Categoria: Brasil

 

 

 

 

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Outros dois brasileiros estrearam nesta terça (1º), mas deram adeus precoce à competição. Bronze nos Jogos de Tóquio, Abner Teixeira (90 kg) foi superado pelo norte-americano Kelvin Watts. Já na disputa feminina, Tatiana Chagas (54 kg) perdeu para a italiana Sirine Charaabi.

A delegação feminina brasileira conta com Radija Gama (48kg), Caroline Almeida (51kg), Tatiana Chagas (54kg), Jucielen Romeu (57kg), Rebeca Santos (60kg), Beatriz Soares (65kg), Queila Américo (70kg) e Viviane Pereira (75kg). Já os representantes do país na competição masculina são Michael Douglas Trindade (55kg), Luiz Gabriel Oliveira (60kg), Yuri Falcão (65kg), Cristiano Pereira (70kg), Kauê Belini (75kg), Wanderley Pereira (80kg), Isaias Filho (90kg) e Abner Teixeira (+90kg).

 

 

 

 

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Programação

QUARTA-FEIRA (2)

Masculino: Categorias 50kg, 60kg, 65kg e 75kg

Feminino: Categorias 48kg e 54kg

QUINTA (3) – quartas de final 

Masculino: 47kg, 55kg, 65kg, 70kg, 85kg e +90kg

Feminino: 48kg e 54kg

SEXTA (4) – semifinais e primeiras finais

Masculino: 50kg, 60kg, 75kg e 80kg

Feminino:  45kg, 51kg, 57kg, 60kg, 65kg e 70kg

SÁBADO (5) – finais 

Masculino: 47kg, 50kg, 55kg, 60kg, 65kg, 70kg, 75kg, 80kg, 85kg e +90kg

Feminino:  45kg, 48kg, 51kg, 54kg, 57kg, 60kg, 65kg e 70kg

Tradicionalmente, as instituições financeiras divulgam o balanço do último trimestre de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte. No entanto, os números saíram no primeiro dia do segundo trimestre.

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O total de ativos do Banco Master encerrou 2024 em R$ 63 bilhões, contra R$ 36 bilhões no ano anterior. Os resultados foram auditados pela KPMG, uma das principais empresas de contabilidade do mundo.

A carteira de crédito da instituição financeira ficou em R$ 40,31 bilhões. O Retorno sobre Patrimônio atingiu 28,5%, maior que o de grandes bancos. No ano passado, o Banco do Brasil registrou Retorno sobre o Patrimônio Líquido de 21,4%.

As receitas com operações de crédito somaram R$ 4,2 bilhões no ano passado, alta de 54,16% em relação aos R$ 2,7 bilhões em 2023. O lucro das operações com títulos e valores mobiliários aumentou de R$ 1,7 bilhão em 2023 para R$ 2,5 bilhões em 2025.

Segundo o Master, boa parte desse crescimento deve-se ao aumento da atuação no varejo, com investimentos na concessão de crédito consignado por meio da financeira Credcesta e do crescimento da base de clientes do Will Bank, ramo digital do banco que atua principalmente na Região Nordeste. O balanço também destacou a compra do banco de negócios Voiter, no ano passado, com aval do Banco Central.

Para reduzir os custos operacionais, o Master unificou as operações do Will Bank, da Credcesta e da seguradora Kovr. O balanço também informou que a instituição financeira ampliou o investimento em governança, com a criação de um conselho consultivo e de comitês, como o de auditoria.

Investigação

A tentativa de compra do Master pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal, está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público de Contas do DF também vai apurar o caso.

O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) havia pedido que o Ministério Público apurasse a negociação. Nesta terça, o Sindicato dos Bancários de Brasília pedirá ao Banco Central e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que rejeitem o negócio. A entidade manifestou preocupação com uma possível gestão inadequada por parte do BRB e não descarta entrar na Justiça.

Negócio polêmico

No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política considerada agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do certificado de depósito bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master enfrenta desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, o banco tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 05 – 22 – 35 – 53 – 56

• 125 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.421,84 cada
• 6.954 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 678,48 cada 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.

