Categoria: Brasil

As inscrições dos candidatos indígenas devem ser feitas exclusivamente pelo meio virtual, direto no site específico do vestibular do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação ou para quem nunca terminou um curso superior.

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Quem pode se inscrever

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Nos casos de candidatos que cursaram ou cursam o ensino médio na rede privada de ensino é necessário comprovar que o estudante foi beneficiado por uma bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%.

Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem usar o nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Somente será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em uma instituição de ensino superior.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal.

Os cursos de graduação são para cursos de bacharelado e licenciaturas nos turnos diurno e noturno. Entre eles, administração; engenharias mecânica, aeroespacial, automotiva e eletrônica; nutrição; psicologia; gestão de agronegócios; e saúde coletiva.

Confira aqui  a lista de cursos e as respectivas vagas oferecidas no próximo ano letivo por turno.

Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

·         aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;

·         avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

Apesar das vagas serem oferecidas no Distrito Federal, as seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR); São Gabriel da Cachoeira (AM); Tabatinga (AM); Brasília (DF); Canarana (MT); Cabrobó (PE), na Aldeia Sabonete – Escola Estadual Indígena Capitão Dena; e São Sebastião (AL), na Aldeia Karapotó Terra Nova.

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros do candidato.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

Resultado

A divulgação do resultado final do vestibular e a da convocação para o registro acadêmico online em primeira chamada dos candidatos selecionados para as vagas relativas ao primeiro semestre de 2026 ocorrerá em 19 de janeiro de 2026.

Mais informações estão disponíveis na página do processo seletivo, ou podem ser consultadas na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone (61) 3448-0100.

Segundo a secretaria, equipes técnicas da prefeitura adotaram todas as medidas de controle e vigilância assim que os casos foram notificados. As ações de contenção têm sido realizadas pelo Setor de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses.

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Neste ano, 36 casos da doença haviam sido registrados em todo o estado, com 18 óbitos contabilizados até outubro. Agora, já são 20. Em todo o ano passado, foram 72 casos, com 26 mortes.

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Doença

A febre maculosa, também conhecida como doença do carrapato, é uma infecção febril de gravidade variável, com elevada taxa de letalidade. Causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, a doença é transmitida pela picada de carrapato encontrado em ambientes com animais domésticos, como cães e gatos, gado e áreas de vegetação alta.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de São Paulo, menos de 1% dos carrapatos-estrela estão contaminados com a bactéria que causa a doença, portanto, apenas o contato com carrapato não significa uma infecção no indivíduo.

Sintomas

Os principais sintomas da febre maculosa são: febre súbita, dores de cabeça e nas articulações, fraqueza extrema, cansaço ou falta de energia. Entre o terceiro e o quinto dia de infecção, aparecem erupções cutâneas nos punhos e tornozelos, eventualmente espalhando-se por todo o corpo.

Prevenção

A prevenção é essencial e inclui evitar áreas infestadas por carrapatos, usar calças compridas e botas ao circular em regiões de risco. Se for encontrado algum carrapato na pele, é preciso removê-lo imediatamente, sem esmagá-lo com as unhas.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

A conclusão é da pesquisa nacional O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, elaborada pelo centro de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça. A análise inclui dados de 24 unidades federativas, que compreendem 96% do total de orçamentos estaduais. Apenas Piauí, Maranhão e Roraima não disponibilizaram as informações necessárias para o levantamento, apesar das exigências das leis de transparência.

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“Os dados mostram investimentos bilionários na manutenção das ineficientes políticas de encarceramento e evidenciam que à porta de saída do sistema prisional, ou seja, às políticas para egressos, se reserva um cenário de completo desalento e falta de recursos”, disse, em nota, Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

A entidade avalia ainda que a divisão do orçamento contribui para o inchaço do sistema prisional e intensifica os desafios para o cumprimento da pena das mais de 700 mil pessoas que atualmente estão nas prisões brasileiras. Zaffalon acrescenta que não há “qualquer investimento significativo que permitiria vislumbrar mudanças de rota após o cumprimento da pena”.

Os estados analisados somaram R$ 109 bilhões de gastos com as polícias e o sistema prisional no ano passado. A distribuição desses recursos estrutura-se como um funil de investimentos, com 79,9% (R$ 87,5 bilhões) dos gastos destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas para egressos.

Outro destaque do levantamento é que, quando analisados separadamente, somente seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos das prisões: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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Segundo Zaffalon, os gestores públicos têm hoje instrumentos concretos para mudar esse cenário de distribuição orçamentária. O principal deles, aponta a diretora, é o Plano Pena Justa, iniciativa decorrente de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo governo federal, com participação da sociedade civil, o plano prevê ações e metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer direitos para as pessoas que já cumpriram suas penas e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional. 

PM concentra gastos

Há também desproporcionalidade na distribuição dos gastos mesmo dentro das polícias. Segundo o estudo, as Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, tiveram 59,7% dos recursos, com R$ 52,2 bilhões gastos em 2024. As Polícias Civis, encarregadas da investigação dos crimes e registros de ocorrências, contaram com 23% dos gastos (R$ 20,2 bilhões).

Já as polícias técnico-científicas, especializadas na produção de provas técnicas, receberam R$ 2,5 bilhões, apenas 3% do total gasto com polícias. Outros R$ 11 bilhões (14,5%) foram distribuídos em despesas compartilhadas entre as forças policiais, que, muitas vezes, se utilizam de estruturas ou serviços em comum.

