A Defesa Civil do Estado de São Paulo atualizou, na tarde desta quinta-feira (9), para 300 o número de desabrigados em Peruíbe, na região metropolitana da Baixada Santista. As chuvas que atingem o município – 283 milímetros nas últimas 48 horas – causaram alagamentos de vias e residências. Cerca de mil pessoas foram afetadas pela água. Segundo a Defesa Civil estadual, a cidade deve decretar situação de emergência nas próximas horas.
Às 17h, 30 agentes da Polícia Ambiental, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil e nove embarcações trabalhavam no resgate das pessoas. Os desabrigados estão sendo levados para abrigos emergenciais montados nas escolas Delcelia Joselita Machado Bezerra, Maria Amélia e Fernando Nepomuceno Filho.
Por causa dos pontos de alagamento, 17 pessoas chegaram a ficar isoladas no bairro Caraguava, mas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros. Os bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri também registraram alagamentos, que chegaram a atingir moradias.
Segundo o governo do estado, o último caminhão destinado à cidade saiu de Registro no fim da tarde com 100 cestas básicas; 150 kits de limpeza; 150 kits de higiene; 150 kits de limpeza avulsos (rodo, vassoura e água sanitária) e 150 kits dormitório, com colchões, travesseiros, cobertores e roupas de cama.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, desde o início da quarta-feira (8), a Defesa Civil de São Paulo enviou, por SMS, alertas para os moradores sobre a chuva persistente e ventos fortes. No período da tarde, o Cell Broadcast foi acionado. O sistema emite alertas extremos a populações de áreas de risco. Todo aparelho celular que está em determinada região, conectado a uma antena de telefonia e que tenha sinal 4G ou 5G, recebe mensagens sonoras de alerta, mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso. Além do sinal sonoro, a tela do celular fica travada com a mensagem.
“A partir do momento que o cenário vai se agravando e nós temos a solicitação do município, enviamos esse alerta para retirar as famílias da área de risco e evacuar as residências que foram alagadas“, explica Matheus Roncatto, diretor do Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil de São Paulo.
Segundo a Defesa Civil estadual, as condições de chuva vão permanecer no município, mas as precipitações deverão ocorrer em menor volume nos próximos dias.
Num dia de ajustes e de feriado parcial nos Estados Unidos, o dólar teve forte queda e fechou no menor nível em quase um mês. A Bolsa de Valores (B3) perdeu força perto do fim das negociações e ficou praticamente estável, abaixo dos 120 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 6,041, com queda de R$ 0,068 (-1,11%). A cotação iniciou o dia em leve alta, influenciada pelo aumento do dólar no exterior, mas passou a cair após o fechamento do mercado norte-americano, que funcionou em horário reduzido por causa do funeral do ex-presidente Jimmy Carter.
A cotação está no menor valor desde 13 de dezembro, quando estava em R$ 6,03. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,25% em 2025.
Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Em dia de poucos negócios, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.781 pontos, com alta de 0,13%. O indicador chegou a subir 0,44% às 14h11, mas desacelerou nas horas finais da sessão.
Com o fechamento mais cedo do mercado norte-americano, os investidores se voltaram para os fatores internos. Sem notícias relevantes para a economia no cenário doméstico, prevaleceu o ajuste de posições com os investidores vendendo dólares para embolsar lucros recentes. A valorização do minério de ferro e do petróleo no mercado internacional e os juros altos no Brasil ajudaram a atrair capitais externos para o país.
O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024.
A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas.
Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.
Osssificação
O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar.
Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido.
Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações.
Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças e adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados.
O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.
A procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira substituirá a professora universitária Eneá de Stutz e Almeida na presidência da Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares. A informação foi confirmada à Agência Brasil, nesta quinta-feira (9).
Segundo o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda, as portarias que destituem Eneá e nomeiam Ana Maria já foram encaminhadas para que a ministra Macaé Evaristo as assine e devem ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com Miranda, a medida, além de promover o rodízio no comando do colegiado, prestigia a conselheira mais antiga do grupo. “Como a Eneá já completou dois anos de presidência, vamos fazer o rodízio, prestigiando mais uma mulher, a decana Ana Maria, única conselheira há mais de 20 anos na comissão”, disse o secretário ao lembrar que a comissão foi criada em 2002.
Coube a Miranda, que chefiou o Ministério dos Direitos Humanos durante o primeiro governo Lula [2003/2006], conversar com as duas conselheiras e convencer Ana Maria. Segundo ele, a mudança não deve alterar a sistemática de trabalho do colegiado.
“A comissão é um trabalho coletivo, feito por 21 conselheiros voluntários, com a coordenação do ministério. O plano de trabalho já aprovado terá continuidade, sem alterações. Principalmente em relação a nosso compromisso de, até o [fim do] próximo ano, julgarmos todos os processos, não deixando ninguém para trás”, acrescentou Miranda.
O secretário ainda destacou que, após ter dedicado o ano de 2023 a “rearticular” a comissão, “totalmente destruída” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro [2019/2022], o colegiado julgou 1,6 mil processos em 2024. Há ainda cerca de 4 mil pedidos de anistia à espera de serem analisados. “Nossa expectativa é, mesmo com pouca gente, julgarmos mais de 3 mil casos só este ano”.
