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A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Diadema foi depredada nesta terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidenta Dilma Rousseff foram vandalizadas.

“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.

A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram nesta terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.

A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime.

“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.

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Carnificina

O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.

“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.

De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.

Serviço clandestino

O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.  

Decreto inconstitucional

Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”

A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.

A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.

O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 6,046, com queda de R$ 0,052 (-0,85%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a cair depois que a inflação ao produtor norte-americano ter ficado abaixo das expectativas. A moeda encerrou próxima das mínimas do dia.

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O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.299 pontos, com alta de 0,25%. O indicador alternou altas e quedas ao longo da sessão, até firmar a alta perto do fim das negociações, impulsionado por mineradoras e bancos.

Com o Congresso em recesso e sem notícias relevantes para a economia brasileira, o mercado seguiu o exterior. A inflação ao produtor nos Estados Unidos ficou em 0,2% em dezembro, abaixo da expectativa do mercado.

A inflação menor que o esperado aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Na semana passada, a divulgação de que a maior economia do planeta tinha criado mais empregos que o previsto tinha reduzido as chances de corte na primeira metade do ano. Quedas de juros em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.

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Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do  PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.

A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.

Chamada de Scream Fake (falso grito, em português), a operação cumpriu ainda 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Guarulhos, Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e em Londrina (PR). Segundo os policiais, durante a ação foram apreendidos celulares, anotações e documentos que ainda serão analisados.

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Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram há cerca de três anos, quando um visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau tentou entrar com cartões de memória escondidos nas roupas. Os itens foram apreendidos e analisados, bem como manuscritos de detentos, que apontaram para a prática criminosa de setores do PCC, que eram divididos em núcleos chamados de “gravatas” (advogados), “saúde” e “financeiro”.

Havia também o setor chamado de “reivindicações” e que, segundo as investigações, era responsável por promover manifestações populares e “denúncias sem fundamento”, para desestabilizar o sistema de Justiça criminal. Era nesse setor que atuava a ONG, convocando manifestações e protocolando ações judiciais, informou a polícia.

“Essas informações não só foram utilizadas em manifestações públicas, em passeatas, etc., mas também em algumas ações que foram ajuizadas perante o Poder Judiciário, sempre no intuito de descredibilizar o estado de São Paulo e as instituições, sobretudo a polícia e a Secretaria de Administração Penitenciária”, explicou o promotor Lincoln Gakiya.

A ONG, informaram os investigadores, embora seja registrada, não fazia captação de verbas públicas nem privadas. Ela funcionaria como uma empresa de fachada, inclusive com sede em um endereço onde, na verdade, é uma residência comum.

Em entrevista concedida no final da manhã de hoje, na capital paulista, o promotor negou que a operação policial tivesse o intuito de criminalizar o trabalho das ONGs. “A gente é um defensor também dos direitos humanos, mas ocorre que o que está contido na prova desta investigação são determinações claras e prestações de contas dos diretores da ONG para os advogados e para os presos do PCC. Todas as manifestações eram dirigidas pelos presos do PCC, então não são manifestações que surgiram aí legitimamente de familiares de presos, por exemplo, estes familiares acabaram sendo até, vamos dizer, induzidos a participar de algumas manifestações, mas todas elas foram direcionadas por integrantes do PCC”, detalhou.

No decorrer da operação, a Justiça de São Paulo determinou ainda a suspensão das atividades da ONG e a retirada de seus conteúdos das redes sociais. A Agência Brasil buscou contato com a ONG e com seus advogados, mas não obteve retorno até este momento. O espaço está aberto para manifestação.

Gravatas

Um dos núcleos que foi alvo da operação hoje é o das “gravatas”. De acordo com as investigações, os três advogados presos hoje “também geriam o setor da saúde e reivindicações”.

Esses advogados tinham a função de assistência jurídica aos presos do PCC, mas também gerenciavam outros departamentos da organização criminosa, tal como o de saúde, em que eles selecionavam médicos e dentistas, sem vínculo com o PCC, para prestar atendimento dentro das penitenciárias. Esses profissionais da saúde eram selecionados e bem remunerados para atender os integrantes da alta hierarquia da facção criminosa, inclusive com intervenções cirúrgicas e estéticas como aplicação de botox e clareamento dentário, sem saber que estavam colaborando com eles. Os investigadores disseram que esse setor funcionava como uma espécie de plano de saúde do crime organizado.

