Categoria: Brasil

De acordo com dados da concessionária Enel, 96 mil domicílios da região metropolitana ficaram sem o fornecimento de energia elétrica com as chuvas desta tarde.

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Os moradores de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Mauá receberam alerta severo da Defesa Civil por volta das 14h40.

Dados da Defesa Civil mostram que as chuvas nas últimas três horas atingiram volumes de 131 milímetros (mm) na cidade de Mauá, 84 mm em Santo André e 52 mm em São Bernardo.

A região central de Santo André, nas proximidades do Paço Municipal, ficou alagada, com vários veículos inundados.  O mesmo aconteceu nos bairros próximos ao Estádio Municipal Bruno José Daniel. A Avenida dos Estados ficou completamente inundada com o transbordamento do Córrego Guarará e do Rio Tamanduateí.

A linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi prejudicada por causa dos alagamentos. Conforme a companhia, os trens da linha 10-turquesa estão em operação parcial entre as estações São Caetano do Sul – pref. Walter Braido e Rio Grande da Serra.

O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) acionou 30 ônibus para o trecho interrompido entre o bairro de Utinga, em Santo André, e Mauá.

A estação de trem Prefeito Celso Daniel, no centro de Santo André, ficou tomada pelas águas. Um veículo chegou a ser levado pelas águas na intersecção da Avenida dos Estados e da Rua Itapaiva, no Jardim João Ramalho.

Em São Bernardo, os alagamentos interromperam o trânsito na avenida Kennedy. A tempestade veio acompanhada de fortes rajadas de vento.

Uma residência no bairro Zaíra, em Mauá, desabou. Não há informações sobre vítimas.

Devido às movimentações das nuvens, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção, informou a Defesa Civil. O Córrego dos Meninos, na Estrada das Lágrimas, no Ipiranga, transbordou. Em Itaquera, a água do rio Verde subiu nas proximidades da Rua Cunha Porã. Pelo menos 10 árvores caíram na capital.

Na Grota Funda, o casal foi surpreendido por uma ação de três criminosos, que atravessaram um carro na pista para abordar os motoristas que passavam pelo local. Os dois vinham em carros separados, e os criminosos abordaram primeiro o carro do policial, que seguia na frente. 

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A corporação informou que a investigação está em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital. A perícia foi realizada no carro da vítima em outro veículo, recuperado na comunidade Cesar Maia também na zona oeste da cidade. Os agentes apuram se o carro foi usado pelos criminosos na emboscada.

“Os policiais buscam imagens de câmeras de segurança e realizam outras diligências para identificar os autores. A investigação conta com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core)”, disse a nota 

Na madrugada desta segunda-feira (31) os policiais da Core estiveram na comunidade Cesar Maia e trocaram tiros com criminosos, mas ninguém foi preso.

A Coordenadoria de Recursos Especiais divulgou nota de pesar, afirmando que o policial era respeitado e admirado, além de uma referência a seus pares. “Por inúmeras vezes, colocou sua própria vida em risco para proteger seus irmãos e a sociedade, sempre com bravura e altruísmo”. O texto diz ainda que “tantos feitos heroicos permitiram que ele fosse promovido rapidamente ao posto mais alto de sua carreira: comissário de polícia”.

O enterro de João Pedro Marquini será nesta terça-feira (1º), no Cemitério Jardim da Saudade, na Sulacap, zona oeste do Rio. O horário do velório e do enterro serão definidos pela família.

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

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O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Uma ação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizada nesta segunda-feira (31) constatou diversas irregularidades em um aterro sanitário clandestino em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Entre elas, o despejo de resíduos sólidos por caminhões de forma irregular, incluindo caçambas com restos de obra e materiais eletrônicos e orgânicos.

A operação resultou na prisão de oito pessoas, que foram conduzidas para prestar esclarecimentos, além da identificação de 15 empresas. 

Segundo a investigação, essas empresas recolhiam o material e transportavam clandestinamente até o aterro. O descarte irregular era uma prática adotada para reduzir custos e maximizar os lucros. A ação contou com policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e com agentes da Polícia Militar e do Comando de Polícia Ambiental.

