Filme sobre a Batalha da Rua Maria Antônia estreia nesta quinta-feira

Estreia nos cinemas nesta quinta-feira (27) o longa-metragem A Batalha da Rua Maria Antônia. Dirigido e roteirizado por Vera Egito, com produção de Manoel Rangel, Egisto Betti e Heitor Dhalia, o filme será exibido em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e Salvador, entre outras cidades. A pré-estreia no Cine Brasília, um dos mais tradicionais do país, será nesta quarta (26), seguida de debate com equipe da produção. 

O longa-metragem, que passou por importantes festivais e conquistou prêmios ao redor do mundo, retrata um conflito ocorrido nos dias 2 e 3 de outubro de 1968 entre estudantes da Universidade de São Paulo (USP), que lutavam pela democracia, e estudantes do Mackenzie com pessoas ligadas ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC), que eram a favor da ditadura. Durante o confronto, o estudante secundarista José Guimarães morreu.

A diretora Vera Egito, que estudou audiovisual na USP, disse que a ideia de escrever o roteiro veio em 2008, 2009. Segundo Vera, a história é muito lembrada na universidade. Intrigada com a oposição entre duas ideologias e enxergando essa batalha como um retrato perfeito da situação política brasileira e latino-americana, ela começou a ler e a pesquisar sobre o assunto, até partir para a ficção.

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“Os personagens são fictícios, com essa personagem principal, a Lilian, uma jovem que ainda não está engajada no movimento de resistência, mas que, a partir daquela noite, entende qual é seu papel político e amoroso, porque ela também tem uma questão pessoal para resolver naquela noite. Então, acho que também é um filme de amadurecimento”, disse Vera Egito.

Falar sobre a ditadura militar não é somente falar sobre o passado, mas também sobre o presente, por haver uma conjuntura política com grupos conservadores que, segundo Vera, insistem em puxar o Brasil para trás. Para ela, o tema ainda deve ser discutido, e a sociedade precisa evoluir e amadurecer. A diretora do longa lembrou que muitas pessoas sequer tomaram ciência do que foi esse período no Brasil e do quanto o país sofre com tal herança.

“Eu acho muito estranho, na verdade terrível, alguém se colocar como conservador dentro de uma sociedade que é tão desigual e violenta quanto a nossa. E esse desenho acontece há décadas. Eu acho que agora que nós sofremos um golpe em 2016, quase sofremos um golpe militar no 8 de janeiro de 2022, e cada vez mais essa conspiração está vindo à tona, está muito claro que este não é um assunto do passado”, enfatizou.

O documentário foi filmado em 2022, depois de dez anos em busca da verba necessária. Nesse intervalo, Vera reescreveu o roteiro várias vezes e, com as mudanças políticas do país, adquiriu amadurecimento e um novo olhar sobre toda a situação, o próprio roteiro e a importância dessa história no ambiente social e político brasileiro.

“Quando o fotógrafo, a equipe criativa e eu entendemos que a ideia era fazer 21 planos-sequência em 16 milímetros (mm), em película, isso criou um desafio enorme de produção e de estética que acabou concentrando todo mundo nessa missão. Mas foi um desafio maravilhoso de cumprir. Foi uma filmagem muito divertida, porque estávamos todos muito concentrados nesse desafio”, acrescentou.

Para a analista de comunicação do Centro Maria Antônia da USP Sandra Lima, esta é uma história não pode ser esquecida, e o filme é muito importante para que os jovens conheçam a história do Brasil e nunca se esqueçam do horror da ditadura, de suas consequências, dos mortos, desaparecidos e dos torturados e de todo o mal que fez para a sociedade brasileira.

“Depois da batalha, não podemos esquecer do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que foi decretado no mesmo ano, no dia 13 de dezembro. E, com isso, as torturas e os assassinatos foram se intensificando, com as pessoas sendo exiladas, perseguidas. Então é necessário lembrar o tempo todo para não esquecer. Filmes, peças de teatro, seminários, congressos são importantes para que isso sempre seja momento de reflexão. Para que as pessoas não se esqueçam o quão ruim é não ter liberdade. A liberdade é ter democracia, poder se expressar e lutar pelos direitos humanos”, disse.

