garantindo, ao mesmo tempo, benefícios inclusivos para comunidades e agricultores que dependem do uso da terra e da agricultura”, diz o Instituto Clima e Sociedade.

Sobre o iCS

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) é uma organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas com foco no Brasil, por meio do emprego de um rol amplo de abordagens e ferramentas. Estas compreendem desde o suporte institucional e financeiro a organizações sem fins lucrativos ao apoio ao desenvolvimento de pesquisas técnicas e científicas, passando pela formação de redes e capacitação em diferentes segmentos econômicos.

Criptomoedas podem ser penhoradas pela Justiça, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores.

Os cinco integrantes da turma – os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro e o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti – acolheram o recurso de um credor, que afirmou não ter encontrado bens em nome de um devedor, após vencer uma causa judicial.

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Pelas regras atuais, na maior parte das situações, a Justiça pode determinar o bloqueio e a retirada de valores diretamente nas contas bancárias, à revelia do devedor, de modo a garantir a execução da decisão judicial e o pagamento ao credor. Isso é feito através do sistema BacenJud, desenvolvido em parceria com o Banco Central.

Como não circulam pelo sistema bancário tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justiça. Pela decisão do STJ, agora esses ativos podem também estar ao alcance de juízes e credores.

O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que desde 2019 a Receita Federal exige que todos os contribuintes declarem criptomoedas que eventualmente possuam como parte de seu patrimônio.  

Pela legislação, um devedor responde a suas obrigações com todo o seu patrimônio, frisou Martins, motivo pelo qual as criptomoedas devem estar ao alcance da Justiça e dos credores.

“Apesar de não serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, disse o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ.

Em seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que o criptoativos ainda carecem de regulamentação pelo Legislativo, embora existam projetos de lei no Congresso que definem as criptomoedas, que utilizam a tecnologia blockchain, como representação digital de valor, ativo financeiro, meio de pagamento e instrumento de acesso a bens e serviços.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que começou a desenvolver o sistema CriptoJud, cuja ideia é permitir que o bloqueio e a penhora de criptoativos sejam feitos diretamente nas contas dos clientes das corretoras.

Marielle: Chiquinho Brazão alega cardiopatia e pede liberdade ao STF

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser solto após passar mais de um ano numa penitenciária federal, sob a acusação de ser o mentor da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

 A defesa do parlamentar alega “risco elevado de morte” caso ele continue preso e solicita que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares, diversas da prisão preventiva em regime fechado. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (2).

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O pedido relata que o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (dor causada pelo baixo volume de sangue no coração). Dentro da prisão, Brazão chegou a ser submetido a um cateterismo e a uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, conta a defesa.

Os procedimentos foram realizados após Moraes ter negado um pedido de soltura anterior, que teve parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão de acusação afirmou que Brazão pode obter tratamento médico adequado na cadeia em que está custodiado, o presídio federal de Campo Grande.

Os advogados alegam ainda o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos, o que tem levado também à insuficiência renal, constatada depois de exame minucioso na unidade prisional. Foram anexadas fotos para mostrar a perda de peso do réu, que já emagreceu mais de 20kg na prisão. 

“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os quatro advogados que representam Brazão.

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se no cargo desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue empacado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.

Barbosa também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso. O órgão deverá agora se manifestar também sobre a liberdade solicitada por Chiquinho Brazão.

Num primeiro momento, depois de receber o parecer do Ministério Público, cabe a Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que os réus continuem presos enquanto respondem à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

*Matéria alterada às 14h09 para acréscimo de informações.

Marina Silva destaca força do Brics como líder da transição ecológica

Ao abrir, nesta quinta-feira (3), a 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do Brics, sob a presidência brasileira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a capacidade dos países em desenvolvimento de liderar uma transição global ecológica justa. Formado inicialmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, o bloco tem ainda como membros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã.

“Representamos cerca da metade da população mundial e 39% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Mais do que nunca, os [países do] Brics são espaços cada vez mais férteis de inovação, ricos em diversidade cultural, com recursos estratégicos e imensa quantidade e qualidade de capital natural”, ressaltou.

