Categoria: Brasil

O antropólogo Roberto Kant de Lima, professor dos programas de pós-graduação em antropologia e de justiça e segurança na Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o tratamento desigual que as instituições prestam à sociedade e como a desigualdade no Brasil não só é naturalizada como é estruturante.

“Houve um desmonte das políticas públicas no governo anterior. Não basta reconstruir as políticas públicas passadas. Na nossa opinião, devemos explicitar a naturalização da desigualdade no Brasil. O tratamento desigual de pessoas de status social diferente no Brasil é extremamente naturalizado no tratamento policial como também no tratamento judicial. Está profundamente enraizado no nosso sistema jurídico”, disse Kant.

“O mais importante é fazer campanhas que prevejam a explicitação dessas desigualdades de tratamento institucional no Brasil e não apenas das pessoas entre elas”, acrescentou o professor que participou do Seminário Internacional do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT- InEAC – UFF).

O seminário chega a 10ª edição neste ano. Com o tema Políticas Públicas em Perspectiva – a desigualdade como estruturante, o evento presencialmente começa nesta terça-feira (28) de novembro e termina na sexta-feira (1º).

O objetivo desta edição do seminário, que tem inscrição gratuita, é discutir como as ideias de igualdade e desigualdade jurídica, econômica e social se expressam em práticas e representações no atual momento político, em que está sendo pautada a reconstrução das políticas públicas no país.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou hoje que o Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023. A área suprimida é 3% superior à registrada entre os mesmos meses de 2021/2022, quando uma área de 10.688 km² de flora original do bioma foi destruída.

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A nova fase do PPCerrado, a quarta desde sua criação e a primeira desde 2019, será implementada entre os anos de 2023 e 2027, com o objetivo de unir os esforços de diversos órgãos públicos federais que, no Cerrado, atuarão sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.

Ao participar da divulgação das informações relativas à supressão da vegetação do Cerrado e da apresentação do novo PPCerrrado, a ministra Marina Silva comentou que o plano foi elaborado “a muitas mãos” e é “altamente relevante para o enfrentamento dos problemas no bioma”.

Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida destacou que o PPCerrado estabelece metas, indicadores e prazos que foram submetidos a consulta pública, durante a qual foram colhidas contribuições da sociedade civil.

“O plano não é apenas uma descrição do problema. Ele contém os eixos, os objetivos estratégicos e as ações”, mencionou Almeida, ao elencar as principais causas do atual desmatamento no bioma: a expansão agrícola, a especulação fundiária e a gestão hídrica ineficaz; o manejo inadequado do fogo; a dificuldade de monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas e o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação.

O Cerrado abrange 13 unidades federativas brasileiras, ocupando cerca de 23% do território nacional. É o segundo maior bioma da América do Sul e do Brasil, ficando atrás apenas da Amazônia. Nele, formam-se importantes afluentes das maiores bacias hidrográficas do continente: Amazônica; Tocantins-Araguaia; Nordeste Ocidental (ou Meio-Norte); Parnaíba; São Francisco; Paraná; Paraguai (Pantanal) e parte da bacia do Atlântico Leste.

A perda da vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento no país entre 2019 e 2022. Entre 2003 e 2022, perderam-se 12% da vegetação nativa do bioma (24 milhões de hectares), uma área equivalente à do estado de São Paulo. Em 2020, o bioma possuía 49% da vegetação nativa original, com 29% e 14% ocupados, respectivamente, por áreas de pastagem e culturas agrícolas (incluindo florestas plantadas).

A íntegra da nova fase do plano de ação pode ser acessada na página do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na internet.

A oferta de cursos foi viabilizada por meio de parcerias firmadas entre o Ministério do Trabalho e Emprego com estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Empregos (Sine) e com institutos e universidades federais.

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“Em uma próxima etapa queremos firmar [parcerias] com movimentos da sociedade civil organizada, mas ainda precisamos buscar mais recursos”, avaliou.

Crescimento da economia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), destacou que o Programa Manoel Querino é uma das iniciativas que o governo aposta para fazer a economia crescer. Para ele, é importante conceder a oportunidade para o profissional acompanhar as inovações do mercado. 

“É necessário também praticar boas remunerações e, para isso, a política de valorização do salário mínimo vai desempenhar uma tarefa fundamental para aumentar a massa salarial, que leva ao crescimento do consumo e aumento da demanda de produção”, explicou.

O lançamento do programa também é, na avaliação do ministro, mais uma frente da política de reconstrução do Brasil, porque a Política Nacional de Qualificação do Trabalhador havia sido descontinuada no governo anterior e agora volta revisada para acompanhar a atualização econômica.

“Nós temos que apostar nos acordos coletivos, no aumento de representatividade dos sindicatos, na melhoria do ambiente de trabalho e, acima de tudo, no ambiente da economia com novos investimentos, inovações, transição energética, respeito ao meio ambiente, sem discriminação e sem preconceito, salientou o ministro.

Homenagem

O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino, nascido em 28 de julho de 1851. Ele foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.

Como pensador que se debruçou na valorização da cultura africana na Bahia, Querino foi responsável pelos primeiros registros antropológicos existentes no estado, além de ter criado o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual foi membro fundador até o seu falecimento, em 14 de fevereiro de 1923.

“Foi um grande intelectual negro que representa esse compromisso do ministério com o resgate do trabalhador, sem preconceitos e de forma diversa”, finalizou o ministro.

Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Setores

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Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo.

O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.

