Azul e Gol assinam acordo para avaliar fusão entre as aéreas

As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.

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O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.

O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.

Avião da companhia aérea Azul. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcas

As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.

Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.

Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.

A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.

No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.

Prefeitura de São Paulo começa a apreender mototáxis

A prefeitura de São Paulo iniciou operação para apreensão de mototáxis após a Justiça suspender o serviço na capital paulista, ao negar liminar para a empresa 99. 

A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito abordaram motos que transportavam uma pessoa na garupa. Durante as ações de fiscalização realizadas pela tarde e no começo da noite de hoje, três motos foram apreendidas. 

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A primeira apreensão foi por volta das 16h, em uma avenida na zona leste, mais extensa e populosa região da cidade. A corrida, no valor de R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, percurso que costuma levar de 10 a 15 minutos de moto, mas cerca de 50 minutos em trens e ônibus. Outras duas apreensões ocorreram na zona norte da cidade, na Avenida Brás Leme.

O Sindimotos, sindicato ligado aos trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, por conta da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.

A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.

 

 

Lula celebra anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo brasileiro celebraram o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, para suspender um conflito militar que já matou mais de 46 mil palestinos, grande parte mulheres e crianças, além de 1,2 mil soldados israelenses, desde outubro de 2023.

O pacto foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo primeiro-ministro do Catar, o xeique Tamim bin Hamad Al-Thani, e deve começar a valer a partir de 19 de janeiro.

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“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu o presidente em um postagem nas redes sociais.

O Palácio do Itamaraty, que representa o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também emitiu um comunicado oficial saudando a suspensão da guerra, após mediação promovida pelos governos do Catar, do Egito e dos Estados Unidos.

“Se confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, o acordo interrompe conflito que, em 15 meses, vitimou fatalmente mais de 46 mil palestinos, com grande proporção de mulheres e crianças, e mais de 1.200 israelenses, além de mais de 160 jornalistas e 265 funcionários das Nações Unidas. O conflito causou ainda o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas e a destruição da infraestrutura do território palestino, incluindo hospitais e escolas, gerando danos indiretos incalculáveis para gerações atuais e futuras. O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz a nota.

O complexo acordo, negociado há meses, prevê um cessar-fogo inicial de seis semanas, a retirada gradual das forças israelenses do território palestino e a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas em troca de prisioneiros custodiados por Israel.

Ainda em nota, o governo brasileiro apelou pela retomada imediata do processo de paz entre israelenses e palestinos, com a solução de dois Estados, dentro das fronteiras de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, pertencentes à Palestina, e Jerusalém Oriental como sua capital.

 

Brasil surpreende anfitriã Noruega na estreia do Mundial de Handebol

O Brasil fez uma estreia de gala nesta quarta-feira (15) no Campeonato Mundial de Handebol Masculino ao superar a anfitriã Noruega, por 29 a 26, na Unity Arena, em Oslo. A seleção, comandada pelo técnico Marcus Tatá, saiu atrás no placar,  mas buscou a recuperação ainda no primeiro tempo contra o vice-campeões mundiais de 2017 e 2019. Foi a primeira vitória do país contra um time europeu na história da competição. O Mundial ocorre ainda em outros dois países-sedes: Croácia e Dinamarca.

Com o triunfo na largada, a seleção ocupa a vice-liderança do Grupo E, atrás de Portugal que derrotou os Estados Unidos (30 a 21). A equipe lusitana será a próxima adversária do Brasil, na próxima sexta-feira (17), às 14h (horário de Brasília).

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“Gostaria agradecer a Deus por estar aqui e ter a oportunidade de ter feito este jogo incrível, e eu agradeço a ele. Evidente que estou muito feliz porque todos sabíamos que seria um jogo muito complicado diante da Noruega, uma grande seleção e diante da sua torcida. Agora é focar na próxima partida para mantermos este ritmo dentro de quadra”, disse o goleiro Rangel, que fez 11 defesas e foi eleito o melhor jogador em quadra. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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No início da partida, os noruegueses chegaram a abrir vantagem de 4 a 0, mas o Brasil reequilibrou o jogo foi diminuindo o prejuízo. Quem liderou a reação foi o lateral Haniel, que anotou os quatro primeiros gols para a seleção, e terminou a partida como artilheiro, com total de oito gols. Outro destaque foi o goleiro Rangel, eleito o melhor em quadra com 11 defesas, a última delas a 30 segundos do final.

O Brasil fez um jogo parelho e foi para o intervalo com apenas dois pontos de diferença para os adversários, que venciam por 14 a 12.  No segundo tempo, tudo funcionou melhor para a seleção, que não demorou a virar o placar para 21 a 20 e depois tomou a dianteira. Quem também sobressaiu do lado brasileiro foi o lateral-esquerdo Bryan Monte, que marcou duas vezes a dois minutos do fim da partida, deixando o Brasil com três pontos de vantagem até o apito final.

“Começamos o jogo um pouco devagar. Talvez pelo nervosismo da estreia e pela atmosfera da torcida, que complicou um pouco. Porém durante o jogo a gente foi se soltando e contamos com uma excelente apresentação do Rangel, que fez excelentes defesas com toda a equipe contribuindo no sistema defensivo. Acredito que parte desta vitória de hoje, o Rangel nos ajudou muito”, analisou o técnico Marcus Tatá.

Ao todo, o Mundial de Handebol reúne 32 seleções na primeira fase, divididas em oito grupos de quatro equipes cada. Somente as três primeiras colocadas em cada chave avançarão à segunda fase – também em formato de grupos (serão quatro chaves com seis times cada). A partir daí, as duas melhores seleções em cada grupo  garantirão vaga nas quartas de final (mata-mata).  A decisão do título está programada para 2 de fevereiro, em Oslo (Noruega).

A competição, que abre o ciclo olímpico de Los Angeles 2028, é o primeiro grande desafio para a seleção masculina após a frustração de não ter se classificado para os Jogos de Paris. O Brasil garantiu vaga no Mundial ao faturar o título do Torneio Sul-Centro Americano, em janeiro do ano passado, com vitória na final sobre a Argentina, dona da casa.

Esta é a 16ª participação consecutiva do país em em Mundiais. O melhor desempenho na história ocorreu na edição de 2019, quando o Brasil terminou em nono lugar. A atual campeã mundial é a Dinamarca, que se tornou o primeiro a conquistar o tricampeonato consecutivo em 2023. Na ocasião, o Brasil terminou a competição em 17º lugar.

Transações via Pix caem em relação a dezembro, mas crescem em 12 meses

Em meio à onda de fake news de taxação, o volume de transferências por Pix caiu em relação a dezembro, mas continua a crescer na comparação com janeiro do ano passado. Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.

Isso representa queda de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro, quando foram feitas 2,7 bilhões de transações, que movimentaram cerca de R$ 1,12 trilhão.

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Tradicionalmente, janeiro registra queda no volume de transações do Pix por causa do período de férias e do recebimento do décimo terceiro salário e das compras de Natal em dezembro. No entanto, a queda foi a maior para a primeira quinzena de um mês desde a criação do Pix, em novembro de 2020. O número de transações foi o mais baixo desde julho do ano passado, quando haviam sido realizadas 2,26 bilhões de transferências.

Apesar da queda mês a mês, o Pix continua a registrar crescimento em relação a janeiro de 2024. Naquele mês, foram feitas 1,75 bilhão de transações, que movimentaram cerca de R$ 659,7 bilhões.

Mesmo com a divulgação das fake news, tanto o Ministério da Fazenda como o BC consideram a redução no volume de transações sazonal e dentro dos parâmetros. “O movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano”, informou o BC.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a queda na movimentação é sazonal (típica de determinadas épocas do ano). “Em janeiro, caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas”, disse Haddad, acrescentando que o BC monitora o assunto.