Eneá Stutz declarou ter sido uma honra presidir a Comissão de Anistia por dois anos. “Foi um período de muito, mas muito trabalho. Quando cheguei [à presidência], a situação era de terra arrasada. Havia muito o que organizar e poucos recursos”, disse Eneá, avaliando que, apesar dos avanços, a comissão ainda carece de recursos orçamentários e humanos.
“Mas tive a felicidade de contar com um conselho que começou a trabalhar logo nas primeiras semanas, de forma virtual, aprovando o novo regimento interno da comissão, no qual está prevista a possibilidade de aprovarmos anistias coletivas – no meu entender, a grande contribuição da comissão para este momento da construção democrática do Brasil; a grande novidade”, acrescentou Eneá, que esteve à frente das sessões nas quais foram julgados os oito primeiros requerimentos coletivos, incluindo o pedido de reparação coletiva apresentado por membros das etnias krenak e guarani-kaiowá vítimas de graves violações comunitárias durante o regime militar (1964/1985).
“Foi o primeiro e foi muito emocionante”, lembrou Eneá, que diz esperar continuar contribuindo com a comissão, na condição de conselheira.
O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , conquistou o Prêmio Crosp de Jornalismo, na categoria telejornalismo. Promovido pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), o prêmio está em na 7ª edição e reconhece os melhores trabalhos jornalísticos que abordam temas relacionados à saúde, com foco em odontologia.
O episódio vencedor, intitulado “Pelo Direito de Sorrir, revela que grande parte da população brasileira ainda sofre com a perda dos dentes, um reflexo das dificuldades de acesso aos cuidados odontológicos. A reportagem mostra que, entre os idosos com 65 anos ou mais, 75% perderam todos os dentes, o que muitas vezes leva as pessoas a esconderem suas bocas com a mão.
Com a implementação, em maio de 2023, da obrigatoriedade do atendimento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil Sorridente deixou de ser apenas um programa de governo e se consolidou como uma política de Estado. A reportagem mostra como a mudança de abordagem tem ajudado a melhorar a saúde bucal da população, principalmente em regiões mais carentes.
A equipe do Caminhos da Reportagem percorreu diversas localidades para retratar o impacto das políticas públicas. O programa visitou Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, um dos primeiros municípios com menos de 20 mil habitantes a receber recursos do Ministério da Saúde. Lá, a rede de saúde já oferece desde serviços básicos até tratamentos especializados, como próteses, tratamento de canal e a frenectomia, uma cirurgia feita em bebês para remover o excesso de tecido do freio lingual ou labial.
Nas localidades em que os serviços especializados ainda não chegaram, a demanda por extrações dentárias segue alta, por conta da prevalência de cáries. É o caso do quilombo Sucurijuquara, na Ilha de Mosqueiro (PA). A equipe da reportagem visitou o local e ouviu as demandas da população. O episódio mostra também a importância de iniciativas de prevenção para evitar a necessidade de procedimentos mais complexos. No Pará, uma dentista viaja todos os dias de Belém para a Ilha de Combu para ensinar a população a fazer a higienização correta dos dentes, especialmente nas escolas.
Em Natal, capital potiguar, a equipe também destacou, ainda, o papel da odontologia especializada no SUS no auxílio à identificação de vítimas de abuso sexual, abordando a importância do trabalho multidisciplinar na saúde pública.
Sobre o Prêmio
O prêmio CROSP é destinado a todos os profissionais da imprensa brasileira e estrangeira e reconhece o trabalho de profissionais de imprensa e meios de comunicação que abordem o tema “Saúde Bucal”. A premiação reforça a relevância do Caminhos da Reportagem como um dos principais espaços da TV Brasil para a discussão de temas de interesse social e saúde pública, sempre com um olhar atento às realidades vividas pela população brasileira.
Amostras humanas de fezes coletadas nas cidades de Praia Grande e no Guarujá, pelo Instituto Adolfo Lutz, confirmaram que o surto de virose que atinge diversas cidades do litoral sul paulista foi provocado por norovírus. As noroviroses são um grupo de doenças de origem viral que são conhecidas como gastroenterite e normalmente são transmitidas por via fecal-oral.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a norovirose é uma doença que dura em média três dias, provocando sintomas como náusea, vômito, diarreia, dor abdominal e, algumas vezes, dores musculares, cansaço, dor de cabeça e febre baixa.
“Estas informações são importantes para orientar o tratamento aos pacientes. No entanto, estamos investigando, em conjunto com as Companhias Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e os municípios da Baixada Santista, a fonte que causou esta infecção”, explicou Regiane de Paula, coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da pasta.
Desde dezembro, turistas e moradores de cidades do litoral paulista, principalmente da Baixada Santista, vem reclamando do aumento de casos de virose, principalmente após as festas de final de ano. A prefeitura do Guarujá chegou a declarar situação de surto de virose gastrointestinal.
Ainda não se sabe o que causou a infecção. A prefeitura de Guarujá chegou a notificar a Sabesp sobre a possibilidade de que os casos poderiam ter sido provocados por vazamentos e ligações clandestinas de esgoto na região da Enseada. A Sabesp, no entanto, negou a informação.
Prevenção
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo alerta que, para se prevenir contra viroses, a população deve procurar sempre lavar bem as mãos antes de preparar alimentos e ao se alimentar. Também é preciso evitar alimentos mal cozidos e evitar tomar banho de mar nas 24 horas seguintes à ocorrência de chuvas. A secretaria também explica que não devem ser consumidos gelos, raspadinhas, sacolés, sucos e água mineral de procedência desconhecida.