Os agentes encontraram dois fornos para produção de carvão vegetal em funcionamento dentro do aterro sanitário.  

Multas

Os fiscais do Inea e os policiais fiscalizaram empresas e depósitos localizados próximos ao aterro clandestino para verificar a regularidade da documentação. De acordo com o Inea, há registro de, pelo menos, duas infrações ambientais: 

• Disposição irregular de resíduos sólidos, com multa que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 200 mil
• Poluição do solo, com multas entre R$ 1 mil a R$ 500 mil

A estimativa é de que o valor arrecadado com as sanções aplicadas após a operação chegue a R$ 1,5 milhão.

O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã. 

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Bergson não aparece na segunda imagem porque foi morto em 1972, na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil.

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Com entrada gratuita, a mostra está sendo aberta na noite desta segunda-feira (31), véspera dos 61 anos do início da ditadura civil militar no país.

Chamada de Ausências Brasil, a exposição apresenta uma série de imagens produzidas pelo fotógrafo argentino Gustavo Germano, em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política (NM), mostrando o impacto da ditadura em 12 famílias brasileiras.

O objetivo da mostra é discutir os impactos do abuso de poder e da violência praticada pelo Estado durante a ditadura, mas também refletir sobre seus reflexos e repercussões nos dias de hoje.

A exposição Ausências Brasil fica em cartaz até o dia 16 de maio. A primeira versão de Ausências foi lançada em outubro de 2007, após um longo processo de busca de Gustavo Germano para retratar, por meio de paralelos fotográficos, a “presença das ausências” dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura argentina (1976-1983).

Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site do Centro MariAntônia.

“Na defesa da tributação dos super-ricos, um imperativo moral diante do avanço das oligarquias dentro das democracias, França e o Brasil mostraram o caminho da coordenação Norte-Sul que pode ajudar o sistema internacional a sair do impasse”, disse o ministro.

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Haddad também mencionou o papel da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (COP30) no resgate do multilateralismo, a articulação multilateral entre os países para a resolução de conflitos e temas comuns. O ministro disse esperar que a França repita o apoio ao Brasil em outras questões.

“Sem o apoio de intelectuais como Gabriel Zucman e Esther Duflo, o primeiro passo para uma tributação coordenada dos super-ricos não teria sido alcançado com a Declaração sobre Cooperação Tributária Internacional e o documento final da Cúpula do G20 no Rio, em novembro passado. Esperamos poder reeditar essa parceria franco-brasileira na COP com outras bandeiras”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que Brasil e França podem constituir uma frente de resgate ao multilateralismo após as recentes mudanças no governo norte-americano. Para Haddad, o mundo mudou muito desde a última reunião de cúpula do G20, em novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

“A melhor resposta à crise no multilateralismo é ousarmos ainda mais no multilateralismo”, declarou o ministro.

Clima e inovação

De acordo com Haddad, os mecanismos de financiamento internacional devem estar “no coração do debate” sobre a mudança climática. Segundo ele, a COP30 será “a COP da implementação”, em que as ideias apresentadas nos últimos anos devem começar a sair do papel. “O Brasil tem de liderar por meio do exemplo, promovendo uma agenda climática inclusiva e focada na implementação de soluções concretas”, declarou.

Em seu discurso, Haddad citou como inovadoras as seguintes iniciativas do governo brasileiro: Mecanismo de Financiamento para Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês), fundo de US$ 125 bilhões com recursos de governos e de empresas privadas, e a construção de um marco regulatório robusto do mercado de carbono. “A campanha permanente pela inovação na governança no plano nacional e internacional é a melhor forma de enfrentar a maré da desinformação que polui o debate público”, declarou.

Viagem

A viagem de Haddad a Paris servirá como preparativo para a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à França em junho. As conversas estão concentradas no Plano de Transformação Ecológica e na reforma do G20.

