Categoria: Brasil

Em um posto, chamado Posto do Divino, foram encontrados um tanque de gás e 45 garrafas pet com gasolina, que foram periciadas. Em outro posto, o Lauanda, as equipes encontraram um tanque de gás. Os donos do posto estão foragidos.

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• Operação retira ocupações de duas terras indígenas no Pará .

De acordo com boletim divulgado pelo Ministério dos Povos Indígenas, as famílias que vivem na Vila Renascer, dentro da terra indígena, foram notificadas pela Justiça para deixar o local. Elas chegaram a construir um galpão para manifestar-se, porém foram dispersadas.

Operação

A retirada dos não indígenas atende à uma decisão judicial, que determinou a devolução da posse e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios aos povos originários. No local, vivem aproximadamente 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrin, em 51 aldeias, além de indígenas isolados ou com recente contato.

As famílias ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007), em São Félix do Xingu, e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizada entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

O governo federal informou que negociar a saída voluntária para se reinstalarem em áreas próximas às terras indígenas, além de oferecer transporte, cesta básica e acesso a programas sociais.

“A saída dos não indígenas permitirá a repressão a crimes ambientais no interior das TIs assim como a erradicação do desmatamento, garimpo e criação de gado. Só na terra Apyterewa há mais de 60 mil cabeças de gado, já embargados pelo Ibama, com publicação de edital de notificação determinando a retirada do gado criado ilegalmente na área. Haverá monitoramento constante para evitar o retorno de posseiros e invasores”, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A terra Apyterewa é uma das com maiores indicadores de desmatamento. A primeira tentativa de desintrusão foi há 12 anos. Moradores foram indenizados, reassentados em outros locais, mas muitos voltaram a ocupar a terra.

Participam da operação a Secretaria-Geral, o Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Força Nacional, Incra, Ibama, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Comunicação Social.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

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• Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.  

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:  

– obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições

– legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador

– candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político  

– federação deverá cumprir cotas de gênero  

– substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa  

– simplifica prestação de contas dos partidos

– autorização do uso do Pix para doações eleitorais

– aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos

– autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

– autoriza propaganda na internet no dia do pleito

*Com informações das agências Senado e Câmara

“A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã não se repitam no próximo horário de pico à tarde”, disse na decisão, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira.

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De acordo com o Metrô, às 15h, estavam paralisadas as linhas 1, 2, 3 e 15. As linhas 4 e 5, operadas pela iniciativa privada, funcionavam normalmente. Na CPTM, as linhas 10, 12 e 13 estavam paradas, e a 7 e a 11 tinham operação parcial. A Linha 8, operada pela iniciativa privada, funcionava normalmente, e a 9, também operada pela iniciativa privada, apresentava problemas após uma falha elétrica que paralisou o trânsito de composições entre 8 estações.

Trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazem desde o primeiro minuto de hoje (3) uma greve de 24 horas contra a privatização das companhias.

Foram anunciados nesta terça-feira atletas do atletismo, do basquete em cadeira de rodas, da bocha, do futebol de cegos e do tênis em cadeira de rodas. A convocação dos atletas que representarão o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos está sendo realizada ao longo de três semanas. Na semana anterior foram chamados 169 atletas de 15 modalidades. Com isso, até o momento, já foram convocados 277 atletas de 15 modalidades para a competição em Santiago.

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Na próxima terça-feria (10) serão convocadas as seleções de natação e de tiro esportivo, o que completará a delegação brasileira que seguirá para o Chile.

Relação de convocados:

Atletismo

Basquete em Cadeira de Rodas

Bocha

Futebol de Cegos

Tênis em Cadeira de Rodas

Segundo a ViaMobilidade, concessionária do serviço, houve uma falha no sistema elétrico, o que provocou paralisação entre as estações Morumbi e Villa-Lobos Jaguaré, e os trens não estão operando em oito das 20 estações que compõem essa linha. O problema ocorre desde as 13h58. A ViaMobilidade informou que a operação é normal entre as estações Mendes-Vila Natal e Morumbi e no trecho entre Villa-Lobos Jaguaré e Osasco.