Saldo negativo

O único setor que registrou saldo negativo foi o da Agropecuária, com 1.656 empregos perdidos no mês. “É um saldo pequeno, mas negativo, resultado da coleta de produtos como o café, entre outros”, avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à imprensa.

Segundo o MTE, esse resultado decorre da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), cultivo de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138) que superaram o aumento nas atividades de produção de sementes (4.088).

São Paulo foi o estado que obteve o maior saldo de empregos formais. A maior parte dos 69.442 mil novos postos está concentrada no setor de serviços, que obteve saldo positivo de 44.112 novos postos. No Rio de Janeiro, foram gerados 18.803 novas vagas, enquanto no Paraná, o saldo positivo ficou em 14.945 postos.

Acumulado de 2023

São Paulo é também o estado com maior número de novos postos de trabalho no acumulado do ano, com um total 502.193 novas contratações. Na sequência vem Minas Gerais, com 187.485 novos postos e Rio de Janeiro (141.981 vagas formais).

“O maior crescimento do emprego formal no acumulado do ano ocorreu no setor de Serviços, que gerou 976.511 postos de trabalho até outubro (54,4% do saldo), com destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (312.552)”, detalhou o levantamento.

Na Construção Civil foram gerados 253.876 postos, com destaque para as obras de infraestrutura (86.099). A indústria apresenta, ao longo do ano, um saldo positivo de 251.11 novos postos, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (81.523).

O comércio gerou 193.526 novas vagas formais, com destaque para o setor de supermercados (17.491), minimercados (12.207) e produtos farmacêuticos (12.684); e a Agropecuária gerou 109.698 postos, tendo como destaques os cultivos de soja (15.870), cana-de-açúcar (15.475) e laranja (7.949).

Tendo como recorte os grupos populacionais, o Caged verificou em outubro saldo positivo tanto para mulheres (90.696 vagas geradas). como para os homens (99.671). Do total de vagas geradas no mês, 110.240 foram para pessoas declaradas como pardas; 64.660 brancas; 22.300 declaradas pretas ; 15.395 amarelas e 652 são declaradas indígenas. Foram também criados 1.699 novos postos de trabalhos para pessoas com deficiência.

Funcionário de carreira do BC, Alves

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Durante a sabatina, Alves disse que a autonomia do Banco Central não retirou o seu compromisso com a sociedade e democracia.

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“Ainda que os mandatos de diretores não coincidam com aquele do governo eleito, a autonomia do Banco Central não afasta a possibilidade de um diálogo democrático entre ambos para que se possa ter uma coordenação entre a política monetária e fiscal, uma vez que existem importantes interações entre ambas”, disse Alves, observando que a política fiscal tem impactos na inflação e a política monetária, sobre serviços da dívida pública e a sua evolução.

Ele afirmou ainda que a autonomia do BC não isenta a instituição de críticas dos diferentes atores sociais e ressaltou que a instituição precisa estar aberta para debater as diferentes posições a respeito do debate macroeconômico, feitas a partir de análises críticas das teorias e instrumentos que embasam a atuação da instituição.

“Entretanto, é preciso cautela, mudanças no campo da política macroeconômica e, em especial, da política monetária, devem ser feitas com serenidade e transparência, com embasamento técnico e fazendo uso de uma comunicação eficaz com a sociedade”, defendeu.

Para Alves, que atualmente é secretário especial adjunto de Análise Governamental na Casa Civil da Presidência da República, essa atuação do BC contribui para a manutenção da estabilidade macroeconômica no país. “A estabilidade, bem como um sistema financeiro que permita o direcionamento de recursos com volume, prazos e taxas de juros adequadas para financiar a atividade produtiva, é fundamental para garantir um ambiente favorável aos investimentos, permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentável, garantindo o objetivo último do Banco que é a melhoria de vida das condições do povo brasileiro.”

Arcabouço fiscal

Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Picchetti tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas.

Na sabatina, Pichetti destacou que, em razão de seu trabalho com econometria, já teve a oportunidade de interagir com funcionários do BC e de publicar artigos científicos com alguns deles.

Ao analisar o cenário macroeconômico, Picchetti disse que a política monetária tem várias restrições e condicionantes e que uma das mais importantes é a situação fiscal do país. Na avaliação do professor, o arcabouço fiscal aprovado este ano é positivo por prever uma trajetória para a evolução da dívida pública.

“Aprendemos que não é possível ter uma política monetária que não preste atenção a desequilíbrios intertemporais do setor publico no país”, afirmou. “O arcabouço fiscal tem o grande mérito de apontar uma trajetória de sustentabilidade da dívida, e ela [a sustentabilidade] garante que a política monetária possa ter o papel de estabilizar os preços, com níveis de juros que sejam condizentes com um nível de atividade que garanta emprego para a população e desenvolvimento econômico.” Segundo Pichetti, isso precisa ser preservado e deve-se ter em mente que essas variáveis estão interligadas e que cabe ao Banco Central avaliar a evolução do cenário fiscal para implementar a política monetária adequada para garantir a estabilidade da moeda.

Para o professor, o Banco Central independente consegue desempenhar a sua função básica de controle da inflação e de controle da saúde do sistema financeiro de forma mais eficaz. “Um banco central independente não é um banco central que não dialoga, que não presta contas, pelo contrário, é um banco central que tem liberdade de tomar decisões puramente técnicas, independentes de pressões políticas externas, mas tomando essas decisões de forma a honrar essa concessão de autonomia e entregando os melhores resultados possíveis para o país”, argumentou.

