O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.
Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.
“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração do Hospital Universitário Ceará (HUC), em Fortaleza, na tarde desta quarta-feira (19), e destacou que a atividade econômica seguirá surpreendendo os analistas este ano.
“Eu quero fazer um desafio aos teóricos, o Brasil vai crescer outra vez acima de 3%. É o país que mais tem crescido no mundo, praticamente. Tem um ou dois países que crescem mais do que nós. E vai continuar crescendo porque o salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, porque os acordos salariais vão ser feitos acima da inflação e porque a gente vai ter crédito para que as pessoas possam tomar dinheiro emprestado, pagar juro mais barato e fazer o investimento que quiserem”, disse o presidente.
O aumento da taxa de juros é usado para combater a inflação, por meio do encarecimento do crédito e contenção da atividade econômica.
Com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços) de 3,4% em 2024, o Brasil figurou entre os cinco que mais cresceram no período, em um grupo de 35 países ricos e emergentes comparados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), junto com nações como China, Dinamarca, Russia e Costa Rica.
Hospital público
Com investimentos de mais de R$ 667 milhões para obras e equipamentos, o HUC, quando plenamente em funcionamento, será o maior hospital público do Ceará, com 832 leitos, sendo 652 leitos gerais e 180 complementares. Vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UECE), o hospital ocupa uma área de 78,6 mil metros quadrados (m²), dentro do campus Itaperi. São três torres construídas com sete pavimentos, abrangendo os segmentos clínico, cirúrgico e materno-infantil.
Na primeira fase, inaugurada hoje, começam a funcionar 159 leitos e cinco serviços especializados, incluindo:
Cirurgia vascular
Oncologia clínica e cirúrgica
Hematologia
Urologia
Cirurgia de cabeça e pescoço.
Até abril, serão inaugurados os serviços de cirurgia ginecológica e ortopédica.
“Nós temos um projeto político de fortalecimento do SUS, de um SUS forte, eficiente e, acima de tudo, humanizado”, afirmou o governador cearense Elmano de Freitas.
Segundo ele, quando estiver em total funcionamento, o valor do custeio anual do hospital será de R$ 800 milhões, o que dependerá de aportes federais.
“Esse equipamento revolucionará a assistência em saúde nesse estado, garantirá formação de excelência na área de saúde e tornará esse grande equipamento em um plataforma de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde”, destacou o reitor da UECE, Hidelbrando dos Santos Soares.
O HUC estará preparado para fazer transplantes de medula óssea, de rim, hepático e hepático infantil, o único em todo o Nordeste com essas características.
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também anunciou o repasse adicional de R$ 200 milhões para o custeio do Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital municipal de Fortaleza, e principal centro de trauma do estado, o que permitirá aumento do número de leitos e realização de exames de alta complexidade.
Fortaleza (CE), 19/03/2025 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Hospital Universitário do Ceará. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR
Agenda
Mais cedo, no Rio Grande do Norte,Lula inaugurou outra obra, a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A capacidade do reservatório foi ampliada de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões de metros cúbicos, beneficiando diretamente 22 municípios e cerca de 294 mil pessoas.
De Fortaleza, Lula segue de volta a Brasília, com previsão de chegada no fim da noite desta quarta-feira.
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar continuou abaixo de R$ 5,70 e fechou no menor valor em mais de cinco meses. A bolsa de valores subiu quase 1% e atingiu o nível mais alto desde outubro.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,647, com recuo de R$ 0,025 (-0,43%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas caiu com força durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,63, mas diminuiu o ritmo de queda com investidores que aproveitaram o câmbio barato para comprar moeda.
Com o desempenho desta quarta, o dólar teve a sétima sessão seguida de baixa e está no menor nível desde 14 de outubro. A divisa acumula queda de 8,58% em 2025, dos quais 3,52% apenas nas últimas sete sessões.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.508 pontos, com alta de 0,79%. No maior nível desde 2 de outubro, o indicador acompanhou as bolsas norte-americanas, que reagiram e voltaram a subir após vários dias de queda.
Nesta quarta, o mercado financeiro ficou sob a expectativa da decisão sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos. Após a decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que manteve os juros básicos da maior economia do planeta, as taxas de longo prazo dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos caíram, o que fez o dólar cair em todo o planeta.
No Brasil, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano saiu após o fechamento do mercado, mas era antecipada pelos investidores porque a própria instituição havia informado que elevaria a taxa em 1 ponto percentual.
Com a expectativa de que as duas decisões viessem dentro do esperado, o mercado aguardava o comunicado do Copom sobre a próxima reunião, em maio. O comitê informou que elevará a taxa, mas “em magnitude menor” que as últimas altas de 1 ponto percentual. A informação repercutirá no pregão desta quinta-feira (20).
Das escolas em Natal (RN) em que estudou, o potiguar Ivan Baron, hoje aos 27 anos, guarda os ensinamentos formais, e também a tristeza de que não tinha “voz ativa” na aula. “Preconceitos vinham de todos os lugares, dos colegas e até dos professores”, lamenta o rapaz com paralisia cerebral, e que se formou em pedagogia.
