Categoria: Brasil

As seis dezenas do concurso 2.612 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, n° 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa. 

O prêmio na faixa principal está acumulado e estimado em R$ 50 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nessa terça-feira (18), em nota, que, ao receber solicitações de várias entidades da sociedade civil relacionadas às intervenções nos morros para a construção da tirolesa, iniciou processo administrativo para analisar a situação.

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O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, com três estações, em uma descida de 755 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração da descida será de quase 50 segundos. Em média, 100 pessoas poderão utilizar a tirolesa por hora.

Paralisação

Em decisão do dia 1º de junho último, a Justiça Federal determinou a paralisação das obras no alto do topo dos morros. A decisão – em caráter liminar – atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023. 

O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o projeto executivo tenha sido apresentado ao instituto.

Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”. 

TRF mantém suspensão

No dia 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém a liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento. 

Na decisão, o magistrado escreveu que a autorização para as obras da tirolesa havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O desembargador estabeleceu ainda uma multa diária para a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar caso a determinação judicial seja descumprida. 

Segundo o desembargador, que é relator do processo no TRF2, as obras vêm causando desmonte de rocha nos morros Pão de Açúcar e Urca, que integram o complexo tombado pela União. O processo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada do TRF2.

Na nota, o Iphan considerou, ao avaliar o projeto da tirolesa, dentre outros fatores, a autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, órgão competente para a avaliação dos impactos geológicos e que, à época, concluiu pela viabilidade do projeto.

Em vistoria técnica realizada recentemente no local, a fundação reforçou o entendimento de que o projeto não apresenta riscos ao bem tombado, considerando que não há possibilidade de rupturas no maciço da região em que as intervenções serão realizadas e, portanto, não há comprometimento do morro, conforme detalhado no parecer técnico da Geo-Rio.

Deflagração de rupturas

O novo documento – encaminhado no dia 14 deste mês ao Iphan – “não evidencia possibilidade de deflagração de rupturas no maciço na região de abrangência dos serviços previstos no licenciamento dos desmontes. Cabe ainda ressaltar que o licenciamento da Fundação Geo-Rio – em apoio ao licenciamento edilício – tem por objetivo confirmar que nas intervenções sejam adotados parâmetros técnicos e concepções adequadas às reais condições dos terrenos onde serão implantados, mitigando riscos de acidentes de natureza geotécnica”. O documento é assinado por Sidney Crisafulli Machado, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Geo-Rio.

O Iphan conclui, na nota, que tem o papel de analisar os impactos na paisagem cultural e que, por isso, precisa considerar possíveis riscos aos morros.

“No entanto, o parecer sobre os impactos geológicos não é dado pelo instituto, mas pela Geo-Rio, que possui competência para tal. Considerando as avaliações do órgão competente, o Iphan subsidia sua avaliação sobre os possíveis prejuízos ao bem tombado como um todo”, finaliza.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Cerca de 250 mil famílias de produtores rurais de quatro estados do semiárido nordestino poderão ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e de adaptação às mudanças climáticas. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Sertão Vivo. Até quatro projetos serão escolhidos.

A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, em Brasília. Além dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Fida, Álvaro Lario, o evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.

Segundo Lario, a iniciativa atenderá cerca de 1 milhão de pessoas em 84 mil hectares. Os projetos terão foco nos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, dos quais 40% mulheres e 50% jovens. Eles receberão capacitação para aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícola, conservar recursos hídricos e restaurar ecossistemas degradados.

Os quatro projetos a serem selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). A parcela não reembolsável será empregada na instalação de 21 mil cisternas e de 16 mil unidades para tratamento e reuso de águas residuais domésticas. Embora a primeira fase atenda apenas a quatro estados, o presidente do BNDES disse que pretende expandir o programa para os nove estados do Nordeste.

A maior parte dos recursos para a iniciativa virá dos US$ 129,5 milhões (cerca de R$ 630 milhões pela cotação atual) repassados pelo Fida ao BNDES. Os estados selecionados e o BNDES acrescentarão, juntos, mais US$ 73 milhões (cerca de R$ 350,4 milhões pela cotação atual) como contrapartida, totalizando quase R$ 1,05 bilhão.

Agência especializada das Nações Unidas, o Fida opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris.

Caatinga

Durante o lançamento do edital, o presidente da Fida disse que o projeto é importante para preservar a caatinga, bioma ameaçado pelas mudanças climáticas. “O Fida está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil. Com isso, esperamos uma maior atenção para esse importante bioma brasileiro”, disse Lario.

Segundo Mercadante, o programa, que também será chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é pioneiro ao estender a uma agência internacional o modelo de operação da experiência brasileira no enfrentamento à pobreza rural e no combate à fome. “O que estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, sabe inovar, sabe fazer”, afirmou o presidente do banco.

Para o ministro Paulo Teixeira, a parceria com o Fida servirá de aprendizado para enfrentar o aquecimento global. “O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o Fida pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, declarou.

Coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra disse que a parceria entre o BNDES, a Fida e os estados selecionados “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. O edital prevê que caberá aos estados escolhidos repassar os recursos aos produtores rurais.

Mais detalhes podem ser consultados na página do BNDES dedicada à iniciativa.

A afirmação foi feita pela advocacia do Senado ao defender posicionamento da comissão pela quebra o sigilo telefônico e bancário após Vasques prestar depoimento na CPMI. A quebra é contestada no Supremo pela defesa do ex-diretor, que alega não ter relação com os atos.

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A CPMI também apura a conduta de Vasques no comando da PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022, quando houve diversas operações no Norte e Nordeste para averiguar o deslocamento de motoristas, e a atuação da corporação na desobstrução de rodovias após o anúncio do resultado do pleito.