Oito projetos das três macrorregiões Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste venceram o edital Manguezais do Brasil realizado pela Petrobras e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez o anúncio nesta terça-feira (28), De acordo com o banco, os projetos dividirão R$ 47,3 milhões para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga no Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 44,4 milhões, mas para que todos os vencedores fossem contemplados, o BNDES e a Petrobras destinaram mais R$ 2,9 milhões.

Segundo o BNDES, a chamada pública se refere à primeira seleção da iniciativa Floresta Viva, criada para desenvolver projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. “A comissão de seleção, formada por 17 membros do BNDES, Petrobras, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), avaliou o total de 30 propostas”, informou o banco.

As três macrorregiões estão definidas no Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal do ICMBio.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a necessidade da restauração dos manguezais e das restingas, que conforme explicou são ecossistemas costeiros de grande importância ecológica, social e econômica. “Devido à sua localização na costa litorânea, sofrem ameaças decorrentes da expansão urbana e de atividades humanas. Com este apoio a projetos de recuperação, vamos contribuir para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda nas comunidades impactadas”, completou.

O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, disse que a iniciativa é muito importante para a atuação da empresa na área socioambiental. Conforme Prates, a Petrobras está comprometida com a transição energética justa e apoia iniciativas socioambientais relacionadas à conservação de ecossistemas costeiros e marinhos, tão importantes para a ação da companhia. “O manguezal, ecossistema do bioma Mata Atlântica que será restaurado por esses projetos, é um importante aliado na mitigação das mudanças climáticas. Através dessa parceria com o BNDES, reforçamos nossa contribuição para transformar nossos resultados em retorno para a sociedade e o meio ambiente”, explicou.

Os projetos partiram de instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas e cooperativas. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), parceiro gestor do Floresta Viva, é que ficará responsável pela gestão operacional e a condução da execução das iniciativas.

Na visão da secretária-geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Rosa Lemos de Sá, o reforço da instituição na restauração de manguezais provoca grande impacto positivo ambiental, econômico e social. Além disso, representa um importante aliado ao enfrentamento às mudanças climáticas. “Participar do Floresta Viva, implantar as ações do Edital Manguezais do Brasil significa para o FUNBIO o alcance de nossa missão de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade”, contou.

Floresta Viva

O BNDES informou que a Floresta Viva, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), ao apoiar projetos de restauração ecológica e preservação da biodiversidade em diferentes biomas, colabora tanto para as metas globais de combate, como para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas.

Conforme o banco, com estes projetos a instituição estima atingir R$ 1 bilhão em investimentos para restaurar entre 32 mil e 66 mil hectares e retirar até 18 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera. “Além do Edital Manguezais do Brasil, já foram lançados outros dois Editais de apoio a projetos de restauração: Edital Amazonas e Bacia do Rio Xingu”, acrescentou.

As informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (28). O instituto é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (Mcti).

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Em termos absolutos, o estado do Maranhão registrou a maior área de vegetação nativa suprimida (2.928 km²). Em seguida vem o Tocantins (2.233 km²), Bahia (1.971 km²) e Piauí (1.127 km²).

A maior variação entre os dois últimos períodos foi registrada na Bahia, onde o bioma perdeu o equivalente a uma área 38% superior à degradada ente agosto de 2021 e julho de 2022. Em seguida vem o Mato Grosso do Sul (14%); Tocantins (5%) e Maranhão (3%).

Na contramão, os estados de Goiás (-18%); Mato Grosso(-18%); Minas Gerais (-12%) e o Piauí (-5%) – que também integra Matopiba –, conseguiram reduzir o desmatamento.

Desde 2019, a área de vegetação suprimida no Cerrado vem aumentando – ainda que, neste último período, o percentual tenha sido inferior aos dos quatro períodos anteriores.

A título de comparação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Cerrado perdeu 10.688 km², um resultado 25,29% superior aos 8.531 km² desmatados entre 2020/2021.

“Vamos apresentar projetos de investimento no Brasil e aumentar as relações comerciais e de parceria entre nossos países nos setores de energia, agricultura e também na indústria. Também vamos apresentar os projetos do Novo PAC para investimentos em infraestrutura”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, ao desembarcar no país.

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A expectativa é de incremento dos investimentos sauditas no Brasil nos próximos anos. Segundo o Itamaraty, em outubro de 2019, houve um anúncio da intenção de se investir algo em torno de US$ 10 bilhões, parte dos quais já vêm sendo investidos.

Após os eventos na capital saudita, Lula segue para Doha, no Catar, onde também aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral.

Além disso, o presidente deve tratar da guerra entre Israel e o grupo político-militar palestino Hamas, que controla da Faixa de Gaza. O Catar é um interlocutor junto ao Hamas para negociações em relação ao conflito.

As agendas no Catar ocorrem na quinta-feira (30). No mesmo dia, na sequência da visita ao Oriente Médio, a comitiva presidencial desembarca em Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.

Embora a conferência do clima só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier e com o primeiro-ministro Olaf Scholz. A Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação

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Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.

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O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.

A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.

O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.

“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.

O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”

Negociação

A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.

Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.

“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.

Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.

Liminar

Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.

Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 194,2 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 32 milhões. 

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Timemania 

O concurso 2.021 da Timemania sorteia hoje o prêmio de R$ 2,1 milhões. A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.  

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R＄ 3,50.

Mas, na semana passada, Ariandra não acreditou no que viu no celular.

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O texto dizia mais: “O Termo de Quitação do seu imóvel estará disponível aqui no App Habitação Caixa. Essa medida beneficia famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família”. Era o caso da família de Ariandra, beneficiária do Bolsa Famíla. Mesmo assim, ainda ficou com dúvida.