As estatísticas foram divulgadas antes do cancelamento da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras. Diante da onda de fake news associadas ao Pix, o governo revogou as novas regras de fiscalização e editará uma medida provisória que iguala o Pix ao dinheiro em papel, proibindo a diferença de preços em cobranças, e reforça o sigilo bancário, a não tributação e a gratuidade da ferramenta para pessoas físicas.

Ituano bate Fortaleza com pênalti no fim e vai às oitavas da Copinha

Principal torneio da base do futebol nacional, a Copa São Paulo de Futebol Júnior entrou na fase decisiva. Na tarde desta quarta-feira (15), cinco times avançaram às oitavas de final, entre eles o Ituano que eliminou o Fortaleza ao vencer por 3 a 2, com gol de pênalti nos acréscimos. Três jogos esta noite definem as últimas três vagas: Palmeiras x Sport; Vila Nova x Corinthians; e Zumbi-AL x Bragantino. As partidas têm transmissão ao vivo no canal da Federação Paulista de Futebol (FPF) no YouTube.

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Grandes clubes ficaram pelo caminho nos jogos da terceira fase (mata-mata). O primeiro a cair nesta tarde foi o Athletico-PR, derrotado por 1 a 0 pelo Audax-SP. Nas oitavas, o clube paulista enfrentará o vencedor de Palmeiras x Sport, que duelam a partir das 18h20 desta quarta (15).

O Vasco despachou o Ceará, com triunfo por 3 a 2, e terá pela frente o Flamengo-de Guarulhos (SP) nas oitavas. O Corvo – apelido do Rubro-Negro paulista – avançou na tarde de hoje ao bater o Ibrachina por 3 a 0 na cobrança de pênaltis, após empate em 1 a 1 no tempo regulamentar. Nas penalidades, brilhou a estrela do goleiro Cauã Aráujo, que defendeu duas cobranças.

Também nesta tarde, o Grêmio passou às oitavas ao aplicar 4 a 0 no Goiás. O adversário do Tricolor gaúcho sairá do confronto entre Zumbi-AL x Bragrantino, às 21h30 desta segunda.

Na noite de terça (15), outros oito times asseguraram presença nas oitavas. Botafogo, Criciúma, Guarani, Ferroviária, Fluminense, São Paulo, Cruzeiro e Bahia. 

Quatro jogos abrem as oitavas nesta quinta (16).  Às 16h, tem Botafogo x Criciúma e Cruzeiro x Bahia. O Fluminense enfrenta o São Paulo às 17h, e o Guarani encara a Ferroviária às 18h30.

A 55ª edição da Copinha reuniu 128 clubes na primeira fase (grupos). A decisão do título está programada para o dia 25 de janeiro, feriado da capital paulista. A final ocorrerá no Pacaembu.  

Nova versão da PEC da Segurança reforça autonomia de governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. Ao todo, segundo Lewandowski, foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, que agora será reapresentada pela pasta à Presidência da República, para posterior envio ao Congresso Nacional.

“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa, na sede da pasta, em Brasília.

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“Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências atribuídas à União não restringirão a subordinação das polícias militares, civis e penais, e a dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Assim, nós entendemos que estamos afastando quaisquer dúvidas com relação a isso. A autonomia dos estados e do DF, nesse aspecto, está completamente preservada, se [a PEC] for aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou Lewandowski.

A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”. A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.

Polícia Viária Federal

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PRF, na primeira versão da proposta, passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, mas agora o governo sugere que o nome seja Polícia Viária Federal. “A atribuição ordinária da Polícia Rodoviária Federal, que vamos chamar de Polícia Viária Federal, será o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, observou o ministro.

Além dessas atribuições, a nova PRF poderia atuar em calamidades públicas e desastres naturais, bem como na proteção de bens, serviços e instalações federais, mediante autorização do ministro da Justiça. A força ainda poderia ser utilizada no apoio às polícias estaduais de segurança, desde que solicitado pelos governadores.

“Isso é uma minuta. Depois de ouvirmos os governadores e secretários de Segurança Pública, nós refizemos o texto e ele será, com toda certeza, aprimorado pelo Congresso Nacional. Após 36 anos de vigência da Constituição Federal, o crime mudou, a natureza do crime mudou. É preciso que nós repensemos o modelo de segurança pública que foi cogitado pelos constituintes de 1988”, enfatizou Lewandowski.

Corregedorias e ouvidorias autônomas

Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. Questionado sobre como essa obrigação seria cumprida, Lewandowski disse que, no limite, a Justiça poderia atuar.

“No momento que está na Carta Magna, é um direito fundamental dos cidadãos que pode ser exigido por intermédio de ações próprias no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista

A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.

O juiz Josué Vilela Pimentel argumenta que o município criou um grupo de trabalho para “estudos, análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para mediar o serviço” e que, em sua conclusão, não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos. Segundo ele, o grupo baseia sua conclusão nas particularidades do trânsito da capital paulista, que não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.

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Além disso, o juiz considerou que a impetração por parte da 99 é intempestiva, já que a proibição ocorreu ontem. “Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudenciais trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente. A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo”, diz o texto.

Posição da empresa

Já a 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar por avaliar que não existe, hoje, ameaça concreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, diz a 99 por meio de nota. A empresa adianta que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.

Praias e natureza são as atrações preferidas de turistas brasileiros

Pesquisa do Ministério do Turismo e da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que a atração turística preferida do brasileiro é a praia, primeira opção para viagens de 35% da população. Natureza e ecoturismo aparecem em segundo lugar, com 16% e, em seguida, atrações culturais ou históricas, com 7%, e atividades que envolvem saúde e bem-estar, também com 7%.

O levantamento Tendências de Turismo Verão 2025, divulgado nesta quarta-feira (15), ouviu 5.542 pessoas, no país todo, de 14 a 28 de outubro de 2024. A pesquisa foi realizada a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

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Os resultados mostram que belezas naturais, preço baixo e a possibilidade de reencontrar parentes e amigos são os principais fatores na hora de decidir o destino. Os atrativos naturais estão em primeiro lugar para 23% dos entrevistados, seguido pelos custos baixos, com 16%, e a possibilidade de reencontro com familiares e amigos, com 12%.

Quanto às fontes de informação na hora de escolher o destino, quase metade (47%) dos entrevistados disse recorrer às redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok e X. Em segundo lugar, vem a opinião de amigos e familiares (37%), seguida por sites e blogs de turismo (22%). Agências de viagens e operadores turísticos foram citados por 18% e canais online de vídeos, por 17%.

Segundo a pesquisa, a maioria (61%) dos brasileiros faz, pelo menos, uma viagem de lazer por ano, sendo que 33% desse grupo viajam apenas uma vez; 22%, de duas a três vezes; e 6%, quatro vezes ou mais. O levantamento mostrou ainda que 63% dos entrevistados escolheriam um destino nacional caso ganhassem um prêmio para fazer uma viagem.

“A pesquisa demonstra a força do turismo brasileiro. Ainda que viagens internacionais sejam em geral mais caras, se ganhasse uma viagem com custos pagos, o brasileiro optaria por um destino nacional. A grande diversidade de belezas naturais, assim como nosso patrimônio histórico evidencia nosso potencial como destino turístico e a importância da preservação”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

SP: 99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototaxi

Depois de o prefeito de São Paulo enfatizar que a 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de segurança para garantir a continuidade do serviço. Em nota, a 99 diz que quer “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.

O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 ainda na terça-feira (14), quando a empresa começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.

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O prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.

A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.

Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.

“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.

O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas buscando lucro sem analisar os riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.

Dados fornecidos pela administração municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrências. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.

“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.

Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito.

Grupo de trabalho

Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que a implantação seria um grande risco para a saúde pública.

“Foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito”, diz a nota do grupo.