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A reunião entre os ministros dos países integrantes do Brics pretende aprofundar quatro temas: desertificação, degradação de terra e seca; preservação e valorização dos serviços ecossistêmicos; poluição plástica e ingestão de resíduos; e liderança coletiva para a ação climática, com sinergias com a Agenda 2030, que é o plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável até aquele ano

Os temas foram propostos pela presidência brasileira ao Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do Brics, para orientar as atividades que resultarão na declaração ministerial e no plano de trabalho anual. Os textos finais definirão as rotas a serem seguidas pelos países nas atividades de cooperação ambiental entre os anos 2024 e 2027.

De acordo com Marina Silva, o plano de trabalho que será apresentado ao final da reunião ministerial é fruto de meses de negociação entre as equipes técnicas dos países do Brics e prevê cerca de 50 atividades práticas, em temas como qualidade do ar, educação ambiental, biodiversidade, gestão de resíduos e químicos, recursos hídricos, zonas costeiras e marítimas e mudança do clima.

André Corrêa do Lago é o presidente da COP30 – Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Fazendo uso da ideia de mutirão lançada pelo presidente designado para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, Marina convidou os países a se unirem frente aos impactos da mudança do clima, já sentidos por todos.

“Os impactos sobre nossas populações, especialmente as mais vulneráveis, ecossistemas naturais e economias, exigem medidas concretas e urgentes para aumentar o atual ritmo de redução de emissão dos gases de efeito estufa.”, destacou.

A ministra lembrou que, em 2023, na COP28 de Dubai, os países acordaram com o Balanço Global (GST, na sigla em inglês). A ferramenta do Acordo Paris, além de mostrar até onde os países já avançaram na redução das emissões, também estabelece como metas triplicar a produção de energia renovável, duplicar a eficiência energética e iniciar a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Para isso, Marina ressaltou a importância de os países aumentarem suas ambições na apresentação da terceira geração da contribuição nacionalmente determinada (NDC na sigla em inglês). Até o momento, entre os integrantes do Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes Unidos apresentaram suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

“Este é um passo fundamental para assegurarmos a implementação dos compromissos que assumimos até aqui, na Convenção sobre Mudança do Clima. O Brasil fez sua lição de casa e apresentou em Baku [Capital do Azerbaijão] a meta de diminuir até 2035 entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa, em comparação com o ano de 2005”, enfatizou.

Marina Silva lembrou ainda a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos de financiamento climático para que todos os países consigam avançar na proteção da natureza, valorização dos serviços ecossistêmicos e adaptação frente à crise global. “Vamos planejar a mudança, evitando ao máximo seus efeitos indesejáveis, antes de sermos mudados, de forma trágica e implacável, por ela”, concluiu.

Operação Overclean: PF e CGU investigam fraudes em licitações

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulam esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de crimes de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.

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A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Há frentes de ações nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

“As investigações mostram que o esquema criminoso atingiu principalmente o Dnocs, especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas”, informou a CGU.

De acordo com a Controladoria, há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros”.

Como denunciar

Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Para tanto, basta preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da CGU.

“A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’”, informa a CGU. 

Operação Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h.

A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado.

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O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as ações.

O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo. Fachin ressaltou que as restrições impostas pela Corte às operações policiais não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso.

Fachin fez as seguintes determinações:

 – Divulgação de dados sobre mortes em operações – O estado do Rio deverá divulgar dados sobre as mortes por letalidade policial. Os dados deverão conter as ocorrências com morte por unidade ou batalhão e devem esclarecer se o agente atingido estava em serviço e se o óbito ocorreu em uma operação policial;

 – Uso diferenciado da força – As ações policiais deverão observar os princípios constantes na Lei 13.060/2014, norma que definiu que a utilização de armas de fogo pelos agentes de segurança deve seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força policial conforme a circunstância;

 – Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigar a participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programa de assistência psicológica;

 – Helicópteros – O uso de helicópteros deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação;

 – Buscas domiciliares – Somente em flagrante delito, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais a partir de denúncia anônima como justificativa exclusiva para a diligência;

 – Ambulâncias em operações policiais – Regulamentação de lei estadual para o acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;

 – Preservação de local e vestígios de crime – Os agentes devem preservar os vestígios de crimes para evitar a remoção indevida de cadáveres e descarte de provas;

 – Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Os locais não podem ser usados como base para as operações.

 – Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das ações, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público;

 – Câmeras nas fardas – O estado do Rio deverá implantar sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas das polícias Militar e Civil e nas fardas dos policiais;

 – Perícia – Os peritos deverão guardar em meio eletrônico todas as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;

 – Investigação – Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas determinadas.

Filme e projeto educacional alertam para racismo no atendimento médico

Diagnóstico tardio, erros médicos, dificuldade de acesso a exames. Com o objetivo de chamar atenção para experiências deste tipo vividas por pessoas negras na assistência médica, o curta-metragem Corpo Negro foi lançado na terça-feira (1º) com uma exibição seguida de uma mesa redonda no Cinema Estação do Shopping da Gávea, na zona sul do Rio de Janeiro. Disponível para acesso online, ele leva para a tela a jornada de um homem enfrentando a indiferença de profissionais que lhe atendem.

O filme, que propõe uma reflexão sobre o racismo, foi dirigido por Nany Oliveira e produzido como parte do projeto Mediversidade, de iniciativa dos braços sociais de dois grupos empresariais do setor educacional. Lançado pelo Instituto de Educação Média (Idomed) e pelo Instituto Yduqs, ele reúne compromissos para um ensino mais diverso. Há a promessa de adoção de uma série de medidas em estabelecimentos vinculados aos dois grupos como Estácio, Ibmec, Damásio, Faculdade de Medicina de Açailância (Fameac) e Faculdade Pan Amazônica (Fapan).

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Diferentes estudos já conduziram a resultados que sugerem uma desigualdade preocupante no atendimento médico. Em 2018, uma pesquisa desenvolvida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) calculou que mulheres pretas e pardas tinham duas vezes mais chances de receber um diagnóstico tardio de câncer de mama em comparação com mulheres brancas. Os resultados foram publicados na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.

>>> Câncer de mama: 2 em cada 10 mulheres negras se sentem discriminadas

Um outro estudo publicado em 2023 indicou que pacientes negros têm mais chances de serem hospitalizadas em decorrência de erro médico em praticamente todas as regiões do país. A única exceção foi o Sul. Os resultados foram apresentados em um boletim produzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e pelo Instituto Çarê. A análise das causas de 66.496 internações ocorridas entre 2010 e 2021 indicou, por exemplo, que a probabilidade de um evento deste tipo envolvendo pessoas negras é 65,2% maior no Sudeste e 585,3% maior no Nordeste.

Também em 2023, uma pesquisa elaborada pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelaram que a mortalidade materna entre mulheres negras é mais que o dobro em comparação a de mulheres brancas. A conclusão foi obtida após análise dos óbitos registrados no ano anterior e foram considerados todos os casos que ocorreram em até 42 dias após o fim da gestação e que estavam relacionados a causas ligadas à gestação, ao parto e ao puerpério.

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Nos Estados Unidos, há estudos apontando na mesma direção. Há dois anos, o Centro Médico de Boston estimou que, em média, pacientes negros receberam o diagnóstico associado ao Alzheimer aos 72,5 anos. A média para os brancos foi de 67,8 anos. Além disso, as taxas de realização de ressonância magnética para confirmar a doença era muito inferior entre pessoas negras. Os pesquisadores concluíram que os dados sugerem um atraso na detecção do declínio cognitivo em pacientes negros, bem como a falta de encaminhamento adequado para exames diagnósticos.

O filme Corpo Negro traz, em letreiros, outros dados que indicam, por exemplo, que as consultas realizadas com pessoas brancas são mais demoradas. O curta-metragem destaca ainda que, apesar da invisibilidade dos pacientes negros, os seus corpos são os mais doados para estudos nos cursos de Medicina.

Outro dado que o filme chama atenção é para a baixa quantidade de profissionais pretos. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75,5% dos graduados em Medicina se declararam brancos e 19% pardos. Apenas 2,8% eram pretos.

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A proposta do Mediversidade, segundo o Idomed e o Instituto Yduqs, é oferecer respostas para esse cenário. Entre as medidas elencadas, está a realização de cursos gratuito de letramento étnico-racial para docentes, discentes e profissionais já formados; ampliação para 35% no número de vagas afirmativas no processo de contratação de professores; a revisão da matriz curricular da graduação para tornar o curso mais inclusivo; a priorização de projetos de pesquisa científica com foco em diversidade; a concessão de bolsas integrais para estudantes pretos e pardos; e a adoção de manequins negros nas aulas e simulados.

