Categoria: Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo então candidato durante o debate provido pela TV Globo, em outubro do ano passado.  Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”

No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.  

Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição. 

Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da “liberdade de expressão”.

No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a soltura de quatro investigados pela Polícia Federal (PF) pelo envolvimento nas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, Sérgio Rocha Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, ligados a Bolsonaro, e o ex-secretário de governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha serão soltos e estão proibidos de usar as redes sociais e de sair do país. Eles também terão os passaportes e autorizações de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) cancelados e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. 

Em maio, os acusados foram presos durante na Operação Venire, da Polícia Federal (PF). A investigação apura a participação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na articulação para emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.

Segundo as investigações, Cid teria atuado para validar cartões para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade.

Os escândalos, que levaram alguns jogadores a serem até banidos dos gramados, trouxeram luz ao chamado compliance. O termo, oriundo do inglês, significa estar em conformidade com as normas vigentes. Comuns no meio empresarial, programas que estabelecem esse tipo de controle interno têm ganhado espaço no futebol. O pioneiro entre os clubes da modalidade na América Latina foi o Coritiba, em 2016. No início do ano, quatro agremiações – Atlético-MG, Athletico-PR, São Paulo e Vasco da Gama – fundaram o Movimento pela Integridade no Futebol.

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“O conluio entre um jogador e um fraudador de aposta é um risco. Como posso diminuir a probabilidade de isso acontecer ou seu impacto caso ocorra? É aí que entra o programa de compliance e as eventuais ferramentas para ajustar na gestão desse risco. Saber quais as apostas, quem são as pessoas do clube, quais os parceiros, como em qualquer empresa. O compliance no clube, e também no ambiente corporativo, tem papel importante educacional”, completou Luciana.

A exposição dos casos de manipulação em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais, acendeu o alerta nos clubes. No Vasco, por exemplo, de acordo com Clarissa Arteiro, coordenadora de compliance da agremiação, além do grupo profissional, os atletas da base também foram orientados quanto a riscos de envolvimento nesse tipo de fraude.

“Essa sempre foi uma preocupação do Vasco, sendo que, com a divulgação das investigações, entendemos ser essencial conversar com atletas e funcionários. [Com a base] iniciamos a palestra com o esclarecimento de que menores de 18 anos não podem apostar, em razão de proibição legal, sendo que os maiores devem ter cautela em sites e aplicativos de apostas, orientados a não apostar em jogos de futebol, além de recomendarem seus familiares e amigos neste sentido, mesmo em partidas que não envolvam o Vasco”, explicou Clarissa.

“Houve, ainda, apresentação sobre as punições previstas em lei e nos regulamentos de federações e CBF [Confederação Brasileira de Futebol], além de conscientização sobre os danos, não apenas financeiros, mas à reputação e imagem do atleta e do Vasco. O clube abriu espaço para que os atletas possam comunicar eventuais propostas de captações para manipulação de resultado para que o Vasco possa encaminhar as denúncias e colaborar com as autoridades públicas”, emendou a coordenadora.

A Lei Geral do Esporte (14.597/2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de junho, considera, no artigo segundo, transparência (administrativa e financeira) e moralidade, elementos de programas de compliance, como “princípios fundamentais”. O artigo nono, por sua vez, fala em “prevenção e combate às práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo”. Já os artigos 198 a 200 tratam de “Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo”, com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

“Se você pegar empresas grandes, com faturamento, notoriedade ou importância na sociedade similares a alguns clubes de futebol, todas têm [departamento de] compliance, pois estas são, comprovadamente, ferramentas que auxiliam na sustentabilidade”, concluiu Luciana, da Neoway, destacando que mesmo os times de menor expressão e poderio financeiro, sem orçamento dedicado exclusivamente a um departamento como esse, podem atuar de maneira simples, mas preventiva.

Punições e regulamentação

As revelações da Operação Penalidade Máxima levaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a punir 11 atletas por envolvimento em apostas fraudulentas. Três deles – o goleiro Matheus Phillipe, o meia Gabriel Tota e o atacante Ygor Catatau – foram banidos e os demais afastados por tempo determinado, que varia de 360 a 720 dias. No último dia 11 de setembro, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou que as sanções passaram a ter efeito mundial.