De acordo com as conclusões, as várias corridas do motociclista aumentariam os riscos para a integridade física do profissional, dos passageiros e de terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.

Posição SindimotoSP

Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e São Paulo), a 99 erra ao oferecer o serviço sem autorização da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Além disso, ressalta que a empresa também está desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma série de fatores, que o profissional tenha curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito.

“Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motofrete”.

A 99 disse que a companhia segue aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do poder municipal.

Força do emprego faz serviços às famílias terem maior nível desde 2015

A redução do desemprego e a melhora do rendimento das famílias em 2024 fizeram com que os serviços prestados às famílias alcançassem o maior patamar desde fevereiro de 2015.

A constatação faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Em novembro, aponta o levantamento, essas atividades tiveram expansão de 1,7% na comparação com outubro.

Os serviços prestados às famílias são um dos cinco grandes grupos de atividades pesquisadas pelo IBGE para medir o desempenho do setor de serviços como um todo, que conta ainda com atividades como transporte, correios, telecomunicações e tecnologia da informação.

No geral, o setor teve recuo de 0,9% na passagem de outubro para novembro. Os serviços prestados às famílias têm um peso de 8,24% na PMS.

No acumulado de maio a novembro de 2024, esses serviços cresceram 6,7%, em relação ao mesmo período de 2023. Foram seis altas mensais e uma estabilidade (variação de 0%). No acumulado de 12 meses, a expansão é de 5%.

Em 2023, o ganho no período (maio a novembro) foi similar, 6,6%. No entanto, o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, destaca que ao longo de 2024, oito das 11 taxas mensais de serviços prestados às famílias foram positivas e com intensidade maior.

Os números funcionaram como uma alavanca para a categoria superar o nível de fevereiro de 2015. No entanto, fica ainda 5,7% do ponto mais alto já atingido, em maio de 2014. A série histórica do IBGE foi iniciada em janeiro de 2011.

Efeito da renda

Entre os serviços prestados às famílias, estão atividades como restaurantes, serviços de bufê, espetáculos de teatro e musicais, hotéis, parques de diversão, academia, lavanderia, cabeleireiro e ensino de idioma.

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, aponta que a sequência de resultados mensais seguidos permite relacionar o desempenho do grupo de atividades com o comportamento positivo do nível de emprego e de renda no país. Segundo ele, há um conjunto suficientemente relevante para fazer a relação entre o setor e dados de emprego e renda.

“A maior frequência e intensidades das taxas desse setor no ano de 2024 podem estar atreladas a melhorias no mercado de trabalho e no nível de renda, fazendo com que mais pessoas estejam podendo consumir serviços como restaurantes, hospedagens, academias, shows, etc.”, avalia Lobo.

Cenário econômico

Economista Juliana Trece é coordenadora do Monitor do PIB da FGV – FGV/Divulgação

O dado mais recente do mercado de trabalho mostra que a taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo IBGE.

Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.

A economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta a necessidade de haver um casamento entre o mercado de trabalho aquecido e o nível de investimento da economia, para que o crescimento econômico seja sustentável.  

“O mercado de trabalho aquecido é ótimo em termos de desempenho da atividade econômica. No entanto, isso gera um aumento da demanda das famílias que pode se refletir em uma pressão inflacionaria, caso a oferta não acompanhe esse aumento da demanda. Por essa razão que temos um ambiente em que o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] tem um desempenho forte, mas a inflação estourou a meta”, disse à Agência Brasil.

“Para que o crescimento da economia não pressione a inflação, é fundamental que os investimentos se concretizem, para que a capacidade da economia cresça. Em 2024 os investimentos cresceram, mas estruturalmente o Brasil tem dificuldades em ter um patamar de investimentos elevados”, completa a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira.

Inflação e juros

A economia aquecida foi um dos fatores que fizeram com que a inflação de 2024 (4,83%) estourasse a meta, de acordo com especialistas e o Banco Central (BC).

O chamado “hiato do produto”, que pode ser entendido como uma medida de quanto a economia cresce acima do potencial e causa pressão inflacionária, foi um dos pontos citados pelo BC na carta aberta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o fato de a inflação superar o teto da meta, de 4,5%.

 

BNDES apoia construção de termelétrica a gás natural da Portocem

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio financeiro no valor de R$ 3,8 bilhões para a Portocem Geração de Energia S.A. implantar uma usina termelétrica movida a gás natural, a UTE Portocem I, em Barcarena (PA). A obra faz parte do Novo PAC e inclui linha de transmissão de 3,8 km que será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os recursos serão destinados para obras civis, aquisição de máquinas, montagens, instalações e equipamentos. O projeto tem valor total de investimento de R$ 5,4 bilhões e consiste na implantação e operação da UTE Portocem I, em ciclo aberto (ciclo simples), com potência total de 1.571,9 MW, com quatro turbogeradores de 392,97 MW.

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“Termelétricas a gás natural têm capacidade de serem acionadas rapidamente quando necessárias, sendo essenciais durante períodos de escassez hídrica e para o atendimento aos picos de consumo, como à noite ou durante dias quentes, quando a demanda por refrigeração de ambientes é elevada. Por isso, a Portocem atuará como backup do Sistema Interligado Nacional, com energia despachada somente em momentos de pico de demanda de potência e/ou em substituição de usinas indisponíveis”, diz o BNDES.

A fonte de energia primária será o gás natural proveniente do Terminal de Importação e Regaseificação de GNL, com capacidade de 15 milhões de m3/dia, da Centrais Elétricas Barcarena S.A. (CELBA I), pertencente à New Fortes Energy, e que já está em operação.

Para o banco, a implantação da usina no Porto de Vila do Conde em Barcarena atende a inúmeras vantagens, como o amplo acesso hidroviário pela Baía de Marajó (para o receber navios com o gás natural), a proximidade à grande demanda de energia (região metropolitana de Belém e a Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo fora da China) e a oferta de gás natural para os empreendimentos da região, que atualmente utilizam diesel ou óleo combustível como fonte primária de geração de calor em seus processos produtivos.

“O gás natural vem ganhando importância crescente na matriz elétrica brasileira por tratar-se de um combustível menos poluente, devido à baixa concentração de contaminantes em sua composição. Em comparação ao carvão ou óleo, emite significativamente menos gases de efeito estufa. Isso faz com que projetos como Portocem sejam uma opção mais sustentável, mantendo a matriz energética brasileira mais limpa”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, acrescenta que o gás natural, considerado um combustível de transição, “tem um desempenho superior aos demais combustíveis fósseis e oferece segurança e estabilidade ao sistema elétrico em um contexto em que se ampliam projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis intermitentes. Esse papel de transição energética permite que o país continue a expandir a geração a partir de fontes renováveis, ao mesmo tempo em que garante a segurança e confiabilidade no abastecimento de energia.”

Portocem 

A Portocem Geração de Energia S.A é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo de implantar e operar a UTE Portocem I. Venceu o 1º Leilão de Reserva de Capacidade, em 2021, organizado pelo Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tem o início de operação comercial previsto para agosto de 2026.

Porto Velho: criminosos voltam a atacar ônibus após reforço policial

Criminosos voltaram a incendiar ônibus e veículos particulares em Porto Velho (RO), motivando os trabalhadores das empresas de transporte público a manterem a suspensão dos serviços por tempo indeterminado.

Segundo a Polícia Militar (PM), no início da madrugada desta quarta-feira (14), bandidos ainda não identificados atearam fogo em ao menos seis ônibus que estavam estacionados na garagem de uma empresa, na capital de Rondônia. Outros cinco veículos usados para transportar estudantes foram incinerados no distrito de Jaci-Paraná, também em Porto Velho.

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Os criminosos ainda atearam fogo em uma viatura da PM que estava em uma oficina mecânica onde passaria por manutenção, junto com outras viaturas da corporação. Bombeiros e vizinhos da oficina conseguiram apagar as chamas antes que elas atingissem outras viaturas. Em outro ponto da cidade, um carro particular foi incendiado.

