Categoria: Brasil

Festival no Rio traz protagonismo preto na gastronomia

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O Festival Gastronomia Preta será realizado neste final de semana no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e na Praça da Pira Olímpica, no centro do Rio.

No evento gratuito, o público vai poder aproveitar as barraquinhas de profissionais de restaurantes e expositores de artesanato. Tudo feito por pessoas pretas, pardas ou afro-indígenas.

Uma das novidades será a entrega do Prêmio Gastronomia Preta, criado em 2022. No ano passado, a premiação foi restrita ao Rio de Janeiro. Este ano tornou-se nacional e será entregue a 27 profissionais de diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Santa Catarina e o Distrito Federal. Serão premiados merendeiros, confeiteiros e empreendedores sociais.

Breno Cruz, idealizador do Festival Gastronomia Preta. Foto: Lipe Borges/Divulgação

O pesquisador e idealizador do festival, Breno Cruz, conhecido como Preto Gourmet, explicou que o evento vai celebrar a potência e sucesso do povo preto na gastronomia.

“As pessoas acham que é sobre comida de África, sobre comida diaspórica, não. Infelizmente, a mídia especializada até o ano passado não olhava para a gente. Quando eu comecei com o prêmio em 2022, a gente começou a ser notado. Este ano, com a proposta de tornar a ideia de movimento da gastronomia preta mais plural e que também abarcasse o todo, pensei no Festival de Gastronomia Preta”, disse Breno Cruz em entrevista à Agência Brasil.

Mineiro de Viçosa, ele chegou ao Rio, em 2004, para um mestrado em Administração Pública na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape). Breno decidiu mudar a trajetória profissional.

Com pós-doutorado em Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor do bacharelado em Gastronomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Breno Cruz tem nos seus horizontes transformar a vida de pessoas pretas e pardas na gastronomia. Cruz realiza pesquisas sobre avaliação de restaurantes e processos de gestão socialmente responsáveis.

Homenagens

Um dos homenageados no evento será o sommelier José Honorato, na categoria Minha História.

Honorato perdeu a visão aos 19 anos, momento em que começou a se interessar por vinhos. “Como ele não podia ver, desenvolveu os outros sentidos. Depois, conseguiu fazer um transplante e voltou a enxergar”, conta Breno Cruz.

Outra homenagem será na categoria Nossa História.

Pretonomia

No estande Pretonomia, serão apresentados pratos e comidas feitas pelos alunos do curso de extensão na UFRJ.

Coordenado por Cruz, 21 alunos participaram das aulas entre 19 de setembro e 5 de outubro. Todo o dinheiro arrecadado com as vendas será repassado para os estudantes. “Como eu componho minorias também, sei da importância do processo de educação na transformação de um ser humano”, disse o coordenador.

Segundo Cruz, dois participantes foram contratados após o curso.

Cozinha de Benê Ricardo

Em uma cozinha montada no CCBB, chefs e cozinheiros irão fazer preparações na Cozinha show Benê Ricardo, uma homenagem à pioneira da gastronomia brasileira e primeira mulher brasileira e preta a receber diploma de chef de cozinha no Brasil em 1981, tornando-se sinônimo de resistência e inspiração. Ela morreu em 2018.

“A gente está falando agora de insumos e alimentos orgânicos na gastronomia e Benê Ricardo, desde a década de 80, falava sobre a importância do produto nacional e da nossa diversidade”, contou Breno Cruz.

Benê Ricardo foi a primeira mulher negra com formação profissional em gastronomia no Brasil Foto: Festival Gastronomia/Divulgação

Os inscritos poderão participar de oito aulas, com direito a degustar os pratos dos profissionais, como os do chef Paulo Rocha, especialista em alta confeitaria francesa e um dos grandes nomes da confeitaria brasileira. Neste sábado (25), o chef vai preparar rabanada com creme inglês e sorvete de creme.

Nascido em quilombo em Chapada do Norte, em Minas Gerais, Paulo Rocha chegou aos13 anos em São Paulo.  O primeiro emprego, aos 16 anos, foi em uma confeitaria, quando decidiu seguir a carreira. Hoje, é chef confeiteiro no restaurante do francês Erick Jacquin, além de ter recebido vários prêmios. A confeiteira de Paulo Rocha traz os saberes culinários da avó, da mãe e das tias.

“Depois que eu saí da Chapada, no Vale do Jequitinhonha, e vim para cá, sei a realidade que os jovens de lá enfrentam e a falta de perspectiva que têm. Eu posso ser a referência e mostrar para eles que mesmo sendo de lá é possível sair e conseguir sucesso”, disse Paulo Rocha.

Debates

A programação traz ainda o Ciclo de debates Mussum, para discussão de raça, diversidade e gastronomia. O encontro faz também uma homenagem ao artista, que foi resistência e vanguarda na TV brasileira nas décadas de 80 e 90.

 

Edson Leite, chef que desenvolve o projeto Gastronomia Periférica Foto: Festival Gastronomia/Divulgação 

Haverá ainda debate sobre questões ambientais, sociais e de governança. “A ideia é que a gente provoque o setor de mercado gastronômico para falar o que a gente já faz ancestralmente inclusive no ambiental, social e na governança”, afirmou Edson Leite, citando projetos de restaurantes escolas para a formação de profissionais nas periferias.

Já o espaço Ọmọ, montado na área interna do CCBB, oferecerá diversão ás crianças por  por meio do resgate de jogos africanos. Estão previstas apresentações musicais, no palco montado na Praça da Pira Olímpica, de integrantes da escola de samba Beija Flor de Nilópolis, do Grupo Arruda e da cantora, compositora, cantora e poetiza Jéssica Ayô.

Edital vai apoiar cientistas negros e indígenas no pós-doutorado

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O Instituto Serrapilheira lançou a segunda edição do edital exclusivo para cientistas negros e indígenas. O foco são pesquisadores que tenham projetos na área de ecologia e que desejam obter, a médio prazo, uma posição formal como professor ou pesquisador. 

Segundo o Instituto, o objetivo é aumentar a participação desses grupos sub-representados na carreira científica.

Podem participar pesquisadores que tenham concluído o doutorado entre janeiro de 2013 e junho de 2024, prazo que se estende em até dois anos no caso de mulheres com filhos. Os interessados não devem ter vínculo formal com nenhuma instituição de ciência e tecnologia no momento da assinatura do contrato.

Serão selecionados até 12 candidatos. Os aprovados vão fazer pós-doutorado em grupos de pesquisa nos quais não tenham se formado nem atuado antes, nos estados das fundações parceiras do edital: Mato Grosso do Sul (Fundect), Pará (Fapespa) e Rio de Janeiro (Faperj).