As investigações apontaram que a organização financiava esses procedimentos por meio de recursos obtidos nas práticas criminosas, intermediado pelo setor “financeiro”. “Eles atenderam, por exemplo, nomes como Paulinho Neblina, Andinho e Gegê do Mangue, enquanto ele estava vivo. O que a investigação aponta é que esse setor da saúde, embora funcione no âmbito da organização criminosa, não estava disponível para todos. Ele somente era acessível a uma fatia ali privilegiada da facção criminosa”, explicou o delegado Edmar Caparroz, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) 8, de Presidente Prudente, um dos responsáveis pela investigação.

Cientista político pelo Institut d’Études Politiques de Paris (SciencesPo) e pós-doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), Goyena critica a maneira como a história é ensinada.  

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“É o contrário do que se aprende como sendo a história. A história no ensino médio é ensinada numa sequência de acontecimentos em que determinadas personalidades são espécies de faróis, guias absolutos do destino nacional ou dos destinos internacionais, como se eles fossem a mola propulsora das transformações históricas”.

Afirma ainda que a liberdade humana é absolutamente restrita e está condiciona às possibilidades de uma estrutura, que é o próprio contexto. 

Ao fazer um paralelo do Brasil hoje e o Brasil do passado, Goyena relembra o período após a Guerra do Paraguai (1864 – 1870), considerado um dos maiores conflitos do mundo no século XIX, e que marcou um desgaste profundo no Brasil, com grande dívida interna e, posteriormente, externa.

“Significou um desgaste muito grande orçamentário e, portanto, um desgaste político. O orçamento não é apenas uma planilha contábil. O orçamento é eminentemente político, afinal de contas é com orçamentos que se discute e se define quanto vai para quem, a partir de qual lugar”, explica. 

O historiador explica ainda que o fim da Guerra do Paraguai faz surgir uma politização das Forças Armadas no país. Segundo Goyena, a tropa retorna insatisfeita e frustrada com o poder civil que não teria amparado suficientemente a corporação militar, que reivindicava reformas coorporativas e direitos. “Muito rapidamente essas reivindicações se politizaram. São reivindicações que, no fundo, assinalavam quase que a saída dos quartéis para as ruas, que diziam respeito também a um projeto de economia política para o Estado”. 

Insatisfação dos militares e Brasil industrial

A insatisfação dos militares com a monarquia e a favor de um Brasil industrializado teria sido o gancho para a Proclamação da República, assim como as medidas que foram adotadas pelo Império e que “aceleraram a ruptura final”. De acordo com Goyena, a lei que decretou do fim da escravidão, em 1888, não previa indenização aos donos de escravos, o que gerou uma crise no sistema orçamentário do Estado.

“Fez com que todo mundo corresse aos guichês para descontar imediatamente as letras e ter papel moeda ou algo equivalente que fosse mais confiável do que uma letra escorada numa escravidão que não seria mais”, detalha.

Para injetar liquidez ao país, o governo chegou a contrair um empréstimo de 20 milhões de libras na época. 

Em termos comparativos, a Guerra do Paraguai gerou para o Brasil uma dívida de 5 milhões naquele período. “Quando o Partido Republicano Paulista vê isso, fica incrédulo, e fica incrédulo a ponto de dizer, acabou, agora tem que vir a República”, relembrou. 

Após várias reuniões secretas com Deodoro da Fonseca, o golpe foi articulado e executado em 15 de novembro de 1889.

“Estavam dispostos a dar um golpe, porque aquilo é um golpe militar, de fato, como a gente teve em 1964”, finaliza.

Após liderar o movimento que resultou na Proclamação da República, Deodoro da Fonseca exerceu o cargo de presidente provisório e posteriormente foi eleito pelo Congresso Constituinte como o primeiro presidente constitucional da República, permanecendo no cargo até 23 de novembro de 1891. 

Serviço

O programa DR com Demori vai ao ar nesta terça-feira (14), às 23h, na TV Brasil, Youtube, app TV Brasil Play e nas rádios Nacional e MEC. Todos os programas estão disponíveis no Youtube da TV Brasil.

O resultado esperado de 2024 fica 22,7 milhões de toneladas abaixo da colheita de 2023, que alcançou 315,4 milhões de toneladas. A última vez que o Brasil experimentou queda na safra foi em 2021, com recuo de 0,4%.

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Apesar do recuo na produção, a LSPA indica que a área colhida em 2024 alcançou 79 milhões de hectares (para se ter uma ideia, os estados de São Paulo e Minas Gerais somam extensão territorial de 835 milhões de hectares), crescimento de 1,6% em relação a 2023. Isso representa uma área colhida 1,2 milhão de hectares maior, ou seja, além da produção, caiu a produtividade da safra.