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Das cinco linhas de metrô de São Paulo, três são públicas e operadas pelo Metrô (Verde, Amarela e Azul) e duas são privatizadas e operadas pela ViaMobilidade Quatro (Amarela) e Via Mobilidade (Lilás). O Metrô também opera o monotrilho, chamado de linha 15-prata.

Já a CPTM opera cinco linhas (Rubi, Turquesa, Coral, Safira e Jade), enquanto as linhas Esmeralda e Diamante foram concedidas à ViaMobilidade.

Greve

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, os paulistanos enfrentam muitas dificuldades para se locomover pela cidade por causa da greve. As quatro linhas operadas pelo Metrô (incluindo o monotrilho) estão totalmente paralisadas, enquanto na CPTM, as linhas Rubi e Coral funcionam parcialmente, e as linhas Turquesa, Safira e Jade também estão totalmente paralisadas.

Nesta terça-feira cedo, durante uma entrevista coletiva, o governador de São Paulo elogiou as linhas de transporte privatizadas e relativizou o problema constante que ocorre na linha 9-Esmeralda, que já foi alvo do Ministério Público. “As linhas apresentam falhas porque chegaram nas mãos da iniciativa privada extremamente deterioradas. Por que aconteceram os descarrilamentos? Porque nós tínhamos problemas de via permanente”, defendeu o governador.

Por causa da greve, tanto o governo de São Paulo quanto a prefeitura paulistana decretaram ponto facultativo, o que fez diminuir um pouco a quantidade de pessoas que teriam que transitar pela cidade. A medida, no entanto, não aliviou o problema. Desde muito cedo muitas pessoas se aglomeravam em ônibus, estações e até no trânsito, com congestionamento muito acima do normal, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por volta das 17h, por exemplo, havia 282 quilômetros de congestionamento na cidade.

Prefeitura

Para tentar contornar a volta para casa, a Prefeitura de São Paulo informou ter adotado uma operação especial de transporte. Desde as 16h, a SPTrans, que administra o sistema de ônibus municipal, informou que mantém 100% da frota em circulação, com o reforço de mais 200 veículos para o pico da tarde.

Segundo a prefeitura, o passageiro que está no centro e tem como destino a zona leste poderá usar a linha 4310/10, que serve todo o eixo da linha 3-Vermelha. Outras 16 linhas serão prolongadas, iniciando suas viagens nas estações Tatuapé e Carrão, para oferecer mais opções aos passageiros nessas regiões.

O Corpo de Dança do Amazonas vai se apresentar pela primeira vez na capital fluminense a partir de quinta-feira (5). Serão quatro espetáculos gratuitos, dentro do Programa de Ocupação da Caixa Cultural, no projeto Circulação Amazônica CDA 25 anos.

O público poderá assistir o espetáculo Rios Voadores, de Rosa Antuña, nos dias 5 a 6 deste mês, às 19h. Já as apresentações de TA – Sobre ser grande, do coreógrafo Mário Nascimento, vão ocorrer nos dias 7, às 19h, e 8, às 18h, no Teatro Caixa Nelson Rodrigues, no centro do Rio. A classificação é livre.

Nascimento afirmou à Agência Brasil que os dois espetáculos têm temática relacionada ao momento em que vive a Amazônia hoje, “quase trágico”, relacionado à seca e às queimadas. “É a pior seca dos últimos anos”, disse, informando que o Rio Negro está muito seco e o Rio Amazonas não está navegável.

 “Nós estamos aqui há três semanas na fumaça, a cidade toda. É trágico. Vem toda a discussão sobre a preservação, mas o Amazonas está agonizando neste momento”.

Preservação das águas

 A primeira coreografia – Rios Voadores – trata do deslocamento de assas dem água que começam na cabeceira do rio e vão desembocar no sul. “O fenômeno pode um dia não acontecer mais, por causa das mudanças climáticas. E todo o Sudeste vai sentir essa tragédia. Por isso, o espetáculo fala da preservação das águas, dos rios, e da necessidade da preservação nesse momento imediato porque, se ficar mais para a frente, nós vamos sofrer consequências muito trágicas.” Isso já está sendo sentido no Amazonas.

Rios voadores é um termo usado para designar a gigantesca massa de vapor de água vinda do oceano e somada à transpiração da floresta. O equilíbrio das chuvas em outras regiões do Brasil depende do equilíbrio da Floresta Amazônica e da formação dos rios voadores.