Além de bolsa mensal de R$ 8 mil, os selecionados vão receber entre R$ 550 mil e R$ 700 mil para o financiamento da pesquisa durante três anos, renováveis por mais dois anos. O pagamento das bolsas virá das fundações. Já o auxílio à pesquisa será custeado por essas entidades em parceria com o Serrapilheira.

“Em nossa primeira chamada exclusiva para grupos sub-representados na ciência, lançada em parceria com a Faperj, selecionamos 12 cientistas negros e indígenas de excelência, e outros tantos ficaram de fora. Ficamos felizes em repetir a experiência, agora com mais FAPs parceiras e incorporando nosso aprendizado ao longo do processo”, disse, em nota, Cristina Caldas, diretora de Ciência do Instituto Serrapilheira. “Se não mudarmos a forma de seleção, cientistas negros e indígenas de excelência seguirão sendo excluídos do fazer científico, e todos os candidatos continuarão parecidos.”

As inscrições vão de 4 de janeiro a 25 de janeiro de 2024. O Instituto Serrapilheira é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que promove a ciência no Brasil. 

Cientistas com vínculo

Além do edital para cientistas negros e indígenas, o Serrapilheira lançou hoje outra chamada voltada a cientistas com vínculo permanente em instituições de ensino e pesquisa e com projetos nas áreas de ciências naturais, matemática e ciência da computação.

Ao todo, serão selecionados até 42 pesquisadores nos dois editais, que ocorrem em parceria com FAPs (fundações de amparo à pesquisa) de diferentes estados.

Juntas, as iniciativas preveem investimento de no mínimo R$ 21 milhões, entre pagamento de bolsas e financiamento de pesquisas. O valor total, que deve crescer, dependerá da quantidade de recursos que cada FAP disponibilizará – o que, por sua vez, só será definido depois que a seleção dos candidatos estiver concluída e os estados dos escolhidos forem conhecidos.

O objetivo dos dois editais é criar condições para jovens cientistas do Brasil desenvolverem suas pesquisas com recursos financeiros e autonomia na escolha dos projetos.

Os editais completos podem ser acessados no site do Serrapilheira.

Bahia atropela Corinthians e dorme fora do Z4 do Brasileiro

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O Bahia atropelou o Corinthians por 5 a 1, na noite desta sexta-feira (24) em Itaquera, para chegar aos 41 pontos e assumir a 15ª posição do Campeonato Brasileiro, fora da zona do rebaixamento. Com o revés na partida que abriu a 35ª rodada da competição, o Timão permanece com 44 pontos, na 12ª posição.

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Mesmo atuando fora de casa a equipe baiana foi dominante desde a primeira etapa, na qual abriu uma vantagem de três gols graças a Rezende, Cauly e Thaciano, este em cobrança de pênalti. Na etapa final o Corinthians ainda ensaiou uma reação com um golaço do meia Renato Augusto, mas o Bahia era muito superior e conseguiu confirmar a vitória com gols de Ademir, em rápida jogada de contra-ataque, e de Thaciano, em nova cobrança de pênalti.

O Corinthians volta a jogar pela competição apenas na próxima terça-feira (28), quando enfrenta o Vasco no estádio de São Januário a partir das 21h30 (horário de Brasília). Um dia depois, a partir das 20h, o Bahia recebe o São Paulo na Fonte Nova.

CBF sofre ataques racistas nas redes sociais

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou nesta sexta-feira (24) que o seu perfil no Instagram sofreu ataques racistas ao longo da atual semana. As mensagens comparavam jogadores e torcedores brasileiros a macacos. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, também foi alvo de ofensas.

A entidade máxima do futebol brasileiro também anunciou que já tomou as medidas cabíveis nesse caso: “Comunicar as autoridades policiais, visando a identificação e punição dos autores desses ataques, pois se tratam de crimes capitulados na legislação brasileira, inclusive punidos com pena de prisão. Além disso, tais perfis foram denunciados ao Instagram. Também na esfera desportiva, foram enviados ofícios à Fifa e Conmebol, dando ciência do fato”.

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“Tenho orgulho de ser o primeiro negro, nordestino, descendente de indígenas a ocupar a presidência da CBF. Sempre soube e sigo consciente da minha luta e das dificuldades que terei que passar ao longo da minha vida por não ter origem na elite do Brasil, de ter vindo do interior do Nordeste. Desde os oito anos de idade convivo com a pesada mão do racismo, tanto sobre mim quanto sobre a minha família. Meu compromisso em transformar o futebol brasileiro em um lugar sadio não será cerceado”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

O perfil da CBF no Instagram é o maior do mundo entre confederações, com 17,2 milhões de seguidores.

Filhos de isolados por hanseníase no passado vão receber pensão

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. Os valores de indenização e os trâmites para o recebimento serão regulamentados em decreto que será publicado posteriormente.

O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.

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A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.

Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.

“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”, disse.

Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.

Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi instituída a Lei Nº 11.520, que passou a conceder pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei assinada nesta sexta-feira por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

Separação

A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só conhece quatro filhos. “Naquele tempo, quando a gente que era doente e tinha filho, tinha que doar para os sadios, porque não podia criar”, relatou.

Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. “Essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o país, que não se deve fazer isso com ninguém”, disse Kátia.

O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, novos exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e para melhorar a mobilidade.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.

Segundo a ministra, no século passado, o isolamento era feito em nome da ciência, e era visto como algo moderno. “Vamos trabalhar juntos para que essa agenda de hoje seja um momento de reparação histórica necessária e que seja uma reparação não apenas para filhos e pais separados, mas também para a ciência, que precisa mudar o seu modo de ver e, sobretudo, para a nossa sociedade”, avaliou.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro

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O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

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Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro.

Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela absolvição de Geraldo por falta de provas. No entendimento do subprocurador Carlos Frederico Santos, há “dúvida razoável” da participação do réu nos crimes.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Santos.

Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado.

Brasil alcança seu maior número de ouros em uma edição de Parapan

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Tendo como destaque o recorde mundial de Samuel Oliveira na prova dos 400 metros da classe T20 (deficiência intelectual), o Brasil teve mais uma jornada de conquistas na atual edição dos Jogos Parapan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). Nesta sexta-feira (24), inclusive, o time brasileiro alcançou o seu maior número de ouros em uma mesma edição do megaevento esportivo, 132, superando a marca de de 124 triunfos alcançados há quatro anos em Lima (Peru).

Um dos ouros mais significativos do dia veio com Samuel de Oliveira, que, aos 24 anos, estabeleceu um novo recorde mundial na prova dos 400 metros da classe T20 com o tempo de 46s48, superando em quase quarenta centésimos a antiga melhor marca (46s86), que pertencia ao também brasileiro Daniel Tavares.

