STF começa a julgar “ADPF das Vidas Negras” nesta quarta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20). 

No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”. 

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Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida. 

Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança. 

Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema. A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome providências. 

Articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coalizão Negra por Direitos contou, para abertura da ação, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade. 

Argumentos 

Os autores da ação defendem a ideia de que há no Brasil, assim como em outras partes da América Latina, uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra. Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna. 

Em relação à vida, a ação traz dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a população negra (negros e pardos) representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de homicídios de 29,2 por 100 mil habitantes. 

Entre os não negros (amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de uma pessoa não negra. 

O texto da peça inicial cita ainda o exemplo de chacinas policiais em que a maior parte dos mortos são negros. “Ou seja, há autorização implícita para uso exacerbado e desproporcional da força policial dentro dessas comunidades, invadindo moradias, agredindo e matando”. 

Saúde

Em relação à saúde, são exibidos dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras são mais propensas a ter um pré-natal inadequado (67,9%), recebem menos orientações sobre complicações no parto (41,4%), têm mais chances de não ter um acompanhante (33,8%) e recebem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%).

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 64,78% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil são negros. “Nessa mesma toada, dados demonstram que pessoas negras são mais sujeitas a doenças evitáveis, tais como a tuberculose. De acordo com o Ministério da Saúde, 59% dos brasileiros que tinham tuberculose em 2014 eram negros”, diz a petição inicial. 

Alimentação

“No que concerne à alimentação digna, sua violação está demonstrada em dados que informam maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra: a fome e a pobreza no Brasil possuem cor”, argumentam os autores da ação. 

O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da segurança alimentar no país nos últimos anos. 

Segundo essas informações, apenas 36,9% dos lares com segurança alimentar são chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passa de 50% para os três níveis de insegurança alimentar – 50,7% para insegurança leve, 56,6% para insegurança moderada e 58,1% para insegurança grave.

Hamas anuncia que trégua em Gaza entrará em vigor às 5h desta quinta

O movimento islamita Hamas anunciou nesta quarta-feira (22) que a trégua de quatro dias, acordada com Israel em troca da libertação de 50 reféns, entra em vigor às 10h locais de quinta-feira (5h em Brasília).

“A trégua na Faixa de Gaza começará às 10h de amanhã [quinta-feira]”, declarou Musa Abou Marzouk, membro sênior da ala política do Hamas, à cadeia de televisão Al Jazeera, do Catar.

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Marzouk adiantou que o Hamas “está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros”, acrescentando que a maior parte dos reféns feitos durante os ataques de 7 de outubro é de estrangeiros.

Reféns

Ao fim de seis semanas de guerra no Oriente Médio, Israel e o Hamas chegaram a um acordo. O grupo extremista comprometeu-se a libertar pelo menos 50 reféns que se encontram em Gaza. Em troca, Israel vai libertar 150 palestinos da prisão, além de interromper os bombardeios no sul de Gaza durante quatro dias e de deixar entrar ajuda humanitária na região.

Apesar de o acordo ser para a libertação de 150 palestinos, a lista divulgada pelo Ministério da Justiça de Israel inclui 300 nomes. Isso para dar ao Hamas a possibilidade de libertar mais reféns do que o previsto, em troca de mais prisioneiros. Agora, os cidadãos israelenses têm um dia para recorrer da decisão do tribunal.

Das três centenas de nomes da lista, em hebraico, 123 são menores. Cinco deles têm 14 anos e foram detidos por crimes que vão de atear fogo a lançar bombas.

Uma das cidadãs palestinas da lista é Misoun Mussa, condenada em 2015 a 15 anos de prisão por esfaquear um soldado israelense em Jerusalém. Outra é Marah Bakeer, detida no mesmo ano por esfaquear um agente da polícia fronteiriça e sentenciada a oito anos e meio de prisão.

O diário Haaretz cita também o caso de Asra Jabas, palestina que explodiu um depósito de combustível, deixando um polícia ferido. A mulher mais velha da lista, com 59 anos, está detida por crimes relacionados com segurança. Já Samira Harbawi, de 53 anos, foi presa por “danos físicos graves” a terceiros e por “transporte e fabricação” de armas brancas.

Condenados por homicídio ficaram fora da lista

Israel se recusou a libertar prisioneiros condenados por homicídio. Concordou, porém, em deixar sair os condenados por tentativa de homicídio e atividades terroristas, assim como crimes menos graves, como danos a propriedades, interferência na atividade policial, reuniões ilegais, ataques a polícias ou posse de armas e explosivos.

Segundo o Haaretz, os prisioneiros palestinos pertencem aos grupos Hamas, Fatah, Jihad Islâmica e Frente Popular. No entanto, muitos deles teriam agido em nome próprio. Vários dos detidos não chegaram a ser julgados.

Algumas das 300 pessoas incluídas na lista moram em Jerusalém e têm carteiras de identidade israelenses.

O governo de Israel decidiu que o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder da oposição e membro do governo de emergência Benny Gantz vão determinar que prisioneiros serão libertados em cada fase.

Está também nas mãos dos três homens a data para o fim do cessar-fogo, desde que não se prolongue por mais de dez dias.

*Com informações das agências Lusa e RTP- Rádio e Televisão de Portugal

Desemprego cai de 8% para 7,7% no país no terceiro trimestre do ano

A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.

“A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das unidades da Federação mostra tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por causa da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

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Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão (de 8,8% para 6,7%) e Acre (de 9,3% para 6,2%). 

Em 23 unidades da Federação, a taxa manteve-se estatisticamente estável. Apenas em Roraima houve crescimento da taxa de desemprego,, ao passar de 5,1% para 7,6%. 

