Categoria: Brasil

Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares. 

Proteção para a gestante

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A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”. 

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos. Já o período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura desde a descoberta da gestação até cinco meses após o parto.

Pela manhã, houve um minuto de silêncio em memória dos médicos, que se repetiu à tarde. Em decisão acordada entre a presidência do Congresso, o Conselho de Administração e os organizadores locais da Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Pé (ABTPé), não será realizado também o jantar de encerramento do evento.

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Diante do trágico acontecimento, a organização do Mifas tomou uma decisão, considerada difícil. “Quanto à realização ou não do congresso após esses trágicos acontecimentos, foi uma decisão muito difícil, mas decidimos que não deveria ser suspenso. Esse é um congresso científico de cirurgiões para cirurgiões, baseado na troca de conhecimentos que deve resultar em um melhor atendimento aos nossos pacientes, e foi por isso que nossos queridos amigos decidiram participar do congresso. Não podemos e não devemos permitir-nos ser reféns de uma violência tão terrível. Em sua memória, o 6º Congresso da Mifas continua”.

Foram assassinados os médicos Diego Ralf de Souza Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida. Um quarto médico foi internado em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge e, depois, transferido para uma unidade particular.

Perplexidade

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Pé (ABTPé) confirmou, “com imenso pesar e estarrecidos”, a morte dos três médicos, associados à entidade. “Três deles infelizmente vieram a óbito, deixando todos amigos, colegas e familiares consternados. A ABTPé se solidariza com a família de todos e espera que seus familiares possam ter respeitada sua privacidade para enfrentar um momento como esse. Nosso carinho, profunda admiração pelos associados, profissionais dedicados que estavam no Congresso para compartilhar suas técnicas”, disse a associação em nota, desejando “rápida e plena recuperação” ao quarto médico ferido.

Também em nota de repúdio e pesar, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) lembrou que os médicos visitavam a cidade do Rio de Janeiro para participar do 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e Tornozelo (MIFAS). “A SBOT ressalta a sua preocupação diante de mais um caso de violência no país”.

À Agência Brasil, o vice-presidente da SBOT, Fernando Baldy, disse todos estão perplexo e consternado com o crime. “É uma coisa absurda você ir para um congresso, chegar lá e ser morto. É inacreditável. Está todo mundo muito triste. A SBOT está devastada com isso. O dr. Corsato tinha, pelo menos, 30 anos de militância na ortopedia”.

Segundo Baldy, os médicos aguardam que saia algum fato que explique o ocorrido, pela Polícia do Rio de Janeiro. Ele acredita que possa ter havido confusão entre pessoas, “porque eles estavam no Rio não fazia nem 12 horas. Ninguém acha uma explicação plausível para isso”.

O especialista admitiu que os ortopedistas possam ter sido confundidos com outras pessoas. “É possível, porque eram pessoas do bem. É inacreditável. Está todo mundo perplexo”. Em relação ao médico que sobreviveu ao ataque, Baldy informou que foi operado, teve várias fraturas devido aos muitos tiros que levou e perdeu muito sangue. “Mas parece que está se recuperando”.

Autorizado pelo Conselho Europeu de Acreditação para a Educação Médica Continuada, o Mifas tem sua secretaria situada em Barcelona, Espanha, e reúne especialistas da Europa, América Latina e Estados Unidos. O congresso se estenderá até o próximo dia 7.

O México chegou a anunciar sua disposição de sediar a reunião, mas abriu mão diante do apoio de diversos estados-membros do ICCA à candidatura brasileira.

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Para ele, o encontro representa o momento ideal para que ministros da Agricultura das Américas permaneçam alguns dias a mais em solo brasileiro para discutir os principais desafios do setor. “É uma oportunidade única”, disse, ao se referir à COP como o evento mais importante dos últimos tempos. 

“Agradecemos a posição do governo mexicano. Temos carinho pelo governo do México e por todos os países aqui. Ficamos muito felizes com a decisão”, comemorou Perosa, ao ressaltar que o governo brasileiro pretende dar oportunidade para que todos os estados-membros possam participar da organização da reunião da junta. Segundo ele, o encontro contará com o que chamou de nova modelagem, a ser discutida com o IICA. “Contem conosco. Vamos realizar um belo encontro às vésperas da COP30”, concluiu. 