“Nunca imaginei que pudesse bater o recorde do Daniel. Sempre treino com ele e esse é um sonho que está sendo realizado. É muita felicidade, não consigo nem descrever o que estou sentindo”, declarou Samuel, que disputa o seu primeiro Parapan. Além do ouro de Samuel, a equipe de atletismo brasileira fechou o dia com 16 medalhas (cinco ouros, seis pratas e cinco bronzes).

Campanha histórica na natação

Outra modalidade na qual o Brasil está fazendo história em Santiago é na natação. Nesta sexta-feira os brasileiros subiram ao pódio em 16 oportunidades (dez ouros, cinco pratas e um bronze). No total o Time Brasil encerrou sua participação na modalidade com 120 pódios (67 ouros, 30 pratas e 23 bronzes), na sua melhor campanha da história em uma edição de Jogos Parapan-Americanos.

Conquistas no taekwondo

O atletas do taekwondo brasileiros levaram o país ao pódio em seis oportunidades nesta sexta (três ouros e três bronzes). Os destaques foram os ouros de Silvana Fernandes, na categoria até 57 quilos, de Nathan Torquato, na categoria até 63 quilos, e de Ana Carolina Moura, na categoria até 65 quilos.

Outras medalhas

O dia também foi de conquistas no tênis, onde Leandro Pena garantiu o bronze na chave simples da categoria quad, e Gustavo Silva Carneiro e Daniel Rodrigues Leandro ficaram com a prata na chave masculina de duplas.

Outro bronze brasileiro foi garantido pela seleção feminina de basquete, após vitória de 56 a 28 sobre a Argentina. Outro terceiro lugar alcançado após triunfo sobre as hermanas veio no goalball feminino. Já na disputa masculina o Brasil garantiu a posição mais alta do pódio após triunfo de 12 a 2 sobre os Estados Unidos na grande decisão.

Outra medalha dourada veio no ciclismo, onde Lauro Chaman foi o mais rápido na prova de perseguição 4000 metros das classes C4 e C5 (bicicletas convencionais). Já Bianca Garcia e Nicolle Wendy conquistaram um bronze na prova dos 1000 metros contrarrelógio da classe B (cegos).

Liderança do quadro de medalhas

Estes sucessos esportivos mantêm o Brasil na liderança do quadro de medalhas do Parapan, com o total de 287 pódios (132 ouros, 75 pratas e 80 bronzes). A segunda colocada é a Colômbia (com 142 medalhas), enquanto os Estados Unidos ocupam a terceira posição (com 135 pódios).

MPF e Defensoria endossam críticas à internação compulsória no Rio

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Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira (23) considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ao longo de 15 páginas, as duas instituições sustentam que a medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.

“A Constituição Federal afirma que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ora, a internação compulsória é a privação de liberdade sob o pretexto de submeter um sujeito a tratamento de saúde”, registra o documento. As duas instituições consideram ainda que a medida fere não apenas dispositivos constitucionais como também tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.

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Para o MPF e a DPU, o Estado não pode adotar medidas de higienismo social. As instituições consideram que o uso da internação compulsória para tratamento de dependentes químicos sem o consentimento deles geralmente tem como objetivo não declarado a retirada dessas pessoas dos espaços públicos. Também apontam que a proposta está na contramão da Lei Federal 10.216/2001, que instituiu a Política Antimanicomial. Ela estabelece a adoção de um modelo assistencial em saúde mental, com ênfase na reinserção social, por meio de tratamento ambulatorial, que deve sempre ser priorizado em face da internação.

Eduardo Paes anunciou a medida na última terça-feira (21) por meio de publicação nas redes sociais. Ele informou ter solicitado ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, uma proposta para implementar a internação compulsória de usuários de drogas.

“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade demandam instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, escreveu o prefeito.

No mesmo dia, o secretário Daniel Soranz endossou a iniciativa. “Estamos vendo uma série de casos de pacientes que passam pelas unidades ambulatoriais, com situação clínica se agravando e indo a óbito. Tivemos notícia de um garoto de 20 anos, três meses fora de casa, que foi a óbito por overdose e dependência química. Isso é uma preocupação imensa, o número de óbitos desses casos vem aumentando muito no município do Rio de Janeiro”, disse. Ele ressaltou que a medida seria aplicada nos casos em que o usuário de drogas não tenha condição de responder por si naquele momento.

A postagem de Eduardo Paes, no entanto, sofreu críticas de pesquisadores. Entidades que atuam nas áreas da saúde e dos direitos humanos consideram que as altas taxas de recaídas logo nos primeiros dias após o fim de tratamentos compulsórios indicam que a medida não funciona. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), também tem posição contrária por considerá-la inadequada e ineficaz.

Após as críticas, Paes voltou às redes sociais nesta sexta-feira (24) compartilhando um artigo que elogia a medida. “Não se falou em retirá-los com tiro, porrada e bomba pela polícia. Mas, sim, através da atuação de médicos e assistentes sociais, cuidadosamente preparados para a tarefa”, escreveu Ricardo Bruno, autor do texto.

A vereadora Luciana Boiteaux respondeu Paes nas redes sociais. Crítica da internação compulsória, ela defendeu que a situação dos usuários de drogas deve ser enfrentada fortalecendo os centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que estariam precarizados. “Muito importante falarmos em cuidados de saúde mental, que devem ser ofertados a todos como política pública”, escreveu.

A nota técnica emitida pela DPU e pelo MPF também defende a importância dos CAPs. “São responsáveis pela indicação do acolhimento, pelo acompanhamento especializado durante esse período, pelo planejamento da saída e pelo seguimento do cuidado após a saída, devendo promover a reinserção do usuário na comunidade. É estabelecido um prazo máximo de nove meses de acolhimento, restrito a adultos”, registra o documento.

DPU e MPF observam que a internação deve se dar sempre em caráter individual, sendo vedada sua adoção como política pública massiva. Também aponta que a legislação até permite a internação compulsória, porém apenas de forma excepcional, como no caso em que o usuário de droga comete crime.

Debate nos tribunais

Conforme a Lei Federal 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, há três tipos de internação psiquiátrica. A primeira é a voluntária, quando há concordância do paciente. A segunda é a involuntária, solicitada por familiares e por responsável legal. Já a internação compulsória deve ser fruto de determinação judicial. Nestes dois últimos casos, onde não há consentimento do paciente, a medida deve ser adotada de forma excepcional.

No caso dos usuários de drogas que são também pessoas em situação de rua, o debate envolve ainda outros elementos. Em agosto desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que deu prazo para que o governo federal elabore um plano para a efetiva implementação de uma política nacional para acolhimento dessa população e determinou que estados e municípios observem diretrizes normativas. A decisão também proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas e o emprego de arquitetura hostil.

