Categoria: Brasil

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

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Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.  

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.  

“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.  

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. 

Incentivo

Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.

O boletim analisa a comercialização exercida nos entrepostos públicos de hortigranjeiros das principais centrais de abastecimentos (Ceasas) do país, localizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco.

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“No caso da alface, a baixa ocorreu mesmo com uma diminuição também na quantidade de produto encontrado nos mercados analisados. Isso porque a demanda registrou redução mais intensa, comportamento normal para esta época do ano com temperaturas mais baixas, o que não permitiu a reação dos preços da folhosa”, explica a Conab.

No caso da cenoura e do tomate, o controle de oferta não impediu o menor valor de comercialização das hortaliças. “Com a permanência do frio, o desenvolvimento dos dois produtos tende a ser mais demorado, o que pode exercer pressão de alta nos preços em julho”, explicou a companhia.

As baixas temperaturas também refletiram em uma menor demanda de frutas como laranja, melancia e mamão, influenciando nos preços mais baixos na média.

Tanto no caso da alface como no do mamão, o maior percentual de queda foi registrado na Ceasa de Goiânia. As reduções ficaram em 26,7% e 33,99%.

Batata e maçã em alta

Já os preços médios para batata e maçã subiram. A alta da batata se deve a uma menor entrada do produto nos mercados atacadistas. No caso da maça, houve aumento “mesmo em meio à diminuição da demanda nos principais centros consumidores em virtude do frio, do início das férias escolares e também das festividades juninas no mês de junho, que acabaram por impactar as vendas no atacado”, justificou a Conab.

“Entretanto, mesmo com o mercado lento, os preços subiram por causa do grande controle de oferta que possuem as companhias classificadoras mediante o uso das câmaras frias, estruturas que aumentam o período de conservação da fruta”, acrescentou.

As variações de preços da banana e da cebola foram pequenas dentro de uma estabilidade de preços na média ponderada.

Os policiais apuraram que os criminosos mantinham um esquema de pagamento de propina a agentes públicos de segurança para que os carregamentos de cigarro e respectivos batedores não fossem abordados em pelo menos três postos da Polícia Rodoviária estadual. 

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Entreposto logístico

As ações estão concentradas principalmente na cidade de Umuarama, no Paraná, onde residiam os principais líderes e operacionais do grupo, responsáveis por internalizar o cigarro do Paraguai e armazenar em galpões espalhados pela cidade. Esses locais serviam como um entreposto logístico para a distribuição do cigarro contrabandeado do Paraguai para grandes centros urbanos do país.  

Policiais federais e militares cumprem 27 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão e sete de prisão preventiva em endereços ligados aos investigados nas cidades paranaenses de Umuarama, Tamboara, Paranavaí, Diamante do Norte e Cruzeiro do Oeste.  

A 1ª Vara Federal de Umuarama determinou, também, o sequestro de bens móveis e imóveis ligados a dez investigados, bem como o bloqueio de contas em nome de pessoas físicas e jurídicas vinculadas à organização criminosa.

A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.

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Alegando que o anúncio do valor cabe à Casa Civil e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que [a verba] não vai baixar”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.

Prioridades

Tebet deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para avaliar perspectivas para o segundo semestre.

Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.

Arcabouço fiscal

Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.

Por causa das alterações do Senado, o arcabouço foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim como o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas como fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.

Limites

Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.

Parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.

A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 4,786, com queda de R$ 0,023 (-0,48%). A cotação iniciou o dia em leve alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da mínima do dia.

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A euforia no mercado de câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.552 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a cair 1% às 13h. Apesar de uma recuperação durante a tarde, a bolsa não conseguiu reverter a queda.

O mercado foi influenciado tanto por fatores domésticos como externos. Mesmo com a possibilidade de o Banco Central (BC) reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, os juros brasileiros permanecem altos e continuam a atrair capitais estrangeiros.