No primeiro dia, o ministro participou da conferência na Science Po e foi homenageado com um jantar na mesma instituição. Nesta terça (1º), Haddad se reúne com o ministro da Economia francês, Éric Lombard, às 11h30 (horário local). Em seguida, almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil-França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira (2).

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,706, com queda de R$ 0,054 (-0,94%). A cotação chegou a abrir em alta, mas passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, aproximou-se de R$ 5,69.

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Diferentemente do câmbio, o mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.259 pontos, com queda de 1,25%. A queda desta segunda foi parcialmente motivada pela realização de lucros, quando investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes. O indicador subiu 6,08% em março e acumula alta de 8,29% em 2025.

Fatores internos e externos influenciaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No Brasil, a formação da taxa Ptax, câmbio médio no último dia útil do mês que corrige a parcela da dívida do governo em dólar, reforçou a queda do dólar, à medida que muitos estrangeiros reduziram as apostas contra o real nas últimas semanas. Isso fez o real descolar-se de outras moedas emergentes, que se depreciaram hoje.

No cenário internacional, investidores avaliam que o Brasil será menos afetado que outros países com a imposição de tarifas recíprocas pelo governo de Donald Trump. A partir de quarta-feira (2), os Estados Unidos taxarão as importações com a mesma tarifa que os países cobram sobre os produtos deles. No mesmo dia, entrará em vigor a tarifa de 25% sobre a importação de automóveis nos Estados Unidos.

*Com informações da Reuters

“O Brasil está dando uma ajuda imensa para encontrar caminhos para outras formas de financiar. Existem discussões sobre taxação para transporte marítimo, petróleo, classe executiva de avião. A gente vai olhar para tudo para chegar a US$ 1,3 trilhão em 2035. Precisamos ampliar a discussão sobre financiamento climático e pensar além dos mecanismos tradicionais”, disse ele durante o evento Soluções Baseadas na Natureza: Oportunidades de Escala e Perspectivas de Financiamento, promovido pelo Nature Investment Lab (NIL).

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De acordo com o embaixador, o financiamento da “agenda de ação” é uma das prioridades do governo brasileiro, além do fortalecimento do multilateralismo e da criação de oportunidades de negócio, buscando tornar viáveis os projetos voltados ao combate à mudança climática.

“Não podemos achar que apenas a negociação de mudança climática e o Acordo de Paris vão resolver a questão climática. O Acordo e a Convenção do Clima são ambientes bons para negociar soluções, mas a implementação depende mais de bancos de desenvolvimento, do FMI [Fundo Monetário Internacional], para que o que está sendo discutido se torne uma realidade no campo. O financiamento depende de outros órgãos”, comentou o embaixador.

“A COP tem uma dimensão muito formal, das negociações, e delas só podem participar os 196 países do Acordo de Paris. Quem vai levar isso adiante são instituições desses países, mas também governos subnacionais, setor privado, academia, que não participam das negociações. O que vocês estão fazendo pode servir como base para outros países, onde é muito mais difícil. O mundo em desenvolvimento tem grande esperança de que venham do Brasil ideias como as que vocês estão desenvolvendo”, acrescentou.

O período para os dois procedimentos está no edital publicado pelo Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).

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Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. O edital do Inep definiu que não há possibilidade de justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, uma vez que a justificativa é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção.

Documentação

O Inep determinou regras para justificativa de ausência no Enem 2024, nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas, realizadas entre 10 e 11 de dezembro de 2024.

Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis pelos participantes. Conforme o edital, as situações e os documentos aceitos pelo Inep são:

• assalto/furto – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do fato ocorrido;
• acidente de trânsito – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13 horas
• casamento/união estável – certidão de casamento ou contrato de união estável legível assinado em uma destas datas, com nome completo do participante.
• morte na família – certidão de óbito do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco ocorrido em um destes dias;
• maternidade e paternidade- certidão de nascimento ou de adoção legível em que conste o nome completo da participante;
• mudança de domicílio para acompanhamento de familiar – documento que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, de 8 de junho 2024 a 12 de dezembro de 2024, com documentação que comprove o parentesco;
• privação de liberdade – mandado de prisão com o nome do participante que ateste privação de liberdade nos dias das provas;
• emergência/internação/repouso médico ou odontológico – atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID; número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
• trabalho – declaração com o nome completo do participante, a justificativa de exercício de atividade profissional, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador;
• Intercâmbio acadêmico – documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, período do curso, e contenha o nome do participante;
• atividade escolar – declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.

