Pesquisadora defende parceria internacional para regular redes sociais

O Brasil precisa se aliar a outros países para conseguir regular as plataformas de redes sociais, na opinião da pesquisadora Débora Salles, coordenadora geral de pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Netlab. 

Em entrevista à Agência Brasil, a doutora em Ciência da Informação analisa os impactos da decisão da empresa americana Meta de diminuir a moderação de mensagens potencialmente mentirosas ou ofensivas em suas plataformas. Para a especialista, as falas do fundador da empresa, Mark Zuckerberg, comprovam que as redes sociais podem decidir quais conteúdos serão produzidos e vistos por seus usuários, mas preferem não dar transparência a essas decisões.

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Agência Brasil: As redes sociais sempre foram consideradas lenientes na moderação de conteúdos prejudiciais. O que muda na prática com o anúncio da Meta? 

Débora Salles: Na prática, houve um anúncio de menor moderação de conteúdo e a ideia, pelo que ele diz, é tentar diminuir a quantidade e a variedade de conteúdos que são removidos das plataformas. Primeiro tem uma coisa muito importante que está aí nas entrelinhas, que é a Meta admitindo que determina aquilo que a gente pode ou não pode ver nas suas redes sociais e que essa decisão não é transparente. Então a gente está lidando com uma decisão arbitrária e a partir de agora os critérios vão ser menos rigorosos para a remoção de conteúdo.

Pelo que ele [Mark Zuckerberg] fala, conteúdos Ilegais e obviamente criminosos vão continuar sendo removidos mas, em contrapartida, coisas que entram na seara de liberdade de expressão, opiniões, questões mais subjetivas, a tendência é que isso continue no ar.

E a gente pode se preparar, eu acho, para um cenário de menor transparência, ao invés de mais transparência, o que, em alguma medida, a gente tinha expectativa que fosse melhorando. A Meta deixou claro que isso não deve acontecer, pelo menos não no futuro próximo. 

Agência Brasil: Ou seja, a Meta confirma as críticas que sempre foram feitas, de que eles têm poder para moderar conteúdo com desinformação, por exemplo, mas não o fazem… 

Débora Salles: Sim. E também que existem várias ferramentas que eles poderiam usar para tentar melhorar a qualidade da informação nas plataformas. E que, na verdade não é uma limitação técnica, é muito mais uma questão de retorno de investimento e de objetivos de negócios.

Eles ganham muito e pretendem diminuir os custos sempre para ganhar mais. Então quando eles reclamam da legislação europeia e das obrigações que a União Europeia colocou para as empresas, isso tudo gera custo para eles, né? E ele [Zuckerberg] deixou claro que eles vão agir fortemente para tentar limitar a regulação em outros territórios, como no caso do Brasil.

Agência Brasil: Por que é mais interessante pra essas empresas ter um ambiente digital menos regulado e menos transparente? 

Débora Salles: Tem algumas questões. A primeira delas é que é rentável manter a gente atento e engajado. Então, quanto mais polêmica, quanto mais engajamento a gente tiver com o conteúdo, melhor para eles. E a gente tende a polemizar, a ter mais controvérsia diante de conteúdos que são falsos ou que podem nos deixar indignados. Isso é interessante para a plataforma porque ela ganha dinheiro com a nossa interação, com a nossa presença ali.  

Quanto à transparência, é o caminho para a gente chegar a algum tipo de responsabilização. A gente fala de regulação, mas até para saber quais são os problemas a gente precisa de transparência. E as empresas vêm, há alguns anos, diminuindo as ferramentas que elas ofereciam para acesso a dados e elas só oferecem essas ferramentas quando são obrigadas, como é o caso agora na Europa. A transparência incomoda, né? A gente entender porque e o que está sendo moderado ou recomendado dá munição pra sociedade lidar melhor com os impactos dessas plataformas. 

Agência Brasil: A Meta também decidiu encerrar a parceria que tinha com organizações pra fazer a checagem e a moderação dessas informações e delegar aos usuários. Como você vê isso? 

Débora Salles: É bem complicado a gente dizer que vai ficar a cargo dos usuários fazer essa moderação porque não tem transparência do que é feito com as denúncias. Então, se eu vou no Instagram e falo que um post desrespeitando os termos de uso, não fica claro quem avalia, como avalia e se aquilo ali vai sair do ar ou não. É uma decisão arbitrária e que muitas vezes é ignorada, dificilmente algo sai do ar.

E as notas da comunidade, que é como ele {Zuckerberg] diz que vai administrar informações falsas, inspirado no que o X hoje oferece, é uma ferramenta facilmente manipulável, pelo menos no X. Apesar de ser algo que poderia ser interessante, como a Wikipedia, que a comunidade vai lá e constrói o conhecimento, a gente vê, na verdade, como uma ferramenta que em várias situações é sequestrada por aqueles que querem disseminar desinformação. E como não é algo orgânico, e não é algo transparente, a gente não sabe muito bem o que faz uma nota da comunidade ser aceita, nem sabe o que faz aquilo emplacar de verdade. Então é diferente do da checagem que a gente sabe como, por quem tá sendo feita, e quais são os procedimentos. E muitas dessas agências de checagem [que trabalham em parceria com a Meta] são dependentes dessas plataformas, do ponto de vista financeiro, não só porque o conteúdo delas circula nessas plataformas, mas porque muitas tem financiamento direto por meio de programas de parceria.

Então, sem dúvida, para essas agências vai ser um baque. E eu acho que pra integridade da informação das plataformas vai ser uma uma perda grande. A checagem não dá conta de tudo, mas sem dúvida é uma ferramenta muito importante, especialmente em momentos de crise, que você precisa ter acesso à informação de qualidade. 

Agência Brasil: E o que os posicionamentos da Meta, inclusive a respeito de se aliar ao governo Trump para pressionar contra a regulação em outros países, podem ter de consequência aqui no Brasil? 

Débora Salles: Fica bem claro que se não for por meio de regulação, a gente não vai poder contar com essas empresas para garantir segurança nas plataformas. Eu acho que a regulação da Europa tem se mostrado forte em alguns pontos, mas ainda deficitária em outros. Ela não é a bala de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas ela é sem dúvida, um marco que deveria nos inspirar. Porque ficou explícita a vontade de usar o poder dessas plataformas, que são mais poderosas do que muitos países, e o poder do próprio Governo dos Estados Unidos, para garantir a não regulação.

E é algo que a gente precisa se perguntar: por que tanta vontade de não regular, quando a gente está vendo na Europa que não virou censura? Ninguém na Europa está dizendo que não pode mais falar o que pensa. Na verdade, a gente está vendo, pela primeira vez, o que é tirado do ar, e porque é tirado do ar. Que tipo de ferramenta a plataforma usa para tirar do ar, como as pessoas podem reclamar de algum tipo de ação que elas sofreram ali dentro. A gente não está vendo em momento algum na Europa o fim da liberdade de expressão. Então esse argumento é retórico. Ele não tem lastro na realidade.

Acho que a gente vê de alguma forma um alinhamento no discurso dessas empresas e de atores políticos que estão tentando confundir um pouco as coisas. Falar de liberdade de expressão sem falar na garantia de direitos é complicado. E se a gente não tem transparência, a gente não consegue garantir direito nenhum ali naqueles espaços. Então acho que a gente pode se preparar para uma resistência muito feroz dessas empresas a qualquer iniciativa que atribua responsabilidade a elas, seja pelo conteúdo orgânico ou pela publicidade. 

Agência Brasil: Aqui no Brasil, as redes sociais da Meta são as que tem a maior penetração. Considerando isso, você acha possível alguma ação coercitiva, como aconteceu no caso da suspensão do X? 

Débora Salles: É bem complicado, porque as pessoas, em geral, faz parte de como elas fazem relações públicas e as plataformas têm os usuários do seu lado. Os usuários não querem ficar sem Instagram. Então você tirar um Instagram do ar não é tão fácil quanto tirar o Twitter. Eu acho também que ficar tirando as plataformas do ar não é o que vai resolver o problema. A gente vai precisar de muita força institucional e talvez só o Brasil não vai ter essa força sozinho. A gente talvez precise falar de América Latina para conseguir fazer frente essas plataformas, porque elas juntas são mais poderosas do que um Estado-Nação hoje em dia.

Agência Brasil: E o que é possível fazer, considerando essas tendências? 

Débora Salles: A gente precisa criar critérios vinculativos de transparência e de responsabilidade para essas empresas que estão atuando no Brasil. Criar esses critérios, essas obrigações é essencial. E a gente precisa de uma movimentação institucional muito forte para conseguir fazer frente a isso, e pedir acesso a dados, pedir por direitos dos usuários, que hoje em dia ficam à mercê dessas empresas. Às vezes, as pessoas excluídas de uma plataforma de forma errada e não podem fazer muita coisa, por exemplo. E também criar parâmetros para que elas se responsabilizem de forma mais contundente,  porque atualmente nem com a publicidade existe um cuidado. Tem crimes sendo cometidos nessas plataformas e gerando receita para elas, então a gente precisa responsabilizar certas situações que acontecem diariamente nesses ambientes e que ainda não tem consequências.

