Categoria: Brasil

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet rebateu as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. 

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>> Denunciados que fazem parte do núcleo são:

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
• e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

Julgamento

Com a manifestação da PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, para marcar a data do julgamento do núcleo. 

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além dos outros acusados, foi marcado para 25 de março. 

Silva integrava a equipe policial que diz ter sido atacada por uma pessoa a bordo de uma motocicleta.

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Testemunha indicada por 6 dos 12 policiais acusados de homicídio, Silva alegou que foram exibidos a ele e colegas uma grande quantidade de materiais audiovisuais daquele dia e que não se lembra de ter visto o veículo nas imagens.

“Registro da moto, não cheguei a ver, mas é que mostraram muitos vídeos para a gente. Os vídeos que mostraram para a gente, acho que não eram nem do local. Muitas fotos mesmo e foto desfocada. Então, não dá para precisar se era a moto”, disse, quando questionado pela defensora pública Fernanda Balera, em audiência virtual. 

Na versão de Silva e dos demais policiais, o homem na garupa teria atirado contra a equipe policial. Na sequência, os agentes teriam perseguido a dupla até o baile funk. 

Ao ser perguntado sobre o número de disparos, ele disse que foram “vários”, mas que “não chegaram a 20” e que a arma de fogo era uma pistola.

Os policiais alegam que o pânico e caos no baile foi provocado pela entrada da motocicleta e que todo o efetivo da corporação foi hostilizado por pessoas que estavam na festa, que teriam lançado objetos como pedras, pedaços de madeira e garrafas.

A defesa dos agentes sustenta que uma segunda equipe se deslocou até o endereço do baile funk.

Única testemunha a ser ouvida nesta terça-feira, o policial também respondeu desconhecer o motivo pelo qual não foram prestados os primeiros socorros às vítimas. Há críticas que os policiais haviam identificado os feridos, mas nenhuma ambulância foi enviada ao local ou foi prestado atendimento. A vítima mais nova do massacre tinha 14 anos.

Iniciadas em julho de 2023, as audiências, realizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, servirão para a Justiça definir se os 12 policiais acusados de homicídio irão a júri popular.

Uso de granadas

Após o massacre, presentes no episódio afirmaram que os policiais usaram armas de cano longo e granadas.

Em um dos depoimentos oficiais, foi negada a utilização de um morteiro, equipamento de guerra que lança granadas a curtas distâncias. A hipótese do uso chegou a ser levantada e refutada por uma testemunha da defesa e por advogados que representam os policiais.

Audiências

A próxima audiência, conforme anunciado, foi marcada para dia 6 de maio.

Há possibilidade, sinalizada hoje, de que a defesa dos policiais desista de ouvir uma das testemunhas previstas, o agente Vinicius José Nahol Lima, também da corporação. Inicialmente, 52 testemunhas foram arroladas, sendo 24 de acusação.

Em entrevista à Agência Brasil, uma das promotoras do caso, Luciana Jordão salientou que abrir mão de alguns depoimentos é visto como um sinal positivo pelas famílias das vítimas, já que pode acelerar o processo e chegar a um desfecho mais rápido. No caso da defesa, explicou, pode ter sido uma opção diante da repetição dos apontamentos feitos, de modo que trazer outras testemunhas não acrescentaria muito.

A promotora ressalta a importância do papel da imprensa em resgatar as informações já divulgadas sobre o episódio de violência. “Quanto mais distante fica o julgamento, mais as pessoas esquecem. Eles [os policiais e os advogados que os representam] querem que isso se distancie, caia no esquecimento mesmo”, diz a promotora. “Vejo que as famílias têm sido firmes para manter a memória disso, uma memória muito importante. Não é uma memória só de um fato, mas de vítimas.”

Na audiência anterior, de 31 de janeiro, a defesa argumentou sobre uma suposta inadequação do estabelecimento que promoveu a festa. 

Relembre o caso 

Em dezembro de 2019, uma ação da Polícia Militar em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana, resultou na morte de nove jovens. Os policiais que participaram da operação afirmam que as mortes foram causadas por pisoteamento, resultado da confusão instaurada no local.

Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo contesta essa versão e aponta como causa da morte asfixia. A partir de exames periciais, o documento aponta que as vítimas teriam sido encurraladas em uma viela e sufocadas com o uso de gás lacrimogêneo.

Para este desafio o Brasil contará com o apoio maciço da torcida brasileira, que esgotou os mais de 60 mil ingressos colocados à venda. “Fico feliz que esgotaram os ingressos, no último jogo ficou muito ingresso faltando. Conversamos sobre encher os estádios. Em casa queremos sentir o torcedor do lado, eles podem fazer a diferença. A gente canta o hino, todo mundo vai junto e praticamente começa 1 a 0. Temos que dar resposta, prazer, orgulho. Vai ser uma festa bonita para conseguirmos a vitória”, declarou o meio-campista Bruno Guimarães em entrevista coletiva concedida nesta terça.

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A Seleção Brasileira deu início no final da tarde desta segunda-feira (17) à preparação para o confronto contra a Colômbia, pela 13ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O primeiro treino da equipe comandada pelo técnico Dorival Jr. foi… pic.twitter.com/7AWGuK9cUR — CBF Futebol (@CBF_Futebol) March 18, 2025

Segundo o jogador do Newcastle (Inglaterra), vencer a Colômbia (4ª colocada das Eliminatórias com 19 pontos) é fundamental para o restante da campanha da seleção brasileira (5ª colocada com 18 pontos), que na próxima rodada terá o desafio de encarar a Argentina (líder com 25 pontos) fora de casa: “São dois jogos cruciais, estamos focando jogo a jogo. O mais importante é esse da Colômbia por conta da tabela. Queremos iniciar bem, somar três pontos, para depois pensar na Argentina. Sabemos que jogamos melhor aqui, onde temos mais espaço, então estamos esperançosos para fazer dois jogos bom e encaminhar a classificação”.

Na próxima quarta-feira (19), véspera do confronto, o técnico Dorival Júnior realiza um treino no palco da partida a partir das 17h. Antes, às 15h45, o técnico Dorival Júnior concede uma entrevista coletiva na sala de imprensa do estádio.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (18), são da pesquisa Índice, da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), elaborada pela Fundação Getulio Vargas, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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No segundo mês do ano, o faturamento dos materiais básicos da construção registrou retração de 0,8% em relação a janeiro e aumento de 1,4% se comparado a fevereiro do ano passado. Já os materiais de acabamento apresentaram recuo de 3,6% em relação a janeiro e expansão de 1,8% frente a fevereiro do ano anterior.

Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

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No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão. 

Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento. 

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes. 

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. 

“O Governo Brasileiro repudia, nos mais fortes termos, as declarações do Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol [Conmebol], Alejandro Dominguez, na noite de ontem, 17 de março, em entrevista à imprensa após cerimônia de sorteio da fase de grupos dos torneios promovidos por aquela entidade. As declarações ocorrem em contexto em que as autoridades da Conmebol têm reiteradamente falhado em adotar providências efetivas para prevenir e evitar a repetição de atos de racismo em partidas por ela organizadas, incluindo medidas para combater a impunidade e promover a responsabilização dos responsáveis”, diz a nota assinada pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério das Relações Exteriores.

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Pedido de desculpas

Após o sorteio dos grupos da Copa Libertadores, realizado na noite da última segunda-feira (17) na sede da Conmebol no Paraguai, Domínguez foi perguntado por um jornalista se ele imaginava uma Libertadores sem times brasileiros.

“Seria como o Tarzan sem a Chita, impossível”, respondeu o dirigente com uma risada.

Pouco antes, o dirigente paraguaio havia dito em um discurso para o público convidado para o evento que o racismo era um flagelo que afetava o futebol e que sua organização continuaria a aplicar sanções para que “toda expressão racista tivesse uma consequência real”.

“Quero expressar minhas desculpas. A expressão que usei é uma frase popular e nunca tive a intenção de menosprezar ou desqualificar ninguém”, disse Domínguez nesta terça-feira em uma declaração na rede social X.