No terceiro trimestre deste ano, as maiores taxas de desemprego foram observadas na Bahia (13,3%), em Pernambuco (13,2%) e no Amapá (12,6%). As menores taxas ficaram com os estados de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%). 

Comparações 

Na comparação por sexo, a taxa de desocupação no terceiro trimestre foi de 6,4% para os homens e de 9,3% para as mulheres. Em relação à cor ou raça, a taxa entre os brancos ficou em 5,9%, enquanto entre os pretos o indicador foi de 9,6% e entre os pardos, de 8,9%.

Considerando-se o nível de instrução, a maior taxa de desocupação ficou entre as pessoas com ensino médio incompleto (13,5%). Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 8,3%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,5%). 

 

Disponibilização de água passa a ser obrigatória em grandes eventos

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

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Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo. 

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed

Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

Eliminatórias: Brasil perde de 1 a 0 para Argentina no Maracanã

O Brasil chegou à terceira derrota consecutiva nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 após ser superado por 1 a 0 pela Argentina, na noite desta terça-feira (21) no estádio do Maracanã. Com este revés, a seleção brasileira passa a ocupar a 6ª posição da classificação com sete pontos.

Para a Argentina, que contou com o craque Lionel Messi no seu 11 inicial, provavelmente em sua última partida oficial no Maracanã, a vitória representou a manutenção da liderança na classificação, com 15 pontos.

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Voltando a apostar em uma formação com apenas dois homens no meio e quatro atacantes, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz começou lutando muito e igualando o jogo diante dos atuais campeões mundiais. Com isso, o que se viu na primeira etapa foi uma partida com poucas oportunidades de lado a lado. A melhor delas foi justamente do Brasil, aos 43 minutos, em chute da entrada da área de Gabriel Martinelli.

Após o intervalo o confronto continuou parelho, mas a Argentina conseguiu chegar ao gol da vitória em jogada de bola parada. Aos 17 minutos do primeiro tempo, Lo Celso cobrou escanteio e Otamendi subiu muito para ganhar no alto e cabecear com precisão.

A situação da seleção se complicou de vez aos 36 minutos, quando Joelinton foi expulso após dividir bola com De Paul e o juiz entender que o brasileiro acertou o argentino no rosto em marcação muito contestada.

Diante de um panorama tão negativo, parte da torcida brasileira presente começou a expor sua insatisfação ao cantar “time sem vergonha” para uma seleção brasileira que pela primeira vez na história sofreu uma derrota em casa nas Eliminatórias Sul-Americanas.

Aposta do Espírito Santo leva sozinha prêmio de R$ 50,2 mi da Mega

Uma aposta da cidade de Aracruz, no Espírito Santo, levou sozinha o prêmio de mais de R$ 50 milhões da Mega-Sena, sorteada na noite desta terça-feira (21). O ganhador vai receber R$ 50.248.574,29.

Os números sorteados do concurso 2658 foram 05-13-39-51-58-60. 

Setenta e oito apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 41.036,33 cada um. Já 4.750 apostas acertaram a quadra (quatro acertos), que vai pagar R$ 962,65. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (23), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5,00.

Projeto de lei vai facilitar regularização de terras na Amazônia

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial.

O texto acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. As condições resolutivas serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situação análoga à escravidão.

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De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida irá beneficiar assentados desde de 1960 que ainda não receberam o título definitivo da terra

“Sobretudo na região amazônica, muitas pessoas foram assentadas, o governo federal e o Incra fizeram loteamentos e deram títulos provisórios com cláusulas resolutivas, e isso vem desde década de 1960. Muitos dos seus beneficiários já morreram e deixaram herança para seus filhos. Lá eles residem, mas não têm título definitivo da terra, não podem tomar empréstimos, vender ou dar em garantia porque todos esses contratos têm cláusulas resolutivas que já foram superadas e hoje não têm mais nenhuma significação do ponto de vista econômico e social”, disse.

O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o fim das condições resolutivas deve resolver 80% das demandas recebidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

“É um projeto prático, bom, eficiente, de resultado rápido, e vai atender a milhares de produtores rurais ainda pendentes de regularização fundiária. O projeto não é de esquerda nem de direita, ele é necessário e eficiente, é um projeto bom que vai atender a todos os estados”, ressaltou.

Conforme o texto, se o beneficiário estiver inadimplente, as condições resolutivas serão extintas assim que a dívida for quitada. O projeto não isenta o assentado de eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.

* Com informações da Agência Senado

Governo e ambientalistas fazem acordo sobre redução de emissões

Um grupo de jovens ambientalistas fechou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre uma ação que questionava a revisão da meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. O acordo foi feito após a atual gestão do governo federal retomar a meta de cortar as emissões de gases do efeito estufa em até 48% até 2025 e em 53% até 2030, na comparação com os níveis de emissão registrados em 2005.

Os ambientalistas ingressaram na Justiça em 2021 contra a decisão do governo anterior de rever a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa, que permitia ao Brasil emitir cerca de 400 milhões de toneladas de gases a mais até 2030. No acordo firmado nesta terça-feira (21), eles reconheceram que a ação perdeu objeto após Brasil retomar o compromisso internacional com a redução de emissões de gases do efeito estufa mais ambiciosa. 

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A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de autores da ação judicial. O acordo entre a União e os ambientalistas será submetido à homologação da Justiça Federal de São Paulo, onde tramita o processo movido pelos ativistas.

Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22).

O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada em segundo turno pelos senadores após três sessões.

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O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.  

Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.  

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.  