No exterior, a divulgação de índices de inflação menores que o esperado nos Estados Unidos e em outras economias avançadas reduzem a pressão para que os Bancos Centrais desses países elevem os juros. Na próxima semana, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) decide os juros da maior economia do planeta. O mercado aposta numa elevação de 0,25 ponto percentual, que seria a última do ciclo de alta que começou em 2022.

A Agência Brasil está publicando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

*Com informações da Reuters

A seleção brasileira, que busca um título inédito, fará sua estreia na primeira fase na próxima segunda (24), às 8h, contra o Panamá, pelo Grupo F, que tem ainda França e Jamaica. Todos os jogos das brasileiras ocorrerão na Austrália. A equipe comandada pela técnica Pia Sundhage está sediada na cidade de Brisbane. O primeiro embate contra o Panamá será em Adelaide, no estádio Hindmarsh. 

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The stage is set! 🤩
Who will claim the #FIFAWWC? 🏆#BeyondGreatness pic.twitter.com/aaf9lt8zFf — FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) October 22, 2022

A estimativa da Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, é estima que o Mundial na Oceania seja o mais assistido desde a primeira edição, em 1991. Em junho, faltando um mês para  o início da Copa, o total de ingressos vendidos já alcançara  1.032.884, superando as vendas pré-torneio do último Mundial na França (2019).

A secretária geral Fatma Samoura também está confiante no aumento da audiência ao redor do planeta.

“Os olhos do mundo estarão aqui. Esperamos atingir um quarto da população mundial, dois bilhões de pessoas, que assistirão a pelo menos uma partida”, disse. Samoura, em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).  

As 32 seleções participantes do Mundial estão divididas em oito grupos com quatro equipes cada. Os dois primeiros colocados de cada chave se classificam às oitavas de final. A decisão do titulo ocorrerá no dia 20 de agosto (um domingo), às 7h, no Estádio Olímpico de Sidney, com capacidade para mais de 80 mil torcedores.

O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília.

“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. 

Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública.

O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.

Recriado por Medida Provisória (MP) em março, o PAA foi aprovado pelo Congresso Nacional este mês de deverá ser sancionado pelo presidente da República nesta quinta-feira (20).

“Nós vamos aumentar a produção de alimentos no Brasil, que diminuiu muito nesses anos. Aumentou a produção de soja, milho, algodão, carne, e diminuiu muito a produção arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e frutas, que é o que vai para o mercado interno”, acrescentou Teixeira. O ministro citou experiências exitosas de compras públicas, como a aquisição, pelo Exército Brasileiro, de café orgânico produzido por assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Espírito Santo.

Desde que foi relançado, o PAA já recebeu milhares de ofertas por meio de editais lançados pela Conab. “Nós recebemos mais de 3,7 mil propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que nós temos. Foram mais de 350 tipos de produto que estão em oferta”, destacou o presidente da companhia, Edegar Pretto. Até o momento, a empresa pública disponibilizou cerca de R$ 1,1 bilhão em editais para a compra de alimentos da agricultura familiar.

“Nós reafirmamos nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis”, afirmou Nelson Luiz Krupinski, presidente da Cooperativa dos Assentados da Grande Porto Alegre, que participou do evento de assinatura do acordo de cooperação.

Presente à cerimônia de assinatura do acordo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou o valor nutricional da medida. “Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar. Queremos que as crianças estejam com o bucho cheio e com uma comida de qualidade”, afirmou.

Trindade enfatizou a possibilidade da rede federal de hospitais e órgãos vinculados ao ministério facilitarem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores. “Temos pensado em um mecanismo de compras centralizadas para os hospitais federais”, observou. Ainda segundo a ministra, a pasta pode contribuir com a produção de dados e indicadores que avaliem o impacto positivo da ação na saúde da população atendida.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também anunciou que a pasta vai viabilizar a ampliação das compras públicas por meio de sua rede de programas e órgãos vinculados. Da mesma forma, no Ministério da Educação (MEC), a ideia é usar a rede de universidades e institutos federais para promover uma ampliação da compra de alimentos produzidos por cooperativas de pequenos agricultores.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo para solicitar o registro do medicamento ravidasvir, que trata a hepatite C, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo de parceria técnico-científica foi feito com a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.