“O desinvestimento na produção de prova, na busca por materialidade e autoria, coloca em xeque a legitimidade do encarceramento massivo há anos naturalizado no país”, avalia Zaffalon. Segundo ela, trata-se de um vício na porta de entrada, com prisões feitas em policiamento ostensivo, mas sem investigação nem produção de provas.

Maiores gastos com polícias

O Rio de Janeiro continua entre os estados que mais gastam, proporcionalmente, com polícias dentro do orçamento estadual – um total de R$ 100,5 bilhões. Em 2024, destinou 10,3% (cerca de R$ 10,3 bilhões) para policiamento, “com valores que representam o equivalente à soma dos gastos estaduais com as áreas de educação, saneamento básico, energia e trabalho”.

Apesar da parcela relevante destinada às polícias em 2024, não houve investimento do estado especificamente na polícia técnico-científica, especializada na produção de provas técnicas. Foram direcionados à Polícia Militar quase 80% dos gastos totais com as polícias no estado.

A Operação Contenção, deflagrada no último dia 28, na capital fluminense, contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, reflete a análise dos dados feita pelo Justa. A operação foi marcada por execuções e torturas e classificada como carnificina por moradores, parentes dos mortos e ativistas. Segundo a contagem oficial do governo do estado, são ao menos 119 vítimas. É a operação mais letal da história da cidade.

“As causas desse gravíssimo problema social já foram elucidadas, mas por que medidas tão óbvias não são implementadas? Porque falta vontade política. Porque quem morre são os moradores de comunidades e porque são eleitos homens que conseguem chegar aos mais altos postos com o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’”, disse o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, na ocasião da tragédia.

Já em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que mais gastou com polícias no ano passado, com R$ 16,9 bilhões. Isso representa 4,9% do total do orçamento do estado no ano.

“Esses recursos representam a soma dos investimentos em outras 13 áreas do estado: habitação, legislativa, ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, assistência social, agricultura, saneamento básico, comércio e serviços, desporto e lazer, comunicação, organização agrária e trabalho”, mostrou o estudo.

No final do ano passado, mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador paulista, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. 

A denúncia cita a Operação Escudo e a Operação Verão, que resultaram na morte de dezenas de pessoas, além do caso de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial. O documento pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, disse o presidente em entrevista a agências internacionais de notícias.

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A Operação Contenção integrou 2500 policiais de diversas unidades fluminenses para atacar pontos estratégicos da facção Comando Vermelho em bairros dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação teve tiroteios intensos e registrou a morte de 121 pessoas, sendo quatro delas policiais.

Moradores relatam que dezenas de corpos foram encontrados na mata, muitos deles com sinais de rendição, como mãos e pernas amarrados, e de execução e tortura. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sustenta a versão de que todos os homens que se renderam foram presos, além de afirmar que a operação “foi um sucesso”. Essa foi a operação policial mais letal da história do estado.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) já havia se manifestado favorável a uma investigação independente para “garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos”.

COP30

Lula conversou com jornalistas em Belém, onde acontecerá a Cúpula do Clima, nos próximos dias 6 e 7, que reunirá dezenas de chefes de Estado. A partir do dia 10, a capital paraense recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

*Com informações da Agência Reuters

“Eu saí da reunião com o presidente Trump certo de que a gente vai estabelecer um acordo. Disse a ele que era muito importante que nossos negociadores começassem a negociar logo”, afirmou Lula, na capital paraense, em entrevista a repórteres da imprensa internacional. 

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“Quando terminar a COP, se não tiver marcada a reunião entre os meus negociadores e os dele, eu vou ligar para Trump outra vez”, acrescentou o presidente, de acordo com informações da Reuters.

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Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no dia 26 de outubro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 

“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendencia natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.

Além dos presidentes, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretario de Estado norte-americano, Marco Rubio.

* Com informações da Reuters.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Influências

O IBGE apurou que na passagem de agosto para setembro, houve recuo de produção em 12 das 25 atividades industriais pesquisadas. Os destaques negativos foram:

• produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%)
• indústrias extrativas (-1,6%)
• veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,5%)

Já entre as atividades que cresceram, as maiores influências foram:

• produtos alimentícios (1,9%)
• produtos do fumo (19,5%)
• produtos de madeira (5,5%)

Efeito dos juros

No período de abril a setembro, a indústria teve quatro resultados negativos. O dado de agosto é o recuo mais intenso desde maio (-0,5%).

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o comportamento de menor intensidade da indústria nos últimos meses é explicado pela taxa de juros em patamares elevados.

“Isso faz com que decisões de investimentos por parte das empresas sejam adiadas, assim como decisões de consumo das famílias”, explica o pesquisador, acrescentando que o juro alto dificulta o crédito e tende para aumentar a inadimplência.

A taxa básica de juros no país, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). A taxa é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que defende o nível elevado como combate à inflação, que acumula 5,17% em doze meses.

Desde setembro de 2024 a inflação está acima do teto da meta do governo, que vai até 4,5%.

Ao esfriar a economia, a taxa de juros alta tende a diminuir a procura por bens e serviços, de forma a frear a inflação. O efeito colateral é o obstáculo à geração de emprego e crescimento econômico.

Tarifaço

De acordo com o gerente do IBGE, foi observado ainda que algumas empresas industriais justificam a queda na produção por causa do tarifaço americano, que aumentou a taxação em cima de parte dos produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos. Mas Macedo explica que a pesquisa não consegue medir o tamanho desse efeito específico.