O tratamento consiste principalmente em hidratação. Para casos mais graves, é preciso realizar a hidratação endovenosa. A hospitalização em geral é muito rara, informou a secretaria.
Evacuações muito frequentes e líquidas, dificuldade na hidratação com vômitos que não cedem, pele e boca secas, dificuldade em urinar são indicações de que se deve procurar o serviço de saúde.
A Secretaria da Saúde ressalta que nenhum medicamento deve ser tomado sem conhecimento e indicação médica.
Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.
“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”
De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.
A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.
“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”
As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.
Entenda
A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.
Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.
A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.
A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.
Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.
“Foi a pior enchente dos últimos quatro anos”. Assim, o prefeito de Dom Silvério, em Minas Gerais, José Bráulio Aleixo, classificou as consequências das fortes chuvas que atingiram a pequena cidade mineira de 5.196 habitantes entre a tarde de terça-feira (7) e a madrugada de quarta-feira (8).
“Durante minha primeira gestão – 2021/2024 – enfrentamos três enchentes. Esta, contudo, foi a pior de todas”, disse à Agência Brasil nesta quinta-feira (9).
Segundo a Defesa Civil mineira, os últimos dias foram de muita chuva em todo o estado, mas, de acordo com Bráulio, na microrregião do Vale do Piranga, na Zona da Mata, no sudeste mineiro, nenhuma outra cidade foi tão afetada quanto Dom Silvério.
Na terça-feira (7), em apenas 20 minutos, choveu, no município, cerca de 150 milímetros (mm) – um grande volume, considerando que, para todo o mês de janeiro, eram esperados 220 mm. Um córrego que corta a cidade transbordou, causando prejuízos a particulares e à infraestrutura pública.
Embora os servidores da prefeitura ainda não tenham concluído o cadastramento das pessoas afetadas e o balanço dos estragos, foram contabilizados até agora 105 desalojados (pessoas que tiveram que buscar abrigo temporário nas residências de parentes ou amigos ou em pousadas e hotéis) e 15 desabrigados (quem, sem ter onde ficar, teve que ser levado para abrigos públicos ou de entidades sociais).
“Há famílias que perderam tudo que tinham em suas casas. Roupas, camas, televisões, utensílios domésticos… Essas foram as maiores perdas”, acrescentou Bráulio.
Animais mortos
Não há, até o momento, registro de pessoas feridas ou mortas, mas ao menos 12 animais domésticos morreram em decorrência das consequências das chuvas. Duzentos imóveis residenciais e comerciais foram de alguma forma atingidos pela força das águas que destruíram pontes e causaram deslizamentos, bloqueando o acesso a algumas localidades. Em alguns bairros, o fornecimento de energia elétrica e água chegou a ser interrompido.
“Perdemos ao menos nove pontes, tanto de concreto, quanto de madeira. Duas delas ficam na área urbana. E ainda estamos avaliando se uma terceira está condenada”, detalhou o prefeito, assegurando que a retirada do entulho e a limpeza da área urbana devem terminar ainda hoje.
“Fizemos uma força-tarefa com mais de 200 homens, sete caminhões-pipas, outros quatro ou cinco caminhões menores, maquinário. E, junto com a população, conseguiremos terminar a limpeza ainda esta tarde. Quanto ao trabalho de desobstrução das vias, ainda é muito cedo para responder”, comentou o prefeito.
Diante da gravidade da situação, a prefeitura decretou situação de emergência. A medida permite ao Poder Executivo municipal agilizar as ações de resposta, como a mobilização de recursos, execução de obras emergenciais e a solicitação de apoio estadual e federal para a recuperação das áreas afetadas.
“Precisamos elaborar um relatório preciso da situação para acessar recursos federais e estaduais e pleitear emendas parlamentares. Já estamos fazendo este levantamento e em contato com todos que podem nos ajudar”, garantiu Bráulio.
Ele acrescentou que “estamos fazendo todo o cadastro para acessar os recursos via Defesa Civil, emendas parlamentares e governo federal. “Precisamos ter um relatório preciso para passar para as autoridades federais e estaduais. Estamos em contato com todos e estamos fazendo este levantamento”.
Chuvas intensas
Para além das ocorrências registradas esta semana em várias cidades mineiras, a estação das chuvas, que começou em setembro de 2024 e deve prosseguir até março, já causou ao menos 12 mortes em Minas Gerais, além de desalojar 1.385 pessoas e desabrigar outras 198.
Os óbitos ocorreram em nove cidades, a partir de 27 de setembro: Ipanema (3); Raul Soares (2) e Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa e Carangola, com uma morte cada.
Em todo o período, ao menos 46 municípios decretaram situação de anormalidade, ou seja, de emergência ou calamidade pública.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou que, no período da tarde, haverá condições para pancadas de chuva de fraca a moderada intensidade no município de Peruíbe, litoral paulista. Há possibilidade ainda de raios e ventos na cidade. Após tempestades nesta madrugada, 250 pessoas ficaram desabrigadas.
As equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar Ambiental estão retirando as famílias presas nas áreas alagadas da cidade. O resgate inclui idosos, crianças e animais domésticos. Os desabrigados estão sendo encaminhados ao abrigo emergencial, onde poderão ficar até a situação se normalizar, com alimentação, banho e local para dormir.