A gente vê que o modelo europeu funcionou porque ele não foi feito por países individualmente. Imagina somente a Espanha, ou Portugal…São dezenas de milhares de pessoas e isso não faz verão. Mas quando você coloca a Europa inteira enquanto bloco pleiteando alguma coisa, tem muito peso.

Sem dúvida, o Brasil é um país enorme, um mercado muito relevante, mas do ponto de vista institucional, não tem tanta força. Então a gente se unir com outros países da América Latina, por exemplo, pode ser um caminho, porque enquanto bloco a gente ganha mais força. E as plataformas agem em blocos quando precisam. Na tramitação do PL 2630, existia uma campanha em que todas elas se envolveram, para garantir que o PL não fosse para frente. Então acho que a gente precisa fazer alianças, talvez transnacionais.

A Meta foi procurada para se posicionar a respeito das críticas mas não respondeu à reportagem. 

Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões

Sem apostadores que acertassem seis dezenas, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (11), segundo a Caixa Econômica Federal. O próximo concurso, na terça-feira (14), poderá pagar R$ 34 milhões.

Os números sorteados neste fim de semana foram 11, 17, 19, 26, 49 e 54.

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Um total de 52 apostas conseguiu acertar cinco dezenas e levou o prêmio de R$ 34.367,81. Mais 4.640 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 867,66.

Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Lei municipal que bania monumentos a escravocratas no Rio é revogada

Uma lei municipal que proibia homenagens no Rio de Janeiro a escravocratas, eugenistas e pessoas responsáveis por atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista foi revogada pouco mais de um ano após entrar em vigor. A medida buscava afastar de locais públicos monumentos, estátuas e placas que destacassem essas figuras. Uma nova lei, determinando a revogação, foi sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes.

A Lei Municipal 8.205/2023, que vedava as homenagens, foi proposta pelos vereadores Chico Alencar (PSOL) e Mônica Benício (PSOL), encampando uma pauta levantada por diferentes coletivos antirracistas. Conforme o texto, além proibir a instalação de novos monumentos, estátuas, placas e outras homenagens, aqueles já existentes deveriam ser retirados do espaço público e transferidos para locais de perfil museológico, onde seriam acompanhados de informações que contextualizassem e informassem sobre a obra e seu personagem.

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Aprovada pela Câmara Municipal em 26 de outubro de 2023, a proposta tinha 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Eduardo Paes tinha. Como ele não se manifestou no período, foi consumada a sanção tácita. Assim, a Lei Municipal 8.205/2023 passou a vigorar a partir de 28 de novembro de 2023.

Já o projeto para derrubar a medida foi assinado pelos vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL). Também subscreveram o texto três comissões da Câmara Municipal: de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Educação.

“A presente revogação visa a evitar que personalidades históricas de relevância para o país sejam afetadas pela referida lei”, registra a breve justificativa apresentada pelos proponentes, que deram entrada no projeto apenas dois dias após a aprovação da Lei Municipal 8.205/2023.

Passado um ano da tramitação, o texto foi aprovado por 24 votos contra 7 na sessão plenária da Câmara Municipal do dia 5 de dezembro de 2024. Com a sanção do prefeito Eduardo Paes, ocorrida no dia 2 de janeiro, o projeto converteu-se na Lei Municipal 8.780/2025.

Monumentos

A proibição de instalação em lugares públicos de monumentos que homenageiam personagens ligados à escravidão é uma pauta levantada desde 2020 pela Galeria de Racistas, uma plataforma construída por pesquisadores e coletivos antirracistas. Eles são responsáveis por um projeto de lei elaborado em parceria com deputada federal Talíria Petrone (PSOL) e que atualmente tramita no Câmara dos Deputados.

Nas redes sociais da plataforma, são listados monumentos em todo o país que envolveriam homenagens a escravocratas. São mencionadas ações de cada um deles, que envolvem a defesa da escravidão, a realização de atos em que contribuíram para os interesses de escravocratas ou mesmo mantiveram posse sobre pessoas escravizadas.

O Marquês de Lavradio (foto de destaque) – responsável por concentrar o desembarque de escravizados na região do Cais do Valongo – e o bandeirante Manuel Nunes Viana – que utilizava escravizados em guerras – são citados entres os homenageados na cidade do Rio de Janeiro. Patrono do Exército brasileiro, Duque de Caxias também é lembrado como responsável por liderar as tropas imperiais em ações que resultaram na morte de mais de 1,7 mil negros desarmados.

Monumento em homenagem a Tiradentes em frente à Alerj – Tomaz Silva/Agência Brasil

Outro monumento citado no Rio de Janeiro é o do Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, revolta de caráter republicano e separatista contra o domínio colonial português. O movimento terminou duramente reprimido em 1789, sendo Tiradentes o único condenado à morte por enforcamento. A sentença foi cumprida em 1792. A data de sua execução, 21 de abril, é hoje feriado nacional. Em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), há uma estátua em sua homenagem. A plataforma Galeria de Racistas aponta que Tiradentes era proprietário de seis escravos.

O padre Antônio Vieira, jesuíta português cuja posição contrária à escravização dos povos indígenas registrou na obra Sermões, é outro listado na Galeria de Racistas. “Em suas obras – em especial – ‘Sermões do Rosário‘ defende que os negros deveriam agradecer por terem sido retirados da África e trazidos para o Brasil”, consta nas publicações da plataforma. O busto do padre Antônio Vieira, instalado desde 2011 no jardim da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) que dá acesso à Rua Marquês de São Vicente, no bairro da Gávea, foi uma doação da Câmara Municipal de Lisboa, capital portuguesa.

Debates

Durante os debates, defensores da revogação criticaram a amplitude da Lei Municipal 8.205/2023 e consideraram que sua aprovação havia se dado sem debate. “No Reino Unido, com as mesmas ideias, quiseram derrubar e tirar as estátuas de Winston Churchill, que, claro, teve muitas críticas ao longo de sua vida, mas foi um grande líder frente ao nazismo, frente a tudo que a Alemanha quis fazer na Segunda Guerra Mundial”, avaliou o vereador Pedro Duarte (Novo). “Muitas vezes, as pessoas vão divergir com relação à história. Não dá pra reduzir personalidades históricas complexas como se fossem figuras que apenas fizeram mal”, acrescentou.

A vereadora Monica Benício (PSOL) defendeu o texto original. “O que acontece no Brasil hoje é que a história é contada apenas do ponto de vista do colonizador. O que a gente está querendo é que isso seja debatido”, afirmou. Mônica chegou a solicitar o adiamento da votação para que as discussões fossem aprofundadas. Mas a maioria dos vereadores rejeitou o pedido.

“Dada a importância da matéria, queria que houvesse mais discussão, porque de forma nenhuma o que a gente está propondo é um apagamento como chegou a ser dito. É uma reparação. A gente poderia ter uma instância avaliadora para se discutir caso a caso. Inclusive poderia se avaliar, por exemplo, não a remoção de uma estátua, mas a colocação de uma placa em que se identificasse quem foi aquela figura e em qual contexto histórico ela recebeu aquele tipo de homenagem. Assim, a gente pode ter a história sendo contada de outras perspectivas.”

A historiadora Camilla Fogaça, uma das envolvidas na plataforma Galeria de Racistas e também uma das organizadoras do livro Galeria de Racistas: Reparação, Agência e Resistência, lamentou a revogação da lei. Segundo ela, era uma medida de reparação e atualização histórica. “É uma resposta aos anseios de parcela da sociedade que contesta a história contada e perpetuada por esses monumentos”, diz. Camilla defende a amplitude do texto legislativo e não vê sentido em delimitar previamente quais são os monumentos racistas.

“Iria abrir brechas para o debate se tornar uma disputa local em torno das personagens históricas ali eternizadas. O projeto é amplo porque visa à retirada desses símbolos a partir do entendimento comum dos valores sociais contra os ataques aos direitos humanos. Estando ciente desses valores, do que seria um ataque à democracia, o debate se torna amplo, a ponto de a população e de os grupos étnicos identificarem seus algozes e solicitar, com um embasamento comum a todos, a retirada desses monumentos.”

O debate também tomou forma nas redes sociais da Galeria de Racistas. Reflexões compartilhadas pelo historiador Heitor Fagundes Beloch trazem um contraponto à proposta da plataforma. “É exigir do passado uma posição moral do presente”, escreveu. Heitor questiona se monumentos de dois artistas negros do período colonial – Aleijadinho e Mestre Valentim – deveriam ser banidas já que ambos tinham escravos. “Não sobrará estátua alguma se quisermos julgar o passado com os valores do presente. Derrubar estátua secular é igual a demolir uma igreja histórica, um crime contra o patrimônio cultural. A solução é construir mais estátuas, de figuras antes excluídas, criando um cenário urbano complexo.”