O texto da regulamentação das apostas, aprovado na Câmara, prevê que as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda) e não mais 95%, como previa a Lei 13.756/2018, que criou o mercado. Na comparação com a Medida Provisória 1.182/2023, editada pelo Governo Federal em julho, o percentual destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%, enquanto houve aumento na distribuição para Educação (1,82%) e esporte (6,63%) e a inclusão de repasse de recursos para Turismo (5%).

O apostador, por sua vez, pagará 30% de tributos sobre a parcela de premiação que exceder a faixa de isenção (R$ 2,212 mil). A estimativa do Governo Federal é arrecadar, em 2024, pelo menos R$ 700 milhões com a regulamentação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atende à reivindicação dos fabricantes nacionais de aço, que poderão competir de maneira mais equilibrada com os produtores internacionais. Nos últimos anos, informou a pasta, vários países, como a China, passaram a vender ao Brasil aço a preços abaixo do mercado porque diversos governos, como México e Estados Unidos, elevaram as tarifas para barrar essas importações.

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Segundo o (MDIC), apenas no primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos, com alta de até 714% em relação ao primeiro semestre de 2022, dependendo do item.

Lista covid

Na próxima reunião, em outubro, o Gecex avaliará o pedido do Ministério da Saúde para excluir 221 produtos da Lista Covid, criada no início da pandemia da covid-19 para permitir a importação emergencial de insumos para o enfrentamento da doença com alíquota reduzida. No encontro desta terça-feira, o Ministério pediu a manutenção na lista de apenas oito dos 229 itens originais.

Entre os itens a serem mantidos, estão medicamentos e dispositivos médicos.

A questão foi associada também ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso associado a negros escravizados.

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No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação.

Planta terapêutica

“A Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.

A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o Estado assuma o papel de garantir acesso.

“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção, falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum conforto”, complementou.

Morfina

Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a proibição do uso medicinal da planta à proibição do uso de morfina, um opioide usado como analgésico em uma série de tratamentos. “Fico imaginando se, no passado, tivessem de batalhar tanto para o acesso à morfina, que é um opioide com muitas finalidades. Não dá para pensar em lidar com a dor de muitos pacientes sem o acesso à morfina”, afirmou.

Um dos convidados para debater o tema foi o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que aproveitou o evento para informar que, no fim do ano passado, foi diagnosticado com doença de Parkinson leve e que faz uso da Cannabis medicinal. “Eu tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda. Além da medicação convencional que tomei, estou me tratando agora com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso dizer: estou me sentindo muito bem e ativo. A Cannabis traz uma melhor qualidade de vida para todos”, disse Suplicy.

Segundo o deputado, a Cannabis está provocando na medicina “uma revolução comparável à descoberta da penicilina, em 1928”. Ele acrescentou que a planta pode ser considerada o remédio do século 21. “O impacto da Cannabis na saúde humana só é comparável ao impacto da penicilina, pela capacidade de combater bactérias e a eficácia na luta contra várias doenças”, afirmou.

“É importante combatermos o estigma contra a Cannabis porque ela promove a qualidade de vida para as pessoas com Alzheimer, ansiedade, artrite, glaucoma, dor crônica, esclerose múltipla, insônia, depressão, esquizofrenia, endometriose, epilepsia, síndrome de Dravet, doença de Parkinson, além das doenças do espectro autista, entre outras tantas. É fundamental garantir, a todos, acesso à Cannabis, proporcionando, assim, acesso à saúde”, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta ainda não beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode chegar a custar R$ 1.200.

Agenda da Saúde

Representando o Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, da Coordenação Geral de Atenção Especializada, informou que a pasta está trabalhando nesta agenda. Entre as atribuições da pasta destacam-se a política de neurologia e a coordenação da saúde da pessoa com deficiência, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do espectro autista quanto políticas voltadas a pacientes com dores crônicas.

“A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus derivados como potenciais recursos terapêuticos para um conjunto expressivo de condições clínicas. Consideramos as evidências científicas e tomamos essa posição a partir das análises de evidências disponíveis na literatura. Por isso, temos compromisso inegociável com a ciência e com a vida acima de tudo. É desse lugar que a gente enxerga que os produtos de maconha são potenciais recursos terapêuticos”, disse.

Mandioca e cana

Segundo Cariri, a proibição da produção da maconha do Brasil poderia ser comparada à proibição da produção de mandioca no país, uma vez que, da mandioca, é possível  produzir uma bebida alucinógena.