O tarifaço foi iniciado em agosto e tem, na visão do governo americano, o papel de proteger a economia americana. O presidente Donald Trump chegou a alegar que se tratava também de retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido, antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, por tentativa de golpe de Estado. 

Nas últimas semanas, os governos brasileiro e americano fizeram encontros como forma de buscar acordos para a parceria comercial.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as investigações revelaram que o grupo mantinha uma estrutura hierarquizada e bem definida, com divisão de funções entre os integrantes. Havia responsáveis pela subtração dos aparelhos, intermediários e revendedores que abasteciam o comércio clandestino, inclusive com remessas ao exterior. A estimativa é que o grupo movimentava de 20 a 30 celulares por dia.

Suspeitos detidos

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“Com base em três meses de investigação e no uso de tecnologias de monitoramento e cruzamento de dados, a Polícia Civil conseguiu mapear com precisão o funcionamento do grupo e identificar seus principais integrantes”, divulgou, em nota, a SSP. Ela ressalta que a operação foi planejada para atingir o núcleo financeiro e logístico do grupo, a fim de enfraquecer as estruturas que sustentam o comércio ilegal de dispositivos.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 41 milhões.

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O fenômeno acontece quando a lua cheia coincide com o perigeu, ponto de sua órbita em que está mais próxima da terra. O resultado é um satélite cerca de 14% maior e até 30% mais brilhante do que o normal.

Embora o termo superlua não seja usado oficialmente por astrônomos, ele se popularizou por traduzir de forma simples esse efeito visual que chama a atenção a cada ocorrência.

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Horários

A melhor hora para apreciar o espetáculo será logo após o pôr do sol. Em São Paulo, o nascer da lua deve ocorrer por volta das 18h45; em Belém, às 18h14; e no Recife, às 17h28 — horários aproximados, que variam conforme a região e o fuso local.

Para aproveitar o momento, basta procurar um local com boa visibilidade do horizonte e torcer por um céu limpo. Nessa condição, será possível observar a lua a olho nu, mais próxima, brilhante e detalhada.

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional, Josina Nascimento, o termo superlua é reconhecido “apenas quando ocorre durante a fase cheia, mas sempre que a lua percorre sua órbita em torno da terra, completando seu ciclo de fases, em algum momento ela estará no perigeu”.

Um mês depois, no dia 4 de dezembro, aparecerá a terceira e última superlua de 2025.

Com a expectativa de reunir dez mil participantes, entre eles dois mil executivos, começa nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Fisweek25, maior evento de inovação, criatividade e tendências da saúde na América Latina. Também estarão presentes 700 palestrantes, representantes de 1.200 empresas e pelo menos 180 startups do setor.

Fisweek25 é uma iniciativa da FIS, maior comunidade de saúde da América Latina, que conta com uma rede de mais de 40 empresas e entidades parceiras. A FIS é uma organização sem fins lucrativos que objetiva ampliar o acesso à saúde pública e privada e será realizado no ExpoRio Cidade Nova, na região central da capital fluminense.

O evento tem uma estrutura 14 palcos, além de mais de 300 painéis. Temas como Bem-Estar e Longevidade; Complexo Industrial e P&D; Educação, Ética, Regulação e Direito da Saúde; e Experiência, Jornada e Engajamento na Saúde estarão em pauta.

Sue Ann Clemens, a infectologista brasileira que liderou os testes da vacina Oxford/AstraZeneca durante a pandemia; e o médico e gerontólogo Alexandre Kalache, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde e referência global em envelhecimento ativo estão entre os participantes.

Também participam do evento instituições como: Todos Juntos Contra o Câncer, Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Fórum Pediatria, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Academia Nacional de Medicina.

A Ouvidoria Geral é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

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“Aí, ficaram me secando e dizendo que uma mulher bonita como eu merecia morar em um lugar melhor. Quando o com a toca ninja saiu, apertou o meu peito”, relata uma mulher de 23 anos que não foi identificada.

Outra mulher ouvida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro disse em relato: “Eu estava dormindo quando eles entraram, e eu durmo só de blusa, né? Acordei assustada com as vozes deles. Aí, foi quando eu vi que eles já estavam dentro da minha casa. Eu sou manicure e fiquei trabalhando até tarde. Eles levantaram o lençol com a ponta do fuzil e ficaram fazendo várias perguntas e levando com a ponta do fuzil minha blusa, e eu pedindo ‘por favor, moço não tenho envolvimento com nada não’, e apontando minha maleta de unha. Aí, um entrou e tirou ele do meu quarto”.

Os relatos estão no relatório Atuação da Ouvidoria da Defensoria Pública na Operação Policial realizada no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, divulgado neste domingo (2). O relatório se refere a relatos e acontecimentos que foram acompanhados pelos ouvidores nos dias 29, 30, 31 de outubro e 1° de novembro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 121 pessoas foram mortas na operação, dentre elas, quatro policiais e 117 civis. A operação cumpriu 20 dos 100 mandados de prisão emitidos pela justiça e incluía também 180 mandados de busca e apreensão. Outras 93 pessoas foram presas em flagrante. O alvo da operação era o Comando Vermelho, que controla o território. 

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Moradores impactados

Segundo os ouvidores responsáveis pelo relatório, a operação impactou na realidade dos moradores da comunidade, com o fechamento de escolas, clínicas da família e equipamentos de assistência social.