Segundo o texto, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

* Com informações da Agência Senado

Brasil inicia disputa do atletismo do Parapan com 14 medalhas

Com direito a duas dobradinhas, a equipe de atletismo do Brasil conquistou 13 medalhas nesta terça-feira (21), o primeiro dia de disputadas da modalidade nos Jogos Parapan-Americanos que estão sendo realizados em Santiago (Chile).

No arremesso de peso classe F57, Thiago Paulino garantiu o ouro e Marco Aurélio Borges a prata. Já na prova dos 200 metros classe T11 Jerusa Geber ocupou o lugar mais alto do pódio, sendo seguida por Thalita Simplício.

O Brasil conquistou mais duas medalhas douradas nesta terça, com Yeltsin Jacques na prova dos 5 mil metros da classe T11 e com Izabela Campos no lançamento de disco da classe F11. Outra prata veio com Aline Rocha nos 400 metros classe T53/T54.

Além disso, a equipe brasileira garantiu seis bronzes: Vanessa Cristina (400 metros classe T53/T54), Júlio Cesar Agripino (200 metros classe T11), Sivaldo de Souza (5000 metros classe T13), João Victor Teixeira (Lançamento de disco classe F37), Fábio Bordignon (200 metros classe T35) e Lorraine Aguiar (200 metros classe T12).

Ouro no tiro esportivo

Outra modalidade na qual o Brasil teve um dia dourado foi no tiro esportivo. Na prova de 10 metros do rifle sentado SH2, Alexandre Galgani garantiu o lugar mais alto do pódio. Com este resultado o brasileiro garantiu o recorde Parapan-Americano e a vaga para a próxima edição das Paralimpíadas, que serão disputadas em Paris (França) em 2024.

“Emoção à flor da pele. O meu treino foi focado completamente nesta prova […]. O gosto do ouro e da vaga é fenomenal. Não sei nem como descrever. O foco agora é Paris, nos Jogos Paralímpicos. E, se Deus quiser, conquistar um bom resultado como aqui”, afirmou.

Medalha no halterofilismo

Os brasileiros também garantiram uma medalha no halterofilismo nesta terça. Na disputa de equipes mistas Mariana D’Andrea, João França e Bruno Carra somaram o total de 352,8 quilos para ficarem com a terceira colocação.

Recorde Mundial

O dia também foi de recorde mundial. A brasileira Beth Gomes lançou o disco a 17,80 metros na classe F53 e superou os 17,12 metros que registrou em Paris, em 2023. Porém, Beth não ficou com a medalha de ouro. Isto porque apenas duas atletas competiram, o que fez com que a prova não oferecesse premiações.

“Graças a Deus, o trabalho deu certo, a evolução está acontecendo. Estou muito feliz. É a quinta vez que participo e com essa vitória. Gratidão à minha treinadora, ao Comitê Paralímpico, a todos os profissionais que estão comigo, equipes multidisciplinares. Paris é logo ali”, declarou Beth Gomes após o feito.

Prefeito do Rio é criticado por defender internação compulsória

Uma publicação nas redes sociais feita nesta terça-feira (21) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre internação compulsória. Ele defendeu a medida para usuários de drogas na cidade como forma de prevenção de crimes.

No texto, Eduardo Paes diz ter determinado que o secretário de saúde municipal Daniel Soranz prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas.

“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.

Debate

Mas quem trabalha na área de direitos humanos e saúde mental critica a fala do prefeito, por entender que ela não tem respaldo científico e legal. Lucio Costa, diretor executivo do Instituto Desiderata, que defende direitos humanos e saúde mental, condenou a declaração do prefeito.

“É uma afirmação perigosa. Primeiro, porque ela não leva em consideração uma dimensão científica sobre a internação forçada de pessoas, cuja eficácia não se respalda. E do ponto de vista legal, é uma manifestação arbitrária, porque no Brasil nenhuma pessoa é obrigada a se tratar. O acesso à saúde é um direito e não um dever do cidadão”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, endossou a declaração do prefeito e disse que a proposta é fazer uso da internação compulsória em situações de maior gravidade.

“Estamos vendo uma série de casos de pacientes que passam pelas unidades ambulatoriais, com situação clínica se agravando e indo a óbito. Tivemos notícia de um garoto de 20 anos, três meses fora de casa, que foi a óbito por overdose e dependência química. Isso é uma preocupação imensa, o número de óbitos desses casos vem aumentando muito no município do Rio de Janeiro”, disse.

“Existe um histórico do paciente, então essa medida é para o caso em que já se tentou diversas vezes que ele se recupere, mas infelizmente se percebe que o estado dele se agravou profundamente e não tem nenhuma condição de responder por si naquele momento”, acrescentou.

Soranz argumenta que a medida também permitiria uma maior igualdade no acesso aos recursos públicos de saúde.

“As famílias que têm mais dinheiro, mais recursos, conseguem internar familiares em situações graves e críticas, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio também precisa oferecer esse serviço para as pessoas mais pobres. É a possibilidade de que um paciente mais pobre tenha acesso ao serviço de socorro em situações de exceção que precisam de fato serem realizadas”.

Além de ser contra esse tipo de internação, o diretor executivo do Instituto Desiderata diz que ela não dá conta de um problema que deveria envolver diferentes recursos públicos para além da saúde.

“O problema das pessoas que fazem uso de drogas, principalmente aquelas que estão em via pública, passa por uma estratégia muito mais complexa do que simplesmente prender a pessoa por meio de uma internação compulsória ou forçada. Essas pessoas precisam ter acesso a moradia, cultura, trabalho e geração de renda. A saúde é uma das dimensões da vida. Não dá para um gestor público acordar pensando que achou a solução que é prender pessoas”.