As novas ocorrências aconteceram após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas e a chegada à cidade dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, autorizada pelo governo federal a auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias.

Devido aos ataques criminosos, atribuídos a membros de facções criminosas nacionais que atuam no estado, a população enfrenta o segundo dia sem ônibus na capital de Rondônia. “O transporte coletivo está 100% parado em Porto Velho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper), Francinei Oliveira, em entrevista à Agência Brasil.

“Havia a possibilidade de colocarmos metade da frota para rodar, porém, para nossa surpresa, ao chegarmos às garagens, por volta das 4 horas [desta quarta-feira], ficamos sabendo que uma outra garagem foi incendiada e que alguns motoristas do transporte coletivo foram ameaçados quando chegavam aos seus postos de trabalho”, contou Oliveira, avaliando que não há, por ora, condições de assegurar a segurança e a integridade física dos rodoviários e dos usuários do transporte público.

“Estamos acompanhando o trabalho da Polícia Militar e da secretaria estadual de Segurança Pública e tentando tirar algum encaminhamento para ver se conseguimos colocar para rodar ao menos 50% da frota, pelo menos até as 19 horas, mas, no momento, ainda não há como fazermos isso”, concluiu o sindicalista, destacando que, em um dos ataques a ônibus, ao menos um trabalhador ficou gravemente ferido, com queimaduras no corpo, e segue internado. A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu obter mais informações sobre a ocorrência e o estado de saúde do profissional.

Em nota, a prefeitura de Porto Velho confirmou que o serviço de transporte coletivo segue paralisado, pelo segundo dia consecutivo, a pedido do sindicato dos trabalhadores. E destacou que, no início da tarde de ontem, o prefeito Léo Moraes enviou um ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, pedindo o reforço do policiamento.

“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicitou Moraes ao atribuir “a recente onda de ataques” a facções criminosas.

A Agência Brasil pediu ao governo estadual uma manifestação sobre as declarações do presidente do Sitetuper e do prefeito de Porto Velho, bem como sobre a situação, e aguarda resposta.

Ofensiva

De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que haviam expulsado os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.

Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.

Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.

 

Polícia do Rio combate em morros caixinha de facção criminosa

As polícias civil e militar e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Secretaria de Segurança Pública, fazem, nesta quarta-feira (15), mais uma etapa da Operação Torniquete. Hoje, a ação é no Conjunto de Favelas do Alemão e Penha, na zona norte do Rio. “Até o momento, sete criminosos foram presos”, informou a Secretaria de Polícia Civil (Sepol).

A chegada das forças de segurança para a operação foi recebida com intenso tiroteio relatado por moradores em redes sociais. O trabalho dos policiais foi prejudicado pela instalação de diversas barreiras, por parte de criminosos, para atrasar a entrada dos agentes na comunidade. Informações preliminares indicam que um policial foi ferido no ombro e também dois suspeitos foram atingidos.

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Esta fase, segundo o MPRJ, é para o cumprimento de 14 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, envolvidos em um esquema financeiro conhecido como Caixinha do CV. “Os alvos foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ à justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao tráfico de drogas e ocultação de valores ilícitos em mais de 4.888 operações financeiras, totalizando aproximadamente R$ 21.521.290,38”, acrescentou nota da Secretaria de Polícia Civil.

O Ministério Público acrescentou que os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada e estão sendo cumpridos em Bangu, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Nova Iguaçu, Ramos, Copacabana, Cordovil, Santo Cristo e no Instituto Penal Vicente Piragibe. Há cumprimento de mandados também nos estados da Bahia e Paraíba.

“O sistema funciona por meio de taxas cobradas mensalmente de líderes de pontos de venda de drogas nas comunidades dominadas pela facção. Em troca, os responsáveis pelas bocas de fumo têm acesso à marca da organização, fornecedores de entorpecentes, suporte logístico e apoio bélico”, detalhou nota do MPRJ.

A denúncia do Gaeco/MPRJ indica que os valores arrecadados “são centralizados e utilizados para financiar ações como compra de drogas e armamentos, expansão territorial, pagamento de propinas, assistência a membros presos e crimes conexos como extorsões e roubos de cargas e veículos, além da exploração monopolizada de serviços de internet”, indicou o MP.

Familiares

De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, além dos operadores do fundo da facção que atua na região, são alvos da operação beneficiários desse esquema, incluindo familiares de integrantes da organização criminosa. “O financiamento é alimentado por diversos crimes que impactam a população, como roubo e furto de veículos e de cargas e extorsão, além de exploração e disputa por territórios”, acrescentou a nota.

Policiais exibem armas e drogas apreendidas na operação de hoje – foto – PMRJ/Divulgação

“As investigações, conduzidas com uso de tecnologia avançada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), revelaram um esquema sofisticado que movimentou milhões de reais oriundos de atividades ilícitas”, revelou a nota.

O MPRJ acrescentou que, com base em evidências, foram autorizadas quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados, o que possibilitou o acesso detalhado às movimentações financeiras suspeitas. As análises foram feitas pelo Lab-LD, vinculado ao Departamento Geral de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCCOR-LD).

“O uso de tecnologia avançada no cruzamento de dados foi essencial para identificar a rede de pessoas interpostas e as contas utilizadas no esquema criminoso”, revelou o Ministério Público.

A secretaria informou que a asfixia financeira das organizações criminosas e de beneficiários, inclusive de familiares de faccionados, presos ou em liberdade, é um dos objetivos da segunda fase da Operação Torniquete, que começou em setembro de 2024 e que já resultou em mais de 300 prisões.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, foram apreendidos oito fuzis, uma submetralhadora, uma pistola, carregadores de pistola e de fuzis, sete granadas e uma quantidade de material entorpecente.

Balanço

Desde as primeiras horas desta quarta-feira (15), a ação conta com mais de 12 unidades operacionais da Polícia Militar, incluindo equipes de operações especiais e de demolição, que precisaram usar um maçarico para retirar vigas de ferro colocadas nas ruas pelos criminosos para tentar impedir o avanço dos policiais na região.

Os agentes usaram ainda uma retroescavadeira para a retirada de carcaças de veículos incendiados que impediam a passagem.

Ainda no confronto, um carro blindado do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), chamado de Caveirão, não conseguiu chegar ao topo de uma ladeira e deslizou de ré por causa do óleo espalhado na pista por traficantes. Na descida, ele atingiu três carros e uma motocicleta que estavam estacionados na rua.

# Matéria alterada às 14h19 para acréscimo de informações.

 

 

 

 

 

 

 

 

Festival de Cinema Negro celebra produção audiovisual amazônica

O 4º Festival de Cinema Negro Zélia Amador de Deus, iniciado na última terça-feira (14), irá até o dia 26 no estado do Pará. A programação é gratuita, sendo dividida entre o Museu da Imagem e do Som (MIS), no Palacete Faciola, na cidade de Icoaraci, e as ilhas de Caratateua (Outeiro), Cotijuba, Mosqueiro e Maracujá.

A meta é estimular e divulgar a produção audiovisual de filmes negros da região amazônica, dando visibilidade a produtores locais como povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Com exibições de filmes, apresentações musicais, formação audiovisual e debates, o festival vai homenagear a líder quilombola Felipa Maria Aranha, da região do Baixo Tocantins, no Pará.

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Para as exibições, foram selecionadas 40 obras dirigidas por pessoas negras ou povos originários, divididas entre as categorias curtas-metragens, videoclipes, animações e outros formatos.

Até o dia 17 próximo, a Estação Cultural de Icoaraci terá oficinas de fotografia para cinema, direção de arte e continuidade para o cinema, a cargo dos profissionais do audiovisual amazônico Lu Peixe e Maurício Moraes, do Pará, e Francisco Ricardo, do Amazonas.