Uruguai na presidência

O ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, foi eleito nesta quarta-feira (4) para presidir a Junta Interamericana de Agricultura. O país sucede ao Brasil na presidência da junta, eleita a cada foi anos. Em sua fala, Mattos agradeceu ao ministro da Agricultura brasileiro, Paulo Teixeira, e lembrou que, em 2021, o país assumiu a presidência da junta em meio a um período difícil em razão da emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Mattos também agradeceu ao governo argentino, que propôs a candidatura do Uruguai. “Agradeço a todos pela confiança”, finalizou.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.

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Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.

Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”

As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.

Segundo a assessoria do Hospital DF Star, de Brasília, ela se recuperou muito bem e não teve complicações após o procedimento. “A deputada deverá continuar o processo de reabilitação em casa, nos próximos 30 dias, sob orientação médica”, informou o hospital.  

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Os deputados do PSOL foram ao Instituto Médico Legal (IML) a pedido da família de Diego Ralf Bomfim, para cuidar dos trâmites legais relacionados à documentação e translado do corpo para Presidente Prudente, cidade no interior de São Paulo onde vivem os pais do médico e onde acontecerá o funeral.

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“É importante, neste momento, a gente ter muita prudência no trato, ter muita cautela no que a gente afirma, para que não gere mais confusão do que o necessário. É um momento triste, a família está muito transtornada, perder um filho com 35 anos. Nossa militância também está indignada e é fundamental a gente entender que foi uma execução, que é um crime bárbaro e cobrar celeridade tanto do governo do Rio de Janeiro, quanto do de São Paulo sobre o fato”, disse o deputado Professor Josemar.

“As primeiras horas de investigação são importantes para tentar pegar mais pistas e ter mais informações sobre o que levou à execução. Então, a gente está cobrando junto à Polícia Federal, à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Polícia Civil de São Paulo para ter mais informações e saber o que motivou esse crime bárbaro”, complementou o deputado Flávio Serafini.

Familiares de Marcos Corsato estiveram no IML, mas não quiseram se manifestar sobre os homicídios. O corpo será levado para Sorocaba, em São Paulo. Amigos e familiares de Perseu Ribeiro disseram que ele vai ser velado em Ipiaú, na Bahia. O cunhado Hugo Dantas, casado com a irmã de Perseu, veio de Brasília para tratar da liberação do corpo.

“Perseu estudou a vida toda, era uma pessoa muito esforçada. Tinha dois filhos pequenos, um menino de 11 e uma menina de 3 anos. Uma pessoa muito correta. Primeira vez que veio ao Rio foi agora, para participar de um congresso de medicina. Uma fatalidade muito grande e a família está consternada, muito triste”, disse Hugo.

O crime

Os médicos ortopedistas Marcos de Andrade Corsato, Diego Ralf Bomfim e Perseu Ribeiro Almeida estavam no Rio de Janeiro para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica. Eles foram assassinados na madrugada desta quinta-feira em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, próximo ao hotel onde é realizado o evento.

Investigação

O secretário estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Renato Torres, informou nesta quinta-feira que todas as equipes da corporação estão à disposição do Departamento de Homicídios para elucidar o caso.

A investigação está sendo acompanhada pela 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Os três eram médicos ortopedistas e estavam na cidade para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica, na Barra da Tijuca. Corsato e Bomfim tinham registro profissional no Cremesp. Almeida já havia sido registrado no conselho paulista, mas transferiu seu registro para a Bahia.

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“O Cremesp lamenta profundamente o ocorrido e espera que a Justiça seja feita. Atos de crueldade e violência como os praticados contra esses médicos são inaceitáveis e não podem ficar impunes. O Conselho também encaminhará ofícios na presente data ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro cobrando rigor nas investigações, visando acelerar a apuração do ocorrido”, diz a nota.

A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) também divulgou uma nota em que manifesta “repúdio e pesar”. “A SBOT ressalta a sua preocupação diante de mais um caso de violência no país”.

