Consulado dos EUA envia condolências a Segurança Pública do Rio

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Cesar dos Santos, recebeu carta de condolências do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, “pela trágica perda” dos quatro policiais que morreram na Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha no dia 28 de outubro.

A carta é assinada por James M. Sparks, do estafe da Divisão Antidrogas. Segundo ele, “a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício.” A carta reconhece “o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública.”

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Sparks reitera “respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado”, e se coloca à disposição para qualquer apoio necessário.

Conforme relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 121 pessoas foram mortas na Operação Contenção. Desse total, dois eram policiais militares e dois eram policiais civis.

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Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias civil e militar durante a Operação Contenção.

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após nove dias da operação.

Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. 

O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação. 

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Segundo a parlamentar, os movimentos sociais pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”.  Como resposta, obtiveram de Moraes o compromisso de que a Polícia Federal (PF) atuará para avaliar o trabalho de perícia e autópsia dos corpos. 

“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a deputada. 

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Reunião

Também participaram do encontro representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. 

Nesta ação, o Supremo estabeleceu balizas para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Por esse motivo, cabe ao relator garantir o cumprimento da decisão.  

Moraes se tornou relator temporário dessa ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro. Pelo regras do Supremo, Moraes deve se manter na relatoria até que um substituto assuma o gabinete de Barroso.

Ministério Público Federal

Outro ponto questionado pelas entidades, segundo o relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Para os movimentos sociais, o órgão federal tem a atribuição de fazer esse controle, além do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar. 

A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia depois de Moraes ter ido ao Rio de Janeiro, onde participou de reuniões em separado com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades. O ministro cobrou esclarecimentos sobre a operação

Moraes autoriza general preso por trama golpista a fazer o Enem 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes a deixar a unidade prisional em que se encontra para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. 

Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a derrota eleitoral. 

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O general foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência e, segundo as investigações, é o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades. Ele é réu do núcleo 2 da trama golpista, com julgamento marcado para 9 de dezembro. 

Pela decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa, Fernandes poderá se deslocar somente nos dias de prova até a Universidade de Brasília (UnB) para prestar o Enem. O ministro especificou que a escolta policial deve ser feita de forma discreta, “sem ostensividade no uso de armas”. 

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No pedido, a defesa argumentou que o estudo deve ser prestigiado como fator de ressocialização e disse que o general pretende se valer de eventual aprovação no Enem para reduzir sua pena caso seja condenado pelo Supremo. 

“A aprovação no exame autoriza a remição de pena, independentemente de o custodiado já ter concluído o ensino médio anteriormente”, afirmam os advogados. 

Presidente do STF anuncia que vai participar da COP30

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém.

Durante a abertura da sessão desta tarde, Fachin disse que, amanhã, já estará na capital paraense para participar da Cúpula do Clima, evento reúne chefes de Estado globais, nos dias 6 e 7 de novembro, e antecede a COP, programada oficialmente para 10 a 21 de novembro. 

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O presidente do STF considera que o Judiciário brasileiro vai reforçar o papel de proteção dos direitos ambientais.

“A mudança do clima é um dos temas que definem nosso tempo. É um desafio global, que exige respostas urgentes. Não se trata apenas de agir em nome das gerações futuras, o que já seria um imperativo ético e moral. Os efeitos já são uma realidade presente, que atinge os seguimentos mais vulneráveis da sociedade. Diante disso, o Judiciário tem um papel a desempenhar, papel de proteção de direitos fundamentais”, disse.

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O ministro também anunciou que o Judiciário brasileiro promoverá um evento sobre justiça climática no dia 13 de novembro, durante a conferência.

“Queremos estimular que a sociedade expresse suas expectativas e inquietações em torno da ação dos tribunais. Ao fim do evento, esperamos lançar uma declaração de princípios, que possam pautar a atuação do Judiciário em matéria de Justiça climática”, completou. 

Durante a presença de Fachin no evento, as sessões do Supremo serão comandadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro

O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Brasília.

A Secretaria de Administração Penitenciária enviou o ofício ao Supremo na terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do último recurso do ex-presidente contra sua condenação no caso da trama golpista bolsonarista.  

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Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

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Argumentação

“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento encaminhado pelo GDF. 