“Aí eu mandei mensagem no Instagram do ministro Jader Filho para saber se era verdade ou não”. Ela se surpreendeu quando o ministro das Cidades, pasta responsável pelo programa, respondeu: “é isso mesmo. Se você é beneficiário do Bolsa Família ou BPC e está adimplente com as prestações, a partir de agora, o seu contrato está quitado”.

A história da diarista chamou atenção em Brasília e ela foi convidada para uma cerimônia de apresentação do programa. Assim, ela foi ao Palácio do Planalto participou do evento, que contou com a presença do presidente Lula. “Fiquei orgulhosa de contar a história da minha família”.

Como consultar

Em nota à reportagem, a Caixa Econômica [um dos bancos públicos financiadores do programa Minha Casa Minha Vida] acrescentou que os beneficiários do programa podem consultar se atendem aos critérios estabelecidos para quitação por meio do seu CPF, no site da Caixa. Segundo o banco, mais de 700 mil contratos estão aptos a serem quitados.

“Foi uma das maiores emoções da minha vida”. Além de emoção, muitos resultados práticos. Ariandra, que costuma ganhar cerca de R$ 80 por um dia inteiro de trabalho, agora sabe que o dinheiro virou carrinho de compras para casa. “Para a gente que não tem emprego fixo, se torna complicado. Isso significa dignidade para minha família. Mudou completamente tudo”.

Novidades

Ela recorda que quando mudaram para a casa nova, uma das filhas comemorou que agora teria um chuveiro para tomar banho e que o chão não era tão frio quanto antes. “Tem quintal e pracinha para elas brincarem. Elas nunca imaginaram que poderia ser assim”.

Ela acredita que o programa “Minha Casa Minha Vida” foi transformador para ela e outras pessoas que ela conhece. “Eu passei tantas situações na minha vida morando de aluguel”. Já recebeu pedido do proprietário para desocupar a casa de uma hora para outra. “Fui morar no quartinho atrás da casa da tia do meu marido. Mas agora tudo isso passou”. Acabaram as prestações chegando todo mês. Ficou o lar.

🕘Fim de jogo E VENCE O CRUZEIRO!
⚽ Robert fez o nosso gol nos acréscimos!
+ 3 pontos no Brasileirão! VAMOOOOS

🔷 #GOIxCRU | 0-1 | 🔷 #FechadoComOCruzeiro pic.twitter.com/LXrHyGVr0L

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) November 28, 2023

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O Cruzeiro controlou as ações desde os primeiros movimentos. Porém, a vitória só foi confirmada nos acréscimos da etapa final, quando Bruno Rodrigues virou a bola da esquerda para a direita, onde o garoto Robert dominou e bateu cruzado para superar o goleiro Tadeu.

As duas equipes voltam a entrar em campo pelo Brasileiro na próxima quinta-feira (30), com o Goiás visitando o Grêmio em Porto Alegre, enquanto o Cruzeiro recebe o Athletico-PR no Mineirão.

A paralisação ocorre em protesto contra os projetos do governo do estado para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM). Os professores reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no estado.

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Ponto Facultativo

Em razão da greve, o Governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital nesta terça-feira. “A medida visa a reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve”, disse o governo, em nota.

A Justiça do Trabalho determinou que os trabalhadores do Metrô devem manter 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos durante a greve. Foi estipulada um multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Já a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá operar com 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil.

Já a Sabesp deverá manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Transportes

O Sindicato dos Metroviários propôs a liberação das catracas no transporte nesta terça-feira, como forma de evitar transtornos à população da cidade. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, no entanto, negou a proposta, alegando falta de segurança para os usuários. Apesar da negativa do governador, os metroviários informaram que estão dispostos a voltar ao trabalho caso o governo aceite a proposta durante a paralisação de amanhã.

Também em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, que responde pelo Metrô e pela CPTM, afirmou que o governo do estado tem trabalhado para minimizar para a população os impactos da paralisação, que classificou como “abusiva”. “[A secretaria] atua ininterruptamente para que a população não seja prejudicada por mais uma paralisação abusiva de servidores da CPTM, Metrô e Sabesp nessa terça-feira”.

De acordo com o órgão, o governo vai monitorar a adesão à greve desde as primeiras horas da manhã e adotará as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços públicos à população. “Os serviços concedidos de metrô, nas Linhas 4-Amarela e 5-Lilás, e de trens, nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, funcionarão normalmente durante a paralisação”.

A secretaria ainda reiterou a decisão da Justiça do Trabalho a respeito da manutenção do efetivo em horários de pico e afirmou que fará convocação nominal dos trabalhadores. “O Metrô e a CPTM também farão convocação nominal e individual dos funcionários de acordo com a escala de trabalho e o quantitativo previsto pelo judiciário. Em caso de não comparecimento, as empresas irão adotar as medidas legais cabíveis”.

Sabesp

Em nota, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) afirmou ter um “plano de contingência” que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população. Questionada sobre seu posicionamento em relação às demandas dos grevistas, a Sabesp apenas citou decisão judicial que garante a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade.

“A Sabesp informa que, visando garantir a operação dos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, obteve na Justiça uma decisão liminar para que sejam mantidos 80% do quadro de colaboradores ligados a esses serviços nesta terça (28/1), quando está prevista por decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) uma paralisação de 24 horas”, disse.

“A Companhia tem um Plano de Contingência que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população”, completou.