Investimento da Petrobras deve criar 1,4 milhão de empregos em 5 anos

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O plano estratégico de investimentos da Petrobras para o quinquênio 2024-2028 prevê a criação de 1,4 milhão de empregos direitos e indiretos. Uma média de 280 mil a cada ano, a maior parte em áreas de exploração e produção de petróleo. A estimativa foi feita pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, em um encontro com jornalistas, para detalhar o plano aprovado, na quinta-feira (23), pelo conselho de administração da companhia.

Prates ressaltou que o conjunto de investimentos apresenta um crescimento de 31% em relação ao anterior, válido inicialmente para 2023-2027, aprovado no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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“Esse plano muda muita coisa. O plano é direcionado para uma empresa que está enxergando o futuro. Anteriormente você via a empresa sem futuro, você a via simplesmente deixando de investir, pagando dividendos exorbitantes, acima de qualquer outra congênere, apontando apenas para atividade do pré-sal, que é finito, um recurso não renovável”, comparou.

“Agora não, a gente está apontando para exploração de novas áreas, reposição de reservas, continuidade das atividades de petróleo e gás, porém, com olho no futuro. Estamos falando de coprocessamento em refinarias, gerar energia renovável em grande escala para produção de hidrogênio verde e outros produtos, metanol verde, amônia verde”, detalhou Prates, se referindo a produtos ambientalmente mais sustentáveis.

“É um plano de revitalização da Petrobras, que assegura não só o presente, como lança bases do futuro da companhia”, completou Prates, lembrando que o plano quinquenal passa por revisões anuais. “A gente tem a possibilidade, evidentemente, de ir fazendo ajustes”.

O plano de investimentos é da ordem de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500 milhões. Em comparação à atuação estratégica da Petrobras em anos anteriores, as diretrizes aprovadas esta semana preveem a retomada de investimentos em refinarias.

“Nós não vamos mais vender refinarias. Pelo contrário, vamos investir nelas para que se tornem um parque industrial, cada uma delas”, prometeu Prates.

A Petrobras vai retomar também a produção de fertilizantes. A companhia pretende reiniciar a operação da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, parada desde 2020, e concluir as obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), em Três Lagoas, Mato grosso do Sul, paradas desde 2014. A previsão é que a Ansa volte a operar no 2º semestre de 2024.

Além disso, a estatal busca parceria para manter em operação as fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia, que estão arrendadas para a Unigel. A intenção é manter as plantas produzindo sob encomenda para a própria estatal por até 1 ano e, depois, buscar outra forma de funcionamento, seja uma joint venture ou incorporação.

“Evidentemente, se você comparar projetos isolados, por exemplo, um poço do pré-sal com uma fábrica de fertilizantes, [a fábrica] não vai ter a mesma rentabilidade, mas não quer dizer que seja prejuízo investir em fertilizantes”, explicou.

“A intenção é entrar no fertilizante porque não só é necessário para o Brasil porque a gente precisa ter alguma produção doméstica, mas, do ponto de vista comercial, faz sentido para nós, dentro do túnel da transição energética, entrar no fertilizante de novo. É daí que vão nascer os novos produtos, a amônia verde, os fertilizantes do futuro. A gente precisa estar no jogo”, justificou Prates.

Margem equatorial

Dentro dos US$ 102 bilhões previstos no plano estratégico, US$ 7,5 bilhões são para exploração de novos poços de petróleo no Brasil e no exterior. A Petrobras espera investir US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte.

A estatal já tem autorização para fazer as primeiras atividades em parte da nova fronteira petrolífera. Mas depende de autorização do Ibama para atingir áreas tidas como muito promissoras.

“Estamos muito otimistas de que todos os esforços que nós fizemos até então, e qualquer outra exigência técnica que seja viável que venha ser feita, nós buscaremos atender, porque entendemos que há uma importante riqueza a ser explorada”, disse Joelson Mendes, diretor executivo de Exploração e Produção da estatal.

Argentina

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comentou a situação da Argentina, onde o presidente eleito no domingo (19), Javier Milei, anunciou que pretende vender a petroleira estatal YPF. Prates considera que o cenário “ainda está muito indefinido”.

“Não temos nenhuma análise em curso de aquisição nem de investimento. É claro que todo tipo de ativo, todo tipo de oportunidade a gente analisa”, disse, acrescentando que “não é porque o presidente [eleito] anunciou a venda da YPF que a gente imediatamente vai se atirar para dizer que vai comprar alguma coisa ou não”.

Canadense e antropóloga denunciam agressão em área de conflito em MS

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O jornalista canadense Renaud Philippe, 39 anos, e sua esposa, a antropóloga brasileira Ana Carolina Mira Porto, 38, afirmam ter sido agredidos por um grupo de homens encapuzados e armados enquanto trabalhavam no sudoeste do Mato Grosso do Sul, documentando o conflito fundiário que envolve comunidades indígenas e produtores rurais.

Segundo o casal, a agressão ocorreu em Iguatemi (MS), na tarde da última quarta-feira (22). Philippe e Ana participavam de uma assembleia do povo guarani kaiowá, a Aty Guasu, em uma área reivindicada como território tradicional indígena na cidade de Caarapó, município a cerca de 140 quilômetros de Iguatemi.

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A Agência Brasil teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Amambai. De acordo com a antropóloga, ela e o marido decidiram deixar o evento indígena e ir até uma aldeia de Iguatemi onde pretendiam filmar. O casal estava acompanhado por um morador da comunidade, identificado como Joel, e pelo engenheiro florestal Renato Farac Galata, 41 anos, que Ana e Philippe conheceram na assembleia indígena.

Após deixar Joel na aldeia, Ana, Philippe e Galata decidiram ir até a área urbana de Iguatemi para comer algo antes de começarem as filmagens. No caminho, encontraram uma equipe do Departamento de Operações de Fronteira, da Polícia Militar (PM), que os abordou. Em depoimento, Galata mencionou que os policiais disseram que estavam apenas patrulhando a região, sem mencionar nada que preocupasse o trio.

Ainda em seus depoimentos, Ana Carolina, Philippe e Galata contaram que, quando retornavam à aldeia, se depararam com uma barreira de carros bloqueando a estrada. Segundo Ana, havia dezenas de homens junto aos veículos, muitos deles encapuzados e exibindo armas. A antropóloga lembrou que um dos homens se aproximou do carro do trio e os alertou para que deixassem o local, pois ali “ficaria perigoso”.