O ofício aponta ainda que Bolsonaro já passou por diferentes procedimentos cirúrgicas na região abdominal. O ex-presidente convive até hoje com sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018. 

Regime fechado

Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções. É possível, por exemplo, a concessão de regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso. 

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF).

De todo modo, eventual ordem para o início do cumprimento da pena somente deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento. 

Pesquisa indica mulheres jovens mais progressistas que homens

As mulheres jovens brasileiras são mais progressistas que os homens, que declararam posicionamentos mais conservadores à pesquisa Juventudes: Um Desafio Pendente, divulgada nesta quarta-feira (5) pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung no Brasil (FES Brasil).

A pesquisa inédita entrevistou 2.024 jovens, na faixa etária de 15 a 35 anos, utilizando metodologia de amostragem online com painéis web.

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Apesar da divergência, o estudo aponta que jovens dos dois gêneros convergem sobre a necessidade de políticas públicas e a redução das desigualdades no país. Dentre as mulheres, 65% destacaram a importância de políticas de saúde, educação e combate à pobreza.

A tendência de maior conservadorismo entre os homens aparece em outras pesquisas que colhem percepções políticas, disse à Agência Brasil o diretor de Projetos da FES Brasil, Willian Habermann.

“A gente observa isto na grande maioria dos 14 países em que fez a pesquisa. No caso do Brasil, isso aparece em relação ao posicionamento sobre o aborto, ao posicionamento político e, também, em relação aos problemas sociopolíticos do Brasil. As moças tendem a colocar problemas relativos à pobreza, de acesso a direitos e a emprego com mais força que os rapazes”.

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Posição política

No caso do Brasil, um ponto destacado pela fundação responsável pela pesquisa é que a dos entrevistados que se posiciona à direita (38%), enquanto 44% declaram ser de centro, e 18%, de esquerda. As mulheres se posicionaram mais à esquerda (20%), quatro pontos percentuais a mais do que os homens (16%).

Entretanto, quando se examina os dados sobre questões de valores, papel do Estado e a percepção sobre democracia, esse percentuais podem ser questionados, analisa o diretor de projetos da fundação.

“Tem um posicionamento mais à direita, mas a visão desses jovens não é necessariamente conservadora, nem defende todo o manual de extrema direita. Eu diria que a pesquisa consegue fazer a gente tensionar um pouco esse lugar do jovem na política, ou como ele enxerga a política”, disse Habermann

“Ainda que um pouco avesso à política, esse jovem está acompanhando e entende o papel do Estado como importante, e a necessidade de políticas de educação, emprego, segurança pública”.

Para Habermann, o percentual de 44% mais ao centro representa uma juventude que se percebe cansada com o tema da política e não representada, ou com falta de conhecimento político.

“Ao mesmo tempo, a gente consegue questionar esse posicionamento mais à direita ou à esquerda com os valores que a juventude coloca”.

Ele exemplifica que predominam as posições progressistas quanto à igualdade e direitos: 66% apoiam a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, 58% aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo e 59% concordam que pessoas transgênero devem ter acesso a cuidados de saúde relacionados à afirmação de gênero.

Já em relação ao aborto, prevalece a posição mais conservadora: somente 33% dos jovens apoiam a legalização do aborto, enquanto 51% se declaram contrários, e 16% não souberam responder. “Há uma narrativa contrária ao aborto em toda a América Latina”, observa Habermann.

“No que tange a valores, em especial aqueles relacionados a valores de gênero e ao papel do Estado, eles demonstram que a juventude, sim, talvez esteja entre o centro e a direita, mas que ela reconhece o papel do Estado, que tem valores fundamentais para a sociedade brasileira”. 

Crise de confiança

A maioria da juventude (66%) considera a democracia a melhor forma de governo, embora 49% acreditem que uma democracia pode funcionar sem partidos, sinalizando tensões entre valores democráticos e autoritários.

Já 58% dos entrevistados manifestaram preferir um líder forte, que resolve melhor os problemas, do que os partidos ou as instituições. Em contrapartida, somente 29% disseram preferir um governo autoritário. Para Habermann, o fato de esses jovens não reconhecerem os partidos dentro da democratização é um problema.