Segundo o órgão, os atuais modelos meteorológicos não indicam condições para acumulados significativos, mas recomenda atenção em áreas mais vulneráveis já que o solo está encharcado.
Para sábado (11) e domingo (12), os dias serão marcados por sol entre nuvens e são previstas chuvas isoladas no período da tarde, de curta e fraca intensidade. Até o momento, não há previsão para acumulados significativos no período.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.
“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses.
Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, comentou Lula sobre o impacto das mudanças.
Até o momento, a nova política de moderação da Meta vale para os EUA, mas deverá se estender para outros países.
Antes do comentário do presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, já havia criticado as novas regras, que na sua avaliação causarão prejuízo à democracia.
Na mesma linha, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que a decisão da Meta sinaliza de forma explícita que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro.
Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.
O município de Peruíbe, no litoral paulista, tem ao menos 230 desabrigados, segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo. A remoção das pessoas de áreas de risco começou nesta quarta-feira (8) e seguiu durante a madrugada desta quinta-feira (9). Equipes da Polícia Ambiental auxiliaram na remoção das famílias.
Por volta das 6h30 de hoje, a Defesa Civil informou que voltou a chover de forma consistente com intensidade moderada no município e que na hora anterior já havia registrado 33 milímetros (mm) de chuva. Os acumulados nas 24h anteriores já somavam 244 mm.
No bairro Caraguava, por conta dos pontos de alagamentos, 17 pessoas chegaram a ficar isoladas, mas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros. Os bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri também registraram alagamentos, atingindo moradias. Os desabrigados foram encaminhados para o abrigo temporário localizado na Vila Romar.
Ubatuba
De acordo com a Defesa Civil Municipal, chuva de alta intensidade acompanhada por rajadas de vento atingiu o município de Ubatuba.
Houve o extravasamento do Rio Angelin e Ubatumirim, diversos pontos de alagamentos, inundações e quedas de árvores nos bairros Perequê-Açu, Centro, Camburi e Ubatumirim. Até o momento, não há registro de pessoas feridas, desabrigadas ou desalojadas.
As vendas no comércio brasileiro recuaram 0,4% na passagem de outubro para novembro. O resultado foi impactado negativamente pelo setor de móveis e eletrodomésticos, mas é considerado dentro do patamar de estabilidade. Esse desempenho do comércio faz o setor deixar o ponto mais alto da série histórica, atingido em outubro de 2024, quando tinha crescido 0,4% ante setembro.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado dos 11 meses de 2024, o comércio varejista soma alta de 5% ante o mesmo período de 2023. Em 12 meses, o acúmulo positivo é 4,6% – 26º mês seguido de alta nesse tipo de comparação acumulada. Já na comparação com novembro de 2023, o setor cresceu 4,7%.
O gerente da pesquisa Cristiano Santos, explica que a variação de 0,4% é considerada uma estabilidade e não rompe o comportamento do ano de alta nas vendas (+0,4%), sendo “bastante expressivo quando comparado a anos anteriores”. Ele lembra que de janeiro a maio de 2024, o comércio teve cinco meses seguidos de alta.
Segmentos
Na passagem de outubro para novembro, o IBGE apurou recuo de vendas em cinco das oito atividades pesquisadas. A maior influência de baixa veio de móveis e eletrodomésticos, que recuou 2,8%.
Cristino aponta que o resultado de móveis e eletrodomésticos em novembro não suprime o avanço de outubro, quando se expandiu 7,8%, reflexo de uma “antecipação de promoções relacionadas à Black Friday”.
Outros segmentos com queda nas vendas foram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,1%).
Segundo Santos, o comportamento dos supermercados, que representam 53,2% do varejo nacional, representa uma acomodação após crescimentos recentes. “É o setor que mais se aproxima do seu valor máximo”, diz. A inflação dos alimentos também explica esse recuo de 0,1% perante o ponto mais alto, de outubro de 2024.
No lado do crescimento de vendas figuram equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%), combustíveis e lubrificantes (1,5%) e tecidos, vestuário e calçados (1,4%).
O chamado varejo ampliado, uma versão da pesquisa que inclui além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, as vendas caíram 1,8% na passagem de outubro para novembro. No ano, o acumulo é positivo de 4,4% e, em 12 meses, 4%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – o que inclui Facebook e Instagram – a partir do momento que elas afetem à democracia ou violem as leis brasileiras.
A manifestação do ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a decisão da Meta vai aumentar a desinformação nas redes sociais que, segundo ele, já enfrentam problemas com fake news e discursos de ódio.
“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, comentou o ministro da AGU, órgão do Poder Executivo responsável por representar a União no âmbito judiciário e extrajudiciário.
Para proteger diversos grupos, a legislação brasileira traz uma série de restrições a discursos públicos. A lei proíbe, por exemplo, a defesa do racismo ou do nazismo, os ataques à ordem democrática atual, ou ofensas de teor discriminatório contra grupos por suas características de raça, cor, sexo, religião, orientação sexual ou origem.
Para o ministro Messias, as mudanças anunciadas pela gigante da tecnologia reforçam a necessidade de uma regulação das redes sociais no Brasil e no mundo e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois recursos com repercussão geral sobre o tema em julgamento.
O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Suspenso no ano passado, o julgamento deve ser retomado neste ano.
Entenda
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou nesta terça-feira (7) que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.