Investigações

Os crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil fluminense. A Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal (PF) também auxiliarão nas investigações. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal que um promotor de Justiça passe a acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

“Determinei ao secretário de Polícia Civil que empregue todos os recursos necessários para chegar à autoria do crime bárbaro que tirou a vida de três médicos e feriu outro na Barra da Tijuca. Minha solidariedade aos familiares das vítimas. Entrei em contato com o ministro da Justiça, Flavio Dino, que colocou a Polícia Federal à disposição das investigações. Vamos unir forças para chegar à motivação e aos autores. Esse crime não ficará impune!”, afirmou o governador fluminense, Cláudio Castro, em nota divulgada à imprensa.

Este ano, a ação, que até então era regional, integrará o calendário de Operações Nacionais da PRF, passando a contar com o reforço de policiais de outros estados. Com isso, segundo a PRF, será a maior já realizada na Via Dutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

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Uma das novidades deste ano é a instituição do “serviço de contador de pedestres”, instalado em um dos pedágios da Via Dutra. Por meio de inteligência artificial, ele contabiliza a quantidade de peregrinos que passarão em direção ao Santuário, dando à PRF, pela primeira vez, acesso a esse tipo de dado, de forma a favorecer a implementação de políticas de segurança. Até então, a contagem ficava a cargo da concessionária que administra a rodovia.

Três bases móveis serão instaladas em pontos estratégicos da Dutra para prestar apoio e auxílio aos peregrinos. Também será instalada uma carreta, onde haverá palestras e ações educativas para o trânsito. A carreta, adaptada com um cinema, ficará no estacionamento do Santuário.

A PRF divulgou uma lista de recomendações a peregrinos e motoristas. Ela lembra que, em caso de emergência, todos podem ligar para o 191.

Recomendações aos peregrinos:

Atenção redobrada, principalmente ao atravessar ruas;

Usar roupas claras e coletes refletivos;

Quando em grupos, andar em fila indiana;

Evitar o uso do celular ou outros equipamentos que possam causar distração;

Evitar caminhar a noite, quando a visibilidade é reduzida;

Fazer um planejamento prévio da viagem, programando os pontos de parada;

Usar proteção solar;

Hidratar-se bem;

Estar sempre atento;

Não andar no leito da via.

Recomendações aos motoristas:

Atenção redobrada pela presença de pedestres;

Respeitar os limites de velocidade e sinalização da via;

Não usar celular durante a condução do veículo;

Se beber, não dirija.

Na nota, eles exigem a identificação e prisão dos executores do triplo homicídio. Diego estava com outros três médicos em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio, quando homens armados desceram de um carro e atiraram contra o grupo.  

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Na nota, Fernanda Melchionna diz que Sâmia “está devastada nesse momento terrível de perda e dor, assim como seu companheiro Glauber, que a acompanha”. 

Os médicos atuam fora da capital fluminense e estavam no Rio para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica.

Leia a nota na íntegra:

“Hoje acordamos com a notícia estarrecedora do assassinato de Diego Ralf Bomfim, irmão da companheira e deputada federal Sâmia Bomfim, e mais dois medicos que estavam com ele, Marcos de Andrade Consato e Perseu Ribeiro Almeida. Nos solidarizamos com todos os familiares de todas as vítimas desse crime bárbaro. 
Queremos agradecer todas as mensagens de solidariedade e apoio, que vieram de todos os lugares. Evidentemente, Sâmia está devastada nesse momento terrível de perda e dor, assim como o seu companheiro Glauber Braga, que a acompanha neste momento.
Pelas imagens divulgadas pela imprensa, tudo indica que se trata de uma execução. Exigimos imediata e profunda investigação para descobrir as motivações do crime, assim como a identificação e prisão dos executores.
Já pedimos ao ministro da Justiça, Flávio Dino, o acompanhamento do caso pela Polícia Federal e estamos formalizando a solicitação com o ministério. 

Fernanda Melchionna,
delegada por Sâmia Bomfim e Glauber Braga” 

Investigações

Os crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil fluminense. A Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal (PF) também auxiliarão nas investigações.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que um promotor de Justiça acompanhe as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O governador Cláudio Castro informou serão utilizados “todos os recursos necessários” para descobrir a autoria do crime:

“Determinei ao secretário de Polícia Civil que empregue todos os recursos necessários para chegar à autoria do crime bárbaro que tirou a vida de três médicos e feriu outro na Barra da Tijuca. Minha solidariedade aos familiares das vítimas. Entrei em contato com o ministro da Justiça, Flavio Dino, que colocou a Polícia Federal à disposição das investigações. Vamos unir forças para chegar à motivação e aos autores. Esse crime não ficará impune.”