“Quando a gente vai na parte de confiança nas instituições, os partidos políticos são instituições menos confiadas pelos jovens”, avaliou o pesquisador, apontando que há um desafio em fazer o jovem se sentir representado. “Esse é um limite que os partidos políticos precisam romper, e um tema que precisa ser observado”.

O levantamento sinaliza a existência de uma crise de confiança nas instituições políticas tradicionais, na medida em que 57% não confiam nos partidos, 45% desconfiam da Presidência, e 42%, do Legislativo. Em contrapartida, universidades, igrejas e meios de comunicação aparecem como instituições mais confiáveis.

A questão da raça é um fator determinante: jovens negros expressam maior desconfiança na polícia e no sistema judiciário, refletindo a desigualdade racial histórica e o impacto da violência institucional.

Temas sociais e satisfação pessoal

A pesquisa aponta a importância de temas sociais e direitos para os entrevistados:

  • 86% defendem a prioridade de oferta de educação e saúde pelo Estado;
  • 85% destacam a proteção ao meio ambiente;
  • 75% defendem o direito da autonomia dos povos indígenas e as comunidades étnicas sobre seus territórios;
  • 71% defendem a questão da regulamentação das plataformas digitais; 
  • 60% acreditam que deve haver um imposto adicional para os ricos, a fim de redistribuir a riqueza.

Os jovens brasileiros exteriorizam níveis elevados de satisfação pessoal: 68% estão satisfeitos com a sua vida em geral, e 70% com suas relações familiares.

Ao mesmo tempo, contudo, os jovens entrevistados demonstraram forte insatisfação com a economia (46%) e a situação do país (55%). Esses dados refletem os impactos das desigualdades históricas e das reformas que, após 2016, intensificaram a precarização do trabalho e cortaram direitos sociais, aponta a sondagem. Mesmo assim, 88% dos jovens consultados demonstraram ter expectativas otimistas quanto ao seu futuro nos próximos cinco anos.

Segundo o estudo, apesar de 58% avaliarem positivamente a educação recebida, a promessa de ascensão social por meio da escolaridade e do trabalho digno não se concretiza para muitos, em especial para jovens negros, mulheres e pessoas de classes mais baixas.

Apenas 29% dos jovens pretos e 32% dos pardos disseram ter um trabalho estável, contra 45% de brancos, enquanto 45% dos entrevistados das classes mais baixas estavam desempregados ou em busca de oportunidades.

“Ainda que a gente tenha, nesse momento, uma taxa de desemprego muito baixa, essa é uma grande preocupação dos jovens: a educação, o emprego, e o emprego de qualidade”, destacou Habermann, que apontou que 14% dos jovens tinham trabalhos temporários. “A questão é que tipo de emprego se obtém”.

A pesquisa revela também que, para 61% dos jovens, os problemas que mais preocupam o Brasil são a pobreza, o desemprego e a falta de acesso a direitos, além do consumo de drogas, corrupção e o crime organizado, temas que, para a juventude brasileira, deveriam ser abordados pelas políticas públicas no país.

Para 55% dos jovens, cabe ao Estado garantir políticas de emprego, seguido de políticas sociais (46%) e políticas para a segurança cidadã (27%). “Eles querem políticas de bem-estar social e políticas para segurança cidadã, como proposta do governo federal, de vereadores, de deputados estaduais”.

Redes sociais

A pesquisa mostra que o jovem brasileiro está muito conectado com as redes sociais para acessar informações, bem como meio de mobilização social e política.

As redes sociais são o canal preferido para a busca diária de informações por 60% dos jovens, e 33% recorrem a esses canais algumas vezes na semana, totalizando 93% de engajamento frequente.

Do mesmo modo, 57% citam as redes sociais como o canal predominante para buscar informações, seguidas da televisão (45%), que mantém presença forte e acessibilidade em diversas regiões brasileiras, e apenas 2% em meios tradicionais, como jornais impressos.

Plataformas digitais como YouTube (30%), WhatsApp (25%) e outros sites na internet (24%) também se destacam, demonstrando que a busca por informação está cada vez mais fragmentada e mediada por ferramentas online.

Os resultados obtidos pelos pesquisadores não mostram, entretanto, se os jovens entrevistados conferem a veracidade ou não das informações colhidas nas redes sociais. Willian Habermann destacou que a importância ou a relevância dos influenciadores foi menor do do era esperada.