EBC lança série “Brasil Negro” em suas redes sociais

“Começo a ver quando me param pensando, que eu com terno, que eu sou um funcionário da segurança. Que eu não estou lá organizando, por exemplo, um evento, uma palestra. Então você começa a sentir isso, sendo barrado e confundido com outros cargos que não sejam cargos esses cargos de poder, de expressividade e de prestígio”.

Esse é Francisco Leite, professor em ciência da comunicação e autor de livros que contribuem para pensar as questões da comunicação e anti opressão de gênero e sexualidade.

Homem negro nascido em Pernambuco e filho de mãe retirante, Francisco é um dos retratados pela nova série “Brasil Negro – Consciências de um país em construção”, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela vai apresentar personalidades negras com importante papel na formação, difusão, luta e protagonismo das culturas e identidades negras do Brasil.

A jornalista e coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Nilza Valéria Zacarias, também compartilha suas ideias e experiências nessa produção.

“O Estado, para mim, tem que proteger todas essas liberdades, proteger a escolha de que cada cidadão escolhe a sua religiosidade ou não ter uma religiosidade e jamais de forma alguma, interferir em qualquer religiosidade”.

A série pode ser vista nas redes dos veículos EBC.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Parapan: Brasil fatura mais 9 pódios e já soma 62 medalhas na natação

A natação paralímpica brasileira segue conquistando o maior número de medalhas no Parapan de Santiago (Chile). Nesta terça-feira (21) foram mais nove pódios: sete ouros, uma prata e um bronze. Desde o último sábado (18), primeiro dia de provas da modalidade, o Brasil já assegurou 62 medalhas (34 ouros, 15 pratas e 13 bronzes) O país segue na liderança do quadro de medalhas, seguido pelos Estados Unidos e Colômbia.

O catarinense Talisson Glock, de 28 anos, foi o primeiro a subir no topo do pódio hoje, ao vencer a prova dos na prova dos 400m livre da classe S6 (comprometimento físico-motor), quebrando o recorde até então do cubano Lorenzo Perez (5min14s45) na edição do Parapan em Toronto (Canadá), em 2015. O brasileiro completou a prova em 5min05s67, deixando para trás os mexicanos Juan Gutiérrez (5min23s70), medalha de prata, e  Jesus Gutiérrez ( 5min25s57) que ficou com o bronze.

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“Muito feliz, mais um ouro para o Brasil, obrigado pela torcida de todos”, disse  Glock,  que entrou no movimento paralímpico após perder a perna e o braço em um  atropelamento aos nove anos de idade. 

Também teve dobradinha brasileira nos 200m medley da classe SM1 (atletas cegos) com ouro de  Wendell Belarmino (2min34s68) e bronze de José Perdigão (2min40s95). A prata ficou com o colombiano Brayan Triana (2min40s00). 

“Mais um pódio duplo para o Brasil, mais uma vez estou dividindo o pódio com o Perdigão. Uma prova bem legal, bem divertida de nadar. O medley é uma prova, querendo ou não, muito interessante. Feliz demais em ganhar mais uma medalha para o Brasil, muito contente com o resultado”,  comemorou  Belarmino,  de 25 anos, em depoimento à Confederação Paralímpica Brasileira (CPB). 

A terça (21) também foi boa para Gabriel Araújo, que faturou sua segunda medalha de ouro nesta edição do Parapan. Gabrielzinho foi o melhor na prova dos 200m livre classe S2, com direito a recorde parapan-americano com o tempo de 4min05s05 – a marca anterior de 4min10s06 pertencia ao chileno Alberto Abarza (4min05s05), na edição do Peru (2019). O segundo lugar foi justamente do chileno Albarza (4min32s94) e o bronze ficou com   peruano Rodrigo Santillan (4min32s94). 

À noite o Brasil faturou outros três ouros. A pernambucana Carol Santiago, campeã paralímpica, garantiu seu primeiro ouro em Santiago, ao vencer os 100m peito SB12 com o tempo de 01min17s69, com 12 segundo de vantagem sobre a segunda colocada, a venezuelana Belkis Mota, medalha de prata. O bronze ficou com a argentina Nadia Baez (1min31s10). 

Já Estephany Oliveira, que na segunda foi ouro nos 50m borboleta classe S5 (comprometimento físico-motor), voltou hoje a subir ao topo do pódio ao vencer nos 200 medley com o tempo de 3min47s42. Completando o pódio ficaram as colombianas Mariana Guerrero (4min07s72), segunda colocada, e Gabriela Oviedo (4min11s19) que levou a medalha de bronze.

O quarto dia de disputas da natação terminou em grande estilo, com vitória brasileira nos 4x100m medley misto 49 pontos, com o quarteto formado por Carol Santiago, Lucilene Souza, Douglas Matera e Wendell Belarmino. Os brasileiros levaram o ouro ao concluírem a prova em 4min30s80. A Colômbia(5min11s83) ficou com a prata e a Argentina (5min12s25) com o bronze.

Torcedores entram em confronto antes de Brasil e Argentina

Momentos antes do início da partida entre Brasil e Argentina, na noite desta terça-feira (21) no estádio do Maracanã, torcedores das duas equipes entraram em confronto no setor Sul do estádio. Após o conflito inicial, a Polícia Militar entrou em ação, mas a confusão aumentou ao invés de diminuir.

Ao contrário de outros eventos esportivos desta natureza realizados no estádio do Maracanã, as torcidas não foram posicionadas em setores separados, nem contavam com qualquer forma de isolamento.

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“Foi assustador. Uma briga que aparentava ser pequena ganhou proporção. Famílias foram sendo encurraladas e jogaram crianças da arquibancada para não se machucarem. Muito triste num Maracanã cheio e festivo”, afirmou a jornalista Marília Arrigoni, apresentadora do programa Stadium, da TV Brasil, que acompanha a partida no Maracanã.