Impedidos de prosseguir, Ana, Philippe e Galata deram meia-volta. Segundo a versão do jornalista canadense, parte dos desconhecidos os seguiram e, ao alcançá-los, os fizeram descer do carro e se deitar no chão. Philippe contou que alertou os homens mascarados que era jornalista e que estava na região a trabalho, o que não evitou que ele e os demais passassem a ser agredidos.

Philippe diz ter recebido vários chutes nas costas e costelas. Ele também afirma que um dos agressores cortou um pedaço de seu cabelo com uma faca, ameaçando fazer o mesmo com Ana. De acordo com o trio, enquanto parte dos homens mascarados os agrediam, outros vasculhavam seus pertences pessoais.

No boletim de ocorrência, por roubo, consta que foram levados os passaportes de Ana e Philippe, além de cartões bancários, um crachá de identificação de jornalista internacional, duas câmeras e lentes fotográficas, baterias, dois celulares, uma bolsa e outros objetos.

Ana, Philippe e Galata afirmam ter sido ameaçados de morte caso não deixassem a região no mesmo dia. Libertados, os três encontraram uma equipe do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, da Defensoria Pública estadual, que realizava uma inspeção próxima ao local onde o trio afirma ter sido agredido.

Conflitos

Para entidades indígenas, a agressão se insere no contexto de violência contra as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, estado marcado pela disputa por terras entre indígenas e produtores rurais.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e lideranças reunidas na Aty Guasu, no mesmo dia (22), dois indígenas foram sequestrados por desconhecidos, também na cidade de Iguatemi.

Moradores da Terra Indígena Pyelito Kue, localizada em uma área já identificada como território tradicional indígena e que os guarani kaiowá tentam ampliar, os dois indígenas foram encontrados horas depois, feridos. A Apib afirmou que, por segurança, não divulgará os nomes e outros detalhes que permitam a identificação deles.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Phillipe conta que, ao deixar a Aty Guasu para ir à aldeia em Iguatemi, o trio tinha ouvido que dois guarani kaiowá haviam sido sequestrados naquele mesmo dia. “Estávamos indo para uma nova retomada depois de ouvir que algumas pessoas foram sequestradas […] O que aconteceu foi que umas 30 pessoas, a maioria [usando] algo na cabeça, vieram até nós, com caminhonetes e armas e simplesmente bateram em nós. E levaram tudo. Minha câmara, passaportes, celulares, tudo”, disse o jornalista canadense.

“Vimos a raiva de uma maneira que nunca tínhamos visto antes”, acrescentou a antropóloga, assegurando que um homem, “tremendo de raiva”, colocou uma faca junto a seu rosto. “E enquanto estávamos apanhando, a Polícia Militar passou e eu fiz assim [um gesto com as mãos juntas] para eles, [como que pedindo] “por favor, façam alguma coisa, mas não fizeram nada”.

Em nota, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul confirmou que está acompanhando o caso dos profissionais “agredidos em uma área de retomada” de terras. Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que uma defensora federal também esteve com as vítimas e relatou que Ana, Philippe e Galata sofreram várias lesões e estavam bastante assustados.

Poucas horas antes, a DPU tinha encaminhado um ofício para a Delegacia de Amambai, pedindo que fossem investigadas as denúncias de que “seguranças privados estariam efetuando disparos com armas de fogo” próximo à ocupação indígena.

Ainda segundo a DPU, embora Ana, Philippe e Galata tenham registrado o boletim na delegacia, a Polícia Civil deixou a investigação a cargo da Polícia Federal (PF), já que “o fato ocorreu em um contexto de disputa de terras envolvendo comunidades indígenas da região de Iguatemi e em razão deste conflito”.

A PF confirmou que está investigando as denúncias e afirmou que já realizou “diligências nas localidades próximas à aldeia” para onde as vítimas se dirigiam quando foram atacadas.

Já a Polícia Militar confirmou que uma equipe chegou a abordar Ana, Philippe e Galata antes destes serem agredidos, mas não recebeu nenhum pedido de apoio na região de Iguatemi. Quanto à acusação de que militares teriam presenciado o trio ser agredido sem nada fazer, a corporação destacou que, no boletim de ocorrência, nenhuma das vítimas mencionou este fato.

Consultada pela reportagem, a embaixada do Canadá disse que foi informada de que um cidadão canadense foi agredido no Mato Grosso do Sul. “Funcionários consulares no Brasil estão em contato com os indivíduos e prestam assistência consular. Devido a considerações de privacidade, nenhuma informação adicional pode ser fornecida.”

População negra é minoria no Ministério Público brasileiro, diz estudo

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Responsável perante o poder Judiciário, pela defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público brasileiro não reflete a população brasileira na composição. Enquanto no Brasil, 56,1% de pessoas se autodenominam pretas e pardas, dentro do Ministério Público, apenas 6,5% são mulheres negras e 13,2% são homens negros, do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos.  

Os dados são da pesquisa Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento de ações afirmativas do CNMP, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  

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O estudo foi apresentado nesta quinta-feira (23), durante o evento MPDFT Livre de Racismo, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. 

Pesquisa Étnico-Racial 

Mesmo sem alcançar a composição negra majoritária ou, pelo menos, o equilíbrio da representatividade negra, o levantamento aponta para um cenário de melhoria neste quesito em todos os ramos do Ministério Público. 

Quando comparados membros e servidores com mais de 20 anos de serviço público e aqueles que têm até cinco anos a contar da posse, foi verificado o aumento superior a 40% na taxa de participação de pessoas negras, nas unidades da instituição, passando de 28,8% de participação de negros, entre os que têm mais de 20 anos de Ministério Público, para 38,1% entre os que ingressaram mais recentemente. 

Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução CNMP 170  com o objetivo de aumentar essa representatividade, partindo da reserva para pessoas negras de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do Ministério Público, assim como o ingresso na carreira de membros dos órgãos. Mesmo assim, os percentuais ainda estão desproporcionais. 

A promotora de Justiça do MPDFT e coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos (NDH)/ Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), Polyanna Silvares de Moraes Dias, confirma que é importante a diversidade racial nas instituições públicas. A promotora destacou que a instituição tem entre os objetivos a implementação de políticas internas que coíbam desigualdades e injustiças, além de tentar tornar o MPDFT um local livre de discriminações. 

“A constatação científica sobre a disparidade entre o quantitativo da população negra em nosso país e o de mulheres e homens negros em locais de poder, notadamente como membros do Ministério Público brasileiro, aponta a urgência em debatermos e efetivarmos medidas que fortaleçam a inclusão, bem como que concretizem uma cultura de equidade racial dentro das instituições”, observou Polyanna Dias 

A pesquisa traz outras informações sobre o processo de seleção de estagiários; a inclusão do tema da promoção da igualdade racial nas atividades de formação inicial e continuada de membros e servidores; e a criação e a atuação de instâncias especializadas na promoção da igualdade étnico-racial em todas as unidades e ramos do Ministério Público. 