 

Rio se prepara para a frente fria que poderá trazer tempestade 

O governo do Rio intensificou o planejamento de prevenção e ações voltadas para a forte chuva que está prevista para esta sexta-feira (4) e que deve permanecer durante o final de semana. De acordo com o boletim meteorológico da Defesa Civil Estadual, o avanço da frente fria pelo oceano poderá acentuar os locais de instabilidade, aumentando as chances de tempestade, raios e ventania em diversas regiões do estado.

O governador Cláudio Castro anunciou medidas para minimizar os efeitos do temporal. “Estamos atuando de forma preventiva e antecipada para atenuar possíveis danos causados pela chuva que está prevista para o fim de semana. Nossas equipes trabalham, sem parar, monitorando todo o estado. Temos a consciência dos efeitos das mudanças climáticas que vêm acontecendo e afetam toda a população”, disse.

Rio de Janeiro (RJ) – O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), monitora 24 horas por dia as condições climáticas e os níveis pluviométricos, emitindo alertas de risco.

“É importante que a população fique atenta aos alertas e siga as orientações. A tecnologia é uma aliada fundamental na prevenção de tragédias e cada cidadão pode contribuir ao repassar as informações recebidas para amigos e familiares”, afirmou o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Tarciso Salles.

>>Governo do Rio anuncia R$ 8 bilhões para enfrentamento de temporais

Investimento

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros receberam investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em tecnologia para a gestão de riscos e respostas a desastres, como o Sistema de Monitoramento, Alerta e Alarme, com 202 sirenes e 70 pluviômetros.

A corporação está preparada para atender quaisquer emergências, nos 92 municípios, com apoio de viaturas de salvamento e resgate, ambulâncias, embarcações, drones e aeronaves, além de equipes de especialistas em desastres.

São Paulo estreia bem e vence Talleres na Argentina pela Libertadores

O palco da derrota para o Independiente del Valle, do Equador, na final da Copa Sul-Americana de 2022, passou a ter novo significado para o torcedor do São Paulo. Desta vez, o Tricolor saiu vitorioso do Estádio Mario Alberto Kempes, em Córdoba, na Argentina. Na noite dessa quarta-feira (2), a equipe paulista derrotou o Talleres por 1 a 0, na estreia pelo Grupo D da Libertadores.

O anfitrião era um adversário indigesto para o clube brasileiro. Em 2019, o São Paulo foi eliminado na fase preliminar da Libertadores pelo Talleres, perdendo em Córdoba por 2 a 0, no jogo de ida. No ano passado, as equipes se reencontraram, também pela rodada de abertura da principal competição do continente. Outra vez, os argentinos levaram a melhor, ganhando por 2 a 1.

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O Tricolor chegou a balançar as redes aos 35 minutos do primeiro tempo, com Jonathan Calleri. O centroavante, que marcou apenas três gols nos outros 11 jogos da temporada, completou, na pequena área, um cruzamento pela esquerda de Oscar. O lance, porém, foi anulado por impedimento do meia brasileiro.

No segundo tempo, quando o Talleres dominava as ações ofensivas, o São Paulo abriu o placar. Aos 30 minutos, o lateral Cédric cruzou pela direita e o volante Juan Portilla tirou, mas a bola sobrou com Alisson. De fora da área, o volante arriscou de primeira, no canto direito do goleiro Guido Herrera, que não segurou a finalização. Os argentinos foram para cima atrás do empate e até chegaram perto em cabeça do zagueiro Alan Franco, que acertou a trave, quase fazendo contra.

O próximo compromisso do time comandado por Luís Zubeldia na Libertadores será na quinta-feira que vem (10), às 21h30 (horário de Brasília), no Morumbis, em São Paulo, diante do Alianza Lima, do Peru, derrotado em casa na estreia, por 1 a 0, pelo Libertad, do Paraguai. Antes, o Tricolor encara o Atlético-MG no domingo (6), às 16h, no Mineirão, em Belo Horizonte, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro.

