SaferNet tira dúvidas de pais e mães sobre segurança na internet

Entidade com a missão de preservar direitos humanos na internet, sobretudo, de crianças e adolescentes, a SaferNet realiza nesta quinta-feira (6), às 19h, a transmissão ao vivo Famílias Conectadas: tira dúvidas sobre estratégias de supervisão familiar.

A proposta é dar orientações a pais e responsáveis sobre como acompanhá-los no ambiente digital de forma segura, capacitando-os a detectar comportamentos que podem indicar que estão sob risco, sendo expostos a conteúdos inadequados ou mesmo interagindo com alguém de falsa identidade ou que tem intenção de aliciá-los.

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Realizado em parceria com o Google, o encontro será conduzido por especialistas da área. Perguntas poderão ser enviadas pelo chat da página do YouTube onde será feita a transmissão.

Uma das ferramentas abordadas será Family Link, produto do Google. Ela permite à família exercer o papel de mediadora, estabelecendo, por exemplo, limite de tempo de uso de navegação e que se monitore as páginas da internet acessadas pela criança ou adolescente e seus deslocamentos de um local para outro. A Family Link está disponível para uso em navegadores e apps.

No encontro online, também será apresentado o SafeSearch, recurso do Google para filtrar conteúdos sensíveis, como imagens de violência ou sexo explícitos. Na primeira atividade, disponível na internet, a SaferNet compartilhou reflexões sobre a temática. 

Guia de combate à violência sexual 

No final de outubro, o Instituto Liberta divulgou um guia para auxiliar crianças a compreenderem o funcionamento de seu próprio corpo e seus sentimentos e a desenvolver um senso de autoproteção. Há uma publicação voltada a cuidadores e familiares e outras específicas para os pequenos, separadas em três faixas etárias: de 0 a 4 anos, de 5 a 7 anos e de 8 a 10 anos. Também foram elaborados vídeos que as acompanham. 

O instituto ressalta a importância de se ensinar corretamente os nomes das partes do corpo, o que facilita essa autoproteção e, ainda, o desenvolvimento saudável de sua identidade e autoestima. Além disso, esse simples gesto contribui muito para que se familiarizem com esses termos, normalizando-os e fazendo com que cresçam com uma perspectiva positiva e natural quanto ao próprio corpo, não de vergonha e inclinada ao tabu ou estigma.

Entre as orientações, está a de que, ao interagir com a criança, não é recomendável falar expressando nojo ou incômodo diante de funções fisiológicas e comuns, como o xixi e o cocô, e de partes íntimas. A cartilha mostra que os pais e cuidadores precisam ser receptivos nos momentos em que a criança fizer alguma pergunta, não a censurando por isso, e fazer com que assimilem pelo exemplo, no sentido de manifestar respeito e cuidado pelo próprio corpo, para que isso seja repetido pelos filhos.

Artifícios de suporte, como literatura infantil, bonecos e bichinhos de pelúcia também são indicados no processo de aprendizagem. 

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A diretora-adjunta do Instituto Liberta, Cristina Cordeiro, afirma que, atualmente, há, na sociedade, resistência a esse tipo de instrução. Segundo ela, o guia é capaz de descomplicar a questão, em famílias nas quais ainda há tabu e, inclusive, de aplacar o medo entre aquelas que se preocupam em antecipar etapas no desenvolvimento infantil, ao tratar do assunto por sua conta, sem referência nenhuma. 

“Ensinar crianças pequenas a reconhecer situações desconfortáveis e a nomear corretamente as partes do corpo reduz o risco de abuso sexual e facilita a revelação de violência sofrida”, argumenta.

De acordo com Crisitina Cordeiro, O guia atua como instrumento de transformação social, mostrando que falar com responsabilidade é uma forma de proteger crianças e adolescentes.”

PF faz operação contra irregularidades na saúde em Sorocaba

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (6) sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em uma operação que tem o objetivo de apurar práticas ilegais envolvendo a contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo. O prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado de seu cargo por ordem da Justiça.

Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, além da aplicação de medidas cautelares como suspensão de função pública e proibição de contato com determinadas pessoas.

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Rodrigo Manga, conhecido por ser midiático, foi às redes sociais onde, através de um vídeo, confirmou seu afastamento do cargo.

“Pessoal, acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. (…) Mas quero dizer para vocês que não vou desistir de Sorocaba. Não vou desistir do Brasil. Isso que eles estão tentando fazer, fará nosso nome soprar ainda mais, porque o Deus do impossível não falha. Vou verificar o que aconteceu”, disse.

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A segunda fase da Operação Copia e Cola, deflagrada nesta quinta, é resultado da análise do material apreendido na primeira fase da operação, em 10 de abril. Segundo a PF, o material permitiu identificar novas pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema, que são alvos das diligências da segunda etapa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.