“É como se a gente proibisse a produção de mandioca no país e autorizasse a importação de tapioca”, disse ele, ao lembrar que a autorização para a produção de maconha medicinal poderá resultar na geração de empregos no país.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi além e comparou a proibição da produção de maconha com a produção de cana-de-açúcar. “A cana é utilizada para inúmeras finalidades. Inclusive para a produção de aguardente, que pode, no abuso, resultar em problemas de saúde.”

Teixeira lembrou que medicamentos à base de maconha ajudam crianças com epilepsias refratárias, que normalmente têm de 20 a 30 convulsões por dia. “Nenhum outro medicamento dá conta dessas situações”, disse o ministro ao defender que o Brasil se empenhe não apenas na produção, mas em pesquisas voltadas ao tema.

Ele acrescentou que o PL 399 permite a produção de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente “altamente controlado” para a fabricação de medicamentos.

Maria Eduarda Gutérres Escobar, aluna do 2° ano do ensino médio do Colégio Estadual Coronel Afonso Emílio Massot, em Porto Alegre, Vitória Ribeiro, que faz o 2º ano na Escola Estadual Eudoro Villela, em São Paulo, e Maria Luiza da Silva Vasconcelos, aluna do 2° ano na Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Inácio, em Feira Nova, Pernambuco, avaliaram que a redução da carga horária de disciplinas básicas nesta etapa de ensino vai prejudicá-las quando forem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. “Vou ter que estudar por fora da escola para poder fazer o Enem”, disse Maria Eduarda.

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O currículo que entrou em vigor no ano passado reduz a obrigatoriedade de algumas disciplinas e cria itinerários que permitem que os alunos se aprofundem nos temas de interesse. Entre as opções, está a ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou no ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

“No papel, o novo ensino médio é uma maravilha. A ideia é que fosse um ensino mais dinâmico e que o aluno tivesse opção de traçar sua trilha, mas, na prática, isso não ocorre. Para o ensino médio melhorar, tem que melhorar a estrutura das escolas. Tem uma deficiência na merenda escolar, por exemplo. As aulas não estão atrativas. Vai haver um retrocesso na educação. A gente vai voltar à época em que só os estudantes da classe alta entravam nos cursos superiores”, disse Maria Luiza.

Vitória lembrou que há uma grande defasagem por causa dos anos de isolamento social durante a pandemia de covid-19. “Mesmo com aula online, não deu para acompanhar. Quando voltou, eu fiquei meio perdida. É tão corrido que acaba ficando para trás conteúdo que a gente não aprendeu. Com as matérias novas do ensino médio, faz uma confusão só. A gente tem que correr atrás para poder prestar o Enem, um concurso. É bem difícil.”

O governo vai apresentar mudanças ao novo ensino médio. Camilo Santana espera que as alterações nesta etapa de ensino sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ainda em 2023. A proposta que será apresentada pelo governo foi construída após consulta pública. 

Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.

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Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.  

As imagens cedidas para a Agência Brasil fazem parte do programa de monitoramento que disponibiliza para órgãos públicos, pesquisadores, entre outros interessados, registros de satélite da constelação da empresa estadunidense Planet, por meio de contrato entre a Polícia Federal e a SCCON, responsável pela plataforma.

As imagens geradas entram na plataforma, são organizadas, analisadas e, então, são gerados os alertas. Por exemplo, em uma área de queimadas, o satélite da Planet capta a imagem e a Plataforma SCCON gera o alerta de queimada.

Atualmente, o programa tem mais de 300 instituições governamentais cadastradas, com cerca de 43 mil usuários. Entre elas, estão órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), polícias militares, entre outros.

Alcance

Iara Musse, CEO da SCCON, explica que a plataforma conta com 180 satélites a mais de 550 quilômetros da Terra com sensores que captam as imagens em alta resolução dando detalhes da situação. Como a Terra gira em torno do seu eixo, é possível com esse número de satélites, adquirir imagens da superfície terrestre todos os dias.  

“Todos os dias o Brasil é fotografado em alta resolução pela Planet. Então esse satélite está ‘tirando foto’ de todo o Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, e envia esses sinais com essas imagens. Em 24 horas, essas imagens estão em uma plataforma web disponibilizada para o usuário”, disse Iara.

Segundo o diretor comercial da SCCON Geospatial, Vinícius Rissoli, com as imagens diárias, o governo gaúcho consegue fazer a identificação das áreas impactadas pelos alagamentos, tanto nas regiões rurais como nas urbanas.