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“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial.

Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.

A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

Histórico

A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações. 

Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.

“A partir do dia 7 de abril vamos fazer um grande chamado para a população desses municípios. Vamos aumentar o abastecimento de vacinas para o estado do Rio e chamar a população de 6 meses até 59 anos para passar por uma atualização da caderneta e ver se ela está em dia. E se tiver faltando vacina de sarampo, a gente vai atualizar”, explica o Eder Gatti, diretor do Departamento Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

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“No Distrito Federal, o caso foi importado, e houve um bloqueio. Mas temos olhado com muita atenção para outras regiões. Temos áreas de fronteira, com alta circulação de pessoas, como a região do Oiapoque, no Amapá. Temos também Belém, que está prestes a receber um grande evento, a COP 30. Estamos com um trabalho específico de vacinação contra a febre amarela e contra o sarampo lá”, disse Eder Gatti.

No estado do Rio, os municípios foram orientados a construir estratégias para mobilizar as pessoas que ainda não foram vacinadas contra o sarampo. Estão sendo planejadas campanhas em escolas, faculdades e na indústria hoteleira.

“Temos uma cobertura que está aquém do desejado, da meta nacional, então estamos trabalhando para mobilizar os municípios para que eles melhorem essa cobertura. Isso é uma ação estratégica”, disse Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Saúde do estado do Rio.

Também houve uma mudança em relação à aplicação da primeira dose nesses municípios. Atualmente, a vacinada é aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS) como parte do imunizante Tríplice Viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola. A primeira dose deve ser aplicada aos 12 meses de idade, e a segunda, aos 15 meses.

“Com esse risco de introdução do sarampo, vamos ter que fazer um esforço de vacinar com dose zero. Ou seja, a vacina que é feita de 6 meses a 1 ano. Que não é uma recomendação usual, mas vamos adiantar para proteger as crianças de uma forma mais precoce na região do Rio”, disse Eder Gatti.

Casos nas Américas

O risco de transmissão do sarampo se intensifica quando há surtos em outros países. Relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), divulgado em 24 de março, aponta que, em 2025, 507 casos foram confirmados em outros países do continente, superando a contagem de todo o ano passado. São 301 nos Estados Unidos, com duas mortes; 173 no Canadá; 22 no México e 11 na Argentina. A Opas avalia que o risco de disseminação da doença, com ameaça à saúde, é alto.

O último grande surto vivido no Brasil foi em 2017, quando o país estava recebendo muitos cidadãos da Venezuela, onde os casos de sarampo estavam altos. No ano seguinte, os registros explodiram nos estados próximos à fronteira, e começaram a surgir também em outros locais.

Por enquanto, os três casos confirmados no país em 2025 não comprometem o certificado de país livre da doença, reconquistado no ano passado. Isso ocorre quando há cadeias de transmissão com o mesmo genótipo do vírus circulando durante um ano.

“Tivemos problemas com o sarampo dos anos de 2018 até 2022. Brasil perdeu certificação de área livre. Ano passado nós reconquistamos, graças a um trabalho de vigilância e intensificamos a vacinação no país nos últimos dois anos. E agora temos o desafio de manter o país livre. O problema é que o sarampo é uma questão de saúde pública global”, disse Eder Gatti.

Os casos suspeitos de sarampo são de notificação compulsória, ou seja, devem ser comunicados imediatamente às autoridades de saúde. Há um protocolo rígido para quando são confirmados, que inclui a identificação e o monitoramento de todas as pessoas que podem ter sido infectadas pelo doente, e o bloqueio vacinal, que é o reforço da vacinação nos locais que essa pessoa frequentou, como escola e local de trabalho.