“A Conmebol Libertadores é impensável sem a participação dos clubes dos 10 países-membros […]. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando por um futebol mais justo, unido e sem discriminação”, acrescentou.

A controvérsia envolvendo Domínguez ocorre dias após a Conmebol sancionar o clube paraguaio Cerro Porteño por insultos e gestos racistas contra o atacante do Palmeiras Luighi Hanri em uma partida da Copa Libertadores Sub-20.

Após o jogo, a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, disse aos repórteres que, se a Conmebol não respeitasse o futebol brasileiro, o Brasil deveria pensar em entrar para a Confederação das Associações de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf).

* Com informações da Agência Reuters.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.841 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6,2 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 05 – 12 – 34 – 36 – 48.

A quina teve 30 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 48.367,90 cada. Outras 3.049 apostas tiveram quatro acertos e faturaram  R$ 679,86 cada. 

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

“Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário. Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, afirmou o ministro durante um evento na fábrica da montadora Toyota, em Sorocaba (SP).

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O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Se aprovada pelos parlamentares, a medida entra em vigor no ano que vem.

Para compensar a perda de arrecadação, que chegará a R$ 27 bilhões por ano, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

“Nós vamos beneficiar 10 milhões de mulheres e homens. E sabem que vai pagar para que a gente possa dar esse benefício para 10 milhões? Apenas 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil por ano, R$ 1 milhão por ano. Não tem política mais justa do que essa”, afirmou Lula no mesmo evento da Toyota, em discursos dirigido aos trabalhadores da multinacional japonesa.

A visita à fábrica marcou o anúncio de R$ 11,5 bilhões em investimentos da Toyota no Brasil até 2030, incluindo a construção de uma de uma nova linha de montagem para a produção de veículos híbridos-flex, que combinam eletrificação com biocombustível. A expansão da Toyota na região de Sorocaba deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos de da Cidadania, a medida também oficializou a reparação econômica de caráter indenizatório e vitalícia para a viúva Clarice Herzog. O texto publicado no Diário Oficial da União indica o valor de R$ 34.577,89 mensais. A Justiça Federal tinha decidido pela indenização no início de fevereiro desse ano, por meio da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

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No DOI-Codi foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.

Em 2009, familiares e amigos criaram o Instituto Vladimir Herzog para celebrar a vida do jornalista, dramaturgo e professor. A entidade também tem como bandeiras a defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Vladmir Herzog e aguarda a publicação da nota sobre o reconhecimento do governo federal.

No discurso de posse, Sanguinetti destacou a história de Uruguai e Brasil, “uma história de disputas de territórios entre os impérios, que no decorrer dos anos se tornou de fraternidade, paz e confraternização”. 

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“Fomos província do Rio de La Plata, fomos província cisplatina do Império, juramos todas as constituições, a de Cádiz, a de Pombal, até que em 1830 juramos a nossa. E nossa história está implicada porque nossas famílias estão implicadas, nossa vida política está implicada”, disse.

O ex-presidente uruguaio lembrou também de dois brasileiros importantes para a história do Uruguai: o Barão do Rio Branco, responsável por definir as fronteiras dos dois países, e o Barão de Mauá. 

Sanguinetti lembrou também de sua amizade com o ex-presidente Jose Sarney e dos momentos dramáticos até que ele assumisse a presidência do Brasil após a morte de Tancredo Neves.

Saudação

O decano da ABL, ex-presidente do Brasil José Sarney, lembrou das circunstâncias que os dois ex-presidentes se conheceram. 

“Há 40 anos, no momento culminante de uma longa caminhada pela reconquista da democracia, um raio atingira Tancredo Neves em seu martírio. Júlio Maria Sanguinetti viera como presidente da República Oriental do Uruguai, ao lado de outros chefes de Estado, avalizar o início simbólico da transição democrática do Brasil”.

O presidente da ABL, Merval Pereira, destacou a importância a e a coincidência do momento da posse de Sanguinetti, quando o Brasil comemora 40 anos da redemocratização.