No espetáculo, a coreógrafa Rosa Antuña busca trazer para a cena a importância da preservação do meio ambiente como ponto crucial para o equilíbrio do planeta. A mitologia amazônica, além de sua fauna e flora, foram inspiração para a construção desse trabalho. A trilha sonora original é assinada pelo compositor Makely Ka.

O segundo espetáculo – TA – Sobre Ser Grande – diz respeito aos povos originários que são os verdadeiros guardiões da floresta. Mário Nascimento afirmou que se esses povos desaparecerem, será o fim da floresta. “O marco temporal é uma grande tragédia”, apontou. A Amazônia está sofrendo uma série de ameaças. Além do marco temporal, a água dos rios está contaminada pelo mercúrio devido a mineradores clandestinos, “as populações ribeirinhas sofrem, as terras indígenas são ameaçadas. A gente precisa de uma ação imediata”, disse o diretor.

“TA” significa “grande” para os Tikunas, povo originário do Amazonas que ocupa uma vasta área. Os sons do ambiente fazem parte do idioma que se fala, sejam roncos, chiados e tantos outros sons que conseguem escutar. Os povos definem onde vivem como “TA”. Um território que abriga, acolhe, alimenta e precisa também de cuidados. A trilha sonora do DJ Marcos Tubarão é executada ao vivo.

A companhia aproveita as apresentações no Rio de Janeiro para denunciar a situação de abuso no Amazonas. O elenco tem uma formação política muito forte. “Eles sabem o que acontece aqui, já que 90% são originários da região amazônica”, afirmou diretor. 

Coro de Dança do Amazonas

O Corpo de Dança do Amazonas (CDA) foi criado em 1998 pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, para compor os Corpos Artísticos do Teatro Amazonas. No começo deste ano, iniciou circulação pelas principais regiões do Brasil, integrando mostras e eventos, como o “Simpósio Internacional de Dança, em Belo Horizonte, Abril para Dança e Virada Cultural, ambos em São Paulo. O diretor artístico destacou a hegemonia e o resultado do trabalho multiprofissional realizado pela companhia. O corpo de dança é, atualmente, uma das três maiores companhias do Brasil.

A companhia se destaca por trabalho e originalidade, levando em consideração, em suas criações, a singularidade da Amazônia. São mais de 60 obras realizadas com a colaboração de artistas convidados do Brasil e de todo o mundo, que mostram a diversidade cultural da Região Norte do Brasil, por meio da pluralidade da dança contemporânea. Ainda pelo Programa de Ocupação Caixa Cultural, a companhia vai percorrer, em 2024, as cidades de Fortaleza, Curitiba e Brasília. 

A greve foi iniciada por volta das 5h45 por tempo indeterminado, mas às 9h foi encerrada em meio a forte contingente da Polícia Militar e de seguranças da empresa.

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Em nota, o sindicato informou que encerrou a paralisação por causa da repressão utilizada pela empresa. “O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, repudia o método usado pela Embraer para intimidar os trabalhadores que exerciam o legítimo direito à greve”, escreveu.

A paralisação, diz o sindicato, foi feita porque os trabalhadores rejeitaram a proposta da empresa, que ofereceu reposição da inflação de 4,06% aos salários. A categoria reivindica aumento acima da inflação e renovação da convenção coletiva.

Outra assembleia será realizada ainda hoje, às 15h, na entrada dos funcionários do segundo turno, com proposta de nova paralisação.

“Já são seis anos em que os salários não têm aumento real e direitos renovados. É uma situação lamentável para uma empresa de aviação, que recebe dinheiro público e não respeita os direitos dos seus funcionários. A greve iniciada hoje mostra a total insatisfação dos trabalhadores com a empresa”, disse Herbert Claros, diretor do sindicato, também em nota.

Segundo o sindicato, cerca de 9 mil pessoas trabalham na Embraer em São José dos Campos, sendo 5 mil na produção.

Procurada pela reportagem, a Embraer informou que “a unidade Ozires Silva, em São José dos Campos, opera normalmente, assim como as demais fábricas da empresa”.

O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.  

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“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT/PE) aprovado na CPMI.   