Guterres: não é hora de negociar, é hora de implementar

A necessidade urgente de mobilização de recursos financeiros para promover uma transição energética e alcançar as metas climáticas do Acordo de Paris deu o tom do discurso do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres, na abertura da Cúpula do Clima, em Belém.

O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro na capital paraense. Na avaliação de Guterres, o momento não é mais de negociação, mas de implementação dos compromissos assumidos nas últimas décadas.

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“Precisamos demonstrar um caminho claro para podermos chegar a US$ 1,3 trilhão em financiamento climático a países em desenvolvimento, até 2035, conforme decidido na COP de Baku [no Azerbaijão]. Os países envolvidos têm que liderar para mobilizar esses investimentos, para que eles possam oferecer financiamentos acessíveis. Não é mais tempo de negociar, estamos na hora de implementar, implementar e implementar”, afirmou.

Sobre esse desafio, as presidências da COP29 do Azerbaijão e da COP30 do Brasil anunciaram, na última quarta-feira (5), um plano estratégico para levantar esse mínimo de US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático pelos próximos dez anos. É o chamado Mapa do Caminho Baku-Belém, que prevê uma série de mecanismos tributários e financeiros para alocar os recursos.

Em seu discurso, Guterres lembrou que, no ano passado, os investimentos em energias renováveis superaram em US$ 800 milhões o valor destinado a combustíveis fósseis, como petróleo e carvão. Segundo ele, é preciso romper com lobbies do segmento que é o maior responsável pela emissão de gases poluentes que aquecem a atmosfera do planeta.

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“Os combustíveis fósseis ainda levam muitos subsídios dos contribuintes, muitas empresas e corporações estão lucrando cada vez mais com a devastação ambiental, com bilhões sendo gastos com lobbies para enganar o público e obstruir o progresso. E muitos líderes globais ainda se mantêm em linha com esses interesses”, observou o chefe da ONU.

“Sempre defendi contra mais explorações de combustíveis fósseis como também de plantas de carvão. Na COP de Dubai [2023], os países se comprometeram a fazer a transição, sem aquela lavagem verde mais, e precisamos realmente entrar em ação, enquanto trabalhamos e apoiamos os países em desenvolvimento que ainda dependem desses combustíveis fósseis. Precisamos superar barreiras estruturais para que os países em desenvolvimento possam entregar e apresentar seus compromissos de NDCs [metas de redução de emissões poluentes]”, prosseguiu Guterres.

Na prática, a Cúpula do Clima busca reunir líderes de diversos países para dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP. A cada ano, um país recebe a Conferência do Clima, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Eco-92, no Rio de Janeiro.

Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Esse compromisso foi reforçado há dez anos, com o Acordo de Paris, que abrangeu a quase totalidade de países no compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5º C.

A Cúpula do Clima em Belém reúne dezenas chefes de Estado e de governo, até esta sexta-feira (7). Em discurso de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a superação dos combustíveis fósseis e enfatizou a necessidade de os países levarem a sério os alertas da ciência sobre o clima. 

IBGE confirma crescimento de 3,2% da economia em 2023

Dados revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a economia brasileira cresceu 3,2% em 2023. Dessa forma, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) chegou a R$ 10,9 trilhões.

A constatação faz parte do Sistema de Contas Nacionais, divulgado no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6), pelo IBGE. O procedimento de revisão é um padrão do instituto, que incorpora novos dados de pesquisas setoriais do IBGE, podendo haver alteração no resultado ou não.

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Quando o desempenho do PIB de 2023 foi divulgado inicialmente, em março de 2024, o resultado apontou crescimento de 2,9%. Em dezembro de 2024, o valor foi revisado para 3,2%. Agora, de forma definitiva, o dado foi confirmado.

Os números do IBGE mostram que o PIB per capita de 2023 foi equivalente a R$ 51.693,92. Para 2023, o IBGE mostra os seguintes desempenhos:

Serviços: +2,8%

Indústria: + 1,7%

Agropecuária: + 16,3%

O consumo das famílias, que representa 62,9% do PIB, cresceu 3,2%.

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Dados recentes

O Brasil já conhece o desempenho da economia em 2024, que ficou em 3,4% – a maior expansão desde 2021 (4,8%), marcando quatro anos seguidos de crescimento. Esse dado passará também por revisão padrão do IBGE, podendo ser alterado ou não.

Em relação a 2025, o país conhece os dados oficiais até o segundo trimestre. No acumulado de quatro trimestres, a economia mostrou alta de 3,2%. O resultado do ano cheio será conhecido apenas em março de 2026.

Expectativa para 2025

A edição mais recente do Panorama Macroeconômico, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, aponta para expansão de 2,3% do PIB em 2025.