Para o historiador, embora os monumentos sejam instalados com intuito de prestar uma homenagem, seus significados mudam conforme o tempo. “Foram colocadas lá em determinados períodos históricos. Mas hoje estão lá como testamento do passado. Nenhuma estátua de 100 anos retém o significado que tinha na época intocado. Ninguém olha para uma estátua e convence-se de que está tudo bem matar. Se derrubarem todas as estátuas do Brasil estarão lutando contra moinhos de vento. Todos os problemas do país permanecem”, avalia.

Camilla discorda. Para ela, a manutenção dos monumentos contribui para a perpetuação de valores hegemônicos. “A revogação da lei não é só um descaso com parcela da população que demanda por maior participação no espaço público e a concisa construção de suas identidades sociais e culturais nos lugares de memória. Ela revela também os valores hegemônicos que os 24 vereadores do Rio, que votaram pela revogação, desejam perpetuar. Nessa disputa não estão em jogo placas de metal e monumentos de cal e pedra, mas valores que a princípio se mostram invisíveis, mas suas consequências racistas estão expostas no dia a dia da cidade”, defende a historiadora.

Ministério vai oferecer proteção a lideranças de assentamento atacado

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10). Segundo o MST, dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis estão feridos, alguns em estado grave.

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“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, informou o ministério, em nota divulgada na tarde deste sábado (11).

Ao classificar o episódio como um “grave ataque contra o assentamento do MST”, o ministério destaca a urgente necessidade de fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos que integrem as esferas federal e estadual, os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e as redes de proteção, definindo as responsabilidades e o tipo de dinâmica e relacionamento para garantir a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos.

Apesar da tensão resultante da disputa por terras na região, nenhuma liderança do Assentamento Olga Benário, em Tremembé, está inscrito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. “Por isso, este Ministério reforça a importância de que situações de risco sejam comunicadas ao programa do governo federal, responsável por atuar de forma articulada para prevenir e responder a ameaças e conflitos que possam resultar em violência ou violações de direitos”, acrescentou a pasta, que promete fortalecer, ainda em 2025, as práticas de proteção às comunidades, associações, grupos, organizações, coletivos e movimentos sociais.

“Temos o dever estatal de dar proteção integral às defensoras e aos defensores de direitos humanos. Neste sentido, acionaremos os órgãos de Estado responsáveis pela resolução de conflitos agrários e pela segurança pública para atuarmos de forma conjunta e coordenada”, declarou a ministra Macaé Evaristo, na nota.

Polícia Civil

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil já está apurando a ocorrência, buscando esclarecer os fatos, acrescentando que as seis pessoas feridas têm entre 18 e 49 anos de idade e foram encaminhadas ao Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté ou ao Pronto-Socorro municipal.

“Depoimentos das vítimas indicaram que suspeitos em carros e motos teriam atirado. Um homem foi abordado no local e autuado em flagrante por porte ilegal da arma. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté”, revelou a secretaria paulista.

Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões

A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. O segmento fechou o último ano com R$ 30,8 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, impulsionado pelos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto), destacou que o governo federal tem retomado e priorizado projetos negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao priorizado nos quatro anos do governo anterior.

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Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior que o número registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 nos últimos dois anos.

“Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. E digo isso com base nos resultados que alcançamos durante o governo do presidente Lula. Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval. Esse valor é o dobro do que foi investido nos quatro anos do governo anterior. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda para os brasileiros”, disse o ministro.

Expansão

Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para a navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). Somados aos recursos aplicados em 2023, o governo destinou R$ 6,36 bilhões para novos empreendimentos, aumento de 326% em comparação ao período da gestão anterior (2019 a 2022).

De acordo com resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), as empresas que tiverem seus projetos priorizados estão habilitadas a contratar financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Os recursos são liberados conforme o andamento dos projetos e suas fases de implantação. A primeira reunião do CDFMM está prevista para o dia 27 de março próximo.

Brasileiro conquista prata em etapa da Copa do Mundo de esqui alpino

O brasileiro Lucas Pinheiro Braathen conquistou, neste sábado (11), a medalha de prata na etapa de Adelboden, na Suíça, da Copa do Mundo de esqui alpino, uma das modalidades da Olimpíada de Inverno. Ele ficou em segundo na prova do slalom, superado pelo francês Clement Noel, atual campeão olímpico. O bronze foi para o norueguês Henrik Kristoffersen.

No slalom, os atletas fazem duas descidas em um percurso de curvas rápidas, tendo que atravessá-lo passando entre as “portas”, que são os mastros fincados na neve. Lucas realizou as descidas em um tempo somado de 1min51s55, dois centésimos atrás de Noel e 13 à frente de Kristoffersen. Ele fez o quinto melhor tempo tanto da primeira descida (55s46) como da segunda (56s09).

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Esta foi a segunda medalha de Lucas nesta temporada da Copa do Mundo. Em dezembro, o brasileiro já havia sido prata na etapa de Beaver Creek, nos Estados Unidos, na prova do slalom gigante – semelhante ao slalom, mas com as portas distantes umas das outras e curvas mais longas. Ele, inclusive, disputa o slalom gigante em Adelboden neste domingo (12), com a primeira descida a partir das 6h30 (horário de Brasília).

O segundo lugar rendeu 80 pontos a Lucas, que foi para 370 pontos na temporada 2024/2025, na quarta colocação. O francês Noel, que conquistou 100 pontos com a vitória deste sábado, aparece em quinto na classificação. A liderança é do suíço Marco Odermatt, com 630 pontos, seguido pelo norueguês Kristoffersen, com 570 pontos, 60 deles obtidos em Adelboden pela terceira posição.

Lucas, de 24 anos, nasceu em Oslo, na Noruega, mas com mãe brasileira. Representando o país natal, foi campeão da Copa do Mundo na edição 2022/2023, no slalom. O esquiador passou a defender o Brasil a partir desta temporada, depois de ter chegado a anunciar a aposentadoria na anterior.

Ele estreou como atleta verde e amarelo em outubro, na etapa de Sölden, na Áustria, que abriu a temporada 2024/2025, com um quarto lugar no slalom gigante. A meta é chegar à Olimpíada de Inverno de 2026, que será realizada nas cidades italianas de Milão e Cortina d’Ampezzo.

Indonésia no Brics reduz tensão do grupo com potências ocidentais

O Brics passou a contar, nesta semana, com a Indonésia entre os membros plenos do bloco. O país-arquipélago é formado por 17 mil ilhas e famoso por suas praias e pelo turismo.

A nação tem a quarta maior população do planeta e a oitava maior economia mundial, considerando a paridade do poder de compra (ppc) das moedas, sendo um dos países que mais cresce na Ásia e que vem reduzido a pobreza nos últimos anos.

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Analistas consultados pela Agência Brasil afirmam que o ingresso no Brics do país transcontinental – por ocupar parte da Ásia e da Oceania – é positivo e amplia o leque de potências regionais do Sul Global em meio à expansão do bloco.

Além disso, destacam que a tradição de neutralidade na política externa da Indonésia reduz as tensões do Brics com potências ocidentais.

A professora de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Elisa Saggioro Garcia, avalia que a Indonésia ingressa no bloco como potência regional asiática econômica e politicamente relevante.

“A Indonésia soma de uma maneira positiva com um Brics mais reformista e com menos enfrentamento geopolítico, como talvez seria a incorporação da Venezuela, e como é a incorporação do Irã e de outros países com um peso político mais controverso”, avaliou Ana Elisa.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, da PUC do Rio, a Indonésia fortalece a perspectiva de tornar o Brics um bloco de potências regionais do Sul Global, “atraindo parceiros que não querem ficar à sombra dos países ocidentais e que pretendem apostar no mundo multipolar. São parceiros que, assim como Brasil, Índia, África do Sul, Etiópia e Egito não rejeitam o ocidente, como é o caso do Irã, mas pretendem tirar melhor proveito por estarem nos dois lados”.

O economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena, também destacou o papel mais neutro que o país tem nas relações externas, com fortes ligações comerciais com Singapura, Japão e Estados Unidos (EUA).

“Ao mesmo tempo, expandem também essas operações com a China. A Indonésia fica em uma situação muito similar à do Brasil – de que tomar partido em um determinado momento pode prejudicar seu crescimento econômico”, explicou, lembrando ainda que o país mantém cooperação militar e de defesa com nações do pacífico, principalmente Austrália e Nova Zelândia, que “estão defendendo aquela região como uma área livre do avanço militar chinês”.

Em nota, o governo da Indonésia agradeceu o papel do Brasil e da Rússia para seu ingresso no grupo, destacando que a aliança reflete a atuação cada vez mais ativa da Indonésia em questões globais.

“O Brics é uma plataforma importante para a Indonésia fortalecer a cooperação Sul-Sul, garantindo que as vozes e aspirações dos países do Sul Global sejam ouvidas e representadas no processo global de tomada de decisões”, informou o governo indonésio. 
 