Cadeira

Júlio Maria Sanguinetti foi eleito para a cadeira número 8, de sócio correspondente. O patrono da cadeira é Sebastião da Rocha Pitta, autor de uma importante história, da América Portuguesa no começo do século XVIII.

O primeiro ocupante da cadeira foi um norte-americano, John Fisker, que no âmbito do seu ensaio sobre a descoberta da América tinha estudado também a descoberta do Brasil.

“Hoje a gente tem uma hegemonia das ideias liberais, na medida em que há uma hegemonia das ideias liberais, neoliberais, é como se esses teóricos fossem empobrecendo, porque eles não precisam lograr muita capacidade argumentativa, eles não têm interlocutor, então eles podem falar a maior bobagem na televisão e não precisam refinar o seu discurso”, critica.

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Juliane Furno destaca que, atualmente, os Estados Unidos enfrentam desafios em três frentes: monetária, com transações internacionais ocorrendo fora do dólar; tecnológica, com a ascensão da China; e militar, com os desdobramentos da guerra na Ucrânia. No entanto, em vez de adotar uma postura defensiva, o governo norte-americano, especialmente sob o comando de Donald Trump, busca ampliar sua influência global e intensifica disputas comerciais. 

“Os Estados Unidos, quando está acuado, ao invés de atuar na retranca, ficar na defesa, ficar na zaga, ele vai lá atuar no ataque. E é isso que o Trump tem feito”, observa.

Protecionismo

A economista alertou ainda para as consequências de uma política de tarifas protecionistas, destacando que, embora isso possa fortalecer a indústria interna dos Estados Unidos a curto prazo, também gera inflação e afeta diretamente o consumidor, tornando produtos como carros e eletrodomésticos mais caros. 

“Dependendo do grau de inflação deve ser combatido com taxas de juros. E taxas de juros, quanto mais altas, mais capacidade de ela esfriar a dinâmica econômica. Portanto, aumentando o desemprego e reduzindo o crescimento econômico”, explica.

A entrevistada acredita que o atual cenário de questionamento da hegemonia dos Estados Unidos oferece uma janela histórica para mudanças significativas no sistema econômico global. 

“Em períodos de maior multilateralidade, são os períodos que se abrem janelas históricas, janelas de possibilidade, se alargam as margens de manobra para que economias sufocadas pela força do imperialismo estadunidense possam se desenvolver. (…) Eu acho que o Brasil deve barganhar nesse cenário de disputa, principalmente da China e dos Estados Unidos”, conclui.

Onde assistir

O programa Dando a Real com Leandro Demori (DR com Demori) vai ao ar na terça-feira (18), às 23h, na TV Brasil, no Youtube, no app TV Brasil Play e nas rádios Nacional e MEC. 

Todos os programas estão disponíveis no Youtube da TV Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador Elchin Amirbayov, conselheiro do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que os dois países concordaram em desenvolver um caminho de Baku, sede da COP29 em 2024, para Belém, que será sede da COP30 em 2025, a fim de buscar um financiamento global. 

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“Nós entendemos que é um objetivo muito ambicioso, mas se todos os investidores se unirem a esses esforços e se eles são guiados pela vontade política, eu acho que nós vamos conseguir alcançar esse objetivo”, afirmou o embaixador do Azerbaijão, durante visita a Brasília. 

Consenso e dificuldade

Ele entende que um aprendizado da COP29 para ser transmitido ao Brasil, na COP30, é o da promoção de transparência e inclusão entre os países diante das dificuldades de consensos. “Nós identificamos a diferença entre as partes e encontramos soluções para alcançar o consenso histórico sobre o financiamento do clima, que não foi uma tarefa fácil”.

Elchin Amirbayov considera que a maior dificuldade das COPs, no geral, é que os líderes cumpram o que prometem na cúpula e, de fato, voltem para os seus países com essa decisão prática. O diplomata entende que houve um grande sucesso da COP29 e que existe intercâmbio dos aprendizados com o presidente da Conferência no Brasil, André Corrêa do Lago. “Os nossos países têm trabalhado de uma forma muito próxima no que diz respeito às mudanças climáticas”, disse Amirbayov.