O relatório Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, edição da última segunda-feira (3), estima alta de 2,16%

O que é o PIB

O Produto Interno Bruto (PIB) é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais como comércio, serviços e indústria.

Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, seu PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão.

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Paulo Frateschi, ex-deputado pelo PT, é morto pelo filho em São Paulo

Morreu na manhã desta quinta-feira (6), em São Paulo, o ex-deputado estadual pelo PT Paulo Frateschi. Ele foi agredido pelo próprio filho – Francisco Frateschi – em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.

Segundo comunicado da polícia, Frateschi foi levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento a faca. O local do crime foi preservado para ser periciado. O caso foi registrado no 91º DP e as investigações continuam.

Frateschi é membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.

Presidente nacional do PT, Edinho Silva lamentou a morte de Frateschi, “companheiro e dedicado militante do nosso partido”, nas redes sociais.

“Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar”, afirmou.

“A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta. Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade. Paulo Frateschi presente, hoje e sempre”, completou.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou a morte do político. “Ex-presidente estadual do PT em São Paulo e dirigente histórico do partido, foi defensor incansável da democracia, com coragem e determinação”, afirmou Haddad.

“Filiado ao partido desde os primeiros anos da legenda, exerceu mandato de deputado estadual e atuou em movimentos sociais em defesa dos trabalhadores e das liberdades públicas. Foi ainda secretário municipal de Relações Governamentais na minha gestão na Prefeitura de SP onde contribuiu com dedicação e excelência. Manifesto profunda solidariedade à companheira Yolanda, aos familiares e aos amigos”, completou. 

Especialista da COP30 cobra mais financiamento para oceanos

A Enviada Especial da presidência da COP30 para Oceanos, Marinez Scherer, cobrou nesta quinta-feira (6) que haja maior comprometimento de países e organizações privadas no financiamento direcionado aos oceanos.

“A economia dos oceanos chega a quase US$ 4 trilhões anualmente. Se nos mantivermos no nosso caminho atual, as regiões litorâneas arriscam perder até 20% do PIB até o final do século. Isso não é um problema de amanhã, é um perigo de hoje”, cobrou a especialista. 

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De acordo com Scherer, menos de 1% do financiamento climático apoia soluções oceânicas e “isso precisa mudar urgentemente”.

Marinez Scherer foi uma das primeiras a falar durante a abertura da Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorre em Belém. Ela convocou líderes globais a investir mais nos oceanos e a sociedade global a valorizar a importância deles para conter o aquecimento global.

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Segundo Scherer, Belém possibilita o encontro de “dois gigantes”, a Floresta Amazônica e o Oceano Atlântico, dois sistemas que em conjunto formam o clima do planeta.

“O oceano cobre 70% do nosso planeta e é o coração pujante desse sistema climático. Ele produz mais da metade do nosso oxigênio e absorve 90% do calor excedente das nossas emissões”, lembrou. 

Ainda segundo Scherrer, o oceano alimenta, protege, ajuda a economia, sustenta culturas e identidades. 

“Ignorar esse serviço significa comprometer o nosso futuro. E, seja no litoral, em uma fazenda, em um centro urbano, somos todos conectados ao oceano. Tudo depende dele”, alertou Scherer.

Em Belém, Lula abre Cúpula do Clima nesta quinta-feira

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a receber em Belém, capital do Pará, os líderes que chegam para a Cúpula do Clima, que acontece nesta quinta (6) e sexta-feira (7). Nesses dois dias serão três plenárias temáticas, com abertura feita pelo presidente. A primeira delas vai ser na quinta-feira à tarde, com o tema ‘Clima e Natureza, Florestas e Oceanos’. Na sexta-feira mais duas estão previstas.

Nesta quinta, ainda pela manhã, Lula vai seguir com os chefe de Estado que forem chegando para o espaço onde vai ser aberta a Plenária Geral de Líderes. A fala de abertura é do presidente brasileiro. Ao longo do dia, os demais seguem fazendo os discursos formais sobre o clima por até cinco minutos. Também são previstas falas de líderes de organizações internacionais durante essa plenária, que vai ocorrer ao longo do dia de hoje e de amanhã.

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Também hoje, depois de abrir a plenária, o Presidente Lula vai receber as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês). Durante este almoço que Lula vai argumentar diante dos líderes sobre a importância da manutenção desse fundo para auxílio aos países que mantêm florestas tropicais, como é o caso do Brasil e outros oito que têm a floresta amazônica em seus territórios.

Preparativos

Belém passou por muitas obras de infraestrutura, algumas ainda em andamento. Além disso, a cidade passou a ser a capital do país de forma simbólica, efeito que vai durar até o fim da COP30, que se encerra em 21 de novembro.