Economia

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,37 trilhão em 2023 (o Brasil registrou PIB de US$ 2,17 trilhões no mesmo ano), a Indonésia tem quase 280 milhões de habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,713, ocupando a posição número 112 do ranking das Nações Unidas (ONU), sendo considerado um país de renda média. O Brasil tem IDH de 0,760 e ocupa a 89ª posição no ranking.

Templo budista de Borobudur, na ilha de Java – Indonesia Travel/Divulgação

O economista Igor Lucena destacou que a Indonésia, apesar de muito conhecida pelo turismo, especialmente pelas belas praias da ilha de Bali, tem uma economia mais diversificada que a do Brasil, com mais de 40% do PIB no setor industrial, com forte participação dos setores de calçados, aço, automóveis e peças.

“A Indonésia tem um grande mercado consumidor para produtos brasileiros e é uma nação fundamental na Ásia. Essa talvez seja uma das principais adesões dos Brics, lembrando também que a Indonésia é uma nação democrática com modelo de república presidencialista. Jacarta, sua capital, é uma cidade extremamente pujante economicamente”, destacou.

Em 2023, o Brasil representou 2,2% das importações totais do país, ficando como a 11ª nação mais importante para as importações indonésias.

Já exportações brasileiras para a Indonésia somaram US$ 4,1 bilhões, colocando o país asiático como o 14º destino mais importante para os produtos brasileiros, segundo dados da Apex Brasil. 

O Brasil exporta para a Indonésia principalmente produtos agropecuários, totalizando 93% dos produtos em 2022, principalmente farelo de soja, açúcar, algodão, trigo e carne bovina.

Festivais culturais das tradições indonésias atraem turistas do mundo todo ao país – Indonesia Travel/Divulgação

Para o especialista Igor Lucena, o ingresso da Indonésia no bloco “talvez seja a mais importante porta para o Brasil adentrar no sudeste asiático e diminuir sua dependência econômica, por exemplo, de exportações para a China”. 

Nos últimos três anos (2022 a 2024), a Indonésia registrou um crescimento do PIB de 5,1%, em média, segundo fontes oficiais. Ex-colônia holandesa por mais de três séculos e meio, a Indonésia conquistou sua independência em 1949 após um sangrento conflito armado contra o colonizador europeu.

Brics expandido

O Brasil assumiu a presidência do Brics neste ano em meio à expansão do bloco, tendo anunciado a adesão da Indonésia. A expectativa é de que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia.

Ao todo, 13 países foram convidados para entrar no bloco. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros

Justiça condena deputado do PL por incentivo a atos antidemocráticos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determina que Girão pague de R$ 2 milhões e também apague publicações em suas redes sociais do relacionadas aos atos em até dez dias. Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença do juiz federal  Janilson de Siqueira, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

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O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.

Ainda de acordo com o órgão, Girão, por ser deputado federal e general da reserva do Exército, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.

Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.

O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.

 “A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.

A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

 

Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade

A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de criar uma Força Municipal de Segurança, com uso de armamento, para ser uma parte da Guarda Municipal, é inconstitucional. A conclusão é do presidente da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL), Reinaldo Monteiro. Conforme explicou, os governos das cidades não têm atribuição constitucional de implantar qualquer outra força de segurança, que não sejam as Guardas Municipais.

“Essa ideia do prefeito do Rio de Janeiro não tem sustentação jurídica constitucional, porque pela Constituição Federal a única força de segurança que o prefeito do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar pode criar é a Guarda Municipal. Não existe outra previsão e a Guarda Municipal já existe no Rio de Janeiro”, afirmou à Agência Brasil.

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Para o presidente, não é necessária a criação de uma nova força, uma vez que a legislação já prevê o uso de armamento pelas Guardas Municipais.

“As Guardas Municipais hoje já estão totalmente regulamentadas para funcionar na sua plenitude. Temos a Constituição Federal, artigo 144, parágrafo 8º, que foi regulamentado pela lei 13.022, que é o Estatuto Geral das Guardas, de 2014. Essa lei [assinada pela presidente Dilma Rousseff] disciplinou e padronizou todas as Guardas Municipais, cor de uniforme, competências, atribuições, princípios, planos de carreira, tudo previsto no Estatuto Geral das Guardas. Além disso, tivemos em 2018 a lei 13675 do SUSP, que disciplinou o funcionamento dos órgãos de segurança pública, onde está previsto as Guardas como órgãos de segurança pública operacionais. Tudo que era necessário para o perfeito funcionamento das Guardas já existe”, detalhou.

No dia da posse (1º), Eduardo Paes anunciou a formação de um grupo de estudo para implantar a Força Municipal. A questão da Segurança do Rio foi um assunto central durante a campanha eleitoral de 2024 e embora tenha afirmado durante o período que cabia ao estado as ações de combate à criminalidade, o candidato à reeleição defendeu a necessidade de trabalho conjunto do estado e do município no enfrentamento de um dos maiores problemas apontados pela população do Rio.

“Todas as Guardas Municipais podem hoje usar arma de fogo. Está previsto no Estatuto do Desarmamento. O que acontece no Rio de Janeiro é que a Guarda Municipal até hoje não está estruturada para se adequar às leis federais. Olha o absurdo. Estamos em 2025 e o prefeito Eduardo Paes até hoje não fez a adequação e a reestruturação necessária para a guarda municipal ficar enquadrada no Estatuto Geral das Guardas e na lei do Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”, criticou.

Monteiro destacou ainda que a lei orgânica do Rio de Janeiro criou a Guarda Municipal desarmada, mas isso não poderia ser levado em conta diante de uma lei federal que determina situação diferente. “Lei municipal não regulamenta uso de material bélico, porque isso é competência do Congresso Nacional. Isso já foi regulamentado no Estatuto do Desarmamento, então, a lei orgânica do Rio de Janeiro é inconstitucional”, apontou, completando que o prefeito deveria, sim, propor mudança na lei orgânica de forma a adequá-la às leis federais.

Reinaldo Monteiro presidente da AGM BRASIL. Foto Arquivo Pessoal –

“Se ele tivesse feito e a Câmara do Rio não aceitasse, ele teria que entrar na justiça contra a lei orgânica para questionar sua constitucionalidade e fazer a adequação da Guarda Municipal. É muito ruim quando um prefeito de capital, com uma guarda municipal de sete mil homens não cumpre o básico já previsto na legislação e na Constituição Federal”, comentou, lembrando que a fiscalização do funcionamento das Guardas cabe à Polícia Federal.

“O prefeito compra o armamento, treina, capacita, mas quem fiscaliza é a Polícia Federal. Além da Polícia Federal, as Guardas Municipais são fiscalizadas pelos ministérios públicos locais, que têm a obrigação de fazer o controle externo das Guardas Municipais. Isso está previsto tanto na Constituição Federal, quanto na resolução 279 do Conselho Nacional do Ministério Público”, concluiu.

O antropólogo, especialista em segurança pública e capitão veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Paulo Storani, disse que foi surpreendido pela proposta do prefeito Eduardo Paes e reforçou que já existe legislação em vigor que permite a utilização de armamento pela Guarda Municipal.

“Ficou uma incógnita. Se já existe uma lei que já transforma as Guardas Municipais em algo semelhante a uma polícia municipal, que poderia atuar dentro desse campo, óbvio, integrada com as forças policiais tanto da PM, quanto da Polícia Civil, ele vem agora com a novidade da criação de uma força não prevista em lei. Precisaria de uma nova legislação própria para isso”, disse à Agência Brasil.

De acordo com Storani, a criação de uma nova força vai demandar um período longo de discussões e mudanças na legislação, o que poderia até superar o tempo do atual mandato de Paes, que começou em 1º de janeiro depois de ser reeleito em 2022. “Uma situação como essa levaria, só para discutir, pelo menos dois anos. Para tentar alguma coisa no Congresso Nacional, mais dois anos, ou seja, terminaria o mandato do prefeito e ele não conseguiria colocar em prática essa sua ideia, quando na verdade, a própria legislação, a lei que já existe, faculta à Guarda Municipal ser armada nesse campo da segurança pública com certas restrições. Ele prefere não considerar essa possibilidade de criar uma nova instituição”, completou, observando que o Rio de Janeiro vive os piores retrocessos de indicadores de criminalidade desde que acompanha o cenário da segurança pública há 42 anos.

Integração

Na visão do doutor e mestre em direito pela PUC-Rio, pós-doutor pela Columbia Law School e professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino, antes de ter uma nova guarda armada, a questão da segurança pública precisa ser tratada de forma integrada.

“Uma coisa importante que tem que ser destacada é que mais do que ter mais pessoas, mais guardas armados, é que a segurança pública seja trabalhada de forma integrada. Isso foi muito a tônica das eleições municipais. O município não tem uma guarda armada. A Guarda Municipal não tem função de promoção de segurança. Essa é uma responsabilidade do governo do estado, mas é óbvio que pode ter ações integradas. Pode ter ações de inteligência e de investigações integradas com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e também no âmbito municipal. Acho que mais eficiente do que uma arma na mão é uma informação na cabeça e o uso de inteligência na política pública de segurança”, pontuou.