Nos dois primeiros meses deste ano, as horas trabalhadas na indústria paulista aumentaram 3,8% em comparação com o acumulado de janeiro e fevereiro de 2024; e os salários reais médios tiveram redução de 0,7% no período. Os dados, divulgados nesta terça-feira (1º), são da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Na comparação mês a mês, as vendas do setor industrial de São Paulo caíram 4,4% em fevereiro em comparação a janeiro. O resultado, segundo a Fiesp, atenuou a forte variação positiva do primeiro mês do ano, de 14,5%. Outros dois componentes da pesquisa também variaram negativamente no mês em comparação a janeiro: horas trabalhadas na produção (-0,2%) e salários reais médios (-0,1%).

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. 

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Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.  

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. 

Os Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores entregaram na segunda-feira (31) o dossiê oficializando a candidatura do maracatu nação, também conhecido como maracatu do baque virado, para a titulação ao Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, que deve apreciar o pleito até o fim do próximo ano.

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Entre os critérios para entrar na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco, estão os de ser um bem registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan, ter um plano de salvaguarda elaborado e garantir o envolvimento dos detentores do bem cultural no processo.

Reconhecido como patrimônio cultural do Brasil em dezembro de 2014, o maracatu nação é uma manifestação artística da cultura popular e carnavalesca da região metropolitana do Recife,  em que um cortejo real desfila pelas ruas, acompanhado de um conjunto musical percussivo. Composto majoritariamente por negros, os maracatus nação podem ser remontados às antigas coroações de reis e rainhas do antigo Congo africano.

Os sete bens culturais brasileiros inscritos na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco são o samba de roda do Recôncavo Baiano; as expressões orais e gráficas dos Wajapis; o frevo; o Círio de Nazaré; a roda de capoeira; o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão e o modo de preparar o queijo minas artesanal.

Segundo a integrante da coordenação executiva da CNMA, Luciana Holanda, a retomada desse espaço de diálogo com a sociedade após quase 12 anos da realização da última conferência tem um maior significado em um ano de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil e sob o tema Emergência Climática e Desafio da Transformação Ecológica. “A gente não tem mais tempo. Nós precisamos olhar para as mudanças climáticas agora”.

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O objetivo de todas as fases é promover a participação popular na formulação e implementação de políticas públicas para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nos diálogos foram entregues ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 540 propostas que serão organizadas em um caderno com 100 prioridades a serem apresentadas em maio. “O processo de construção das propostas tem sido democrático, participativo e descentralizado, com espaço para diferentes formas de participação, reafirmando a importância das conferências livres”, diz Luciana.

De acordo com Luciana, durante todo o processo de encontros regionais foram eleitos 1.100 delegados que atuarão como representantes de seus territórios na etapa nacional.

“A gente também tem uma movimentação muito grande com as atividades autogestionadas, organizadas pela sociedade até a etapa nacional. Temos estimulado muito que essas atividades e que as representações eleitas nas etapas municipais sigam dialogando, mesmo com quem não foi eleito, para que se preparem da melhor forma possível para a etapa nacional”, explica.

Entre as políticas que têm sido debatidas durante as conferências está o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima, que orientará o país até 2035 para uma economia de baixo carbono e mais sustentável. Também está em processo de consulta a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que estabelece as diretrizes para o plano.

“O mais importante é que o resultado da etapa nacional vai refletir proposições reais de quem vive as consequências da emergência climática na pele. A gente acha isso muito potente, legítimo e significativo. São as pessoas que mais precisam da política discutindo e trazendo suas propostas”, conclui Luciana.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

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Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

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Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

“A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta de Débito Sanitário – Apólice e está assinado por Irene Ramos Da Silva.”

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A orientação é que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, as pessoas não cliquem em nenhum link e que também não realizem nenhum tipo de pagamento.

Ainda de acordo com a Anvisa, denúncias podem ser enviadas por meio de um dos canais oficiais de atendimento da agência.

O texto critica tarifas brasileiras sobre etanol, filmes estadunidenses, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.

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Para subsidiar as novas tarifas, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) produziu documento de quase 400 páginas que descreve as tarifas que os EUA enfrentam nas exportações para 59 países ou blocos comerciais, incluindo União Europeia, China, Reino Unido, Argentina e México.

O Brasil ocupa seis páginas no relatório e é apresentado pelo USTR como uma nação que impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma ampla gama de setores, “incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.