No começo desta semana, Lula decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. O decreto segue os mesmos procedimentos de grandes eventos internacionais realizados no país, como a Cúpula do G20 e a reunião dos BRICS no Rio de Janeiro.

Polícia de SP faz operação contra comércio de bebidas adulteradas

A Polícia Civil de São Paulo faz nesta quinta-feira (6) uma operação contra bebidas falsificadas. São 17 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo (9 mandados) e também no interior do estado em Marília, Taquaritinga, Americana, Matão e Sertãozinho e também em Londrina, no Paraná.

Até agora, três homens foram presos em flagrante. Dois deles foram encontrados em depósitos clandestinos de garrafas de bebidas alcoólicas em Ermelino Matarazzo e Vila Cruzeiro, ambos na zona leste da capital paulista. No primeiro bairro havia milhares de garrafas usadas na falsificação de bebidas como gim, uísque e vodca. No segundo, policiais identificaram mais vasilhames, rótulos e embalagens adulteradas.

Nas fases anteriores da Operação Parece, Mas Não É a polícia descobriu um grande esquema de falsificação de bebidas alcoólicas.

* Matéria atualizada às 9h10min. para acrescimento de informação.

 

 

MP do Rio pede à Justiça nova prisão de líderes do Comando Vermelho

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a prisão preventiva de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, de Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, e de Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, líderes da facção criminosa Comando Vermelho, por adotarem medidas para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos na Justiça.

Os três cumprem pena por outros processos, mas esse, especificamente, tramita com lentidão devido a manobras protelatórias recorrentes, o que tem impedido a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. O pedido de prisão será analisado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

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De acordo com o Ministério Público, as condutas adotadas pelos réus incluem a desistência dos advogados de defesa às vésperas do julgamento e a entrega de grande volume de documentos nos momentos finais do prazo, prática conhecida como “document dumping”.

O objetivo dessas manobras evidencia a intenção de obstruir a Justiça, adiar o julgamento e assegurar a liberdade de Marcinho VP, que deverá concluir o tempo máximo legal de reclusão em 2026, quando completará 30 anos de prisão. O MPRJ destacou que, mesmo estando presos, os acusados continuam a comandar atividades criminosas dentro do sistema prisional, razão pela qual a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública.

“Embora atualmente custodiados em razão de outros processos criminais, é certo que eventual revogação ou término dessas prisões resultaria na imediata colocação dos réus em liberdade, o que representaria risco concreto à sociedade, diante da comprovada permanência de suas influências e atuações no comando da facção criminosa”, destaca o documento.

Uma das principais lideranças do Comando Vermelho, Marcinho VP está preso há 29 anos. Por meio de advogados e familiares, passa determinações para a facção criminosa de dentro da cadeia. Ele poderá ser libertado em 2026, após cumprir o tempo máximo de prisão de 30 anos, estabelecido pela legislação vigente no momento de sua condenação.

My Thor tem várias condenações e fuga do sistema penitenciário. A última condenação é de junho de 2006, pela qual cumpre pena de 22 anos e seis meses de reclusão. Passou 14 anos e dois meses migrando entre prisões do sistema penitenciário federal. Atualmente, está no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, mas o governo do estado pediu a sua transferência, depois da Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão. A Vara de Execuções Penais do Rio concedeu a transferência de My Thor para um presídio federal, por sua liderança no Comando Vermelho.

Após quase duas décadas atrás das grades, Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, fugiu em agosto de 2013 de uma unidade estadual de Porto Velho, em Rondônia, depois de uma visita de sete dias à família e não retornou mais ao presídio. De volta ao Rio, passou algum tempo foragido, mas foi novamente recapturado. Preso até abril deste ano na unidade federal de segurança máxima de Porto Velho, foi beneficiado com a progressão de regime e está no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio.

Festival Nosso Futuro reúne artistas e ativistas em Salvador

Enquanto Belém (PA) se prepara para receber a COP 30, a partir da próxima segunda-feira (10), Salvador (BA) já vive clima de mobilizações por um futuro sustentável. Temas como justiça climática, cidades ecológicas e patrimônio ambiental estão na programação do Festival Nosso Futuro, como parte das celebrações dos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a França. 

Até sábado (8), a capital baiana estará ocupada por eventos culturais, gastronômicos, exposições e oficinas com ativistas, artistas e empreendedores engajados na construção de territórios mais justos e sustentáveis. Evento reúne, em sua maioria, jovens franceses, brasileiros e africanos preocupados com o futuro do planeta, diante das mudanças climáticas. 

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Foi esse mesmo público que lotou, nessa quarta-feira (5), o Museu de Arte Moderna para a abertura oficial do Fórum Brasil-França: diálogos com a África, que contou com a presença do presidente francês Emmanuel Macron, ao lado de representantes do governo do Brasil e do Benim. 