“Chantagem”

Em nota emitida na noite desta segunda-feira, o governo do estado classificou a paralisação como uma “chantagem” e chamou de “abusiva”. Também disse que a greve deverá prejudicar cerca de 22 milhões de pessoas e provocar danos de mais de R$ 60 milhões ao comércio.

“É essencial reiterar que as lideranças sindicais convocam greves em total desacordo às normas constitucionais. Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, disse o governo na nota.

“Em ato explícito de chantagem, afirmam que se o Governo do Estado suspender estes processos, as greves cessarão. Importante destacar que tais processos, além de terem sido legitimados democraticamente pelas urnas, estão sendo amplamente discutidos no foro adequado”, acrescentou.

De acordo com o governo, além do prejuízo ao comércio, a greve deverá prejudicar o Metrô e a CPTM, que devem registrar, juntos, novas perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação de tarifas.

O governo ressalta ainda que a paralisação acarretará prejuízos na educação, com 1,6 milhão de alunos de escolas estaduais podendo perder aulas na capital e na Grande São Paulo. “Outros 1,2 milhão de inscritos no Provão Paulista serão afetados pela alteração no cronograma do exame, que começaria a ser aplicado nesta terça”.

A nota ainda diz que as assembleias que decidiram pela greve tiveram baixa adesão nas categorias.

Educação

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação disse que o governo de São Paulo não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim a “desvinculação” de até 5% do total de 30% do orçamento estadual que é destinado à educação.

“A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população e passaria dos 12% obrigatórios das receitas estaduais para até 17%”.

Segundo a pasta, a “flexibilização” seria uma forma “inovadora e eficiente” de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais.

A secretaria disse ainda que a proposta está adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação.

Prefeitura

Em razão da greve, a Prefeitura de São Paulo também decretou ponto facultativo, suspendeu o rodízio municipal de veículos e determinou operação especial no transporte público por ônibus. Foi mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social e do serviço funerário.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que as unidades de urgência e emergência, assim como os equipamentos da rede de atenção básica, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), funcionarão normalmente. “Caso o paciente não consiga comparecer às consultas ou exames agendados por conta da greve do metrô, será feita a remarcação garantindo a realização do procedimento”, disse, em nota.

*Matéria atualizada às 20:54 para inclusão do posicionamento do governo estadual.

Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores.

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Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Antes de começar o encontro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, disse que a ideia é ter uma estratégia conjunta para superar as dificuldades que esses municípios vêm enfrentando. “Cada um tem as suas preocupações, cada um de nós tomou iniciativas para tentar superar as dificuldades que a gente já tem no dia a dia, que piorou muito durante esse último temporal que várias cidades enfrentaram. A gente precisa de uma concessionária que tenha uma resposta mais rápida e uma capacidade gerencial melhor e possa atender as demandas de cada uma das cidades”, apontou.

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Para o prefeito de Niterói, o importante agora é que seja garantida uma boa prestação de serviço. “A energia é essencial na vida do cidadão. A gente vê o transtorno que causa o fato de não ter energia. Ficamos com várias partes da cidade por muitos dias sem energia”, contou.

Grael lembrou que, em 2014, Niterói aprovou uma lei que estabelecia uma série de regras para a operação das concessionárias na cidade, entre elas, para resolver o problema de cabeamento aéreo. 

“Lamentavelmente, a Enel entrou com uma ação contra essa iniciativa e até hoje a gente briga com a Enel em relação ao funcionamento dessa lei. Se tivesse a fiação enterrada, como a gente queria, a cidade não teria passado pelo que passou e nem a própria Enel teria passado pelas dificuldades também. Esse é o caminho várias cidades no mundo já resolveram isso”, questiona. “Estamos esse tempo todo com uma briga na justiça para que se faça o óbvio”, acrescenta.

Continuidade da concessão

O deputado Max Lemos (PDT-RJ), membro efetivo da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que participou do encontro, disse que a discussão também está sendo feita na casa legislativa federal.. “O serviço é ruim, péssimo é um desserviço. Todo mundo já sabe. Nós iniciamos essa luta com a Enel em março com pedido de CPI. Na verdade, hoje tem dois pedidos colhendo assinaturas na Câmara Federal, porque todos os contatos e todas as intervenções nossas não adiantaram e os problemas continuaram. Agora chegou no ápice do problema com as chuvas”, relata.

Na visão do deputado, o encontro de hoje é para começar o consenso entre as prefeituras. “Tem que ouvir as prefeituras, porque quem fica perto da população é o prefeito, então a gente precisa fazer este encontro”, pontuou.

Segundo Max Lopes, na semana passada estava prevista a presença do presidente da Enel nacional, Nicola Cotugno, na Comissão de Minas e Energia, a convite dos integrantes, mas ele não compareceu, porque já estava deixando o cargo. Agora, a comissão quer que o novo presidente da Enel Nacional, Antônio Scala, comece os entendimentos na Câmara.

“A gente aguarda que o presidente nacional vá. Nós não temos mais interesse em discutir com o diretor regional. Não nos interessa. Tanto é que o diretor de São Paulo estava na audiência na semana passada e nós simplesmente não fizemos a audiência. Nós simplesmente queremos conversar em nível nacional para a questão mais urgente que é o [plano de] contingenciamento. O verão está aí, está na porta, aumentar as turmas de atendimento. Isso tudo faz parte desse novo contrato agora e também discutir a questão de como ficará o futuro da concessão “, indicou.