“Os exportadores dos EUA enfrentam incertezas significativas no mercado brasileiro porque o governo frequentemente modifica as taxas tarifárias dentro das flexibilidades do Mercosul. A falta de previsibilidade em relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o relatório estadunidense.

Compras governamentais

O órgão ligado ao governo dos EUA destacou as restrições brasileiras às compras governamentais, que privilegiam os produtores internos, principalmente na área de saúde e defesa.

“Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, restrições e preferências domésticas permanecem”, diz o documento.

O USTR manifesta ainda preocupação com as normas de proteção à propriedade intelectual no Brasil e com a discussão de taxação de plataformas digitais realizada pela Anatel, que consideram uma “barreira ao comércio digital”.

“As partes interessadas dos EUA levantaram preocupações de que os pagamentos diretos sob a proposta poderiam reforçar o domínio das maiores operadoras e que as taxas poderiam aumentar os custos para os usuários finais”, afirma o relatório.

Etanol, bebidas e filmes

O documento lembra que o Brasil e os EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol do mundo e reclama das tarifas de 18% impostas ao produto estadunidense.

“Os EUA continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol”, destaca o documento.

O escritório de Washington também cita o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas de 19,5%, enquanto a cachaça tem IPI menor de 16,25% por ser um produto nacional.

O documento cita os impostos sobre produtos audiovisuais.

“O Brasil impõe vários impostos sobre produtos estrangeiros que não aplica igualmente aos produtos nacionais”, destaca o relatório dos EUA.

Máquinas e Equipamentos

Segundo o documento do USTR, o país restringe a entrada de produtos manufaturados como equipamentos de terraplenagem, peças automotivas e equipamentos médicos.

“O Brasil só permite a importação de tais bens se um importador puder fornecer evidências de que os bens não são ou não podem ser produzidos internamente, ou se atenderem a certas outras limitações”, diz o escritório.

Sobre procedimentos para licenciamento de importações, o USTR diz que falta transparência nos procedimentos, o que prejudicaria os exportadores estadunidenses. “Exportadores de calçados e vestuário dos EUA e do setor automotivo expressaram preocupações sobre esses requisitos de licenciamento não automáticos”, ressalta.

Renova-Bio e carne suína

Os Estados Unidos querem ainda ter acesso aos benefícios do programa brasileiro Renova-Bio, destinado aos produtores nacionais com oferta de créditos de carbono por redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil para instar o Brasil a revisar seus regulamentos para permitir que os produtores dos EUA sejam elegíveis para tratamento igualitário sob o programa”, destacou o Escritório do Representante Comercial dos EUA.

O documento critica o fato de o mercado brasileiro estar fechado para carne suína fresca e congelada dos EUA devido à preocupação do Brasil de que essas importações possam aumentar os riscos de peste suína africana.

“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal.”

Desse total, 2,74 milhões de barris por dia foram extraídos de poços localizados na camada do pré-sal, ou seja, 78,6% do total da produção nacional. Os campos marítimos foram responsáveis por 97,4% dos 3,488 milhões de barris.

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Gás natural

O pré-sal respondeu por 79,4% da produção de gás natural no país (126,02 milhões de metros cúbicos). Do total de gás produzido no Brasil 87,1% vieram de campos marítimos.

O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a maior área produtora em fevereiro, com 760,73 mil barris de petróleo (21,8% do total da produção nacional) e 38,17 milhões de metros cúbicos de gás (24% do total) por dia.

A plataforma que liderou a produção foi a FPSO Guanabara, localizada no campo de Mero, na Bacia de Santos, que extraiu, da camada pré-sal, 183,58 mil barris de petróleo (5,3% do total do país) e 12,03 milhões de metros cúbicos de gás (7,6% do total) por dia.

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.

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A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

Redução no diesel

Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.

A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).

Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.