Após a confusão inicial os jogadores da Argentina chegaram a deixar o gramado, dando a impressão de que não disputariam a partida válida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Porém, após a situação ser controlada, os atletas retornaram para o gramado e a partida foi iniciada com um atraso de 30 minutos.

Parapan: Brasil fatura mais 6 pódios e já soma 59 medalhas na natação

A natação paralímpica brasileira segue conquistando o maior número de medalhas no Parapan de Santiago (Chile). Nesta terça-feira (21) foram mais seis pódios: quatro ouros, uma prata e um bronze. Desde sábado (18), primeiro dia de provas da modalidade, o Brasil já assegurou 59 medalhas.

O cartarinense Talisson Glock, de 28 anos, foi o primeiro a subir no topo do pódio hoje, ao

Lula faz homenagem póstuma a Bruno Pereira e Dom Phillips

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou com a Ordem de Rio Branco personalidades e diplomatas nesta terça-feira (21). Entre as personalidades brasileiras e estrangeiras que receberam a honraria, estão chefes de Estado, ministros, artistas, escritores e homenageados póstumos como as cantoras Gal Costa, Elza Soares, Rita Lee, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. Com atuação marcante na defesa dos povos indígenas, Bruno e Dom foram assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari, na floresta amazônica.

Criada em 1963, a Ordem de Rio Branco é concedida a quem presta serviços ao país ou tem méritos por feitos excepcionais.

Os agraciados são classificados nos quadros ordinário, com vagas limitadas onde constam nomes de funcionários ativos da carreira diplomática, e suplementar, constituído por aposentados da carreira diplomática e as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham receber as insígnias da ordem.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condecorou ministros e autoridades, no Palácio do Itamaraty. Brasília – DF. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Cada quadro tem cinco graus de honraria: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Também podem receber insígnias as corporações militares e instituições civis, sem atribuição de graus.

Os homenageados precisam ter o nome aprovado pelo Conselho da Ordem do Rio Banco, que também é responsável por executar o regulamento da condecoração e, até mesmo, suspender o uso da insígnia em casos de atos que venham ferir a dignidade nacional.

O colegiado é formado pelo presidente da República, que é membro Grão-Mestre; o ministro das Relações Exteriores, membro chanceler, além dos membros conselheiros ministro-chefe da Casa Civil, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores. Exerce ainda a função de secretário do Conselho o chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

Este ano, além dos agraciados póstumos, também receberam a insígnia da Cruz de Quatro Braços e Oito Pontas, no grau Grã-Cruz, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben; a primeira-dama Janja Lula da Silva e o ativista indígena Raoni Metuktire. No grau Grande Oficial, o cantor Chico César, o padre Júlio Lancellotti e a escritora Conceição Evaristo.

A lista completa dos agraciados está em decretos publicados no Diário Oficial da União.

MST chama atenção para necessidade de produção sustentável

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz 40 anos em 2024 e de lá para cá registrou avanços e enfrentou desafios. Uma das constatações da organização de ativismo político e social neste período foi verificar que o modelo de produção atual de alimentos está diretamente vinculado à crise global do meio ambiente. A conclusão é de Maíra Pereira Santiago, integrante da direção estadual do MST em Minas Gerais que participou nesta terça-feira (21) do Festival de Arte e Cultura da Agroecologia, evento vinculado ao Congresso Brasileiro de Agroecologia, que acontece nesta semana no Rio de Janeiro.
Festival de Arte e Cultura da Agroecologia, no Passeio Público, no centro do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para o enfrentamento desta questão, Maíra enxerga a reforma agrária como importante ação para a democratização de terras e socialização de bens comuns e também para minimizar a crise ambiental. “De pandemias, de clima, de chuvas, de falta de alimento, com a fome, por exemplo. Esse é um avanço pra nós muito importante e entender essa crise ambiental e como a gente pode colocar a reforma agrária à disposição para conter tudo isso”, disse em entrevista à Agência Brasil.

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A coordenadora participou nesta terça-feira (21) de uma roda de conversa do Barracão Contra Agrotóxicos e Transgênicos Tenda Rachel Karlson, no Festival de Arte e Cultura da Agroecologia, no Parque do Passeio Público, centro do Rio de Janeiro.

O local é um dos oito barracões dos saberes montados no evento, que reúne cerca de 350 expositores e expositoras de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, em 150 barracas. De hoje até quinta-feira das 8h às 18h,  serão vendidas peças de artesanato e produtos de alimentação saudável.

A participação da agricultura familiar dentro da produção agrícola do Brasil, segundo Maíra, apesar de ter registrado um crescimento ao longo da vida do MST, representou um desafio.

“Nos últimos sete, oito anos deixamos de acessar muitas políticas públicas que são direitos dos agricultores familiares, e aí fez com que o que a gente vinha conseguindo de avançar na produção de alimentos saudáveis e fazer com que esses alimentos sejam vinculados, de fato, às populações, retrocedesse. Retrocedeu tanto que hoje a gente tem 33 milhões de pessoas que não comem [no país] e outros milhões com insegurança alimentar”, pontuou.

Um avanço no período, de acordo com Maíra que também é uma das coordenadoras no país do Plano Nacional Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis, foi o aumento da conscientização de agricultores familiares na produção mais saudável.

“Na pandemia, a gente conseguiu, não só o MST, mas a agricultura familiar como um todo ter o que é crucial na existência humana que é a solidariedade. Diante de uma complexidade tão grande que a sociedade passava e a fome tão presente a gente conseguiu vincular territórios à produção de alimentos que estava sendo distribuído para comunidades urbanas periféricas das cidades. Com isso, a gente conseguiu a ampliação dessa nossa produção de alimentos saudáveis”, observou,

O Plano Nacional Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis, lançado em 2020, tem a perspectiva de plantar 100 mil árvores até 2030 em todas as áreas de assentamento e acampamento em todo Brasil.