“Os equipamentos públicos fechados geraram prejuízo à vida de inúmeras crianças e adolescentes. Fora da escola, as crianças e adolescentes ficaram sem aula e sem a garantia da alimentação diária, alcançando a insegurança alimentar. Destaca-se também os idosos e usuários do Sistema Único de Saúde, que não conseguiram realizar consultas marcadas ou ficaram sem acesso a medicações controladas. Outros impactos foram observados pela Ouvidoria, como muito lixo pelas ruas, por conta de não estar tendo coleta de lixo e muitas casas sem energia elétrica”, diz o texto.

Uma pessoa não identificada relatou: “Entraram e invadiram a casa dos moradores todos, né? Obrigando eles a abrir as portas na marra. Não respeitaram a criança, não respeitaram pessoas de idade. Acha que todo mundo que mora na favela é traficante. Só que o que eu digo [é que] aqui tem professor, tem jogador de futebol, muita gente advogada, muita gente que tá aqui e que saiu daqui sem se meter com droga, com arma, com vida errada.”

Violações

Os relatos colhidos relatam violações de direitos humanos como: “roubos de documentos de moradores, importunação sexual às mulheres do território, uso de casas para prática de tróia [se esconder à espera de suspeitos], denúncias de torturas, execuções, ausência de perícias, uso de bombas direcionadas às casas, omissão de socorro, criminalização das lideranças e das famílias que fizeram a remoção dos corpos”, diz o relatório.

Os ouvidores estiveram nos complexos do Alemão e da Penha e no Instituto Médico Legal (IML). Além disso, participaram de reunião na Central Única de Favelas (Cufa) da Penha. Eles também acompanharam a retirada dos corpos da região de mata chamada Vacaria.  

“Foi possível identificar que alguns corpos estavam com as mãos amarradas e muitos com tiros na cabeça e marcas de facadas”, dizem os ouvidores.

Entre os relatos, estão ainda relatos sobre pessoas inocentes que teriam sido mortas ou presas.

“Meu marido é pedreiro e foi morto nessa operação. Achei o corpo dele ontem e estou precisando de apoio para enterrar”, diz uma pessoa sobre o cônjuge, que foi alvo da operação.

Outra pessoa diz que o irmão está desaparecido. “Meu irmão é um adolescente de 17 anos e não teve passagem. Estamos procurando ele. A gente não é do Rio, moça. Viemos de Cabo Frio. Não achamos ele no IML e vamos ter dificuldade de encontrar, pois ele nunca tirou RG. Por favor, ajude a gente”.

Em um terceiro relato, uma pessoa diz que o marido foi baleado, se encontra hospitalizado, e teve uma arma plantada em seu carro.

“Eles levaram o carro para a Cidade da Polícia [complexo de delegacias da Polícia Civil do Rio de Janeiro] e lá, por milagre, encontraram uma arma. Que coisa, não? Na revista, na nossa frente, não encontraram nada e, por milagre, acharam uma arma lá na Cidade da Polícia, e os pneus trocados. O carro foi rebocado por conta dos pneus estourados, rebocado. Meu marido está em estado grave no hospital e, quando acordou algemado, ficou em pânico e precisou ser sedado para se acalmar. O meu marido é trabalhador e nem leito tem. Está na sala amarela e precisa ir para uma unidade de trauma. A gente nem na favela mora e, mesmo assim, fomos vítimas dessa violência toda. Por favor, me ajude”

Medidas sugeridas

No relatório, a ouvidoria faz uma série de sugestões de medidas para evitar a ampliação de mortes de crianças, jovens e adultos e as violações de direitos nas favelas. Entre elas:

• Implementação de mecanismos eficientes de controle das polícias, como o uso efetivo das câmeras em fardas e viaturas, acesso das famílias ao inteiro teor das investigações de letalidade policial e aumento da efetividade do controle externo da atividade policial, inclusive com atendimento eficiente de denúncias em tempo real pelo Plantão do Ministério Público determinado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]  na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 635;   
• Independência das perícias em casos de violência de Estado, para garantia de investigações eficientes;
• Investigação da responsabilidade da cadeia de comando operacional e política pelas altas taxas de letalidade policial;
• Criação e fomento a serviços especializados de atendimento psicossocial às famílias vítimas da violência de Estado;
• Criação de um fluxo rápido de reparação às famílias afetadas pela violência de Estado;
• Investimento em políticas públicas de garantia de direitos da população, em especial educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, cultura e lazer, moradia e transportes, inclusive com foco na juventude;

Polícias

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro.  

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar diz: “No que tange à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a corporação colabora integralmente com todos os procedimentos apuratórios e investigativos sobre as ações”.

Até a publicação da matéria, os demais órgãos acionados não haviam se posicionado. 

*Título alterado às 20h35 para correção de informação

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema brasileiro independente.  Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.

As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.

De acordo com o movimento, o relatório do deputado federal, Dr. Luizinho (PP-RJ), sobre o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.

O relator propõe Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming e 70% do valor pode ser usado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto prevê ainda cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.

A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria. 

“Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse, acrescentando ser uma ameaça diretamente a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.

A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo premiado filme Levante, destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva.

“Estão votando um projeto sem diálogo com quem faz o audiovisual. Isso afeta não só quem produz, mas todo mundo — quem trabalha, quem assiste, quem vive disso. O cinema independente é o que garante que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.”

Pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher ressaltou que o texto atual não contempla as necessidades do mercado brasileiro.