Abertura

A abertura oficial do festival acontecerá dia 18, na Estação Cultural de Icoaraci, com a exibição do documentário Ginga Reggae, da cineasta Nayra Albuquerque, do Maranhão. Em seguida, a festa continua no Espaço Cultural Coisas de Negro, com apresentação do grupo musical Os Falsos do Carimbó e da DJ Cleide Roots, ambos do Pará.

No dia 22 de janeiro, será realizado o Fórum de Cineastas Negros, com apoio da Associação de Profissionais Negros do Audiovisual. Já nos dias 23 e 24, acontecerão as masterclass de coprodução com cinema indígena, com o fotógrafo e comunicador indígena Bitate Juma, de Rondônia, e da cineasta e ativista Beka Munduruku, do Pará; distribuição de curta-metragem, pelo diretor e roteirista Uilton Oliveira), e de montagem, com o diretor, montador e roteirista Mário Costa, do Pará.

O projeto leva o nome de Zélia Amador de Deus, uma das principais lideranças do movimento negro do Pará e da Amazônia. Além de atriz, professora universitária, e diretora de teatro, ela também é fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e do Grupo de Estudos Afro-Amazônico (Geam/UFPA).

Nesta edição, o festival premiará com o Troféu Zélia Amador de Deus filmes em cinco categorias: melhor animação amazônica, melhor filme da região amazônica, melhor videoclipe, melhor filme nacional e melhor projeto múltiplos formatos. Serão mais de R$ 9,5 mil em premiações. Os vencedores serão conhecidos no último dia do festival (26).

 

Jovens da Amazônia lideram lutas para garantir futuro da floresta

Imagine ser mulher, ter apenas 18 anos de idade e assumir o comando de uma associação com 32 famílias? Acrescente a isso a responsabilidade de fazer parte da família de um dos maiores ativistas socioambientais da história do país. Foi sob essa pressão que, em 2023, a jovem seringueira Raiara Barros (foto de destaque) se tornou a primeira mulher presidente da Associação de Produtores e Produtoras Agroextrativistas do Seringal Floresta e Adjacências, na comunidade Rio Branco, município de Xapuri, Acre. Como missão principal, dar continuidade ao trabalho do pai, Raimundo Mendes de Barros, o Raimundão, e do primo dele, Chico Mendes.

“A inclusão nesse local de luta é quase automática. Desde criança, eu via meu pai participando das atividades e construindo tudo junto com os companheiros. Foi quando eu comecei a entender mesmo sobre o movimento do qual ele fazia parte. Comecei a participar também com muito interesse, sabendo que um dia quem estaria no lugar dele seria um dos filhos”, conta Raiara.

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A jovem, que hoje tem 20 anos, diz que ainda enfrenta preconceitos e desconfiança de alguns pelo gênero e pela idade, mas já coleciona vitórias importantes durante esse pouco tempo. Ela narra que a associação estava parada há seis anos quando assumiu o cargo. Passou um ano resolvendo burocracias, quitando dívidas, até conseguir retomar os trabalhos. Hoje, além de atender a demandas locais, foi construído um espaço voltado para o turismo e a geração de renda da comunidade. Caso do Ateliê da Floresta, onde são produzidos artefatos de madeira, a partir de árvores que caíram há 30 ou 40 anos. E da cozinha comunitária, que emprega um conjunto de pessoas da região.
Raiara Barros homenageia luta de Chico Mendes – Raiara Barros/Arquivo Pessoal

Raiara trabalha também como secretária de Juventude no município de Xapuri e na coordenação do núcleo local do Engajamundo, associação nacional de jovens voltada para enfrentar problemas ambientais e sociais. A jovem não nega que viveu momentos de sobrecarga nesses dois anos, por acumular muitas atividades e viagens.

“Teve um momento que eu cheguei a chorar bastante e a pensar: ‘Será que esse é o meu lugar? Será que eu dou conta de continuar?’ Eu passei uns três meses afastada de todo tipo de movimento. Mas não tem para onde correr. Aqui é onde eu tenho que estar, onde eu tenho que lutar pelo meu povo”, diz Raiara. Parte dessa força vem do legado construído pela família e pela comunidade.

“A carta que o Chico Mendes escreveu – ‘Atenção, jovem do futuro’ – fez com que eu me sentisse chamada para a luta. Ele foi e é uma grande inspiração para os jovens que fazem parte desse movimento. Também lembro de um momento com meu pai. Ele colocou uma poronga na cabeça, que é um objeto usado na cabeça para iluminar as estradas de seringa na mata, e falou para os jovens que estavam ali: ‘Que a luz dessa poronga ilumine o caminho de vocês’. Essas histórias e experiências contribuem muito para o lugar que eu estou hoje”, diz a ativista.

Dos problemas enfrentados pela comunidade atualmente, as mudanças climáticas estão entre as mais graves. Fontes de água e plantações secaram, e há dificuldades para prever o ciclo do plantio e das colheitas, quando faz sol e chuva. Também há o desafio de engajar mais jovens da região na conservação da floresta.

“Infelizmente, a questão do agronegócio é muito impregnada no Acre. Ela é muito visibilizada, e a questão ambiental chega a ser apagada. A juventude acaba crescendo com aquela mentalidade de que quem vai trazer progresso será o gado e a derrubada da mata. E isso acaba afetando muito nosso movimento. Somos tão poucos”, lamenta.

Isso não impede que a jovem seja otimista sobre o futuro dessa luta. “Tenho no meu coração que uma hora a gente vai conseguir. Que a gente possa colocar na cabeça do povo a questão ambiental, a importância da defesa da Amazônia. É lutar pela vida. Não podemos viver sem água, sem ar puro para a gente respirar. Queria que todos os jovens vissem o encanto que é preservar as nossas florestas, viver dela e de tudo o que ela nos dá”, diz Raiara.

“O futuro da Amazônia está nas nossas mãos. Acho que é a nossa tarefa correr atrás e de alguma forma adiar o fim do mundo. E não é só juventude das reservas que precisam estar nesse local de luta. A juventude da cidade também. Todos são afetados. Seria fundamental que todas as pessoas participassem. Se a gente continuar da forma que estamos, não tem futuro para ninguém”, complementa a jovem.

Juventude indígena

Aos 27 anos de idade, Lídia Guajajara tenta conciliar as diferentes frentes de luta de que participa. Ela é natural do Território Indígena Arariboia, no município de Imperatriz, sul do Maranhão, mas mora atualmente em Brasília. É ativista, comunicadora e influencer. Faz parte do coletivo de comunicação do Mídia Índia e da ANMIGA (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade). Teve de dar uma pausa nos estudos de direito, para se dedicar à coordenação de juventude do Ministério dos Povos Indígenas.

“Minha história começa muito dessa necessidade dos povos indígenas de falarem mais deles mesmos. Porque a gente sempre [vê] as pessoas contando a nossa história de forma errada. A minha ida para as redes sociais foi motivada por essa necessidade de levar conhecimento e reeducar a sociedade sobre as causas indígenas. Participo também de eventos e palestras. E o serviço público foi uma consequência desse meu trabalho”, explica Lídia.

Aos 27 anos, Lídia Guajajara se dedica à defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas – Lidia Guajajara /Arquivo pessoal

A defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas, principalmente nas questões territoriais, é a principal bandeira que move a jovem. No serviço público, ela tem buscado ajudar na formulação de políticas públicas para os indígenas, pensadas a partir do diálogo dentro dos territórios. Juventudes de diferentes partes têm sido consultadas e há, em um horizonte próximo, a expectativa de criar um programa voltado especificamente para a saúde mental dos jovens indígenas.