Para o conselheiro presidencial, o principal objetivo do país, que fica na região do Cáucaso, entre Europa e Ásia, é garantir que o legado de Baku seja “abraçado” pela presidência brasileira.  “O resultado mais importante da COP29 em Baku foi que alcançamos o consenso em relação ao financiamento de US$ 300 bilhões por ano de financiamento da crise climática”.

Parcerias

Além de tratar sobre os preparativos da conferência do clima, o embaixador também explicou que o país tem buscado parcerias estratégicas com o Brasil.

“O Azerbaijão considera o Brasil como uma das peças-chave nas relações com a América Latina. E nós pensamos que há muitas oportunidades para melhorar ou fortalecer a nossa cooperação econômica e de interesse bilateral”. 

Ele contextualizou que as relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas há 32 anos e sempre houve uma relação política “muito boa” entre os países. 

O embaixador considera que há convergência de interesses nos campos da agricultura, da aviação civil, das tecnologias, da educação e também da energia. “Temos grupos trabalhando nessas parcerias em diferentes ministérios”.

O representante do Azerbaijão ainda acrescentou que a sua visita também era importante para informar as autoridades brasileiras sobre os encaminhamentos do acordo de paz assinado com a Armênia após quase quatro décadas de conflitos, que foi selado nesta terça (18).

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

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Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

Os especialistas no conflito Israel-Palestina descartaram que o retorno dos ataques à Gaza tenha relação com alguma intransigência do Hamas para negociar a liberação dos cerca de 60 reféns que seguem nas mãos do grupo, conforme afirma a versão oficial do governo de Tel-Aviv.

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“O que está acontecendo é uma tentativa de golpe [para se manter no poder], e os bombardeios, de ontem para hoje, foram uma forma de silenciar o que está acontecendo com o escândalo do chamado de Qatar Gate”, disse Gherman.

Os bombardeios mataram cerca de 400 palestinos em menos de 24 horas, sendo 100 crianças, segundo cálculos do Ministério da Saúde de Gaza, e rompem uma trégua relativa de dois meses iniciada no dia 19 de janeiro.

Gherman acrescenta que o anúncio dessa semana de demissão do chefe da agência da segurança interna de Israel Shin Bet, Ronen Bar, pode ser consequência da recusa de Bar em interromper as investigações sobre o caso Qatar Gate. Netanyahu justifica que “perdeu a confiança” no aliado.

A professora de pós-graduação em relações internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh concorda com essa avaliação e diz que Netanyahu usa o pretexto das negociações de paz e da troca de reféns para se proteger do processo judicial por corrupção.

“Ele deveria testemunhar esta semana. Isso agora foi adiado por causa da retomada da agressão em Gaza”, comentou.

Anexar Gaza

Ao mesmo tempo, a especialista em Oriente Médio Rashmi Singh avalia que o projeto de anexar Gaza é determinante para a volta dos bombardeios.

“A retirada unilateral de Israel do cessar-fogo é totalmente esperada e resultado de suas próprias ambições. A retomada da matança de moradores de Gaza sob o pretexto de combater o terrorismo/Hamas é parte de uma estratégia de ocupação ilegal e anexação de terras em Gaza”, avaliou.

Rashmi diz que a justificativa de Israel para retomar o bombardeio à Gaza não se sustenta. “Essa é uma tática de distração, porque o acordo original do cessar-fogo não tinha essa cláusula em vigor [de liberar todos os reféns unilateralmente pelo Hamas]. Então, Israel está mudando os termos do cessar-fogo para seus próprios objetivos”, comentou.

A primeira fase do acordo de cessar-fogo previa a devolução de 25 reféns vivos, dos restos mortais de outros oito mortos, além da liberação de 2 mil prisioneiros palestinos, muitos dos quais foram presos novamente por Israel. Enquanto a segunda fase não fosse negociada, deveriam prevalecer os termos da primeira fase, com manutenção do cessar-fogo. O governo de Tel-Aviv também violou o acordo ao bloquear a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino desde o dia 1º de março.   