De acordo com o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Guedes, questões climáticas explicam a queda na produtividade. “Houve atraso no plantio da soja por problemas climáticos, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul. Houve excesso de chuvas no Sul do país, com as enchentes no Rio Grande do Sul, que destruíram algumas lavouras de arroz, soja e milho 1ª safra [o cereal tem duas safras anuais]. Isso sem contar as altas temperaturas e poucas chuvas na 2ª safra, afetando o milho e o trigo”, explicou.

Produtos

A soja é o principal produto agrícola brasileiro, com produção estimada de 144,9 milhões de toneladas. Em seguida, figura o milho, como 114,7 milhões. O arroz, com 10,6 milhões de toneladas é o terceiro principal produto. Juntos, os três alimentos representam 92,3% da estimativa da produção e 87,2% da área a ser colhida.

Analisando estado por estado, o levantamento revela que o Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,4%, seguido por Paraná (12,8%), Rio Grande do Sul (11,8%) e Goiás (11,0%).

Em relação às regiões, o Centro-Oeste lidera a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, com 144,6 milhões de toneladas (49,4% do total). Em seguida aparecem o Sul, com 78,3 milhões de toneladas (26,8%); o Sudeste, com 25,8 milhões de toneladas (8,8%); o Nordeste, com 25,8 milhões de toneladas (8,8%); e o Norte, 18,2 milhões de toneladas (6,2%).

Estimativa para 2025

O IBGE divulgou também um prognóstico para a safra 2025. De acordo com o levantamento, a safra brasileira de 2025 deve somar 322,6 milhões de toneladas, uma alta de 10,2% em relação à de 2024 – 29,9 milhões de tonelada a mais.

De acordo com Guedes, o crescimento se deve à recuperação da safra de soja, que passou por muitos problemas em 2024. “Isso se soma às condições climáticas favoráveis às lavouras na maior parte do Brasil, mesmo com atraso no início do plantio. Os produtores conseguiram recuperar o atraso, utilizando-se de alta tecnologia. Tem chovido de forma satisfatória na maioria das regiões produtoras, o que beneficia as lavouras que estão em campo, como a soja e o milho de 1ª safra”, completou.

O texto falso circulou nesta terça-feira (14) por meio de uma montagem de uma matéria de um portal de notícias. A notícia mentirosa afirma que a suposta taxa, que compensaria a poluição emitida por veículos antigos, equivaleria a 1% da Tabela Fipe e que o dinheiro arrecadado seria enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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Atualmente, alguns municípios cobram a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre veículos para promover a sustentabilidade e investir o dinheiro em ações ecológicas. Balneários como Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP) cobram uma tarifa de veículos turísticos que visitam os locais.

Meta

Haddad também comentou a recente decisão da Meta, dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, de eliminar o serviço de checagem de informações nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a decisão dificultará o combate às fake news em todo o planeta.

“Parece que depois desse alinhamento das big techs com a extrema direita, nós vamos ter, efetivamente, dias difíceis pela frente. E isso consome energia do governo, consome energia do Estado, dos funcionários públicos para combater um tipo de barbaridade que, com esse alinhamento com o facismo, deve acontecer mais”, afirmou.

O ministro disse que os ataques à imprensa tradicional agravam a disseminação de fake news, com pessoas preferindo acreditar em qualquer outra fonte de informação. “Infelizmente, às vezes as pessoas preferem confiar na fake news do que na própria imprensa. Existem muitas pessoas hoje que falam: ‘não, eu não leio jornal porque eu recebo tudo no zap do tio’. E o zap do tio virou fonte de informação. Mas o fato é que é muito sério e muito desagradável passar por isso uma segunda vez em uma semana”, declarou.

Remoção de vídeo

No fim da semana passada, circulou um vídeo gerado por inteligência artificial com uma falsa entrevista de Haddad na portaria do Ministério da Fazenda em que o ministro defendia a criação de uma “taxa para cachorrinhos”. A Meta removeu o vídeo falso após ser notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Algumas pessoas não estão levando a sério o que isso pode significar para a democracia ao se colocar na boca de uma pessoa uma frase que ela não proferiu com requinte tecnológico que faz com que muita gente acreditasse naquilo”, acrescentou o ministro.

Desde o início do ano, a Receita Federal enfrenta uma onda de fake news relacionadas à falsa taxação do Pix. Nos últimos dias, o Fisco emitiu vários esclarecimentos de que a modernização do monitoramento sobre transações financeiras não significa cobrança de imposto nem afetará os trabalhadores autônomos e o uso de cartões de crédito compartilhados.

O risco à integridade física dos trabalhadores e passageiros motivou os rodoviários a recolherem os ônibus logo no início desta manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.