Tornou-se produtor de conteúdo, influenciador e ativista contra o capacitismo. Mesmo tão jovem, aceitou, nesta quarta (19), uma nova missão. O rapaz, que ficou conhecido também por subir a rampa na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, anunciou que será um embaixador da campanha nacional do Ministério da Educação para promover políticas educacionais anticapacitistas e também lutar pela inclusão de pessoas com deficiência no País.
Ele celebra que é a primeira vez na história do país que isso ocorre por iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC. “Essa política tem justamente o intuito de formar, dar capacitação a todo o sistema educacional que é capacitista, mas está disposto a mudar”, acredita o ativista.
Ivan Baron (terno branco) subiu a rampa na posse de Lula com Cacique Raoni e outros ativistas – Tânia Rego/Agência Brasil
Contra segregação
O capacitismo, assim como qualquer outro preconceito, está enraizado na cultura nacional, explica Baron. “Nosso principal objetivo, além de rodar o Brasil todo para falar sobre a temática do anticapacitismo, é fortalecer a educação inclusiva”. Ele defende essa perspectiva, que é contrária à ideia da “educação especial que segrega estudantes com deficiência”.
Para o pedagogo, as políticas públicas devem ser ativas e práticas ao ajudar a informar e conscientizar a população sobre os direitos. “Não adianta nada termos discursos anticapacitistas e ficarmos presos nos muros acadêmicos. Temos que debater, discutir e ouvir opiniões divergentes às nossas, mas sempre fortalecendo nossos ideais”, defende.
Respeito
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nas redes sociais para chamar a atenção para o enfrentamento ao capacitismo e criou uma cartilha por uma comunicação mais respeitosa.
O ativista argumenta que é necessário empoderar estudantes com deficiência. “O capacitismo ainda é um preconceito pouquíssimo debatido. É quase que um palavreado. A gente precisa tornar essa palavra de fácil acesso e entendimento”, explica.
Outro papel da gestão pública, conforme defende, é o de prestar apoio para as famílias. “Entender que os filhos e as filhas delas poderão chegar a qualquer lugar assim como eu consegui”.
Baron, que é filho de uma técnica de enfermagem e de um vendedor, estudou o ensino fundamental e médio em escolas regulares, e foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para um curso de promoção da educação.
A ideia era implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
No campo do trabalho e emprego, há o auxílio-inclusão, que é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários mínimos.
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro.
Além do estupro, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência pode realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”.
A decisão atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ação ainda não tem data prevista para julgamento.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos da liminar.
O stealthing, que significa furtivo em português, é quando alguém retira o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem consentimento da parceira ou do parceiro. É uma prática considerada crime pelo Código Penal desde 2009.
“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz a lei.
A pena é de reclusão de dois a seis anos.
Se o crime é cometido para obter vantagem econômica, é aplicada multa também.
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde o fim do ano passado, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, cumpriu as medidas que indicou em dezembro.
”Esse aumento [de juros], na verdade, teve um guidance no final do ano passado. Isso que aconteceu. Teve um guidance, o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo] disse em entrevista coletiva que o guidance seria observado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.
No jargão do mercado financeiro, guidance representa um indicativo das direções a serem seguidas por uma empresa ou instituição financeira.
Na reunião de dezembro, a última sob a gestão de Roberto Campos Neto, o Banco Central tinha indicado que faria duas elevações de 1 ponto percentual na Selic em janeiro e em março. Esse guidance tinha vindo tanto no comunicado emitido após a reunião do Copom como da ata do encontro, uma semana mais tarde.
Haddad disse que só fará mais comentários sobre a decisão do Copom após ler a ata do comitê, prevista para ser publicada na próxima terça-feira (25). No comunicado emitido após a reunião de hoje, o BC informou que deverá elevar a Selic na reunião de maio, mas em menor ritmo.
“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, destacou o texto.
Críticas
A decisão do Copom provocou críticas dentro do próprio PT. Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, escreveu que a decisão trará prejuízos para a economia.
“Essa política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país. Cada 1% a mais na taxa básica de juros, temos um aumento de gastos com juros da dívida de algo em torno de R$ 50 bilhões. O mercado defende ajuste fiscal, mas ao mesmo tempo pressiona por uma política monetária que causa um verdadeiro rombo nas contas públicas”, escreveu o deputado, tradicional crítico dos juros altos.
O Brasil contará com seis tenistas no Masters 1000 de Miami, na Flórida (Estados Unidos), a partir desta quinta-feira (19). O paranaense Thiago Wild, número 96 do mundo, será o primeiro a competir na chave de simples: ele entra na quadra de piso duro às 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (19) contra o francês Quentin Jalys (57º).
Na noite de quinta (20) serão duas estreias de peso, ambas a partir das 20h: o jovem João Fonseca, sensação do tênis mundial, e a paulista Beatriz Haddad Maia, também número 1 do Brasil. Fonseca chega em alta no Masters de Miami, após três títulos neste início de temporada, o mais recente conquistado no último domingo (16), o Challenger de Phoenix, no estado do Arizona, também nos Estados Unidos. Atual número 60 do mundo, o carioca de 18 anos encara o anfitrião Learner Tien (66º) na primeira rodada. Os dois já estiveram frente a frente em duas decisões de títulos – Next Gen ATP Finals de 2024 e US Open Juvenil de 2023 – e Fonseca levou a melhor em ambas.