Monteiro destacou que a função das Guardas Municipais não se restringe à proteção de patrimônio público. É muito mais que isso é ter políticas públicas de segurança no âmbito do município que vão fazer policiamento de proximidade, policiamento comunitário, proteção e defesa da mulher, policiamento escolar, proteção e defesa do meio ambiente, arquitetônico e cultural da cidade. Políticas de preservação da tranquilidade, ou seja, redução da perturbação do sossego, então, a Guarda Municipal tem que atuar neste sentido”, apontou.

Representação

Para tentar evitar que a proposta de Paes vá à frente e acabe aprovada pela Câmara dos Vereadores do Rio, a AGM BRASIL entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com outras entidades representativas das Guardas Municipais no país, com uma Representação de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar “com a finalidade de declarar inconstitucional do Decreto Municipal, de nº 55.584, de 1º de janeiro de 2025, no Município do Rio de Janeiro que cria grupo de trabalho voltado a instituição da Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro com ofensa direta ao disposto no artigo 183 da Constituição Federal, tendo como autoridade que emanou o ato o i. O Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Paes”, apontou o documento.

“A gente fez esta representação para nem criar, porque depois que vira lei é muito mais difícil. Infelizmente, no âmbito dos municípios nem sempre o pessoal faz um estudo técnico da proposta. É mais um estudo político do que técnico e aí acaba passando a lei inconstitucional. Depois que vira lei para isso ser revertido demora. A gente está batalhando para que isso não prospere, para que não gere insegurança jurídica para a cidade do Rio de Janeiro e não tenha reflexos nas demais Guardas Municipais do país”, explicou.

O TJRJ informou à Agência Brasil, que o processo foi distribuído ontem (9), para o Órgão Especial do Tribunal e que o desembargador Benedicto Abicair, “que será o relator, determinou a regularização das custas processuais. Portanto, sem qualquer decisão sobre o pedido”.

Sugestão

Em outra frente, a AGM BRASIL busca incluir na PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma parte do texto destinado às Guardas Municipais. A sugestão da entidade, segundo Reinaldo Monteiro, será entregue em uma reunião com o ministro Lewandowski na semana que vem. “Vamos propor uma alteração nesta proposta justamente para adequar a proposta do ministro à legislação federal e às decisões da Suprema Corte, porque não foi observada na proposta dele toda essa atualização das Guardas Municipais”, revelou. “Na verdade é atualizar a Constituição Federal àquilo que já acontece no mundo real”.

MJSP

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Pesquisa MUNIC 2023, indica que dos 5.570 municípios brasileiros, 1.322 possuem Guardas Civis Municipais. A pasta informou que desempenha um papel estratégico na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), articulando ações que fortalecem as instituições de segurança em todo o país.

“No caso das Guardas Municipais, o MJSP apoia a gestão dessas instituições por meio de iniciativas que promovem capacitação, modernização de recursos e valorização profissional. Além disso, fomenta a troca de experiências entre os entes federativos e incentiva a adoção de boas práticas. Esse acompanhamento visa assegurar que as Guardas Municipais atuem de forma integrada ao SUSP, contribuindo para a segurança dos cidadãos e a proteção dos bens públicos municipais”, contou.

Prefeitura do Rio

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura do Rio não enviou um posicionamento pedido pela Agência Brasil, sobre as críticas feitas à proposta de criação da Força Municipal de Segurança, armada para a capital fluminense.

Campeão brasileiro e da Libertadores, Botafogo inicia 2025 com derrota

Campeão brasileiro e da Libertadores em 2024, o Botafogo largou com derrota na temporada 2025. Neste sábado (11), atuando com um time “alternativo”, o Glorioso foi superado pelo Maricá, por 2 a 1, no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na partida que abriu o Campeonato Carioca. O duelo foi transmitido ao vivo pela Rádio Nacional.

Zerado na classificação, o Botafogo volta a campo nesta terça-feira (14), às 19h30 (horário de Brasília), outra vez no Nilton Santos, para encarar a Portuguesa-RJ, pela segunda rodada. Na quarta-feira (15), o Maricá, com três pontos, recebe o Boavista no Estádio João Saldanha, às 15h45.

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A equipe alvinegra foi a campo com a equipe sub-23, que deve representar o time nas rodadas iniciais do Estadual, sob comando de Carlos Leiria, técnico do sub-20. Os jogadores que estiveram na Copa Intercontinental, em dezembro, iniciam a pré-temporada somente na terça-feira (14). Entre os titulares, os rostos mais conhecidos do eram os do volante Patrick de Paula (que disputou o Brasileirão de 2024 emprestado ao Criciúma) e o atacante Matheus Nascimento, considerado a principal revelação das categorias de base do clube dos últimos anos.

A torcida que festejou primeiro, no entanto, foi a do Maricá. Aos três minutos, Denílson recebeu do também atacante Jefferson pela direita, às costas da marcação, invadiu a área e bateu cruzado, de perna esquerda. O goleiro Raul tocou na bola, mas não evitou que os visitantes abrissem o placar e marcassem o primeiro gol da história do Tsunami Metropolitano – como é conhecido o clube que estreia na elite do Cariocão.

Seis minutos depois, após um erro de passe do sistema defensivo do Maricá, Mizael teve de puxar o atacante Carlos Alberto, pouco antes dele entrar na área, sozinho. O zagueiro acabou expulso. A partir daí, o Botafogo tomou conta do campo do adversário, mas com dificuldades para concluir a gol. Na melhor chance da etapa inicial, aos 28 minutos, Sandro errou o bote, Carlos Alberto desarmou o defensor, avançou pela esquerda em direção ao gol e bateu cruzado, para boa defesa do goleiro Dida.

O Glorioso manteve a postura ofensiva, ainda que desordenada, na volta do intervalo, mas quem balançou as redes, mesmo em desvantagem numérica, foi o Maricá. Aos 17 minutos, o atacante Hugo Borges, que tinha acabado de entrar no lugar do meia Walber, cobrou falta da entrada da área com precisão. A bola ainda bateu na trave esquerda antes de ir para o gol.

Com dois gols de vantagem, o Maricá preocupou-se apenas em se defender. O Botafogo, em tarde pouco inspirada, assustou a meta rival somente aos 36 minutos, quando Dida fez grande intervenção em tentativa de Rafael Lobato, lançado na área pelo meia Kauan Lindes.

Aos 45, o também atacante Yarlen foi derrubado na área e, enfim, o Glorioso chegou ao primeiro gol, com Patrick de Paula convertendo a cobrança. O Alvinegro se lançou com tudo para o ataque, mas o empate não saiu.

Gabriel Medina lesiona ombro e perde temporada 2025 da WSL

O paulista Gabriel Medina está fora da temporada 2025 da Liga Mundial de Surfe (WSL, sigla e inglês). Segundo o perfil do Time Brasil no Instagram, o medalhista olímpico de bronze e três vezes campeão do circuito foi submetido, neste sábado (11), a uma cirurgia para reconstruir o tendão do músculo peitoral maior do ombro esquerdo, lesionado em um treino na praia de Maresias, em São Sebastião (SP), na última sexta-feira (10).

A previsão, conforme a publicação, é que Medina retorne às competições em seis a oito meses. Com isso, o surfista não terá como participar da temporada deste ano da WSL, que inicia no próximo dia 27 de janeiro, em Pipeline, no Havaí. A competição marca os dez anos do primeiro título mundial do paulista, conquistado em 2014.

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Campeão também em 2018 e 2021, Medina seria um dos dez representantes do país na disputa masculina. Os demais são Filipe Toledo, Ítalo Ferreira (ambos campeões mundiais), João “Chumbinho” Chianca, Yago Dora, Samuel Pupo, Ian Gouveia, Alejo Muniz, Miguel Pupo, Edgard Groggia e Deivid Silva. No feminino, a única brasileira que está na elite é Tatiana Weston-Webb, prata na Olimpíada de Paris, na França, em 2024.

PF instaurará inquérito para investigar ataque a assentamento do MST

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o ataque ao assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10). Segundo o MST, dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis estão feridos, alguns em estado grave.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já está se deslocando para Tremembé. Além disso, no ofício encaminhado à Andrei Passos, diretor-geral da corporação, o ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, reitera a informação de que, por volta das 23 horas desta setxa (10), “criminosos” armados invadiram o assentamento e dispararam contra “famílias de agricultores” que moram no assentamento devidamente regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Ante o exposto, determino à Polícia Federal que proceda abertura de investigação criminal para apuração dos fatos narrados”, reforça o ministro.

De acordo com o MST, os agressores, ainda não identificados, usavam “vários carros e motos” e chegaram atirando quando a maioria dos assentados dormia, entre eles crianças e idosos. Em meio à confusão, dois assentados foram baleados e não resistiram: Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento. Integrantes do movimento chegaram a divulgar uma terceira morte, não confirmada pelas autoridades, e a postagem inicial foi apagada das redes sociais.

Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Saúde confirmou que ao menos seis feridos foram atendidos em unidades públicas de saúde da região, entre elas o Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté, mas informou que, por se tratar de uma ocorrência policial e também por não ter autorização das vítimas ou de seus parentes, não está autorizada a fornecer detalhes sobre o estado de saúde dos pacientes que seguem internados.

Proteção

Diante da repercussão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, anunciou o ministério, em nota divulgada esta tarde.

Também em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, repudiou o “atentado praticado por criminosos ainda não identificados”. “O MDA repudia o crime e manifesta solidariedade e apoio aos assentados da reforma agrária, especialmente às famílias de Valdir do Nascimento e do jovem Gleison Barbosa Carvalho, brutalmente assassinados neste caso”.

Recorrência

Juntos com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, os conselhos Nacional de Direitos Humanos (Cndh) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) manifestaram tristeza e indignação, repudiando o “violento atentado” contra as famílias assentadas.

“Queremos prestar total apoio e solidariedade à família das vítimas, aos amigos e aos feridos, nesta inadmissível incursão criminosa, ainda sob investigação”, expressaram as entidades, lamentando que ataques desta natureza contra movimentos sociais, sobretudo os que lutam pelo acesso a terras produtivas, sejam recorrentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os anos de 2020 e 2024, foram registradas 2.332 denúncias de violações motivadas por questões relacionadas a conflitos agrários, crimes ambientais e/ou à atuação de comunicadores e defensores dos direitos humanos, o que corresponde a mais de uma denúncia por dia.

“Fazemos um compromisso publico com as famílias e assentados de que acompanharemos este acaso até seu total esclarecimento: vamos exigir uma apuração qualificada e punição exemplar dos culpados, por este ataque terrorista ao estado democrático com ato de terrorismo” acrescentaram as entidades, defendendo ser necessário “dar um basta a esta espiral de violência”, cujas vítimas são, no plano urbano, a população periférica e pobre, e, no campo, assentados e movimentos em defesa dos menos favorecidos”.

A ocorrência também gerou reações de parlamentares de diferentes partidos, entre eles o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), que atribuiu o “atentado” a organizações criminosas que, segundo ele, “querem se apossar dos territórios da reforma agrária”.

Novo consórcio Rio Barcas assume operação em fevereiro

O novo consórcio Rio Barcas, que ganhou a licitação em novembro de 2024,  assume a operação do transporte aquaviário no estado do Rio em fevereiro. As embarcações e equipamentos já existentes serão aproveitados, e as grades de horários e as linhas serão mantidas. Desta forma, segundo o governo estadual, está garantida a continuidade da oferta do transporte à população.

Uma das principais mudanças da nova modelagem é que o contrato será por prestação de serviço, assegurando ao governo do Rio a responsabilidade pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do estado e o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinada a partir da grade atual.

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Outra novidade é que o prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza para a Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.

Lula faz Pix para desmentir notícia falsa sobre taxação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.

“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).

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“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.

O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
 

Presidente Lula fez doação para o Corinthians via PIX. Foto reprodução “X” @lulaoficial. – Foto reprodução



O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.

A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.

Duas pessoas são mortas e seis feridas em ataque a assentamento do MST

Homens armados atacaram um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tremembé, no interior de São Paulo, no fim da noite desta sexta-feira (10). Segundo o movimento, ao menos dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis precisaram de atendimento hospitalar devido aos ferimentos sofridos.

De acordo com o MST, “bandidos armados” invadiram o Assentamento Olga Benário, na Estrada Canegal, por volta das 23 horas de ontem. Usando “vários carros e motos”, chegaram atirando, quando a maioria dos assentados dormia, entre eles crianças e idosos. Em meio à confusão, dois assentados foram baleados e não resistiram: Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento,

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Ainda segundo o MST, alguns dos assentados atacados sofreram ferimentos graves e tiveram que ser submetidos a cirurgias. “Neste momento de profunda dor, o movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se indigna perante a violência e a falta de políticas públicas de segurança nos territórios, que põem a vida de tantos em constante risco”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil já está apurando a ocorrência, buscando esclarecer os fatos, acrescentando que as seis pessoas feridas têm entre 18 e 49 anos de idade e foram encaminhadas ao Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté ou ao Pronto-Socorro municipal.

“Depoimentos das vítimas indicaram que suspeitos em carros e motos teriam atirado. Um homem foi abordado no local e autuado em flagrante por porte ilegal da arma. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté”, revelou a secretaria paulista.

Integrante da Coordenação Nacional do MST, João Paulo Rodrigues manifestou preocupação e defendeu que a Polícia Federal (PF) participe das investigações. “Exigimos que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo [por meio da Polícia Civil] investigue o crime e puna os responsáveis [mas] queremos que a PF e o Ministério do Desenvolvimento Agrário acompanhe o caso”, escreveu Rodrigues em sua conta no X (antigo Twitter).

Também no X, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, classificou a ocorrência como “um crime gravíssimo”. “Comuniquei o crime ao secretário de segurança pública de São Paulo e pedi as providências para a investigação dos autores e a prisão deles”.

Parlamentares de diferentes partidos reagiram com indignação, usando as redes sociais para exigir respostas do Poder Público. “Que o crime tenha imediata apuração, os responsáveis sejam encontrados e responsabilizados no rigor da lei”, cobrou a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). “Exigimos providências do governador [de São Paulo] Tarcísio de Freitas, do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite]; do Ministério da Justiça e do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para apurar e punir os responsáveis por esse crime hediondo”, escreveu o deputado estado Simão Pedro (PT-SP), atribuindo o “atentado” a organizações criminosas que, segundo ele, “querem se apossar dos territórios da reforma agrária”.


A também deputada estadual paulista Leci Brandão (PCdoB-SP) expressou revolta e tristeza pelo “ataque criminoso e assassino”. “Famílias inteiras, crianças, idosos, pais e mães de família foram feridos e expostos ao risco de morte”, comentou Leci, defendendo punição severa para os responsáveis. “Não adianta somente expressar solidariedade, é preciso que se faça justiça e que, sobretudo, a justiça social seja o foco de atuação do Estado”.

 

Comitê irá ampliar cooperação cultural entre Brasil e Benin

Brasil e Benin instalaram nesta semana o Comitê de Implementação dos Acordos Culturais entre os países, como forma de ampliar a cooperação nas artes, audiovisual e no patrimônio cultural. A instalação ocorreu durante o Festival das Culturas Ancestrais, nas cidades de Cotonou e Uidá, no Benin, quando é celebrada a espiritualidade e as tradições do país da África Ocidental. O evento vai até este domingo (12).

A programação teve apresentação do Balé Folclórico da Bahia.

Uma missão com representantes do governo federal, liderada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, cumpriu agenda no país, que incluiu reuniões com autoridades do Benin, entre elas, o prefeito de Uidá, Christian Houétchénou.  A delegação brasileira é integrada pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge; e representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Igualdade Racial, do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador.

De acordo com o Iphan, a criação do comitê foi acertada durante a vinda do presidente do Benin, Patrice Talon, ao Brasil, em 2024. Na visita, foi firmado um acordo para “dinamizar a cooperação cultural, artística, museológica e patrimonial entre os dois países”. 

Conforme o instituto, o Acordo de Cooperação Cultural, datado de 11 de julho de 1972, prevê iniciativas bilaterais na agricultura, saúde, educação, infraestrutura e no esporte.

“A África está no coração do Brasil, e hoje posso dizer que o Benin ocupa esse espaço de forma ainda mais importante. O Festival das Culturas Ancestrais conecta o nosso passado ao presente, promovendo o futuro da nossa ancestralidade comum”, declarou a ministra Margareth Menezes, em nota publicada pelo ministério.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão 

 

Ato pede centro de memória em quartel que abrigou DOI-Codi no RJ

Um ato em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, reivindica neste sábado (11) a necessidade de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do local para instalar ali um centro de memória e resistência contra os regimes de exceção. 

A manifestação foi em memória de Rubens Paiva e de outros 52 mortos ou desaparecidos por ação direta dos agentes do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro  que funcionava no quartel na Tijuca. Na Praça Lamartine Babo, está instalado o busto de Rubens Paiva, inaugurado em 12 de setembro de 2014, pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e pela Comissão Estadual da Verdade.

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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Grupo Tortura Nunca Mais RJ e a ONG Rio de Paz se uniram para realizar o ato com apoio da Justiça Global e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo-RJ.

Segundo a ABI, a proposta de tombamento não visa ofender a instituição do Exército, mas contribuir para que as próprias Forças Armadas se abram para a perspectiva de rever os crimes praticados por seus agentes dentro de suas organizações militares, para que não se repitam nunca mais.

Busto de Rubens Paiva em praça em frente ao batalhão Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ato teve a participação de ex-presos políticos que conseguiram sobreviver ao principal centro de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado instalado no estado do Rio de Janeiro no período do regime militar implantado pelo golpe de 1964. O DOI-Codi funcionou entre os anos de 1970 e 1979, dentro do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Situado nos fundos do pátio do quartel, o prédio de dois andares do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) serviu de base para as suas operações, segundo relatório da Comissão Estadual da Verdade.

O fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, disse que até hoje existem brasileiros que flertam com o regime militar. “Tombar esse quartel significa também nós darmos oportunidade para as nossas crianças e gerações futuras de tomarem conhecimento do que aconteceu aqui de modo que esse passado jamais retorne porque foi um período de trevas na história do nosso país. Período no qual o Estado usou de práticas fascistas a fim de supostamente preservar o país de uma ameaça comunista. O que nós esperamos é que nesse cenário de retorno desse debate, em razão do filme Ainda Estou Aqui, nós possamos vencer essa batalha. Queremos esse quartel para a promoção de uma cultura democrática no Brasil”. 

Ainda Estou Aqui conta a história da família Paiva, que, em 1971, com o endurecimento da ditadura militar, precisa enfrentar o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva, engenheiro civil e político brasileiro. A história é contada do ponto de vista de quem fica, a esposa Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, que ganhou o Globo de Ouro por sua atuação.

O ex-preso político Álvaro Caldas, professor, escritor e sobrevivente do DOI-Codi, retornou ao local para participar do protesto. “Eu entrei nesse quartel quatro vezes. Duas vezes preso com capuz e outras duas vezes como membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer a vistoria lá dentro. Fui preso pela primeira vez em fevereiro de 1970, um ano antes do Rubens Paiva. Fui torturado como todos os presos que entravam aqui. Foram três meses aqui. Eu era militante político e fazia resistência à ditadura. Eu me sinto grato por ter podido sobreviver”. 

Segundo o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa, falar do tombamento do batalhão onde funcionou o DOI-Codi é falar da luta dos direitos humanos no Brasil, de familiares e de ex-presos políticos e falar das violências que continuam acontecendo até hoje. “O Brasil não superou a perspectiva do militarismo, das relações autoritárias tanto nas ameaças de golpe quanto nas políticas do cotidiano. O tombamento do DOI-Codi em espaço de memória é um passo para fortalecer a democracia, que não seja pactuada com a violência de Estado”.

O jornalista, ex-preso politico, Álvaro Caldas, durante ato que pede o tombamento do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, usado para tortura e morte durante a ditadura militar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

DOI-Codi

De acordo com dados fornecidos pela Comissão Nacional da Verdade, do total de presos políticos que passaram pelas dependências do DOI-Codi do Rio, ao menos 53 foram mortos, dentre os quais 33 permanecem desaparecidos até a presente data. Relatório da Comissão Estadual da Verdade lista 163 mortos e desaparecidos só no estado do Rio. O DOI-Codi foi apenas um entre 19 locais usados pela repressão política como delegacias de polícia, quartéis e centros clandestinos de interrogatório e tortura de opositores do regime militar.

O DOI-Codi era subordinado ao então I Exército (hoje Comando Militar do Leste) e responsável por centralizar e coordenar a execução de ações repressivas, como a captura, o sequestro, a tortura, o assassinato e o desaparecimento de militantes de oposição à ditadura militar. 

A partir de 1970, o 1º BPE abrigou o DOI-Codi ao mesmo tempo em que manteve seu funcionamento enquanto batalhão de polícia. Por isso, muitas vezes, nos testemunhos de ex-presos políticos, o local é referenciado como DOI-Codi ou Polícia do Exército (PE) da Barão de Mesquita.

A criação dos DOI-Codis foi resultado de uma política repressiva implantada pela ditadura militar no final da década de 1960 e início dos anos 1970 para eliminar as organizações de esquerda. Para tanto, os diversos órgãos militares e policiais, federais e estaduais passaram a atuar de forma conjunta e coordenada no combate à chamada subversão. Foram criados DOI-CODIs em diversos estados .

Desde 2013, o Ministério Público Federal (MPF) pede junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelo tombamento do prédio onde historicamente funcionou o DOI-Codi. 

Ato pede tombamento do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, usado para tortura e morte durante a ditadura militar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

*Com a colaboração de Fernanda Cruz, da TV Brasil

Em 26 anos, inflação do país ficou acima da meta por oito vezes

Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A última vez foi no ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%. A meta estipulada pelo governo era de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, um arco de 3% até 4,5%.

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O órgão do governo que define a meta é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).

A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Um dos principais recursos para o Copom fazer a política monetária, ou seja, controlar a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic – que serve de referência para qualquer operação de empréstimo.

Efeito dos juros

A Selic alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O último aumento, de 1 ponto percentual, foi em 11 de dezembro. O Copom já indicou mais aumentos de 1 p.p. nas próximas duas reuniões – que ocorrem a cada 45 dias, com o objetivo de conter a pressão inflacionária dos próximos anos.

Eventos climáticos, desvalorização do real ante o dólar e o preço das carnes são fatores que ajudam a explicar a inflação acima da meta em 2024. 

Por que meta?

De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.

“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.

Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.

Se por um lado a meta aponta um teto para a subida de preços, também determina que não seja muito baixa.

Pode parecer contraintuitivo, mas inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo (as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda) e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.

Carta aberta

Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem de divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda (que responde como presidente do CMN) a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Em carta divulgada nesta sexta-feira (10), o Banco Central diz que a alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior parte da alta da inflação em 2024.

No site da autoridade monetária estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas. 

Além de 2024, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Dos oito anos de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso. O IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era 3%.

Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.

Meta contínua

Até 2024, a meta de inflação era fechada no fim do ano corrente. Uma resolução do CMN determina que, para 2025 em diante, a meta seja apurada ao longo dos últimos doze meses. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.

Esse padrão segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”. Por exemplo, em abril de 2025 será levado em conta o intervalo de maio de 2024 a abril de 2025 para se apurar se o IPCA está dentro do limite. O presidente do BC terá que explicar por carta aberta se deixar a inflação fora da meta por seis meses seguidos.

Segundo o BC, a utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos que faça com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses. Para 2025, a meta segue em 3%, com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. 

Em 2024, o acumulado de 12 meses do IPCA chegou a marcar 3,69% em abril, antes de sofrer inflexão e seguir tendência de alta, até alcançar a máxima de 4,87% em novembro. O índice de dezembro (0,52%) permitiu um recuo no fim do ano, que fechou em 4,83%. Se estivesse valendo o novo critério, o BC estaria somando três meses seguidos de taxa acima do teto, mas não precisaria ainda prestar informações via carta aberta ao CMN.

‘Meta reforça uma agenda política destrutiva’, repudia FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Criada em 1991, a FNDC congrega entidades da sociedade civil brasileira engajadas na discussão da democratização da comunicação. De acordo com a nota divulgada, as medidas adotadas pela Meta representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, ao promover a desinformação e ampliar a margem para discursos de ódio.

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Ao anunciar a decisão, Zuckerberg fez acenos à Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Crítico da checagem dos fatos, Trump tomará posse no dia 20 de janeiro. Mark Zuckerberg disse que a eleição de Trump é um ponto de inflexão e assumiu argumentos encampados por ele e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. “É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram”, acrescentou.

A checagem de fatos tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, a mudança anunciada pela Meta significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg afirmou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através dele, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

O presidente-executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura. Zuckerberg também anunciou outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no utilização de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse.

Liberdade irrestrita

A posição de Zuckerberg é duramente criticada na nota da FNDC. “Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social”, diz a nota.

Para o FNDC, a decisão sinaliza uma ofensiva da Meta contra esforços internacionais de regulação das big techs, como são chamadas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Foram mencionadas discussões em curso no Brasil, na Alemanha e na China.

“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional O anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema-direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, acrescenta o texto.

A nota cobra ainda uma resposta robusta e imediata. “É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio”.

“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, diz a nota.

Regulação de conteúdo

O pronunciamento de Zuckerberg também gerou reação dentro do governo federal. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), classificou como uma declaração explícita de que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital. Em meio à repercussão do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (8), oficiar a Meta para se explicar sobre as mudanças. Foraom concedidos 30 dias úteis de prazo para manifestação. O MPF quer entender se as novas regras podem impactar direitos dos usuários brasileiros do Facebook e do Instagram. 

Preocupações também foram ecoadas por lideranças europeias. Entre elas, o ministro alemão dos Assuntos Digitais, Volker Wissing. Ele afirmou que a questão será examinada cuidadosamente e defendeu a necessidade de garantia de informação segura e verificada. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, negou nesta quinta-feira (9) que governos europeus pressionem por censura. Ele afirmou que a Lei de Serviços Digitais não forçou e nem solicitou que as plataformas da Meta removessem conteúdo legal e, sim, aqueles que pudessem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que regulação de conteúdo não é censura. “Permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real. Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos”, registra a postagem compartilhada nesta sexta-feira (10).

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já foram aplicadas, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtradas, passaram a ser liberadas. As novas regras permitem, por exemplo, que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico rejeitar esse tipo de tese.