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 33 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. Segundo a Caixa, quanto mais números a pessoa marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

As únicas menções a concessões e privatizações, explicitadas na página 43 do plano, referem-se aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos Portos de Santos e São Sebastião.

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Durante entrevista à rádio CBN, comentando a greve dos funcionários do transporte sobre trilhos nessa terça-feira (3), o governador Tarcísio disse que o plebiscito para as privatizações das três estatais foi feito nas eleições.

“O plebiscito foi nas urnas. A gente colocou com muita clareza qual era o nosso plano de governo. A gente sempre colocou na campanha, pro bem e pro mal, que nós pretendíamos fazer estudos e trazer a iniciativa privada para participar dos investimentos. O estado hoje tem uma capacidade limitada para fazer investimento”.

Mas no plano a que se refere o governador, a única referência ao Metrô e à CPTM aparece na página 22 e se restringe à promessa de ampliação de rotas de transporte sobre trilhos para atender a população mais carente e implantação de trens regionais.

Na página 28, o plano de governo promete ações para a área de saneamento básico, mas não fala sobre a Sabesp, explicitamente, nem sobre a privatização da empresa.

Uma das reivindicações dos funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp é a realização de consultas populares sobre o projeto de privatização.

A Sabesp já é uma empresa de capital aberto, mas como o governo de São Paulo tem mais de 50% das ações, mantém o controle acionário da companhia. A proposta da gestão de Tarcísio é reduzir a participação acionária e abrir mão da gestão da maior empresa de saneamento do país.

A privatização da Sabesp foi abordada pelo então candidato durante a campanha. Mas o tema foi tratado com cautela. Em um debate na Associação Comercial de São Paulo, no dia 30 de maio de 2022, Tarcísio condicionou a privatização à melhoria dos serviços e à redução das tarifas.

“Isso só pode ser levado em consideração a partir da certeza de que vai haver universalização da prestação de serviço, melhoria do serviço, diminuição do desperdício, sensorização da rede e redução de tarifa. Não dá para privatizar por privatizar. Isso não faz o menor sentido.”

Em uma sabatina, no dia 18 de julho do ano passado, na Jovem Pan, o então candidato, chegou a associar o sucesso das privatizações conduzidas por ele quando era ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro à ausência de greves e protestos.

“Nós fizemos a privatização dos portos e a gente não teve nenhum problema, manifestação de portuário, pneu queimado, greve, nada disso, porque houve muito diálogo com o setor e com os trabalhadores.”

A privatização da Sabesp tem sido uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio. Em abril, foi contratada uma consultoria ligada ao Banco Mundial para definir o modelo de privatização da empresa. O contrato de mais de R$ 71 milhões sem licitação está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Questionada sobre a ausência da menção explícita à privatização das empresas paulistas no plano de governo, a Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo disse que o plano fala em parcerias com a iniciativa privada e sobre a abordagem da desestatização da Sabesp lembra que o tema foi tratado em sabatinas e debates durante a campanha, conforme citado na reportagem.

🇭🇺😱 LOUCOS DA CABEÇA! O @FluminenseFC está de volta à Final da CONMEBOL #Libertadores após 1⃣5⃣ anos.

⭐️ Pelo sonho da #GloriaEterna!

🔜🏟️ 4/11, @maracana 🇧🇷 pic.twitter.com/gyLQZ5awNJ

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Falha de Fábio

A jornada do Tricolor até a conquista da vaga na final não foi simples. Após empatar por 2 a 2 com o Internacional no jogo da ida, a equipe das Laranjeiras sofreu demais diante de um adversário empurrado por mais de 50 mil torcedores.

Confiante, o Internacional conseguiu abrir o placar cedo, aos 9 minutos do primeiro tempo, quando Alan Patrick cobrou escanteio na área, o goleiro Fábio falhou na saída e o zagueiro Mercado ficou livre para mandar de cabeça para o fundo do gol.

👀 Alguém viu?