Segundo o parlamentar, já existe um consenso na Câmara Federal de que não haverá renovação de contrato da forma como vem sendo desenvolvido pela concessionária. “Encaminharam os pedidos para o TCU o interesse de continuar sem que haja uma ampla discussão. É isso que está sendo feito aqui hoje com os prefeitos, começando a discussão de onde está o problema. No Rio de Janeiro será assim e em outros estados será assim. Todo mundo sabe que Goiás já expulsou a Enel de lá. No Ceará o problema é sério. Em São Paulo o problema é seríssimo como nós vimos e no Rio de Janeiro não é diferente”, adiantou.

Para o deputado, não será fácil a renovação dos contratos. “É por isso que iniciamos esse grande movimento e não será uma renovação fácil. Isso que a gente quer deixar bem claro para a população. Não dá ainda para ter critérios nem rotina. Eles solicitaram essa renovação”, apontou.

O parlamentar concordou com o prefeito Axel Grael de que é preciso fazer uma negociação extensa com todos os agentes que querem uma concessionária que atenda a prestação do serviço. “Tem a questão do aterramento que é importante em cidades grandes como Niterói e São Gonçalo. Cidades que têm uma densidade populacional muito grande é importante a questão do aterramento. Tem cidade também que não é só o aterramento, aliás, o aterramento nem é a solução, precisa sim, ter um serviço imediato e melhor. É isso que a gente vai buscar. Não pode ter um novo contrato, uma nova concessão de qualquer maneira sem discussão. Não dá mais para ser assim no Rio de Janeiro”, defendeu.

A Agência Brasil procurou a Enel para se posicionar sobre as críticas e aguarda retorno.

*Com colaboração da Tatiana Alves, repórter do Rdiojornalismo

A brasileira, que fez sua estreia em uma edição de Pan-americanos, concorre na categoria de Melhor Atleta Feminina com a venezuelana Joselyn Brea, a canadense Maggie Mac Neil, a norte-americana Regina Jaquess, a norte-americana Sunny Choi e a dominicana Marileidy Paulino. O Brasil também tem um representante na disputa de Melhor Atleta Masculino com o nadador Guilherme Costa, que disputa com o norte-americano Jacob Foster, o chileno Santiago Ford, o canadense Ethan Katzberg, o trinitário-tobagense Nicholas Paul e o mexicano Osmar Olvera.

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VOTE NO TIME BRASIL! 🏆🇧🇷

A delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos Santiago 2023 recebeu 9 indicações no Panam Sports Awards pelo grande desempenho!

Acesse https://t.co/V4hfDF0Dv3 e participe da votação aberta para premiar nossos atletas! pic.twitter.com/1Lb3JkU2T7

— Time Brasil (@timebrasil) November 27, 2023

“A participação brasileira nos Jogos Pan-americanos de Santiago foi histórica, com a superação do número de medalhas de ouro e no total. Com o talento e dedicação dos atletas e através do trabalho do COB e das Confederações, o Brasil está se consolidando no segundo lugar do quadro de medalhas na competição, algo inimaginável há pouco tempo”, declarou o presidente do COB, Paulo Wanderley.

A votação popular está aberta no site panamsports.org/en/vote até o dia 5 de dezembro. Os vencedores serão anunciados durante cerimônia realizada no dia 9 de dezembro em Miami (Estados Unidos).

“Certamente, África é rica no seu imenso potencial. Mas as regras e práticas de trocas desiguais contribuem para o seu empobrecimento. É por isso que apelamos a uma governança política, econômica e financeira global mais justa e equitativa. Para mim, é prioritária a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Essa arquitetura mundial que se originou nos Acordos de Bretton Woods, que criou o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o Banco Mundial, também não são representativos da realidade anual”, destacou Sall durante a 9ª edição do Fórum Internacional de Dakar sobre Paz e Segurança na África.

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Com o tema “O potencial e as soluções de África para enfrentar os desafios de segurança e a instabilidade institucional”, o evento na capital senegalesa reúne cerca de 400 convidados, incluindo especialistas e representantes de governo de dezenas de países, nos dias 27 e 28 de novembro.

O discurso de Sall se alinha com o posicionamento do governo brasileiro sobre o tema. Em diferentes reuniões internacionais ao longo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado mudança na governança mundial. Na última visita que esteva na África, em agosto, Lula afirmou a ONU já não mais representa, na prática, a mesma inspiração para a qual foi criada, que é coordenar esforços de paz e desenvolvimento do planeta.

“A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, avaliou, na ocasião. A inclusão, em caráter permanente, de representantes da América do Sul, África, além de Índia e Japão, no Conselho de Segurança da ONU, tem sido uma reivindicação constante dos países dessas regiões.

“Num mundo tão interdependente como aquele em que vivemos, é, de fato, útil, e mesmo necessário, ter uma visão global prospectiva da geopolítica africana e planetária, se quisermos trilhar os melhores caminhos, e encontrar as verdadeiras soluções aos desafios econômicos, de segurança e outros que enfrentamos”, pontuou o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, durante discurso de abertura do 9º Fórum Internacional de Dakar.

Ameaça terrorista

Do ponto de vista regional, o alastramento da violência cometida por grupos extremistas, como Estado Islâmico e Al-Qaeda, é a principal fonte de preocupação de segurança em países da África Ocidental, do Golfo da Guiné, e do Sahel, região de transição entre o deserto do Saara e as savanas africanas e que abrange mais de uma dezena de nações.

O caso de Burkina Faso e do Mali estão entre os mais graves, com os países sofrendo sucessivos ataques terroristas ao longo dos últimos anos, além de terem parte do território controlado por esses grupos, especialmente em Burkina, forçando o deslocamento de centenas de milhares de pessoas.