Segundo a Fiocruz, a parceria é o primeiro passo para disponibilizar esse medicamento no Brasil a um preço acessível e que possa ser fornecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com o vírus da hepatite C (HCV).

Tratamento

O Ravidasvir é um medicamento inovador para o tratamento da hepatite C, doença caracterizada por uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV. Quando crônica, pode levar à cirrose, insuficiência hepática e câncer. O fármaco foi desenvolvido para uso combinado com sofosbuvir, já registrado no Brasil. Em 2016, DNDi e Pharco conduziram um ensaio clínico na Malásia e na Tailândia para testar a combinação de ravidasvir e sofosbuvir, que demonstrou taxas de cura de 97%, mesmo para os pacientes difíceis de tratar.

Além disso, a ministra Luciana Santos anunciou, em reunião nesta quarta-feira (19), a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a recuperação da infraestrutura e recomposição orçamentária das 17 instituições de pesquisa vinculadas à pasta de Ciência e Tecnologia do governo federal.

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Dos recursos anunciados, R$ 41,9 milhões oriundos do orçamento do MCTI serão liberados para a melhoria da infraestrutura das unidades de pesquisa, que inclui preservação dos acervos e modernização de laboratórios. Outros R$ 9,4 milhões serão destinados para a recomposição orçamentária das entidades vinculadas.

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano; e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

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As entidades defendem a retomada da taxação para garantir isonomia entre os produtos importados com os produtos nacionais. “Se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”, afirmou Andrade.

O presidente do IDV alertou para o risco de a isenção estimular a entrada de produtos falsificados no país. Isso porque, segundo Gonçalves, a Receita Federal não conseguirá fiscalizar a quantidade de pacotes. “A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, criticou.

Análise

Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, também participou da reunião. Ele disse que a conversa foi produtiva e prometeu analisar o estudo. “O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção, e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado”, disse Durigan.

No dia da edição da portaria que isentou as importações de até US$ 50 de tributos federais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a análise de um imposto federal sobre o comércio eletrônico ficaria para uma segunda etapa. Ele, no entanto, evitou comentar se a tributação seria reinstituída. Apenas disse que o “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados.

As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).

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As inconsistências envolvem imóveis do Incra e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.

Educação

No Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões.

Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa” da pasta.

Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.

O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.

Saúde

No Ministério da Saúde, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques.

Auxílio Brasil

A CGU encontrou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Os relatórios encontraram falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Houve falhas de estornos, benefícios não sacados, além de autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.

Aeroportos

No antigo Ministério da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilhões. Entre as inconsistências, os técnicos encontraram distorções de R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.

Recomendação

Em todos os casos, após detectar as distorções, a Controladoria-Geral da União recomendou aos ministérios o aprimoramento dos controles internos para correção das distorções identificadas.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclusões das auditorias.

“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

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Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

O aplicativo de mensagens WhatsApp apresentou instabilidade no fim da tarde desta quarta-feira (19). Imediatamente após a interrupção no envio das mensagens, por volta das 17h, vários usuários começaram a relatar o ocorrido no Twitter e também em outras plataformas.

O site downdetector, que monitora queda de serviços em sistemas diversos, como telefonia, bancário e em redes sociais, recebeu mais de 2,3 mil notificações de instabilidade no WhatsApp às 17h05. O pico de notificações ocorreu às 17h22. Nesse momento, foram 53,6 mil notificações.

