O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A decisão do ministro Flávio Dino está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.
A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).
Dino aprova plano do Congresso
O compromisso do Congresso foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.
Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:
. emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
. recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
. emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
A Caixa Econômica Federal informou que alguns sistemas do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tratam de antecipação do saque-aniversário, recepção de novas solicitações de saque do FGTS, uso do FGTS na moradia própria, estão em manutenção, e que, portanto, não estão acessíveis.
Segundo o banco, a situação deve se normalizar a partir do dia 4 de março.
Ainda de Acordo com a Caixa, o app FGTS está disponível para outros serviços, como consulta ao extrato do FGTS, consulta a valores de FGTS já liberados para crédito em conta bancária, consulta a valores liberados para saque nos diversos canais de atendimento do banco, além da geração do CRF.
O período de carnaval que, oficialmente vai de sábado (1º) a terça-feira (4), não inclui feriados na maioria dos estados brasileiros, mas tem mudanças na prestação de alguns serviços considerados essenciais. Muitos fecham ou têm o horário de funcionamento alterado, e há mudanças também para o público, inclusive, na Quarta-Feira de Cinzas, 5 de março.
A Agência Brasil reuniu informações sobre o expediente de agências bancárias, dos Correios e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que servem tanto para quem é da turma da folia quanto para quem quer descanso ou planeja maratonar séries no streaming.
No sábado (1º), as unidades dos Correios que habitualmente funcionam neste dia da semana terão expediente normal.
Os Correios não funcionam aos domingos. E, no carnaval, não haverá atendimento na segunda-feira e na terça-feira. Quem espera alguma encomenda ou precisa postar uma correspondência terá que esperar a volta do atendimento e das atividades da empresa ao meio-dia da quarta-feira (5).
Os endereços e horários de funcionamento das agências dos Correios podem ser consultados no site da estatal.
Bancos
O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.
As agências bancárias de todo o país, no entanto, estarão fechadas na segunda e na terça-feira. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que a compensação bancária não será feita nesses dois dias, incluindo-se a transferência eletrônica disponível (TED).
Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia e telefone, entre outros) que vencerem nos feriados bancários serão compensados somente depois do carnaval e poderão ser pagos, sem acréscimo de juros, na Quarta-Feira de Cinzas. No caso de tributos e impostos, caso vençam durante a carnaval, é necessário que o pagamento seja antecipado para evitar a incidência de juros e multa.
O atendimento presencial será retomado a partir das 12h (horário de Brasília), com encerramento previsto para o horário normal. Nas cidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.
Os caixas eletrônicos e os aplicativos de banco funcionam normalmente durante o feriado, caso o cliente precise de dinheiro vivo para gastar nos bloquinhos de carnaval ou em outras situações. A Febraban orienta os usuários a lidar, preferencialmente com os canais digitais, como sites e aplicativo nestes dias, para fazer transferências de valores e pagamento de contas.
INSS
Em todo o país, as agências da Previdência Social fecham segunda e terça-feira e reabrem na manhã da Quarta-Feira de Cinzas.
Somente para quem tem agendamento no siteou pelo aplicativo Meu INSS, o atendimento presencial volta a partir das 14h da quarta-feira. Na quinta-feira (6), o atendimento ao público volta ao normal.
Nesse período, os serviços digitais podem ser feitos pelos canais remotos da entidade: Meu INSS (site e aplicativo), a assistente virtual do Meu INSS, chamada Helô, e pelo telefone da Central 135, na qual o atendimento humano volta no sábado, na segunda e terça-feira, das 7h às 18h. Já o atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Entre os serviços previdenciários disponíveis online, estão o agendamento de perícias médicas, requerimento de benefícios como aposentadorias e salário maternidade, cálculo de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e outros.
O INSS garantiu à Agência Brasil que não houve mudança no calendário de pagamento de benefícios, por causa do Carnaval. O instituto esclarece que já formulou a tabela de pagamentos considerando os dias off. Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS podem conferir a data em que receberão o pagamento mês a mês em 2025 neste link.