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No documento, Moraes atribui “a recente onda de ataques” a facções criminosas. Segundo a Polícia Militar (PM), outras duas ocorrências envolvendo “incêndios com suspeita de origem criminosa” foram registradas esta madrugada em Mirante da Serra, a cerca de 390 quilômetros de Porto Velho. Um ônibus de uma empresa privada e um caminhão particular foram incendiados e a PM suspeita de que os atos foram premeditados.

Reação

Segundo as autoridades locais, os ataques a ônibus são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, que os órgãos de segurança pública deflagraram no fim de dezembro, com a justificativa de combater a criminalidade em Porto Velho. A primeira fase da operação ocorreu no condomínio Morar Melhor e, segundo a PM, contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP). Ainda de acordo com a corporação, bandidos tinham tomado posse de vários imóveis no residencial, expulsando seus moradores com o uso da violência. Cerca de 70 apartamentos foram lacrados para serem, posteriormente, restituídos a seus donos legítimos ou à secretaria estadual de Assistência Social (Seas).

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas com roubos e também com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, bandidos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”.

“É uma determinação do governador que ações enérgicas sejam adotadas e é o que estamos fazendo”, declarou o coronel Agleydson Cavalcante, assegurando que, apesar da ênfase no residencial Orgulho do Madeira, onde cerca de 15 mil pessoas moram em apartamentos construídos pelo governo estadual, com o aporte de recursos federais. A PM montou bloqueios nas duas principais vias de acesso ao condomínio e está abordando quem entra e sai, além de realizar buscas em blocos habitacionais.

Agência Brasil pediu mais informações às secretarias estaduais de Segurança, Defesa e Cidadania e de Comunicação e aguarda retorno.

Morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos em Maceió, o prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas (AL) Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Senador por Alagoas entre 2011 e 2019, foi deputado federal por três mandatos, além de deputado estadual e vereador por Maceió.

Arthur Lira usou suas redes sociais para se manifestar sobre a morte do pai a quem se referiu como “meu herói”. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e da nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente”, postou o presidente da Câmara.

Benedito de Lira apresentava problemas de saúde há alguns anos, em função da idade avançada, mas manteve-se atuante, conforme lembrado pelo filho. “Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho”, acrescentou Arthur Lira por meio do Instagram.

Em nota, a Câmara dos Deputados lembra que Benedito de Lira foi autor da lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.

Foi também foi relator da lei que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros.

Luto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou luto de três dias na Casa. “Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. Ele ocupou cargos de deputado estadual e federal, além de senador. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”, disse Pacheco, em nota.

Sepultamento

O sepultamento do ex-parlamentar ocorrerá na quarta-feira (15), às 10h, no cemitério Parque das Flores, em Maceió. O velório, segundo informado pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, terá início ainda hoje, no mesmo local.

* Matéria atualizada às 11h46 para acréscimo de informações.

Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14) sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela big tech estadunidense.

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Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Na semana passada, a Meta anunciou série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Especialistas em direito e ambiente digitais alertam que a mudança favorece a livre circulação de fake news – que são notícias fraudulentas – e também incentiva o discurso de ódio contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.

Documento da Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 50 entidades ligadas ao tema – afirma que a Meta ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, diz o documento. 

O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro que garantam o cumprimento da legislação do país frente às mudanças na Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Durante a missão, seus integrantes visitaram locais sagrados e culturais do país, como o Museu Panthéon Noir et Africain (Panteão Negro e Africano) e a Grande Mesquita, ambos em Porto-Novo, considerada a cidade mais brasileira do Benin.

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A viagem reforçou a importância dos laços históricos e culturais que unem Brasil e Benin. Os dois países compartilham costumes e tradições fundamentais para a formação da identidade brasileira, herdadas de pessoas escravizadas.

A ministra Margareth Menezes explicou os objetivos da viagem. “Expandir essa relação [entre os dois países] e fortalecê-la ainda mais. Para nós, é uma grande honra representar o presidente Lula e o governo brasileiro nesse primeiro movimento de fortalecimento das relações entre Benim e o Brasil”, disse ela.

O Ministro da Cultura do Benim, Jean-Michel Abimbola, também se manifestou sobre a visita.

“É com grande alegria que trabalhamos com essa delegação projetos do futuro, de reconexão, projetos em comum, patrimônio, artes e cultura e, sobretudo, programas que vão permitir, a partir de agora, que nossos irmãos não fiquem mais separados. Gostaria, evidentemente, de saudar e felicitar a liderança do presidente Lula e do presidente Patrice Talon. [Graças a eles], conseguimos realizar esse encontro”, disse Abimbola.

O ano de 2024 terminou com o petróleo bruto representando 13,3% das exportações do Brasil, tomando a liderança da soja que, de 2023 para 2024, viu a participação cair de 15,7% para 12,7%. Em 2024, a soja rendeu aos exportadores US$ 42,9 bilhões, ante US$ 53,2 bilhões de 2023.