O WhatsApp usou seu perfil oficial no Twitter para levar satisfações aos usuários durante a queda do serviço. “Estamos trabalhando rapidamente para resolver os problemas de conectividade com o WhatsApp e atualizaremos vocês o mais breve possível”. Usuários de várias partes do mundo, como México, Suécia e Paquistão, também acusaram o problema.

we’re working quickly to resolve connectivity issues with WhatsApp and we’ll update you here as soon as possible.

— WhatsApp (@WhatsApp) July 19, 2023

Perto das 18h, a plataforma de mensagens voltou a funcionar. “E estamos de volta, feliz bate-papo!”, postou a conta oficial 20 minutos após a primeira mensagem. O WhatsApp não explicou, no entanto, o motivo da instabilidade.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse que tecnicamente os geocientistas da companhia dizem que a extensa margem equatorial que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte é a última grande fronteira exploratória brasileira. Na visão do diretor, é algo que pode mudar o jogo, assim como ocorreu com as águas profundas da Bacia de Campos e o pré-sal, sendo que nessas áreas há um limite.

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Dividendos

O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sérgio Caetano Leite, disse que as novas regras da política de dividendos da companhia estão sendo preparadas por um grupo de trabalho que deve concluir tudo até o fim deste mês. A expectativa é que sejam conhecidas na divulgação do balanço da companhia relativo ao segundo trimestre. O diretor não participa do grupo por uma questão de governança da empresa e afirmou que por esse motivo não tem como adiantar o percentual de distribuição.

Leite acredita que o período de distribuição pode permanecer trimestral, mas destacou que, depois de concluída a análise do grupo de trabalho, terá que passar pela aprovação do Conselho de Administração. “Toda vez que delibera, delibera o pagamento dos dividendos correntes, então a gente vai ter deliberação do pagamento do segundo trimestre já deve ocorrer com base na nova regra”, acrescentou.

A intenção da Petrobras é reduzir a distribuição de dividendos e, com a diferença, poder ampliar os investimentos.

Conflito

Por diversas vezes durante o encontro com os jornalistas, o presidente negou a existência de uma crise, nem na retórica e muito menos operacionalmente, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Ferreira, que cobra a oferta de gás natural pela companhia ao mercado brasileiro.

“É natural também [o ministro cobrar]. Tem que acabar com essa celeuma de que o ministro está brigando. Ele não está brigando. Ele é ministro tem que cobrar de tudo. Ele tem que supervisionar mineração, o setor elétrico, a Petrobras. Ele tem direito de fazer cobranças, tem direito de receber informações. Ninguém vai tirar conflito de mim à toa. Eu respeito o ministro, os ministros, o presidente da República, são os acionistas majoritários e controladores da empresa, mas a gente vai fazendo o nosso trabalho e vai explicando as coisas, como está explicando à sociedade. O fato é que estamos fazendo o nosso trabalho corretamente. Ninguém deliberadamente sonega gás ou deixa de monetizar gás porque quer”, assegurou.

Os dois temas foram aprovados pelo Senado e voltaram à Câmara. “Acabei de vir da residência [oficial] do presidente Arthur Lira para discutir a agenda do segundo semestre. Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

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“O objetivo de Galípolo estar no Banco Central é aproximar as equipes, ter uma interação maior, trocar informações. Nem sempre as informações batem”, declarou.

Haddad reiterou que a desaceleração da atividade econômica está forte e que Galípolo “será uma ponte muito importante” num momento que exige cautela.

Por protocolo do Banco Central aplicado aos diretores, Galípolo saiu do almoço sem falar com a imprensa.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

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De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.

“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.

Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.

Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.”

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— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) July 19, 2023

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Na terça (18), Filipinho já garantira de forma antecipada a classificação à WSL Finals, ao avançar às quartas, superando o indonésio Rio Waida.  Apenas os cinco primeiros colocados em cada gênero disputarão a fase decisiva que garante aos vencedores o título mundial de 2023. A WSL Finals será em Long Trestles, na Califórnia (EUA), entre 8 e 16 de setembro.