De acordo com o último relatório do Índice Global de Terrorismo, produzido pelo Instituto de Economia e Paz, Mali e Burkina Faso representaram mais de 73% do terrorismo registrado na região do Sahel em 2022.

Ambos os países registraram aumentos substanciais do terrorismo, com mortes no Burkina Faso aumentando em 50%, e no Mali, em 56%. A maioria dos ataques nestes países é atribuído a jihadistas desconhecidos, que podem estar vinculados a grupos como Estado Islâmico. Segundo o relatório, a escalada da violência em Burkina Faso também se espalhou para os países vizinhos, como Togo e Benin. Dos dez países com pior pontuação no ranking de terrorismo, cinco estão na África.

*O repórter viajou à convite da Embaixada do Senegal e da African Communications Network (agência de notícias não governamental).

Segundo dados da pesquisa o Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática, 64% dos brasileiros – ou seis em cada dez pessoas – sentem medo de precipitações intensas e temporais. O levantamento inédito trata da percepção da população brasileira sobre as mudanças climáticas.

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Eventos extremos

O estudo mostra também que oito em cada dez brasileiros estão preocupados com a mudança do clima, e 71% dos entrevistados percebem que, com o passar do tempo, os eventos climáticos extremos estão ficando cada vez mais frequentes e intensos.

A pesquisa também identificou que 64% das pessoas sabem que a mudança do clima vai além do aquecimento do planeta. Para 93% dos brasileiros entrevistados, eventos como tempestades, ondas de calor e de frio, ciclones e outros, estão ficando cada vez mais intensos em todo o planeta. Por este motivo, para 91% dos brasileiros, as mudanças climáticas são consideradas importantes.

Para a diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, o resultado da pesquisa pode fazer com que as pessoas reflito sobre soluções.

“A pesquisa nos permite compreender melhor os impactos diretos das mudanças do clima na vida da população, o nível de entendimento das pessoas sobre o aumento dos fenômenos climáticos extremos e, também, refletir sobre possíveis caminhos para tornar nossas cidades mais resilientes à nova realidade.”

Impactos

Cerca de uma a cada três pessoas (35%) já se sentiram impactadas ou tiveram um familiar diretamente impactado por fenômenos climáticos extremos. Entre esses impactados, 65% relatam alguma perda financeira, com prejuízo médio estimado de R$ 8.485,00 por pessoa.

Entre os eventos que geraram essas consequências diretas, os mais citados foram: chuvas fortes ou tempestades (45%), ventanias (21%), inundações e alagamentos (21%), ondas de calor (20%), períodos longos de estiagem (7%) e, por fim, deslizamentos de terra ou desmoronamentos (5%).

O estudo propôs uma escala de 0 a 10 para que os entrevistados marcassem outras repercussões das mudanças climáticas. O aumento nos preços dos alimentos figurou em primeiro lugar, com nota média de 8,8 nesta escala. Outras marcações dos entrevistados igual ou acima de 8, na escala, incluem: extinção de espécies (8,5); aumento do nível do mar (8,2); crise no abastecimento de água (8,1) e crise na geração de energia (8).

Em um recorte que considera a região onde vivem os entrevistados, a população que se sente mais impactada diretamente é a da Região Sul (45%), seguida por Sudeste (36%), Norte (34%), Centro-Oeste (32%) e Nordeste (29%).

Justiça climática

A pesquisa também mostrou que 39% das pessoas entrevistadas percebem que as mudanças do clima impactam, de forma e intensidade diferentes, grupos sociais e países distintos.  

Para a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, essa consciência é relevante na busca de igualdade de direitos.

“Essa compreensão é importante para percebermos que não se trata de uma questão meramente ambiental, é também uma questão ética e política. Portanto, como sociedade, precisamos avançar no entendimento sobre a justiça climática”.  

Nas capitais brasileiras, em média, 59% já assimilaram que mudança climática não é a mesmo que previsão do tempo. No entanto, o entendimento sobre causas e consequências das mudanças climáticas varia conforme a escolaridade dos entrevistados.

Segundo os dados coletados, quanto menor o nível de escolaridade, menor a compreensão sobre como o ser humano influencia nas alterações do clima do planeta – o que pode sinalizar a desigualdade no acesso à informação pelas pessoas com menor grau de instrução.

Verde nas cidades

Além de investigar a opinião da população brasileira sobre as mudanças climáticas, o estudo da Fundação Grupo Boticário tem o objetivo de mostrar a importância de aumentar a presença de áreas verdes nas cidades para amenizar o impacto desses eventos extremos nas regiões urbanas.

Quase a totalidade dos entrevistados (98%) gostariam de viver em cidades mais arborizadas – com mais árvores nas ruas, mais parques urbanos e corredores verdes.

Nove em cada dez entrevistados percebem que a sensação de calor é maior em regiões com menos áreas verdes. Para 86% dos entrevistados, os espaços verdes estão diminuindo; e 26% disseram que moram em regiões sem parques, bosques ou áreas verdes.

Mudança de hábitos

Diante destas percepções, 87% dos entrevistados admitiram estar dispostos a mudar seus hábitos em benefício do planeta, sendo que 19%, não indicaram como mudá-los. Dentre os que citaram mudanças, as alternativas listadas incluem: reciclar e descartar o lixo corretamente (24%), plantar árvores (15%), evitar uso de plástico (8%) e usar meios de transporte menos poluentes (8%).

A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Cecilia Polacow Herzog, afirma que é importante aproveitar essa disposição de mudança para incentivar medidas que reduzam o aquecimento global.  