As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

>>Apostas para a Dupla de Páscoa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

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O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

“Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

“Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

Protagonismo do Exército

O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

“Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

Inimigo interno e neoliberalismo

A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

“Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

“É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

Diferenças

Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

“Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

“Banho de sangue”

O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

“Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

Apoio dos EUA

Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

“Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

“Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

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“A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira disse à Agência Brasil que a persistência da tutela militar sobre a sociedade civil exige uma reforma das Forças Armadas.

“É chocante que aconteça tantas vezes e a gente não consiga, no âmbito da sociedade civil, o que inclui o Congresso Nacional, além do Judiciário e até do Executivo, propor uma reforma para que as Forças Armadas sirvam ao Brasil e não coloquem o país o serviço dos seus interesses corporativos, como é hoje”, analisou.

Para Rodrigo Lentz, faltam reformas na estrutura da organização militar, que foi aumentando seu poder político até 1964, quando consolidou esse poder.

“A partir de 1988, com a nova Constituição democrática, esse poder não foi desmantelado, a instituição não foi democratizada. As mesmas estruturas seguiram de pé e, por isso, permitiram essa politização da caserna e a militarização da política, levando a uma nova tentativa de golpe contra a democracia”, avaliou.

Julgamento no STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete aliados, sendo cinco militares, é um marco na história do país. Porém, para Carla Teixeira, trata-se de um recuo das Forças Armadas para se manterem sem reformas.

“É a primeira vez que militares são julgados em tribunais civis na história da República no Brasil. Isso é muito importante. Mas vejo esse julgamento como um recuo tático das Forças Armadas no jogo político. Elas entregam os anéis, ou seja, os oficiais envolvidos com essa tentativa de golpe do Bolsonaro, para manter os dedos, que seria o lugar político e institucional das Forças Armadas”, comentou Carla Teixeira.

Desorganização da direita

Para Carla Teixeira, também doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dessa vez os golpistas estão sendo julgados porque Bolsonaro desorganizou o campo da direita. “Por que houve golpes que deram errado antes e não foram a julgamento, como em 1961?”, questionou. Naquele ano, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, militares tentaram impedir a posse do então vice-presidente João Goulart.

“É porque esse julgamento não é só uma tentativa de salvar a democracia. A democracia é a última preocupação da burguesia. Ele é uma tentativa de reorganizar o campo da direita. Não à toa que eles querem fazer o julgamento este ano para que ano que vem a direita esteja organizada, com o nome definido e condições de concorrer com o [presidente] Lula”, completou.

Carla Teixeira avalia que, enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e o PT, não havia problema. “Quando o Bolsonaro começou a atacar o STF, começou a atacar governadores, como, o João Doria [ex-governador de São Paulo], aí a história mudou”, destacou.

CPF e CNPJ

A professora Carla Ferreira analisa que esse julgamento é também uma forma de separar os militares diretamente envolvidos do conjunto da instituição.

“Separa o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter as Forças armadas isentas responsabilidade, mas, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço”, completou Carla.

Para ela, os militares agiram tanto por ação como por omissão, como no caso do general Gustavo Henrique Dutra, responsável pela segurança do Palácio do Planalto que, segundo a especialista, não apresentou uma resistência efetiva à invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Ou ainda o caso do general Júlio César Arruda, que colocou tanques em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para impedir a prisão dos acampados no dia 8 de janeiro. “Tem os ativos, que foram aqueles que queriam matar o Lula, o Alckmin e o Moraes, mas tem os passivos, que são aqueles que ficaram esperando para ver o que ia acontecer”, finalizou.

O mês de abril de 2025 tem dois feriados marcados em datas próximas. Durante a Semana Santa (que será de 13 a 20 de abril), o dia 18 é a Sexta-Feira da Paixão. Considerada feriado pelo Ministério da Gestão e Inovação, a data é celebrada por cristãos do mundo todo e foi explicada nesta matéria da Radioagência Nacional de 2016.

O outro feriado de abril de 2025 será um dia depois das celebrações da Páscoa: é o Dia de Tiradentes, em 21 de abril. A data é uma homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, um dos principais nomes da Inconfidência Mineira, movimento contra a Coroa Portuguesa no século XVIII. A história de Tiradentes, que foi enforcado em 21 de abril de 1792 e se tornou um símbolo da luta pela liberdade no Brasil, foi contada em 2019 pelo Na Trilha da História.