“Queremos ampliar isso para outros territórios com a sociedade, nas cidades, nos parques para o plantio de árvores. Para isso acontecer, trabalhamos estratégias diferentes de coletas de sementes e construção de viveiros, hoje temos mais de 300 viveiros no Brasil todo que produzem mudas”.

Indígenas

A preocupação com a demarcação das terras indígenas foi o foco de Júlio Garcia Karai Xiju da etnia guarani de uma aldeia de Angra dos Reis, na costa verde do Rio. O indígena, que participa da coordenação da comissão guarani para o Sul e Sudeste, defendeu durante uma palestra no Barracão dos Povos Indígenas que a demarcação preserva a cultura dos seus ancestrais e ainda garante a produção de alimentos tradicionais dos indígenas como o aipim e o milho crioulo, uma espécie com grãos avermelhados como ocorre no seu território de 2017 hectares, que foi demarcado em 1985.

Peças produzidas por indígenas à venda no Festival de Arte e Cultura da Agroecologia – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Hoje em dia, para garantir o território e implantar todas as atividades culturais que temos, a nossa vida é pela demarcação dos territórios. A partir daí, da demarcação de aldeias, vamos ter a roça, saúde, preservação ambiental, vamos ter educação. Tudo isso envolve o círculo de luta pela demarcação do nosso território das comunidades indígenas”, afirmou à reportagem da Agência Brasil.

Segundo o líder indígena, das oito aldeias existentes no estado do Rio de Janeiro, apenas três estão demarcadas e o restante está em processo de discussão para a demarcação. As etnias são guarani, pataxó e guarani-kaiowá.

Produção

Um dos expositores do evento, Francisco Asturiano, 72 anos,  é agricultor e tem uma propriedade em Itaboraí, na divisa com Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, e faz parte de associação de produtores orgânicos. Entre outros alimentos, Francisco produz berinjela, batata-doce e mandioca.

Marcus André e Francisco Asturiano no stand da dupla, com produtos da agricultura familiar – Tomaz Silva/Agência Brasil

“São plantações que se agregam uma à outra. Planto aipim, mas do lado planto milho que vai jogar nitrogênio para a planta do aipim. É consorciado. É toda uma dinâmica diferente. Não é a grande quantidade de produtos, mas é consciência de que a terra está sana e recebe aquilo que precisa para produzir da forma correta”, disse à Agência Brasil.

Para Mateus André, que divide a barraca com Francisco, o grande gargalo do pequeno produtor continua sendo o transporte. “Infelizmente não temos no Brasil uma forma de escoamento democrática. É distância, frete sempre tem esse empecilho todo. Eu faço entrega a domicílio e participo também de feiras patrocinadas pela Abio [Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro] do Circuito Carioca de Feiras, onde tenho uns pontos e escoo um pouco desses produtos”, conta

Segundo o agricultor, participar da Feira é uma forma de dar mais visibilidade aos produtos de pequenos produtores.

“É importante que a sociedade de uma maneira geral reconheça o trabalho do pequeno agricultor porque somos nós, na verdade, que produzimos o alimento são e sem agrotóxicos, sem importações, utilizando aquilo que temos aqui. Não é só orgânico, mas a característica principal que é a sustentabilidade e o respeito pela terra”.

Marcos André, que produz mel a partir de abelhas nativas sem ferrão, está satisfeito de poder apresentar o seu produto na Feira que considera muito qualificado. De acordo com ele, essas abelhas têm origem no Brasil e ao longo dos anos ajudaram a polinizar florestas do país. Ele destacou ainda a importância desta abelha em áreas reflorestadas.

“As árvores não são grandes o suficiente e não têm oco para as abelhas nativas, então o meliponicultor, quando cultiva a abelha nativa ele está oferecendo um espaço para que exista esta abelha em áreas recém florestadas”, explica.

Marcos André conta que a produção na Fazenda São Marcos ainda é pequena, mas tem avançado, e espera em breve chegar a uma quantidade maior de mel produzido no local. “Estou trabalhando com três espécies e à medida que a gente for expandindo vai aumentando o número de espécies”, comentou, completando que o valor agregado no mel dessas abelhas é maior do que de a do tipo apis .

“A abelha jataí [um tipo de nativa], por exemplo, produz de meio a um litro de mel por ano, então elas têm um valor agregado maior e também para a saúde. Elas desenvolveram vários antibactericidas. O mel e o própolis delas são antibióticos naturais. Ela tem uma produção bem menor, mas a gente cobra um valor maior por todo benefício que traz para as pessoas e para o meio ambiente”, disse.

O produtor explicou que é chamado de apicultor quem produz a partir da abelha apis, que tem origem na Europa e n África.

Isabela Santos Gonçalves Costa, da Firmeza Hub, empresa que organizou a feira, disse que o papel do evento é trazer a diversidade dos produtores para se encontrar com os consumidores de uma forma mais próxima. “Além da feira voltada à venda de produtos populares e de alimentos a gente tem os barracões dos saberes, que são espaços acadêmicos, de fala e de compartilhamento”, completou, destacando a presença de alunos de escolas públicas que visitam a feira no Parque do Passeio

Além disso, a escolha do Parque do Passeio Público, no centro do Rio, local que já teve muita representação no passado e atualmente é pouco aproveitado por moradores e visitantes da cidade, foi intencional. “Estamos fazendo um processo de revitalização de espaços públicos por meio da agroecologia e de incidência cultural. Estamos ocupando o Parque do Passeio com pessoas do Brasil inteiro, de comunidades tradicionais, quilombolas e com uma produção negra, disse.