“As plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como todo o restante da cadeia faz. A falta de estabilidade e de financiamento ameaça o que conquistamos até aqui e pode levar a um grande retrocesso.”

São Paulo

Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o ato reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”:

“As plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser barrado para que possamos propor uma regulação justa”, afirmou, citando que o Brasil é o segundo segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que é preciso regras claras para investimento dessas plataformas. 

A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.

“Elas [plataformas] podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual”.

Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. “O importante é garantir que a Condecine abasteça o FSA [Fundo Setorial do Audiovisual] e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais”

A Carta-Manifesto do movimento — assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Araújo — diz que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.

Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.

As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.

O que diz o projeto

O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. 

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) tem dito que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.

No relatório, o parlamentar defende que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.

* Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo

* Com informações da Agência Câmara

“A negociação de clima em geral é dividida em mitigação, que é a redução das emissões, e a adaptação, que muitas pessoas achavam: ‘não vamos trabalhar em adaptação, porque senão é baixar os braços, é desistir de trabalhar com mitigação’. Não era o caso, mas agora menos ainda, porque com a aceleração da mudança do clima, você precisa de adaptação enormemente e a população do mundo está muito mais sensível aos esforços de adaptação porque atinge a vida das pessoas. Então, adaptação é uma prioridade absoluta dessa COP”, declarou.

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No geral, a COP se utiliza de duas grandes estratégias para lidar com as mudanças climáticas: ações de mitigação, que se referem à redução das emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento; e de adaptação, que seria uma forma de ajuste para lidar com os impactos já existentes ou inevitáveis da crise climática.

A poucos dias do início da COP30, apenas pouco mais de 60 países entregaram suas metas de mitigação, ou seja, seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Durante a abertura do evento, o embaixador afirmou que isso pode ser resultado do fato dos países quererem apresentar metas que sejam realmente possíveis de serem alcançadas.

“A gente não esperava isso porque o prazo [para apresentação] das NDCs era fevereiro, mas a verdade é que os países perceberam o quão complexo é fazer uma NDC boa. E agora que muitas pessoas já têm toda a estrutura, já têm o apoio e a verificação, os países querem apresentar NDCs que sejam críveis e eles precisam negociá-las dentro de seus respectivos países para garantir que estão realmente propondo algo que é factível”, explicou.

Fundo para as florestas

O embaixador também comentou sobre a expectativa do governo brasileiro de conseguir alcançar US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês) até o final da presidência do Brasil na COP. O fundo é um mecanismo voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.

“Eu acho que é um sucesso imenso porque esse é um mecanismo muito inovador”, comentou Lago.

Mais cedo, durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que essa é uma proposta ambiciosa, mas possível. “Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse ele.

Para o embaixador, essa proposta do governo brasileiro pode ser bem sucedida. 

“Talvez contribua para resolver uma das coisas mais difíceis na economia, que é você conseguir dar um valor às florestas em pé. Há anos todo mundo diz que isso tem que acontecer, tem que fazer e que não se tem conseguido. Portanto, a ideia é boa e a maneira como está sendo preparada tem sido muito cuidadosa justamente para atrair a confiança do mundo. Acho que a evolução tem sido realmente excepcional”, declarou.

Os brasileiros, ambos de 18 anos de idade, ficaram com a prata na prova do arco recurvo de equipe mista após serem superados na decisão, pelo placar de 6 a 2, pela equipe da Colômbia formada por Maira Alejandra Rocha e Juan Felipe Osorio.

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“Estou muito realizado. Essas duas medalhas representam um pontapé inicial para a minha carreira como atleta. Treinamos somente há oito meses na modalidade, primeira viagem internacional, tudo novo para nós. Tudo está sendo muito surpreendente e especial”, declarou o jovem atleta.

“Estou muito feliz, meu primeiro Parapan. Só faz oito meses que estamos na modalidade, e ser convocada para a seleção brasileira para uma competição importante como essa. E a parceria com o Filipe vem de longa data e ajuda bastante, um sempre apoia o outro. Isso foi muito importante para esta conquista”, completou Nathália.

Segundo Haddad, essa meta deve ser alcançada até o final do próximo ano, ainda durante a presidência do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). De acordo com o ministro, esse valor seria referente a recursos destinados por governos, com o valor podendo crescer com a adesão de outros tipos de entidades, como fundações, fundos e empresas.

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“E para chegar a US$ 10 bilhões, bastaria que alguns países do G20 aderissem para a gente começar a remunerar os países que mantém florestas tropicais, sobretudo os que estão endividados, porque eles não têm recursos para manter as suas florestas. E o TFF viria em suporte dessa iniciativa”, acrescentou.

Haddad admitiu que essa é uma proposta “ambiciosa” mas, segundo ele, possível. “Eu acredito que nós vamos chegar lá”, falou. 

O ministro disse estar otimista com a aprovação dessa proposta. “Acredito que, das ideias originais que surgiram nos últimos anos, o TFF é o que está mais pronto para dar mais certo. Tem uma outra que é muito grande, que é a coalizão do mercado de carbono, mas que vai exigir muita engenharia para sair do papel”, falou.

O objetivo final do governo é que o fundo reúna US$ 125 bilhões, sendo 20% (US$ 25 bilhões) de países soberanos e 80% (US$ 100 bilhões) de capital privado.