O Botafogo deixou escapar a oportunidade de conquistar o inédito título da Recopa Sul-Americana após ser derrotado por 2 a 0 pelo Racing (Argentina), na noite desta quinta-feira (27) no estádio Nilton Santos, em partida que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
Com o revés desta quinta, o Alvinegro de General Severiano desperdiçou a terceira oportunidade seguida de conquistar um título no início de 2025, após perder a Supercopa do Brasil para o Flamengo e ficar de fora da fase final do Campeonato Carioca.
Atuação frustrante
Após ser derrotado por 2 a 0 no confronto de ida da decisão, na última quinta-feira (20) no estádio El Cilindro, em Buenos Aires (Argentina), o Botafogo confiava demais no fator casa para tentar reverter o placar adverso.
Porém, com a bola rolando o time de General Severiano até conseguia ter mais posse de bola, mas mostrava muita dificuldade de encontrar espaços na defesa de um Racing que, em muitos momentos, formava a última linha de defesa com até cinco homens. Com isso, os jogadores do Botafogo foram ficando nervosos com o passar do tempo.
A única oportunidade clara de a equipe comandada por Cláudio Caçapa abrir o placar no primeiro tempo surgiu apenas aos 39 minutos, quando o zagueiro Barboza cabeceou no travessão do gol defendido por Arias após bola levantada na área pelo lateral Alex Telles.
Após o intervalo o Racing tomou conta de vez da partida, abrindo o placar aos 4 minutos com Zaracho, que aproveitou bola que sobrou dentro da área para bater com força e superar o goleiro John. E aos 23 minutos Zuculini deu o golpe de misericórdia, ao finalizar cruzado para marcar o segundo após receber passe de Martirena.
Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto 62.144 de 2023, que suspendia, temporariamente, o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no município de São Paulo. A decisão, de primeira instância, publicada na quarta-feira (26), é do juiz Josué Vilela Pimentel.
Na decisão, o juiz disse que não compete à prefeitura “construir uma política de mobilidade urbana”, mas apenas regulamentá-la. “De forma alguma o diploma normativo permitiu aos municípios a vedação à atividade econômica, que é lícita e permitida por lei federal, regulamento de comando constitucional”, explicou o juiz.
“No contexto de ampla regulamentação que visa à melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território dos municípios, furta-se a autoridade impetrada [prefeitura] a construir uma política de mobilidade urbana adequada à realidade municipal, ainda que complexa”, diz ainda o texto da decisão.
Apesar da sentença, o serviço de transporte individual remunerado em motos, por meio de aplicativos, não voltou a funcionar na capital paulista. Há outra decisão, em segunda instância, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera válido o decreto da prefeitura.
Em nota, a empresa 99, autora da ação, disse que a decisão judicial reafirma a legalidade do serviço de Moto App e seu impacto ao ajudar na mobilidade das pessoas e gerar renda e trabalho na cidade.
“Essa decisão reconhece a importância da 99Moto para a cidade de São Paulo, principalmente ao considerar seu impacto social e econômico. Seguimos comprometidos em lutar pelo direito de escolha dos paulistanos e dos motociclistas que clamam pelo serviço na cidade, e colaborando para uma regulamentação que garanta segurança e mobilidade para todos”, disse o diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini.
Uber
Nesta quinta-feira (27), a Uber também conseguiu uma liminar que impede a prefeitura de proibir, com base no Decreto municipal 62.144 de 2023, o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de motocicletas (Uber Moto).
A ação foi julgada pelo mesmo juiz Josué Vilela Pimentel. “Defiro a liminar para determinar que as autoridades coatoras indicadas, bem como os órgãos, departamentos e agentes a ela subordinados ou conveniados, abstenham-se de adotar quaisquer medidas sancionatórias contra a impetrante e os motociclistas que prestam serviço de transporte individual privado individual de passageiros por meio de motocicletas (Uber Moto)”, disse Pimentel na decisão.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão reforça a legalidade do Uber Moto na cidade. Segundo a empresa, a suspensão temporária do serviço em São Paulo tem impactado milhares de usuários e motociclistas, que teriam perdido uma alternativa de deslocamento acessível e uma fonte de renda. “Ao tentar restringir a modalidade, o município desconsidera a legislação federal e contraria a demanda dos paulistanos. A Uber defende que, em vez de proibir, o caminho mais adequado deve ser desenvolver uma regulamentação que traga mais organização e amplie as opções de transporte urbano na cidade.”