O Inep alerta que se forem constatadas informações falsas para conseguir a isenção da taxa de inscrição indevidamente, o candidato será eliminado do Enem 2025, a qualquer tempo, e deverá ressarcir o valor à União.

Já os documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição estão disponíveis no anexo II do edital que trata do tema, entre eles comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais; declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; comprovante da renda; entre outros. 

Direito a fazer o Enem de graça

Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que preencher um dos seguintes requisitos:

• quem está matriculado na terceira série do ensino médio (neste ano de 2025) em escola pública;
• quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Cronograma

A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 na página do participante do exame serão anteriores à inscrição geral, seguindo as datas abaixo:

• solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
• resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
• período de recursos para quem teve reprovado o pedido de isenção ou a justificativa de ausência: 12 a 16 de maio;
• resultado dos recursos: 22 de maio.

O participante que tiver a solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovadas, precisará acessar o sistema de inscrição do Enem 2025, em prazo que ainda será definido pelo MEC em um futuro edital; preencher os dados solicitados; e pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação na edição deste ano.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu.

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“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, acrescentou o presidente.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. Hoje, a Corte publicou, em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem sobre o golpe, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.

No dia 18 de março, o Senado Federal também realizou sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização do país, com uma homenagem ao ex-presidente José Sarney, o primeiro presidente do Brasil após o fim da ditadura, que prevaleceu entre 1964 e 1985. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o evento no Plenário firma o compromisso da Casa com a democracia.

Anistia

Em publicação nas redes socias, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos, perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia para quem, hoje, atenta contra a democracia.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, destacou a ministra.

Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023 e culminado com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Mesmo antes da abertura da ação, aliados do ex-presidente Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições. Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou contra a anistia e afirmou que é preciso relembrar os eventos da ditadura “para não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu em postagem nas redes.

No mês passado, o STF também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.

A paralisação está prevista para continuar amanhã (1º), como forma de pressionar as plataformas por melhores condições de trabalho. Eles reivindicam reajuste dos valores pagos à categoria.

Taxa mínima por corrida

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• a definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida até quatro quilômetros;
• aumento do valor para R$ 2,50 por km;
• limitação das entregas por bicicletas a um raio máximo de três quilômetros;
• o pagamento integral de taxa em cada um dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota.

“O sindicato dos motoboys de São Paulo vem a público manifestar total apoio a essa luta dos trabalhadores diante da exploração desenfreada das empresas de aplicativo, que promovem a pior precarização trabalhista da história do motofrete, explorando os entregadores e tornando-os verdadeiros escravos em pleno século 21”, divulgou, em nota, o SindimotoSP.

A suspensão teria duração de 90 dias, período no qual a Anvisa conduziria investigações sobre reações adversas notificadas e relacionadas ao produto. No mesmo dia da publicação da resolução, entretanto, a agência suspendeu a interdição do creme dental, após apresentação de recurso pela empresa.

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Cremes dentais

De acordo com o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a escovação com creme dental fluoretado é uma estratégia comprovadamente eficaz, segura e apontada como a principal razão para o declínio das lesões de cárie observado no Brasil e no mundo desde a década de 1970.

O Ministério da Saúde destaca que a pasta de dente com fluoreto é importante para diminuir a prevalência de cárie dentária. Todas as pessoas, segundo a pasta, apresentam, em algum grau, perdas de minerais ou desmineralização dos dentes devido aos ácidos liberados pelas bactérias na presença de alimentos açucarados.