Na disputa feminina, Bia Haddad, número 18 do mundo, é cabeça de chave 16 e favorita na estreia diante da qualifier tcheca Linda Fruhvirtova (215ª). Será o segundo confronto das duas: no ano passado Bia derrotou a tcheca na primeira rodada do Aberto da Ausrtrália. A paulistana de 27 anos tenta se recuperar de eliminações precoces neste início de ano: não passou da primeira rodada dos torneios de Indian Wells (EUA), Mérida (Espanha), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Doha (Catar).
Estreia de duplas
A parceria da paulista Luisa Stefani com a húngara Timea Babos estreia às 19h de quinta (20) contra a dupla da norueguesa Ulrike Eikeri com a mexicana Giulia Olmos.
Na sexta (21) ao meio dia serão duas estreias. Bia Haddad joga ao lado da alemã Laura Siegemund contra a dupla da dona da casa Caroline Dolehide com a australiana Storm Hunter. No masculino, a parceria do mineiro Marcelo Melo com o gaúcho Rafael Matos encaram na primeira rodada a dupla do salvadorenho Marcelo Arévalo com o croata Mate Pavic.
A Polícia Militar retirou, nesta quarta-feira (19), 56 toneladas de barricadas que dificultavam o acesso de moradores a comunidades da zona norte do Rio. As barreiras eram formadas de concreto e aço fincados no chão e só podiam ser retirados com auxílio de retroescavadeiras e furadeiras usadas pela corporação para remover os obstáculos.
A operação começou nas primeiras horas do dia no Complexo do Chapadão, em Costa Barros. Os agentes desobstruíram cerca de 10 ruas em diferentes pontos da comunidade.
O governador Cláudio Castro disse que não vai “permitir que criminosos impeçam o direito de ir e vir dos cidadãos. A retirada dessas barricadas é fundamental para devolver a tranquilidade às comunidades e garantir o acesso dos serviços essenciais”.
A ação teve a finalidade de garantir a livre circulação da população e também de restabelecer o fornecimento de serviços públicos/privados essenciais, como luz, telecomunicações e atendimento médico de emergência.
Durante a operação três homens foram presos e um menor foi encaminhado para a delegacia. Os agentes também apreenderam uma pistola, 111 cápsulas de cocaína, 93 papelotes, tabletes e trouxinhas de maconha, 652 pinos de cocaína e 193 pedras de crack.
A elevação de 1 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas do setor produtivo. Segundo entidades da indústria, do comércio e centrais sindicais, os juros de 14,25% ao ano, no maior nível em quase dez anos, prejudicam a recuperação da economia e ameaçam o emprego e o consumo.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não tem outros efeitos além de prejudicar a economia. Segundo a entidade, a taxa alta desconsiderou a queda do dólar e da cotação do petróleo no mercado internacional, fatores que ajudam a segurar a inflação.
“Outros fatores vão contribuir para a redução da inflação e, por isso, não poderiam ter sido desconsiderados pelo Banco Central em sua decisão, avalia a CNI. Um deles seria a valorização cambial. O dólar, que fechou 2024 a R$ 6,19, passou a R$ 5,68, em 18 de março de 2025.”
O segundo é a queda no preço do petróleo, com o valor do barril Brent caindo de US$ 85, em outubro de 2024, para aproximadamente US$ 70, em março de 2025, destacou a CNI.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) pediu mais “parcimônia” ao Copom para calibrar melhor a política monetária e não prejudicar a economia.
“O Brasil já possui uma das maiores taxas reais de juros do mundo e, com a recente calibragem da Selic, torna ainda mais difícil fomentar o nível de investimento necessário para o país se manter competitivo internacionalmente neste cenário de neoprotecionismo. Além disso, os efeitos sobre os empregos e sobre o consumo das famílias são deletérios”, ressaltou a associação.
Apesar do impacto sobre o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considerou que a decisão do Copom veio em linha com as expectativas do mercado financeiro. Para a entidade, o BC terá de aumentar os juros enquanto os gastos do governo estiverem altos. “Apesar da redução da cotação do dólar, houve aceleração da inflação, que se mantém acima da meta anual, num contexto de incertezas fiscais e expectativas inflacionárias ainda desancoradas, justificando uma política monetária mais contracionista”, afirmou a entidade.
Centrais sindicais
O aumento dos juros também foi criticado pelas centrais sindicais. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) considerou que a decisão aumenta o aperto financeiro sobre a população.
“Há anos o Brasil mantém uma taxa básica de juros abusiva e que, além de influenciar nas altas taxas de juros de todo o sistema bancário, somente beneficia um pequeno grupo de rentistas. A última queda na Selic foi em maio do ano passado, que já estava num nível absurdo, de 10,50%”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou que o Banco Central não mudou a política monetária sob a gestão do novo presidente, Gabriel Galípolo.
“A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de empregos e renda. Os juros continuam proibitivos e o Brasil perde outra chance de apostar na produção, no consumo e na geração de empregos”, diz Torres na nota.