Campeão tropeça

A vitória são-paulina foi a primeira de um time brasileiro na fase de grupos da Libertadores – na terça-feira (1º), o Fortaleza levou 3 a 0 do Racing, da Argentina, na Arena Castelão. Na quarta, o Botafogo teve chance de também triunfar na rodada, mas foi superado pela Universidad de Chile. Atual campeão, o Glorioso perdeu por 1 a 0, no Estádio Nacional de Santiago, pelo Grupo A, em partida transmitida ao vivo pela Rádio Nacional.

O gol da vitória saiu aos 14 minutos da segunda etapa. Após receber a bola na entrada da área, Nícolas Guerra girou e rolou para o também atacante Lucas Di Yorio, que, sozinho, na frente de John, finalizou na saída do goleiro. Três minutos depois, o próprio Guerra marcou, mas o lance foi invalidado por falta em cima do zagueiro Jair.

O Alvinegro terá oportunidade de se reabilitar na próxima terça-feira (8), contra o Carabobo, da Venezuela, no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, às 19h. A equipe, agora, muda a chave para o Brasileirão. No sábado (5), o Botafogo encara o Juventude, também em casa, às 21h, pela segunda rodada da competição nacional.

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

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O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Mais três construções irregulares começam a ser demolidas no Rio

A Secretaria de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro iniciou, nesta quarta-feira (2), a demolição de três construções irregulares no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Os engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 4,1 milhões aos responsáveis pelas obras.

Um dos imóveis tem dois andares e três unidades residenciais, o outro possui um pavimento, com uma pequena estrutura anexa nos fundos do terreno. A terceira construção, destinada ao uso comum do condomínio, fica nos fundos da via interna e foi erguida às margens do Canal do Cortado. 

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Segundo o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, as construções ilegais, sem autorização, colocam em risco o meio ambiente e prejudicam o ordenamento da cidade. 

“Fazemos essa operação de demolição justamente para impedir a ocupação indevida dessa área e seguimos firmes nesse combate às construções ilegais, com esse trabalho de prevenção”, explicou. 

Todas as construções estavam em fase de alvenaria e sem condições de habitação. As obras ocorriam em um loteamento clandestino, sem qualquer autorização da prefeitura, dentro de área pública e na faixa marginal de proteção do Canal do Cortado. O canal se estende por mais de 6 quilômetros entre a Avenida Miguel Antônio Fernandes e desemboca na Lagoa de Jacarepaguá.

Outras demolições

Em janeiro deste ano, a Seop demoliu três construções comerciais erguidas irregularmente no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre influência do crime organizado. Os imóveis não tinham licença para construção e não atendiam aos parâmetros urbanísticos vigentes para a região.

Desde 2021 já foram realizadas cerca de 4.800 demolições de construções irregulares na cidade, sendo 70% em áreas que sofrem influência do crime organizado, causando um prejuízo de mais de R$1,6 bilhão aos responsáveis. 

Denúncias de construções irregulares podem ser feitas por meio do canal 1746. 

Brumadinho: Justiça determina que Vale mantenha benefício a atingidos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redução de valor, os repasses mensais do Programa de Transferência de Renda (PTR). A medida atende pedido dos atingidos da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), que são os beneficiários dos pagamentos. Eles questionavam o corte que passou a vigorar no mês passado. Os valores caíram pela metade e o fim do benefício estava previsto para abril de 2026.

A tragédia se deu em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem situada na Mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Paraopeba e gerou impactos a comunidades de diversos municípios. A lama também soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

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“Há evidências nos autos de que as famílias e indivíduos atingidos ainda não alcançaram condições equivalentes às precedentes ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma que é juridicamente plausível a conclusão de que têm direito à continuidade do recebimento de auxílio emergencial”, escreveu o juiz Murilo Silvio de Abreu, em despacho no último sábado (29). Ainda cabe recurso.

O PTR foi uma das medidas estabelecidas no acordo global de reparação dos danos firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado (DPMG). O programa foi apresentado como substituto de um auxílio emergencial que vinha sendo pago pela Vale mensalmente aos atingidos desde a tragédia. Para tanto, foi garantido um aporte de R$ 4,4 bilhões, cerca de 11,7% do total de R$ 37,68 bilhões previstos no acordo.