⚽🇦🇹 Mercado subiu mais que todo mundo para abrir o placar! Festa do @SCInternacional no Beira-Rio.#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/iApxmbVU8i

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Em desvantagem no marcador o Fluminense passou a falhar muito, oferecendo novas chances para o Colorado ampliar, em especial com o atacante equatoriano Enner Valencia, que desperdiçou várias oportunidades claras de marcar.

Virada no final

Mas o Fluminense não desistiu e acreditou até o fim. De tanto tentar o Tricolor conseguiu igualar aos 35 minutos do segundo tempo, quando o argentino Germán Cano puxou contra-ataque e tocou em profundidade para John Kennedy, que finalizou com muita categoria para superar o goleiro Rochet.

🔥🇭🇺 IMPRESSIONANTE!

👏👏👏 @FluminenseFC#ClimaDeLibertadores pic.twitter.com/lp2ZV4sM4p

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Com a igualdade a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se animou de vez e aproveitou os espaços que o Internacional passou a dar para alcançar a virada. Yony González recebeu a bola na ponta direita e rolou para John Kennedy, que só ajeitou para Cano marcar o seu 12º gol na competição e garantir a classificação do Fluminense para a decisão.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu acionar as usinas termelétricas Termonorte I e Termonorte II para garantir o suprimento de energia em Rondônia e no Acre. As duas geradoras ficam em Porto Velho. A medida foi aprovada em reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília.

A decisão ocorre em meio à forte seca que atinge a Região Norte do país e que já havia levado à suspensão temporária, esta semana, das atividades de geração da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica.

“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o mês de setembro foi marcado por déficit de chuvas na bacia Amazônica, levando à paralisação de máquinas da usina hidrelétrica Santo Antônio em 1º de outubro de 2023. Diante desse cenário hidroenergético, o CMSE sugeriu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o reconhecimento de situação de escassez hídrica na Bacia do Rio Madeira. Além disso, para a garantia do suprimento eletroenergético aos Estados do Acre e de Rondônia, por recomendação do ONS, o CMSE reconheceu a importância das usinas termelétricas Termonorte I e Termonorte II no atual cenário de severidade hidrológica da bacia hidrográfica do Rio Madeira e indicou a necessidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o ONS adotarem as medidas necessárias à retomada da disponibilidade das usinas”, diz o informe do CMSE.

Além disso, foi solicitado que Ministério de Minas e Energia (MME) coordene estudos para avaliação da resiliência do sistema elétrico tanto em Rondônia quanto no Acre, visando assegurar “a capacidade de manter o atendimento eletroenergético em futuros cenários de escassez hídrica e cheias extraordinárias na bacia do Rio Madeira”, bem como propor medidas que podem incluir a eventual expansão do sistema de geração de energia na região.

Com relação ao suprimento de energia ao estado de Roraima, que está desconectado do Sistema Interligado Nacional (SIN), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou e o CMSE aprovou uma nova revisão do Plano de Substituição do Parque Gerador do Sistema Elétrico do estado, considerando as condições de atendimento à carga e à demanda máxima.

Comitiva federal

Ainda nesta quarta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou a Região Norte para ver de perto os efeitos da forte estiagem. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin passou o dia em Manaus e área metropolitana, onde se reuniu com autoridades e sobrevoou comunidades. O governo federal anunciou uma série de medidas para ajudar prefeituras e o governo do estado.

Ao todo, cerca de 500 mil pessoas no Amazonas, no Acre e em Rondônia já foram afetadas pela seca extrema. Só no Amazonas, quase 60 municípios estão em situação de emergência decretada pelo governo estadual. A viagem ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.

Mudanças climáticas

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da Linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia. Esse segundo fenômeno é resultado direto das mudanças climática que aumentam a temperatura média do planeta.

O ONS registrou, durante a reunião, uma intensa precipitação ocorrida no Rio Grande do Sul, com superação da média histórica nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai e Taquari-Antas. Também destacou a verificação de recordes de temperatura e de carga, tendo atingido, às 19h do dia 26, recorde de demanda de 93.949 Megawatt (MW). “Os estudos apresentados pelo ONS concluem pela permanência de condições confortáveis em todo o horizonte de análise, até março de 2024, com eventual despacho termelétrico para atendimento à ponta de carga”, diz o governo federal.

Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas. 

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O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”. 

No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ter recebido da Itália as mídias relevantes sobre o caso. A pasta é responsável por viabilizar as cooperações internacionais em investigações.

Moraes diz ter sido hostilizado por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, em 14 de junho, quando ele regressava ao Brasil. Segundo o ministro, o grupo de brasileiros o ofendeu e agrediu fisicamente o filho dele, que, de acordo com Moraes, levou um tapa no rosto.

Em apenas dois dias, a Polícia Federal (PF) identificou três pessoas envolvidas no episódio. Na sequência, os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta.

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é gestor do fundo, aprovou os contratos da Suíça, no valor de 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 30 milhões), e dos EUA, na quantia de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15 milhões). Ao todo, as contribuições somam cerca de R$ 45 milhões. O governo suíço havia anunciado a adesão ao fundo em julho deste ano, durante um fórum de investimentos realizado em Brasília. Já a participação dos EUA era aguardada desde abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o país pretende aplicar US$ 500 milhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos.

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De acordo com o BNDES, citando avaliações de efetividade do fundo, os projetos já apoiados beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.

Retomada

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores, para impedir que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Segundo dados do BNDES, o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilhões em ações ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo após a dissolução dos comitês orientadores.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia. Reinstituídos por decreto em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, os comitês retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

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Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

Está aberta a disputa pela cadeira de presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Após a queda do republicano Kevin McCarthy, dois nomes surgem como candidatos. O primeiro é Steve Scalise, o segundo republicano da Câmara. O outro é Jim Jordan, um dos principais antagonistas do presidente democrata Joe Biden.

Aos dois deputados poderão se juntar vários outros candidatos numa possivelmente longa e confusa batalha para preencher o cargo na Câmara, onde os republicanos detêm uma estreita maioria, 221 contra 212 democratas. Enquanto isso, a Casa fica paralisada. Os republicanos marcaram para 11 de outubro a votação para escolher um sucessor e devem se reunir no dia anterior para ouvir seus candidatos.

Queda histórica

O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, foi destituído do cargo com 216 votos favoráveis e 210 contrários. Oito republicanos votaram junto com 208 democratas, que se recusaram a socorrer o então presidente.

A rebelião foi liderada pelo deputado Matt Gaetz, um republicano de extrema-direita da Flórida e antagonista de McCarthy, que acusou o líder do partido de não fazer o suficiente para reduzir as despesas federais.

Candidatos

Scalise, de 57 anos, que tem recebido tratamento contra o câncer, há muito é considerado o herdeiro natural de McCarthy e tem se reunido em privado com os republicanos para obter apoio para a sua candidatura. Ele é visto como mais conservador do que McCarthy.

Ele foi gravemente ferido em 2017, quando um homem que havia criticado os republicanos nas redes sociais atirou nele e em outros parlamentares do partido enquanto eles treinavam para um jogo de beisebol.

Jordan, de 59 anos, um conservador combativo ex-lutador universitário de Ohio, liderou investigações sobre o governo Biden e ganhou destaque como líder vocal da ala direita do partido antes de formar uma aliança com McCarthy. Ele é conhecido por evitar paletós e um apoiador destacado do ex-presidente Donald Trump.

Como presidente do Comitê Judiciário, ele está envolvido na investigação sobre o impeachment de Biden e se envolveu com promotores estaduais que entraram com processos criminais contra Trump.

Jordan é visto por alguns moderados como tendo ido demais para a direita, e por alguns radicais como muito próximo de McCarthy. Scalise é visto pelos aliados de McCarthy como não tendo feito nada para o ajudar durante o desafio da liderança e enfrenta questões sobre sua capacidade física para desempenhar o cargo, de acordo com um parlamentar republicano que falou sob condição de anonimato.

Outros potenciais candidatos são Kevin Hern e Patrick McHenry. Esse último está atuando temporariamente como presidente da Câmara após a remoção de McCarthy.

*com informações da Agência Reuters

A agressão teria partido de Roberto Mantovani, que estava acompanhado da esposa Andrea Munarão. Mantovani e sua família são investigados por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido provocada pelo próprio Moraes. 

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“Posteriormente, a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram uma aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto.