“Esse espaço é muito desafiador. Muita gente aposta no ministério, mas é um processo muito lento e há questões emergenciais para resolver. Então, muitas coisas dependem de processos burocráticos, que nos impedem de fazer as nossas próprias ações. A gente vem de um ambiente muito diferente do serviço público. Isso demanda muita coragem e nos deixa ansiosos quando não conseguimos resolver um problema, o que causa sensação de impotência”, desabafa a jovem.

Lídia acredita que, mesmo com todos os obstáculos, a energia, o espírito aguerrido e os novos conhecimentos da juventude indígena são motivos de esperança no futuro.

“Nós somos a geração que pode decidir e fazer a diferença. Se a gente não se mover agora, impossível que outras pessoas o façam depois. Muita gente não leva a sério o que está acontecendo com a Amazônia e outros biomas. Outros acham que ativismo é moda. Mas nós somos ativistas desde crianças. Já nascemos sabendo o que precisamos defender, que são as florestas e os povos que vivem nela”, diz Lídia Guajajara.

A última geração

O senso de urgência move todos os que têm se dedicado a defender a Amazônia. No ritmo das mudanças climáticas, do desmatamento, dos incêndios, da poluição, da violência contra os povos tradicionais, o tempo é curto. O movimento Amazônia de Pé, criado em 2022, traz essa consciência no lema “Somos a última geração que pode salvar a Amazônia”. Ele foi pensado como uma rede de ativistas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proteger  florestas públicas, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pequenos extrativistas e unidades de conservação.

Cinquentas organizações são parceiras diretas. Além de coletar assinaturas em todo o país, o movimento organiza campanhas, festivais, conteúdos para serem divulgados nas redes sociais e nas ruas, eventos e ações culturais, além de programas pedagógicos e treinamentos voltados para ativistas climáticos e comunicadores. Programas voltados para profissionais de educação indígena também se destacam, como é o caso do Amazônia de Pé nas Escolas.

A ativista e bióloga Karina Penha participa da COP29, no Azerbaijão – Karina Penha/Arquivo Pessoal

Uma das idealizadoras do movimento é Karina Penha, de 28 anos, moradora de São José de Ribamar, no Maranhão, que integra a parte amazônica do estado. Ela é bióloga e desde criança dizia que tinha como sonho se tornar uma defensora do meio ambiente.

“Sempre fui envolvida com pauta sociais e tive essa vivência do campo e da natureza com a minha família. E também a vivência dentro da periferia, crescendo em um território onde surgem várias inquietações”, conta Karina.

“Desde muito pequena já me considerava uma ambientalista, já tinha essa pauta da proteção do território da Amazônia, entendendo as questões ambientais e climáticas. E no ensino médio comecei a participar mais de programas de liderança e entender a política mais local aqui da região.”

A ativista participa da coordenação do PerifaConnection, plataforma de conexão e confluência das periferias brasileiras por meio da comunicação. E faz parte do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Justiça socioambiental e protagonismo dos povos tradicionais são pautas que ela tem abraçado ao longo desses anos.

“Sempre importante lembrar que a Amazônia é um território ocupado por diversos povos, que vão desde as periferias, campos, florestas , quilombos, aldeias, até os territórios urbanos. E que existem desafios muito diferentes. Então, quando falamos sobre nossa região, não é a partir da ideia de que outros de fora podem salvar a Amazônia, mas que a própria população busca salvar também o seu modo de vida”, diz Karina.

Para alcançar e engajar cada vez mais pessoas, a bióloga acredita que é fundamental pensar em estratégias de comunicação que deem conta das particularidades de cada comunidade, uma vez que os impactos climáticos não são os mesmos em todas as regiões e grupos sociais.

“Para muitos, as mudanças climáticas não parecem ser algo muito palpável ainda. Tem outras coisas mais concretas, como fome e o medo da violência. Coisas que se mostram mais urgentes no dia a dia. Mas acho que nos últimos anos temos conseguido avançar, falar sobre racismo ambiental, por exemplo, e mostrar que o nosso território está mudando e que nossa vida vai ser muito afetada pelo clima”, diz.

“Também tem a questão de como a gente conversa com as pessoas. Se você passa a imagem negativa de que não tem mais futuro, que tudo está perdido e não tem mais o que fazer, não engaja. Aqueles que já estão acostumados a passar por muitos problemas não vão ser mobilizados por isso, não muda em nada a perspectiva já difícil de vida deles. Faz mais sentido trazer a ideia positiva de que a gente tem o direito de viver bem, de ter acesso ao meio ambiente e aos benefícios sociais. E que precisamos cobrar nossos direitos”, ensina a ativista.

Para Karina, em 2025, há uma oportunidade única de mobilizar as pessoas sobre o assunto, por causa da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, em novembro.

“Para quem está mais na linha de frente da luta e acompanha esses espaços de negociação, sempre se sente muito frustrado quando percebe que não há muitos avanços. Quando lê notícias ou relatórios sobre o clima não tem reações muito animadoras. Mas eu acho que o equilibra um pouco isso é esse trabalho da sociedade civil em várias regiões, ver que a gente tem feito muito e criado soluções muito efetivas dentro das nossas possibilidades”, reflete Karina.

“É isso que nos permite continuar sonhando, não perder a esperança. Eu sei que tem gente mais pessimista, em especial quem trabalha com dados diretamente. E não julgo, porque realmente as notícias são muito alarmantes. Mas precisamos continuar acreditando que a gente pode fazer a diferença, senão o nosso trabalho e a nossa vida não valem muito a pena.”

Série sobre a Amazônia

A reportagem faz parte da série Trilhas Amazônicas, que abre o ano da COP30. Nas matérias publicadas na Agência Brasil, povos da Amazônia e aqueles diretamente engajados na defesa da floresta discutem os impactos das mudanças climáticas e respostas para lidar com elas.

*A equipe viajou a convite da CCR, patrocinadora do TEDxAmazônia 2024.

Governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura

O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.

“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.

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No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.

“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.

R$ 2,1 mil para professores

Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.

“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.

“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.

Prova Nacional

Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.

O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.

O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..  

Basquete: invictos, Flamengo e Minas avançam às quartas da Champions

Invictos na Champions League das Américas, os times de basquete do Flamengo e Minas avançaram às quartas de final, antes mesmo do início da última janela de confrontos da fase de grupos.  Na noite de segunda-feira (13), os dois clubes chegaram à quarta vitória em quatro jogos da segunda janela da fase de grupos. Os clubes carioca e mineiro se juntam ao Sesi Franca, classificado no último sábado (11), também com 100% de aproveitamento.  

Mesmo com presença assegurada nas quartas, os clubes brasileiros disputarão os jogos da terceira e última janela em fevereiro. A Champions League reúne 12 times divididos em quatro grupos. O campeão representará as Américas na Copa Intercontinental da Federação Internacional de Basquete (Fiba), equivalente a um mundial de clubes de basquete, em setembro de 2025.

O Minas, líder do grupo Grupo C, derrotou o atual campeão Quimsa (Argentina) por 80 a 69, no Estádio 8 de Junio, no Uruguai.  Os destaques do lado brasileiro foram Franco Baralle (16 pontos e dois rebotes) e Montero (16 pontos). O time mineiro lidera com oito pontos, seguido pelo Biguá (Uruguai) com quatro e Quimsa com três pontos.

Já o Rubro-Negro carioca atropelou o argentino Boca Júniors, com triunfo de 96 a 61, na Arena Roberto Durán, no Panamá. Os melhores em quadra foram do time carioca: Alexey Borges (17 pontos, seis assistências e 70% de eficiência nos arremessos) e o Shaquille Johnson, cestinha da partida com 22 pontos anotados.

A segunda janela da fase de grupos prossegue até 18 de janeiro. Pelo regulamento, cada clube participante sedia uma rodada da Champions League em casa. Apenas os dois primeiros colocados em cada chave passam às quartas de final, previstas para março. A partir das semifinais haverá confrontos únicos, em apenas uma sede, que ainda será estabelecida pela Fiba. A decisão do título será em abril. 