“Com essas mesmas imagens e outro produto de detecção de construções, a equipe técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul pode fazer a identificação das áreas urbanas atingidas pelas inundações. Assim, as equipes têm o auxílio das imagens para a tomada de decisões estratégicas e emergenciais com o acompanhamento diário e a evolução nessas áreas.”

O governo do Rio Grande do Sul foi procurado para comentar o uso das imagens, mas não respondeu.

Lula defendeu uma reforma no sistema de governança global e disse que a comunidade internacional está mergulhada “em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas”. O presidente citou a pandemia da covid-19, a crise climática e as inseguranças alimentar e energética, que, segundo ele, são ampliadas por “crescentes tensões geopolíticas”.

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“O imperativo moral e político de erradicar a pobreza e acabar com a fome parece estar anestesiado. Nesses 7 anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo síntese da Agenda 2030”, acrescentou o presidente.

“Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo a nosso redor. A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno. Mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la”, disse o brasileiro aos líderes mundiais.

De acordo com o presidente, o Brasil quer “dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais”. Ele citou programas e ações implementados pelo governo brasileiro, como o Brasil sem Fome, o Bolsa Família, a taxação de super-ricos, a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao feminicídio e defesa de direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas com deficiência.

Lula afirmou ainda que o Brasil está comprometido com a implementação de todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, “de maneira integrada e indivisível”, e que quer alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira, como um décimo oitavo objetivo “que adotaremos voluntariamente”.

Mudanças climáticas

O combate às mudanças climáticas também foi destaque no discurso do brasileiro. Lula cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas. Para o presidente, a destinação desses recursos permanece “apenas uma longa promessa”.

“Hoje esse valor seria insuficiente para uma demanda que já chega à casa dos trilhões de dólares”, destacou.

Segundo Lula, os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima. E afirmou que as nações em desenvolvimento não querem repeti-lo, e que agir contra a mudança do clima implica enfrentar desigualdades históricas.

“A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implementação do que já foi acordado. Não é por outra razão que falamos em responsabilidades comuns, mas diferenciadas. São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima. Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera”, disse.

Ao citar as potencialidades das energias limpas, ele acrescentou que um modelo de desenvolvimento “socialmente justo e ambientalmente sustentável” é possível. Lula falou sobre a realização da Cúpula da Amazônia, em agosto, em Belém, e lembrou que os países da região lançaram uma agenda de colaboração comum, que engloba o combate ao desmatamento e a inclusão produtiva dos povos da região, e que tem como base a soberania sobre os territórios.

Debate geral

Este ano, o tema do debate geral da Assembleia Geral da ONU é Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos. Nesta sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência Celso Amorim.

O presidente desembarcou em Nova York na noite de sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Nesta quarta-feira (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Ainda nesta quarta-feira, Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.

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De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.

A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.

Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.

A queda veio após alta de 1,4% em junho deste ano. O indicador também teve quedas de 5,2% na comparação com julho de 2022, de 2,6% no ano e de 1,1% em 12 meses.  

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A demanda por produtos da indústria extrativa mineral caiu 16,6%, enquanto os produtos da indústria da transformação cederam 1,8%. 

Treze dos 22 segmentos da indústria da transformação tiveram queda na demanda, entre eles produtos de fumo (-13,8%), artigos de vestuário e acessórios (-8,2%) e máquinas e equipamentos (-7,1%). Entre as nove atividades com alta destacam-se outros equipamentos de transporte (22,5%) e produtos alimentícios (2,2%). 

Das quatro grandes categorias econômicas, duas tiveram queda: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-5,7%), e bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (–2,4%). Já os bens de consumo tiveram alta: duráveis (4,6%) e semi e não duráveis (1,4%). 

Os termômetros podem registrar recorde nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com a média histórica de 37,1ºC na capital paulista, de acordo com a Defesa Civil do Estado. A última máxima histórica registrada foi em 17 de outubro de 2014, quando os termômetros marcaram 37,8ºC, sendo recorde absoluto.

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As medidas são definidas por um grupo de trabalho criado para esse fim. O grupo reúne as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Governo; e Executiva de Mudanças Climáticas.  

De acordo com a prefeitura, São Paulo tem 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas para adultos, Vilas Reencontro, serviços emergenciais da Operação Baixas Temperaturas (OBT), entre outros. O encaminhamento para cada serviço depende do perfil do indivíduo e da tipologia do atendimento.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 93 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 14,5 milhões. 