A relatora da Comissão senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou na sessão que os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados à CPMI apontaram que, logo após o resultado da eleição, foram enviados à Brasília 272 caminhões, sendo 72 vindos da cidade de Sorriso (MT), onde ficam as fazendas do empresário. Desses, 16 caminhões eram de propriedade de Bedin ou de membros da sua família.  

Eliziane também citou uma série de atos violentos em Sorriso ou próximo à cidade no entorno das fazendas de propriedade de Benin, todas localizadas na BR-163.  

“No dia 5 de novembro, a Abin faz um alerta de que 180 caminhões originados da cidade de Sorriso já estavam se direcionando para Brasília. No dia 19 de novembro, houve tentativa de explosão da BR-174 em Comodoro, em Mato Grosso, com a intenção de danificar a rodovia, destruindo um duto que passa sob o trecho. Ainda nesse mesmo mês, no dia 19, em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha de Sorriso, um grupo atacou a base de uma concessionária e ateou fogo com gasolina”, relatou Eliziane.  

A relatora ainda destacou que a Associação dos Produtores de Soja e milho de Mato Grosso do Sul (Aprasoja) está entre os grupos ligados ao chamado Movimento Brasil Verde e Amarelo, que convocou manifestações contra as eleições no Brasil. “Eu teria aqui, na verdade, várias perguntas a fazer porque o Movimento Verde Amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco dinheiro. Ou seja, todas essas manifestações que ocorreram eram subsidiadas”, completou.  

Oposição questiona  

Representantes da oposição saíram em defesa do empresário. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que o Bedin deve ser celebrado por ter “construído um império do agronegócio”. “O senhor está sendo tratado como se fosse responsável por esses vândalos que depredaram o patrimônio público”, afirmou.  

Já o deputado Filipe Barros (PL-SC) prestou solidariedade ao empresário acusado de financiar os atos golpistas. “O empresário exemplar para o nosso país, como Argino Bedin, eventualmente ajuda mais uma dessas manifestações. Só que nessa manifestação deu no que deu no dia 8. Ele pode ser responsabilizado por isso? Óbvio que não”, argumentou. 

Um professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é acusado de agressão com faca a estudantes que participavam de uma ação de mobilização na manhã desta terça-feira (3).

Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, os alunos estavam passando nas salas para convocar os estudantes para participar da greve aprovada em assembleia estudantil na segunda-feira (2), quando um professor partiu para cima de dois jovens, usando uma faca e spray de pimenta.

“Enquanto um aluno avisava em sala sobre a paralisação no dia de hoje, o professor partiu para cima dele com uma faca e ele teve que se defender sozinho contra o ataque. Depois, o professor ainda partiu para cima de outro aluno com spray de pimenta”, afirma o comunicado divulgado pelo DCE nas redes sociais. Em vídeos, também divulgados em redes sociais pelos estudantes, é possível ver o professor sendo levado, com o rosto coberto por uma camiseta, em uma viatura da Polícia Militar.

“Exigimos a exoneração imediata do agressor e sua prisão, visto que cometeu um crime que conta com testemunhas, fotos e vídeos”, enfatiza a nota do DCE.

Também em nota, a reitoria da Unicamp, repudiou “os atos de violência praticados no campus”. 

“A conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis”, acrescenta o comunicado.

A direção da instituição alerta ainda para o acirramento dos conflitos na universidade. “A proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos”.

Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu – de última hora – colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10. 

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O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.  

“Vossa Excelência fez um acordo em que os requerimentos só seriam pautados se houvesse acordo entre as partas; [para] esse requerimento não há acordo, há ampla divergência. E é um requerimento que está sendo convidado a comparecer quem lá não estava. E está claramente comprovado o seu pensamento e sua ideologia (do policial Sandro) e a tentativa de tirar a credibilidade dessa investigação”, defendeu Duarte.  

Provocação

O presidente da CPMI respondeu que está reagindo à provocação da base governista. “Eu não posso chegar aqui e ver alguns deputados do governo jogar pra cima de mim uma responsabilidade que eu não tenho. Então, eu não gostaria de estar colocando esse requerimento em votação, mas estou sendo obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e em defesa dessa CPMI”, disse Maia. Ele acrescentou que a votação é para “proteger o direito da minoria”, pois não poderia apenas votar depoimentos de interesse da maioria.  