Ela também cita algumas ações que podem ser praticadas para ajudar na conscientização daqueles que não sabem o que fazer: “o uso de transporte público e bicicletas; a economia de energia e o uso de energia renovável; o plantio de árvores; os cuidados com as áreas naturais de forma geral e o consumo consciente – privilegiando produtos e serviços de empresas comprometidas com a redução de seus impactos negativos na sociedade e no meio ambiente, entre outras iniciativas”.

“Além disso, é importante incentivar o voto consciente em candidatos que compreendam a importância da conservação da natureza para o nosso futuro”,

COP 28

A pesquisa Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática será divulgada na íntegra no dia 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência de Mudanças do Clima da ONU (COP 28), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas com idades de 18 a 64 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas cinco regiões do país. Na amostra, 50,5% dos entrevistados residem em capitais e 49,5% vivem nas demais cidades.  

A expectativa é de a COP 28 reúna 197 países e mais de 200 líderes internacionais, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viaja acompanhado de sua ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

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Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até recentemente, Santos era superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele tinha assumido o posto em outubro de 2021 e foi exonerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 10 de janeiro deste ano, dois dias após a invasão de golpistas aos prédios da explanada dos ministérios.

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O anúncio de Claudio Castro foi feito por meio das redes sociais. Ele não deu muitos detalhes. Não informou, por exemplo, se a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública implicará a extinção das secretarias de Estado da Polícia Civil e de Estado da Polícia Militar.

Uma edição extra do Diário Oficial do Estado já foi publicada trazendo os decretos que recriam a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que nomeiam Victor dos Santos para o posto de secretário. Como os decretos não extinguem as outras duas pastas, ao menos neste primeiro momento, elas irão coexistir.

Procurado pela Agência Brasil para fornecer mais detalhes sobre a medida, o governo fluminense encaminhou nota com poucos esclarecimentos além do que já havia sido anunciado pelo governador nas redes sociais. Não foi informado onde será a sede da secretaria recriada. Quando foi extinta em 2018, ela funcionava no prédio da Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo a postagem do governador nas redes sociais, a medida busca fortalecer as ações de segurança no estado. “Como uma das primeiras ações da pasta, determinei ao novo secretário, Victor César dos Santos, a criação de um plano de segurança que integre ainda mais as nossas forças. Também vamos investir em uma corregedoria unificada para trazer ainda mais rigor às investigações. Reitero meu compromisso máximo com a população, de seguir combatendo a criminalidade que assola não só o Rio de Janeiro, mas também o Brasil”, escreveu.

GLO

As recentes dificuldades enfrentadas pelo estado envolvendo a segurança pública levaram o governador Cláudio Castro a solicitar ajuda do governo federal no mês passado.

Atendendo ao pedido, o presidente Luís Inácio Lula da Silva decretou uma nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no início deste mês, mobilizando a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha do Brasil para atuar nos estados do Rio e de São Paulo.

Os militares estão focados em portos e aeroportos e poderão desenvolver atividades até maio de 2024. As ações são realizadas em articulação com as forças estaduais de segurança.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios que tiveram grande repercussão. No início de setembro, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho.

Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também em setembro, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. No mês passado, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

O reforço das câmeras está previsto em uma portaria interministerial de 2017, mas só começou a ser implementado no ano passado. “Se essas câmeras já tivessem sido implementadas, teríamos melhores condições de averiguação sobre as questões do 8 de janeiro”, disse nesta segunda-feira (27) o secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Roberto Peixoto, em evento de apresentação da nova estrutura do órgão.

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“A ideia é que tenhamos vidros blindados, justamente para impedir qualquer ação adversa no Palácio do Planalto”, explicou o general Peixoto.

Outra mudança prevista é a instalação de pinos hidráulicos na base da rampa do Palácio do Planalto, para evitar a passagem de veículos. Esses dispositivos, que já existem na entrada do Palácio do Alvorada, podem ser rebaixados quando necessário.

A segurança presidencial também terá o reforço de novos mosaicos de telas para melhorar o acompanhamento das imagens das câmeras de segurança e novas guaritas, que serão equipadas com detectores de metal e raio-x já na entrada dos prédios.

Atualmente, a segurança presidencial é feita por um efetivo diário de 310 militares do GSI e do Comando Militar do Planalto. Eles atuam em Brasília e nos escritórios de representação em São Paulo, Campinas (SP) e em Aracaju, para fazer a segurança de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes recebem treinamentos semestrais e trimestrais em sete módulos como salvamento aquático e segurança pessoal. Eles também recebem treinamento em simulador de direção defensiva e evasiva, para atuar em comboio e para a realização de manobras de segurança, além de treinamento em simulador de tiros.

Mudanças no GSI

O Gabinete de Segurança Institucional, que completa 85 anos na próxima sexta-feira (1º), passou por uma reformulação estrutural recentemente, com o desmembramento da Secretaria de Segurança Presidencial em dois departamentos. O objetivo foi reforçar a segurança presidencial e retirar da secretaria atribuições como a coordenação de viagens, eventos e cerimonial, que foram passadas para outra secretaria.

“Antes todo o foco do GSI estava relacionado à segurança presidencial e ali tinha ocorrido um problema. Como um sinal de mudança, seria conveniente fazer alguma alteração estrutural, de forma que a secretaria ficasse focada exclusivamente em segurança presidencial nos seus dois departamentos”, explica o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Também foi criada a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, que antes era um departamento. A estrutura desenvolve medidas para melhorar a resposta dos órgãos públicos na área de segurança cibernética e desenvolve ações para melhorar a segurança da informação.