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Gravuras de sítio arqueológico são vistas durante seca em Manaus

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As gravuras rupestres que apareceram com a seca no Rio Negro são testemunhos do modo de vida dos povos que viviam na região de Manaus no período pré-colonial, é o que afirma o arqueólogo Jaime Oliveira, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esta é a segunda vez que afloram as gravuras do sítio arqueológico Ponta das Lajes, com data estimada de 2 mil a mil anos. O primeiro registro foi em 2010, durante seca similar à que ocorre este ano. Segundo Oliveira, desta vez no entanto foi possível observar quantidade maior de figuras.

Localizado às margens do Rio Negro, o sítio tem área de aproximadamente 150 mil metros quadrados (m²), que comporta uma praia coberta de lajes de pedra. No bloco é possível observar gravuras que reproduzem rostos humanos, imagens de animais, além de cortes nas rochas que mostram resultados de oficinas líticas, onde os povos indígenas fabricavam as ferramentas que usavam, como machadinhas.

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À Agência Brasil, Oliveira disse que além de ser um local onde as populações pré-coloniais fabricavam artefatos líticos, utilizando os amoladores, polidores fixos, em depressões ou cavidades e incisões, os símbolos históricos nas rochas também eram utilizados pelos povos para registrar seus comportamentos sociais.

“Os locais que têm essas gravuras representam e são testemunho do modo de vida de populações pré-coloniais. Nesse sítio em especial, Ponta das Lages, temos dois contextos bem distintos – um onde há locais com oficinas líticas, que são aqueles com marcadores, amoladores, polidores fixos, em que os grupos fabricavam suas ferramentas, especialmente a partir da técnica de polimento, e outro com as gravuras rupestres, que tinham mais a função de ser um meio de comunicação social entre os grupos. As gravuras permitiam a comunicação entre um grupo e também, de forma externa, com outros”, complementou Oliveira.

Manaus – Gravuras rupestres encontradas em pedras da Ponta das Lajes, na zona leste de Manaus – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Também já foram encontrados no barranco pedaços de peças de cerâmicas. Segundo Oliveira, a data delas é feita com base na comparação com outras peças e registros encontrados em sítios similares, como o Caretas, no Rio Urubu, no município de Itacoatiara, a 175 quilômetros de Manaus, na Reserva de Preservação Permanente Natural (RPPN) Dr. Daisaku Ikeda.

“Essas gravuras rupestres não são possíveis de serem datadas, no entanto, a gente estabelece uma cronologia e uma datação relativa, a partir da associação com as ocupações em sítios limítrofes como Ponta das Lages. Ao lado desse sítio temos mais três – O Lages, Daisaku Ikeda e o Porto Encontro das Águas”, afirmou o arqueólogo. “Essas gravuras rupestres têm datação relativa de aproximadamente 2 mil a mil anos. Elas pertencem aos grupos, aos povos originários, aos povos nativos que viviam nessa região em um passado bem distante. Já temos um aprofundamento das pesquisas arqueológicas, que conseguem demonstrar que essa região foi densamente ocupada no período pré-colonial. Tínhamos organizações de sociedades bem complexas e podemos verificar isso a partir também do sítio Ponta das Lajes, dada a complexidade de produção dessas gravuras”, informou.

Preservação

Manaus – Ponta das Lajes, onde gravuras rupestres foram encontradas durante a maior seca em 121 anos – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O sítio está situado na região do bairro Colônia Antônio Aleixo e é frequentado por moradores como opção de lazer, em razão do areal que contorna a laje de pedra. Ao redor, é possível ver lixo acumulado pelos visitantes que vão à área em dias de lazer para banhar-se no rio e pescar. Em nota, o Iphan informou que já realizou atividades com voluntários para a retirada de lixo do local.

O instituto disse ainda que mantém rotina de vistoria e fiscalização em Ponta das Lajes e que já acionou os órgãos de segurança para evitar possíveis danos aos bens arqueológicos, especialmente a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública de Manaus.

De acordo com o Iphan, a vazante do rio se apresenta como oportunidade para identificação, reconhecimento e atualização para fins de pesquisa e fomento do patrimônio arqueológico da região. O instituto lembra que a situação também “demanda total e irrestrita solidariedade às/aos amazonenses atingidas/os pelos efeitos da severa estiagem em curso.”

“Consideramos o momento oportuno para o fortalecimento dos trabalhos de arqueologia no Amazonas e na região, principalmente aliando educação patrimonial à ambiental, em virtude dos impactos que as mudanças climáticas podem ter no patrimônio arqueológico, além de sempre valorizar o significado que esses territórios têm para os povos originários”, disse a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro de Abreu Evanovick.

Seca

O estado do Amazonas enfrenta seca severa. De acordo com a Defesa Civil, todos os 62 municípios do estado permanecem em situação de emergência. Divulgado quarta-feira (22), boletim informa que são 598 mil pessoas e 150 mil famílias afetadas. No período de 1º de janeiro a 20 de novembro deste ano, foram registrados 19.404 focos de calor no estado, dos quais 2.805 na região metropolitana de Manaus.

Manaus – Embarcações e flutuantes encalhados na comunidade de Nossa Senhora de Fátima, devido ao nível baixo do Rio Igarapé Tarumã-açu – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nessa quinta-feira (23), a chuva retornou à capital amazonense, depois de a cidade ficar, nos últimos dias, sob uma nuvem de fumaça causada por incêndios. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que as chuvas se estendam até o fim de semana na capital amazonense.

O Rio Negro, que em 27 de outubro atingiu cota mínima histórica na medição do Porto de Manaus, com 12,70 metros, vem subindo aos poucos. Ontem, o nível estava em 13,47 metros.