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que recorrerá das decisões referentes às ações da 99 e da Uber nos próximos dias. “A Procuradoria-Geral do Município ressalta que a sentença não implica a volta da prestação do serviço, uma vez que existe outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que suspende as atividades.”
Mais cedo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que não veria problema em regulamentar o transporte individual em moto, por aplicativo, caso o número de mortes decorrentes dos acidentes envolvendo esse tipo de veículo diminuísse na cidade.
“Se houver o mínimo de controle, de razoabilidade, não tem problema nenhum de autorizar e de regulamentar. A questão hoje é só isso. Está aumentando o número de óbitos [em acidentes envolvendo motos em São Paulo]. Nós estamos com um índice muito alto, muito elevado. São índices que são monitorados mundialmente, e é altíssimo o índice de óbitos no trânsito na cidade de São Paulo. Não é possível a gente criar uma atividade que vai fazer com que esse índice, ao invés de reduzir, seja aumentado”, destacou o prefeito.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard (foto), voltou a defender hoje (27), no Rio de Janeiro, a política de preços adotada pela companhia, que leva em conta custos locais.
Depois da divulgação do relatório de desempenho de 2024, que apontou redução do lucro líquido de R$ 124,6 bilhões para R$ 36,6 bilhões, houve questionamentos sobre o impacto da venda de gasolina e diesel abaixo dos preços praticados no mercado internacional. Magda rejeitou que a política tenha tido influência no resultado.
“A gente olha a paridade internacional, os custos de importação e exportação e a capacidade de absorção do nosso público no mercado. Tudo isso faz parte do preço que a gente pratica. Não adianta cobrar 200 dólares pelo barril, por exemplo. Ninguém vai comprar”, disse.
“Seguimos nossa política, os investidores e os conselheiros de administração estão satisfeitos [com a política de preços]. Ninguém reclamou, ela [a política de preços] é coerente. Quando a coisa descolou um pouco, logo no começo deste ano, a gente aumentou o preço do diesel. Acompanhamos isso minuciosamente. O que praticamos gera valor para a companhia e para a sociedade”, acrescentou.
Variação cambial
A presidente da Petrobras reforçou, sobre o desempenho de 2024, que “todo mundo esperava um lucro maior”, mas que a variação cambial foi a principal responsável pelos resultados. E apontou para a expectativa de um lucro maior no primeiro trimestre de 2025, dado o retrocesso na desvalorização do real e o avanço na produção de petróleo.
“Temos no horizonte um gigante para desenvolver que é o Campo de Búzios. Temos o Campo de Tupi, que produz 850 mil barris por dia. E o Campo de Búzios será o maior disparado do Brasil. Em 2030, é esperada produção de dois milhões de barris por dia. Algo singular no mundo. Campo superior ao de muito país produtor e exportador de petróleo. A Petrobras tem a fortuna de ter descoberto e poder desenvolver campo como esse e outros do pré-sal”, disse a presidente.
Em entrevista coletiva hoje, no Rio, diretores da Petrobras foram questionados sobre uma suposta rejeição dos técnicos do Ibama ao pedido de exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.
A informação de que o parecer foi concluído hoje, com resposta negativa para a Petrobras, foi publicada por alguns veículos de comunicação. A diretora executiva de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, disse que não há até o momento nenhum dado do tipo no sistema do Ibama.
“Estamos aguardando o resultado e estamos confiantes de que atendemos integralmente os manuais do Ibama. É o maior plano de respostas a emergências no planeta. Não tem nada similar no mundo. Estamos muito confiantes nos nossos técnicos e nos do Ibama. E sabemos que, dentro do Ibama, depois do parecer técnico, ainda há um caminho longo até a decisão final do instituto”, finalizou a diretora.