Além disso, a big tech anunciou mudanças na sua política de moderação de conteúdos, entre eles o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de conteúdo cívico, entendido como informações com teor político-ideológico; e a exclusão apenas de conteúdos considerados como violações graves.
Ao comentar as mudanças na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo é se livrar de restrições sobre imigração, identidade de gênero e gênero.
“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.
Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.
O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.
A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.
No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.
Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.
“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.
Rubens Paiva teve sua história recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.
A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou à Agência Brasil.
A proposta também ‘incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação”.
Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA).
Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta.
Pesquisadora em educação e direitos humanos, a professora brasiliense Gina Vieira, que defende o ensino antirracista, reforça que exigir os direitos, como é o caso da liderança quilombola, não tem relação com caridade ou concessão, mas com a busca por direitos. “Os professores devem se pautar pela promoção do que está na Constituição, como a diversidade e celebração da identidade brasileira”. Para ela, se uma escola não está aplicando a lei, precisa ser cobrada.
A professora Luiza Mandela, também pesquisadora e idealizadora de cursos de educação para a diversidade étnico-racial, no Rio de Janeiro, considera que a lei se tornou um respaldo para quem trabalha em sala de aula com esses temas da cultura afro-brasileira. “Isso não deixa de ser um avanço”, afirma.
Motivos para celebrar
A pesquisadora diz que há razões para comemorar os 22 anos da lei, já que possibilitou iniciativas positivas nas estruturas educacionais e o interesse de professores na busca de informações sobre a temática. “Nós tivemos avanços como produções intelectuais negras voltadas para a temática étnico-racial”, diz.
Conforme Gina Vieira, é importante celebrar mais de duas décadas de legislação, resultado de luta histórica do movimento negro que deve ser vista por diferentes perspectivas. Uma delas é ética. “É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa”. Para ela, o currículo, o material didático e a organização do trabalho pedagógico sempre foram orientados no país por uma perspectiva branca que tornou subalternas todas as outras culturas.
Ela entende ainda que, pela primeira vez, de maneira contundente na escola, há uma celebração da estética negra, incluindo a de corpos negros e representações sobre o cabelo crespo. “Então, eu acredito que há muito a comemorar”.
Aperfeiçoamento
No entanto, as pesquisadoras defendem que a legislação e a aplicação precisam ser aperfeiçoadas. “A legislação também pode ser aperfeiçoada com relação à fiscalização do cumprimento dessa lei”, afirma Luiza Mandela. Gina Vieira acrescenta que a aplicação de uma lei envolve mudanças estruturais e políticas públicas, incluindo as mudanças do currículo, do material didático e da forma como os professores são formados nos programas de pós-graduação.
As professoras veem, por um lado, que faltam disciplinas obrigatórias para os cursos de licenciatura se aprofundarem nesses temas. Por outro, pode ainda haver resistência de profissionais do ensino público e privado. “Para melhorar a formação docente, é necessário realmente ter uma lei que determine a obrigatoriedade dessas temáticas em todos os cursos”, diz Luiz Mandela.
Repertório
O tema, aliás, tem sido cobrado a quem ingressa no ensino superior nos vestibulares, inclusive na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio – “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. “Isso levou todo mundo a falar sobre o assunto. A gente até se pergunta como é que escreveram os estudantes das escolas que não estão aplicando a lei. Eles tiveram repertório para fazer a redação?”, questionou Gina Vieira.
Ela entende que iniciativas como essa do Enem são pertinentes e relevantes. Mas, por outro prisma, segundo Gina, não deve ser debatido apenas para que os alunos sejam capazes de fazer uma redação ou responder a uma questão, mas para que, de fato, seja promovido outro olhar sobre o mundo.
Oo professor de sociologia pernambucano Claudio Valente, que coordena projeto educacional na comunidade do Ibura, considera que a escola tem papel fundamental na socialização do indivíduo. “Não tem como falar de Brasil e não tocar nos temas de cultura afro-brasileira. Por isso, essa lei é muito importante. Mas é preciso que haja fiscalização sobre a aplicação nos currículos”.
Pesquisa divulgada em 2023 pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.
Política nacional
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação defendeu que houve, nesses 22 anos da Lei 10.639, avanços significativos. Citou, entre eles, o lançamento, em maio do ano passado, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). “Outro marco importante foi a instituição do feriado nacional de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares”.
A assessoria de comunicação do ministério lembrou que, do ponto de vista pedagógico, proporcionou a possibilidade de reorientar materiais didáticos, literários e instrucionais para uma perspectiva de superação da discriminação racial e valorização das aprendizagens.
Outra consideração feita pelo governo é que, pela primeira vez em 21 anos, o MEC realizou pesquisa que apresenta dados sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. “Esse monitoramento contou com a participação de todas as secretarias estaduais de Educação e obteve 97,8% de adesão, com o questionário aplicado entre março e julho de 2024”.
A iniciativa faz parte da política nacional e pretende, a partir dos resultados, implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. “Além disso, a política visa a formar profissionais para a gestão e a docência em educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, consolidando um compromisso com a equidade e a diversidade no âmbito educacional”.
O Cruzeiro derrotou o São Carlos por 2 a 0, nesta quarta-feira (8), para fechar a primeira etapa da Copa São Paulo de Futebol Júnior como primeiro colocado do Grupo 13 da competição. Com este triunfo a Raposa encerrou a fase inicial da principal competição de futebol de base do mundo com o total de sete pontos.