O estado de São Paulo deve enfrentar fortes tempestades entre esta quarta (19) e a quinta-feira (20). Segundo a Defesa Civil, todo o território paulista pode ter chuvas intensas e fortes rajadas de vento, como resultado da atuação de uma frente fria que está próxima da Região Sudeste, criando condições para pancadas de chuva no estado.
Quem mais deve sofrer com as tempestades são os moradores das regiões localizadas na faixa leste do estado, como a região metropolitana, a Baixada Santista, o litoral norte, a Serra da Mantiqueira e o Vale do Paraíba, além da região de Campinas. Nesses locais são esperadas chuvas de forte intensidade, acompanhadas por ventos que podem atingir até 100 quilômetros por hora (km/h). Também há possibilidade de queda de raios.
Nas demais regiões do estado, as chuvas devem ser mais moderadas e as rajadas de vento podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com possibilidade de granizo e raios.
Fim do verão
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o último dia de verão tem previsão de chuvas intensas em várias partes do país, que poderão provocar transtornos principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte, no sul e na Zona da Mata mineira, no centro-sul do Espírito Santo, em todo o Rio de Janeiro e no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Para essas localidades, foi emitido aviso laranja, de perigo, que indica condições de acumulados de 100 milímetros de chuvas e ventos podendo alcançar 100 km/h.
O Inmet também emitiu alerta amarelo (de perigo potencial) para outras áreas do estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
A Defesa Civil recomenda que a população, principalmente a que vive em áreas mais vulneráveis a alagamentos e deslizamentos, mantenha atenção redobrada nesse período.
A CBF alterou datas e horários de três partidas da rodada de abertura do Campeonato Brasileiro, programado para começar no último fim de semana de março. O atual campeão Botafogo, que inicialmente enfrentaria o Palmeiras em São Paulo no sábado (29), teve o jogo de estreia adiado para às 16h (horário de Brasília) no domingo (30), no Allianz Parque.
Também originalmente marcado para sábado (29), o confronto Bahia x Corinthians passou para às 20h de domingo (30), na Arena Fonte Nova.
Já o duelo São Paulo x Sport foi antecipado: seria no domingo (30), mas mudou para às 18h30 de sábado (29), no Morumbis, na capital paulista.
No último dia 8, a CBF divulgou a tabela detalhada da primeira rodada do Brasileirão e, na ocasião, alertou para possíveis ajustes no cronograma, para evitar conflito de datas e horários com os jogos da fase de grupos das Copas Libertadores e Sul-Americana. Os sorteios da duas competições da Conmebol ocorreram na última segunda (17). Botafogo, São Paulo e Bahia disputam a Libertadores, e o Corinthians a Sul-Americana.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vão financiar a vinda de pesquisadores agrícolas africanos ao país.
Representantes das três instituições assinaram, nesta quarta-feira (19), uma carta de intenções para promover o intercâmbio de especialistas. O objetivo é promover a cooperação técnica entre Brasil e os 55 países africanos, fortalecendo a rede de cooperação internacional com foco na segurança alimentar.
Detalhes sobre a execução da iniciativa ainda vão ser definidos, mas as instituições já anteciparam que a ideia é contemplar, por um período de tempo, ao menos 30 pesquisadores de institutos científicos, universidades ou órgãos de governo.
Três áreas de pesquisa serão contempladas: agricultura regenerativa – como forma de preservar os recursos naturais, tornando a produção mais sustentável; segurança alimentar e nutricional, a fim de garantir acesso a alimentos saudáveis às populações e resiliência e recuperação de áreas degradadas – aspecto fundamental para a sustentabilidade dos agrossistemas produtivos.
As instituições também se comprometem a identificar, formular e implementar iniciativas conjuntas, atendendo às necessidades e demandas dos países cooperantes.
Seminário
A carta de intenções foi firmada durante o seminário Diálogo África-Brasil em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Agropecuária – levando a cooperação internacional ao próximo nível. O evento está sendo realizado na sede da Embrapa, em Brasília, e transmitido pelo canal do IICA Brasil, no Youtube.
Participam do encontro representantes do governo federal, embaixadores de países africanos com representação diplomática no Brasil, integrantes de instituições de cooperação e pesquisa e o cientista indiano Rattan Lal, professor emérito da Universidade de Ohio (EUA), vencedor do Nobel da Paz de 2007 e do Prêmio Mundial de Alimentação, em 2020. Durante o evento, ele discorreu sobre os desafios e oportunidades da produção agrícola no continente africano.
O especialista em ciências do solo e prêmio Nobel da Paz, Rattan Lal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De certa forma, o seminário desta quarta-feira serve de evento preparatório para a reunião que, em maio deste ano, trará ministros da Agricultura africanos a Brasília, para discutir formas de aumentar a produtividade agropecuária no continente.
“Vamos fazer uma reunião para mostrar o que temos de bom no Brasil, levar eles [ministros africanos] a campo para ver o que está acontecendo de bom [no Brasil], e depois fazer uma reunião técnica, coordenada pela Embrapa, pelo Ministério das Relações Exteriores, pra gente transferir um pouco de conhecimento para os nossos companheiros africanos e ver se a gente combate a fome de verdade”, disse Lula, quando anunciou o agendamento da reunião.