Ao se dirigir ao público presente, Macron falou da importância do diálogo e da capacidade de inovação para um futuro sustentável. O presidente francês destacou a arte como elo de comunicação entre Europa, África e América do Sul.

“Eu espero muito desse ‘triângulo amoroso’”, disse o francês em referência aos três continentes, provocando risadas dos presentes.  

Também estiveram no evento o ministro das Relações Exteriores do Benim, Olushegun Adjadi Bakari, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

A ministra Margareth Menezes fez questão de enfatizar a importância das discussões e da inclusão dos jovens na temática, para que se encontre “um lugar de futuro com dignidade para todos”.

Para Bakari, a experiência de outras seis edições do fórum realizadas no continente africano, inclusive no Benim, confirma a identidade cultural comum entre os três mundos e reafirma a importância da cultura e da juventude à frente da construção de territórios inclusivos e mais justos.

O evento foi encerrado após a interação das autoridades com jovens presentes e com show do cantor Carlinhos Brown.

*Repórter viajou a convite do Instituto Francês

Projeto reconhece obra de Maurício de Sousa como patrimônio cultural

A Câmara Municipal de São Paulo votou nessa quarta-feira (5) projeto de lei proposto pelo Executivo que torna a obra do cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma de Mônica, patrimônio cultural imaterial da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e em votação simbólica, prestando homenagem ao paulista de Santa Isabel, que fez 90 anos no último dia 27.

“Ao longo de sua extensa trajetória artística, a criação do autor se tornou elemento representativo da memória cultural da população, influenciando gerações e difundindo valores educativos, sociais e inclusivos. A Mauricio de Sousa Produções, sediada na cidade de São Paulo desde 1960, contribui de forma permanente para o desenvolvimento cultural e econômico do município”, menciona o projeto. 

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A homenagem reconhece a importância e a relação da extensa obra de Mauricio com a cidade, cenário e inspiração para personagens ao longo dos mais de 60 anos de criações do artista, morador da capital.

Em nota, a prefeitura afirmou que “com a aprovação do projeto, São Paulo consolida o reconhecimento institucional da obra de Maurício como patrimônio coletivo, reafirmando o papel das artes gráficas e da narrativa popular na formação cultural da cidade e do país. O ato representa não apenas homenagem ao cartunista, mas também uma valorização da cultura voltada à infância, à leitura e à criatividade”.

A TV Brasil também homenageou recentemente o artista, com uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem

Brasileiro: São Paulo arranca empate e impede Fla de assumir liderança

O São Paulo arrancou um empate de 2 a 2 com o Flamengo, na noite desta quarta-feira (5) na Vila Belmiro, em Santos, em partida válida pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com este resultado, o Rubro-Negro da Gávea perdeu a oportunidade de assumir a liderança da competição.

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O Flamengo permanece na vice-liderança, agora com 65 pontos, mesma pontuação do líder Palmeiras, que mede forças com o Santos na próxima quinta-feira (6). Já o São Paulo fica na 8ª colocação com 45 pontos.

Com a bola rolando, o São Paulo abriu o placar logo aos 2 minutos do primeiro tempo. A defesa do Flamengo se enrolou toda e a bola sobrou para Luciano, que não perdoou. Mas o Rubro-Negro não demorou a empatar, aos 7 minutos com Arrascaeta em cobrança de pênalti.

Na etapa final o Flamengo chegou a ficar em vantagem, graças a gol de Samuel Lino aos 18 minutos. Porém, Ferreirinha garantiu o empate final aos 34 minutos.

Clássico da Amizade

Outras duas equipes cariocas entraram em ação pelo Brasileiro nesta quarta. Jogando no estádio Nilton Santos, o Botafogo foi superior e derrotou o Vasco por 3 a 0. Graças a este triunfo em casa, o time comandado pelo técnico Davide Ancelotti chegou aos 51 pontos, na 6ª colocação. Já o Cruzmaltino de Fernando Diniz permanece com 42 pontos, na 9ª posição.

A vitória da equipe de General Severiano foi construída com gols do lateral Alex Telles, aos 44 minutos do primeiro tempo, do atacante Artur, aos 26 da etapa final em rápida jogada de contra-ataque, e do zagueiro David Ricardo, cinco minutos depois.

Vivo na briga

Quem também venceu, e ganha força na luta pelo título da competição, foi o Cruzeiro. Mesmo jogando em Porto Alegre, a Raposa superou o Grêmio pelo placar de 1 a 0. O único gol da partida saiu após 42 minutos do primeiro tempo, quando o zagueiro Fabrício Bruno aproveitou bola levantada na área em cobrança de escanteio ensaiada para marcar de cabeça.

Os três pontos conquistados fora de casa levaram o time do técnico português Leonardo Jardim aos 63 pontos, na 3ª colocação. Já o time de Porto Alegre continua com 39 pontos, na 13ª colocação.