O Brasil estreia nesta sexta-feira (27) no Grand Slam de Judô de Tashkent (Uzbequistão), terceira etapa do circuito mundial que distribui até 1000 pontos no ranking aos vencedores. A delegação nacional conta com 11 representantes (sete mulheres e quatro homens) que competirão com outros 231 judocas de 22 países. O Grand Slam vai até domingo (2 de abril), com transmissão ao vivo online no canal Judo TV.
A equipe feminina conta com o trio Beatriz Freitas (categoria 78 quilos), Karol Gimenes (78kg) e Clarice Ribeiro (48 kg) – que subiu ao pódio no último fim de semana, no Open Europeu de Varsóvia (Polônia) -, e também com as experientes atletas), Ketleyn Quadros (63kg), Rafaela Silva (63kg), Natasha Ferreira (48kg) e Jéssica Lima (57kg).
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou nesta quinta-feira (27) a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici (foto) e Humberto de Alencar Castelo Branco, e ao ministro da Educação no governo João Batista Figueiredo, Rubem Carlos Ludwig. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário.
No parecer, o conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri recomenda que seja realizado o ato de cassação em uma sessão solene no dia 1º de abril de 2025, data que, para parte dos historiadores, é considerada a da deflagração do golpe de Estado, que iniciou a ditadura militar em 1964.
A decisão da Ufes segue recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 7 de março de 2024. No documento, é lembrado que o período ditatorial foi de “restrição de liberdades individuais e coletivas, como cassação de mandatos eletivos e de cargos públicos, censura e outras restrições à liberdade de comunicação e expressão, punições relativas ao exercício da atividade profissional (transferências, perda de comissões, afastamentos, demissões) e exclusão de instituições de ensino, além da violação massiva e sistemática de direitos humanos, inclusive mediante tortura e assassinatos”.
O MPF também lembrou que o reitor da Ufes à época, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destituído ainda em 1964. E que houve uma série de perseguições na universidade organizadas pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS): “violações de direitos humanos que atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores”.
“A permanência de pessoas que participaram das violações de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da UFES, perpetua a violência por eles praticada, mantém viva a dor dos que sofreram, inclusive na memória coletiva, e retrata o algoz como herói, como alguém importante para a instituição e para a sociedade”, disse o ofício do MPF.
O reitor da Ufes encaminhou ofício ao Conselho Universitário em 16 de abril de 2024. O parecer final do conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri, publicado hoje, segue a mesma linha de raciocínio do MPF.
“Outorgar a mais alta honraria da universidade a pessoas que consciente e ativamente compuseram e/ou comandaram um regime responsável pelo cerceamento da livre produção e expressão do conhecimento e das artes e pela prisão, tortura, demissão e perseguição de professores e alunos da própria instituição (e mesmo que tal ocorresse apenas fora dela!) pode ser, em uma primeira avaliação em que se aplicasse toda a benevolência possível aos propositores da entrega do título na época, uma inexplicável contradição”, disse.
“Porém, manter a outorga do título, sendo hoje sabedores de tudo o que nos relata a história, nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concessão da máxima dignidade aos que violentaram seres humanos e o próprio espírito do que chamamos de academia”, compleotu.
O parecer do Conselho Universitário da Ufes é concluído com a lembrança dos perigos recentes à democracia brasileira.
“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, diz o documento.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.834 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 42 milhões para o próximo sorteio.
A quina teve 37 apostas vencedoras, que irão receber R$ 40.597,32 cada. Outras 2.803 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 765,55.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.
Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.
Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga.
A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.
Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.
A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.
A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.
O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).
Valores
Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.
Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.
Limites
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fortes chuvas de granizo em alguns pontos da capital paulista no final da tarde desta quarta-feira (26) danificaram carros alegóricos de pelo menos quatro escolas de samba já concentradas no Sambódromo do Anhembi para os desfiles de carnaval. As rajadas de vento chegaram a 103 km/h em regiões.