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Histórico do pré-sal

Descoberto em 2006, o pré-sal contribuiu para a soberania energética do país, possibilitando que o país se mantivesse sem a necessidade de importar óleo. Além da alta produtividade, os poços armazenam um óleo leve, considerado de excelente qualidade e com alto valor comercial.

O início da produção ocorreu no campo de Jubarte, localizado na Bacia de Campos, litoral do sudeste, em 2008. Ao lado da Bacia de Santos, é onde se encontram os reservatórios, perfurados há uma profundidade de 5 mil a 7 mil quilômetros. Para se ter uma ideia, 7 mil quilômetros é aproximadamente o ponto mais alto da Cordilheira dos Andes.

Atualmente os campos de Tupi, Búzios e Mero representam 69% da origem do pré-sal, segundo a ANP. Os três ficam na Bacia de Santos. O primeiro a produzir o pré-sal de Santos foi Tupi, maior ativo em produção no país, chegando a 1,1 milhão de barris por dia no terceiro trimestre de 2024.

A história da exploração e produção de pré-sal se confunde com os anos recentes da Petrobras, estatal que respondeu por 98% da produção de pré-sal em novembro de 2024, incluindo poços operados em consórcio. De toda a produção da companhia, cerca de 80% tem origem no pré-sal.

Dentre as principais empresas petrolíferas que operam em consórcio com a Petrobras figuram, entre outras, as multinacionais Shell (anglo-holandesa), TotalEnergies (francesa) e CNDOC (chinesa).

Segundo a companhia, o pré-sal, que deve atingir o pico de produção na década de 2030, tem papel estratégico na transição energética. Segundo a estatal, tecnologias desenvolvidas pela Petrobras fazem com que o óleo extraído do pré-sal tenha emissão de dióxido de carbono (CO²) – um dos causadores do efeito estufa e do aquecimento global – 70% menor que a média mundial.

Geologia

De acordo com a Petrobras, o pré-sal são rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos com a separação dos atuais Continentes Sul-Americano e Africano. Com essa separação, surgiram grandes depressões que deram origem a diversos lagos, que mais tarde foram conectados aos oceanos.

“Nas regiões mais profundas desses lagos começaram a acumular grandes quantidades de matéria orgânica de algas microscópicas. Esta matéria orgânica, misturada a sedimentos, formou o que são as rochas que geram o óleo e o gás do pré-sal”, explica o site da companhia.

Por causa do clima árido daquele tempo, a evaporação intensa da água marinha provocou a acumulação de sais, o que criou a camada do pré-sal, uma espécie de proteção que impedia que o petróleo escapasse e chegasse à superfície”, completa.

Tecnologia

A distância dos reservatórios de pré-sal para a costa e a profundidade foram desafios para a Petrobras encontrar, retirar e transportar o óleo para o continente, fazendo com que a empresa desenvolvesse tecnologias para romper as dificuldades logísticas e exploratórias. Um exemplo é a técnica de processamento que ajudou a mostrar claramente a posição da rocha do pré-sal.

Na jornada de exploração e produção no pré-sal, o conjunto de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras rendeu à estatal prêmios da Offshore Technology Conference (OTC), espécie de centro de pesquisa de elite mundial para exploração no mar, nos anos de 2015, 2019, 2021 e 2023.

Uma tecnologia usada no campo de Búzios é a aquisição sísmica 4D sistemática. “Por meio da emissão de ondas ultrassônicas que refletem no reservatório e retornam com dados, conseguimos definir altura, comprimento e profundidade, construindo uma imagem do reservatório”, explica a companhia.

“A partir de levantamentos sísmicos sistemáticos e de estudos para esquadrinhar a configuração do reservatório, conseguimos decidir os próximos passos, como onde perfurar determinado tipo de poço, alavancando a produção e reduzindo custos”, completa.

Entre as tecnologias de destaque atualmente estão as que reinjetam o C0² resultante da produção no próprio reservatório. É uma forma de evitar a liberação de poluente na atmosfera e diminui a “pegada de carbono” da companhia.

Veja aqui curiosidades sobre uma plataforma de petróleo, 

Receitas

A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa.

Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a exploração, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.

É diferente do modelo de concessão (válido no pós-sal), quando o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descoberto. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas.

Só em 2024, a PPSA recebeu R$ 10,32 bilhões com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e em um acordo de produção no campo de Tupi. O valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões).

De acordo com a estatal, até 2034, as projeções indicam uma arrecadação acumulada de R$ 506 bilhões para a União.