A decisão de Maia foi comemorada pela oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) disse que esse era o momento “mais eloquente dessa CPMI”. “O fato de ter um contingente (da Força Nacional) no pátio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele não ser convidado a esclarecer é uma vergonha. Então, Vossa Excelência está nos poupando dessa vergonha”, argumentou Amim.  

Em requerimento enviado à CPMI em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que só poderia utilizar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios com autorização do Governo do Distrito Federal (GDF), que não havia se manifestado até o momento da invasão.

Braga Netto

A decisão de pautar um requerimento de interesse da oposição ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntar ao presidente da CPMI porque ele desmarcou o depoimento de Braga Netto, uma vez o parlamentar acredita que há indícios da participação dele nos atos golpistas.  

No lugar do ex-ministro de Bolsonaro, Maia marcou a oitiva do subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Beroaldo José de Freitas Júnior, promovido por “atos de bravura” após tentar impedir a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.  

Maia disse que o tempo da CPMI é curto e que o depoimento de Netto seria uma “conveniência política” do deputado Rogério Correia. O presidente da CPMI marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião com a comissão para tentar chegar a um acordo para finalizar a CPMI. O relatório final está marcado para ser apresentado no dia 17 de outubro.  

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista à TV Senado antes da sessão, defendeu o depoimento de Braga Netto e dos comandantes das três Forças Armadas do governo anterior. Ainda que não sejam realizados esses depoimentos, Eliziane garantiu que há elementos para finalizar o relatório da CPMI.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 29 milhões.

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O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

“O anonimato da rua me protegia e no Congresso Nacional as ameaças, os ataques são direcionados à minha pessoa. Eu, enquanto deputada eleita, com a visibilidade que tenho, hoje talvez corra mais risco do que quando era uma adolescente perdida em uma esquina de prostituição”, disse a parlamentar. 

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Ela também falou sobre a luta de classe, de gênero e de raça e defendeu a nomeação de uma ministra negra para o Supremo Tribunal Federal. “Será uma glória e uma vitória sem precedentes, um recado ao Brasil”. 

O DR com Demori vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na TV Brasil. O programa também será veiculado na Rádio Nacional e na Rádio MEC, também às terças-feiras, às 23h.

A programação da TV Brasil pode ser acompanhada pelo canal aberto, por TV por assinatura e por parabólica.

Os programas da emissora também estão disponíveis no aplicativo TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

Na estação Barra Funda, onde é possível embarcar em linhas de trem, ônibus e metrô, lideranças de movimentos que apoiam a greve se organizaram para traduzir à população da capital paulista o que significa a privatização e informar os motivos da greve. Somente pelo metrô da Barra Funda transitam, em média, cerca de 60 mil passageiros por hora, em momentos de pico.

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Contra a privatização

Raquel Brito, que integra o diretório da Unidade Popular na capital, afirmou à Agência Brasil que a mobilização no local e em outros endereços, junto à população, tem por objetivo esclarecer que todos perdem com a privatização e que todos estão do mesmo lado da história. “As empresas públicas são patrimônio. Privatizar é muito ruim, inclusive para os usuários. A empresa privada tem como meta o lucro e isso faz com que o serviço piore e a tarifa aumente. A greve é um instrumento histórico de luta e tudo que se conseguiu de direitos foi por meio dela”, argumentou.

A operadora de máquinas fixas Genilda Matos, empregada em uma fábrica de produção e manutenção de equipamentos cirúrgicos, sabia que haveria paralisação do transporte nesta terça-feira e que parte das linhas estaria funcionando normalmente, mas não que a linha que pega todos os dias estaria indisponível. Ela mora zona norte e trabalha em Vila Prudente, utilizando sempre três linhas de ônibus e uma de trem para se deslocar de casa ao trabalho. “Não tenho como trabalhar de casa e também não sei chegar de ônibus ao trabalho. Mas meu patrão entende a situação”, explicou. 

Questionada sobre sua posição quanto à privatização, Genilda demonstra surpresa. “O que é privatização? Sobre isso, não sei nem o que responder.” Quando a reportagem explica o possível efeito da desestatização, ela faz sua avaliação rapidamente: “É isso não é bom mesmo.”