Outros resultados:

Bragantino 2 x 1 Corinthians
Vitória 1 x 0 Internacional
Sport 0 x 2 Juventude
Atlético-MG 3 x 0 Bahia

Tênis em cadeira de rodas do Brasil soma 3 ouros no Parapan de Jovens

O tênis em cadeira de rodas foi um dos destaques brasileiros desta quarta-feira (5) nos Jogos Parapan-Americanos de Jovens, que estão sando disputados em Santiago (Chile), com a conquista de três ouros e uma prata. O atletismo do Brasil também brilhou, com mais 11 pódios (oito dourados, dois de prata e um de bronze).

No tênis em cadeira de rodas, um dos ouros veio com a mineira Vitória Miranda, que conquistou o bicampeonato na disputa feminina após superar na decisão a colombiana Paula Meza por 2 sets a 1 (parciais de 3/6, 6/3, 6/0). “Comecei o jogo tensa, ansiosa demais para acabar o ponto. No segundo set eu abri 5/1, dei uma enrolada e consegui fechar 6/3. Aí no terceiro set eu entrei mais relaxada, consegui fazer meu jogo e fechei 6/0”, afirmou a brasileira.

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Já na disputa masculina o Brasil garantiu uma dobradinha, com Luiz Calixto derrotando Lucas Dutra na decisão pelo placar de 2 sets a 0 (6/0, 6/1) para ficar com o ouro.

A terceira medalha dourada brasileira no tênis em cadeira de rodas foi conquistada nas duplas mistas, com Luiz Calixto e Vitória Miranda superando os colombianos Paula Meza e Martínez Sanchez por 2 sets a 0 (6/1, 6/1) na final.

Com todas as medalhas somadas nesta quarta o Brasil permanece na liderança do quadro geral de medalhas, com o total de 51 pódios (29 ouros, 15 pratas e sete bronzes).

Manutenção da Selic em 15% ao ano preocupa setor produtivo

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic em 15% ao ano gerou reações entre representantes da indústria, do comércio, da construção civil e do movimento sindical. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível elevado de juros sufoca a atividade econômica e isola o Brasil no cenário internacional, onde a maioria dos países já iniciou ciclos de redução.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a continuidade de uma política monetária “excessivamente contracionista” é prejudicial ao país.

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“A Selic tem freado a economia muito além do necessário, uma vez que a inflação está em clara trajetória de queda. A taxa atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e o bem-estar da população”, destacou Alban.

Pesquisa inédita da CNI mostra que 80% das empresas industriais apontam os juros como o principal obstáculo ao crédito de curto prazo, enquanto 71% consideram a taxa o maior entrave ao financiamento de longo prazo.

Construção civil

O setor da construção também demonstrou preocupação. Em comunicado, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, afirmou que uma Selic elevada por longo período encarece o crédito imobiliário e inibe novos projetos.

“A construção é um dos setores mais sensíveis ao custo do crédito e à confiança do consumidor. Uma Selic de 15% torna muitos empreendimentos inviáveis”, avaliou.

Em outubro, a CBIC reduziu a projeção de crescimento do setor em 2025 de 2,3% para 1,3%, citando os impactos do ciclo prolongado de juros altos.

Sindicatos apontam impacto fiscal

Centrais sindicais também criticaram a decisão. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cada ponto percentual de aumento da Selic eleva em cerca de R$ 50 bilhões os gastos públicos com juros da dívida.

“Estamos falando de quase R$ 1 trilhão desviados para o rentismo, que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT.

A Força Sindical classificou o cenário como “era dos juros extorsivos”. Em nota, o presidente da central, Miguel Torres, afirmou que que a política do Banco Central compromete o consumo e a renda das famílias no fim do ano.

Supermercados

Os juros altos também atraíram críticas do setor de supermercados. Segundo a Associação Paulista de Supermercados (APAS), o Brasil está na contramão do restante do planeta, que reduz juros.

“Temos hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, prejudicando os investimentos, o consumo das famílias e perpetuando os entraves estruturais ao desenvolvimento”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Cautela monetária

Embora reconheça que os juros estão altos, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera que a política monetária responde a outros desafios. Segundo o economista da entidade, Ulisses Ruiz de Gamboa, a manutenção da Selic reflete um cenário de inflação ainda acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica e da valorização do real.

“Esse quadro, somado à expansão fiscal, à resiliência do mercado de trabalho e às incertezas externas, justifica uma postura monetária cautelosa”, justificou.

Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado.

De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube.

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O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões.

As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão.

Comunicação pública

Os serviços de VoD e de televisão por app terão de oferecer conteúdos de comunicação pública, como os produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

É proibida cobrança de custo adicional do usuário.  

A regra é válida para provedores com faturamento anual acima de R$ 500 milhões.