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O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Timemania 

Também nesta terça (19), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 11,7 milhões pelo concurso 1.991. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um time do coração, também entre 80.  

São sorteadas sete dezenas e um time do coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50. 

Um artefato explosivo foi encontrado na manhã desta terça-feira (19) na Linha Amarela, pista que liga a Avenida Brasil e o aeroporto internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim) à Barra da Tijuca. Policiais tiveram que interditar a pista para detonar o explosivo. 

Segundo a Polícia Militar, o artefato explosivo foi encontrado nas proximidades da saída 4 da Linha Amarela, na altura de Pilares, na zona norte da cidade. Os policiais do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) isolaram a área e chamaram o Esquadrão Antibombas da Polícia Civil. 

A pista sentido Barra foi totalmente bloqueada para que os policiais analisassem o artefato e, depois, fizessem sua detonação.

A pista foi reaberta, mas ainda apresenta muitas retenções para os motoristas que se deslocam para a Barra da Tijuca. 

Emanuele, a sobrinha que Priscila tentou proteger, é uma das 19 pessoas que não ficaram para contar o que aconteceu naquele dia. Aos 5 anos de idade, sua vida foi retirada pela força da lama. Não foi a única perda de Priscila. Ela estava grávida na época e sofreu um aborto algum tempo após a tragédia.

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Há depoimentos de moradores das diversas cidades que registram os impactos sofridos. “Meus tios, que moram na comunidade de Crato, eram faisqueiros. Essa prática foi interrompida. Então, como que um filho vai poder acessar essa parte da nossa história, da nossa cultura? Não é preço. É valor”, diz a quilombola Michele de Fátima. Faisqueiro é o nome dado ao garimpeiro de ouro de aluvião, isto é, do ouro em pó que aflora no leito dos rios.

Intitulada de Revida Mariana, a campanha foi elaborada com o objetivo de cobrar por justiça e dar voz às vítimas. O conteúdo produzido começou a ser disponibilizado na semana passada por meio de um hotsite e pelas redes sociais.

“Os depoimentos trazem a voz sofrida de quem perdeu tudo, teve sua casa, parentes e animais de estimação varridos pela lama tóxica; pessoas que escaparam da morte anunciada, mas cujo sofrimento não cessa. São também indígenas e ribeirinhos de olhares perdidos, que choram às margens do Rio Doce, que segue morto, sem saber de onde irão tirar seu sustento. São vozes que relatam suas dores, sem contudo perderem a esperança de uma justiça que tarda demais”, diz nota divulgada pelo MAB. De acordo com a entidade, a campanha contará com diversas ações nos estados atingidos.

Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados quase oito anos, o processo é marcado pela insatisfação e acumulam-se ações judiciais. Há contestações dos atingidos e das instituições de justiça – Ministério Público e Defensoria Pública – sobre a atuação da Fundação Renova. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram concluídas. Existem divergências sobre o processo indenizatório. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Atualmente estão em curso tratativas para uma repactuação. Diferentes partes envolvidas discutem novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia.

O MAB afirma que um desfecho efetivo para a reparação só acontecerá se houver poder de decisão das vítimas. No entanto, as entidades e comissões representativas dos atingidos não foram chamadas para participar da repactuação. 

Descontentes com o andamento da situação no Brasil, milhares de pessoas buscam reparação na Justiça do Reino Unido. Representados pelo escritório Pogust Goodhead, eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Recentemente, a inclusão da Vale como ré  passou a ser discutida no processo.

As audiências que avaliarão se as duas mineradoras acionistas da Samarco têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024. O MAB manifesta a expectativa de uma decisão favorável às vítimas. “Se no Brasil a Justiça caminha a passos lentos há quase oito anos, lá fora, nos tribunais do Reino Unido, tudo leva a crer que os atingidos serão ouvidos”, registra a nota divulgada pela entidade.

Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova não se posicionou sobre a campanha do MAB. Já a Samarco afirmou estar comprometida com a reparação integral dos danos. “Até julho de 2023, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 429,8 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 31,61 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, informou a mineradora.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.  

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Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.  

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.  

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou. 

Ataque à cidadania

A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.  

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.  

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.  

“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou. As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).  

Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores. “O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu. 

O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito. “Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual.”