CLASSIFICADOS! Os Crias venceram o São Carlos, por 2×0, garantindo a liderança do grupo e um lugar na próxima fase! VAMOOOSSS!!! 🦊
⚽️ Kaique Kenji e Jhosefer fizeram os gols! #SCFCxCRU | 0x2 | #CriasDaTocapic.twitter.com/WOjWdrnTyT
A vitória do Cruzeiro foi construída no final do primeiro tempo. Aos 34 minutos Bruno Alves lançou, a partir do campo de defesa, para Kaique Kenji, que, com muita liberdade, dominou na ponta direita, invadiu a área e bateu na saída do goleiro Giovani. Um minuto depois a Raposa ampliou com Jhosefer, que aproveitou desatenção da defesa do São Carlos para ganhar dividida com o arqueiro adversário antes de empurrar para o fundo do gol.
Agora a equipe mineira aguarda a definição do segundo colocado do Grupo 14, que será o seu adversário na próxima fase da competição.
Outros resultados desta quarta:
Real Brasília-DF 3 x 1 Imperatriz-MA
Fast Clube-AM 0 x 4 Floresta
São Carlos 0 x 2 Cruzeiro
Capitão Poço 2 x 1 Rio Branco-ES
Votuporanguense 0 x 1 Botafogo
Mirassol 0 x 2 Criciúma
A operação policial que afetou a rotina da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e gerou repúdio da instituição deixou pelo menos uma pessoa morta. Uma nota divulgada pela Polícia Civil indica se tratar de um dos gerentes do tráfico na favela do Mandela, que integra o Complexo de Manguinhos. Conforme o texto, ele teria sido atingido pelos policiais durante troca de tiros.
O número de mortos pode ser maior. A Polícia Civil afirma que dois criminosos foram alvejados e caíram no rio que corta a região. Eles são alvos de buscas com mergulhadores. Outro atingido durante os confrontos foi socorrido e levado para um hospital. Não foram fornecidas informações sobre seu estado de saúde.
Conduzida pela Polícia Civil, a operação teve início na manhã desta quarta-feira (8) e foi criticada pela Fiocruz, cujo campus fica ao lado do Complexo de Manguinhos. A instituição científica, vinculada ao Ministério da Saúde, compartilhou uma nota denunciando que os agentes envolvidos entraram descaracterizados em suas instalações sem comunicado prévio e sem pedir autorização.
Durante a movimentação, uma bala atingiu o vidro de uma das paredes do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, onde são fabricadas as vacinas da Fiocruz e outros medicamentos. Uma funcionária foi ferida por estilhaços e precisou receber atendimento médico.
Além disso, segundo a Fiocruz, um supervisor da empresa que presta serviços de vigilância no campus e estava ajudando a desocupar e interditar algumas áreas para garantir a segurança dos funcionários e alunos foi detido sob a acusação de dar cobertura a criminosos em fuga. Na nota, a instituição classificou a ação da Polícia Civil como “arbitrária” e considerou que a vida de trabalhadores, pesquisadores e estudantes foram colocadas em risco. “Até o início da tarde, a operação da Polícia Civil continuava dentro da Fiocruz”, acrescenta o texto.
A movimentação se deu no âmbito da Operação Torniquete, que tem como objetivo combater o roubo e a receptação de cargas, minando assim o financiamento das atividades das facções criminosas. De acordo com a nota da Polícia Civil, foram apreendidas quatro armas de fogo e quantidades variadas de cocaína, crack, maconha, skunk e lança perfume.
Um criminoso que era alvo de mandado de prisão foi localizado e detido e dois funcionários terceirizados que prestam serviço para a Fiocruz foram presos em flagrante e levados para prestar depoimento.
“A investigação que se inicia a partir disso vai apontar se houve colaboração espontânea com o tráfico de drogas, uma vez que imagens mostram um veículo a serviço da instituição auxiliando na fuga de criminosos”, diz o texto. A nota aponta ainda que traficantes muitas vezes buscam abrigo em prédios públicos e cita episódio de 2011, quando cinco homens foragidos da Justiça foram presos dentro da Fiocruz quando tentavam usar o campus como rota de fuga.
A Polícia Civil também alega que quem coloca em risco a população são os criminosos e afirma que o tiro que atingiu o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos foi disparado por indivíduos ligados à facção que atua na região.
Repúdio
O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) também repudiou a movimentação policial. Em nota, a entidade disse ser inaceitável que operações sejam realizadas colocando em risco a integridade física e emocional dos presentes na instituição.
“Estiveram sob ameaça centenas de frequentadores do campus, como fornecedores, consultores e pesquisadores externos, além da imensa maioria de pacientes que buscam atendimento, bastante vulneráveis, inclusive idosos e bebês. Como agravante, estavam no campus dezenas de crianças, filhos e filhas de servidores, que participam da Colônia de Férias do sindicato”, registra o texto.
A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira (8) um manifesto contra a alteração nas políticas de moderação da Meta – controladora das plataformas Facebook, Instagram e Threads.
A big tech anunciou, nesta semana, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico.
“Sob o pretexto de ‘restaurar a liberdade de expressão’, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático”, diz o texto assinado por mais de 75 entidades.
“A empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores”, acrescenta o texto.