O conteúdo de comunicação pública não contará para o cumprimento da cotas de programação nacional nas plataformas. 

>> Veja mais pontos do projeto de lei:

  • Provedor de VoD terá cota de 10% para conteúdos brasileiros. A cota irá ser cobrada de forma gradual, com percentual inicial de 2% após um ano de publicação da lei. O máximo de 10% deverá ser atingido no sétimo ano.
  • Vídeo sob demanda e televisão por app pagarão contribuição de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas.
  • Para o serviço de compartilhamento, o tributo será de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
  • O pagamento da Condecine poderá ser reduzido em 75% se mais de 50% do total de conteúdos audiovisuais oferecidos forem brasileiros. Os critérios serão definidos em regulamento.
  • Empresas terão de investir em formação de mão de obra para o mercado de audiovisual no país
  • Os serviços está proibidos de comercializarem filmes antes de nove semanas de lançamento nos cinemas.

Ministério da Cultura

Em nota, o Ministério da Cultura informou que a aprovação do texto pelos deputados federais é um avanço importante para o audiovisual.

O ministério destacou a aprovação do destaque que trata da Condecine Remessa, taxa de 11% que incide sobre valores enviados ao exterior pelas plataformas de streaming.

As empresas que reinvestirem 3% do valor remetido na produção de conteúdo audiovisual independente no Brasil ficarão isentas.

“Apesar do texto aprovado não contemplar todas as ambições inicialmente defendidas pelo MinC, acreditamos que diante da atual correlação de forças no Congresso Nacional, ele representa um avanço em muitos aspectos. A aprovação traz conquistas significativas para além do reestabelecimento da tributação das plataformas estrangeiras, como a garantia do espaço da produção nacional nas plataformas, o retorno do percentual de reinvestimento a 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização presente nas versões anteriores do projeto”, diz a pasta.

* Com informações da Agência Câmara e do Ministério da Cultura

“Dia muito importante para o Brasil”, diz Haddad sobre isenção do IR

A aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um marco na história do Brasil, disse nesta quarta-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aprovada por unanimidade pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade”, afirmou Haddad.

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Mais cedo, Alcolumbre afirmou que o projeto foi encaminhado para sanção com a garantia de que o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026. Uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, a ampliação da faixa de isenção, com a elevação do IR para o 0,1% mais rico da população, era uma das prioridades da equipe econômica para este ano.

Haddad destacou o caráter social da medida.

“Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá impacto positivo no consumo e na atividade econômica.

Nova alíquota sobre super-ricos

O ministro ressaltou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad.

Segundo ele, a medida “vai fazer a economia andar mais” e permitirá que empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto.

Sanção 

Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorre em Belém.

Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a integrar o conjunto de medidas econômicas voltadas à redução da desigualdade e ao estímulo do consumo interno.

Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado.

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema

>> Confira aqui o projeto

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O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.

Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.

Por outro lado, os autores da proposta na Câmara dos Deputados argumentaram que a norma extrapolaria a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Segundo a Resolução 258/24, a interrupção da gravidez não deverá depender de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

>> Segue link para a resolução 

Para os autores da proposta no Congresso, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos deputados autores foi o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

Impacto para as meninas

Em contraponto, o Ministério das Mulheres destacou que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. 

O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.

“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou o Ministério das Mulheres em nota.

Pablo Marçal é denunciado por injúria e difamação contra Datena

O Ministério Público Eleitoral (MPE) paulista formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal por injúria e difamação. Marçal foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2024, com uma campanha marcada por acusações e postura de embate direto contra alguns dos demais candidatos. 

A denúncia do MPE está relacionada a transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil na rede social Instagram, quando “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” do também candidato José Luiz Datena. Na ocasião o chamou de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

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Na denúncia se considera que as declarações tinham intuito eleitoral. Segundo o promotor Cleber Masson, as ofensas, ocorridas em setembro de 2024, “configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima”. 

Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

Caminhão cai de ponte na capital paulista e deixa quatro feridos

Um caminhão que transportava uma carga de caixas de papelão caiu de uma ponte que atravessa a marginal Tietê, na chegada da Rodovia Anhanguera à capital paulista. O acidente deixou quatro feridos, um deles em parada cardiorrespiratória, que foi transportado de ambulância para o Pronto Socorro Penteado. 

Outro homem, com fratura na perna e trauma no abdômen, foi transportado de helicóptero para o Hospital das Clínicas. Após ficarem presos nas ferragens, outros dois feridos foram resgatados e levados a pronto-socorros na região, pelos bombeiros e pela concessionária.

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Ocorrido no final da tarde, o acidente não tem causas conhecidas. O veículo caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros, na margem do rio, ficando a poucos metros da pista expressa, que teve de ser parada por cerca de três horas para o atendimento. 