Em mensagem nas redes sociais, Lula diz que vai discursar na ONU às 9h (horário local, 10h no Brasil), 20 anos depois de sua primeira assembleia e 14 anos após o último discurso como presidente. 

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Na manhã dessa segunda-feira (18), Lula teve encontros com o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e com o com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. No domingo (17), um dia após chegar a Nova York, o presidente participou de reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Amanhã (20), o presidente vai se reunir com o líder da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O encontro foi confirmado pelo Palácio do Planalto e deverá ocorrer na parte da tarde, mas o horário exato ainda não foi informado.

A reunião bilateral será a primeira entre os dois líderes desde que Lula assumiu o mandato. O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, havia uma expectativa do encontro entre Lula e Zelensky desde maio deste ano, quando ambos participaram da Cúpula do G7, no Japão, o que acabou não ocorrendo.

No mesmo dia do encontro com Zelensky, Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em evento que já estava previsto há algumas semanas. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

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— Brasileirão Assaí (@Brasileirao) September 19, 2023

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Porém, o confronto mudou de andamento ainda antes do intervalo e o Timão virou graças a gols de Fábio Santos, aos 44 em cobrança de pênalti, de Lucas Veríssimo, aos 49, e de Yuri Alberto, um minuto depois.

No retorno da parada o Grêmio voltou a igualar novamente, graças a um belo chute de Everton Galdino, logo aos 5 minutos.  Aos 12 minutos o uruguaio Luis Suárez deixou o dele com uma finalização cruzada de biquinho após tabela com Villasanti para colocar o Tricolor em vantagem. Mas, aos 21, Giuliano, que havia acabado de entrar no gramado, deu números finais ao placar após boa jogada com Wesley.

Triunfo de virada

Na outra partida desta segunda, mas válida pela 24ª rodada da competição, o Santos derrotou o Bahia de virada por 2 a 1 em plena Fonte Nova, em Salvador. Com o resultado, o Peixe chegou aos 24 pontos, na 17ª posição. Já o Tricolor é o 15º com 25 pontos.

É O TIME DA VIRADA NA FONTE NOVA! O PEIXÃO VENCE O BAHIA COM GOLS DE MARCOS LEONARDO E FURCH! ⚪⚫ pic.twitter.com/XbZ1TlhBaa

— Santos FC (@SantosFC) September 19, 2023

O Bahia abriu o placar aos 14 minutos do segundo tempo com um chute forte de Cândido, mas o Santos virou com gols de Marcos Leonardo, aos 27, e de Julio Furch, aos 48.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram imagens dos corpos em meio à fumaça provocada pelo incêndio criminoso que consumiu a casa onde moravam. Segundo o ministério, o crime ocorreu durante a madrugada, mas as imagens só foram divulgadas durante a tarde.

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“O ministério segue acompanhando o caso de perto, para que o responsável por esse crime seja devidamente punido”, informou a pasta em nota. Segundo o comunicado, o Ministério dos Povos Indígenas recebeu a notícia do assassinato com pesar e indignação.

A líder religiosa era rezadeira na aldeia indígena. Ela e o marido foram mortos dentro de casa, onde não apenas moravam, mas também promoviam rituais espirituais tradicionais do povo guarani-kaiowá.

“O presidente Lula está insistindo com a Europa para que a gente feche o acordo ainda este ano. Não sei o que será do Mercosul se o acordo não estiver fechado e tivermos um resultado ‘exótico’ nas eleições na Argentina. Um país como a França tem de prestar atenção às consequências de um atraso”, declarou o ministro durante painel “A Economia Brasileira Rumo à Transformação Ecológica”, promovido pela Universidade de Columbia, em Nova York.

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Estados Unidos

Mais cedo, em outro evento, Haddad disse que o Brasil pode usar a matriz energética verde para buscar um status privilegiado nas negociações bilaterais com os Estados Unidos, mesmo o país não tendo acordo de livre-comércio com o país norte-americano. Segundo ele, o tema será discutido na reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden na próxima quarta-feira (20).

“Estamos um pouco amarrados em torno de conceitos que às vezes não se adequam à situação particular de Brasil e Estados Unidos. Não temos acordo de livre comércio com os Estados Unidos, mas não é por isso que não podemos ter um status privilegiado nas negociações bilaterais, pelo fato de estamos no mesmo continente, termos valores comuns históricos e culturais”, declarou Haddad no evento “Transformação Ecológica e Econômica no Brasil e na Amazônia”.