Para a especialista da PUC de Minas, a anexação dos territórios palestinos segue também na Cisjordânia, onde Israel expulsou nos últimos meses mais de 40 mil pessoas de suas residências. 

“Isso é tudo ilegal, em violação ao direito internacional e, no caso da linguagem normalizada de limpeza étnica como ‘realocação’, até mesmo um crime de guerra”, acrescentou Singh.

Israel tem defendido o projeto para Gaza do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o deslocamento da população para países vizinhos, o que vem sendo rejeitado pelos Estados árabes e pelas lideranças palestinas. 

Acordo enfraquece Netanyahu

Além dos motivos já mencionados para o fim do cessar-fogo em Gaza, o professor da UFRJ Michel Gherman analisa que os termos do acordo, em especial com a implementação da segunda fase, colocaria o gabinete de Netanyahu em risco de dissolução por falta de apoio dos setores mais radicais.

“A segunda fase do acordo, politicamente, transforma realmente o Hamas em vitorioso. Liberaria referências importantes da política palestina, como Marwan Barghouti, e colocaria Israel numa situação vergonhosa de não ter conseguido seus objetivos de guerra, a não ser a liberação dos reféns que sobreviveram”, comentou.

Gherman sustenta que, para um governo de extrema-direita como o de Netanyahu, essa segunda fase seria impossível de implementar. “É uma fase de acordo com um grupo que Israel supostamente indicaria que era preciso destruir”, completou.

As medidas constam do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

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“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.

Aumento da isenção

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá apenas a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:
 

Fonte: Ministério da Fazenda

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.

Quem pagará mais imposto

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.

Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas:

•   apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
•   rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;
•   passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;
•   não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.

Tributação para altas rendas

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. 

O cálculo considera:

•   salário;
•   aluguéis;
•   dividendos;
•   outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como:

•   salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;
•   ganhos com poupança;
•   títulos isentos;
•   herança;
•   aposentadoria e pensão de moléstia grave;
•   ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);
•   indenizações;
•   outros rendimentos mobiliários isentos.

Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual. 

Alguns exemplos de tributação para a alta renda:
 

Fonte :Ministério da Fazenda

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a:

•   34% nas empresas não financeiras;
•   45% nas empresas financeira.

Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

Trabalhadores com carteira

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

Informais que recebem por Pix

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.

Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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De acordo com o IBGE, o recorde de 2024 é explicado pelo grande número de fêmeas abatidas (um recorde de 16,9 milhões de cabeças, 19% a mais que em 2023). Esse número foi impulsionado “por uma fase de baixa do ciclo pecuário, iniciada em 2022”.

Mato Grosso lidera o ranking estadual de abate de bovinos no ano passado, com 18,1% da participação nacional, seguido por Goiás (10,2%) e São Paulo (10,2%).

Exportação

A gerente da pesquisa, Angela Lordão, aponta que a demanda doméstica por carne é explicada pelo “fortalecimento da economia interna, melhoria das condições de emprego e renda, e a queda na taxa de desemprego”, ou seja, fatores que dão maior poder de compra à população.

Ao mesmo tempo, lembra a pesquisadora, “a demanda Internacional por carne também cresceu significativamente”.

“O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de países produtores e exportadores de carne, devido ao nosso rigoroso padrão sanitário”, justificou.

No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Um estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a demanda internacional tem pressionado para cima o preço da carne no país.

A China foi o principal destino da carne bovina brasileira ao importar 52% do volume total enviado ao exterior – aumento de 10,6%.

Os Estados Unidos ficaram na segunda posição com 7,4% das nossas exportações – o país quase dobrou (+93,8%) as compras de carne brasileira de um ano para o outro. Emirados Árabes Unidos e Chile seguem na sequência de principais compradores.

Frangos

O abate de frangos alcançou 6,46 bilhões de unidades em 2024, expansão de 2,7% em relação ao ano anterior. Isso representa incremento de 172,73 milhões de unidades de frangos de um ano para o outro.