O documento é assinado, entre outras entidades, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Ação Educativa, e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
De acordo com o texto, atualmente, já são falhas as políticas de moderação de conteúdo das redes da Meta, tornando possíveis práticas de violência de gênero, ações contra a proteção de crianças e adolescentes, e permitindo o crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação.
Para a coalizão, as novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, “além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos”.
O texto diz ainda que a Meta ataca de forma aberta os esforços democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”.
“O anúncio [da Meta] é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de golpe de Estado.
Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nessa condição, conforme levantamento do STF – não necessariamente eles estão no exterior.
A contratação de advogados em outros países obedece à determinação da Suprema Corte para extraditar pessoas condenadas. Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.
Nota da AGU detalha que “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo.”
Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição poderão ser feitos, e a ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados estrangeiros a serem contratados.
Estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial em 55 países estima que as novas tecnologias elevarão, até 2030, em 78 milhões o número de postos de trabalho no mundo. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8), o avanço tecnológico deverá criar 170 milhões de empregos e tornar obsoletos 92 milhões, resultando em um saldo de 78 milhões, ou 7% dos postos atuais.
Os novos empregos deverão se concentrar nas atividades de especialistas em Big Data (conjunto de informações presentes nos bancos de dados de servidores e empresas), engenheiros de Fintech (empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros), especialistas em inteligência artificial, desenvolvedores de software e aplicações, especialistas em gestão de segurança, especialistas em armazenamento de dados, especialistas em veículos elétricos e autônomos, designers de interface e experiência do usuário, especialistas em internet das coisas e motoristas de serviços de entrega.
Entre os empregos que sofrerão declínio estão os de funcionários de serviços postais, caixas bancários e cargos relacionados, operadores de entrada de dados, caixas e atendentes, assistentes administrativos e secretárias executivas, trabalhadores de impressão, contadores, auxiliares de contabilidade e de folha de pagamento, atendentes e condutores de transporte, assistentes de registro de materiais e controle de estoque, vendedores porta a porta, vendedores de jornal e ambulantes.
“A gente está dizendo com total clareza que essa demanda por tecnologia, ela, sim, vai gerar postos de trabalho.Temos uma leitura muito benéfica para o mercado de trabalho, não é à toa, são milhões de novos empregos que devem ser criados, desde que as empresas tenham o compromisso de fazer os investimentos devidos”, destacou Hugo Tadeu, diretor do Núcleo de Inovação, Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral, uma das entidades que realizaram o estudo, em parceria com o Fórum Econômico Mundial.
Brasil
De acordo com o levantamento, nove entre dez empresas consultadas no Brasil planejam aprimorar suas habilidades em tecnologia. No entanto, as companhias brasileiras preferem contratar profissionais “prontos” a formá-los. “É importante chamar a atenção: a área de gestão de pessoas no Brasil está um bocadinho precisando fazer uma atualização para entender que o mundo está mudando e, nesse sentido, orçamento, investimento, capacitação e treinamento são agendas importantes”, ressaltou Tadeu.
O estudo mostra ainda que 37% das habilidades dos trabalhadores brasileiros deverão mudar nos próximos cinco anos, migrando para as áreas de inteligência artificial, Big Data, pensamento crítico, alfabetização tecnológica e lógica geral.
A maioria das empresas brasileiras (58%) espera recrutar funcionários com novas habilidades e 48% planejam transitar funcionários de funções em declínio para funções em crescimento.
Marcar posição a favor da democracia e contra qualquer movimentação que tente jogar o país em uma ditadura foi o propósito que levou milhares de pessoas a acordar cedo e enfrentar até chuva para mostrar, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que o Brasil é, e se tudo der certo, continuará sendo um país livre.
Pedro Rodrigues, assessor da Câmara do DF – Jose Cruz/Agência Brasil
“Vim aqui para reafirmar a democracia, após aquela tentativa do 8 de janeiro de 2023 de emplacar um golpe de Estado que foi planejado contra o nosso país. Vim para deixar claro o quão é importante combatermos o fascismo, que é a política do ódio adotada pela direita brasileira com o propósito de atingir objetivos nada republicanos”, disse o servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal Pedro Rodrigues, de 55 anos.
Segundo Rodrigues, a principal bandeira defendida no evento desta quarta-feira (8) por movimentos sociais e partidos políticos é a rejeição a qualquer possibilidade de anistia a golpistas. “Essa tentativa de golpe foi uma violência bruta praticada contra o país como um todo. Se violência contra uma pessoa é crime inaceitável, o que dizer quando ela é praticada contra todo um país?”, questionou o servidor, em meio a críticas à forma de agir de alguns policiais militares na manifestação de hoje.
Rodrigues disse que foi xingado ao dar bom dia a um policial, quando estava sendo revistado, no momento da chegada à praça. “Ele provavelmente fez isso por causa da minha camisa”, explicou, mostrando a roupa, estampada com a bandeira da Palestina e uma logo da Ursal, a chamada União das Repúblicas Socialistas da América Latina, que, nas últimas eleições presidenciais, foi apontada como entidade subversiva da esquerda. O xingamento foi negado pela Polícia Militar.
O servidor aposentado Antônio Cunha – José Cruz/Agência Brasil
União
Para Antônio Cunha, de 70 anos, ex-servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a manifestação de hoje representa um festejo pela liberdade e pela empatia entre os brasileiros. “O que queremos é viver em um país onde as pessoas se entendam e se respeitem. Que saibam ouvir, para conversar de forma civilizada; que aprendam a tolerar, e que busquem cada vez mais os ideais que têm em comum, em vez de ficarem remoendo as divergências”, disse à Agência Brasil o aposentado.