“Entretanto, o indivíduo que não escova os dentes com pasta de dente fluoretada e não tem uma alimentação adequada, ingerindo com frequência alimentos e bebidas açucaradas e produtos ultraprocessados (que contêm excesso de sal, gordura e açúcar), apresenta muito mais probabilidade de desenvolver cárie dentária.”

“Por isso, é importante que se utilize pasta fluoretada pelo menos duas vezes ao dia durante a limpeza da boca. É possível também usar água fluoretada e creme dental fluoretado, pois não há incompatibilidade entre eles”, completou o ministério.

Dosagem correta

No momento da escovação, a orientação do ministério é que seja usado creme dental fluoretado com no mínimo 1 mil partes por milhão (ppm) de flúor. Para checar a dosagem, basta observar no verso da embalagem a concentração do flúor.

“O mais importante é a frequência diária de uso da pasta e não a quantidade de pasta colocada na escova”, destacou o ministério.

Anvisa

Já a Anvisa refere-se aos cremes dentais como produtos de higiene oral de venda livre que, quando usados corretamente, ajudam a manter os dentes limpos e saudáveis. Segundo a agência, os que são formulados com fluoreto estanoso têm reconhecidas propriedades antimicrobianas e anticárie.

“No entanto, estudos científicos têm descrito reações adversas a cremes dentais contendo fluoreto estanoso, incluindo dor, ulceração, vermelhidão, sensação de queimação, bolhas na boca, entre outros sintomas”, destacou.

No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais.

O alerta, segundo a agência, tem como objetivo informar profissionais de saúde e consumidores sobre riscos potenciais desse tipo de produto, além de destacar a importância de relatar as reações adversas à Anvisa e fornecer orientações para um uso mais seguro e consciente.

Recomendações

A Anvisa pede que profissionais de saúde monitorem sinais de alterações bucais, orientem seus pacientes sobre possíveis reações adversas advindas de cremes dentais e recomendem alternativas para indivíduos sensíveis.

“Consumidores devem estar atentos a sinais de irritação, interromper o uso do produto e procurar um dentista ou médico em caso de desconforto persistente”, destacou a agência.

A Anvisa acrescenta que os fabricantes têm que fornecer na rotulagem informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas, além de orientar sobre possíveis grupos de consumidores sensíveis.

Em caso de dúvida, a recomendação é buscar órgãos locais de vigilância sanitária ou entrar em contato diretamente com a Anvisa pela internet, acessando o formulário eletrônico do Fale Conosco, ou pelo telefone 0800 642 9782.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022. 

Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sessão virtual, votaram por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma. 

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux, por sua vez, tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para votar.

A maior parte dos ministros confirmou decisão monocrática de Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.

A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas tratavam-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.

Entenda

Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado material ganhe maior alcance entre os usuários. Pelas regras eleitorais, esse tipo de serviço é permitido para destacar material positivo do próprio candidato, mas nunca para disseminar material negativo contra algum adversário político.

Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras ao terem inserido no site favorável ao então candidato à reeleição, em destaque, material compilado pelo portal apócrifo “Lula Flix”, que à época surgiu na internet com a proposta de ser um agregador de informações negativas sobre o candidato do PT.

A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções de material em destaque no Google, plataforma de buscas dominante no país. Pelo contrato, quem buscasse por determinados termos recebia entre os primeiros resultados o site favorável ao candidato, mas quando acessava esse portal se deparava, na página de abertura, com material negativo sobre Lula, e era direcionado ao canal do YouTube “Lula Flix”.

Para o TSE, tratou-se de um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Pelo acórdão (decisão colegiada) sobre o caso, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”. 

O valor da multa, de R$ 40 mil, foi a máxima prevista como punição para violação das regras de impulsionamento. 

Derrubada

A campanha de Lula chegou a pedir a derrubada do Lula Flix, apontando que o canal estava registrado sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. O TSE, contudo, negou a retirada do ar de toda a página, derrubando somente as notícias já reconhecidas como sendo falsas pela Justiça Eleitoral. 

A Caixa confirma que, neste mês, foram disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Depósitos

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Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação (MEC) em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes dos três anos do ensino médio contemplados.