Linha vermelha paralisada

A técnica em farmácia Denise da Silva faz o percurso de casa, no município de Barueri, até o trabalho, no bairro da Penha, na capital, através da linha vermelha do metrô, hoje paralisada, levando duas horas para completar o trajeto. “Sei que os trabalhadores precisam ter melhores salários e melhor serviço, mas a greve prejudica a gente também. Acho que, se houvessem outras alternativas para se fazer isso [a reivindicação], seria bom”, disse ela, que acrescenta que conhece pessoas que dependem das linhas de transporte já privatizadas, como a 8 e a 9 do trem, e relatam ter problemas diários como a lentidão. Além disso, ela reconhece que há chances de a privatização aumentar a tarifa dos serviços. 

A técnica de enfermagem Eni Duarte reside em Itapevi e vai também, todos os dias, até a Penha, de transporte público. O tempo médio que gasta fazendo o trajeto é de uma hora, entre uma linha de trem e outra de metrô. Ela se diz a favor da greve e contra privatização. 

“Porque você privatizando, a tarifa acaba aumentando. Por exemplo, a energia elétrica. Com a privatização, acaba saindo do nosso controle. Não dos empresários, mas da gente, sim”, observou.

“A greve é uma forma de luta, e a população não entende. As pessoas não procuram saber a causa da greve. Claro que, quando subir a tarifa, vão procurar saber. Aí, já é tarde. O brasileiro não procura se mobilizar coletivamente”, finalizou.

Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

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Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

>> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

O estado de São Paulo detém o maior número de bancos, 58, e tem 50 postos de coleta. O Distrito Federal (DF) é a única unidade federativa que alcançou autossuficiência em leite humano. Em todas as unidades hospitalares do DF não se utilizam mais fórmulas, pois o volume de leite humano doado é suficiente para dispensar o uso delas na alimentação de recém-nascidos prematuros, destacou Danielle.

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Importância da doação

A enfermeira do IFF Maíra Domingos foi doadora de leite durante o primeiro ano da filha, Laura, que hoje está com 2 anos de idade. E voltou a doar leite agora, com o segundo filho, Lucas, que domingo (1º) completou um mês. Doar leite é “doar cuidado, esperança, em cada gota de leite, para todos aqueles bebês que estão na UTI neonatal e suas famílias, que estão vivendo momentos difíceis. E esse leite materno, que pode salvar a vida deles, é também um cuidado meu de alguma forma com essas famílias. Eu me sinto privilegiada por poder ajudar essas famílias, especialmente os bebês”, diz a enfermeira.

Ela sempre incentiva outras mulheres que estão amamentando a doar leite. “Sempre que posso, converso com outras mães, amigas e familiares, e [aconselho] quem está amamentando a doar, nem que sejam poucas gotinhas. Porque essas poucas gotinhas, segundo o Banco de Leite Humano, são uma preciosidade para eles. Esse pouco representa muito para os bebês.”

Protagonismo

As comemorações pelos 80 anos do Banco de Leite Humano terão início às 11h45, no Salão Nobre do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  no Flamengo, zona sul do Rio. Na programação, será apresentado o que a instituição planeja para os próximos anos. “Primeiro, é revisitar o nosso passado, para fazer o planejamento para o futuro; ver como a gente evoluiu, avaliar os nossos ganhos.” Será um encontro de gerações entre quem já trabalhou no banco de leite e quem está trabalhando hoje.

À tarde, haverá sessão sobre o aleitamento materno na rede de bancos de leite humano e sobre o protagonismo da mulher nessa ação. “Porque esse é o grande diferencial do nosso modelo.”

Danielle ressaltou que os bancos de leite estrangeiros dão prioridade à parte da pasteurização, do controle de qualidade e da doação ao bebê. “O modelo brasileiro trouxe para o centro da cena a mulher, a importância do apoio ao aleitamento materno, da proteção e promoção do aleitamento materno. Então, é justo ter uma sessão dedicada ao aleitamento materno, tendo como ponto focal uma conversa sobre a mulher como protagonista dessa ação.”