O professor de economia da USP Hélio Nogueira da Cruz, que era estudante na época e estava na batalha, contou que participava do movimento estudantil desde quando morava em Campinas. Os debates o levaram a estudar economia na USP, por acreditar que o curso o ajudaria a entender melhor a realidade. O que viu foi um movimento agudo por conta do confronto que estava se desenhando com a articulação política dos militares e da direita, em 1968.

Para Nogueira, aquele era um momento muito importante e ali estava acontecendo algo muito significativo, o que era bastante óbvio para qualquer um que estivesse por lá. “É bom que as novas gerações saibam disso quando eles falam: ah, a direita, os militares, a tortura. Eu acho que eles não avaliam adequadamente o que significa, apesar das imagens de Gaza [Oriente Médio]. Não é brincadeira o que o país passou naquele momento.”

Trailer oficial

Ação educativa oportuniza trocas de informações entre Brasil e África

A assimilação, por parte da sociedade, da importância dos princípios democráticos pode ser mais importante do que a consolidação de uma democracia institucionalizada. A avaliação é do pesquisador Serge Katembera, que participa nesta semana da atividade formativa “Cultivar Direitos: saberes e práticas para temas emergentes”, promovida na sede da Organização Não Governamental (ONG) Ação Educativa, em São Paulo.

A programação teve início nesta terça-feira (25) e se estende até a próxima sexta-feira (28). Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Angola.

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Um dos objetivos do intercâmbio é facilitar o compartilhamento de percursos e referências entre países do continente africano e o Brasil em esferas como a mudança do clima, igualdade de gênero e tecnologia.

Katembera, que é franco-congolês e realizou parte de sua trajetória acadêmica no Brasil, percebe que há, atualmente, uma arapuca relevante, por sua capacidade de capturar e estrangular mecanismos que garantem a manutenção de um regime democrático em um país. Para ele, o problema surge quando se pressupõe que a democracia é um interesse da sociedade civil como um todo. 

“É perigoso isso, porque dentro dela há grupos antidemocráticos”, explica o sociólogo, que se especializou na área de democratização e consolidação da democracia na África francófona. 

O pesquisador é um dos especialistas que integram as rodas de conversa, que teve a presença de outros participantes, como o advogado de direito internacional Jefferson Nascimento e a ex-secretária executiva do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos Élida Lauris. 

“O que a gente está observando é exatamente uma regressão da democratização da sociedade”, resume Katembera. 

Uma das histórias lembradas por ele, que hoje aprofunda seus estudos sobre o impacto das novas tecnologias da informação e do ciberativismo, foi a vez em que estava com dois amigos, na República Democrática do Congo, e foram abordados por agentes de segurança pública. Segundo Katembera, o que determinou seu destino foi a rápida opção por se comunicar com os agentes em uma língua da sua etnia, considerada superior por quem estava então no poder, em vez de falar a língua de seus amigos, pertencentes a outra. 

Katembera relatou, ainda, aos participantes do curso ministrado na capital paulista, que também já foi parado por agentes em Senegal, porque tirava fotos diante de uma instituição militar. Segundo ele, isso exemplifica como em alguns países, até recentemente ou mesmo na atualidade, remanesce um clima de suspeita de tentativas de espionagem e, com isso, de hipervigilância.

 “O grande fracasso é que a gente está indo no sentido contrário. Não só no Brasil, mas no mundo, nos Estados Unidos”, afirma o acadêmico, que adota como uma de suas ferramentas de trabalho os relatórios produzidos pela Human Rights Measurement Initiative (https://humanrightsmeasurement.org/), que coleta, monitora e repercute indicadores de direitos humanos de 196 países.

STF marca para 6 de maio julgamento do núcleo 4 da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. O colegiado é responsável pelo julgamento das denúncias sobre a questão.

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De acordo com a PGR, os denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Núcleos

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Na manhã de hoje, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.

O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril.  O grupo é composto por seis denunciados,  acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 8 e 9 de abril. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. 

Prefeito de BH tem parada cardiorrespiratória e estado de saúde piora

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sofreu uma parada cardiorespiratória na noite dessa terça-feira (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro é “bastante grave”.

O prefeito está internado desde o dia 3 de janeiro, para tratar de uma pneumonia. O boletim médico informa que após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico (diminuição da capacidade do coração de bombear sangue de forma satisfatória), necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

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“No momento está em respiração controlada por aparelhos, mantendo pressão com medicamentos e cursando com Insuficiência Renal Aguda após a Parada Cardiorrespiratória. O quadro no momento é bastante grave”, diz o boletim divulgado na manhã desta quarta-feira (26).