Caso o estudante já tenha, em seu nome, uma conta ativa no banco público, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo poupança.

Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção Programa Pé-de-Meia, permitir acesso a um menor, ou em uma agência bancária. Ainda será necessário que seja realizado o upload [carregamento do arquivo] da carteira de identidade do estudante.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do beneficiário, o consentimento para movimentação dos valores do Pé-de-Meia deverá ser feito presencialmente em uma agência bancária da Caixa.

Quem tem direito

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

Para participar do Pé-de-Meia, o aluno não precisa se inscrever. Todo estudante que se encaixa nos critérios é incluído automaticamente no programa.

Os critérios para ser beneficiado pela política educacional são:

• estar matriculado, em 2025, no ensino médio regular de uma escola pública ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• ser parte de família incluída no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• o estudante precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O Ministério da Educação não faz contato com elegíveis ao Pé-de-Meia.

Para saber se tem o direito a receber os benefícios, o estudante do ensino médio da rede pública de ensino deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC. O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser conferidos no app.

A ferramenta pode ser baixada em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A parcela única anual do Incentivo-matrícula de R$ 200 será depositada a partir desta segunda-feira até 7 de abril, conforme cronograma abaixo.

·         nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);

·         nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º de abril);

·         nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2 de abril);

·         nascidos em julho e agosto recebem na quinta-feira (3 de abril);

·         nascidos em setembro e outubro recebem na sexta-feira (4 de abril);

·         nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos, entre eles, o incentivo-matrícula, pago nesta semana:

·         incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200. O saque é imediato.

·         incentivo-frequência: por frequência mínima escolar mensal de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano letivo de R$ 200, disponíveis para saque a qualquer momento. A soma é de R$ 1,8 mil por ano.

·         aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

·         incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais. O valor recebido é R$ 1 mil por ano letivo, podendo chegar a R$ 3 mil no fim da educação básica. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

·         incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

>> Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:

>> Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o EJA (primeiro semestre):

>> Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o EJA (segundo semestre):

Para este ano, a estimativa para o crescimento da economia caiu de 1,98% para 1,97%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

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A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,92 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 foi mantida em 5,65% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022 quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). 

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em um ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Conter demanda

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

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• Nível 1: 5,06%;
• Nível 2: 3,83%;
• Nível 3: 2,6%.

Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

• subtração de um fator de produtividade (fator X);
• acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.

Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não captados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

• Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo o ajuste máximo permitido da seguinte forma:

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– nível 2: 3,83%;

– nível 3: 2,60%.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Cálculo

Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Entenda

As farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto, respeitados o teto legal e estratégias diante da concorrência.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

Lista de medicamentos

A lista com os preços máximos que podem ser cobrados por cada produto fica disponível no site da Anvisa e é atualizada mensalmente.

Segundo a agência, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.

Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Irregularidades

De acordo com a CMED, além da lista da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publicação de preços de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias.

“Essas revistas não devem ser confundidas com o material de publicidade do estabelecimento e os preços nelas contidos podem ser menores que aqueles da lista da CMED, pois refletem descontos concedidos pela indústria, mas jamais superiores.”

Caso o consumidor encontre irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncias diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

A escola foi criada em 2024 como fruto de cooperação técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

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Podem participar servidores ou ex-servidores de bancos públicos de desenvolvimento do Brasil e da América Latina ou de órgãos públicos afins como ministérios, secretarias, agências reguladoras, agências de fomento, dentre outros, que desenvolvam, preferencialmente, atividades de financiamento ao desenvolvimento.

Para participar é preciso ter graduação superior em qualquer área do conhecimento, além de fluência em português ou espanhol. É recomendado ainda ter nível intermediário de compreensão e leitura em inglês.

A seleção dos candidatos buscará garantir a diversidade de gênero e étnico-racial e, no caso dos não brasileiros, a diversidade de países de origem.