Os valores do PTR foram inicialmente mantidos nos patamares do auxílio emergencial vigentes à época: meio salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Conforme fixou o acordo global de reparação, o MPMG, o MPF e a DPMG formaram o colegiado responsável por fiscalizar o PTR. Eles elaboraram um edital que levou à escolha da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como gestora dos recursos.

A contratação de uma entidade independente foi uma solução apresentada diante das críticas dos atingidos sobre auxílio emergencial que vigorava até então: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício.

De acordo com a FGV, o PTR instituiu critérios de enquadramento diferentes dos que eram adotados anteriormente pela mineradora, levando à ampliação do número de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A gestora também afirma que houve um incremento de R$ 1,16 bilhão obtido com os rendimentos decorrentes da aplicação dos recursos.

No entanto, prevendo o esgotamento dos recursos disponíveis, foi anunciado para o mês de março o corte do benefício pela metade. Assim, nos caso dos adultos por exemplo, o repasse passou a ser de R$ 379,50. No mesmo anúncio, foi informada a estimativa de encerramento do PTR para abril de 2026.

Foi este o cenário que gerou a mobilização dos atingidos. Representados pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascosatélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM), eles levaram o caso à Justiça. As preocupações também chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou uma audiência pública.

Argumentos

Um dos principais argumentos que foi acolhido pelo juiz Murilo Silvio de Abreu envolve a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755/2023. Sancionada em 2023 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sua aprovação no Congresso se deu após diversas manifestações dos atingidos. Em seu artigo 3º, fica garantido um “auxílio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”.

Os atingidos alegam que o fim do PTR antes da conclusão das demais medidas reparatórias viola a nova lei. Eles destacam que, com os atrasos no andamento da reparação socioambiental, os níveis de contaminação do Rio Paraopeba não permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades. Dessa forma, ainda não há condições de geração de renda.

Murilo Silvio de Abreu reconheceu que são “notórios os atrasos nas medidas reparatórias previstas” e que ainda há entraves para que as indenizações individuais sejam pagas, o que é fundamental para se alcançar uma solução final e definitiva. De acordo com eles, há dificuldades na construção de uma matriz de danos.

“Não há outra forma de indenizar ao menos 158.000 atingidos – atualmente atendidos pelo PTR – de forma eficiente e justa, no âmbito de um processo estrutural por excelência. Mas a Vale vem resistindo a participar da construção de tal matriz de danos de forma cooperativa, apesar de sempre estimulada por este juízo, recorrendo de quase todas as decisões”, registrou.

De acordo com a decisão, o corte que passou a vigorar no mês passado deve ser cancelado e a FGV deve apresentar o cálculo da quantia necessária para que os beneficiários do PTR continuem a receber o mesmo valor. Caberá à Vale fazer o depósito do montante em juízo.

A mineradora pode recorrer, e defende que o PTR foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e destaca que não participa da sua execução.

“Em outubro de 2021, a empresa fez o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para essa obrigação. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, é gerido pelas instituições de Justiça e gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema.”

Instituto oferece bolsa de R$ 900 para medalhistas da OBMEP

Voltado a impulsionar a ciência no Brasil, o Instituto D’OR Ciência Pioneira (IDOR) vai oferecer bolsa de R$ 900 mensais a dez estudantes aprovados em universidades públicas. O auxílio será pago até o fim da graduação, para cobrir despesas com acomodação, alimentação e deslocamento.

O grupo se soma a outros dez bolsistas. Todos com um ponto em comum: foram medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e ingressaram em cursos de graduação das áreas da saúde e biológicas, como medicina, bioquímica e enfermagem.

O projeto é uma parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que promove a OBMEP.

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“A intenção da bolsa é possibilitar que o jovem tenha mais tranquilidade e tempo para dedicar aos estudos e a outros projetos focados na sua carreira acadêmica e profissional, como a iniciação científica e a pesquisa”, afirma a diretora executiva de filantropia do IDOR Ciência Pioneira, Roberta Marques.

O diretor adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP, Jorge Vitório Pereira, disse que “a OBMEP sempre teve o compromisso de abrir portas para jovens talentos, aproximando-os da universidade e ampliando seus horizontes em todas as áreas do conhecimento” e que a parceria com o IDOR Ciência Pioneira fortalece as oportunidades para carreiras médicas.