Embora concentre quase 65% das terras aráveis não-cultivadas e cerca de 10% dos recursos renováveis de água do planeta, o conjunto dos países africanos ainda importa boa parte do alimento que abastece a população local.
Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento, o setor agrícola emprega mais de 60% da força de trabalho e representa cerca de um terço do PIB continental. Ainda assim, a África é a região com maior insegurança alimentar do mundo.
Cooperação
Hoje, o secretário de comércio e relações internacionais do Mapa, Luis Rua, confirmou que o seminário é uma oportunidade para governo, instituições e especialistas debaterem, antes da reunião de ministros da Agricultura, “aquilo que podemos trocar de conhecimentos e informações”. Segundo Rua, a aproximação com o continente africano é uma “prioridade para o governo Lula”.
“Depois de um interregno de anos, teremos uma nova reunião de ministros da Agricultura. Esperamos a presença dos 54 ministros de agricultura e de suas equipes para que possamos ter este momento de reflexão. E este momento, este diálogo [que acontece hoje], já se insere neste esforço.”
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Renato Rua. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto acrescentou que a expectativa brasileira ao promover o intercâmbio é também apreender com a diversidade de experiências e práticas africanas, promovendo o desenvolvimento conjunto.
“É como o Brasil vê a cooperação. Em geral e especificamente com a África: uma cooperação horizontal, para o desenvolvimento, e na qual não impomos regras, nem obstáculos. Não exigimos nada em troca. São os países que dizem o que querem em troca. Isso é muito importante na cooperação sul-sul e com a África”, ressaltou o embaixador.
Já a presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que, graças aos investimentos em ciência e tecnologia, a empresa pública desenvolveu (a partir da década de 1970, quando foi criada) um modelo de agropecuária tropical próprio, reconhecido mundialmente. E que pode ser replicado em outras partes.
A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sílvia Massruhá. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“As conquistas do Brasil no setor agropecuário comprovam que apostar em ciência e tecnologia é sempre a melhor escolha. Hoje, produzimos alimentos para abastecer nossa população e construímos significativamente a segurança alimentar mundial. Mais que compartilhar essas conquistas, queremos dar um passo além e ampliar o desenvolvimento do conhecimento em parceria com os países do sul global”, afirmou Silvia.
O diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero afirmou que a parceria com a Embrapa e ABC ajudar a levar a países africanos “tecnologias adaptadas a realidades tropicais” desenvolvidas pela Embrapa, “muitas das quais podem e devem ser aplicadas” no continente africano.
“Graças a investimentos estratégicos em pesquisa, inovação e capacitação técnica – com destaque para o trabalho da Embrapa –, foi possível ao Brasil transformar áreas como o cerrado em regiões altamente produtivas. O aprendizado desta jornada pode ser adaptado e compartilhado com os países africanos, respeitando suas realidades e peculiaridades locais”, disse Otero.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se posicionou na manhã desta quarta-feira (19) sobre a declaração do senador, Plínio Valério (PSDB), durante um evento no Amazonas.
Ao classificar a postura do político amazonense como uma forma de incitar a violência contra uma mulher, Marina complementou que não considera natural a divergência sair do debate político para o incentivo à violência.
“Quem brinca com a vida dos outros ou faz ameaça de brincadeira e rindo? Só os psicopatas são capazes de fazer isso”, reforçou.
Entenda
Em discurso público na última sexta-feira (14), Plínio Valério disse “imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”. Para a ministra, isso transparece ainda a postura misógina do político.
“Dificilmente isso seria dito se o debate fosse com um homem. É dito porque é com uma mulher preta, de origem humilde e uma mulher que tem uma agenda que em muitos momentos confronta os interesses de alguns”, acrescentou
As declarações de Marina Silva foram dadas durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.
A ministra reforçou que esse tipo de violência ainda acontece o tempo todo e induz a outras reflexões.
“Se uma mulher que consegue se tornar governadora, prefeita, deputada, senadora ou ministra sofre violência política de gênero; [sofrem ainda] mais as mulheres de um modo geral, aquelas que não estão em posição muitas vezes de visibilidade”, reforçou.
A série documental Eu não desisto de você, obra independente inédita, estreia na programação da TV Brasil nesta quinta-feira (20), às 23h. A produção resgata a trajetória e o legado da ativista pernambucana Ana Vasconcelos (1944-2009), que criou a organização não governamental (ONG) Casa de Passagem, com o objetivo de combater a violência e a exploração sexual de jovens em situação de rua.
A produção biográfica retoma a trajetória da advogada pelos testemunhos de ex-meninas moradoras de rua do Recife, que frequentaram a Casa de Passagem na década de 1990.
No seriado, a protagonista Maria Betânia da Silva, atualmente psicopedagoga, sai em busca de outras mulheres que tiveram suas vidas transformadas por Ana Vasconcelos. O passado e o presente se entrelaçam em um olhar feminino e delicado sobre a condição das mulheres ao longo do tempo.
Em cinco episódios de 26 minutos com edições semanais, Eu não desisto de você apresenta a história da criadora do espaço na capital pernambucana que, por mais de duas décadas, atendeu meninas, adolescentes e mulheres em situação de rua ou vivendo em comunidades carentes do Recife.