O aumento no volume do leito do rio é aguardado por pescadores e ribeirinhos que desejam retomar suas atividades. Eles enfrentam dificuldades de locomoção e relatam sofrer “abandono” por parte do poder público local e estadual. Entre os problemas enfrentados estão a falta de cestas básicas, de acesso à água potável e energia elétrica. 

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Galeria: Gravuras de sítio arqueológico são vistas durante seca em Manaus – juca.varella

Brasil perdeu 16% de vegetação herbácea e arbustiva em 38 anos

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O Brasil perdeu 16% de sua vegetação não florestal nativa nos últimos 38 anos, o que representa 9,6 milhões de hectares de cobertura vegetal herbácea e arbustiva. Os dados são de levantamento inédito do MapBiomas sobre essa vegetação, constituída por plantas de porte pequeno e sem estrutura lenhosa – gramíneas e ervas -, ou com tronco lenhoso fino – arbustos.

A vegetação nativa, em geral, ocupa 64% do território brasileiro, segundo mapeamento do MapBiomas de 2022. Desse total, a maior parte corresponde às florestas (58%) e uma fração menor do território é ocupada pela vegetação não florestal (6%). Segundo a entidade, embora minoritária e pouco valorizada, a vegetação não florestal é muito importante pela grande diversidade de espécies de plantas e animais que abriga e pelos serviços ecossistêmicos prestados.

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Esse tipo de vegetação está em todos os biomas brasileiros em diferentes formas, como formações campestres, campos alagados e áreas pantanosas e afloramentos rochosos. No total, essa cobertura vegetal ocupa 50,6 milhões de hectares, o que representa 1,4 vezes mais do que o território da Alemanha.

Conclusão do MapBiomas aponta que o ritmo do desmatamento dessa vegetação é semelhante ao das áreas florestais no país, considerando o mesmo período, ou seja, ela está sendo rapidamente destruída. “Nos últimos 38 anos, o Brasil perdeu 16% de sua vegetação natural não florestal, proporção semelhante à da perda de cobertura florestal [nativa], de 15%”, disse Júlia Shimbo, coordenadora científica do MapBiomas, em nota.

“Em termos absolutos, o Cerrado lidera o desmatamento de vegetação herbácea e arbustiva, com 2,9 milhões de hectares suprimidos. Já o Pampa, um bioma bem menor, teve um desmatamento bem próximo em números absolutos: foram 2,85 milhões de hectares entre 1985 e 2022. Mas em termos proporcionais, isso representou a impressionante cifra de 30% de perda da vegetação em relação ao que havia em 1985”, destacou. O Pampa foi o bioma que mais perdeu essa cobertura vegetal, proporcionalmente.

Os diferentes tipos de cobertura vegetal não florestal, que cobrem os 6% do território

brasileiro, são a vegetação predominante no Pantanal e no Pampa. As formações campestres e os campos alagados e áreas pantanosas são os tipos de vegetação herbácea e arbustiva mais abundantes no Brasil, respondendo por 95% do total.

Os estados com maior proporção de vegetação não florestal são o Rio Grande do Sul (26% do território), Roraima (20%) e Amapá (14%). Os que mais perderam esse tipo de vegetação desde 1985 foram o Rio Grande do Sul (3,3 milhões de hectares) e Mato Grosso (1,4 milhão de hectares).

No Pantanal, houve uma transição entre áreas naturais, com aumento de área de vegetação campestre – não florestal –, por causa da redução de campos alagados, áreas pantanosas e superfície de água. As áreas de vegetação não florestal representam 61% das áreas naturais nesse bioma.

“Anualmente, e de acordo com o pulso de inundação na planície, observa-se uma notável transição entre diferentes classes de vegetação herbácea e arbustiva, onde os campos alagados e áreas pantanosas e a água, alagam ou expõem áreas de campos naturais. A conversão dessas áreas naturais em pastagem exótica, nos últimos 38 anos, soma mais de 700 mil hectares”, ressaltou Eduardo Rosa, coordenador da equipe do Pantanal no MapBiomas.

As pastagens exóticas são introduções de espécies de pastagem de capim não nativas do bioma onde foi implementado, muitas vezes originárias de outros países. Por não serem vegetação herbácea nativa, podem causar danos no solo.

O MapBiomas ressalta que as áreas privadas concentram 61% da vegetação herbácea e arbustiva do Brasil, cerca de 30 milhões de hectares. Do total de remanescentes de vegetação herbácea e arbustiva em 2022 no país, 20% encontra-se em áreas protegidas, a maior parte na Amazônia. No entanto, o grau de proteção em biomas tipicamente não florestais como o Pantanal e o Pampa ainda é considerado baixo, sendo 4,1% e 1% do bioma, respectivamente.

Futebol: gramado nos estádios vira tema de debate no Brasil e no mundo

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Três notícias chamaram a atenção nos últimos dias. A primeira foi a decisão da Eridivisie CV, entidade que comanda o futebol nos Países Baixos, de banir do Campeonato Holandês os gramados sintéticos a partir de 2025. A segunda surgiu em Belo Horizonte: o gramado da nova arena do Atlético-MG, possivelmente, será sintético. E a terceira veio embalada pela onda de calor no Rio de Janeiro: o Flamengo mediu a temperatura em quatro campos de futebol no seu Centro de Treinamento (CT) – o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste. Os termômetros nos dois campos de grama sintética chegaram a marcar 70 graus Celsius. 
O Flamengo mediu a temperatura no CT do NInho do Urubu na última sexta (17). Enquanto nos campos de grama natural (2 e 3) a temperatura não passou dos 45 graus, nos demais os termômetros chegaram a 70 graus – Pedro Queiroz/Flamengo/Direitos Reservados

Não é de hoje que o futebol brasileiro se envolve nessa discussão. E tudo começou em 2016, quando o Athletico Paranaense adotou o gramado sintético na Arena da Baixada, Naquele ano, com mais de 80% de aproveitamento nos jogos disputados em casa, o Furacão garantiu vaga na Copa Libertadores do ano seguinte. 