“Isso ajuda a entender um pouco por onde esses jovens buscam informações. Já que as redes são citadas por 57% dos consultados. A gente pode, talvez, entender que há, sim, uma tendência a receber informações não necessariamente respaldadas, como em um jornalismo de qualidade”.

América Latina

O processo para elaboração da pesquisa Juventudes: Um Desafio Pendente foi iniciado em 2023, nos 14 países da América Latina e Caribe onde a Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) atua. O grupo de pesquisadores da região conta com a participação da professora Elisa Guaraná, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Segundo Habermann, os resultados apurados ajudam a pensar como se comunicar com esses jovens e o que eles colocam como demanda para o fortalecimento da democracia, direitos sociais, políticas públicas necessárias.

Embora se tenha percebido pequenas diferenças entre as respostas dos jovens dos 14 países, existe a tendência de que a juventude em geral defende a democracia e o papel do Estado como crucial para garantia dos direitos sociais, e o voto como ferramenta para transformar a sua própria realidade. Em termos políticos, há na região tendência de os jovens se posicionarem mais ao centro, depois à direita e, por último, à esquerda.

Juiz absolve dez réus da contaminação de cervejas Backer

O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu os dez réus denunciados pela contaminação de cervejas da marca Backer, que resultou na morte de dez pessoas, além de lesionar gravemente outras 16, em 2020. Cabe recurso. 

Entre os acusados estavam três sócios da Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, além de técnicos que trabalhavam na unidade em que houve a contaminação das cervejas com insumos industriais tóxicos. 

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Todos foram absolvidos por falta de provas. O juiz reconheceu os danos comprovados causados às vítimas pela contaminação, mas disse que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não conseguiu demonstrar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu “de forma criminosa”.

No caso dos sócios-proprietários, dois foram absolvidos por terem demonstrado que não tinham poder de gestão. A terceira sócia, por sua vez, alegou que participava somente de decisões na área de marketing, e por isso também foi inocentada. 

Seis técnicos haviam sido acusados de homicídio culposo e lesão corporal por negligência. O magistrado absolveu todos sob a justificativa de quer eram apenas subordinados que cumpriam ordens. 

O décimo réu – acusado de falso testemunho por ter mentido sobre a troca de rótulos das cervejas – também foi absolvido com base na “dúvida razoável”, conforme a decisão. 

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Defeito de fabricação

O magistrado apontou que os reais responsáveis pela contaminação seriam o responsável técnico da cervejaria, que já morreu, e o gerente de Operação Industrial, que não foi denunciado pelo Ministério Público. 

Segundo a sentença, a contaminação foi causada por um defeito de fabricação (furo) no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento para a cerveja de substâncias tóxicas utilizadas no resfriamento, como o monoetilenoglicol e dietilenoglicol. Uma vez ingeridas, ambas causam a síndrome nefroneural, que ataca os rins e o cérebro simultaneamente. 

O magistrado frisou que a absolvição criminal dos acusados não isenta a Cervejaria Três Lobos da responsabilidade civil. A empresa continua obrigada a indenizar as vítimas e reparar os danos causados. 

PF prende funcionário do BB por invadir sistema eletrônico do banco

Um funcionário do Banco do Brasil (BB) foi preso pela Polícia Federal (PF) pela prática dos crimes de invasão de dispositivo de informática e fraude eletrônica em uma agência do BB no bairro do Caju, na zona portuária Rio de Janeiro. A prisão em flagrante ocorreu nessa terça-feira (4)..

Ele foi flagrado ao utilizar um software malicioso em um computador da instituição financeira com o objetivo de obter dados e informações de clientes, inclusive de gerentes.

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Segundo a PF, as informações seriam repassadas a outros integrantes da quadrilha, responsáveis por aplicar golpes contra correntistas do BB em todo o país.

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Ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento, e deve responder pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e fraude eletrônica. 

União entre pessoas do mesmo sexo cresce mais de 8 vezes em 12 anos

O número de uniões conjugais entre pessoas do mesmo sexo aumentou 728% no país no intervalo de 12 anos. No Censo 2010, foram contabilizadas 58 mil. Em 2022, já eram 480 mil. Essa diferença representa um crescimento de mais de oito vezes.