Tecnologia

Na quarta-feira (4), será discutida a tecnologia que vem sendo aplicada nos bancos de leite humanos. Na ocasião, será firmada  uma proposta de convênio com o Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), de Minas Gerais. “Além do termo de cooperação com o ILCT, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), será lançado um curso de especialização em aleitamento materno para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Rede de Bancos de Leite Humano da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (rBLH – CPLP)”, informou Danielle.

Será apresentado também o Observatório da Rede BLH, que vem sendo construído. A ferramenta vai avaliar o crescimento da rede em tempo real. O IFF/Fiocruz lançará também edital para escolha da logomarca alusiva aos 80 anos do BLH. “Vamos abrir para toda a sociedade um edital para escolha de uma marca para usar no período em que estamos entrando”. Amanhã o edital será publicado na página da rBLH na internet, onde os interessados poderão acessar o regulamento para criação da logomarca e onde poderão inscrever seus trabalhos.

Danielle Silva adiantou que serão lançados dois projetos da rBLH, um dos quais referente ao aleitamento materno inclusivo na rede. “[Isto] pensando em ir além do que a gente já faz na nossa rotina diária, pensando nas famílias de pessoas com deficiência, na mulher PcD [pessoa com deficiência] que amamenta, que tem um bebê PcD, e em como a gente pode ampliar o apoio a essa população”. O segundo projeto virá junto com o curso de aleitamento materno do ILCT, visando incluir posto de coleta de leite humano dentro da atenção básica à saúde.

Também estão previstas celebrações regionais pelos 80 anos da rBLH até 2024, sendo a última atividade festiva realizada em maio, coincidindo com o Dia Mundial de Doação de Leite Humano e com o centenário do IFF, que sempre abrigou o BLH. A logomarca ganhadora será usada até este momento. As festividades incluem o 7º Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano e o 4º Fórum de Cooperação Técnica Internacional em Banco de Leite Humano, previstos para 2024 e terão como tema central Quatro décadas de inovação, solidariedade e da construção da excelência em Bancos de Leite Humano.

Hoje e amanhã a programação será transmitida ao vivo pelo canal da rBLH no Youtube.

Os ônibus municipais e intermunicipais operam com 100% da frota. Na capital, a SPTrans ampliou os itinerários de cerca de 20 linhas para que os passageiros consigam chegar mais perto de locais com maior concentração de comércio e serviços. 

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“E também a realização de um plebiscito oficial junto à população do estado para consultar sobre a privatização dessas três empresas públicas”, destacou.

Para o governo do estado, “a greve é ilegal e abusiva”. “É absolutamente injustificável que um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores seja utilizado por sindicatos para ataques políticos e ideológicos à atual gestão”, diz em nota. O governador Tarcísio de Freitas falará à imprensa em coletiva às 7h.

Decisão judicial

Em decisão na última sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deverá ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O tribunal proibiu ainda a liberação das catracas, solicitada pelos trabalhadores para não prejudicar a população. “A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados”, acrescentou o governo do estado, em nota.

Também houve determinação judicial para funcionamento da CPTM. A liminar estabelece que os trens devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. 

Ponto facultativo

A prefeitura da capital paulista decretou ponto facultativo dos serviços municipais e suspendeu o rodízio de veículos nesta terça-feira (3). Está mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, e demais serviços essenciais.

O governo de São Paulo também determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital, inclusive na educação e parte do setor de saúde. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão oferecer as refeições previstas normalmente.

O envio de cerca de 300 agentes da Força Nacional de Segurança foi autorizado por Dino, a pedido do governador, e inclui o envio de outros 270 homens da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, estão sendo enviadas 50 viaturas, 22 carros blindados, um helicóptero e um veículo de resgate. O ponto inicial da “ação integrada” será uma ação conjunta no Complexo da Maré, mas que deve se expandir ao longo dos meses.

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O governador também destacou que o trabalho envolverá prioritariamente ações de inteligência, focadas em desestruturar as ações do crime organizado e assegurar a prisão de lideranças. “Que a gente possa, sobretudo, prender lideranças, fazer uma desestruturação deles e fazer uma asfixia financeira nessas organizações criminosas, sejam elas milícias, narcomilícias, facção A, B ou C”, acrescentou.