Os três estados da Região Sul lideram o ranking de abate de frangos, sendo o Paraná à frente, com 34,2% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,8%) e Rio Grande do Sul (11,4%).

De todo o volume de frango abatido no país, 65% são consumidos internamente. Os demais 35% são exportados, fazendo com que o país seja o maior produtor do mundo. China, Emirados Árabes Unidos, Japão e Arábia Saudita são os principais destinos do frango brasileiro.

Suínos

O abate de suínos também foi recorde, com 57,86 milhões de cabeças. Em comparação com 2023, a expansão de 1,2% representa 684,24 mil cabeças a mais em 2024 do que em 2023.

Assim como no abate de frangos, a Região Sul lidera a de suínos. Santa Catarina figura na liderança, com 29,1% do abate nacional, seguido por Paraná (21,5%) e Rio Grande do Sul (17,1%).

A pesquisadora Angela Lordão detalha que 2024 foi duplamente favorável aos produtores de suínos. 

“Foi um bom ano para a suinocultura, com melhor margem para o produtor. O preço da carne subiu, e os custos com alimentação foram menores”.

China e Filipinas são os principais compradores de carne suína do Brasil, ambos com mais de 18% do total exportado.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, tanto a exportação de cortes de suínos como a de frangos foram recordes em 2024.

Último trimestre

Apesar de números recordes no acumulado do ano, o abate de bovinos, frangos e suínos apresentou retração no quarto trimestre de 2024 ante o terceiro trimestre. 

No caso dos bovinos, o recuo foi de 7,9%. Para os frangos, queda de 1,1%; e para suínos, 4,6% abaixo.

Ovos

Em 2024, a produção de ovos de galinha também foi recorde. O volume chegou a 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.

Especificamente no quarto trimestre, a produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias, representando aumento de 0,2% ante o terceiro trimestre. 

Esse dado faz do último trimestre de 2024 o período de três meses em que mais se produziu ovos de galinha no Brasil na série histórica do IBGE, iniciada em 1987.

“Ao longo de 2024, o setor avícola foi impulsionado pelos aumentos nos preços relacionados a outras proteínas, com demandas internas e externas aquecidas”, assinada o IBGE.

De todos os ovos produzidos em 2024, 82,1% foram destinados ao consumo e 17,9% à incubação.

O último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Xanxerê, e atualizado até as 14h desta segunda-feira (17), indica 107 casos confirmados de chikungunya, sendo 107 autóctones, quando a infecção acontece dentro do próprio município, ou seja, não foi trazida de fora.

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“A vítima era moradora do bairro Tonial. A coleta de material para exame foi feita no dia 10 de março, o qual deu positivo para chikungunya. A paciente apresentava comorbidades”, informou a prefeitura em nota.

“A vigilância epidemiológica reforça a importância dos cuidados por parte de toda população, mantendo seus ambientes limpos e sem água parada. Além disso, é imprescindível o uso de repelente”, alerta o comunicado.

Em caso de sintomas suspeitos, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação ou mesmo utilizar o serviço de telemedicina no intuito de agilizar o diagnóstico, por meio do link da Prefeitura de Xanxerê.

Entenda

A chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão do vírus é o Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue.

O vírus chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013, quando provocou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão da doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2023 ocorreu uma importante dispersão territorial do vírus no país, sobretudo em estados da Região Sudeste. Até então, as maiores incidências de chikungunya observadas no Brasil concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante. Também podem ocorrer manifestações extra articulares. Os casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

O vírus também pode causar doença neuroinvasiva, caracterizada por agravos neurológicos como encefalite, mielite, meningoencefalite, síndrome de Guillain-Barré, síndrome cerebelar, paresias, paralisias e neuropatias.