A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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No Censo 2010, as relações homoafetivas representavam 0,1% das unidades domésticas recenseadas. Já em 2022, passaram a representar 0,7%.

A pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo classifica o crescimento como “importante” e que acompanha transformações da sociedade nos últimos anos.

“Ao longo desses 12 anos, a gente teve um movimento de formalização maior dessas uniões. Também houve uma transformação da sociedade, na qual as pessoas tiveram mais liberdade em assumir as suas relações”, avalia.

Perfil dos casais homoafetivos

A contagem do IBGE aponta que, em 2022, 58% dos casais eram formados por mulheres; e 42%, por homens.

As 480 mil uniões conjugais se dividiam entre casamentos religiosos, civis e uniões consensuais, que incluem as uniões estáveis.

União estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo. (())

Leia aqui: Pela primeira vez, uniões consensuais superam casamento formal no país

O tipo de união homoafetiva mais comum é a consensual, reunindo 77,6% dos casais. Em seguida, figuram o casamento só civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).

Em 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A maioria dos cônjuges de uniões homoafetivas era branca (47,3%), seguidos por pardos (39%), pretos (12,9%), amarelos e indígenas (0,4% para cada).

Ao classificar por religião dos cônjuges, o IBGE constatou maioria de católicos:

  • Católicos: 45%
  • Evangélicos: 13,6%
  • Sem religião: 21,9%
  • Outras: 19,5%

Para efeito de comparação, no total da população brasileira, os católicos representam 56,7% das pessoas; e os evangélicos, 26,9%.

O Censo separa os casais também por escolaridade. A maior parte (42,6%) tinha ensino médio completo ou superior incompleto; 31% tinham superior completo; 13,4% eram sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; e 13% apresentavam fundamental completo ou médio incompleto.

Copom decide nesta quarta se mantém Taxa Selic em 15% ao ano

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o da energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho e de setembro, o Copom não mexeu na taxa.

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A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. Na ata da última reunião, em setembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado.

Segundo a ata do Copom, a conjuntura econômica dos Estados Unidos e as tarifas impostas pelo país têm tido “maior impacto” do que temas estruturalmente desafiadores para a formação dos preços de mercado. No cenário interno, alguns preços, como o da energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025 ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia do indicador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,18% em outubro e acumula 4,94% em 12 meses. O preço médio dos alimentos recuou pelo quinto mês consecutivo. O IPCA referente aos 31 dias de outubro só será divulgado no próximo dia 11.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,55%, contra 4,8% há quatro semanas. Isso representa inflação levemente acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior é 4,5%.

Nesse modelo de aferição, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,8%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

Nenhuma mulher morreu durante operação no Rio, diz Polícia Civil

A Polícia Civil confirmou a identificação de Cleiton Souza da Silva, um dos principais articuladores do tráfico de drogas no norte do país, entre os criminosos mortos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira da semana passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas, quatro policiais. 

Natural do Amazonas, Cleiton era ligado ao Comando Vermelho e considerado um dos responsáveis por fortalecer a presença nacional da facção.

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O rosto de Cleiton ficou desfigurado ao ser atingido por tiros de fuzil durante o confronto. Por isso, ele havia sido confundido com a traficante Penélope, conhecida como Japinha, do Comando Vermelho, que estaria entre os mortos na ação. 

A Polícia Civil confirmou que não houve nenhuma mulher morta na Operação Contenção.

Além de Cleiton, outros oito criminosos do Amazonas já foram identificados entre os mortos. A identificação foi feita pela equipe de peritos da Polícia Civil. As circunstâncias das mortes são investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

As investigações continuam com o objetivo de identificar demais integrantes do Comando Vermelho e suas conexões interestaduais e internacionais.

 

TSE inicia julgamento que pode cassar governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou há pouco o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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O processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha; o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

O Ministério Público afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões, valor 30 vezes maior que o teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores.

“O modo de remuneração realizada por meio pagamento em espécie na boca do caixa, sem qualquer fiscalização e controle, e, sobretudo, a inexistência de plano de trabalho sobre as atividades desenvolvidas, permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores”, sustentou o MPE.