A Acadêmicos do Tucuruvi foi uma das que teve estragos estruturais significativos. Em nota, a agremiação diz que está seguindo o cronograma e que terá tempo hábil para refazer a escultura e corrigir os estragos.
“Entraremos impecáveis na passarela do samba para realizar um espetáculo a altura do que nossa comunidade e os sambistas merecem”, disse a Acadêmicos do Tucuruvi.
A Gaviões da Fiel, escola de samba da torcida do Corinthians, afirmou que graças ao planejamento e aos recursos disponíveis, a direção de carnaval conseguiu agir de forma rápida e eficiente para tratar a situação ocasionada pelo mau tempo.
“Os reparos já estão em fase final e garantimos que tudo estará pronto para a nossa apresentação no sábado”, diz em comunicado.
Já a Dragões da Real, da torcida do São Paulo, disse que houve uma avaria em uma escultura do último carro alegórico, e que já estão trabalhando no reparo.
Tempo
Não há previsões de novos temporais na capital paulista para esta quinta-feira. Segundo os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da cidade de São Paulo, uma área de chuva isolada de forte intensidade formada pela combinação entre o calor e a entrada de umidade da brisa marítima, que atuou de forma isolada e forte na capital paulista, se deslocou para o município de Guarulhos.
“Conforme as estações meteorológicas automáticas do CGE, não chove na capital paulista. As próximas horas seguem sem previsão de novos temporais, apenas com variação de nuvens. A mínima esperada para a próxima madrugada é de 21°C”, prevê o CGE.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (27) que a narrativa de quem apoiou a tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro não vai prevalecer. Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), Barroso afirmou que o Supremo vai continuar a cumprir seu papel de guardião da Constituição e da democracia.
As declarações do presidente do STF foram dadas em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.
“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia. Não tememos a verdade e muito menos a mentira”, disse Barroso.
Ontem (26), o Departamento de Estado norte-americano emitiu mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.
Embora não tenha citado Alexandre de Moraes, o posicionamento foi motivado por decisões do ministro que determinaram a retirada de postagens ilegais de usuários que estão no Brasil. As determinações não envolvem intimações ao governo americano.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
Mais cedo, Moraes defendeu a soberania brasileira durante a sessão do STF.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou o ministro.
Após dois anos de prejuízo, o Banco Central (BC) fechou o balanço no positivo, beneficiado pela alta do dólar. Depois de registrar prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023, o Banco Central (BC) teve lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o balanço do órgão no ano passado.
Em 2024, houve lucro de R$ 242,8 bilhões com operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar subiu 27,3% no ano passado, o que provoca ganhos na hora de converter as operações cambiais em reais.
O lucro total no ano passado foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28,1 bilhões em 2024. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao lucro final de R$ 270,9 bilhões.
Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 28,1 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.
O lucro cambial de R$ 242,8 bilhões irá para uma reserva do BC que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. A reserva anterior havia sido esgotada em 2022, quando o BC utilizou R$ 85,9 bilhões do lucro de 2021.
O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19.
Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.
A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.
Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.
Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.
Provas
Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.
“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.
De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (27) maioria de votos para tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado julga de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
associação criminosa,
dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,
deterioração de patrimônio tombado da União.
Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação virtual será encerrada às 23h59.
A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.
A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.
Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.
O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.
O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.
Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.
Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.
Como habilitar o celular e o Google Pay
• Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;
• Abrir o aplicativo Carteira do Google;
• Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;
• Clicar em “Cartão de pagamento”;
• Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;
• Seguir as demais instruções.
Como usar o Pix por aproximação com carteira digital
• Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;
• Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;
• Confirmar a transação na tela do celular;
• Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;
• Transação concluída.
Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco
• Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;
• Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;
• Seguir as demais instruções do aplicativo;
• Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.
Quem tem medo de Xica Manicongo? A resposta a essa pergunta vai ser dada pela escola de samba Paraíso do Tuiuti, a segunda das quatro agremiações do Grupo Especial do Rio a se apresentar na terça-feira (4), último dia de desfiles no Sambódromo. As outras são: Mocidade Independente de Padre Miguel, Grande Rio e Portela.