O HOMEM É IMPARÁVEL! 🤯

Que onda absurda do Filipe Toledo! Título mais que merecido 🏆🤙
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— Time Brasil (@timebrasil) July 19, 2023

A final feminina foi disputada na terça (18): a norte-americana Lakey Peterson  levou a melhor sobre a australiana Molly Picklum, ao somar 14.77 contra 13.50, respectivamente.

A 10ª e última etapa regular da WSL (sigla em inglês para Liga Mundial de Surfe) será no Taiti, de 11 a 20 de agosto.

De acordo com o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, as importações deverão cair mais que as exportações e será gerado um superávit recorde de US$ 86,472 bilhões em 2023, com aumento de 40,5% em relação aos US$ 61,526 bilhões apurados em 2022. Entretanto, esse será um superávit negativo, “porque será gerado por fatores negativos e não por fatores positivos. E não gera atividade econômica, nem empregos”, explicou Castro, à Agência Brasil.

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A previsão anterior da AEB para o ano de 2023, divulgada em 20 de dezembro do ano passado, sinalizava exportações brasileiras de US$ 325,162 bilhões, importações de US$ 253,229 bilhões e superávit de US$ 71,933 bilhões.

O presidente-executivo da AEB atribuiu a queda estimada das exportações em 2023 basicamente à questão de preço no mercado internacional. “Porque os preços, este ano, estão pouco a pouco diminuindo. Nas importações, houve um crescimento muito forte em 2022 e, agora, os preços estão se ajustando à nova realidade, porque o crescimento interno não justificava aquele aumento forte das importações”. Também a guerra Rússia/Ucrânia provocou aumento de preços de uma série de produtos e, agora, esses preços estão sendo atualizados. Os preços de fertilizantes, por exemplo, subiram muito pouco depois da guerra e estão voltando à normalidade, disse Castro.

Commodities

As exportações do Brasil seguirão baseadas em commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior). Dos 15 principais produtos de exportação do Brasil, 14 são commodities. A exceção são veículos. 

Castro diz acreditar, por outro lado, que o sonho de o país exportar mais produtos de valor agregado poderá se tornar realidade com a reforma tributária. “Mas até que ela seja aprovada, implementada, não é uma coisa imediata. Enquanto isso não acontecer, nós seguiremos exportando commodities como essas”. A crise na Argentina diminuirá também a exportação nacional de manufaturados, uma vez que o mercado argentino é o nosso grande importador de veículos. Por isso, Castro indicou que a tendência é que haja mais concentração de commodities e menos participação de manufaturados na nossa exportação.

Soja em grão deverá manter a liderança das exportações brasileiras, ultrapassando, pela primeira vez, a casa de US$ 50 bilhões, graças à safra recorde colhida e apesar da queda de 12,7% nas cotações. Também em volume, a AEB projeta que as exportações de soja em grão deverão atingir, em 2023, o recorde de 98 milhões de toneladas, alta de 24% em relação aos 79 milhões de toneladas exportados em 2022.

Em relação às importações, o presidente-executivo da AEB explica que 90% do que o Brasil compra de outros países são produtos manufaturados. “Nós não importamos commodities, a não ser carvão”. Ele avalia que se houver um crescimento industrial no Brasil, a tendência é que as importações aumentem. No caso de uma queda industrial, as importações cairão. “O que a gente está vendo hoje é que a indústria, pouco a pouco, está perdendo participação no PIB (bens e serviços produzidos no país) brasileiro. Quanto mais ela perde participação, significa menos importação”, explicou o presidente da AEB.

A entidade estima ainda que apesar das quedas das exportações e importações, o comércio exterior brasileiro contribuirá de forma positiva no cálculo do PIB deste ano. Os dados projetados pela AEB apontam que o Brasil deverá permanecer na atual 26ª posição no ranking mundial de exportação e, também, de importação.