COP30

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que, nesta primeira rodada de negociação, realizada em São Paulo e da qual participaram investidores e financiadores, houve “sinais concretos de que algumas ideias podem começar a sair do papel”. Segundo ele, as reuniões realizadas hoje, junto à investidores e financiadores, indicam que há disposição para que a COP do Brasil seja um marco.

“Pelo que eu ouvi hoje dos investidores e dos financiadores, há uma disposição maior para colocar esse trem para andar mais rápido. Então, eu acredito que nós vamos ter uma grande COP”, falou o ministro. “Já temos alguns países sinalizando anúncios durante a COP”, disse ele.

Para o ministro, o Brasil vem liderando um debate muito importante no mundo sobre a questão da sustentabilidade. 

“Não só na COP, mas no G20 nós viemos liderando o debate sobre sustentabilidade, tanto é verdade que, pela primeira vez, nós temos um clube de ministros de finanças participando da COP e entregando um relatório para a COP. Isso já é fruto do trabalho que foi feito no G20”, disse ele. “O Brasil quis fazer dessa COP uma COP pragmática e propositiva”, ressaltou.

“Foi uma honra receber as chaves da cidade no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, antes de alguns dias empolgantes com o Earthshot Prize e o Programa United for Wildlife”, disse o príncipe, em postagem nas redes sociais.

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A entrega ocorrerá na quarta-feira (5), no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio, com a presença de líderes internacionais, inovadores, cientistas, filantropos e representantes da sociedade civil para reconhecer soluções ambientais transformadoras e escaláveis. Cada um dos cinco vencedores será contemplado com um prêmio de 1 milhão de euros. 

As cinco categorias a serem premiadas são: Proteger e Restaurar a Natureza, Limpar o Ar, Reviver os Oceanos, Construir um Mundo Livre de Resíduos e Combater a Crise Climática.

O prefeito Eduardo Paes disse, que durante a visita ao Pão de Açúcar, mostrou os pontos mais conhecidos da cidade.  

“Lembrou da visita do pai dele aqui. Lembrou da visita da mãe dele aqui. Enfim, eles têm muito carinho pelo Brasil e especialmente pelo Rio”, afirmou. 

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (3) aos 150.454 pontos, com alta de 0,61%. Na máxima do dia, por volta das 12h10, chegou aos 150,7 mil pontos.

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O dia também foi positivo no mercado de câmbio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,357, com queda de R$ 0,024 (-0,42%). A cotação iniciou a sessão estável, mas caiu ainda nos primeiros minutos de negociação. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,34.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 8 de outubro. Em 2025, a divisa acumula queda de 13,32%.

Tanto fatores internos quanto externos influenciaram o mercado financeiro. No cenário internacional, indicadores que mostraram desempenho da economia chinesa acima do esperado contribuíram para a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), beneficiando economias emergentes como o Brasil.

No cenário doméstico, a espera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima quarta-feira (5), contribuiu para manter a cotação do dólar em baixa. A expectativa de que o Banco Central (BC) mantenha a Taxa Selic em 15% ao ano estimula a entrada de capitais externos no Brasil.

Com os juros altos no Brasil, os investidores aproveitam a diferença em relação às taxas básicas nos Estados Unidos para investir no mercado brasileiro. Na semana passada, o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) reduziu os juros básicos em 0,25 ponto percentual, para uma faixa entre 3,75% e 4% ao ano.

*Com informações da Reuters

Serão episódios semanais, veiculados nas duas emissoras nesses mesmos horários. A cada quarta-feira, os conteúdos ficarão disponíveis no site da EBC, no Spotify e no YouTube, acompanhados de materiais complementares. A estratégia inclui ainda distribuição pelas mais de 160 emissoras de rádio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela EBC.

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“A ideia surgiu há pouco mais de um ano, de uma combinação de fatores. O primeiro foi a urgência em pautarmos as mudanças do clima, diante do aumento de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo e da crescente onda de negacionismo e notícias falsas em relação ao tema. A partir da oportunidade de parceria e união de esforços de empresas públicas que são lideranças da comunicação pública e da ciência (EBC e COC/Fiocruz), decidi aprofundar a pesquisa sobre a saúde do planeta Terra”, explica a jornalista.

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A produção conta com pesquisa e produção de Anita Lucchesi e Teresa Santos, edição de conteúdo de Julianne Gouveia e revisão de Ana Elisa Santana. Há ainda locução de trechos e obras de Thiago Regotto, gerente executivo de rádios da EBC. O elenco conta com os atores Georgiana Góes e Pablo Aguilar, do Museu da Vida Fiocruz. A série tem ainda o apoio técnico de profissionais da EBC em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e edição final e sonoplastia da Pipoca Sound.

A comissão técnico-científica responsável pela revisão de conteúdo é composta pelos pesquisadores Carlos Machado de Freitas (ENSP/Fiocruz), Carlos Henrique Assunção Paiva, Diego Vaz Bevilaqua, Dilene Raimundo do Nascimento e Magali Romero Sá (COC/Fiocruz), além de Tereza Amorim Costa (Museu da Vida Fiocruz).

Entre os mais de 20 especialistas entrevistados estão nomes de destaque da ciência brasileira, como o climatologista Carlos Nobre, o ambientalista Ailton Krenak, a astrônoma Simone Daflon (Observatório Nacional) e a pesquisadora Dominichi Miranda de Sá (Casa de Oswaldo Cruz). As conversas abordam temas como mudanças climáticas, antropoceno, justiça climática, luto ambiental, consciência ecológica e as perspectivas de futuro para o planeta.