Negros e indígenas são apenas 7,4% dos professores em pós-graduação

Apesar de formarem mais da metade da população brasileira, é raro encontrar um negro que seja professor em curso de pós-graduação em áreas das ciências naturais e exatas. A constatação já percebida por quem frequenta universidades é explicitada em números por um estudo inédito, divulgado pelo Instituto Serrapilheira – instituição privada sem fins lucrativos – em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Pretos, pardos e indígenas somam 7,4% do universo de professores em cursos de pós-graduação nas chamadas “ciências duras” – ou Stem, na sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

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A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), negros – classificação que reúne pretos e pardos – representam 55,7% do total de brasileiros. Os indígenas são 0,83%. Dessa forma, os dois grupos ultrapassam 56% da população.

Já os docentes brancos são 90,1% dos professores, proporção 12 vezes maior que a de negros e indígenas. Os amarelos somam 2,5%.

Foram analisados dados das áreas de astronomia/física, biodiversidade, ciência da computação, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, geociências, matemática/probabilidade e estatística e química.

De acordo com os pesquisadores, o foco da pesquisa nas ciências exatas e naturais se deu por serem áreas reconhecidamente mais desiguais quando já observados outros fatores, como gênero.

O estudo Diversidade Racial na Ciência foi coordenado pelos professores Luiz Augusto Campos e Marcia Rangel Candido, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.

“O principal achado é o percentual de pretos, pardos e indígenas nesses programas de pós-graduação. Chegamos a uma estimativa de 7,4%. É muito pouco”, destaca Luiz Augusto Campos, também coordenador do Gemaa/Uerj.

O estudo foi feito por amostragem. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 1.705 professores, respeitando um cálculo estatístico de representatividade da população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Áreas de conhecimento

Negros e indígenas são sub-representados em todas as áreas de conhecimento analisadas pela pesquisa.

As áreas com menor participação são geociências, com 3,5% de docentes deste grupo, seguida de ciência da computação (5,1%), biodiversidade (5,2%), ciências biológicas (6,5%), astronomia/física (7,1%) e ciências exatas e da terra (7,7%). Em matemática/probabilidade e estatística, a proporção é de 12,2%. Em química, 11,7%.

Arte: Instituto Serrapilheira

Mulheres

O levantamento identifica um aprofundamento das desigualdades quando se observam os dados por gênero. As mulheres pretas, pardas e indígenas são 2,5% do universo de professores.

“Há uma hierarquia que posiciona as mulheres pretas, pardas ou indígenas na pior colocação”, aponta Campos.

A divisão por gênero é desigual também entre o grupo majoritário. Os homens brancos são 60,9% dos professores; enquanto as mulheres brancas somam 29,2%.

Arte: Instituto Serrapilheira

Pluralidade

Os responsáveis pela pesquisa defendem mais inclusão e diversidade no corpo docente das pós-graduações, tanto para melhor representação da população brasileira, quanto para obter uma produção acadêmica com mais qualidade. 

“Assumir um compromisso com a redução dessas desigualdades é importante não somente por uma demanda social, mas também para melhorar o funcionamento da própria ciência, pluralizando suas hipóteses, metodologias e práticas, fortalecendo suas contribuições para o conhecimento como um todo”, escrevem os pesquisadores no relatório.

Governo libera R$ 270 milhões para inovação em cadeia automotiva

Destinado a financiar projetos de inovação na indústria automotiva, o Rota 2030 teve R$ 270 milhões liberados pelo governo, anunciou nesta terça-feira (21) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Os recursos vêm de fundos administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) destinados à transformação tecnológica do setor.

A verba será destinada à indústria 4.0, de processos de manufatura digital. Os recursos beneficiarão projetos de inovação tanto em montadoras como na indústria de autopeças. O dinheiro será gerido pelo Senai e pela Embrapii, que escolherão os projetos a serem financiados.

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Essa foi a segunda liberação de recursos em menos de um mês. Em 24 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços assinou um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incluir o banco de fomento entre os operadores dos fundos dos programas prioritários do Rota 2030. Na ocasião, foram destinados R$ 200 milhões para a redução de emissões de carbono de novos veículos.

“Os recursos se juntarão a uma série de outras medidas de redução de custo, estímulo à inovação e fomento ao desenvolvimento sustentável que o governo está implementando”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin durante o anúncio da liberação do dinheiro, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Segundo o diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, a parceria entre o Senai e a Emprapii ajudará a acelerar o desenvolvimento industrial.

Já o presidente da Associação de Engenharia Automotiva, Marcus Vinicius Aguiar, disse que o Rota 2030 é importante para manter empresas e profissionais no país.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Brasil precisa fazer uma revolução no setor automotivo de forma sustentável. “Precisamos aproveitar a riqueza do Brasil e investir em tecnologia para impulsionar e desenvolver a ainda mais a indústria automotiva no país”, defendeu.

Ações

Entre as ações previstas com os novos recursos, está o lançamento de um edital conjunto de R$ 133 milhões para projetos estruturantes, destinado a propostas de parcerias entre empresas e institutos de pesquisa. As propostas apresentadas deverão ter valores entre R$ 10 milhões e R$ 60 milhões, considerando recursos do Rota 2030.

Os R$ 270 milhões liberados nesta terça-feira contemplam mais quatro ações: R$ 70,4 milhões do Senai para estimular alianças industriais com empresas habilitadoras de tecnologias 4.0; R$ 30 milhões da Embrapii para projetos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de micro, pequenas e médias empresas com até 100% de recursos não reembolsáveis; R$ 34 milhões do Senai para consultorias para aumentar a digitalização e a produtividade em 190 empresas fornecedoras da cadeia automotiva; e R$ 2,6 milhões para o lançamento de cursos MBI e de oficinas online para incentivar as discussões em relação a aplicação de tecnologias 4.0 e mobilidade.