Covid-19

A revisão feita pela AEB considera também que apesar de ter arrefecido seus efeitos negativos, a pandemia da covid-19 continua impactando diretamente a economia e o comércio mundial e, em particular, seus níveis de desenvolvimento, empregos e investimento.

Segundo a coordenadora do estudo, Juliana Trece, o recuo da atividade econômica brasileira no mês foi influenciado pelo fim dos principais meses de colheita da soja. Como o crescimento do PIB nos primeiros meses foi puxado pela produção do grão, o fim da colheita provocou um recuo no indicador em maio. 

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Na comparação com maio do ano passado, no entanto, a economia cresceu 1,8%. Também houve alta de 3,5% na comparação do trimestre encerrado em maio deste ano com o mesmo período de 2022. 

Consumo das famílias tem alta

A alta neste último tipo de comparação foi puxada pelo consumo das famílias, que cresceu 2,9%, e pelas exportações, que avançaram 17,2%. A formação bruta de capital fixo (investimentos) caiu 0,8% no trimestre. Já as importações, que contam negativamente para o cálculo do PIB, aumentaram 7,3%. 

O monitor do PIB não é a pesquisa oficial sobre o desempenho da economia brasileira. Oficialmente, o PIB é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.  

O dado mais recente do IBGE aponta que – no primeiro trimestre deste ano – a economia brasileira cresceu 1,9% na comparação com o último trimestre de 2022 e 4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, além de ter acumulado alta de 3,3% em 12 meses. 

Segundo o último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (17), a economia brasileira deve crescer 2,24% este ano.

Segundo o presidente, esse “cansaço”, associado aos eventos negativos que naturalmente decorrem das duas situações de conflitos e impasses, poderão criar um” clima” por soluções mais depressa do que se imagina.

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Em entrevista coletiva, pouco antes de embarcar de volta para o Brasil, Lula disse que as reuniões ocorridas durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) possibilitaram aos países europeus melhor compreensão sobre o posicionamento moderado dos latino-americanos com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia.

O presidente disse que compreende a dificuldade para os envolvidos direta ou indiretamente no conflito entenderem que o distanciamento de outros países menos envolvidos poderá ajudar em futuras negociações. “Obviamente não posso deixar de entender o nervosismo da UE. Afinal, há países que fazem fronteira com a Ucrânia”, disse Lula, ao citar o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky.

“Tem muita gente que estava nervosa e afobada há meses, que agora precisa de alguém que ajude a encontrar o caminho da paz. O Brasil tem feito isso [busca pela paz] desde o começo. Temos conversado sobre isso com China, Indonésia, América Latina. É preciso que a gente construa um grupo de países capazes de, no momento certo, convencer Rússia e Ucrânia de que a paz é o melhor caminho”, acrescentou.

Lula reiterou o posicionamento do Brasil a favor de que se pare com a guerra o quanto antes, e que, depois, as partes se sentem à mesa para discutir. Segundo ele, não há como abrir o diálogo enquanto não houver um cessar-fogo. “Enquanto houver tiro, não se vai conversar”, lamentou.

Cansaço

O presidente brasileiro disse que seu enviado especial aos dois países, o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, fez relatos sobre o quão assustadas estavam as pessoas nessas regiões.

“É normal que a preocupação deles seja maior do que a minha, que estou a 14 mil quilômetros de distância. Mas é exatamente pelo fato de estarmos distantes que podemos ter tranquilidade para tentar criar um clima de construção de paz”, argumentou. “Por enquanto, nem Zelensky, nem [Vladimir] Putin [presidente da Rússia] querem falar de paz porque cada um pensa que vai ganhar”, acrescentou.

“Mas já está havendo um cansaço. O mundo começa a se cansar. Os países começam a se cansar. Então vai chegar o momento em que vai ter paz. Aí vai ter de ter um grupo de países capazes de conversar com a Rússia e com a Ucrânia”, completou.