Para além do “feriadão” do terceiro fim de semana do mês, abril tem outras datas que remetem a questões importantes na sociedade. O dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Inserido no chamado Abril Azul (campanha mundial voltada para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista), a data foi instituída na ONU em 2007 e foi tema de um especial da Agência Brasil e Radioagência Nacional no ano passado.

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O dia 19 de abril é o Dia dos Povos Indígenas. Criada em 1943 como Dia do Índio e rebatizada em 2022, a data reforça a luta dos povos originários por seus direitos, preservação de suas terras e reconhecimento da sua importância na formação do Brasil e foi tema de reportagens na Agência Brasil e Radioagência Nacional em 2023.

Memória de figuras marcantes

O mês de abril também nos ajuda a alimentar a memória de diversas figuras históricas no Brasil e no mundo. No dia 2, a morte de Karol Wojtyła, o papa João Paulo II, completa 20 anos. O falecimento pôs fim a uma era de 27 anos na Igreja Católica e suscitou a realização do conclave que escolheu Bento XVI como o novo Papa. Em 2014, João Paulo II foi canonizado pelo Vaticano (episódio contado pelo História Hoje, da Radioagência Nacional, em 2021).

No dia 10 de abril, completam-se 40 anos da morte da poetisa e contista Cora Coralina. Considerada uma das maiores escritoras do Brasil, ela teve a biografia contada no De Lá Pra Cá em 2009.

Outra morte impactante também completa 40 anos em abril. É a do então presidente eleito do Brasil Tancredo Neves. Primeiro governante eleito no pós-Ditadura, ele morreu em 21 de abril de 1985. A morte gerou grande comoção nacional e fez com que José Sarney tomasse posse como presidente do país. O episódio foi contado em 2015 pelo Repórter Brasil.

Eventos históricos

Abril ainda reserva a memória de dois eventos históricos. No dia 21, completam-se 65 anos da inauguração de Brasília. O nascimento da nova capital, projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer para modernizar a administração pública e integrar o país, foi contada pelo Repórter Brasil em 2023.

No dia 30 de abril, o fim da Guerra do Vietnã completa 50 anos. Em 2019, o Na Trilha da História, da Rádio Nacional lembrou um pouco dos horrores da guerra.

Confira a lista completa de efemérides de abril de 2025

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Em muitos países o dia 1º de abril é considerado o Dia da Mentira ou Dia dos Bobos. A data é uma oportunidade para brincadeiras, trotes e pegadinhas entre amigos. 

Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a data é chamada de April Fool’s Day (Dia dos Bobos de Abril). Na Itália e na França, a data é chamada de Peixe de Abril (Pesce d’Aprile, em italiano, e Poisson d’Avril, em francês). Uma das brincadeiras feitas pelas crianças e adolescentes é colar peixinhos de papel nas costas dos amigos. 

A tradição de 1º de abril nasceu na Europa no século XVI. Em 1582, diante do novo calendário cristão determinado pelo papa Gregório XIII, os mais resistentes à mudança teriam mantido as festas de ano novo na data antiga que variava do final de março ao dia 1° de abril. Assim, o dia ficou marcado como um “ano novo de mentira”, fazendo pegadinhas com compromissos marcados para essa data.

Há também relatos históricos que relacionam a data ao festival de Hilária – uma festa romana no período anterior ao nascimento de Cristo – que celebrava o equinócio de março em honra à deusa Cibele, a “Mãe dos Deuses”, uma divindade que reunia aspectos das deusas gregas Gaia, Reia e Deméter.

No Brasil, a tradição foi introduzida em 1828, com o noticiário impresso mineiro “A Mentira”, que trazia em sua primeira edição a morte de Dom Pedro I na capa e foi publicado justamente em 1º de abril.

Histórias de mentiras

Além das brincadeiras entre amigos, algumas empresas e até veículos de comunicação já aderiram à tradição de fazer pegadinha com os consumidores. 