Ainda segundo o governador, um dos focos de atuação será no enfrentamento às chamadas ‘narcomilícias’, que são as associações entre organizações que atuam no tráfico e as milícias – grupos paramilitares que dominam territórios no estado do Rio de Janeiro.

“A força-tarefa estadual funcionou muito bem e provocou um enfraquecimento claro, nítido nelas [milícias]. E aí o tráfico começou a tentar conquistar as áreas de milícia e, em alguns locais, eles acabaram se unindo, fazendo com o que a gente chama hoje de narcomilícias, que é a união entre o tráfico e as milícias. Com certeza é preocupante, a gente vem combatendo isso e, dando certo a operação na Maré, como eu disse, a gente vai irradiar para outras comunidades”.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 51,2% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.

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Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).

“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Em relação às importações, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.

Fatores

Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 50,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 15,7% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, caiu 36,1%.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. 

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Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto. 

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

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“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo

Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

De acordo com a prefeitura, será mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, e demais serviços essenciais. A administração municipal determinou ainda que as concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus disponibilizem 100% da frota durante todo a terça-feira.

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Segundo o governo de estado, as consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e outras unidades de saúde estaduais da capital terão seus reagendamentos garantidos. Serviços de saúde essenciais não serão afetados. Os agendamentos nos postos do Poupatempo serão remarcados, assim como aulas e provas da rede estadual de ensino.

No Metrô, a paralisação está prevista para ocorrer na Linha 1 (Azul); Linha 2  (Verde); Linha 3 (Vermelha) e Linha 15 (Prata). Não deve ser afetado o funcionamento da Linha 4 (Amarela) e Linha 5 (Lilás).

Na CPTM, a previsão é de greve dos trabalhadores da Linha 7 (Rubi); Linha 10 (Turquesa); Linha 11 (Coral); Linha 12 (Safira); e Linha 13 (Jade). As linhas já privatizadas – 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) – não serão afetadas.

Na Sabesp, a greve não afetará as estações de tratamento e o fornecimento de água. A paralisação deverá atingir principalmente os setores como arrecadação e manutenção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada na última sexta-feira (29) porque há possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida, que podem provocar cortes na boca ou em partes do intestino se ingeridos.  

De acordo com a Anvisa, a empresa CRS Brands Indústria de Comércio, dona da marca, iniciou o recolhimento voluntário das garrafas no último dia 25 de setembro e comunicou a agência reguladora do caso. “Aproximadamente 0,2% dos lotes afetados podem ter sido impactados por alteração dos vasilhames durante o processo de envase, o que levou à transferência de pequenos fragmentos de vidro para o interior das garrafas”, informou a Anvisa. 

No total, serão recolhidos 28 lotes, fabricados em 22/07/2023 e de 16/08/2023 a 02/09/2023. A garrafas são de vidro verde, com 660 ml.  

Lotes:

L22 203 742 07 

L22 203 743 07 

L22 228 751 07 

L22 228 752 07 

L22 229 752 07 

L22 229 753 07 

L22 230 753 07 

L22 230 754 07 

L22 231 754 07 

L22 231 755 07 

L22 235 756 07 

L22 236 756 07 

L22 236 757 07 

L22 237 757 07

L22 237 758 07

L22 237 759 07

L22 238 759 07

L22 238 760 07 

L22 241 760 07

L22 241 761 07 

L22 242 761 07 

L22 242 762 07 

L22 243 762 07 

L22 243 763 07 

L22 244 763 07 

L22 244 764 07 

L22 245 764 07 

L22 245 765 07

O que fazer se tenho um lote afetado? 

O consumidor que adquiriu algum dos lotes envolvidos deve entrar em contato com a empresa pelo telefone 0800 702 2517 ou pelo e-mail recallsidra@crsbrands.com.br para saber como fazer a entrega para o recolhimento ou substituição. 

Para saber qual é o lote da garrafa, basta verificar na parte superior da embalagem. O lote é impresso na cor preta sobre o lacre dourado, de acordo com comunicado divulgado pela empresa.  

O recolhimento voluntário é feito pela empresa interessada para que a retirada do produto do mercado seja imediata e eficiente. “A CRS Brands pede desculpas pelo ocorrido e reafirma que a qualidade e a segurança são os seus principais compromissos”, diz o comunicado.