Reeleição

Reeleito com 53,76% dos votos válidos, na disputa do ano passado, Fuad Noman tem 77 anos, é escritor, economista e foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu a prefeitura de BH após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais.

O prefeito vem enfrentando problemas de saúde desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Em dezembro do ano passado, Noman foi internado para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite.

Em outubro, o prefeito afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro de 2024.

Em dezembro, o prefeito foi ternado para tratar de uma pneumonia. Na ocasião, ele teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.

Em razão do seu quadro de saúde e por recomendação médica, Noman foi empossado de forma virtual no dia 1º de janeiro.

“Em decorrência do tratamento medicamentoso, o paciente apresenta quadro de imunossupressão e está impossibilitado de comparecer a eventos com grande público por risco de contrair infecções”, informou o último boletim médico.

Dois após a posse, o prefeito voltou a ser internado. De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda e precisou fazer uso de assistência ventilatória

Desde então, o comando da prefeitura está a cargo do vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.

“Satisfatória”, diz Moraes sobre denúncia contra Bolsonaro e aliados

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes profere na manhã desta quarta-feira (26) seu voto no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçarem um golpe de Estado malsucedido.

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

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O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.  

Numa indicação de que votará por receber a denúncia de forma integral, contra todos os acusados, Moraes disse que a acusação feita pela PGR permite aos denunciados “saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados, para que possam exercer o seu direito de defesa, e todos esses fatos em relação aos denunciados estão colocados na denúncia”.

Entenda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.

É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Acompanhe ao vivo:

Próximos passos

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. 

Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Primeiro dia

Na terça-feira, durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
 

Presidente convoca Japão a investir no Brasil e critica protecionismo

Em reunião com empresários brasileiros e japoneses, em Tóquio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, nesta quarta-feira (26), o Japão para investir mais no Brasil argumentando que o país é um “porto seguro” em um mundo marcado por turbulências com o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial.

“É fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas”, afirmou o presidente no Fórum Empresarial Brasil-Japão.

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A viagem de Lula ao Japão, a primeira de um chefe de Estado ao país asiático desde 2019, ocorre em meio à elevação unilateral de tarifas de importação pelos Estados Unidos (EUA) com Donald Trump, medida considerada protecionista.

Em seu discurso para o empresariado japonês, Lula argumentou que o Brasil vive um momento de estabilidade política, econômica e social.

“O Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser em 2025 atraindo parcerias, joint ventures e investimentos japoneses no nosso país”, destacou. Em 1908, ocorreu uma forte onda migratória de japoneses ao Brasil.

O presidente brasileiro lamentou a redução do comércio entre Brasil e Japão de US$ 17 bilhões, em 2011, para U$S 11 bilhões, em 2024. “Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la”, comentou.

Para Lula, a viagem ao Japão pode consolidar uma nova estratégia de relacionamento entre as duas nações. “Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos”, completou.

Durante a viagem do presidente ao Japão, foi anunciado acordo da empresa brasileira Embraer com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para compra de 20 jatos E-190 da Embraer. “Quem compra 20 pode comprar um pouco mais e quem sabe todas as empresas japonesas podem voar de avião da Embraer”, disse Lula.

Presidente Lula da Silva, durante reunião bilateral com o Primeiro-Ministro do Japão, Shigeru Ishiba, na sala Kacho-no-Ma, do Palácio Akasaka. 

Foto:  Ricardo Stuckert

Ao todo, foram assinados dez acordos de cooperação entre Brasil e Japão e outros 80 compromissos entre instituições subnacionais, como bancos e universidades. Além disso, o Japão anunciou a intenção de enviar missão técnica ao Brasil para avaliar as condições da produção de carne bovina aqui no país, passo necessário para abertura do mercado japonês para o produto brasileiro, uma demanda histórica do Brasil.

Segunda Guerra Fria

Lula ainda criticou o que chamou de uma “segunda Guerra Fria” e defendeu o multilateralismo, que é o princípio que orienta os países a negociarem coletivamente saídas para os problemas comuns. Esse princípio se contrapõe ao bilateralismo, quando os países tomam decisões sem levar em consideração o conjunto, ou a maior parte, da comunidade global.