Dos alunos que irão receber a bolsa, nove são de medicina e um de enfermagem. Sete são do Nordeste (Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco), um do Sul (Paraná), um do Centro-Oeste (Goiás) e um do Sudeste (Espírito Santo). 

Medalhista da OBMEP cinco vezes (bronze, prata e ouro) e cursando o segundo ano de medicina na Universidade Federal de Goiás, o maranhense Luis Patrício Barros, 19 anos, descobriu a iniciativa pelas redes sociais. O auxílio tem o ajudado a custear a moradia e o deslocamento.

“Meus pais trabalham na roça, e muito do que a gente plantava era para nossa alimentação. Passei a ter esses gastos com aluguel, alimentação e congressos. Também usei o dinheiro da bolsa para materiais e me auxiliar nos estudos.”

Ele conta como tem usado os ensinamentos da matemática na medicina. “Antes, se via uma questão difícil de matemática, ficava pensando até que, dois dias depois, resolvia. Hoje, quando vejo uma aula difícil, lembro disso e sei que, se estudar, vou conseguir.”

Para receber a bolsa, o aluno precisa ter sido aprovado em universidade pública, medalhista da OBMEP e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo. O apoio é renovado anualmente e vinculado ao desempenho na graduação.

Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.

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A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.

No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada. 

Vasco abre vantagem, mas cede empate ao Melgar pela Sul-Americana

A caminhada do Vasco da Gama na Copa Sul-Americana iniciou com gosto agridoce. Nesta quarta-feira (2), o Cruzmaltino esteve duas vezes com dois gols de vantagem no placar, mas acabou empatando em 3 a 3 com o Melgar, do Peru, no Estádio Monumental da Universidad Nacional de San Agustín (Unsa), na cidade peruana de Arequipa, que fica cerca de 2,3 mil metros acima do nível do mar. O duelo foi válido pelo Grupo G.

Com um ponto, o Gigante da Colina volta a campo pelo torneio na próxima terça-feira (8), às 21h30 (horário de Brasília), contra o Academia Puerto Cabello, da Venezuela, em São Januário, no Rio de Janeiro.

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Antes, no sábado (5), visita o Corinthians na Neo Química Arena, em São Paulo, às 18h30, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro.

O Vasco foi para o intervalo em vantagem. Logo aos dois minutos, o meia Philippe Coutinho acertou o ângulo esquerdo em uma batida de fora da área para abrir o placar. Aos 24, o Melgar teve a chance do empate com Tomás Martínez, de pênalti, mas o meia cobrou para fora.

Melhor para o Cruzmaltino, que chegou ao segundo gol. Aos 31 minutos, Philippe Coutinho dominou pelo lado esquerdo da área e lançou o atacante Pablo Vegetti, que surgiu nas costas da defesa peruana e concluiu para as redes.

Os donos da casa descontaram aos 38, com o atacante Gregorio Rodríguez, de cabeça, após cruzamento do volante Horacio Orzán. Mas no começo da etapa final, aos cinco minutos, a equipe do Rio de Janeiro ampliou o placar, novamente com Vegetti.

Após jogada com Philippe Coutinho, o atacante Nuno Moreira encontrou o argentino, que brigou com o marcador na área para fazer o segundo dele na partida.

Mas o Melgar não desistiu. A equipe peruana diminuiu aos 34, em cabeçada do atacante Facundo Castro. Dez minutos depois, o lateral Leonel González cruzou pela esquerda e, mais uma vez pelo alto, o meia Kenji Cabrera igualou para os anfitriões.

O Vasco foi pressionado nos acréscimos, mas segurou o empate fora de casa.

Corinthians

O Corinthians, próximo adversário do Cruzmaltino, teve largada ainda pior na Sul-Americana. Também nesta quarta-feira, o Timão foi superado na Neo Química Arena pelo Huracán, da Argentina, por 2 a 1. A equipe ainda não havia perdido em casa este ano. A partida abriu o Grupo C.

Na terça que vem, o Alvinegro buscará a reabilitação contra o América de Cali, da Colômbia, no Estádio Pascual Guerrero.

O Huracán inaugurou o marcador com o atacante Leonardo Sequeira, de cabeça, aos cinco minutos. O Corinthians igualou aos 12, também pelo alto: cruzamento do meia André Carillo pela direita e cabeçada do volante Raniele.