Com direção de Carla Sarmento, o conteúdo produzido pela Ouriço Filmes combina imagens de acervo do trabalho realizado pela entidade com gravações atuais das personagens que vivenciaram aquelas experiências na instituição. A série foi desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas.
Evitando o esquecimento
A Casa de Passagem fechou as portas durante a pandemia de covid-19, antes do início das filmagens do seriado. As mulheres retratadas no programa encontraram na pessoa de Ana e na ONG apoio para enfrentar todo tipo de violência sofrida na cidade.
Com a obra documental, a diretora Carla Sarmento, que conheceu e chegou a trabalhar com a ativista, busca reavivar o nome de Ana Vasconcelos.
“Não me conformo que, com toda a sua importância na área dos direitos humanos e com tudo o que ela fez, Ana tenha caído no esquecimento”, diz a idealizadora da série. “Meu sonho é que o documentário também ajude a reabrir a Casa de Passagem”, afirma Carla.
Direitos dos mais vulneráveis
Mulheres que foram atendidas na Casa de Passagem contam suas experiências com a criadora do espaço de acolhimento no Recife – Frame TV Brasil
Eu não desisto de você era uma das frases recorrentes da advogada Ana Vasconcelos, ativista pelos direitos humanos e fundadora da Casa de Passagem quando alguma garota que frequentava a instituição tinha uma recaída para as drogas ou para a prostituição no fim dos anos 1980.
Na época, Recife aparecia como uma das cidades mais violentas e piores para se viver. Nada convencional, a ativista iniciou naquele tempo um trabalho que transformou centenas de vidas, ao combater, de forma pioneira, a violência contra as meninas em situação de rua.
Hoje na faixa dos 40 anos, as mulheres que prestaram depoimentos sobre a fundadora da Casa de Passagem sobreviviam nas ruas ou em comunidades pobres da capital e tiveram sua dignidade resgatada, ao receberem atenção, cuidados, educação, informação e apoio na entidade.
Em cada episódio, a vida de uma dessas mulheres é entrelaçada à história de Ana. Esse trabalho altruísta da advogada fez a diferença para muitas pessoas em um momento da sociedade em que a população em situação de rua era “invisível”.
O seriado destaca que os direitos dos mais vulneráveis, em especial meninas e mulheres pretas, era violado no cotidiano. Apesar disso, a iniciativa de Ana por meio da Casa de Passagem mostra que, mesmo quando tudo indica o contrário, é possível ter esperança.
Formada em pedagogia, Maria Betânia da Silva, hoje com quatro filhos e três netos, faz o fio condutor da produção e narra passagens marcantes daquele período. Em sua juventude, ela era considerada muito violenta e chegou a ser presa ainda adolescente.
Os episódios de Eu não desisto de você percorrem os espaços, as ruas e as casas dessas mulheres, antigas meninas de rua, trilhando a geografia afetiva onde elas viviam e onde estão agora. As vozes de Betânia, Janaína, Miranir, Dora, Roberta, Alexandra, Raquel, Raquel, Virlane, Adilza, Roseane e Angela ajudam a contar como Ana Vasconcelos se mobilizou, enfrentou desafios e idealizou uma organização mais tarde reconhecida nacional e internacionalmente.
Valorização do conteúdo independente
Exibida pela TV Brasil às quintas-feiras, às 23h, a série Eu não desisto de você é é um dos conteúdos audiovisuais selecionados pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), através do Prodav TVs Públicas.
A TV Brasil é um dos canais que mais exibem conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de atrações dessa natureza no mercado audiovisual do país, a emissora estimula novos realizadores.
O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente.
A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todos os canais de televisão do campo público que aderirem ao projeto.
A Receita Federal informou que até as 10h desta quarta-feira (19) já foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024.
O prazo para a entrega teve início na segunda-feira (17) e terminará no dia 30 de maio, às 23h59.
Segundo a Receita, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. O volume representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
A declaração é obrigatória para as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.
O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13) na página da Receita.
Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069 de 2024) será batizado Brasil que Cuida e terá como slogan Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo.
As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19) pela secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo.
“O plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente.”
Durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília, a secretária destacou que o plano será composto por cinco grandes áreas ou eixos:
garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
governança e gestão do plano.
A estrutura de governança prevista, segundo Laís, inclui um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.
Algumas propostas em discussão são:
extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.
“Neste momento, estamos finalizando os últimos detalhes do plano. Tem a ver, evidentemente, com o fato de o orçamento do governo federal não ter sido aprovado até agora”, explicou a secretária.
Ainda segundo Laís, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias: “alguns já estão fazendo isso”.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro do ano passado, a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.
Entre os principais objetivos está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.
A lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.
Outro ponto trata da promoção do trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias. A política busca ainda redistribuir o trabalho de cuidado que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres.
Foi preso na manhã desta quarta-feira (19), o condutor da moto utilizada no latrocínio contra o ciclista Vitor Medrado, na região do Itaim Bibi, em São Paulo, em 13 de fevereiro.