Além da aplicação de tarifas comerciais, o governo de Donald Trump tem se notabilizado pela rejeição ou abandono dos mecanismos multilaterais de cooperação internacional, como as Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Negacionismo climático

Outro destaque do discurso do presidente no Japão foi a crítica ao negacionismo climático da extrema-direita, que nega a existência do aquecimento da terra promovido, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis. Isso em um momento que a transição energética sofre um golpe com o governo Trump, que anunciou a saída do Acordo de Paris e rejeita qualquer compromisso climático

“A democracia corre risco no planeta, com eleição de uma extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas”, comentou Lula, que destacou ainda a realização da COP30, em Belém (PA), neste ano, para discutir o tema.

Brasil-Japão 

O Japão é o segundo maior parceiro do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o 11º maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Além disso, o Japão abriga a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior, com 200 mil pessoas. O país é ainda o nono que mais investe no Brasil, com estoque de US$ 35 bilhões em 2023, aumento de 23% em relação ao ano anterior.

“Não foi passeio no parque”, diz Moraes sobre ataques golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República. 

A declaração foi feita durante o voto sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de alto escalão de seu governo, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e executado um golpe de Estado malsucedido. 

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Moraes trouxe um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, disse ele. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou. 

“Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Pela narrativa do PGR, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando à criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição. 

A tentativa de golpe se encerrou somente com os atos violentos de 8 de janeiro, segundo a narrativa do PGR, que acusou o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete civis e militares, de terem participação por sua contribuição nos ataques aos prédios públicos.

Nesta quarta (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, começou a votar se recebe ou não a parte da denúncia de golpe relativa ao núcleo crucial. 

Trump muda regras e elogia segurança do sistema eleitoral do Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que modifica o sistema eleitoral dos EUA com foco na prevenção de fraudes eleitorais. O texto menciona o Brasil como exemplo positivo na aplicação de sistemas de segurança nas eleições, especificamente o uso da biometria. 

“Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento.

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Segundo o governo Trump, a ordem executiva visa fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores, proibindo cidadãos estrangeiros de “interferirem nas eleições”. O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores. 

Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar.

O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores. Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar.

Sistema eleitoral brasileiro 

O sistema de biometria nas eleições do Brasil foi implementado para garantir maior segurança e agilidade no processo eleitoral, além de evitar fraudes. Eleitores se cadastram nas zonas eleitorais para coletar dados biométricos (impressões digitais, fotografia e assinatura).  

Durante a votação, as urnas com sistema biométrico verificam a identidade do eleitor através das impressões digitais. Se as impressões digitais coincidirem, a urna confirma a identidade e permite a votação. Caso contrário, o sistema impede que o eleitor vote. 

A biometria começou a ser implantada em 2008, e hoje atinge mais de 85% do eleitorado brasileiro. O avanço da tecnologia pode ser acompanhado em um painel online atualizado periodicamente pela justiça eleitoral. 

*Com informações da Reuters 

Poluição: no Brasil, aves estão fazendo ninhos com resíduos plásticos

Pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) mostra que o japu-preto, uma ave que vive no litoral do Pará, passou a usar fibras e cordas de plástico provenientes da poluição para fazer seus ninhos.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional da Amazônia, nesta segunda-feira (24), a mestre em oceanografia e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Adrielle Caroline Lopes, explicou que o animal acaba sendo um bioindicador de poluição no ambiente, demonstrando um excesso de resíduos na região. 

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“O estudo foi iniciado em 2022, na região costeira do Pará, a partir da observação dos ninhos do japu-preto que estavam ficando com uma coloração azul, proveniente de material de pesca, como fibras e cordas de plástico, principalmente deixadas na região de manguezal”, detalha a pesquisadora. De acordo com a pesquisa, 97% dos ninhos dessa espécie na região são feitos com o material descartado.

Adrielle Lopes adianta que o estudo deverá ter nova fase, para entender os impactos da toxidade desse plástico nos pássaros e seus filhotes. Mas ela acredita que pode haver desde intoxicação até distúrbios hormonais que impactem em todo o ecossistema. 