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O desempenho incomodou e, então, teve início um movimento entre os clubes, liderados pelo então presidente do Vasco Eurico Miranda, para que todos os gramados da Série A fossem naturais. No entanto, na reunião do Conselho Técnico de Clubes, em fevereiro de 2018, o clube paranaense conseguiu a adesão de outros times participantes do Brasileirão e garantiu votos suficientes para que a grama sintética fosse aceita. 

Atualmente, há mais dois gramados sintéticos no país e, curiosamente, diferentes entre si. No Allianz Parque o Palmeiras mudou o piso em 2020 e, na primeira temporada, teve aproveitamento superior a 70% em casa, faturando os títulos estadual e o da Copa Libertadores. Este ano, a mudança aconteceu no estádio Nílton Santos, casa do Botafogo. O Alvinegro carioca venceu todos os adversários em casa, no primeiro turno do Brasileirão, o que lhe deu, então, uma vantagem inédita na liderança do campeonato. 

O Athletico-PR foi o primeiro clube do país a trocar a grama natural pela sintética na Arena da Baixada, em 2016 – José Tramonlin/Athletico-PR/Direitos Reservados

Mas além da disparidade de desempenho em casa dos times que adotaram o gramado sintético, duas outras questões são debatidas: o jogador fica mais suscetível à lesão? E por que as principais ligas europeias não permitem o gramado sintético em seus jogos? Além disso, vale ressaltar que a Fifa, entidade que regula o futebol no mundo, até autoriza jogos em grama artificial, mas nas competições por ela organizadas, o gramado precisa ser, no mínimo, 90% natural. 

Segundo o fisiatra Robson de Bem, especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, nenhum estudo europeu ou americano mostra diferenças significativas entre os dois tipos de gramados. Mas ele ressalta que, nos dois últimos anos, nos três gramados sintéticos na Série A, houve sete jogadores com lesões graves, enquanto nos outros 17 (gramados naturais ou híbridos) foram 16.

 “É sabido que na grama sintética o impacto nas articulações é maior, a bola corre mais rápido e isso exige mais do atleta, nos aspectos metabólico e físico. Por conta disso, a recuperação no pós-jogo demanda mais tempo”, ressalta o médico. 

Já o fisioterapeuta Antonio Ricardo, que trabalhou na Copa da Alemanha (2006) com a seleção do Japão, faz uma alerta.

“O atleta precisa adequar o treinamento ao piso, para se adaptar ao máximo ao controle da bola e à velocidade da partida. Com isso, ele minimiza a possibilidade da lesão”. 

O jornalista Tim Vickey, da BBC de Londres, lembra que, quando jovem, viu muitos jogos da Premier League, o Campeonato inglês, serem disputados em “lama total”.

“Era lastimável, principalmente no período de novembro a março”, recorda Vickey. 

Mesmo assim, os ingleses não buscaram a solução na adoção da grama sintética, mas sim na profissionalização do cuidado com os gramados.

 “Bastou contratarem profissionais, adotar tecnologia, e os campos viraram tapetes. Se lá foi possível, porque não aqui, com condições climáticas bem mais favoráveis? Basta que se adote o bom estado do gramado como uma prioridade para o espetáculo”, defende o jornalista britânico.

O atacante Luis Suárez revelou em entrevista que “não entra em campo quando o gramado é sintético”. Lucas Uebel/Grêmio/Direitos Reservados

E o jogador não precisa estar lesionado para deixar de jogar na Série A. Uma das principais contratações do futebol brasileiro na atual temporada, o uruguaio Luis Suárez, do Grêmio, não entra em campo quando o gramado é sintético. Em coletiva, ele mesmo confessou evitar esse encontro.

 “Todos sabem do problema que tenho no joelho e jogar no campo sintético, para mim, é muito difícil, eu sofreria muito e, por isso, procuro sempre evitar”, atacante uruguaio, deixando bem claro que jamais pediu qualquer privilégio no clube, nem tratamento diferenciado. 

A tecnologia tem sido a arma mais utilizada pelos clubes para fazer de seus estádios arenas multiuso sem prejuízo ao campo de futebol. O Schalke 04 (Alemanha) foi o primeiro a inovar, apresentando um gramado que desliza para fora do estádio, que é coberto, para receber a luz do sol. A novidade foi adotada pelo Saporo Dome (Japão). Na Inglaterra, o Tottenham guarda o gramado no subsolo e, com isso, consegue receber jogos da NFL (liga de futebol americano) em um piso sintético. O novo estádio do Real Madrid (Espanha)  também resguarda a grama natural para realizar show no Santiago Bernabéu. 

Em tese, o campo do Maracanã possui 90% de gramado natural e 10% de fibras sintéticas, mas esse percentual varia de acordo com o crescimento da grama –  CBF/Divulgação/Maracanã

O Maracanã adota a grama híbrida. Em tese, o campo possui 90% de gramado natural e 10% de fibras sintéticas, mas esse percentual varia de acordo com o crescimento da grama. No processo de mudança do piso, foram colocados 30 centímetros de areia e  neles foram plantados os estolões (tipo de caule) de grama natural, da variedade Bermuda Celebration (espécie com tolerância a ser pisoteada e rápida regeneração), já cultivada em fazendas na Região dos Lagos, no estado do Rio.  Após 50 dias de adubação, irrigação e corte, com o campo já todo verde, uma máquina holandesa foi adquirida para “costurar” o gramado. As 180 agulhas injetaram a fibra sintética, a cada dois centímetros de extensão e a 18cm de profundidade, o que garante mais resistência ao campo. 