O desejo de unir as pessoas é algo presente na vida de Cunha, líder comunitário no Recanto das Emas, cidade localizada nos arredores de Brasília. “Sempre desenvolvemos atividades de integração como práticas esportivas e debates sobre temas relevantes para os jovens e as crianças de nossa comunidade”, disse.
“Fazemos isso há muito tempo, mas percebemos, há alguns anos, movimentos que, com interesses políticos escusos, atuavam para nos separar. Isso culminou naquele 8 de janeiro do ano retrasado; naquele dia da baderna, que colocou nossa democracia em perigo”, reclamou.
Indígena da etnia Tapuiá, localizada na divisa entre Minas Gerais e Goiás, a professora Alba Valéria, que atualmente vive em Valparaíso, cidade goiana no entorno do Distrito Federal, diz que o 8 de janeiro é o marco histórico “de uma boiada estourada que invadiu as sedes dos Três Poderes”.
“Foram pessoas deploráveis que vieram aqui, lideradas pelo berrante soprado por alguém que havia fugido para Orlando, nos Estados Unidos”, acrescentou ao citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ovelha vermelha
Na avaliação da professora, o país passou por um período em que muita manipulação foi praticada, a partir do estímulo ao ódio contra pessoas que pensam de modo diferente. “Vi os efeitos disso até mesmo na minha família. Eu mesma já fui de direita. Até que, um dia, ao escutar o discurso do presidente Lula, eu, indígena, me vi ali representada, com ele falando sobre algo que eu sentia na minha pele”, disse.
“Depois de mudar de lado, fui chamada de ‘ovelha vermelha’ pela minha família. Mas, aos poucos, com muito diálogo e respeito, sempre no campo das ideias, fui ajudando todos a se conscientizarem, inclusive sobre a importância dos valores democráticos. Hoje somos uma família constituída majoritariamente por ‘ovelhas vermelhas’”, afirmou.
O marido de Alba Valéria é bolsonarista. “Felizmente, ele respeita meu posicionamento político. Nós conseguimos manter, lá em casa, o diálogo. As conversas são sempre no campo das ideias, sem desrespeito. Essa é a fórmula para o bom convívio. Torço muito para que nosso país siga o mesmo caminho.”
Molhado pela chuva que caiu, por volta das 10h, na Praça dos Três Poderes, o cadeirante Carlos Augusto Lopes, de 54 anos, servidor público da Secretaria de Educação do Distrito Federal, disse que todo esforço para estar ali, em um ato de defesa da democracia, valeu a pena.
“Democracia é liberdade. E sem liberdade não podemos reclamar, nem reivindicar. Só a democracia permite isso. Reclamar é praticar uma crítica construtiva. E quando reivindicamos, nos tornamos de certa forma parte integrante do Estado”, argumentou Lopes, ao ressaltar a importância de o 8 de janeiro ser eternizado como “símbolo da luta contra uma tentativa de golpe que jamais deverá se repetir”.
Objetos restaurados
Ex-funcionária do Palácio do Planalto, Luciene Galdino ficou feliz com restauração e devolução de objetos vandalizados – José Cruz/Agência Brasil
Ex-funcionária de serviços gerais no Palácio do Planalto, a quem cabia, entre outras atribuições, cuidar de objetos e obras de arte que, em janeiro de 2023, foram vandalizados durante a tentativa de golpe, Luciene Galdino, de 70 anos, comemorava a devolução das peças restauradas aos prédios-sede dos Três Poderes.
“Como brasileira, fiquei muito triste ao ver aqueles objetos sendo destruídos de forma tão bárbara. Eram obras-primas do patrimônio do nosso país. Foi um absurdo o que fizeram. Tentaram destruir a história do nosso país. Foi um atentado contra o Brasil. Não apenas contra as instituições”, lamentou Luciene, que destacou a presença, ali perto, de “gente infiltrada que tentou criar confusão na festa”.
Luciene disse isso apontando para José Beckman, um aposentado de 71 anos que fazia, em alto e bom tom, críticas ao atual presidente do país, durante a manifestação. “Sou Bolsonaro de carteirinha. Lula não me representa porque nunca melhorou o país. Nem a economia ele faz crescer”, disse Beckman.
Perguntado sobre o percentual mais recente de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, Beckman arriscou: “acho que foi 6,7%”. Na verdade, o crescimento anual da economia está na faixa de 4% – o maior dos últimos seis trimestres.
Sobre a questão das joias que teriam sido vendidas por Bolsonaro, ele disse que o mesmo deveria ter sido cobrado de outros presidentes, que também receberam presentes desse tipo quando ocupavam o cargo. Ele, no entanto, não soube dizer se algum deles teria recebido joias.
Sobre os imóveis adquiridos pelo ex-presidente, Beckman disse que tudo foi comprado com o dinheiro acumulado durante a carreira militar. “Militares ganham muito bem. Acho perfeitamente possível que ele tenha juntado, até pela idade avançada que tem”, argumentou referindo-se à compra de cerca de 100 imóveis atribuída à família de Bolsonaro.
O ato final da manifestação organizada na praça dos Três Poderes foi o simbólico “Abraço pela democracia”, que contou com a presença de diversas autoridades.
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