“A principal mensagem do S.O.S! Terra Chamando! é que o planeta Terra está em emergência. Precisamos falar e entender mais sobre a história da Terra e da humanidade para compreendermos que a nossa espécie é responsável pelas revoluções que estão levando à escassez de recursos naturais, alterando ciclos da natureza e causando mortes, fome e situações de risco extremo, especialmente para os países e comunidades mais vulneráveis. Como diz a nossa personagem principal ao longo da série, a ‘Terra’, ‘está tudo interligado’! O chamado é urgente: a saúde da Terra é a nossa saúde!”, ressalta Adrielen.

O lançamento, que ocorre na semana anterior à COP30, dialoga diretamente com as discussões ambientais que colocarão o Brasil no centro das atenções globais. A data escolhida para o lançamento do podcast, Dia Mundial da Saúde Única, também faz referência a interconexão entre a saúde do homem, dos animais e de todos os ecossistemas.

“Desde a concepção do projeto, o objetivo sempre foi lançar às vésperas da COP30, o momento em que todos os olhos e atenções estão voltados para o Brasil e para o potencial de liderança que o país tem na transição energética e no combate à degradação ambiental.”, conclui Adrielen Alves.

Sobre as Rádios EBC

Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

Já a Rádio Nacional faz parte da história do país e completou 89 anos em 2025. Atualmente, conta com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do Brasil: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.

Juntas, as emissoras da Rádio Nacional registraram crescimento médio de 9% na audiência em setembro, segundo a Kantar IBOPE Media, consolidando a força das rádios públicas no país. O resultado reflete o trabalho integrado das equipes e reforça o papel da Rádio Nacional na oferta de conteúdo plural, educativo e cultural, tanto no dial quanto nas plataformas digitais.

Serviço

Podcast S.O.S! Terra Chamando! – dias 3 e 4 de novembro, às 22h30 e às 23h, respectivamente, na Rádio MEC e Rádio Nacional.

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“Eles entraram aqui em casa e ficaram procurando algo ou alguém e fizeram várias perguntas, querendo saber eu morava sozinha, e eu disse que morava com minha mãe e os meus dois filhos”.

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“Aí, ficaram me secando e dizendo que uma mulher bonita como eu merecia morar em um lugar melhor. Quando o com a toca ninja saiu, apertou o meu peito”, relata uma mulher de 23 anos que não foi identificada.

Outra mulher ouvida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro disse em depoimento: “Eu estava dormindo quando eles entraram, e eu durmo só de blusa, né? Acordei assustada com as vozes deles. Aí, foi quando eu vi que eles já estavam dentro da minha casa. Eu sou manicure e fiquei trabalhando até tarde. Eles levantaram o lençol com a ponta do fuzil e ficaram fazendo várias perguntas e levando com a ponta do fuzil minha blusa, e eu pedindo ‘por favor, moço não tenho envolvimento com nada não’, e apontando minha maleta de unha. Aí, um entrou e tirou ele do meu quarto”.

Os depoimentos estão no relatório Atuação da Ouvidoria da Defensoria Pública na Operação Policial realizada no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, divulgado neste domingo (2). O relatório se refere a depoimentos e acontecimentos que foram acompanhados pelos ouvidores nos dias 29, 30, 31 de outubro e 1° de novembro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 121 pessoas foram mortas na operação, dentre elas, quatro policiais e 117 civis. A operação cumpriu 20 dos 100 mandados de prisão emitidos pela justiça e incluía também 180 mandados de busca e apreensão. Outras 93 pessoas foram presas em flagrante. O alvo da operação era o Comando Vermelho, que controla o território. 

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Moradores impactados

Segundo os ouvidores responsáveis pelo relatório, a operação impactou na realidade dos moradores da comunidade, com o fechamento de escolas, clínicas da família e equipamentos de assistência social.

“Os equipamentos públicos fechados geraram prejuízo à vida de inúmeras crianças e adolescentes. Fora da escola, as crianças e adolescentes ficaram sem aula e sem a garantia da alimentação diária, alcançando a insegurança alimentar. Destaca-se também os idosos e usuários do Sistema Único de Saúde, que não conseguiram realizar consultas marcadas ou ficaram sem acesso a medicações controladas. Outros impactos foram observados pela Ouvidoria, como muito lixo pelas ruas, por conta de não estar tendo coleta de lixo e muitas casas sem energia elétrica”, diz o texto.

Uma pessoa não identificada relatou: “Entraram e invadiram a casa dos moradores todos, né? Obrigando eles a abrir as portas na marra. Não respeitaram a criança, não respeitaram pessoas de idade. Acha que todo mundo que mora na favela é traficante. Só que o que eu digo [é que] aqui tem professor, tem jogador de futebol, muita gente advogada, muita gente que tá aqui e que saiu daqui sem se meter com droga, com arma, com vida errada.”

Violações

Os depoimentos colhidos relatam violações de direitos humanos como: “roubos de documentos de moradores, importunação sexual às mulheres do território, uso de casas para prática de tróia [se esconder à espera de suspeitos], denúncias de torturas, execuções, ausência de perícias, uso de bombas direcionadas às casas, omissão de socorro, criminalização das lideranças e das famílias que fizeram a remoção dos corpos”, diz o relatório.