Segundo a Polícia Civil, o homem, de 27 anos de idade, foi encontrado em Paraisópolis, na zona sul, durante uma operação da 1ª Delegacia de Roubos e Latrocínios. O comparsa dele, responsável por atirar no ciclista, já havia sido preso há pouco mais de uma semana.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), após uma investigação minuciosa, que envolveu análise das câmeras de segurança e da rota usada pela moto, o investigado foi surpreendido pelas equipes nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda dormia. Na casa dele foi apreendida uma arma, possivelmente usada no latrocínio contra o ciclista, que foi encaminhado à perícia.
De acordo com os investigadores, o suspeito tem passagens criminais por tráfico de drogas e receptação.
“Foi um trabalho conjunto que envolveu uma investigação minuciosa para descobrir o paradeiro dos criminosos. Inicialmente, chegamos à líder da quadrilha que financiava esses crimes e, posteriormente, conseguimos identificar os responsáveis pelo latrocínio. Foi questão de tempo até conseguirmos prender os dois”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Segundo o delegado Ronaldo Sayeg, responsável pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), pela análise das câmeras de segurança, os investigadores notaram as características físicas dele e perceberam que era um homem mais forte.
“Depois, acompanhamos toda a rota realizada por essa moto, que saiu lá de perto do parque, onde o Vitor foi morto, até a comunidade de Paraisópolis”, explicou.
Os policiais conseguiram os dados pessoais e o endereço do investigado. Com as provas, a Justiça expediu o mandado de prisão.
De acordo com a SSP-SP, o atirador, que estava na garupa da motocicleta, foi preso em flagrante em 8 de março, após roubar duas pessoas na zona oeste da capital. A prisão não foi divulgada para não atrapalhar as investigações contra o condutor da motocicleta.
“Acredito que se ele soubesse da prisão do atirador, o outro envolvido daria um jeito de fugir, então atrapalharia uma ação nossa que já estava sendo planejada”, explicou Ronaldo Sayeg.
A líder da quadrilha é conhecida como “mainha do crime” e a suspeita é a de que ela lidere a quadrilha que pratica roubos com uso de motocicletas na capital paulista. A investigada também “alugava” equipamentos aos integrantes do bando, como armamentos e outros objetos. A Polícia Civil apurou que ela está diretamente envolvida nesse e em outros crimes que aconteceram na cidade, que seguem em investigação.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM), instituição da Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta quarta-feira (19) que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos de registro científico. As temperaturas registradas ao longo do ano confirmaram que o ano passado foi o primeiro a superar 1,5 °C acima do período pré-industrial (1850-1900).
Apesar do recorde, o relatório da instituição traz dados preliminares que estimam um aquecimento global de longo prazo entre 1,34 °C e 1,41 °C em comparação ao mesmo período.
“Embora um único ano de aquecimento superior a 1,5 °C não indique que os objetivos de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris estejam fora de alcance, é um sinal de alerta de que estamos aumentando os riscos para as nossas vidas, economias e para o planeta”, alerta a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.
Os pesquisadores avaliam que o recorde de temperaturas globais registrado em 2023 e quebrado em 2024 foi causado principalmente pelo aumento contínuo das emissões de gases do efeito estufa, associado a alternância entre os fenômenos de arrefecimento La Niña e de aquecimento El Niño.
O relatório traz ainda uma série de dados que apontam recordes em outros indicadores de mudanças climáticas no ano de 2024, como o nível mais elevado nos últimos 800 mil anos de concentração atmosférica de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso.
“O dióxido de carbono permanece na atmosfera durante gerações, retendo o calor”, destaca o estudo.
Cerca de 90% da energia retida pelos gases com efeito de estufa no sistema terrestre é armazenada nos oceanos. O que levou a observação da taxa de aquecimento dos oceanos mais alta dos últimos 65 anos, em 2024, além da duplicação da taxa de subida do mar entre 2015 e 2024 na comparação com o período de 1993 a 2002.
Os últimos 3 anos também registraram as menores extensões de gelo antártico e a maior perda de massa glacial. Já no Ártico, as menores 18 extensões de gelo foram registradas nos últimos 18 anos.
Os impactos dos fenômenos meteorológicos extremos registrados no último ano, somados aos conflitos e elevados preços internos de alimentos, resultaram no agravamento das crises alimentares em 18 países, aponta o relatório
Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, esses são sinais de alerta emitidos pelo planeta, mas o relatório também mostra que ainda é possível limitar o aumento da temperatura global em longo prazo.
“Os líderes têm de tomar medidas para que isso aconteça, aproveitando os benefícios das energias renováveis baratas e limpas para as suas populações e economias, com os novos planos nacionais para o clima que deverão ser apresentados este ano”, afirmou.
O relatório da OMM foi baseado nas contribuições científicas dos serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais, dos centros climáticos regionais da instituição e de parceiros da ONU, com a participação de dezenas de peritos.
O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos. Doutor e ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lembo governou São Paulo de abril de 2006 a janeiro de 2007. A causa da morte não foi revelada.
O velório será na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) das 10h30 às 15h. O sepultamento está previsto para as 16h, no cemitério do Araçá, no centro.
O ex-governador nasceu na capital paulista, no bairro do Bixiga. Ele presidiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e foi um dos fundadores do PFL.
Ao longo de sua trajetória política, Lembo também ocupou as secretarias de Negócios Extraordinários da prefeitura de São Paulo, Negócios Jurídicos e Planejamento.