“São diversos os impactos tanto para as aves quanto para os seus filhotes, porque esse plástico pode afetar diretamente na alimentação, reprodução e até na sobrevivência dessas espécies, além de comprometer a qualidade e a segurança desses ninhos, podendo influenciar diretamente na sobrevivência dos filhotes e das aves adultas, através do emaranhamento nessas substâncias ou até engolindo esse plástico, provocando impactos enormes ao ecossistema”, advertiu a mestre em oceanografia.

A pesquisadora da Universidade Federal do Pará disse que em um manguezal no estado do Maranhão encontrou um caranguejo envolvido em um emaranhado de plástico, sem condição de se livrar das amarras.

“Por sorte eu consegui livrá-lo. O plástico realmente mata e temos que ter políticas públicas para saber como lidar melhor com essa poluição e tentar diminuir o impacto desses poluentes nessas espécies e no ecossistema como um todo”, avalia a pesquisadora.

Salas Lilás vão atender mulheres vítimas de violência no interior

O governo federal lançou nesta terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.

Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.

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“O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.

As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. A medida integra o programa Antes que Aconteça, que apoia, desenvolve e estrutura políticas de acesso à Justiça para mulheres.

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante evento.

Na ocasião, ele assinou a portaria de criação do programa Sala Lilás, que agora poderá ter adesão de estados e municípios.

Expansão

A primeira unidade do projeto foi inaugurada na semana passada, em João Pessoa. Outras 52 salas serão construídas em municípios paraibanos nos próximos meses, a partir de um convênio assinado entre os governos federal e estadual, ao custo de R$ 18 milhões no total.

Outros estados já estão assinando convênio com o MJSP para a mesma finalidade.

“Vamos começar a adesão com os estados. Hoje, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é direcionado para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Então, os estados podem fazer essa solicitação a partir do desenho desse projeto das diretrizes nacionais para conseguir recursos fundo a fundo”, explicou Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Não é necessariamente uma política cara, é uma política que necessita do compromisso dos estados federativos no atendimento, para serem implementados”, acrescentou.

A estrutura das Salas Lilás é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que estão presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.

Novos protocolos nacionais

Além da portaria que define o projeto das Salas Lilás, o Ministério da Justiça lançou novas edições de três cadernos de referência.

Um deles é o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que atualiza práticas consideradas eficazes e mais qualificadas para os profissionais de segurança pública no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Também foi atualizado o caderno temático que trata da padronização nacional das Patrulhas Maria da Penha, focado na capacitação de polícias militares e guardas civis municipais para o trabalho de prevenção e resposta qualificada em casos de violência doméstica e familiar.

Outro documento lançado nesta terça foi a versão atualizada da norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), para incluir, segundo o MJSP, os avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização, segundo a pasta, “inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados”.

Todas as ações, de acordo com o governo, atendem a normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

SP: desigualdade na saúde concentra nas zonas norte e leste

A distribuição de equipamentos de saúde desigual na cidade de São Paulo influencia indicadores importantes para a qualidade de vida da população, e afeta as regiões mais periféricas da cidade e bolsões de pobreza no centro, aponta estudo da Rede Nossa São Paulo.

A análise, que compõe um recorte específico do Mapa da Desigualdade,  ferramenta pensada pela organização para auxiliar gestores públicos e sociedade civil a identificar prioridades é construída a partir de levantamento de dados oficiais em diferentes áreas. O conjunto divulgado hoje se debruça sobre cinco indicadores da área da saúde: mortalidade materna, mortalidade infantil, incidência de dengue, tempo médio para consultas na atenção primária e mortalidade por doenças do aparelho respiratório. Esta divisão retrata o desenvolvimento destes indicadores nos 96 distritos da cidade.

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Agregados, os dados mostram que as Regiões Norte e Leste são as mais carentes de serviços públicos e infraestrutura em saúde, principalmente nas áreas mais próximas das divisas ao norte, com outros municípios da região metropolitana como Cajamar, Caieiras e Mairiporã, e da região leste, como Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Via de regra bairros mais centrais tem melhores indicadores, o que não ocorre, porém, na região do Pari e Brás, há décadas marcadas por ocupações e cortiços e que atraem a população pela proximidade com áreas de comércio popular.

Os dados refletem o distrito de residência da pessoa. No topo do ranking aparecem os distritos do Itaim Bibi, Pinheiros e Moema. Na outra ponta, Ponte Rasa, São Miguel e Pari. O ranking considera sete indicadores: idade média ao morrer e gravidez na adolescência (já divulgados anteriormente) e os cinco que estão sendo publicados nesta fase.