Os ouvidores estiveram nos complexos do Alemão e da Penha e no Instituto Médico Legal (IML). Além disso, participaram de reunião na Central Única de Favelas (Cufa) da Penha. Eles também acompanharam a retirada dos corpos da região de mata chamada Vacaria.  

“Foi possível identificar que alguns corpos estavam com as mãos amarradas e muitos com tiros na cabeça e marcas de facadas”, dizem os ouvidores.

Entre os depoimentos, estão ainda relatos sobre pessoas inocentes que teriam sido mortas ou presas.

“Meu marido é pedreiro e foi morto nessa operação. Achei o corpo dele ontem e estou precisando de apoio para enterrar”, diz uma pessoa sobre o cônjuge, que foi alvo da operação.

Outra pessoa diz que o irmão está desaparecido. “Meu irmão é um adolescente de 17 anos e não teve passagem. Estamos procurando ele. A gente não é do Rio, moça. Viemos de Cabo Frio. Não achamos ele no IML e vamos ter dificuldade de encontrar, pois ele nunca tirou RG. Por favor, ajude a gente”.

Em um terceiro depoimento, uma pessoa diz que o marido foi baleado, se encontra hospitalizado, e teve uma arma plantada em seu carro.

“Eles levaram o carro para a Cidade da Polícia [complexo de delegacias da Polícia Civil do Rio de Janeiro] e lá, por milagre, encontraram uma arma. Que coisa, não? Na revista, na nossa frente, não encontraram nada e, por milagre, acharam uma arma lá na Cidade da Polícia, e os pneus trocados. O carro foi rebocado por conta dos pneus estourados, rebocado. Meu marido está em estado grave no hospital e, quando acordou algemado, ficou em pânico e precisou ser sedado para se acalmar. O meu marido é trabalhador e nem leito tem. Está na sala amarela e precisa ir para uma unidade de trauma. A gente nem na favela mora e, mesmo assim, fomos vítimas dessa violência toda. Por favor, me ajude”

Medidas sugeridas

No relatório, a ouvidoria faz uma série de sugestões de medidas para evitar a ampliação de mortes de crianças, jovens e adultos e as violações de direitos nas favelas. Entre elas:

• Implementação de mecanismos eficientes de controle das polícias, como o uso efetivo das câmeras em fardas e viaturas, acesso das famílias ao inteiro teor das investigações de letalidade policial e aumento da efetividade do controle externo da atividade policial, inclusive com atendimento eficiente de denúncias em tempo real pelo Plantão do Ministério Público determinado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]  na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 635;   
• Independência das perícias em casos de violência de Estado, para garantia de investigações eficientes;
• Investigação da responsabilidade da cadeia de comando operacional e política pelas altas taxas de letalidade policial;
• Criação e fomento a serviços especializados de atendimento psicossocial às famílias vítimas da violência de Estado;
• Criação de um fluxo rápido de reparação às famílias afetadas pela violência de Estado;
• Investimento em políticas públicas de garantia de direitos da população, em especial educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, cultura e lazer, moradia e transportes, inclusive com foco na juventude;

Polícias

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro.  

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar diz: “No que tange à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a corporação colabora integralmente com todos os procedimentos apuratórios e investigativos sobre as ações”.

Até a publicação da matéria, os demais órgãos acionados não haviam se posicionado. 

A chamada pública é voltada à elaboração de questões e revisão de itens para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

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As inscrições podem ser feitas pelo Sistema BNI com apresentação obrigatória de documentos como diploma, declaração de docência, além da assinatura do termo de compromisso e sigilo.

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Quem pode se candidatar

Para participar, o candidato deve ter diploma de graduação em medicina emitido por instituição de ensino superior credenciada. Também é exigido título de especialização stricto sensu ou lato sensu registrado em, pelo menos, uma das seguintes áreas: 

• clínica médica;
• cirurgia geral; 
• pediatria; 
• ginecologia e obstetrícia; 
• medicina de família e comunidade;
• saúde coletiva ou saúde mental.

Também é necessário atuar como docente em curso de medicina e comprovar o vínculo por meio de declaração assinada pelo coordenador do curso ou representante legal da instituição de ensino superior, onde dá aulas.

O candidato não pode ser servidor do Ministério da Educação (MEC), Inep ou órgãos vinculados.

Remuneração

O Inep irá remunerar as atividades de elaboração e revisão de itens de exames e questionários por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). O valor unitário do AAE por item elaborado será de R$ 500, e R$ 300, por item revisado técnico-pedagogicamente.

Conforme o edital com as regras da chamada pública, o resultado da preliminar da análise da documentação comprobatória será divulgado em 11 de novembro e a convocação para capacitação está agendada para 14 de novembro.

A ida de Moraes ao Rio teve como objetivo colher informações sobre a operação, uma vez que o ministro é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre as regras da ADPF estão o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas. De acordo com o governo do estado, o relatório sobre o cumprimento da ADPF será encaminhado ao STF.

Moraes também visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense. O CICC é o principal polo de integração das forças de segurança do estado. Atua no monitoramento em tempo real de ocorrências, grandes eventos e situações emergenciais, reunindo representantes das polícias, Bombeiros, Defesa Civil, Detran e órgãos federais e municipais.

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Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 121 pessoas mortas, sendo quatro policiais. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”. 


 

A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019.

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A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”.

No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do PDV, a companhia não informa o custo do programa.

“O impacto financeiro será reconhecido nas demonstrações contábeis à medida que as adesões forem efetivadas”, explicou a Petrobras, que tem 41,7 mil empregados.