O enredo da Tuiuti contará a vida de Xica, considerada a primeira travesti do Brasil, e seus percalços. Escravizada no Congo foi trazida para Salvador, na Bahia. Lá, Xica foi obrigada a se vestir com roupas identificadas como masculinas, foi perseguida por suas manifestações religiosas e não podia demonstrar o seu pensamento. Mais do que contar a história, a intenção do carnavalesco Jack Vasconcelos é mostrar o ser humano por trás da personagem.
Carnavalesco Jack Vasconcelos quer mostrar o ser humano por trás da personagem Xica – Paraíso do Tuiuti/Divulgação
“Além do carnavalesco, da pessoa que trabalha, tem alguém olhando para o ser humano. A escolha desse tema fala com a gente dessa forma, fala direto para o ser humano, e essa personagem está trazendo uma oportunidade de falar da transcestralidade, da importância. Fala-se muito da ancestralidade hoje em dia, dos fundamentos ancestrais de várias questões, inclusive raciais, mas estamos falando de uma figura que traz essa importância, inclusive religiosa, da figura LBGBT e das pessoas trans na história do mundo”, explicou, em entrevista para divulgação do enredo da Tuiuti.
Quando se negou a seguir o roteiro traçado pelo sistema que escravizava pessoas, as traziam de África e apagava sua identidade, surgiu a figura de Xica Manicongo, que chamava a atenção e, ao mesmo tempo, provocava temor por causa das suas manifestações religiosas.
“E lá seguia Xica: temida, da cidade alta à cidade baixa com fama de bruxa, feiticeira, sacerdotisa dos desencarnados e das práticas “não cristãs”, envolta pela espiritualidade dos seus ancestrais, como se fazia na sua terra, ao modo quimbanda. Quando a intolerância bradou contra ela em praça pública a ordenou renegar sua religiosidade e abandonar sua fé para oprimir sua existência, Xica disse: ‘não’. Recusou-se a renunciar sua ancestralidade, sua identidade”, diz texto do enredo divulgado pela escola.
Inquisição
O carnavalesco disse que a desobediência custou caro a Xica e ela foi denunciada à Santa Inquisição em Salvador. O motivo era ter um comportamento considerado indecente e ser uma figura dissidente, Xica Manicongo seria uma criminosa de lesa-majestade aos olhos das Ordenações Manuelinas. “Ela chegou à Bahia e trabalhou com um sapateiro. A gente foi brincando com essa história até chegar na Santa Inquisição, quando ela foi denunciada, acusada de sodomia e de bruxaria, porque não entendiam a religião dela. Ela tentou praticar aqui os seus conceitos religiosos”, disse contou na entrevista, indicando mais uma parte do que a escola vai mostrar na avenida.
Nessa situação, acabou tendo duas vidas. Enquanto, durante o dia, se vestia com roupas masculinas e era Francisco, à noite dava vazão a parte com a qual mais se identificava: a Xica. “Diante de tal encruza, finalmente, Xica disse sim. Se viu obrigada a aceitar a crueldade da prisão interior oferecida como acordo. Contudo, eles não iriam vencer. Então, na luz do dia, lá se via Xica travestida daquilo que não era; enrustida no armário de Francisco. E quando o véu da noite cobria a cidade, lá se ia Xica rodando sua saia pelas brechas das ruas, esquinas, estradas e matos, encantada e zombando”, ressalta o texto do enredo.
A amarelo ouro e azul pavão do Morro do Tuiuti, no bairro de São Cristóvão, na zona norte do Rio, tem costume de levar a Sapucaí enredos questionadores. Neste, ao apresentar a vida de Xica Manicongo, espera que a visibilidade do desfile fortaleça o combate ao preconceito contra as pessoas trans e o direito de que estas levem a vida da maneira que quiserem.
“E aqui está Xica Manicongo, senhora do Congo, rainha da nossa congada. Coroada e consagrada rainha do Traviarcado. Ela quer as ruas, as casas, as telas, os livros,as salas de aula, os diplomas, os consultórios, as forças armadas, os altares, os parlamentos, as políticas, as presidências… A vida, o amor. Ela não vai recuar. Eles não vão vencer. Nada há de ter sido em vão”, acrescenta o texto do enredo divulgado pela escola.