“O resultado que a gente tem é uma coisa muito contundente, né, no sentido de que certas regiões da cidade são grandes manchas vermelhas que mostram o pior desempenho dessas regiões, daqueles temas, e que estão concentradas nas áreas mais periféricas da cidade. Então, por mais que não seja no extremo sul, no extremo leste da cidade, mas é nas áreas mais periféricas onde esses problemas se concentram”, explicou Igor Pantoja, coordenador de Relações Institucionais da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis.

Pantoja aponta ainda que algumas regiões tem desequilíbrios específicos, em alguns indicadores, enquanto apresentam resultados positivos em outros. O distrito Jaguara, por exemplo, é aquele com maior incidência de casos de dengue, porém não tem registro de Mortalidade Materna. Os dados completos podem ser consultados diretamente no site da Rede.

Questionada sobre as desigualdades, a Secretaria Municipal de Saúde informou que foram entregues 93 equipamentos de saúde desde 2021, e que há 1.055 unidades municipais de saúde distribuídas por toda a cidade. 

Segundo a pasta ” todas as UBSs atendem demandas espontâneas, servindo como porta de entrada do sistema de saúde”. A gestão destacou também o aumento de Unidades de Pronto Atendimento, de 3 para 33 nos últimos quatro anos, e a transformação de 12 dos 17 Hospitais Dia em unidades de atendimento 24 horas, capazes de realizar cirurgias de baixa e média complexidade.

*Com participação de Daniel Melo, da TV Brasil

Em noite para esquecer, Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

Faltando pouco mais de um ano para o início da próxima edição da Copa do Mundo, a seleção brasileira jogou muito mal diante da Argentina, na noite desta terça-feira (25) no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, e foi goleada por 4 a 1 pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas.

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Com o revés na partida, que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional, o Brasil (4º colocado da classificação com 21 pontos) ainda não confirmou a participação no próximo Mundial. Já a Argentina, que já entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.

Domínio Hermano

O primeiro tempo da partida mostrou que a seleção brasileira ainda tem um longo caminho a trilhar para se tornar um real candidato ao título da próxima Copa do Mundo. Diante dos atuais campeões mundiais, o Brasil mostrou muito pouco, em especial pela pouca combatividade no setor do meio-campo e a falta de jogadas trabalhadas no ataque.

Desde o apito inicial, a equipe argentina dominou com sobras as ações, e precisou de apenas três minutos para abrir o marcador. Thiago Almada lançou Julián Álvarez, que venceu Murillo e Arana dentro da área para bater na saída do goleiro Bento. A equipe de Lionel Scaloni continuou empilhando oportunidades e ampliou aos 12 minutos, quando Molina cruzou para Enzo Fernández, que só teve o trabalho de escorar para o fundo das redes.

Do outro lado do gramado o Brasil não conseguia criar. Mas, aos 26 minutos, descontou ao aproveitar falha de Cristian Romero. O zagueiro errou na saída de bola e permitiu que o atacante Matheus Cunha ganhasse a posse da bola e batesse da entrada da área para superar Emiliano Martínez.

Mas qualquer esperança de reação foi por terra dez minutos depois. O meio-campista  Enzo Fernández levantou a bola na área e Mac Allister chegou em velocidade para bater na saída do goleiro Bento.

No intervalo o técnico Dorival Júnior fez muitas alterações, mas o panorama da partida não mudou. E a Argentina chegou ao quarto gol aos 25 minutos. Após Tagliafico cruzar a bola na área, a defesa brasileira ficou parada e deu liberdade para o atacante Simeone chegar em velocidade para bater cruzado e dar números finais ao marcador.

Centrais sindicais pedem isenção de Imposto de Renda sobre PLR

Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais.

Eles se reuniram na noite desta terça-feira (25) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto.

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No encontro, Haddad explicou a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada na semana passada ao Congresso Nacional. O ministro também pediu apoio das centrais ao projeto de lei.

Atualmente, a PLR de até R$ 7.640 é isenta de Imposto de Renda. Acima desse valor, incide a tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Pela proposta dos sindicatos, o Imposto de Renda deixaria de incidir sobre qualquer valor.