O ortopedista José Luiz Runco, campeão do mundo com a seleção no Mundial do Japão e da Coreia do Sul (2002), acredita que o gramado híbrido é melhor alternativa.

 “Para mim, o gramado híbrido será a grande solução para o futebol, pois ele permite um futebol de qualidade, com menos exposição do atleta às lesões”. 

Insatisfeito com o atual cenário, o goleiro Romero, do Boca Juniors ( Argentina), não vê a hora de uma solução definitiva ..

 “É lamentável que a essa altura da vida eu tenha de me preocupar em jogar em gramado sintético. A Conmebol e a Fifa deveriam definir : ou se joga em gramado natural ou em híbrido. Gramado sintético é para hóquei”, sintetiza.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

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Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento da verba, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Flamengo vence Bragantino e entra na briga pelo título do Brasileiro

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O Flamengo derrotou o Bragantino por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (23) no estádio do Maracanã, e entrou de vez na briga pelo título do Campeonato Brasileiro. Com este resultado o Rubro-Negro chegou aos 60 pontos, assumindo a 3ª posição da classificação, colando no vice-líder Botafogo (61 pontos) e no líder Palmeiras (62 pontos). A Rádio Nacional transmitiu a partida da 30ª rodada.

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Mesmo jogando em casa a equipe da Gávea não encontrou facilidades diante do Massa Bruta, que mesmo com o revés continua vivo na disputa, ocupando a 5ª posição com 59 pontos. O gol da vitória foi marcado pelo uruguaio Arrascaeta aos 29 minutos do segundo tempo.

Empate do Botafogo

Quem desperdiçou a oportunidade de assumir a liderança do Brasileiro foi o Botafogo. Em partida muito movimentada disputada no estádio do Castelão, o Alvinegro empatou com o Fortaleza em 2 a 2. O jogo foi válido pela 29ª rodada da competição.

Após este resultado, o Alvinegro chegou aos 61 pontos e ficou a apenas um do Verdão. Para o Tricolor do Pici o resultado deu fôlego para se afastar da zona do rebaixamento. O Fortaleza chegou aos 44 pontos, na 11ª posição.

A equipe da casa abriu o placar logo aos 7 minutos do primeiro tempo com Yago Pikachu após passe de Calebe. Aos 19 o Botafogo empatou em lance no qual o zagueiro Brítez marcou contra. Porém, o Fortaleza voltou a ficar em vantagem no marcador aos 40 minutos, com gol de Guilherme de peixinho.

A disputa permaneceu aberta na segunda etapa, e o Glorioso garantiu o empate aos 32 minutos da etapa final graças a gol do volante Danilo Barbosa.

Parapan: Brasil supera 100 ouros nos Jogos de Santiago

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O Brasil alcançou uma marca significativa, nesta quinta-feira (23), na atual edição dos Jogos Parapan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). A delegação brasileira chegou à marca de 100 medalhas de ouro na competição. E o responsável pela conquista foi o paulista Samuel de Oliveira, o Samuka, na prova dos 200 metros estilo livre da classe S5 (comprometimento físico-motor).

No total, o Time Brasil chegou ao total de 40 pódios no sexto dia de competições, totalizando 242 medalhas (112 ouros, 63 pratas e 67 bronzes), o que lhe garante a liderança do quadro de medalhas. A segunda posição é ocupada pela Colômbia, com 115 medalhas (34 de ouro, 44 de prata e 37 de bronze), e os Estados Unidos estão em terceiro, com 105 medalhas obtidas (33 de ouro, 38 de prata e 34 de bronze).

“Eu me sinto muito feliz de fazer parte disso, dessa seleção. É muito bom saber que registramos marcas. Foi a 100ª de ouro. Estou feliz e dedico essa medalha à minha mãe. Agradeço a ela e à torcida brasileira”, declarou Samuel após a conquista.

Ao todo, a natação conquistou 12 medalhas nesta quinta (sete ouros, três pratas e dois bronzes). Com o total de 104 pódios (57 ouros, 25 pratas e 22 bronzes), a equipe brasileira alcançou a melhor campanha da modalidade na história do Parapan, superando o que fez nos Jogos de Lima (Peru) em 2019. Ainda há disputas por medalhas da natação na próxima sexta-feira (24).

Medalhas no atletismo

Outra modalidade na qual o Brasil continuou somando medalhas foi o atletismo. A equipe brasileira conseguiu nesta quinta ocupar 20 pódios (11 de ouro, três de prata e seis de bronze). Chamou a atenção a prova dos 100 metros feminino da classe T13 (baixa visão) na qual Rayane dos Santos teve que vencer a mesma prova duas vezes para conseguir sua medalha de ouro. A brasileira entrou na pista pela primeira vez na última quarta-feira (22), mas a prova foi anulada e foi repetida um dia depois, com a vitória da maranhense em ambas.

“Eu nunca tinha vivido essa situação de ter que correr de novo uma prova que foi anulada e, até agora, não sei o que aconteceu. Foi um pouco difícil trabalhar a parte psicológica para a prova desta quinta-feira, sem saber o que tinha acontecido, pensei que hoje iria descansar, então não consegui dormir direito, pois fiquei com essa situação na cabeça, acordei pensando nisso. Mas estou muito feliz pelo resultado, pois foi a melhor marca da minha vida nos 100 metros. Graças a Deus, deu tudo certo”, declarou Rayane.

Pódios no taekwondo

O taekwondo foi outra modalidade na qual o Brasil teve uma jornada dourada. No primeiro dia de competições, os atletas brasileiros subiram no pódio em cinco oportunidades (um ouro, uma prata e três bronzes).