Para o carnavalesco, dar visibilidade em um desfile de escola de samba a uma figura como Xica Manicongo é uma questão de respeito ao que uma pessoa quer ser. “A gente vem falando dessa personagem para ela servir de espelho para a geração de hoje, com essa luta por visibilidade, por respeito, de você ser respeitado pelo que você é, pelo que acredita e pelo que pratica como cidadão e cidadã, independente do que seja. Isso é muito importante para a gente e um recado para a sociedade muito grande”, disse Vasconcelos na entrevista.
Pesquisa
Segundo o carnavalesco, o enredo foi escolhido a partir de uma pesquisa do professor, antropólogo, historiador e pesquisador Luiz Mott, da Bahia, um dos principais ativistas da causa LGBTI no Brasil. Ele trouxe à luz a história da existência de Francisco Manicongo, que mais tarde passou a ser chamado de Xica Manicongo. “Sabemos que era uma pessoa identificada de um grupo chamado Jimbanda e que tinha uma questão de que essas pessoas usavam uma saia amarrada na frente, então compunha uma figura mais feminina também. Isso pode ter gerado uma confusão na época”, revelou.
Além da pesquisa do professor Mott, o carnavalesco teve acesso a muitos textos de uma geração de professores e professoras trans que pesquisaram e escreveram sobre a Xica. “É um material muito importante para mim porque é o filtro delas, falando do que é importante para elas”, afirmou.
“Estou tendo a oportunidade de falar da minha comunidade, mas é uma parte da minha comunidade, e é uma parte da minha comunidade extremamente importante, historicamente, nas lutas que elas encabeçaram e que beneficiaram toda a comunidade e à sigla que mais enfrenta preconceito dentro da nossa própria comunidade. Elas sofrem do lado de fora e sofrem dentro da bolha. Ver esse material acadêmico gerado por essas pessoas dentro das universidades é muito importante e já ser usado em um enredo de escola de samba e para falar de uma coisa importante para a gente, isso foi muito bacana para mim”, destacou.
Para aprofundar a pesquisa, Jack conheceu os conceitos da quimbanda, considerada um conceito religioso afrobrasileiro de origem na mitologia bantu. O carnavalesco disse que Xica praticava quimbanda em África e trouxe essas práticas religiosas para cá. Como já tinha informações de escrita pensou em conhecer esses conceitos religiosos. A resposta foi além do que estimava.
“Fui surpreendido por esta parte espiritual, comecei a receber uma tentativa de comunicação. O que me faltava em termos de pesquisa fria, foi preenchida pela boca da própria Xica Manicongo. Tem passagens no enredo que não estão em livro nenhum e que eu tive o privilégio de ouvir da boca do próprio espírito, do que ela se tornou e ser orientado dentro dessa história”, revelou, contando a sua experiência espiritual.
Xicas na avenida
Deputada Érika Hilton e a rainha de bateria, Mayara Lima, no lançamento do samba-enredo – Thais Brum/Divulgação
Jack Vasconcelos quis que a figura central do enredo fosse apresentada no desfile em representações diferentes. “No nosso desfile teremos algumas representações da Xica Manicongo femininas e outras como escultura em uma forma da gente homenagear a Xica.
“Teremos quatro mulheres trans e travestis que vão personificar a Xica Manicongo no desfile. A primeira, na comissão de frente a [dançarina, coreógrafa, professora e performer] Daniela Raio Black, depois a cantora Hud, representando a Xica no Reino do Congo, ela como a sacerdotisa quimbanda, depois a [cantora trans] Pepita no carro de Salvador, representando Xica escravizada, e depois em um tripé no meio de uma ala com coreografia sobre a inquisição em Salvador, com a Bruna Maia representando a Xica e a fogueira da inquisição”, revelou à Agência Brasil.