Durante a tramitação do recurso no TSE, Cláudio Castro disse que está confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

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O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern  

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. 

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego. 

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. 

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação 

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. 

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. 

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. 

Defesa 

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. 

Palmeiras e Ferroviária se classificam para final da Copa do Brasil

A grande decisão da Copa do Brasil Feminina está definida. Ela será disputada entre Ferroviária e Palmeiras, que, respectivamente, superaram Bahia e São Paulo pelas semifinais da competição em partidas disputadas nesta terça-feira (4). A expectativa é que a final da competição seja disputada no dia 19 de novembro, em local e horário que ainda serão definidos.

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A primeira classificada para a decisão saiu no embate entre Ferroviária e Bahia, realizado na Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). Jogando em casa, as Guerreiras Grenás triunfaram pelo placar de 2 a 0 e tem agora a oportunidade de buscarem o bicampeonato da competição, após ficarem com o título de 2014.

O time de Araraquara começou a construir sua vitória logo aos 8 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de falta ensaiada, a bola sobrou dentro da área para a lateral Rafa Soares, que teve apenas o trabalho de bater por cobertura.

Aos 38 minutos a zagueira Camila fez lançamento longo para Júlia Beatriz, que partiu em velocidade para ficar livre diante da goleira Yanne e, com um toque sutil, bateu por cobertura para marcar um golaço.

Depois, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), o Palmeiras goleou o São Paulo por 4 a 0 para alcançar a decisão da competição. O triunfo do Verdão foi alcançado com gols de Ingryd, Brena, Andressinha e Pati Maldaner. As Palestrinas tentam levantar o troféu da competição pela primeira vez.

Câmara aprova regulação das plataformas de streamings

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). 

O que foi aprovado

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O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.

O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

Os serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. 

Segundo o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro.

Setor audiovisual 

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei

De acordo com o movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.

* Com informações da Agência Câmara

Parapan de Jovens: Brasil garante dobradinha dourada no goalball

Com destaque para a dobradinha dourada no goalball, o Brasil conquistou dez medalhas nesta terça-feira (4) nos Jogos Parapan-americanos de Jovens que estão sendo disputados em Santiago (Chile).

A seleção feminina chegou à medalha dourada após superar o Canadá, de virada, pelo placar de 8 a 3 na final. “Eu vim firme e forte, pude ajudar meu time e contribuir com gols, para trazermos a medalha para o Brasil”, declarou a brasiliense Kemilly Costa, de 17 anos de idade.

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Já o ouro masculino veio com um triunfo sobre a Argentina, também pelo placar de 8 a 3. “Comecei os primeiros jogos mais ansioso, mas, com o andar da competição, começamos a encaixar nossa defesa. Aí o Brasil leva para cima. A Argentina não aguentou, não”, afirmou o mineiro Bryan Rodrigues, de 17 anos e que disputa seu primeiro Parapan.

Além dos ouros no goalball a delegação brasileira conquistou nesta terça oito medalhas no atletismo (quatro ouros, três pratas e um bronze). Os lugares mais altos no pódio foram garantidos por Maria Clara de Araújo, na prova dos 200 metros classe T35 (paralisia cerebral), por Alex Félix de Souza, no salto em distância T20 (deficiência intelectual), e por Fabrício Klein e Ana Carolina de Souza nos 200 metros T37 (paralisia cerebral).

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 48 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.936 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 07 – 09 – 15 – 29 – 32

  • 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.125,04 cada
  • 5.298 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 647,65 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

MPF pede informações sobre uso de verbas federais em operação no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União, informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, na terça-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.

O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitido no âmbito de procedimento do MPF que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A apuração atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas. 

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A operação mobilizou cerca de 2.5 mil agentes das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, que controlam as comunidades da Penha e do Alemão.

Esclarecimentos

No despacho, o MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre os repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro, especificando valores transferidos, instrumentos jurídicos utilizados, planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência.

Também foi solicitado que a Senasp informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados por forças policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.

O documento destaca ainda que o FNSP tem por objetivo financiar projetos e ações de segurança pública, voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. A utilização desses recursos deve seguir regras específicas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas.