Primeira turma

A capacitação será realizada ao longo de 2025, em três etapas. A primeira, em junho, terá cinco dias de atividades exclusivamente presenciais na sede do BNDES, no Rio. A segunda será online e vai durar 11 semanas, de junho a agosto, com aulas ao vivo de três horas de duração. A última etapa vai ocorrer em setembro, com dois dias de atividades exclusivamente presenciais na sede da Cepal, em Santiago, no Chile. Os candidatos selecionados deverão dedicar cerca de três horas semanais para estudo individual.

Não serão cobradas taxas de inscrição nem de participação, mas os custos de deslocamento e hospedagem para as etapas presenciais serão de responsabilidade dos participantes ou de sua instituição ou órgãos de lotação.

O curso tem como objetivo, de acordo com o BNDES, promover formação para as especificidades socioculturais e econômicas dos países latino-americanos, além de orientar a execução de políticas públicas e formas sustentáveis de financiamento e formar líderes para atuar no desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

Maria da Conceição Tavares

O nome da escola é uma homenagem à renomada economista Maria da Conceição Tavares. A professora dedicou a carreira à pesquisa dos temas ligados ao capitalismo tardio e ao subdesenvolvimento socioeconômico no Brasil e nos demais países da América Latina.la tornou-se referência na defesa de uma sociedade mais justa e solidária e formou diversas gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp), incluindo nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-senador José Serra, entre muitos outros.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que haja de 2 milhões a 3 milhões de brasileiros diagnosticados com a doença. No mundo, são 50 milhões de pessoas.

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Em casos de crises, o Ministério da Saúde recomenda evitar que a pessoa caia bruscamente ao chão, tentar colocá-la de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida. Também indica que não se deve segurar a pessoa impedindo seus movimentos. Outra orientação é retirar de perto objetos que possam feri-la e afrouxar sua roupas, entre outras medidas que podem ser consultadas aqui.

No Sistema Único de Saúde (SUS), há tratamento integral e gratuito para casos de epilepsia, que incluem desde o diagnóstico até o acompanhamento e medicação. Preferencialmente, o tratamento na rede pública começa com a atenção primária, em uma unidade básica de saúde (UBS). Caso seja necessário, o médico pode fazer o encaminhamento para atendimento especializado de média e alta complexidades.

Para Eraldo Olímpio, que tem um filho com epilepsia, a marcha é importante, pois serve como alerta para que não faltem medicamentos para os tratamentos na rede pública de saúde. Olímpio contou que o foi pego de surpresa quando o filho teve o diagnóstico, mas que ele não tem crises há uns dois anos. “Mas é preciso estar numa vigilância constante’, completou.

Na mesma linha de Eraldo, Menandra Santana Véter, também mãe de um menino com epilepsia, comentou sobre a importância dos medicamentos no SUS: “O remédio tem na UBS, mas às vezes falta. Daí é preciso ir de UBS em UBS até achar. Quem sai caçando o remédio é a avó dele. Aí tem hora que ela consegue ir perto de casa e tem hora que é preciso procurar em dois, três bairros para conseguir pegar.”

Uma das organizadoras do evento, Nívia Collin defendeu também mais conquistas para os cuidadores. “Dependendo do tipo de epilepsia,  precisa de cuidado em tempo integral, então precisamos lutar não só pelas pessoas que têm a doença e suas famílias, mas também para os cuidadores.”

Nívia também defendeu que haja equipamentos de qualidade para o tratamento em todo o país, e não apenas nos grandes centros como São Paulo. “Seria interessante ter, em cada cidade, um centro de epilepsia, com equipamentos e profissionais habilitados”, comentou.

Ela ainda disse que é preciso de mais divulgação sobre a doença porque o desconhecimento por parte da população é muito grande. ”Seria interessante que se falasse mais da doença nas mídias, que tivesse divulgação em novela, em cinema, enfim, para que as pessoas soubessem como é a epilepsia e como reagir em algum caso de crise”, completou.

O Purple Day é um movimento de caráter global que pretende expandir o entendimento sobre a epilepsia, além de combater preconceitos e estigmas com a doença. A caminhada é realizada pela Associação Brasileira de Pacientes com Epilepsia (ABE).

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

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Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.