Hud
O convite da diretoria e do carnavalesco para a cantora trans Hud Burk representar Xica Manicongo no desfile da Paraíso do Tuiuti chegou depois que ela participou do primeiro ensaio de rua que a escola, fez na preparação do carnaval. “Me viram ali e no dia seguinte me fizeram o convite, me chamaram para viver Xica, fazer essa representação de Xica Manicongo na avenida”, lembrou a cantora.
Para Hud, a participação ocorre em um momento muito histórico com os 40 anos de carnaval no Sambódromo completados no ano passado. “Quando que a gente ia imaginar, que uma mulher trans, que viveu vários percalços na vida, que foi ameaçada, foi morta à queima-roupa, não teve nem oportunidade de se defender, nem de ser realmente quem sempre foi, mas foi uma mulher corajosa e que abriu espaços e caminhos para que hoje tantas outras estivéssemos aqui [como enredo de um desfile]”, destacou.
O convite gerou também uma identificação de Hud com a Tuiuti, e ela disse que será para o futuro também. “Estou participando da Paraíso do Tuiuti neste ano, não somente este ano, agora eu já faço parte da escola, então, meu coração é Paraíso do Tuiuti, e tenho certeza de que faremos um brilhante carnaval.”
“Ter Xica Manicongo como representante de uma escola de samba de grande visibilidade é um momento de total reparação histórica. É um momento de vitória , vitória pela nossa luta, pela nossa garra, pelas nossas feridas. É um ato de muita coragem da Tuiuti. É um ato de muita representatividade e eu tenho de certeza que Xica está muito feliz.”
Mesmo com esta visibilidade, Hud disse que ainda há muito o que fazer contra o preconceito. “Nós temos muitos caminhos ainda para desbravar nessa luta contra o preconceito. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. É o país que mais consome pornografia de mulheres trans e travestis e estamos aqui para fazer esta reparação. Chega, chega. Pedimos amor, pedimos paz, pedimos respeito, pedimos igualdade, mais vida, queremos viver, queremos estar vivas e estaremos, assim seja”, afirmou.
O Botafogo enfrenta o Racing (Argentina), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (27), pelo jogo de volta da Recopa Sul-Americana, a última oportunidade de o Alvinegro conquistar um título no atual início de temporada, após perder a Supercopa do Brasil para o Flamengo e ficar de fora da fase final do Campeonato Carioca. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.
E o desafio do time de General Severiano é muito grande. Isto porque foi derrotado por 2 a 0 no confronto de ida da decisão, na última quinta-feira (20) no estádio El Cilindro, em Buenos Aires (Argentina).
Assim o Botafogo precisa vencer no estádio Nilton Santos pela diferença de três ou mais gols para ficar com o título no tempo regulamentar. Um triunfo por dois gols leva para a disputa de pênaltis. Já o Racing é campeão com um empate ou até mesmo com uma derrota por um gol de diferença.
Mas, apesar da dificuldade, o técnico interino Cláudio Caçapa deixou claro, em entrevista coletiva concedida após derrota para o Vasco no último domingo (23), que considera possível a conquista do título da Recopa Sul-Americana pelo Alvinegro: “Agora precisamos pensar adiante. E pensar adiante significa reverter os dois gols contra o Racing. O pensamento é apenas esse. O foco é apenas esse. O trabalho será todo voltado para esse jogo. É uma chance que temos após o Carioca. Essa chance já vem na [próxima] quinta para nós, quem sabe bater campeão”.
AO TRABALHO! 💪🏼☀️
Mais um dia de treinos no CT Lonier visando a partida de volta da CONMEBOL Recopa! 🔥 #VamosBOTAFOGO
E para vencer este desafio o Botafogo contará com um reforço importante, o atacante Artur, que se recuperou de uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda e pode receber uma oportunidade na equipe titular.
Transmissão da Rádio Nacional
A Rádio Nacional transmite Botafogo e Racing (Argentina) com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Carlos Molinari, reportagem de Bruno Mendes e plantão de José Roberto Cerqueira. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:
As seis dezenas do concurso 2.834 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A Caixa Econômica Federal paga quinta-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Arte EBC
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