Na categoria até 52 quilos feminina, a equipe brasileira garantiu o ouro com Maria Stumpf e o bronze com Christiane Neves. Outra dobradinha do Brasil veio na categoria até 58 quilos masculina com a prata de Fabrício Marques e o bronze de Cícero do Nascimento. Por fim, na categoria até 47 quilos feminina, Teresinha Correia ficou com o bronze.

Outras conquistas

No ciclismo, o Brasil garantiu duas medalhas. Um ouro com a paulista Sabrina Custódia nos 500 metros contrarrelógio da classe C1-5 (atletas que competem em bicicletas convencionais) e o bronze de Bianca Canovas na prova de perseguição individual – 3000 mestros da classe B (deficiência visual).

Já no tênis em cadeira de rodas, Maria Fernanda Alves e Meirycoll Duval garantiram uma prata na disputa de duplas femininas após derrota para as norte-americanas Dana Mathewson e Maylee Phelps por 2 sets a 1 (3/6, 6/2 e 10/8).

Por fim, a equipe brasileira de rúgbi em cadeira de rodas garantiu o bronze após vitória de 57 a 52 sobre a Colômbia.

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

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“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”, afirmou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.

“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”, disse em entrevista à imprensa.

Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seus ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.

“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.

Barroso

Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria “não contribui para a institucionalidade do país”.

“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.

O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

BC alerta contra falso aplicativo de verificação de valores a receber

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Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por anúncios na rede social Facebook que promete a verificação de valores a receber.

A consulta de valores e o pedido de resgate são feitos exclusivamente pelo site do Banco Central, sem exigir o pagamento de taxas, como ocorre no anúncio. O acesso ao sistema – onde pode ser pedida a retirada de valores – exige conta nível prata ou ouro (de maior segurança) no Portal Gov.br.

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Em nota, o BC esclareceu que, além de não existir o aplicativo, não envia links, nem e-mails a correntistas. “O Banco Central alerta que não envia e-mails nem links. Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Além disso, o cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Caso já tenha sido vítima de golpe, o cidadão deve procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência”, informou o Banco Central.

Orientações

Além de registrar o boletim de ocorrência, o consumidor deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. A vítima também deve fazer uma reclamação contra a empresa desenvolvedora do aplicativo no Procon local.

Com um dizer para baixar o aplicativo e ver quanto de valor a receber está disponível, o anúncio é acompanhado de um vídeo de uma reportagem de televisão. O anúncio, na verdade, exibe o trecho de uma matéria com imagens de uma pessoa mexendo no celular, mas a reportagem completa informa que o único canal de consulta é a página do Banco Central.

O falso aplicativo foi retirado do ar pelo Google Play Store. No entanto, a empresa desenvolvedora mantém outros aplicativos de faltas consultas para benefícios como restituição de Imposto de Renda, Auxílio Gás e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (23) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados da tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal e cobra dos acusados danos morais por ofensa à democracia e à segurança aeroportuária.

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A AGU sustenta que os acusados colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar a decretação da intervenção militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro.

Condenações 

Os três envolvidos na tentativa de explosão já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal.

Em maio, o empresário George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues a cinco anos e quatro meses.  As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse de arma de fogo sem autorização.

Em agosto,  Wellington Macedo de Souza foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo.

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 26 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (23). 

Os números sorteados foram 11 – 36 – 46 – 53 – 55 – 60.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (25), está estimado em R$ 26 milhões.

A quina teve 23 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 64.043,99. Já a quadra registrou 1.291 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.629,97.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Federação dos bancos dá dicas de como evitar golpes na Black Friday

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está alertando os consumidores sobre o aumento do número de golpes na Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (24). De acordo com a entidade, é  preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.

O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.

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“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores”, alerta.

A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.

A entidade orienta ainda que os consumidores devem desconfiar das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto, e de sites que pedem o preenchimento de formulários com dados pessoais para ter acesso às promoções da Black Friday.

Outra recomendação é o uso de cartões virtuais nas compras online, e a utilização do serviço de avisos de transações disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente. Se o consumidor for fazer uma compra presencial com cartão, ele deverá sempre conferir o valor na maquininha de cartão antes de digitar a senha.

“Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confira com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só após essa checagem detalhada, faça a transferência”, orienta a Febraban.

Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

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O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

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O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Argumentação

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação. 

 “Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.

Plano estratégico da Petrobras prevê investimentos de US$ 102 bilhões

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028. Estão previstos investimentos de 102 bilhões de dólares, um crescimento de 31% em relação ao período anterior. De acordo com a companhia, a meta principal é iniciar a integração de fontes energéticas que permita uma transição energética “justa e responsável”. 

As projeções do novo plano são de que aproximadamente 60% da geração de caixa da Petrobras voltará para a sociedade na forma de tributos e pagamentos à União, estados e municípios. O aumento dos investimentos nesse quinquênio é explicado pelas aquisições potenciais, ativos que voltaram para a carteira da companhia e a inflação de custos. A dívida bruta da companhia continuará limitada a US$ 65 bilhões. 

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“Aumentamos os investimentos totais da Petrobras com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle. Também intensificamos os investimentos em baixo carbono com projetos rentáveis para geração de valor no longo prazo. Vamos fazer a transição energética de forma gradual, responsável e crescente, investindo em novas energias e sem abrir mão, de uma hora para outra, da produção de petróleo ainda necessária para atender a demanda global de energia e financiar a transição energética”, diz Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. 

Divisão dos investimentos 

Do total de investimentos previstos para o período 2024-2028, cerca de US$ 91 bilhões vão ser destinados para projetos de implantação e US$ 11 bilhões para projetos em avaliação. Este último caso inclui os projetos sujeitos a estudos adicionais de capacidade de financiamento antes do início da contratação e execução. Segundo a Petrobras, essa divisão mostra um compromisso da companhia com a transparência e a governança. 