Novas fronteiras

Com a previsão de o pré-sal alcançar o pico na década de 2030, a indústria nacional de petróleo, capitaneada pela Petrobras, volta a atenção para novas fronteiras petrolíferas onde, acredita-se, pode haver grande potencial de produção.

Uma delas é a chamada margem equatorial, no litoral norte brasileiro, que está à espera de uma decisão favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Outra região é a Bacia de Pelotas, no litoral da Região Sul. Um fator que explica o interesse da na região são descobertas de poços de petróleo no Uruguai e na costa da África – Namíbia e África do Sul. As condições geológicas das regiões, apontam especialistas, são semelhantes, pois os continentes eram unidos há dezenas de milhares de anos.

De acordo com a Petrobras, até 2029 a empresa investirá US$ 79 bilhões na exploração de novas fronteiras de óleo e gás, sendo 40% para a exploração da margem Sul e Sudeste, 38% na margem equatorial e o restante em outros países.

Trata-se da maior obra já realizada no edifício, que possui 20.958 metros quadrados e guarda um dos maiores acervos do país, com aproximadamente 70 mil itens, incluindo diversas obras emblemáticas para a história brasileira. Entre elas, estão as telas Primeira Missa no Brasil e Batalha dos Guararapes, concluídas respectivamente em 1861 e em 1879 pelo pintor Victor Meirelles.

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Apesar do estágio avançado da obra, a expectativa é de que a reabertura completa ocorra apenas em 2026. No entanto, a museóloga Daniela Matera, diretora de museu, conta que ao longo desse ano pretende realizar diversos eventos nos espaços que já estiverem liberados.
 

Há a expectativa de abrir ao público em breve a lojinha, o café e o teatro, bem como permitir o funcionamento normal do centro de pesquisa e do centro de documentação. A escolha de uma nova identidade visual também está nos planos.

Daniela destaca também que as atividades ao público nunca deixaram de ocorrer.

“Fechados estamos, mas abertos também. Nesses últimos anos, transbordamos, realizando eventos e atividades que extrapolam as nossas barreiras físicas, em um movimento de transbordamento como um movimento contínuo e constante, como um rio.”

Obra

Iniciada há quase cinco anos, a reforma envolveu praticamente todo o edifício. Na fachada, por exemplo, foram restaurados os relevos em terracota, os baixos-relevos, os nichos e os medalhões com retratos de membros da Missão Artística Francesa que desembarcou no Brasil em 1816.

Esquadrias e vidros também foram todos recuperados. Para a parte interna, também foi desenvolvido um projeto de proteção contra incêndio.

Embora o Museu Nacional de Belas Artes tenha sido legalmente criado em 1937 e inaugurado em 1938, o edifício é mais antigo. Ele foi construído entre 1906 e 1908, durante as modernizações urbanísticas realizadas pelo prefeito Pereira Passos no Rio de Janeiro, que era na época a capital federal.

O prédio foi o primeiro local de funcionamento da Escola Nacional de Belas Artes. O arquiteto Adolfo Morales de Los Rios apresentou um projeto bastante detalhista que incluiu inúmeros elementos decorativos, ornamentos e colunas, além de demandar a importação de diversos materiais. Há, por exemplo, portões de ferro que vieram da Alemanha.

À frente da atual reforma do Museu Nacional de Belas Artes, o arquiteto João Legal Leal manifesta satisfação com o resultado da obra, mas alerta que a instituição precisa manter rotinas de conservação para evitar o avanço de possíveis danos futuros.

“É preciso entender que a obra de restauração não se resume a uma etapa, que é concluída e acaba. Ela é permanente. O trato de mais de 20 mil metros quadrados de área construída em um museu é permanente. É uma obra constante que nunca deixará de acontecer, diariamente. Nós temos uma equipe de manutenção, mas além disso temos trabalhos diuturnos, inclusive durante a noite e nos fins de semana, para manter esse edifício em funcionamento”.

Cúpula central

Na atual reforma, um dos grandes desafios envolveu a cúpula central. A princípio, foi aprovado um projeto para demolir a estrutura e reconstrui-la por inteiro. Seria, portanto, um elemento absolutamente novo, porém buscando reproduzir características da cúpula original.

Em 2021, no entanto, arquitetos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) passaram a defender uma outra proposta: a manutenção e a recuperação do esforço estrutural, a impermeabilização e o tratamento dos materiais.

Um dos motivos para se pensar em uma alternativa era a preocupação da então gestora do Museu Vera Mangas, com a repercussão e o resultado da demolição da estrutura.

“Ela estava com receio do efeito que a demolição teria para fora. O que as pessoas achariam ao passar por aqui?”, conta a arquiteta do Iphan, Letícia Pimentel.
 