As centrais sindicais fizeram outros pedidos. As entidades querem incluir nas deduções do Imposto de Renda despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Segundo as entidades, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Haddad não concedeu entrevista à imprensa após o encontro. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou informações sobre a reunião e quais entidades participaram do encontro.

O ministro Márcio Macêdo e representantes dos movimentos sociais destacaram a importância do diálogo e da reforma do Imposto de Renda para o combate às desigualdades sociais no país, conforme material divulgado.  

TJRJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão da professora Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021.

O acórdão vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar que o colegiado do Judiciário fluminense reavaliasse a necessidade da prisão preventiva de Monique, acusada de participar da morte do filho, Henry Borel, na época com 4 anos, em março de 2021.

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Presos desde o dia 8 abril de 2021, Jairo Souza dos Santos Junior, ex-vereador, e Monique Medeiros foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica

A defesa da acusada argumentava que o juiz de primeira instância é quem deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar.

No entanto, o Código de Processo Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou, no caso a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.

“A manutenção da prisão preventiva da recorrida apresenta medida absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem. Faz-se necessária a manutenção da custódia preventiva, no caso concreto, notadamente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar o máximo possível a aplicação da lei pena”, destacou o relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

Além disso, o magistrado solicitou que as petições juntadas ao processo, relatando as agressões sofridas por Monique Medeiros no Instituto Penal Talavera Bruce e a falta da atuação das autoridades de custódia sejam remetidas à 2ª vice-presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça.

Monique Medeiros e o ex-vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior são réus por homicídio duplamente qualificado de Henry Borel, por tentarem atrapalhar as investigações e por ameaçarem testemunhas.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 32 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58

A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33. 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Instituto Vladimir Herzog e DPU pedem retomada de renomeação de ruas

O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União (DPU) estão recorrendo na Justiça da decisão que suspendeu uma medida que obrigava a Prefeitura de São Paulo a apresentar um cronograma para a implementação do Programa Ruas de Memória. Criado em 2016, o programa tem objetivo de alterar, gradativamente, o nome de logradouros da capital paulista que homenageiam figuras ligadas a graves violações de direitos humanos da ditadura militar.

Em 14 de dezembro de 2024, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou liminarmente que o município apresentasse, no prazo de 60 dias, um cronograma de implementação da política pública de modificação dos nomes das ruas. 

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Em 28 de fevereiro de 2025, no entanto, o desembargador relator da 7ª Câmara de Direito Público, Fausto Seabra, suspendeu a decisão, a pedido da prefeitura. 

Segundo argumentou a prefeitura no pedido de suspensão, desde o início do programa, em 2016, diversas vias e logradouros já tiveram seus nomes modificados, como: 

  • Rua Doutor Sérgio Fleury, alterada para Rua Frei Tito; 
  • Avenida General Golbery de Couto e Silva, para avenida Giuseppe Benito Pegoraro; 
  • Via elevada Presidente Arthur Costa e Silva, para Elevado Presidente João Goulart.

A prefeitura disse ainda que o decreto que criou o programa não estipulou prazo para que a administração municipal realizasse a alteração dos nomes das ruas.

Omissão

Na contestação, apresentada no último dia 20 pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública, as entidades questionam o esse entendimento.

“A ausência de um prazo específico não isenta o Executivo de implementar ações concretas e contínuas para o cumprimento da política pública. O caráter progressivo da mudança não autoriza a omissão administrativa, especialmente considerando que o programa foi instituído há mais de oito anos. Ora, o Programa foi aprovado para ser cumprido e não para ser letra morta”, disseram na contestação.

De acordo com o Instituto e a DPU, a inércia da administração municipal na implementação do Programa Ruas de Memória é evidenciada ainda por:

  • Ausência de informações sobre dotação orçamentária específica para o programa; 
  • Aalta de indicação de um responsável institucional claramente definido 
  • Pouca transparência na execução das ações de mobilização previstas no decreto.

“Ao município falta esclarecer qual é o setor ou servidor responsável pela implementação do Programa Ruas de Memória. Qual é o orçamento previsto e executado para o programa desde sua instituição? Quais ações concretas de mobilização foram realizadas nos últimos anos? Qual cronograma interno foi estabelecido, ainda que não público, para a implementação progressiva das mudanças?”, disseram as entidades no texto da contestação.