Relator do caso no STF, o ministro do STF Dias Toffoli derrubou nesta quarta-feira (4) o sigilo das investigações. Ele manteve, contudo, o segredo sobre as imagens, liberando apenas os documentos do processo que analisam as gravações. Os autos do processo incluem também os depoimentos dos envolvidos, que negam as agressões. 

Em sua versão, Moraes diz ter sido hostilizado por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, em 14 de junho, quando ele regressava ao Brasil. Segundo o ministro, o grupo de brasileiros o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que, de acordo com o ministro, levou um tapa no rosto.

Nos dois dias após o episódio, a Polícia Federal (PF) identificou três pessoas envolvidas na briga. Na sequência, os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Munarão, e o genro deles, Alex Zanatta.

HISTÓRICO! INÉDITO! ESPETACULAR! 🥈🤸‍♀️

A Equipe Brasileira conquistou a medalha de prata no Mundial de Ginástica Artística!

Na Antuérpia 🇧🇪, nossas ginastas arrasaram do começo ao fim na final por equipes e somaram 165.530 nas 4 rotações.

Parabéns, meninas! Vocês são perfeitas… pic.twitter.com/WbB71YhJck

— Time Brasil (@timebrasil) October 4, 2023

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“Ao longo da minha gestão, conquistamos medalhas olímpicas e mundiais individuais. Estava faltando justamente um resultado como esse, de uma competição por equipes. Ele comprova o que estamos dizendo há alguns anos: o Brasil hoje tem uma escola consolidada na Ginástica Artística. Embora contemos com talentos individuais excepcionais, esse resultado é produto de um movimento muito mais amplo, de um País que abraçou a modalidade e que definitivamente sabe fazer ginástica. Temos gente competente trabalhando nos clubes, administradores, treinadores, fisioterapeutas, massoterapeutas, médicos e, é claro, muitas meninas incríveis espalhadas pelo País. E digo mais: aprendemos a fazer, estamos nos aprimorando e, com o Brasil cada vez mais envolvido e apaixonado por esse esporte, não vamos parar mais”, declarou a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, Luciene Resende.

𝒟𝓊𝓂𝓅 de um momento histórico! 🇧🇷

📸 Ricardo Bufolin/CBG pic.twitter.com/ACK71pnJ0W

— Time Brasil (@timebrasil) October 4, 2023

Antes da prata no Mundial, ainda nas eliminatórias, a equipe feminina do Brasil confirmou a sua participação na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024.

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

A aeronave modelo Beech Aircraft caiu momentos antes do pouso em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município mineiro de Caratinga.

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No dia do acidente, a aeronave se chocou com uma torre de transmissão de energia que não era sinalizada. Segundo a Polícia Civil, a sinalização não era obrigatória por causa da altura das torres e da distância que ela está da zona de proteção do aeroporto. 

Segundo o delegado de Caratinga, Ivan Lopes, os manuais da aeronave determinavam que os pilotos observassem previamente a proximidade de morros e antenas. “Era um dever de quem comandava a aeronave ter feito essa análise prévia”, disse Lopes. O delegado acrescentou que havia cartas aeronáuticas que possibilitariam aos pilotos identificar torres no local.  

A Agência Brasil entrou em contato com o advogado dos pilotos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações:

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•    quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor;

•    quando a renegociação se referir a dívidas inadimplidas com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os responsáveis pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.

Segundo o BC, a mudança só foi feita agora por causa da sanção do Programa Desenrola. O órgão ressalta que as alterações não abrangem as demais disposições da norma de combate ao terrorismo e de lavagem de dinheiro. A autoridade monetária também esclarece que a mudança não se aplica à contratação de outros produtos e serviços pelo cliente que renegociou o débito com a instituição concedente do crédito.

Em comunicado, o BC acrescentou que os dados que as instituições financeiras compartilhavam, geralmente histórico de relações com outros bancos, estavam relacionados a situações de “baixíssimo risco” de uso do Sistema Financeiro Nacional para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão explicou que os bancos participantes do programa estavam enfrentando dificuldades para classificar e qualificar os clientes por que, em várias situações, o devedor não tinha relacionamento prévio com a instituição que concedeu o crédito ou até não ter sido cliente de nenhuma outra instituição antes de contrair a dívida.