Em 1980, a emissora pública britânica BBC noticiou que o governo do Reino Unido trocaria o mecanismo de ponteiros do famoso relógio Big Ben por um mostrador digital. A brincadeira também dizia que a primeira pessoa a ligar para a rádio ganharia os antigos ponteiros do grande relógio como lembrança.

Nos Estados Unidos, em 1992, a National Public Radio (NPR), também uma emissora pública de comunicação, veiculou entrevista do comediante Rich Little em que ele se passava pelo ex-presidente Richard Nixon. O personagem afirmava que se candidataria novamente à Presidência naquele ano. Nixon havia renunciado durante processo de impeachment em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, o que gerou revolta nos ouvintes. 

O crime ocorreu no início da madrugada desta segunda-feira (31).

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• Indígenas morrem carbonizadas após incêndio em aldeia no MS.

A autora dos crimes seria uma mulher, de 29 anos. De acordo com a polícia, ela teria invadido o imóvel, desferido um “golpe contundente” contra a idosa, utilizando um pedaço de concreto. Em seguida, asfixiou o bebê. A terceira vítima, Fabiana, dormia no quarto enquanto a autora incendiou a casa utilizando um líquido inflamável.

Ao fugir do local, a autora teria sofrido queimaduras, o que levou os investigadores a desvendarem seu envolvimento.

“Durante a apuração, a Polícia Civil conseguiu identificar uma mulher com sinais evidentes de queimaduras recentes, compatíveis com o lapso temporal em que o crime teria ocorrido. As lesões foram analisadas pela perícia médico legista e reforçaram os indícios de sua participação no evento criminoso”, informou a corporação, em nota.

Testemunhas que presenciaram os fatos também teriam corroborado a versão apresentada pela polícia.

A aldeia onde o crime ocorreu está situada em uma área reivindicada por povos originários, mas que sofre por conflitos históricos com proprietários rurais pela posse das terras.

Ainda não há indicação de que o crime esteja relacionado a essa disputa.

Os corpos das três vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados, que fica a cerca de 230 quilômetros (km) de Campo Grande.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) diz repudiar “todo e qualquer ato de violência contra os povos indígenas e acompanha o caso dos indígenas carbonizados na retomada Avaeté em Dourados (MS), por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED)”. Uma equipe da pasta foi enviada ao local para auxiliar no caso.

O MPI também informou ter acionado o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul “para solicitar a investigação do crime em regime de urgência, pelas constantes ameaças, violações territoriais e atos de violência sofridos pelos Guarani e Kaiowá”.

Um incêndio em uma aldeia da etnia indígena Bororó, na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, causou a morte de três pessoas

As polícias Civil e Militar do Mato Grosso do Sul trabalham, desde a manhã, na apuração da ocorrência, e o local já teria sido examinado por peritos criminais. Até o momento, segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ao menos três testemunhas já foram ouvidas e outras diligências estão em andamento.

“Não há qualquer evidência, no momento, da presença ou participação de não indígenas no fato em apuração. Averigua-se a tese de incêndio criminoso com a participação de pelo menos dois autores, ainda sem identificação concluída“, informou a pasta.

A aldeia onde ocorreu esse incêndio fica em uma localidade chamada Avaeté, uma área de retomada indígena, reivindicada por povos originários, mas que sofre por conflitos históricos com proprietários rurais pela posse das terras.

O corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados, que fica a cerca de 230 quilômetros (km) de Campo Grande.

A deputada federal Célia Xabriabá (PSOL-MG) se manifestou sobre o caso em uma postagem nas redes sociais.

“O caso está sob investigação, mas ocorre em um território onde a violência contra os povos indígenas tem sido constante e brutal. A região sofre ataques recorrentes de latifundiários, que incluem o uso de produtos químicos contra as comunidades, queima de casas, a destruição de roças e a criminalização de lideranças indígenas. Além disso, a violência policial agrava ainda mais a insegurança e a impunidade na luta pela terra”, afirmou a parlamentar.