Sintomas

O Ministério da Saúde lista como principais sintomas da chikungunya:

•  febre;
•  dores intensas nas articulações;
•  edema nas articulações (geralmente as mesmas afetadas pela dor intensa);
•  dor nas costas;
•  dores musculares;
•  manchas vermelhas pelo corpo;
•  coceira na pele, que pode ser generalizada ou localizada apenas nas palmas das mãos e plantas dos pés;
•  dor de cabeça;
•  dor atrás dos olhos;
•  conjuntivite não-purulenta;
•  náuseas e vômitos;
•  dor de garganta;
•  calafrios;
•  diarreia e/ou dor abdominal (manifestações do trato gastrointestinal são mais presentes em crianças).

A pasta destaca ainda que a doença pode evoluir em três fases: 

• febril ou aguda, com duração de cinco a 14 dias;
•  pós-aguda, que tem um curso de 15 a 90 dias;
•  crônica, que acontece caso os sintomas persistam por mais de 90 dias. Em mais de 50% dos casos, a artralgia (dor nas articulações) torna-se crônica, podendo persistir por anos.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), justificou que o atraso na votação se deve aos “inúmeros ofícios” enviados desde a última sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“As alterações levam os técnicos da consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel (União-BA). Mas o importante é  que agora estamos prontos para concluir nossa missão”, afirmou em nota.

Em entrevista nesta terça-feira (18), o senador Coronel, relator da PLOA 2025, explicou que ainda aguarda um ofício do Executivo. 

“Ontem surgiu um novo ofício do Banco Central para atender questões do Pix. A Casa Civil do Governo também pediu para aguardar mais um pouco para enviar um novo ofício no dia de hoje. Então, estou esperando para enviar para consultoria para fechar o orçamento. Isso vai depender da demora do governo”, disse em entrevista à Rádio Senado.

O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO na quarta-feira (19), seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator Ângelo Coronel, na quinta-feira (20), quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos. 

Assim, a votação da PLOA na CMO ficou marcada para a sexta-feira (21). 

Abril 

A mudança das datas tende a transferir a votação nos plenários para a próxima semana, mas o relator avalia que a votação final deve mesmo ficar para a primeira semana de abril.  

Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo é para o orçamento ser concluído até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana.

O senador Coronel, porém, apresentou dúvidas sobre se será possível fechar o orçamento na próxima semana, uma vez que há a expectativa da viagem ao Japão dos presidentes das Casas legislativas. 

“Provavelmente, nós vamos pular a semana que vem e deixar para votar a partir do dia 30 com o retorno do presidente Hugo Motta e do presidente Davi Alcolumbre”, completou o relator.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.

Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.

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Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Questões preliminares

Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.

O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.

Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.

Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.

Os denunciados do núcleo 3 são:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; 
• Wladimir Matos Soares.

A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.

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“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD.

Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.

“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia. 

Atos de 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo. 

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano. 

Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso. 

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

O magistrado Álvaro Torres Júnior considera que a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade do ABC, é incompatível com a Constituição Estadual, que “enfatiza que o município não pode alterar a denominação da guarda municipal, eleita pelo poder constituinte no artigo 144, § 8º, da Constituição de 1988, para ‘polícia municipal’, assim como o Estado também não poderia rever a expressão ‘corpo de bombeiros’ por outra reputada mais conveniente”. 

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Procurado pela reportagem sobre quantas ações foram movidas, o MP ainda não se manifestou. 

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, avança projeto que autoriza a criação de polícias municipais. A proposta, de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), passará por outras comissões antes de ir ao plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais.

A declaração foi dada em discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, disse.

O presidente acrescentou que “é

Para uma plateia composta por centenas de advogados, de governadores e outros chefes de Poderes, Lula enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos, mas observou que é preciso manter a vigilância contra novas ameaças autoritárias, mencionando a tentativa de golpe contra a democracia nos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

“A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação”, continuou o presidente.

Lula ainda defendeu as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição.

O presidente exemplificou que foi a graças ao trabalho da advocacia que ele próprio conseguiu demonstrar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.

“As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”.

Reeleição na OAB

Pelos próximos três anos, a OAB Nacional seguirá sendo presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para um segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028.

Simonetti é o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil.

Em seu discurso, antes de Lula, o advogado também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito.

“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos”, afirmou.

Ele ainda disse