Na divisão dos investimentos por segmento, 72% vão para a exploração e produção; 16% para refino, transporte e comercialização; 9% para gás e energias de baixo carbono; e 3% para o corporativo. 

O valor destinado ao segmento de exploração e produção é de US$ 73 bilhões, sendo que 67% vai ser investido no pré-sal. A companhia justifica esse maior montante pela questão de competitividade econômica e ambiental, com produção de óleo de melhor qualidade e menores emissões de gases do efeito estufa. A projeção é de que, em cinco anos, sejam produzidos 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia. 

No segmento de gás e energias de baixo carbono, o valor de investimento é de US$ 3 bilhões no quinquênio. Uma das prioridades da Petrobras neste segmento é ampliação da infraestrutura e portfólio de ofertas de gás natural. Para isso, em 2024 está previsto o início da operação do Rota 3, com planta de processamento com capacidade de 21 MMm³/dia e gasoduto com capacidade de 18 MMm³/dia. Em 2028, o gasoduto do Projeto Raia (BMC-33), com capacidade de 16 MMm³/dia. Em 2029, o gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), com capacidade de 18 MMm³/dia. 

Para os projetos de baixo carbono, vão ser aplicados US$ 11,5 bilhões, mais do dobro do plano anterior. Os focos são em iniciativas de descarbonização das operações, desenvolvimento de negócios no segmento de energias de baixo carbono, com destaque para biorrefino; eólicas; solar; captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) e hidrogênio. 

“A Petrobras está voltando a investir em projetos de novas energias. Vamos escolher projetos rentáveis, priorizando parcerias para redução de risco e compartilhamento de aprendizados. Com esta nova frente, queremos também desenvolver as vantagens competitivas regionais do Brasil”, diz Prates. 

Em relação aos compromissos com o meio ambiente e a sociedade, a Petrobras planeja reduzir as emissões de carbono, zerar o vazamento de materiais, diminuir a captação de água doce e geração de resíduos sólidos, promover diversidade de raça e gênero em cargos de liderança. 

Mais de 180 milhões na AL e Caribe não têm renda para suprir o básico

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Mais de 180 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm renda suficiente para as necessidades básicas. Desse total, 70 milhões não conseguem comprar uma cesta básica de alimentos. É o que mostra relatório Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: A inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), nesta quinta-feira (23), no Chile. 

Conforme o estudo, em 2022, o percentual da população da região em situação de pobreza caiu para 29% e, na extrema pobreza, para 11,2%, chegando aos níveis de 2019. Apesar da melhora, o número de pessoas sem condições dignas ainda é alto. 

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“No total, quase um terço da população da região vive em situação de pobreza, percentual que sobe para 42,5% no caso da população infantil e adolescente, uma realidade que não podemos tolerar. A incidência da pobreza também é mais alta entre as mulheres, a população indígena e as pessoas que vivem em áreas rurais”, disse secretário-executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, em comunicado de imprensa. 

Mercado de trabalho 

O relatório mostra que a criação de empregos, entre 2014 e 2023, foi a menor dos últimos 73 anos.  

Das 292 milhões pessoas empregadas, uma em cada duas está na informalidade. A cada dez, quatro ganham menos de um salário mínimo e não contribuem para pensão ou aposentadoria.  

No ano passado, 54,2 milhões de casas eram sustentadas por empregos informais. A maioria dos habitantes era crianças com menos de 15 anos e idosos (61,2%).  

De acordo com a Cepal, a região enfrenta uma crise laboral, desde a inserção das pessoas no mercado de trabalho ao acesso ao emprego.  

“Isso significa que a inserção no trabalho remunerado é fundamental, mas não suficiente para alcançar a inclusão laboral. É necessário ter acesso a empregos produtivos, bem remunerados e com acesso à proteção social, especialmente para mulheres e jovens”, diz o comunicado de imprensa. 

Para a organização regional, a inclusão laboral depende de crescimento econômico alto e sustentável, que envolve investimento em políticas de desenvolvimento produtivo, no trabalho e proteção social.  

Em 2023, a taxa de crescimento do PIB da América Latina e do Caribe projetada é de 1,7%, inferior aos 3,8% de 2022. A estimativa para 2024 é de apenas 1,5%.  

Os gastos sociais nos países, segundo o levantamento, cresceram durante a pandemia, com maior expressão em 2020. Nos anos seguintes, passaram a diminuir.  

“Em 2022, houve uma alta heterogeneidade entre países e sub-regiões: três países ultrapassam os 14,5% do PIB, enquanto cinco estão abaixo de 10% do PIB. O desafio é manter o caminho de crescimento do gasto público social para garantir a sustentabilidade financeira das políticas de inclusão laboral”, diz a Cepal.  

Desigualdades entre homens e mulheres 

O panorama reforça a diferença de participação dos homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto, 74,5% deles estavam ocupados em 2022, entre elas, o percentual é de 51,9%.  

O desemprego é maior entre as mulheres, 8,6%. O percentual de homens desempregados era 5,8%.O cuidado com filhos, pessoas mais velhas e com a casa é a principal barreira para inserção laboral das mulheres. 

* Com informações da Cepal

 

Lula indica Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (23), o defensor federal Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). O nome do indicado ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. 

Magalhães é mineiro e exerce a função de defensor federal há 15 anos, com atuação em diversas áreas, entre elas a de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

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No mês passado, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para a DPU, com 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Na ocasião, Lula, admitiu que faltou articulação em torno do nome. 

ANP regulamenta importação de biodiesel por distribuidores

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel refinado do petróleo.

A ANP argumenta que liberar as importações de biodiesel pelo Brasil “poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros”.

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A decisão, no entanto, foi contestada por empresários do mercado. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) classificou em nota que a regulamentação das importações “diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional”.