Violações de direitos

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a megaoperação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O despacho enfatiza que, se forem confirmadas as informações, o episódio poderá configurar grave violação de direitos humanos, inclusive com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.

O despacho também aponta que parte das imagens capturadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais teria sido perdida, em razão de suposto descarregamento das baterias durante a ação. Para o MPF, a ausência desses registros reforça a necessidade de apuração, pois compromete a transparência e o controle da atuação policial. 

No documento, Benones relembra que a decisão do STF na ADPF 635/RJ determinou a implementação de medidas estruturais de transparência, uso proporcional da força e preservação de provas em operações. Entre essas medidas está a instalação de câmeras nas fardas e viaturas policiais e o controle rigoroso da aplicação dos recursos federais destinados à segurança pública.

TSE aprova por unanimidade criação do partido Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão. A legenda adotará o número 14 na urna eletrônica.

Com a decisão, o país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026.

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Por unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política.

A nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento.

Bolsa tem décima alta seguida e volta a bater recorde

As tensões no mercado internacional não impediram a bolsa de valores de bater recorde. O índice Ibovespa teve a décima alta consecutiva e continuou acima dos 150 mil pontos. Em contrapartida, o dólar teve forte alta e encostou em R$ 5,40, com receios de uma queda nas ações de empresas estadunidenses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (4) aos 150.704 pontos, com alta de 0,17%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas subiu nos minutos finais de negociação.

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Esse foi o sétimo pregão seguido em que a bolsa brasileira bateu recorde e a maior sequência de altas diárias desde junho de 2024. Ao longo do dia, ações de mineradoras e de empresas de aviação pressionaram o Ibovespa para baixo, mas papéis de bancos e de petroleiras subiram, garantindo a alta do índice.

O mercado de câmbio teve um dia mais instável. O dólar comercial fechou a terça-feira vendido a R$ 5,399, com alta de R$ 0,041 (+0,77%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,38 por volta das 12h50, mas encostou em R$ 5,40 nas horas finais de negociação.

O nervosismo no mercado estadunidense trouxe tensões globais. O índice S&P 500 (das 500 maiores empresas dos Estados Unidos) caiu 1,17% nesta terça, em meio a alertas de bancos estadunidenses de que o preço das ações na maior economia do planeta caminha para uma correção negativa.

No Brasil, o mercado financeiro aguarda o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que começou nesta terça e termina nesta quarta (5). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam na manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, o que dá fôlego para o real suportar as pressões externas.

* com informações da Reuters

SP: ação contra receptação de celulares prende três pessoas

A Polícia Civil de São Paulo desarticulou nesta terça-feira (4) uma rede de receptação de aparelhos celulares na capital paulista. Dois homens e uma mulher foram presos e 43 celulares foram apreendidos.

As detenções foram feitas em um prédio no centro da cidade, onde funcionava estabelecimento comercial utilizado como fachada para a atividade ilícita. Os aparelhos serão analisados pela polícia.

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Na operação, chamada de Mobile Strike, ainda foram recolhidos oito capacetes, seis relógios, um veículo de luxo, uma arma de fogo falsa, anéis, colares e uma bolsa térmica utilizada para esconder os celulares e impedir o rastreamento. As investigações apontaram que a quadrilha movimentava cerca de 20 a 30 celulares por dia no esquema criminoso.

Além das prisões, 11 pessoas foram conduzidas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para prestar depoimentos. Elas passarão a ser investigadas por envolvimento no crime.

A operação contou com o efetivo de 110 policiais civis e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi planejada para atingir o núcleo financeiro e logístico da quadrilha com objetivo de enfraquecer as estruturas que sustentam o comércio ilegal dos dispositivos.

O bando era investigado há cerca de três meses pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat). Na primeira fase da operação, em setembro, dois homens foram presos em uma central de receptação de celulares roubados, na Barra Funda, na zona oeste da capital. 

“Os alvos das operações agiam como uma organização criminosa, com estrutura hierarquizada e funções bem definidas entre eles. Havia os responsáveis por roubar os aparelhos, os que revendiam ao comércio clandestino, inclusive para o exterior, e os que facilitavam o trâmite entre o roubo e a venda”, disse a SSP, em nota.

 

Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno. 

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou. 

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos. 

Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”. 

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.

O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali  (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social. 

“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.