Entre os valores que o Brasil e os Estados Unidos podem explorar conjuntamente, disse Haddad, está a agenda verde. O ministro afirmou que os consumidores norte-americanos consomem muitas mercadorias produzidas no México, que não tem uma matriz energética tão limpa como a do Brasil. Segundo Haddad, o governo norte-americano está interessado em diminuir a “pegada de carbono” dos consumidores da maior economia do planeta.

“Não podemos deixar uma potência como os Estados Unidos de costas para o Brasil, quando a eles interessa uma aproximação e a nós também. O Brasil está com uma legislação absolutamente adequada. Nós podemos tanto exportar essa energia limpa para países dependentes de combustível fóssil, como usar internamente para produzir manufatura verde”, declarou o ministro

Durante a tarde, Haddad teve uma reunião bilateral com o enviado presidencial do Governo dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry. O encontro foi privado, mas Haddad e Kerry participaram do evento posterior, promovido pela Universidade de Harvard.

Amazônia

Durante o painel da Universidade de Columbia, o ministro também disse que a meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 pode ser alcançada. “Temos o compromisso de zerar esse desmatamento até 2030. Eu penso que é factível. Não vejo dificuldade em cumprir a meta de desmatamento [zero], o governo está engajado nisso”, destacou o ministro.

Apesar de a preservação da Floresta Amazônica ser um objetivo central do governo, Haddad disse que o tema se insere dentro da transformação ecológica que o Brasil quer promover. “Temos enorme potencial de aumentar produção de energia limpa para consumo interno, exportação e para manufaturar produtos verdes”, declarou. Segundo Haddad, a reforma tributária contribuirá para a transição do país para uma economia mais verde e sustentável.

G20

Em relação à presidência brasileira no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, o ministro afirmou que o Brasil usará o mandato para impor discussões importantes, como o endividamento dos países e os juros altos na maioria do planeta. “Temos condições de oferecer possibilidades de discussão de temas relevantes. Vamos tentar encontrar soluções para os problemas da maioria dos países, como a questão do endividamento e dos juros altos”, afirmou.

Em relação ao aumento de gastos públicos por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, Haddad disse que os governos precisam prestar atenção aos mais pobres em vez de gastarem com armamentos. “O mundo precisa de atitudes mais generosas. É um show de desperdício diante de tanta miséria”, completou.

De acordo com os meteorologistas, uma frente irá estacionar entre esta segunda-feira (18) e terça-feira (19) em parte do estado, influenciando o tempo com a concentração de nuvens carregadas.

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Enquanto isso, o restante do país enfrentará uma onda de calor nesta semana. 

Mais de uma centena de municípios gaúchos estão em processo de reestruturação após os estragos deixados pelas chuvas intensas e enchentes em razão da passagem de um ciclone extratropical.

Segundo o governo estadual, quase 360 mil pessoas foram afetadas pelas inundações. Foram registradas 48 mortes e nove pessoas continuam desaparecidas.

São 20.988 desalojados (que abandonou a habitação temporariamente e se alojou em casa de parentes, amigos) e 1.088 desabrigados (que necessita de abrigo público).

Até o momento, seis trechos de rodovias estão com bloqueios totais ou parciais, por terem sofrido os impactos das chuvas.

A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão, por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ. 

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No relatório, Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma. “Precisamos urgentemente coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir medicamentos derivados do plasma no país”, diz. A senadora cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram viabilizados para a produção de hemoderivados.

O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”.

Para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a PEC representa um risco à operacionalização da indústria pública, devido à dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento. “Hoje existe um controle muito forte, o Brasil tem condição de fornecer à população plasma de alta qualidade para a indústria, reconhecido internacionalmente. E a Hemobrás tem condições de fracionar todo o plasma brasileiro”, argumenta o presidente da empresa, Antonio Lucena. 

A Hemobrás é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiram nota técnica questionando aspectos da PEC. “A solução para os hemoderivados no Brasil não passa por estimular a doação do plasma por meio da remuneração ou oferta de benefícios financeiros de qualquer natureza, sob pena de se desvirtuar o caráter altruísta e solidário desse ato, que, uma vez condicionado à prestação de vantagem econômica, afasta os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania, imprescindíveis para garantir isenção e segurança”, diz a nota.

Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.

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Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.

Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.