O levantamento de dados para a pesquisa ocorreu entre outubro de 2022 e abril deste ano e envolveu as 26 unidades do Ministério Público nos estados e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM). 

O Perfil Étnico-Racial do Ministério Público incluiu dados de membros, servidores e estagiários das instituições. Ao todo, foram recebidas informações de 83.992 pessoas.

 MPDFT livre de Racismo 

Nesta quinta-feira também, para o evento MPDFT livre de Racismo, foi convidada a doutora em Estudos Feministas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e consultora em políticas públicas na área de gênero e raça, Carla Akotirene. Por mais de duas horas, as pessoas presentes debateram o combate ao racismo institucional, sobretudo, nas unidades do ministério público.  

Carla Akotirene entende que as audiências de custódia são verdadeiras salas que reproduzem a cena colonial de condenar a população negra. Ela denuncia também a prática criminosa de flagrante delito forjado por autoridades policiais. A consultora avalia como positiva a discussão fomentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).   

“Quando a promotoria se compromete a entender o funcionamento do racismo, a gente passa a ter mais confiança no combate ao encarceramento em massa”, avalia a pesquisadora baiana, Carla Akotirene. 

A promotora de Justiça do MPDFT Polyanna Silvares de Moraes Dias destaca a necessidade de se engajar e, igualmente, levar os servidores a refletirem sobre o funcionamento do racismo na sociedade e torná-lo apto a reconhecer, criticar e combater atitudes racistas em seu cotidiano. “Nesta questão, a gente teve essa oportunidade de vivenciar essas experiências, de enriquecer o nosso repertório. Eu tenho um desafio interno e também tento levar para a nossa instituição a necessidade de letramento racial. Esse é o propósito do nosso encontro. Quando a gente vê uma sociedade, em que as pessoas negras são 54, 56% da população, mas as encarceradas são 70%, a gente tem que duvidar e questionar isso.” 

Promotora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes enfatiza que é preciso rever o papel do promotor punitivista e acusatório, em respeito aos direitos humanos. “Hoje, queremos trazer essa nova visão de direito penal que envolve, sim, responsabilização, mas de uma forma mais negociada. Acima de tudo, valorizando a pessoa que foi vitimada, buscando reparações e, nem tanto, a punição com a privação da liberdade. Um olhar de segurança pública também voltado para a qualidade de vida e o respeito dos direitos humanos.” 

Promoção de direitos

Na plateia do evento, a analista de serviço social do MPDFT, Carolina Varjão, aprovou a discussão promovida sobre racismo institucional. “Começamos a pensar em como é que a gente pode promover direitos dessa população negra, na nossa sociedade brasileira, que desde sempre foi marcada pelo sofrimento imposto pelo ocidente, pela Europa, à população africana que está aqui no Brasil em diáspora.”. Ela analista diz esperar que as discussões despertem a reflexão de servidores sobre discriminação. “Espero que tenha despertado também nos servidores e promotores brancos, para que sejam aliados de alguma forma, para que tenham essa crítica a respeito do seu privilégio de pessoa branca e que possam construir um ministério público com promotorias que garantam direitos”;. 

A psicóloga Cíntia Ciaralo veio exercer o ativismo negro, pois acha que é preciso mudar. “O sistema de justiça é extremamente embranquecido. A gente vê pelos atores. Talvez, seja uma pauta que precise de maior visibilidade. Quando a doutora Cátia Akotirene chama uma audiência de custódia de cena colonial, eu acho isso fantástico, porque haveria uma reprodução de uma memória que vai se estabelecendo nos próprios mecanismos da justiça”, 

No mês da Consciência Negra, a agente fiscal no Conselho Regional de Serviços Social, Ana Gabriela Pereira, diz acreditar que os espaços de discussão e formação, como o promovido na sede do ministério público, são essenciais para a mudança de mentalidade e posicionamentos. “Os usuários dos nossos serviços são pessoas negras. Nós, assistentes sociais, lutamos por direitos para uma sociedade mais justa e isso inclui a gente estar nesses espaços de debate sobre o racismo. Sou à favor da luta antirracista e, por isso, ocupamos esses espaços. O debate sob a perspectiva da interseccionalidade, sobre o espaço da mulher negra dentro da sociedade e a discussão sobre as violações as quais ela sofre, são muito importantes para a gente.” 

“Presidente Lula jamais pediu para segurar preço”, diz Prates

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que, em momento algum, se sentiu ameaçado no cargo ou recebeu pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para baixar o preço dos combustíveis.

“O presidente jamais, desde que eu estou nesse posto, me pediu para baixar ou aumentar preço de combustível”, disse Prates.

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“Isso é muito importante que fique claro, porque o presidente é consciente desse papel. Ele não pode, ou pelo menos não surtiria efeito, chegar para o presidente da Petrobras diretamente e dizer isso. Esse movimento não existe”.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, em um encontro com jornalistas para detalhar o plano estratégico de investimentos da companhia nos próximos cinco anos.

Política de preços

Prates elogiou a mudança na política de precificação da empresa que, em maio deste ano, abandonou o preço de paridade de importação (PPI), implantado em 2016, durante o governo Michel Temer. Com o PPI, os preços dos combustíveis eram diretamente correlacionados aos altos e baixos do custo do barril de petróleo no mercado global.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação. Isso é uma prática comum a um país que importa 100% do seu petróleo”, afirmou.

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente Lula – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi abrasileirar os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, salientou.

No entanto, Prates confirmou que conversa com o presidente Lula sobre o cenário e comportamento dos preços internacionais. “De duas em duas semanas eu vou a Brasília e converso, e acho que é necessário isso. [O governo] é o acionista majoritário da empresa.”

O preço dos combustíveis tem sido assunto que envolve outros integrantes do governo. Na sexta-feira passada (17), o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, reproduziu na rede social X (antigo Twitter) uma entrevista em que defendia queda nos preços.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro.

Reunião em Brasília

O presidente da Petrobras afirmou também que não houve intervenção do presidente Lula na elaboração final do plano estratégico da companhia, que prevê investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500 bilhões.

Ele explicou que a reunião dele com o presidente Lula e ministros na terça (21) e quarta-feira (22), em Brasília, foi um pedido dele, Prates, que apresentou “os conceitos” do plano estratégico.

O CEO da Petrobras disse que, em nenhum momento, se sentiu ameaçado no cargo. “A gente tem que ter carapaça para estar aqui, tem que enfrentar boato, maledicência, pensamento, até fogo amigo, tem que enfrentar tudo. A gente está aqui para governar a Petrobras indicado diretamente pelo presidente Lula”, afirmou Prates, acrescentando que, este ano, a companhia atingiu vários recordes de operação e de valorização das ações. “Não me sinto ameaçado nem um pouco”, concluiu.

STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

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As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

Funcionalismo público do estado de SP anuncia greve geral para terça

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Trabalhadores de diversos setores do funcionalismo público do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral para protestar e se mobilizar contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que fizeram uma paralisação no último dia 3 de outubro. 

“Essa união de todas as entidades é importante porque o governo do estado de São Paulo está acelerando projetos de privatização de vários serviços essenciais e não está ouvindo a voz da população. Uma das reivindicações desse movimento do dia 28 é que o governador faça um plebiscito oficial para saber se a população quer que privatize a Sabesp. Assim como tem que ouvir a população sobre a privatização do transporte. Desde o início de 2022 a população está vivendo um caos com as linhas [de metrô] privatizadas e ele não ouve a opinião da população”, diz a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.  

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O secretário de finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, destaca que as entidades entendem que as privatizações equivalem à destruição do Estado e é natural que diversos segmentos se mobilizem porque percebem o conjunto da pauta. A população sabe muito bem o que quer e o que não quer e por isso nós desafiamos o governo Tarcísio a fazer um plebiscito sobre o tema  

“Nós tivemos um plebiscito popular a respeito da Sabesp, a própria situação da eletricidade no estado de São Paulo também mostrou para a população os problemas que a privatização traz. Portanto não há dentro da lógica do governo possibilidade da população compactuar com encarecimento de conta de água, falhas no abastecimento, as escolas públicas que já são precarizadas ficarem piores, sem contar o transporte todo dia no noticiário”.   

Sabesp 

Na mira do governo estadual, a Sabesp é a maior preocupação das entidades neste momento, principalmente depois de o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa ter recebido aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (22), ficando disponível para a discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares. 

A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Tudo foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp. 

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Helena Maria da Silva, destaca o risco corrido pela Sabesp, já que o mercado terá a sua disposição 15% a 30% das ações que o governo detém, que são 50% do total. “Isso muda a gestão da empresa radicalmente, porque a maioria das ações vai estar na mão da iniciativa privada. Isso traz como consequência precarização do serviço que será muito pior para a população e aumento de tarifa”.  

A vice-presidente do Sintaema, lembrou que os trabalhadores também serão muito prejudicados, já que o modelo de privatização tradicional vem acompanhado de demissões de mão de obra própria para economizar com terceirização de empreiteiras. “A Sabesp já foi muito terceirizada e temos denunciado o não pagamento de FGTS, atraso de benefícios, exclusão de assistência médica. O salário é baixíssimo e não paga hora extra. Então eles preferem esse tipo de terceirização porque para ele vale a economia como lógica de mercado”.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do estado, mas não obteve um posicionamento até o fechamento da reportagem.

Brasil é eliminado da Copa do Mundo de futebol sub-17

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A seleção brasileira se despediu da Copa do Mundo de futebol sub-17. A eliminação do Brasil nas quartas de final da competição disputada na Indonésia veio após derrota de 3 a 0 para a Argentina nesta sexta-feira (24) em Jacarta.

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O triunfo da equipe argentina teve um destaque, o camisa 10 Echeverri, que marcou os três gols dos hermanos na partida. Com o revés a seleção brasileira cumpriu uma campanha com três vitórias e duas derrotas.

“Um sentimento de tristeza muito grande. Precisamos reconhecer o mérito que o adversário teve hoje. Sair de uma Copa do Mundo do jeito que foi, penso que não condiz com o que esses meninos fizeram ao longo desses dois anos. Deixo aqui que nós temos a certeza de ter grandes jogadores. O futuro do futebol brasileiro pode esperar algo positivo”, afirmou o técnico Phelipe Leal após o revés.

STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

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O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.

A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável. Segundo o órgão, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.

Na avaliação da AGU, a dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas.

O relator das ações é o ministro Luiz Fux.  O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No entanto, um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento do plenário físico.

Alunos da rede pública são premiados por projetos sustentáveis no Rio

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Alunos de escolas públicas de municípios do Rio de Janeiro foram premiados com tablets e notebooks em um concurso que avaliou projetos baseados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. 

O concurso Transformando Ideias em Ações Sustentáveis premiou os três melhores projetos das categorias robótica, sustentabilidade e ações de integração em torno da comunidade escolar.

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O evento é uma realização da Glocal Experience Rio – plataforma de ideias e ações para cumprimento da Agenda 2030, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta segunda edição, que prossegue até sábado (25), a plataforma realiza um festival sobre sustentabilidade, com entrada gratuita, na Marina da Glória, apresentando conteúdos, arte, cultura e tecnologia.

Concurso

Os prêmios foram um notebook (1º colocado), um tablet (2º colocado) e um smartphone (3º colocado). 

Na categoria robótica, o primeiro colocado, Matheus Herico Aredes da Silva, de 17 anos, estudante do segundo ano do ensino médio do Ciep Mané Garrincha, venceu com o projeto de sistema de irrigação automático para a horta da escola, que capta água da chuva e dos aparelhos de ar-condicionado. 

“Desenvolvi o projeto pensando na horta da escola, que é muito grande e, algumas vezes, apresenta problemas com a morte de plantas por excesso ou falta de água. Somos nós, os alunos, que fazemos a irrigação, pois estudamos em horário integral. Durante os finais de semana e nos feriados, quando não tem ninguém, a horta fica sem irrigação. Então, pensei em desenvolver um sistema automático que irrigue a horta na quantidade necessária todos os dias, sem depender dos alunos. Agora só falta implementar o projeto”, explicou Matheus.

João Pedro Medeiros de Souza, aluno do segundo ano do Ensino Médio do CE Olavo Bilac, em Resende, primeiro colocado na categoria sustentabilidade, desenvolveu um aplicativo que indica ao usuário o que fazer com o lixo reciclável, lixo orgânico, lixo residencial, lixo eletrônico, entre outros tipos.

“Sempre gostei de jogos eletrônicos, e um dos meus professores, o Fred, me incentivou a desenvolver o aplicativo. Nele, o usuário encontra várias maneiras de descartar qualquer tipo de lixo. Foram dois meses desenvolvendo o aplicativo. E valeu a pena, porque é uma felicidade muito grande receber esse prêmio. Vou usar o notebook para estudar em casa, pois eu não tinha computador”, disse João Pedro.

Na categoria ações de integração, Nicolas Oliveira Marvilla, representante do grupo de alunos que ficou em primeiro lugar, do terceiro ano do ensino médio do Centro de Ensino Matemático Joaquim Gomes de Sousa – Intercultural Brasil-China, em Charitas, Niterói, disse que o projeto foi desenvolvido para arrecadar fundos para comprar uma impressora para a escola com a venda de sucata. 