Mistura obrigatória

O biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, que recebe, atualmente, de 12% do óleo de fontes renováveis. Essa mistura ocorre na etapa da distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes que chegue aos postos de revenda aos motoristas.

Segundo a resolução aprovada, o volume importado de biodiesel, pelos distribuidores de combustíveis, estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. Esse limite foi estabelecido porque a Resolução ANP nº 857/2021 determina que os distribuidores deverão comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.

A ANP afirma que seguiu diretriz do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a agência regulamentasse a importação desse produto.

Competição predatória

Para a Ubrabio, “a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil”.

“A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, complementa.

Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por “covardes”

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”.

A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte. 

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Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.

“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.

O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.

“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, concluiu.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manfiestaram sobre a aprovação da PEC.

Pela proposta, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.

Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo reonovável por mais três.

Brasil pode usar comando do G20 para propor reforma do FMI

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O Brasil pode usar a presidência do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, para propor a reforma de instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o mandato brasileiro no grupo servirá de oportunidade para uma “reglobalização sustentável”, que promova a transição energética no planeta.

O ministro deu as declarações em reunião no Palácio do Planalto para a instalação da Comissão Nacional do G20. Encarregada de coordenar o mandato brasileiro no grupo, que começa em 1º de dezembro e durará um ano, a comissão organizará as 104 reuniões previstas durante esse período. A mais importante será a Reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

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Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad disse que o G20 se tornou o principal fórum de discussões entre os países com a crise em organizações multilaterais tradicionais. “Com a crise de multilateralismo, [o G20] é o fórum com mais impacto no mundo. É onde podemos destravar questões fundamentais para o Brasil”, defendeu.

Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, uma nova globalização pode ser feita. Segundo Haddad, o G20 servirá de instrumento importante para resgatar a contribuição multilateral entre os países. Além da orientação para a transição energética e o desenvolvimento sustentável, esse processo seria feito sem repetir o erro de desregulamentar o sistema financeiro internacional, que gerou a crise econômica de 2008.

Haddad criticou a globalização que vigorou nas décadas de 1990 e 2000 porque, segundo ele, o processo resultou na concentração de renda, em diferenças de níveis de desenvolvimento entre os países e na atual mudança climática.

“Não temos que temer a globalização. Ela foi feita de forma equivocada e é por isso que trouxe tantas angústias, sobretudo na crise de 2008 e nos seus desdobramentos. Nós temos que recuperar o multilateralismo e a perspectiva de integração entre as nações, mas isso tem que ser feito de outra maneira”, declarou. “Nossa visão estratégica não é voltar ao passado, como alguns têm sugerido. É uma nova globalização socioambiental.”

América Latina

Na avaliação de Haddad, o Brasil tem a oportunidade de pautar a economia mundial nos próximos 12 meses, atendendo aos interesses do Brasil, da América Latina e do Sul Global (países em desenvolvimento e subdesenvolvidos). “O G20 é nossa chance de botar a mão na massa e fazer o motor externo funcionar da melhor maneira possível para os interesses do Brasil e dos demais países da América Latina. Não acontece todo dia de termos a chance de pautarmos os trabalhos do G20. Temos que usar essa oportunidade para avançar nossa visão de um mundo mais integrado”, destacou.

A concretização das promessas, admitiu o ministro, enfrentará dificuldades, com o surgimento de guerras e o retorno do protecionismo de países ricos. “Há diversos fatores sobre os quais não temos controle: conflitos, guerras, questões geopolíticas de forças extremistas, crises do multilaterismo, com instituições fundamentais, como a ONU, Banco Mundial, OMC e FMI, funcionando muito a quem do que deveriam. Isso sem mencionar a crise climática e a volta do protecionismo dos países ricos. Não estamos em uma quadra tranquila da história mundial”, avaliou.

Tributação internacional

Sobre a atuação do Ministério da Fazenda na presidência do Brasil no G20, Haddad disse que a pasta tem algumas prioridades, como o aprofundamento da reforma das instituições financeiras internacionais para aumentar a representatividade dos países menos desenvolvidos e a defesa de uma tributação internacional justa, com ações para coibir a evasão fiscal (transferência de recursos a paraísos fiscais). O ministro também prometeu um esforço para resolver a dívida externa de países pobres.

“Nossas prioridades da trilha financeira [do G20] serão trabalhar para prevenir riscos por meio de coordenação eficazes de políticas econômicas e financeiras, colocar a desigualdade no centro da agenda macroeconômica a nível global, promover o fluxo contínuo de recursos concessionais [recursos de concessões de infraestrutura] para países de baixa e média renda, avançar na resolução da dívida externa desses países, em particular dos países africanos, e criar mecanismos apropriados para o compartilhamento de risco entre o capital público e privado para promover mudanças ecológicas equitativas”, concluiu Haddad.

Presidir G20 é maior responsabilidade do Brasil, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.

A presidência brasileira no bloco inicia-se em 1º de dezembro deste ano e segue até 30 de novembro de 2024. Lula falou, nesta quinta-feira (23), durante a abertura da reunião de instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto.

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“Todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que portanto a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos, para ser ministro. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando, significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender as necessidades de organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair”, disse.

“Se esse primeiro ano [de governo] foi o ano de reconstrução das coisas que nós tivemos que recolocar nesse Brasil, o ano que vem é o ano da gente colocar o pé na estrada, visitar esse país, conversar com prefeitos, governadores, deputados, senadores e, sobretudo, conversar com o povo que tem expectativa que a gente atenda os interesses que eles estabeleceram durante o processo eleitoral”, acrescentou o presidente.

A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 foi instituída em junho deste ano e será composta por representantes de todos os ministérios, além do Banco Central e da Assessoria Especial do Presidente da República.