Mercado de trabalho reproduz desigualdade racial, aponta Dieese

O mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial, não apenas a inserção, mas as possibilidades de ascensão são desiguais para a população negra. A análise é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade criada e mantida pelo movimento sindical brasileiro.

Dados compilados pela entidade revelam que a taxa de desocupação dos negros é sistematicamente maior do que dos demais trabalhadores. Apesar de representar 56,1% da população em idade de trabalhar, os negros correspondem a mais da metade dos desocupados (65,1%).

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A análise foi feita com base nos dados do 2º trimestre de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desocupação dos negros é de 9,5%, sendo 3,2 pontos percentuais acima da taxa dos não negros. No caso das mulheres negras, que acumulam as desigualdades de raça e de gênero, a taxa estava em 11,7%. O Dieese apontou que a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho é mais difícil, mesmo no contexto atual de melhora da atividade econômica.

Para uma melhor base de comparação, a entidade lembrou que, no segundo trimestre de 2021, durante a crise econômica da pandemia de covid-19, a taxa de desocupação dos trabalhadores não negros atingiu este mesmo percentual (11,7%).

“Mesmo com a indicação do crescimento da atividade econômica, o mercado de trabalho continua reproduzindo as desigualdades sociais. Os trabalhadores negros enfrentaram mais dificuldades para conseguir trabalho, para progredir na carreira e entrar nos postos de trabalho formais com melhores salários. E as mulheres negras encaram adversidades ainda maiores do que os homens, por vivenciarem a discriminação por raça e gênero”, concluiu o relatório do Dieese.

Quando conseguem ocupação, as condições impostas aos negros são piores. Segundo avaliação do Dieese, em geral, essa parcela da população consegue se colocar em postos mais precários e têm maiores dificuldades de ascensão profissional. Apenas 2,1% dos trabalhadores negros – homens ou mulheres – estavam em cargos de direção ou gerência. Entre os homens não negros, essa proporção é de 5,5%.

Isso significa que apenas um em cada 48 trabalhadoras/es negros está em cargo de direção ou gerência, enquanto entre os homens não negros, a proporção é de um para cada 18 trabalhadores.

A proporção de negros empregadores também é menor: 1,8% das mulheres negras eram donas de negócios que empregavam funcionários, enquanto entre as não negras, o percentual foi de 4,3%. Entre os homens negros, o percentual ficava em 3,6%; entre os não negros, a proporção foi de 7%.

A informalidade é maior entre os negros. Quase metade (46%) dos negros ocupados estava em trabalhos desprotegidos, ou seja, empregados sem carteira, trabalho por conta própria, com empregadores que não contribuem para a Previdência ou trabalhadores familiares auxiliares. Entre os não negros, essa proporção foi de 34%.

Uma em cada seis (15,8%) mulheres negras ocupadas trabalha como empregada doméstica, uma das ocupações mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento. As trabalhadoras domésticas negras sem carteira recebiam, em média, R$ 904 por mês, ou seja, valor R$ 416 abaixo do salário mínimo em vigência.

“Na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”, apontou a entidade.

O levantamento revelou ainda que o fato de os negros estarem em maior proporção em postos de trabalho informais e com menor remuneração explica apenas parte da diferença de remuneração entre negros e não negros. No segundo trimestre de 2023, os negros ganhavam, em média, 39,2% a menos que os não negros.

Mesmo quando comparados os rendimentos médios de negros e não negros na mesma posição na ocupação, os negros estão em desvantagem. Em todas as posições analisadas, o rendimento dos negros é menor. Segundo o Dieese, isso é uma evidência de que, além das desigualdades de oportunidade, os negros enfrentam tratamento diferenciado no mercado de trabalho.

De acordo com o Dieese, é necessário amplo trabalho de sensibilização para que todas as políticas públicas sejam desenhadas e implementadas com o objetivo de atacar o problema das desigualdades, especialmente no mercado de trabalho. “O caminho a ser percorrido é longo, mas o trajeto precisa ser feito com determinação e agilidade”, finalizou.

Flávio Dino cita ameaça de parlamentares e deixa de ir à Câmara

Pela terceira vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado.

Dino lembrou-se de xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar. Ao mesmo tempo, Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da Câmara, repetindo os argumentos usados para não comparecer à última convocação feita pela comissão no dia 24 de outubro.

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O deputado Sanderson afirmou que a ausência do ministro configura crime de responsabilidade com base no Artigo 50 da Constituição Federal. “Ministros de Estado, quando convocados, havendo pertinência temática e há, e não comparecendo, ele automaticamente comente crime de responsabilidade. A menos que tivesse uma justa causa, uma doença, ou que foi convocado para uma reunião internacional de última hora, mas não é isso. Ele não vem porque não quer”, reclamou.

No documento enviado ao presidente da Câmara, o ministro argumenta que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão. Dino reproduz fotos de parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato para apontar o “inusitado clima agressivo, hostil e de desordem” que, segundo ele, marca os trabalhos da comissão.

“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns. Ademais, sublinho que o presidente da comissão reconheceu a impossibilidade de manutenção da ordem dos trabalhos, ao encerrar a sessão anterior a que compareci no dia e hora marcados”, encerra Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública tem sido convocado pela Comissão de Segurança da Câmara para falar de diferentes temas. Os parlamentares querem explicação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro; a regulamentação das armas; invasão de terras; supostas interferências na Polícia Federal, entre outros temas.