Venezuela

Lula aproveitou o tema para falar também do “cansaço” pelo qual passam a Venezuela e seu povo, em meio aos questionamentos sobre a política interna e sobre as sanções externas aplicadas contra aquele país pelos Estados Unidos.

Durante a cúpula na Bélgica, foi divulgada uma declaração conjunta, assinada pelos presidentes da França, Argentina, Colômbia e Brasil, pedindo ao governo venezuelano e a representantes da oposição que retomem o diálogo e assegurem a organização de eleições livres e transparentes no país.

O documento foi publicado nesta terça-feira (18), um dia após reunião, em Bruxelas, entre os presidentes dos quatro países, com a participação do Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell.

Todos se reuniram na mesma mesa com a vice-presidente da Venezuela e o negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde.

“A conclusão a que chegamos é que a situação na Venezuela será resolvida quando partidos e governo venezuelanos chegarem à conclusão da data das eleições e das regras que vão estabelecer as eleições. Com base nisso, o compromisso de que as punições impostas pelos Estados Unidos devem começar a cair. São sanções absurdas que não possibilitam à Venezuela sequer lidar com o próprio dinheiro que está [depositado] em outros países”, disse o presidente brasileiro.

“Sinto que todos estão cansados. A Venezuela está cansada. O povo quer encontrar uma solução. Acho que estamos chegando nesse clima. Caso eles se entendam com relação a regras e datas das eleições, teremos autoridade moral de pedir o fim das sanções”, completou Lula.

O estudo foi feito na cidade de São Paulo entre os anos de 2016 a 2019 com 800 crianças e adolescentes de 120 escolas públicas e privadas. Um extenso questionário perguntando o contato das crianças e adolescentes com as polícias foi aplicado nesse período.

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Para o pesquisador do NEV Renan Theodoro, o fato de crianças e adolescentes observarem desde cedo a abordagem violenta da Polícia Militar (PM) com viés racista pode deslegitimar a atuação de PMs perante a sociedade. “Quando eles percebem que a polícia é violenta no seu bairro, mesmo que seja para, supostamente, combater o crime, isso não melhora a legitimidade da polícia, pelo contrário”, aponta.

Ele acrescenta que, ao abordar alguém, a polícia passa uma mensagem para aquele cidadão.

“Quando ela aborda mais pretos do que brancos, a mensagem que ela está passando é que os pretos não são membros legítimos da sociedade, como os demais. É preciso ter muito cuidado com isso. É preciso ter muito cuidado para que a polícia seja o espelho do Estado Democrático”, analisa.

Ainda de acordo com Renan, a questão do viés racista das polícias deve ser discutida e abordada nos cursos de formação dos agentes, e não invisibilizada ou negada pelas instituições militares. “Na formação das polícias, nas escolas, não se fala sobre discriminação racial a fundo ou, quando se fala a respeito, nega-se que isso existe: ‘Isso não existe, não é um problema, nós já resolvemos’”, critica.

Para o pesquisador, dados do NEV e de outras instituições têm demonstrado que o curso de formação das polícias é insuficiente para enfrentar esse problema. “Se há cursos de formação para as polícias, eles não estão funcionando. É preciso levar a sério e é preciso compreender isso como um problema institucional, não é problema individual de cada policial que está na rua.”

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma pessoa menor de idade pode ser revistada pela polícia sem a presença do responsável ou de um conselheiro tutelar. E, mesmo que ela seja flagrada cometendo um ato infracional, deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, que fará a aplicação de medida protetiva.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a abordagem policial segue os parâmetros técnicos definidos por lei e que, ao longo dos anos, a PM tem buscado evoluir e se aprimorar de forma contínua.

A resposta diz ainda que, nas escolas de formação da PM, os agentes estudam ações antirracistas e que a PM tem participação acadêmica no grupo de trabalho Movimento Antirracista- Segurança do Futuro, coordenado pela Universidade Zumbi dos Palmares.