Lula sanciona com vetos renegociação das dívidas dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil recomendaram os vetos.

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Chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a renegociação está aberta até 31 de dezembro para os estados que quiserem aderir. A principal novidade do programa é que os estados podem quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos com a União. Dessa forma, empresas dos estados podem passar para o controle da União em troca do abatimento dos débitos.

Pelo programa, as parcelas pagas pelos estados à União serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Durante a vigência do contrato, o estado que aderir ao Propag não poderá contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.

Em entrevista nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concedeu mais do que os cinco principais governadores de oposição pediam.

“O projeto aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles nem sonhavam que fosse possível um ato do Presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, declarou o ministro.

Reescalonamento

Os pontos sancionados mantêm o cerne do projeto apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

Pontos retirados

Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade dos entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.

Na justificativa, o governo ressaltou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados e do Distrito Federal. O abatimento da dívida com a União dos investimentos de interesse social, justificou o Planalto, seria inconstitucional porque os estados e Distrito Federal ganhariam um benefício duplo na renegociação, com juros reduzidos e desconto de investimentos feitos.

Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.

O presidente Lula vetou artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. Segundo o governo, o ponto criaria diferenças de tratamento entre os estados no pagamento e no recebimento de recursos do fundo.

Outro ponto vetado foi o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes a deixar de limitar o crescimento dos gastos primários. Segundo a justificativa, o dispositivo contraria o interesse público ao reduzir contrapartidas necessárias para o Propag e comprometeria a efetividade do programa. Também foi derrubado um item que permite a destinação de recursos de operações de crédito para obras de infraestrutura logística.

Alegando inconstitucionalidade, o presidente Lula retirou artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União. Conforme o texto, o dispositivo é inconstitucional ao fazer a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que traria insegurança jurídica.

Teste é capaz de prever risco de queda de idosos 6 meses antes

Cair de escadas ou de telhados, tropeçar nas ruas ou cair da própria altura. As quedas entre idosos são comuns e uma das principais causas de morte dessa faixa etária. Elas são um grave problema de saúde pública, podendo levar a ferimentos e fraturas sem maiores consequências e, em alguns casos, podendo reduzir a mobilidade ou até provocar a morte.

Para evitar essas quedas, recomenda-se que os idosos realizem anualmente testes de equilíbrio e de mobilidade em suas consultas de rotina. Em geral, esses testes consistem em que a pessoa idosa permaneça por 10 segundos em ao menos uma dessas posições: com os pés paralelos (bipodal), com os pés ligeiramente à frente do outro (semi-tandem), com um pé na frente do outro (tandem) ou equilibrado em um pé só (unipodal).

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No entanto, um estudo realizado pelo Laboratório de Avaliação e Reabilitação do Equilíbrio (L.A.R.E.) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de são Paulo (FMRP-USP) e publicado recentemente na revista BMC Geriatrics, apontou que ficar 10 segundos em uma dessas posturas é um tempo muito pequeno para identificar problemas de equilíbrio ou de mobilidade.

“A eficácia desse teste para identificar problemas iniciais de equilíbrio e prever quedas futuras ainda era incerta, principalmente porque 10 segundos podem ser insuficientes para uma avaliação completa”, disse Daniela Cristina Carvalho de Abreu, coordenadora do Laboratório de Avaliação e Reabilitação do Equilíbrio (L.A.R.E.) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) e do Ambulatório Assistencial de Distúrbios do Equilíbrio do Centro de Reabilitação do Hospital das Clínicas da FMRP-USP, em entrevista à Agência Brasil.

O estudo realizado entre 2015 e 2019 e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi realizado com 153 pessoas entre 60 e 89 anos, residentes nas cidades de Ribeirão Preto, São Paulo e região. Ele apontou que o teste pode ser mais efetivo quando o indivíduo consegue ficar em apenas duas das posições mais desafiadoras (tandem ou unipodal) e por 30 segundos em cada uma delas.

O estudo

Os voluntários foram avaliados por um período de seis meses, fazendo tanto testes convencionais quanto os com o tempo ampliado. Quando essa amostra foi dividida entre os que caíram e os que não caíram seis meses após os testes, os pesquisadores observaram que o grupo que sofreu queda foi capaz de permanecer na posição unipodal por um tempo médio de 10,4 segundos e, na segunda posição tandem por 17,5 segundos, tempo superior aos 10 segundos com que ele é feito atualmente. Isso indicaria, segundo os pesquisadores, que os testes atuais são insuficientes para prever quedas futuras.

Já os voluntários que não caíram conseguiram se manter na posição unipodal por 17,2 segundos e na tandem por 24,8 segundos.

“O estudo demonstrou que o Teste de Equilíbrio [que estamos propondo] é eficaz na previsão de quedas nos próximos seis meses, sendo uma ferramenta valiosa para o rastreio do risco de quedas em idosos. Sua inclusão anual na Atenção Básica é recomendada, pois permite identificar idosos em risco, o que é fundamental para a escolha e o manejo das intervenções adequadas”, falou a coordenadora.

Segundo ela, os resultados do estudo indicaram que esse teste pode ser realizado em apenas duas posições (tandem e unipodal), com tempo de 30 segundos para cada uma. “Recomendamos que cada posição seja repetida pelo menos uma vez, para que o idoso se familiarize com o teste. Essa redução no tempo de execução permite incluir outros testes, como o de velocidade de marcha, o que fortaleceria a predição do risco de quedas futuras”, disse a coordenadora.

Como esse teste é simples e de baixo custo, ele poderia facilmente ser incluído na Atenção Básica e em consultas com especialistas ajudando a prever e prevenir quedas futuras, defendeu a pesquisadora.

“O teste de equilíbrio proposto é simples e pode ser realizado em apenas duas posições, em espaços pequenos e sem a necessidade de equipamentos especializados. Ele requer apenas uma capacitação básica da equipe de saúde, podendo ser executado por qualquer profissional. Dessa forma, a implementação do teste na Atenção Básica e em outros serviços de saúde voltados para a população idosa não apresenta grandes barreiras, bastando incluí-lo no rastreio anual obrigatório para idosos. A partir desse rastreio, a estratificação do risco de quedas (baixo, moderado e alto) pode ser feita, permitindo a adoção de medidas preventivas que evitem as quedas, promovam o envelhecimento saudável e reduzam os custos com o tratamento das lesões decorrentes das quedas”, disse ela.

É importante ressaltar que estes testes de equilíbrio, tanto o que funciona atualmente quanto o que está sendo proposto pelos pesquisadores, são apenas uma triagem. O estudo destaca que, além deles, seria ainda preciso fazer avaliações mais detalhadas para entender se o desequilíbrio está associado a fraqueza muscular, comprometimento sensorial ou problemas articulares, entre outros.

Empresários da Amazônia buscam protagonismo na COP30

A menos de um ano da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre 10 e 21 de novembro, a cidade de Belém passa por uma transformação na sua infraestrutura e oferta de serviços. Assim como suas vias, prédios e praças, micro e pequenos empreendedores também se preparam para receber os visitantes e oferecer o melhor da já tradicional hospitalidade amazônica.

Novas tecnologias na moda, produção de biojoias associada ao reaproveitamento, inovação em artigos de decoração com matéria-prima da Amazônia são alguns dos produtos que serão apresentados aos visitantes que chegarão ao estado do Pará para a conferência global do clima.

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O governo brasileiro espera receber cerca de 100 mil visitantes ao longo das duas semanas de conferência, entre chefes de Estado, participantes e turistas que pretendem visitar a cidade no mesmo período. Em 2024, Baku, no Azerbaijão, recebeu 54.148 participantes presenciais entre delegações, observadores, convidados e equipe de suporte inscritos na COP29.