No Brasil, a regulação das big techs já é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já manifestaram publicamente preocupações com a questão. No fim do ano passado, a corte começou a julgar ações na qual se discutem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.

Museu da Língua Portuguesa abre programação especial para as férias

Apresentações artísticas, brincadeiras e oficinas para bordar, desenhar e musicar. O Museu da Língua Portuguesa abre, neste sábado (11), programação de férias especial e gratuita, que vai até o próximo dia 31, e é destinada a crianças e adultos.

Neste ano, a Estação Férias tem como tema Entre Festejos e Brinquedos, estabelecendo um diálogo com a exposição temporária do museu, Vidas em Cordel, que celebra a tradição oral, a poesia popular e a ancestralidade. A exposição dá espaço a histórias de vida de pessoas comuns e famosas no formato de literatura de cordel.

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A programação de férias será comandada pela equipe do Pé de Brincadeira, formada por pedagogos e artistas, que vai acompanhar as ações e auxiliar as crianças e suas famílias no que for necessário. A ideia, porém, diz o museu, é criar um espaço de livre entretenimento.

“O pessoal que vier aqui ao Estação Férias vai se deparar com instalações sensoriais inspiradas na cultura popular, nos mestres mamulengueiros, nas danças e nas manifestações de forma geral, principalmente do Nordeste. Elas vão também poder brincar com brinquedos como o Mané Gostoso, Mamulengos, o Boi. Há também uma estação especial para bordados”, informou Alehandra Pinel, idealizadora do Pé de Brincadeira, em entrevista à Agência Brasil.

Além disso, há uma instalação chamada de Toca Tudo, que terá muitos objetos e instrumentos sonoros que poderão ser manuseados e tocados pelas crianças. “Temos também uma equipe de arte-brincantes que estarão aqui disponíveis para facilitar para as famílias e para quem vier nos visitar para pegar os brinquedos, bater uma corda, pular um elástico. Aqui será a casa dos brinquedos populares”, disse Alehandra.

Serão ao todo quatro instalações. A primeira é a EntreFios & EntreLaços, onde as crianças serão instigadas a bordar desenhos impressos em xilogravura ou até mesmo explorar a própria criatividade usando retalhos de tecidos variados. No espaço A…Risque-se, todas as pessoas são convidadas a pintar com as mãos, com os pés ou até mesmo com corpo. Já na experiência Toca Tudo estarão disponíveis objetos do cotidiano para que possam ser usados como instrumentos musicais. E na instalação BrinqueAqui BrinqueAcolá, haverá bonecos e bonecas de mamulengo e de pano que poderão ser manuseados pelo público.

Aos sábados, a programação se completa com apresentações artísticas. “Nossa programação aos sábados está superespecial porque é composta por shows, contação de histórias e teatro. E há também uma novidade, uma surpresa: aos domingos, teremos uma piscininha e um chuveirão. As pessoas poderão vir com roupas de banho para aproveitar. De acordo com Alehandra, aos domingos, a programação vai das 11h às 15h. “É só chegar e mergulhar.”

A Estação Férias é de terça a domingo, das 10h às 17h, no Pátio B do museu.

Mais informações sobre o evento e sua programação podem ser encontradas no site do museu.

Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões neste sábado

O sorteio deste sábado (11) da Mega-Sena está marcado para as 20h, e o prêmio acumulado no Concurso 2814 chega a R$ 16 milhões. Para ganhar esse valor, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.

No último concurso foram sorteados os números 10, 21, 32, 38, 51 e 58, mas nenhum apostador acertou os seis.

Apesar disso, 26 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 82.554,02 por aposta. Os 2.312 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 1.326,25 cada.

Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.

Samba na Gamboa terá Nelson Rufino cantando repertório autoral

O experiente cantor e compositor baiano Nelson Rufino é o convidado recebido pela apresentadora Teresa Cristina na edição inédita da nova temporada do programa Samba na Gamboa que a TV Brasil leva ao ar neste domingo (12), às 13h.

A entrevista exclusiva com muita música pode ser acompanhada no app TV Brasil Play e no YouTube da emissora pública. A produção tem horário alternativo na telinha no próximo sábado (18), às 23h. Já a Rádio Nacional apresenta o animado conteúdo também no sábado (18), ao meio-dia, para toda a rede.

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O convidado interpreta repertório de canções autorais como os clássicos Verdade, Uma Prova de Amor e O Dono da Dor, Cadê meu amor?, Se tivesse Dó e Colcha de Algodão, músicas de sucesso nas vozes dos bambas Zeca Pagodinho e Jorge Aragão. As composições de Nelson Rufino ainda foram gravadas por ícones como Roberto Ribeiro e Alcione, entre vários outros.
Rio de Janeiro (RJ), 09/01/2025 – Nelson Rufino e Teresa Cristina no programa Samba na Gamboa, da TV Brasil. – TV Brasil/Divulgação

Com 82 anos, o veterano destaca a importância das parcerias e explica sua relação de amizade há décadas com Zeca Pagodinho. “Tivemos uma empatia grande desde o início quando nos conhecemos. A gente mantém muito carinho e respeito até hoje”, festeja.

Nelson Rufino fala sobre sua trajetória, recorda as origens e conta sobre como começou a compor. A emoção fica latente quando lembra da sua escola de samba Filhos do Tororó. Durante o papo, também se arrepia com a homenagem que Teresa Cristina faz para a força da sua arte no Samba na Gamboa.

O amor machuca, mas aquece a alma nas letras do poeta. A obra de Nelson Rufino provoca muita identificação para quem ouve os hits do artista. As músicas compostas pelo baiano têm uma assinatura que o público reconhece. Na conversa, o astro aborda sua inspiração. “Sou o rei da madrugada. Canso de acordar para escrever”, revela o ilustre convidado da roda de samba semanal da TV Brasil.

Sobre o programa

A nova temporada do Samba na Gamboa que marca a estreia de Teresa Cristina como apresentadora do programa da TV Brasil foi gravada no Teatro Ruth de Souza, no Parque Glória Maria, em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro. O palco para conversas embaladas por hits é um cenário colorido que evoca uma praça na Gamboa – bairro histórico da zona portuária da capital carioca. A presença de plateia é outro destaque da atração.

Os encontros contam, ainda, com uma banda da pesada, comandada pelo lendário Paulão Sete Cordas, que acompanha Teresa Cristina e seus convidados pelo inesgotável repertório do samba brasileiro. A equipe reúne os músicos Eduardo Neves (sopros), João Callado (cavaco), Paulino Dias (percussão), Rodrigo Jesus (percussão) e Waltis Zacarias (percussão).

Cantora e compositora de mão cheia, a diva também tem se revelado uma ótima entrevistadora. Teresa Cristina conduz os papos com muita graça, informação, e, principalmente, emoção. A pesquisa sobre a cultura popular é importante para a artista que, além do sucesso com o grupo Semente e na carreira solo, ganhou ainda mais atenção com as lives que fez nas redes sociais no período de isolamento da pandemia de covid-19.

Destaques da temporada

Durante a nova temporada do Samba na Gamboa, Teresa Cristina recebe nomes consagrados do gênero como Áurea Martins, Dorina, Dudu Nobre, Jorge Aragão, Moacyr Luz, Nei Lopes, Tia Surica, Marquinhos de Oswaldo Cruz, Neguinho da Beija Flor, Nei Lopes, Nelson Rufino, Nilze Carvalho, Péricles e Sombrinha.

O programa da TV Brasil também vai ter a presença de célebres artistas de outras matizes da música como Adriana Calcanhotto, Fabiana Cozza, Hermínio Bello de Carvalho, Mônica Salmaso, Roberta Sá, Simone Mazzer e Zé Renato.

A produção musical valoriza compositores que escreveram sucessos, mas nem sempre têm o devido reconhecimento e espaço na mídia. Teresa Cristina recebe nomes como Alex Ribeiro, Alfredo Del-Penho, Claudio Jorge, Mariene de Castro, Moyseis Marques, Serginho Meriti, Toninho Geraes e Zé Roberto. Artistas como Luísa Dionísio, Marina Íris, Nego Álvaro e Mingo Silva são outros convidados da temporada.

O Samba na Gamboa ainda traz nessa sequência de atrações inéditas uma série de programas especiais que destacam a importância de personalidades consagradas da sonoridade tipicamente nacional. Os conteúdos temáticos reverenciam o trabalho de Arlindo Cruz, Chico Buarque e Paulinho da Viola.

O canal público também exibe edições temáticas que prestam tributo a ícones que já partiram como Aldir Blanc, Almir Guineto, Beth Carvalho, Candeia, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Elizeth Cardoso, Elton Medeiros, Lupicínio Rodrigues, Monarco, Nelson Cavaquinho, Nelson Sargento, Reinaldo, Wilson Moreira e Zé Keti.

Com direção de Shirlene Paixão, a nova temporada do programa, que marca a volta das edições inéditas do Samba na Gamboa tem roteiro e pesquisa do jornalista Leonardo Bruno, profundo conhecedor do gênero.