A íntegra da pesquisa pode ser encontrada no site do NEV.

A Mostra Competitiva do festival terá apresentações gratuitas de sexta-feira (21) a domingo (23), no Teatro Grande Sala da Cidade das Artes, com ingressos liberados duas horas antes de cada peça. Já a Mostra de Espetáculos será realizada de quarta-feira a domingo, trazendo montagens selecionadas e convidadas, dentre as quais vencedoras de edições anteriores do Festu. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) e podem ser adquiridos no local ou pela internet, no site do festival.

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O diretor artístico do Festu, Felipe Cabral, disse à Agência Brasil que o festival já ocorreu em dez teatros do Rio de Janeiro, atendendo ao “pensamento de estar sempre circulando pela cidade, de preferência em espaços públicos”. Segundo ele, para participar da Mostra Competitiva, os autores das peças têm que estar matriculados em algum curso universitário ou técnico. Dezoito grupos vão se apresentar na sexta-feira e no sábado (22), às 20h.

Premiações

No domingo, às 19h, oito finalistas, selecionados pela comissão julgadora, voltarão ao palco para concorrer às premiações nas categorias melhor esquete, melhor esquete pelo júri popular, melhor ator, melhor atriz, melhor direção, melhor direção de movimento, melhor texto original, melhor iluminação, melhor cenografia e melhor figurino. As montagens podem ser de variados gêneros teatrais, como drama, comédia, musical, teatro-dança, palhaçaria ou teatro experimental.

O melhor esquete escolhido pelo júri técnico ganhará patrocínio de R$ 30 mil para montagem do espetáculo em 2024. Já o grupo escolhido como melhor esquete pelo júri popular receberá R$ 15 mil com a mesma finalidade. Os vencedores nas outras categorias receberão materiais, itens e bolsas de estudos em centros de teatro, música, dança e artes cênicas na cidade do Rio de Janeiro.

Na Mostra de Espetáculos, que será realizada na Sala Eletroacústica da Cidade das Artes, o público poderá assistir a produções teatrais de companhias universitárias, incluindo montagens vencedoras de edições anteriores do Festu, como os espetáculos Menina, Mojubá, grande vencedor da edição de 2022, que abre o festival nesta quarta-feira, às 19h, e Chão de Pequenos, que ganhou em 2016 e encerra a mostra, no domingo, às 18h. Completam a programação da mostra os espetáculos Ser ou Não Ser Hamlet, Milagre no Brasil e Conselho de Classe, informou Felipe Cabral. Os horários das apresentações podem ser conferidos no site do festival.

O festival já revelou jovens talentos. Entre eles, destaque para Johnny Massaro, Jéssica Ellen, Julia Stockler, Luiza Loroza, Karina Ramil, Igor Cosso e Agnes Brichta.

“Chama acesa”

O Festu foi criado em 2010 pelo diretor teatral Miguel Colker e é considerado o maior festival de teatro universitário do Brasil. Para Colker, o incentivo que o Festu proporciona para gerações de jovens há mais de uma década é fundamental para manter a chama das artes cênicas acesa. “Nosso desejo é que o festival siga se perpetuando como um grande encontro inclusivo, diverso e democrático que estimula a formação de novos artistas e empreendedores culturais brasileiros”, disse.

Desde sua criação, o festival recebeu mais de 3,4 mil inscrições de grupos teatrais acadêmicos de todo o país, com impacto em 60 mil jovens. As apresentações foram assistidas por 285 mil espectadores. O Festu patrocinou ainda 19 espetáculos e distribuiu mais de R$ 850 mil em prêmios.

Além disso, é oferecida pelos organizadores curadoria de um programa de educação financeira para a melhor gestão do patrocínio recebido durante o festival. Esse programa inclui temas como gestão de finanças, programas de investimentos, melhores práticas e captação de recursos.