Após análises, houve o convencimento de que a deterioração da cúpula estava relacionada à infiltração de água da chuva. Assim, um projeto que envolvesse uma impermeabilização eficaz poderia estender a vida útil da estrutura. Letícia conta que a cúpula nunca havia sido submetida a um trabalho de conservação em mais de 100 anos.

Apesar de defender a proposta implementada, a arquiteta destaca o profissionalismo da equipe anterior, que previu a demolição da cúpula. “Ambas as propostas encontravam acolhida nas teorias da restauração. Importante entender que restauração não é uma ciência exata”, afirmou. Segundo ela, a primeira proposta dava mais foco à estrutura, enquanto a alternativa que foi desenhada se prendeu aos materiais.
 

A mudança de rota recebeu o aval do Iphan, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e que foi responsável por garantir os recursos financeiros.

Agora, uma das principais pendências antes da reabertura completa é a reforma do sistema elétrico, que contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A petrolífera Shell, patrocinadora master do Museu Nacional de Belas Artes, irá financiar a climatização e os trabalhos de renovação das atividades educativas e da exposição de longa duração.

Há ainda o apoio da Associação de Amigos e Colaboradores do Museu Nacional de Belas Artes (ABA) na atualização do acervo de arte contemporânea e no desenvolvimento do projeto executivo para uso do cine-teatro.

De acordo com a Secretaria de Segurança, o guarda “seguia com a sua moto pela Rodovia dos Imigrantes quando reagiu a uma tentativa de roubo, atirando contra os assaltantes”. O jovem foi baleado.

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Não há confirmação se o tiro que matou o jovem partiu da arma do guarda municipal. A investigação pela 3° Delegacia de Polícia de Diadema deve esclarecer as circunstâncias da morte. 

Painel do Ministério Público estadual registrou 34 mortes atribuídas a GCMs em 2024, das quais por 15 profissionais que estavam de folga, como no caso ocorrido em Diadema.

O total de mortos por agentes de forças de segurança no estado de São Paulo, no ano passado, foi de 835, sendo 147 por agentes em folgas.

* Colaborou Camila Boehm

Segundo o advogado, a última vez que Brazão saiu para fazer exames de monitoramento foi colocado algemado em um camburão para transporte. Lopes disse que tais condições de transporte “são incompatíveis com a dignidade humana.”

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O deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, tiveram prisão preventiva determinada no processo de investigação em que são acusados de mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu.

Brazão está detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande Jair Ferreira de Carvalho, e o conselheiro, na Penitenciária Federal de Porto Velho.

A saída de Chiquinho Brazão para fazer o exame de cateterismo foi autorizada no dia 2 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Caso Marielle no STF. Conforme determinação do ministro, a defesa deveria informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta da Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para avaliar o estado de saúde do parlamentar.

A Câmara dos Deputados autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, e o Conselho de Ética aprovou a perda de mandato, que ainda não votada no plenário da casa.

Procedimento invasivo

Conforme o Ministério da Saúde, o cateterismo é um procedimento “para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, que será conduzido até o coração”.

“O exame não causa dores, sendo normal o paciente sentir uma onda passageira de calor no peito quando se injeta o contraste [para fazer imagens por meio de raio x]. Normalmente, o exame não demora mais que 30 minutos.”

O Hospital Israelita Albert Einstein acrescenta que, “por se tratar de um procedimento invasivo”, pode trazer riscos “de complicações graves (infarto, AVC e sangramento no local de punção)”, mas “muito baixo (menor que 1%).”

Ele esteve em Socorro, na região de Campinas, onde também houve notificação recente de um caso de febre amarela em macaco.

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O Instituto Adolfo Lutz já confirmou nove casos da doença em macacos, sendo sete na região de Ribeirão Preto, um em Pinhalzinho e o outro em Socorro.

As ações de vigilância em saúde e vacinação foram intensificadas nessas regiões, além da recomendação de cuidados para quem irá viajar para áreas de mata.

A vacina contra a doença está disponível em postos de saúde e deve ser aplicada ao menos 10 dias antes do deslocamento para regiões com casos. 

Febre amarela

A febre amarela é transmitida pela picada de mosquitos silvestres. Um indicador de sua presença se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados.

O avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município. 

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre súbita, calafrios, dores intensas no corpo e cabeça, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza recorrentes.

* Texto atualizado às 21h41 para correção de informação. Homem identificado com a doença é morador da cidade de São Paulo.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

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Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.

Fiscalização de décadas

Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.

“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.