Atualmente, Belém possui 18 mil leitos em hotéis e deve alcançar 22 mil nos próximos meses com a inauguração de novas unidades já em construção. O secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia, declarou em entrevista à Voz do Brasil, programa produzido e veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no final de 2024, que, além das iniciativas do empresariado paraense, o governo federal garantirá a construção de 500 apartamentos modulares no padrão cinco estrelas, além da disponibilização de dois navios utilizados em cruzeiros internacionais com capacidade de acomodar até 5 mil pessoas.

O número de unidades de hospedagem em residências e locais para temporada nos aplicativos mais utilizados no país também crescem a cada dia. São espaços que já eram usados para hospedagem de visitantes em festividades como o Círio de Nazaré, quando a cidade reúne milhares de turistas do próprio estado e de outras cidades brasileiras, principalmente. Em 2023 foram 80,5 mil turistas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA).

Capacitação

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por exemplo, firmou parceria com um dos aplicativos para capacitação dos proprietários desses espaços e, apenas em 2024, o número de anfitriões na plataforma subiu de 700 para 3,5 mil, informou a instituição. “As expectativas são as melhores possíveis, não só para novembro, mas também para antes e depois do evento. Para você ter uma ideia, o turismo no nosso estado já aumentou desde o anúncio de que a conferência seria aqui”, afirma Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.

Uma dessas empresárias é Betty Saldarriaga, que é proprietária de um spa com hospedagem pós-cirurgia plástica. Ela possui unidades tipo suítes duplas, com duas camas de solteiro, que resolveu disponibilizar também para o turismo, inicialmente durante o Círio de Nazaré.

“Eles (os turistas) ficam muito satisfeitos com o nosso atendimento. Porque como eu já trabalho com hospedagem para cirurgia plástica, tenho um atendimento privilegiado, um atendimento muito humanizado. Então, a gente já sabe como receber as pessoas”, explica.

Segundo Betty, a capacitação recebida pelo Sebrae foi fundamental para diversificar a oferta de seu negócio, partindo também para a hospedagem de turismo por meio de uma plataforma. O modelo de negócio era desconhecido pela empresária. “Quando eu fui atender uma paciente, ela me passou o endereço, eu fui até ela. E quando eu cheguei lá, ela me disse que o apartamento não era dela, que ela não estava muito confortável, porque o apartamento não estava oferecendo muitas condições para ela. Aí me explicou e me mandou o nome da plataforma e eu procurei o Sebrae para entender melhor”, lembra.

Após a capacitação, Betty passou a disponibilizar as unidades com agenda de atendimento livre nas ocasiões em que a cidade de Belém tem aumento na demanda por hospedagem turística, como a COP30. “Todo mundo está falando aqui em Belém sobre isso. Inclusive eu estou indicando pessoas que têm suas casas, esses apartamentos, algum imóvel, para aproveitarem a oportunidade e receberam essas pessoas. Eu acho que vai ter bastante gente que vai ajudar bastante como no Círio”, diz.

De acordo com Magno, somente em 2024, o Sebrae realizou 18 mil atendimentos de empresas, dos setores de hospitalidade, alimentos e bebidas, mobilidade e economia criativa, interessadas em se preparar para a COP30. “As empresas nos procuram em busca de orientações em assuntos como gestão financeira, precificação, estoque e atendimento, mirando o aumento de demanda que já chegou a seus negócios com a visibilidade trazida pela conferência da ONU”, diz.

Inovação

Uma dessas empresas é da design Nilma Arraes, que produz biojoias e objetos autorais com responsabilidade ambiental. A empresária, que já passou por várias capacitações e também atua como consultora do Sebrae, vem inovando no reaproveitamento de materiais descartados de forma abundante na região. “O foco do meu produto, desde sempre, ele tem tudo a ver com a COP, porque eu trabalho a sustentabilidade e o social também, além de eu trabalhar o meio ambiente. O meu trabalho é focado em não usar material que vai destruir e sim em reaproveitar aquilo que iria para o lixo”, explica.

Brasília (DF), 14/01/2025 – Empresária paraense Nilma Arraes, que produz biojoias. – Foto: Nilma Arraes/Arquivo Pessoal

Partindo dessa ideia, Nilma desenvolveu uma matéria-prima chamada Maria, uma abreviação para mistura de açaí com resina e insumos da Amazônia, com a qual produz biojoias e outros acessórios. Para a COP30, lançou a linha de luminárias, chamada Luz de Rios, elaboradas a partir do reaproveitamento de escamas do peixe pirapema, muito presente na costa paraense e consumida na culinária regional.

A estilista Val Valadares foi além e fez uma parceria com outra empresa paraense, responsável por iniciar um novo ciclo da borracha na Amazônia, e juntas lançaram uma coleção de moda feita de látex. “Nós estamos estudando transformar a nossa borracha numa espécie de couro paraense inédito na moda. Fazendo peças exclusivas, já não vão ser peças em quantidade, mas exclusivas para artistas, para quem gosta de usar alguma coisa diferente. Então, eu estou agora aperfeiçoando essa possibilidade de forrar com acabamento 100% sustentável, para eu não precisar usar nenhum produto que não seja sustentável.”, diz.

A empresa parceira trabalha com 1.570 famílias de seringueiros, na Ilha do Marajó, a partir de tecnologias sociais que profissionalizam, comercializa biojoias de látex produzidas por mulheres de seringueiros e fornecem matéria prima para indústria de calçados. “Todo seringueiro cadastrado nesse processo, ele põe uma etiqueta lá no Marajó, quando ele pesa o produto. Ela vem com o nome dele direitinho, chega aqui na fábrica, a gente pesa, confere a qualidade da borracha e deposita o dinheiro”, explica Francisco Samonek, coordenador do projeto que estruturou a marca.

Coleção de roupas feita com látex – Foto: Eco Brasil Fashion Week/Divulgação

Segundo Francisco, a capacitação oferecida pelo Sebrae permitiu que a marca se estruturasse com registro, inserção no mercado, divulgação e precificação, por exemplo. Também foi o ponto de conexão entre as duas marcas. “Estamos trabalhando para capacitar os pequenos negócios locais para que quem venha ao Pará tenha acesso às belezas e riquezas da floresta pelas mãos de quem vive dela.”, reforça Rubens Magno.

Protagonismo

Os empresários também esperam o protagonismo na COP30. A estilista Val Valadares conta que, além de elevar o padrão da costura na Amazônia, sonha abrir um ateliê escola, para multiplicar receita de uma marca que iniciou na comunidade Quilombola Jacundaí, no município de Moju, e que já alcançou as passarelas da Semana de Moda em Milão. “A minha expectativa é que eu consiga mostrar o meu talento, o conhecimento que adquiri nesses anos todos de trabalho. Que eu possa divulgar e contribuir para a moda, não só na COP30, mas para que o nosso estado tenha uma outra cara, que não seja conhecido só pela culinária, mas também que tenha a sua participação na moda”.

Nilma também tem projetos de expandir os negócios e envolver ainda mais gente na cadeia produtiva de suas criações. “Eu movimento seis pessoas que trabalham como ourives, além de comprar as escamas de um fornecedor de pescados, mas já trabalhei com outros profissionais que me ajudaram em momentos diferentes”, diz.

O protagonismo de quem produz e protege a Amazônia, também é o reconhecimento aguardado por Francisco. “A nossa expectativa maior é fazer nossa apresentação no mercado internacional. A gente está apostando muito na COP com uma grande oportunidade de a gente ser visto”, conclui.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 38 milhões

O concurso 2.815 da Mega-Sena não teve acertador nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou, estimado em R$ 38 milhões.

Os números sorteados foram: 05 – 20 – 28 – 38 – 50 – 53.

No total, 38 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 75.919,13. Mais 3.288 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.253,44.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (16).