Em março de 2006, quando o então governador Geraldo Alckmin deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República, Lembo assumiu o comando do estado e enfrentou uma das maiores crises de segurança pública da história do país.
Em maio daquele ano, a facção criminosa PCC promoveu uma série de atentados a equipamentos de segurança pública, ônibus e rebeliões em presídios, com um saldo de 564 mortos.
Lembo também integrou o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde contribuiu ativamente para o fortalecimento da comunicação pública, encerrando seu mandato em 2016.
Especialista em direito constitucional, Lembo posicionou-se contrariamente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. em 2016. Da mesma forma, contestou a prisão e condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, nos processos da operação Lava Jato.
Nas redes sociais, o presidente Lula lamentou a morte de Lembo:
Recebi com tristeza e consternação a notícia do falecimento do professor, jurista, acadêmico e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Meu amigo desde os anos 1970, Lembo foi símbolo de Política escrita assim, com P maiúsculo. Representante do campo conservador, sempre tivemos…
O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, legenda à qual Lembo era filiado também soltou uma nota:
“Se tem alguém que cumpriu sua missão, esse alguém foi Cláudio Lembo. Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa”.
Em nota, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também lamentou a morte do ex-governador e decretou luto oficial no estado por três dias.
Lembo deixa a esposa Renéa, o filho José Antônio e quatro netos.
Em junho de 2015, o jurista concedeu entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil. Confira a íntegra
Pressionado pelo preço dos alimentos e da energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Esta poderá ser a quinta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 13,25% para 14,25% ao ano.
No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. Segundo o BC, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.
Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2025 está em 5,66%, contra 5,6% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro deste ano, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.
Calendário Bolsa Família 2025 – março – Arte EBC
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a dengue.
Em segundo lugar, vêm as doenças de transmissão feco-oral (transmitidas peles fezes de um indivíduo infectado), como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com 163,8 mil casos.
Os dados são de pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (19), antecipando o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
Apesar do grande número absoluto – que representa quase 950 internações por dia – desde 2008, os registros têm caído, em média, 3,6% ao ano.
Situação nas regiões
A situação em algumas regiões é mais preocupante. No ano passado, a incidência de internações na Região Centro-Oeste foi a maior do Brasil – 25,5 – por causa do surto de dengue. Já a Região Norte registrou 14,5 internações a cada dez mil habitantes por doenças de transmissão feco-oral, o dobro da taxa brasileira.
Os estados em pior situação foram o Amapá, com incidência de 24,6 internações e Rondônia, com 22,2 internações por dez mil habitantes.
A Região Nordeste registrou uma taxa geral próxima da média brasileira, mas também se destacou negativamente na análise de transmissões feco-orais. Além da região ter a segunda maior taxa de incidência do país, com 12,6 internações a cada dez mil habitantes, no estado do Maranhão, essa taxa chegou a 42,5, seis vezes mais do que a média brasileira.
Apesar de não ser a única causa, essas doenças estão bastante relacionadas à falta de saneamento, já que são resultado da infecção por vírus, bactérias ou parasitas eliminados nas fezes de uma pessoa doente, e que são transmitidas para outras pessoas principalmente pelo consumo de água e alimentos contaminados e pela falta de higienização das mãos.
As doenças transmitidas por insetos também têm relação com o saneamento, porque o acúmulo de lixo favorece a proliferação desses animais.
Foto: Tom/Pixabay
Mais afetados
Por causa disso, o Instituto Trata Brasil ressalta que elas afetam com maior intensidade as populações de menor status socioeconômico.
Em 2024, 64,8% do total de internações foram de pessoas pretas ou pardas. Apesar dos indígenas responderem por apenas 0,8% do total, a incidência entre eles ficou em 27,4 casos a cada dez mil habitantes.
As crianças e os idosos são os que costumam adoecer com mais gravidade, necessitando de internação. Entre as pessoas hospitalizadas em 2024, cerca de 70 mil eram crianças de até 4 anos, ou 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a casa dez mil pessoas, três vezes mais do que a média de todas as idades.
Já entre as pessoas com mais de 60 anos, a incidência foi 23,6, com cerca de 80 mil internações, ou 23,5% do total.
O Instituto Trata Brasil estima que o avanço da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto pode reduzir em quase 70% a taxa de internações do país e promover uma economia de R$ 43,9 milhões por ano.
Mortalidade
O estudo também analisa a mortalidade associada a essas doenças, em comparação com dados de 2023. Neste ano, foram registradas 11.544 óbitos por doenças relacionadas ao saneamento ambiental, a maioria – 5.673 casos – por infecções feco-oral, e outras 5.394 causadas por doenças transmitidas por insetos.
Os óbitos caíram entre 2008 e 2023 no país. No entanto, na maior parte dos municípios brasileiros, esse indicador ficou estagnado e em 1.748 cidades, a taxa de mortalidade cresceu neste período.
As mortes, em 2023, foram bastante superiores entre os idosos, com 8830 ocorrências, ou 76% do total. Já o recorte por etnia mostra que a taxa de óbitos entre os indígenas foi quatro vezes superior à da população em geral, apesar da quantidade absoluta de casos ser bem menor do que entre as pessoas brancas ou negras.