As últimas cinco vagas serão definidas esta noite, nos últimos quatro duelos da segunda fase: Audax-SP x Votoraty-SP; Falcon-SE x Corinthians; Palmeiras x Referência-SP; Novorizontino x Athletico-PR e Bragantino x Flamengo. As partidas têm transmissão ao vivo no canal da Federação Paulista de Futebol no YouTube.

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MAIS CLASSIFICADOS! ✅
Vasco, Fortaleza, Vila Nova, Ituano e Zumbi estão garantidos na terceira fase da Copinha Sicredi! 🔥 #CopinhaSicredi pic.twitter.com/uKOp1dbQ3x — Copinha (@Copinha) January 13, 2025

A tarde também foi de festa para outro três clubes. O Vasco eliminou o Juventus-SP ao ganhar por 1 a 0 com gol de Léo Jacó. Na terceira fase, o Cruzmaltino medirá forças como Ceará, que avançou na manhã desta segunda (13) ao aplicar 4 a 0 no XV de Piracicaba. O time alagoano Zumbi também se classificou, com vitória por 1 a 0 sobre o União Suzano-SP. O próximo duelo do Zumbi será contra o vencedor de Bragantino x Flamengo – o jogo será às 21h45 (horário de Brasília). Por fim, o Vila Nova eliminou o Santo André por 1 a 0, e espera o resultado de Falcon x Corinthians para conhecer o próximo rival no mata-mata.

Demais classificações

O dia começou bem para o Ibrachina-SP que despachou o Barra-SC pelo placar de 2 a 0. Na terceira fase, o time do bairro da Mooca, em São Paulo,  vai enfrentar o Flamengo-SP que cravou a classificação ao derrotar o Náutico por 1 a 0 no início da tarde.

Quem também passou de fase foi o Sport, com vitória de 5 a 4 sobre o Oeste-SP nas cobranças de pênaltis, após 0 a 0 nos 90 minutos. O adversário do time pernambucano será o vencedor do jogo Palmeiras x Referência-SP, com início às 19h30 desta segunda (13).

Outro classificado em cobrança de pênaltis foi o Goiás que derrotou o Vitória da Conquista-BA por 5 a 4, após empate em 1 a 1 no tempo regulamentar. O Esmeraldino enfrentará o Grêmio na terceira fase. O Tricolor Gaúcho avançou ao superar o Marcílio Dias por 1 a 0 no início desta tarde.

A 55ª edição da Copinha começou no útlimo ida 2 e termina no dia 25 de janeiro, feriado da capital paulista, com a final no Pacaembu.  A primeira fase reuniu 128 clubes, divididos em 22 grupos, sendo que apenas os dois primeiros colocados em cada chave avançaram para a segunda fase (eliminatória).  

A terceira fase (mata-mata) que classifica às oitavas de final tem início às 11h desta terça -feira (14). .

Terceira fase – jogos de terça-feira (14)

11h – Bahia x Coritba

15h – Mirassol x Criciúma

17h – Ferroviária x Santos

17h – Cruzeiro x Portuguesa-SP

18h30 – São Paulo x Juventude

19h30 – Água Santa x Fluminense

21h30 – Guarani x Atlético-MG

21h45 – Botafogo x Ponte Preta

Chamada de Onde Tem Vida, Tem Mais Médicos. E Onde Tem Mais Médicos, Tem Governo Federal e um Brasil Bem Cuidado, a campanha pretende sensibilizar a população sobre a importância do programa, além de incentivar a busca de informações sobre os atendimentos pelo portal do Mais Médicos.

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“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença. Na Estratégia de Saúde da Família , hoje, o programa permite horários de atendimento estendidos”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, a atenção primária chegou à marca de 26.872 vagas preenchidas no Mais Médicos no final do ano passado, sendo 601 para atuação em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) . Destes, 50 profissionais foram encaminhados para o território Yanomami. Outro destaque, informou a pasta, foi a abertura de editais com regime de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCDs), com a oferta de 3,1 mil vagas para profissionais de 1.574 municípios brasileiros.

A nova campanha poderá ser vista no portal do programa.

Nas universidades federais do Pará (UFPA) e do Tocantins (UFT), o prazo vai até 3 de fevereiro e, na do Recôncavo da Bahia (UFRB), até dia 5 do próximo mês. No caso do Instituto Federal de Goiás (IFG), as candidaturas serão recebidas até que todas as vagas sejam preenchidas.

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A relação das instituições que oferecem o curso está disponível no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Com carga horária de 120 horas, as aulas terão início em março e serão ministradas em parceria com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

As aulas são divididas em quatro módulos: Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro; Culturas e Territorialidades; Educação Antirracista na Prática, e Gestão Democrática para a Diversidade. A iniciativa é fruto da cooperação entre a Capes e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC).

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

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Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.  

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.