“Nosso projeto nasceu da necessidade de ter uma impressora na escola. Recolhemos sucata de todo tipo, inclusive eletrônicos, como computadores e celulares. Recebemos muitos materiais diferentes e conseguimos restaurar computadores e dois celulares para serem usados pelos alunos na escola, além de conseguir arrecadar o dinheiro para comprar a impressora. Ficamos muito animados com o prêmio e com a implementação do projeto na nossa escola”, explicou Nicolas. 

Parceria

O concurso recebeu inscrições de 88 escolas públicas das 15 regionais da Seeduc e participação de 246 alunos. A Águas do Rio patrocinou o concurso, possibilitando o envolvimento dos estudantes e a realização de seus projetos.

Os trabalhos apresentados têm como foco principal o alinhamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), visando à transformação positiva e sustentável do ambiente escolar e da comunidade, estabelecendo diálogo entre os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a realização em atividade pertinente ao desenvolvimento integral do aluno e da sociedade.

“Objetivo é mobilizar escolas públicas de ensino médio para promover a consciência e a prática sobre os ODS, inspirando a nova geração. Estamos muito felizes por distribuir a premiação para a garotada, presente e futuro do nosso país”, disse Rodrigo Baggio, head da Glocal Experience Rio.

Para a subsecretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Joilza Rangel, a parceria da Glocal Experience Rio com a Seeduc foi crucial para o sucesso do concurso.

“Todos os participantes apresentaram propostas e projetos que superaram nossas expectativas e confirmaram a potência de talentos existente em nossa rede de ensino”, afirmou Joilza. 

A Glocal Experience Rio continua até sábado (25), na Marina da Glória. A entrada é gratuita.

Conheça os selecionados em cada categoria:

Categoria Robótica 

  • 1º lugar – Matheus Herico Aredes da Silva do CIEP Mané Garrincha, município de Magé, com o projeto Irrigação Sustentável na Escola: Automação da Horta com Arduíno;
  • 2º lugar – Anderson Luiz Costa, do CE São Bernardo, em Belford Roxo, com o projeto Horta Connect;
  • 3º lugar – Rebeca Felício Moreira, do CE Almirante Álvaro Alberto, em Paraty, com o projeto Automatização da irrigação da horta escolar.

Categoria Sustentabilidade 

  • 1º lugar – João Pedro Medeiros de Souza, do CE Olavo Bilac, em Resende, com o projeto Renovação Criativa: Upcycling para um Mundo Sustentável;
  • 2º lugar- Kaick Azevedo Stellet, do CE Jayme Queiroz de Souza, em Itaocara, com o projeto Bomba de Semente;
  • 3º lugar – Pedro Paulo Pereira de Oliveira, do CIEP Wilson Mendes, em Cabo Frio, com o projeto Tech-Walte. 

Categoria Ações de Integração 

  • 1º lugar – Bruna Lasnor Diniz, Josy Enne dos Santos, Karine Rufino Cardoso, Nicolas Oliveira Marvilla e Raíssa dos Santos Romão, do CE Matemático Joaquim Gomes de Sousa – Intercultural Brasil-China, em Niterói, com o projeto Q.I Sucata;
  • 2º lugar – Júlio César Pessanha Figueira, Lucas Aguiar de Oliveira, Francisco Bard de Lira Júnior, Jeferson Barreto Monção e Thayná Vitória Souza Oliveira, do CIEP Vereador Said Tanus José, em Italva;
  • 3º lugar – Ágatha Paloma Saturnino Raposo e Kianne da Silva dos Santos, do CE Doutor Álvaro Rocha, em Barra do Piraí, com o projeto Ecokotam.

Concurso público unificado será aplicado pela Cesgranrio

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O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção

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O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação

Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.  Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.

Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

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A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. “É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

Falta de energia deixa Paraty às escuras no segundo dia da Flip

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O centro histórico de Paraty, no sul fluminense, ficou sem energia por algumas horas nesta quinta-feira (23), devido a um desligamento provocado pela concessionária de energia Enel. Segundo a empresa, um raio atingiu a linha de distribuição Mambucaba-Paraty no fim da tarde e provocou oscilação na rede que atende o município. 

E Enel informou que precisou fazer seu desligamento temporário de forma emergencial a fim de poder realizar os reparos necessários na linha de distribuição. Segundo a empresa, o fornecimento de energia foi retomado às 22h50. 

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“A companhia mobilizou todos os esforços para garantir a energia para a cidade. Técnicos da distribuidora atuaram em local de difícil acesso e densa vegetação, com fortes chuvas, no momento do reparo”, informou nota da Enel. 

A assessoria de imprensa da prefeitura de Paraty informou que o centro histórico ficou sem energia por volta das 14h, mesmo antes do desligamento emergencial promovido pela Enel. A queda de energia prejudicou a operação de hotéis e restaurantes que ficam na região, segundo a prefeitura. 

O centro histórico do município é patrimônio mundial pela Unesco e recebe, desde quarta-feira (22), a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip). De acordo com a assessoria de imprensa do evento, no entanto, a interrupção do fornecimento de energia não afetou a programação da feira, já que a Flip usa geradores de energia. 

“Estamos aqui sofrendo, em plena Flip, cheio de turistas visitantes do Brasil e do mundo. Aqui, a gente passando esse sufoco. Foi um caos no centro histórico”, disse o prefeito de Paraty, Luciano Vidal, em vídeo publicado em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira. 

Vidal afirmou que, na próxima segunda-feira (27), deve se reunir com outros prefeitos fluminenses para discutir uma ação judicial conjunta contra a Enel. O prefeito também buscará uma audiência com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que, segundo ele, Paraty enfrenta muitos problemas de interrupção de energia há algum tempo. 

No último sábado (18), um temporal deixou vários municípios do Rio de Janeiro ficaram sem energia. Em alguns locais, como bairros de Niterói e São Gonçalo, ficaram sem luz por vários dias. 

Na quarta-feira, a Enel publicou uma nota com um pedido de desculpas à população que foi afetada pela falta de energia nos últimos dias. 

STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento. 

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Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.

“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro. 

O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado. 

O tema voltou a julgamento no plenário virtual, ambiente digital em que os ministro têm um período para votar de forma remota. A sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h50 de 1o de dezembro. 

Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi válido. 

Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o julgamento do STJ válido. Desse modo, o direito ao recálculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais. 

Modulação

Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hipótese, ele votou para que o direito a eventuais diferenças de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante. 

Em seus votos, Moraes e Weber também opinaram por modular os efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019. 

Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.

Entenda

No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?

Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.