 

Justiça vê omissão da prefeitura de SP na prevenção de enchentes

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça um plano contra enchentes que consiga enfrentar o problema de forma estrutural. Segundo sentença da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a administração municipal tem apresentado deficiência grave e omissão continuada no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.

A decisão da justiça foi motivada por uma ação civil pública movida contra o município pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo.

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“No caso em tela, verifica-se a deficiência grave e a omissão continuada do serviço [de enfrentamento dos problemas de drenagem urbana], o que justifica a atuação jurisdicional”, diz o texto da sentença, publicado no último dia 23.

“A persistência do problema de inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a própria existência de planos emergenciais anuais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão, demonstram que as ações empreendidas têm caráter reativo e pontual, sem uma estratégia integrada e de longo prazo que permita a efetiva solução estrutural do problema”, acrescenta a sentença.

A Justiça decidiu obrigar o município a elaborar um plano de combate às enchentes para a solução estrutural do problema, contendo identificação das áreas críticas e hierarquização dos riscos; descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas, incluindo não apenas obras de engenharia, mas também medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo, preservação de áreas permeáveis e outras ações necessárias; estimativa de custos; cronograma de execução; identificação das fontes de recursos; e compromisso de incluir nas propostas.

Segundo a decisão da Justiça, o novo plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120, e 180 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. As ações deverão ser implementadas, respectivamente, em prazos de dois anos; de dois a cinco anos; e em 15 anos. 

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que irá recorrer da decisão. A administração municipal afirmou ainda “lamentar que a Justiça desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução”. 

Segundo a nota, as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e, atualmente, 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. “O primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”.

Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi

Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11),  assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.” 

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Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”. 

Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”. 

Correção de injustiças

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

SOS Mata Atlântica mobiliza setor privado para conservação do bioma

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, nesta quarta-feira (5), a Aliança pela Mata Atlântica, uma coalizão multissetorial que mobiliza o setor privado e parceiros institucionais para investir em projetos de conservação, restauração e proteção da biodiversidade no bioma. O anúncio ocorreu durante o Summit Agenda SP+Verde, evento pré-COP30 realizado em São Paulo.

A iniciativa é o principal mecanismo de mobilização empresarial dentro da Estratégia Territorial 2023-2030, um plano de longo prazo da entidade que busca alcançar resultados mensuráveis, especialmente nas bacias do Médio Tietê e do Médio Paraíba do Sul – territórios estratégicos para o futuro hídrico e climático do bioma.

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Essas bacias, que se estendem por 5,5 milhões de hectares e abrangem 170 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, têm alta densidade populacional e econômica, e sofrem com grandes pressões ambientais. A área concentra 12 milhões de habitantes, fortes demandas por água e energia e fragmentação florestal significativa.

Por meio de inteligência e análises geoespaciais para identificar áreas prioritárias, o plano prevê, até 2030, restaurar diretamente 5 mil hectares e avançar rumo ao desmatamento zero nessas bacias. A entidade ressalta que só em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de rios e cursos d’água, o potencial de restauração é de mais de 300 mil hectares. 

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Os indicadores para mensuração de impactos incluem área restaurada, carbono fixado, qualidade da água, conectividade ecológica e geração de empregos verdes.

“Nós temos duas grandes novidades aqui hoje. A primeira é uma abordagem territorial para um projeto de longo prazo, grande escala e baseado na ciência, para a conservação e a restauração de uma das áreas mais críticas da Mata Atlântica no Brasil, que corre risco de colapso de serviços ecossistêmicos que podem comprometer a economia e as cidades”, avaliou o diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

Segundo a fundação, já foram aportados cerca de R$ 150 milhões em diferentes ações no território e será buscado mais R$ 350 milhões em investimentos. A expectativa é atingir, no total, meio bilhão de reais até o fim da década.

Para Guedes Pinto, a Aliança pela Mata Atlântica nasce como um movimento de corresponsabilidade. “A gente vai trabalhar de maneira integrada nesses territórios, desenhando e implementando soluções, pensando na conservação da biodiversidade, da água, da agricultura e da resiliência climática”, disse.

Além de contribuir para metas globais de clima, água e biodiversidade, a entidade aponta que  a aliança permite que as empresas reduzam riscos socioambientais e econômicos, fortaleçam suas credenciais ESG e atuem pelo desenvolvimento sustentável. Até o momento, dez empresas já integram a aliança nessa parceria com a SOS Mata Atlântica.

“A preservação da biodiversidade é um tema central na construção de soluções eficazes para enfrentar o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Ela também é fundamental para tornar as cidades e o nosso negócio mais resilientes às mudanças climáticas em curso”, disse  Juliana Silva, diretora de Sustentabilidade da Motiva, empresa que integra a aliança.