O Programa Ruas de Memória foi criado por decreto municipal em 25 de julho de 2016, após aprovação da lei 15.717, de 23 de abril de 2013, que permite a alteração de denominação de vias e logradouros públicos em caso de a pessoa ou entidade homenageada tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.

Brasil vence etapa de Tbilisi da Copa do Mundo de judô paralímpico

O Brasil conquistou nesta terça-feira (25) a etapa de Tbilisi (Geórgia) da Copa do Mundo de judô paralímpico com o total de dez medalhas (quatro ouros, duas pratas e quatro bronzes). A competição reuniu 126 atletas de 20 países.

A equipe brasileira iniciou a campanha em Tbilisi com a conquista de dois bronzes no primeiro dia de disputas, na última segunda-feira (24), com Rosi Andrade na categoria até 52 quilos para atletas J1 (cegos totais) e com o rondoniense Danilo Silva, na categoria até 81 quilos J1.

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Nesta terça o Brasil garantiu quatro de ouro – com a paulista Alana Maldonado (categoria até 70 quilos J2, baixa visão), o potiguar Arthur Silva (até 95 quilos J1), a carioca Brenda Freitas (até 70 quilos J1) e o paraibano Wilians Araújo (acima de 95 quilos J1) -, duas de prata – com a carioca Millena Freitas (acima de 70 quilos J1) e a paulista Rebeca Silva (acima de 70 quilos J2) – e duas de bronze – com a sul-mato-grossense Kelly Victório (até 70 quilos J2) e a paraense Larissa Silva (até 60 quilos J1).

A Copa do Mundo foi a primeira competição da qual os principais judocas do Brasil participaram e que valeu pontos para o ranking mundial, principal critério de classificação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028.

TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.

A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

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O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que  “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.

“A denominação ‘Guarda Municipal’ é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos”, diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal. 

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Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas “traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania”. O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.

Dólar cai para R$ 5,70 com dados fracos dos EUA e ata do Copom

A divulgação de dados fracos da economia norte-americana e o tom duro da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) fizeram o mercado financeiro ter um dia de euforia nesta terça-feira (25). O dólar caiu quase 1% após três altas, e a bolsa subiu pouco mais de 0,5%, aproximando-se do nível máximo do ano.

O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,709, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação começou o dia em queda livre, chegando a R$ 5,67 pouco depois das 12h. Durante a tarde, acomodou-se em torno de R$ 5,70, com investidores aproveitando o valor barato para comprar dólares.

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Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana cai 3,5% em março. Em 2025, a divisa recua 7,62%.

Bolsa

O mercado de ações teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.068 pontos, com alta de 0,57%. O indicador chegou a subir 1,64% às 12h48, mas perdeu força durante a tarde. Na última quarta-feira (19), a bolsa brasileira tinha fechado no maior nível do ano, aos 132.508 pontos.

Tanto fatores internos como externos trouxeram otimismo ao mercado financeiro. No cenário interno, o Banco Central (BC) confirmou que a Taxa Selic (juros básicos da economia) pode permanecer alta por mais tempo que o previsto, caso a economia acelere menos que o esperado.

A informação foi divulgada na ata da reunião da semana passada do Copom, que elevou os juros básicos para 14,25% ao ano. Juros altos ajudam a atrair capital financeiro do exterior.

No cenário internacional, o índice de confiança ao consumidor dos Estados Unidos caiu de 98,3 pontos em fevereiro para 92,9 pontos em março, ficando abaixo do previsto. O dado fez o dólar cair em todo o planeta, porque reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) diminuir os cortes de juros da maior economia do planeta em 2025.

* com informações da Reuters

Brasil registra 1.450 feminicídios em 2024, 12 a mais que ano anterior

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.

Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.

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Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.

“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”

Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.

Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.

Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.

 “Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com um pouco de recurso que nós temos, nós temos dado mensagens e obtido resultados”, diz Cida Gonçalves.

Raseam 2025

Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.

Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.

Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; as mulheres ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e as mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.

A ministra das Mulhere destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. “O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos nesse país. Nós queremos o feminicídio zero, mas nós queremos feminicídio zero com democracia com as mulheres e com igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país.”

Defesas dos acusados de golpe pedem julgamento no plenário do STF

Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. 

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal. 

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Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado. 

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. 

Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

O advogado sustentou que os atos criminosos supostamente praticados têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26).