“É uma tarefa árdua, é a primeira vez, nós não temos experiência, nós vamos adquirir experiência com quem já fez o G20”, disse Lula, explicando a coordenação dos trabalhos no Brasil ficará a cargo dos ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda.

Agenda de trabalho

A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde a sua criação, em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise financeira que abalou todos os mercados e que levou à quebra de um número enorme de bancos e outras companhias.

O grupo reunia, à época, apenas ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. Em 2008, para enfrentar nova crise financeira internacional, passou a ter o formato atual, com chefes de Estado e de Governo. Hoje, o G20 reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, em agosto, em Nova Déli, na Índia.

De dezembro deste ano a novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Já no próximo dia 13 de dezembro, Lula receberá, em Brasília, os representantes da trilha de política, mais ampla e onde se discutem políticas públicas, e da trilha de finanças, as questões de financiamento. O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada.

Participação social

A presidência brasileira no G20 vai criar ainda um canal de diálogo entre os chefes de Estado e governo e a sociedade civil. Um grande evento de participação popular será realizado previamente à reunião dos líderes no Rio de Janeiro.

Como exemplo, o presidente Lula saudou a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, de realizar um encontro de mulheres parlamentares. “Não vamos deixar nenhum segmento da sociedade fora do debate do G20”, disse Lula, anunciando que também será instalado um grupo de trabalho sobre empoderamento das mulheres.

Lira também esteve na reunião no Palácio do Planalto, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Ontem (22), o presidente Lula participou da Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia do bloco, que vai até 30 de novembro. Na ocasião, ele anunciou que a presidência do Brasil no G20 terá uma iniciativa para a bioeconomia. O Brasil também criará duas forças tarefas no bloco, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima.

Prioridades

A presidência brasileira no G20 terá três prioridades, uma delas é a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza. “Não é mais humanamente explicável um mundo tão rico, com tanto dinheiro atravessando os atlânticos a gente ter tanta gente ainda passando fome”, afirmou Lula.

A segunda prioridade é o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“Essa tradição energética se apresenta para o Brasil como a oportunidade que nós não tivemos no século 20, de termos no século 21 a possibilidade de mostrarmos ao mundo que quem quiser utilizar energia verde para produzir aquilo que é necessário à humanidade, o Brasil é o porto seguro para que as pessoas possam vir aqui fazer os seus investimentos e fazer com que esse país se transforme num país, definitivamente, desenvolvido”, disse o presidente.

Por fim, o Brasil vai defender a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente. Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula tem defendido que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições de financiamento como o Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Lula defende que a dívida externa dos países mais pobres precisa ser equacionada. “[Não é possível que essas instituições continuem] funcionando como se nada tivesse acontecendo no mundo, como se tivesse tudo resolvido muitas vezes, instituições que emprestam dinheiro não com o objetivo de salvar o país que está tomando dinheiro emprestado, mas para pagar dívida, não para produzir um ativo produtivo, em uma demonstração de que não há contribuição para salvar a vida dos países”, disse, citando a dívida da Argentina com o FMI e o endividamento de países africanos que chega a US$ 800 bilhões.

“Se não houver rediscussão de como fazer financiamento para os países pobres, a gente não vai ter solução, os ricos vão continuar ricos, os pobres para vão continuar pobres e quem tá com fome vai continuar com fome”, afirmou.

Plataforma reúne documentos jurídicos sobre igualdade racial

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Legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações que envolvam questões relativas à igualdade racial serão disponibilizados na Plataforma JurisRaciaI. A ferramenta de acesso público e gratuito será viabilizada com orçamentos do Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a portaria interministerial, assinada na última terça-feira (21) e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, a nova ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso aos documentos jurídicos que possam contribuir com o enfrentamento do racismo e para promoção da igualdade racial. Será também um conjunto de dados para estimular a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.

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A implementação da plataforma será viabilizada por acordos de cooperação técnica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diferentes esferas, além de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de notável saber jurídico na temática racial. O planejamento e construção da ferramenta serão acompanhados pelo Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial, regulamentado e instituído por novos atos do ministério.

A pasta também será responsável pela atualização dos dados e, em parceria com a AGU, realizarão a divulgação da ferramenta e as ações de formação e educação sobre a Plataforma JurisRaciaI. Já as ações de articulação entre os poderes ficarão a cargo da AGU.

Síndromes respiratórias têm maior impacto em idosos e crianças

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O Boletim Infogripe divulgado nesta quinta-feira (23) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reforça o alerta de que as síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) causadas por vírus provocam maiores impactos na saúde de crianças e idosos brasileiros.

A Fiocruz informa que, enquanto a incidência de SRAG apresenta impacto mais elevado nas crianças até dois anos de idade, em termos de mortalidade ocorre o inverso, com a população a partir de 65 anos sendo a mais impactada.

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De acordo com o InfoGripe, os casos de SRAG em crianças estão associados a diferentes vírus respiratórios, como o rinovírus, o Sars-CoV-2 (Covid-19), o vírus sincicial respiratório (VSR) e o adenovírus. Nos idosos, as ocorrências são principalmente em consequência do Sars-CoV-2.

Apesar disso, os dados por faixa etária apontam interrupção na tendência de crescimento de SRAG viral na população adulta e queda em crianças e adolescentes, o que se deve principalmente à queda ou estabilização nos casos associados à covid-19 em estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Os dados levantados pelo Infrogripe são referentes ao período de 12 a 18 de novembro, e a atualização do boletim tem como base os dados os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 20 de novembro.

A prevenção à coivid-19 é gratuita e pode ser obtida por todos os cidadãos nos postos de saúde por meio da vacinação. Desde o início da circulação da variante Ômicron no país, em 2022, doses de reforço são consideradas indispensáveis para a proteção completa, especialmente as da vacina bivalente.