Aos 35, o zagueiro Gustavo Henrique afastou mal e a bola sobrou para Sequeira recolocar o time argentino à frente. E o artilheiro da noite ainda balançou as redes novamente aos nove minutos da etapa final, mas o lance foi anulado por impedimento.

Seleção feminina treina nos EUA para reencontro com donas da casa

A seleção feminina de futebol está em Long Beach, na Califórnia (Estados Unidos), para dois amistosos contra as donas da casa. A equipe chegou na cidade na última terça-feira (1º) e, desde então, segue em preparação até quinta (4). O primeiro duelo será nesta sexta (5), no SoFi Stadium, em Los Angeles, às 18h (horário de Brasília). Depois, na próxima terça (8), os times medem forças no PayPal Park, em San José, às 23h30.

“Minha função é que a gente consiga ser uma equipe que marque muito bem, que anule os principais pontos que os Estados Unidos têm a seu favor: a qualidade do meio-campo, a velocidade das atacantes, a eficiência delas, as bolas paradas. Então, é uma equipe que realmente vai nos testar muito defensivamente, mas também que a gente consiga criar mais oportunidades de gol e que, obviamente, consiga ter eficiência para sair com resultado positivo”, disse o técnico Arthur Elias, em entrevista à CBF TV.

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Entre as convocadas, a novidade é Luany. A atacante de 22 anos, do Atlético de Madrid, da Espanha, foi chamada para treinos que antecederam a Olimpíada de Paris, na França, na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), mas não fez parte do grupo que conquistou a medalha de prata, superado na final justamente pelos EUA, por 1 a 0. Cerca de nove meses depois, a ex-jogadora de Fluminense e Grêmio vive a expectativa de, enfim, estrear pela seleção principal.

“Era um objetivo meu me destacar ao máximo no Atlético e voltar para a seleção. Consegui e estou muito feliz, estou com as meninas que conheço, em um ambiente muito bom, com uma comissão técnica muito boa. Estou muito ansiosa, mas também tranquila e muito confiante para, se receber uma oportunidade, aproveitar da melhor forma possível”, comemorou Luany, também à CBF TV.

Convocada para treinos que antecederam a Olimpíada de Paris, Luany não chegou a entrar em campo com a seleção, vice-campeã em Paris.A atacante vive a expectativa de estrear com a amarelinha – Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

Nos EUA, a jogadora do Atlético de Madrid pôde reencontrar a zagueira Tarciane, ex-Corinthians, que atualmente joga no Lyon, da França. As duas foram reveladas no Daminhas da Bola, projeto social de Duque de Caxias (RJ) idealizado por Thaissan Passos, hoje técnica do Grêmio, e também atuaram juntas no Fluminense. Pela seleção Sub 20, as amigas foram campeãs sul-americanas em 2022 e ficaram em terceiro lugar no Mundial da categoria, no mesmo ano.

“É uma parada muito doida que só eu e ela entendemos. Fico muito feliz porque a vejo voando. Era um objetivo nosso sair para um time junto, só que ela foi para o Corinthians e me deixou, já fiquei brava com ela. Mas é claro que estou sempre torcendo por ela, não consigo explicar a amizade que tenho com ela”, brincou Luany, que passou por Seattle Reign (dos EUA) e Madrid CFF (da Espanha), antes de chegar ao Atlético de Madrid.

Nos jogos contra as atuais campeãs olímpicas, Luany vestiará a camisa 19, enquanto Tarciane, prata em Paris, será dona da camisa 3. A numeração foi divulgada pela CBF nesta quarta-feira (2). 

Numeração da seleção feminina 

GOLEIRAS

Lorena – 1

Natascha – 12

Camila – 22

ZAGUEIRAS

Tarciane – 3

Isa Haas – 23

Kaká – 16

Lauren – 4

LATERAIS 

Bruninha – 13

Antônia – 2

Yasmim – 6

Fê Palermo – 15

MEIO-CAMPISTAS

Duda Sampaio – 5

Angelina – 8

Laís Estevam – 17

Mariza – 20

ATACANTES

Adriana – 9

Gio Queiroz – 21

Jheniffer – 7

Amanda Gutierres – 11

Kerolin – 10

Gabi Portilho – 18

Ludmila -14

Luany – 19