Defesa

A defesa de Silvinei Vasques disse ao STF que ele foi convocado para depor na condição de testemunha e prestou todas as informações necessárias aos parlamentares. Para os advogados, a aprovação de quebra de sigilo foi uma “verdadeira violência à Constituição e à imagem e privacidade” do ex-diretor.

“O impetrante não tem nenhuma relação com os atos de 8 de janeiro, razão pela qual sua convocação para depor foi ilegal, configurando até mesmo dispêndio injustificado do dinheiro público, além de quebra do princípio da eficiência”, concluiu.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

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No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

A abertura do Mundial será às 4h (horário de Brasília) de quinta (20), no estádio Edem Park, em Aucklabd (Nova Zelândia). O Brasil fará todos os jogos da fase de grupos na Austrália. A estreia será contra o Panamá, pelo Grupo F, na próxima segunda-feira (24), às 8h (horário de Brasília), no estádio Hindmarsh, em Adelaide, a quase 3 horas de vôo saindo de Brisbane.

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Gold Coast ➡️ Brisbane

▶️ Você confere todos os detalhes da chegada da #SeleçãoFeminina na cidade-sede da primeira fase da Copa do Mundo! 🇧🇷

📹 Fabio Souza / Jo Marconne / CBF TV pic.twitter.com/vSkMhoHkPV — Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 18, 2023

A torcida brasileira marcou presença hoje na chegada da delegação no Hotel North Lake, em Brisbane.  As jogadoras foram recebidas com entusiasmo e pararam para dar autógrafos. A equipe comandada pela técnica Pia Sundhage fará o primeiro treino às 5h (horário de Brasília) desta quarta (19)  – às 16h na Austrália.

As demais partidas da seleção na primeira fase do Mundial serão contra a França, no 29 de julho (sábado), às 7h, em Brisbane, e contra a Jamaica, em 2 de agosto (quarta-feira), em Melbourne.

Os dois primeiros colocados do Grupo F avançam às oitavas de final, em que terão pela frente os dois classificados do Grupo H (Alemanha, Colômbia, Coreia do Sul e Marrocos). O time de melhor campanha de uma chave encara o segundo colocado da outra.

Primeira baixa na seleção

A atacante Nycole Raysla foi desconvocada na madrugada desta terça (18), após sofrer uma entorse no tornozelo esquerdo durante o treino em Golden Coast, antes da viagem para Brisbane.  O corte da atleta ocorreu por não haver tempo hábil para sua recuperação. A meia Angelina, uma das suplentes que viajou para a Austrália junto com a seleção, foi escolhida por Pia Sundhage para a vaga da atacante. A jogadora, de 23 anos, disputará seu primeiro Mundial na carreira. 

A atacante Nycole Raysla está desconvocada da Copa do Mundo Feminina 2023. A jogadora sofreu um entorse no tornozelo esquerdo durante o jogo-treino de terça-feira (18) e não terá tempo hábil de recuperação. pic.twitter.com/v6gDuulXcP

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 18, 2023

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

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O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

O pedido foi apreciado pelos conselheiros e não foi acolhido. De acordo com os conselheiros, as ações do ex-vereador e médico eram incompatíveis com a ética médica e uma grave violação dos princípios fundamentais da profissão. A cassação do registro “é a punição mais alta, de acordo com a legislação vigente.”

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Enteado

Jairinho é acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos de idade, que aconteceu no dia 8 de março de 2021. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Henry morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021, depois de passar mal no  apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca. Ele ainda chegou a ser levado para o Hospital Barra D’Or, mas não resistiu aos ferimentos.

Laudo de necrópsia do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Jairinho e Monique permanecem presos à disposição da Justiça e aguardam julgamento.

Uma nova ferramenta do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) possibilita gratuitamente a qualquer empresa, instituto ou fundação, comparar a composição racial e de gênero de seu quadro de funcionários com as demais organizações de sua região, e também com a composição da população local.

A ferramenta, chamada de Radar CEERT, utiliza como fontes a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

“É possível que as organizações coloquem informações na plataforma, quantidade de mulheres e homens brancos, ou mulheres e homens negros, quantos em cargos de liderança, por exemplo. O sistema faz automaticamente uma comparação, tanto com setor daquela empresa, como com a população, e devolve a ela esse recorte”, explica o sociólogo e coordenador da área de Estatística do CEERT, Mário Rogério Silva.

De acordo com o sociólogo, a comparação abre caminho para que as organizações corrijam, nas próximas contratações de empregados, eventuais desequilíbrios nos seus quadros funcionais em comparação à diversidade local ou das empresas pares. 

“Se estou em uma organização na Bahia, então a proporção de negros tem que estar condizente com a realidade da Bahia. Se eu estou em São Paulo, a realidade e as referências precisam ser de São Paulo.  A gente quer que as instituições se olhem e vejam como estão seus pares, vejam como está a sociedade, e tentem trazer essa diversidade de forma a contemplar todos os grupos que ali estão presentes”, acrescenta Silva.

Além da plataforma, as empresas podem acessar um guia com orientações para a realização de ações concretas e práticas em relação à equidade racial e à diversidade. “O guia faz parte da plataforma e apresenta dados gerais. Mostra como podem ser feitos os diagnósticos e reflete sobre temas como governança, engajamento, papel da liderança, do RH e da comunicação”, destaca a autora do guia, Júlia Rosemberg, psicóloga e consultora em relações raciais e de gênero do CEERT. 

A plataforma Radar CEERT pode ser acessada em site.

A medida é uma parceria entre Senac RJ e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro (Degase), vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

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De acordo com o Degase, cerca de 700 menores de idade cumprem medidas socioeducativas. A reincidência chega a 46%. “Queremos reduzir esse número para 4%, pois nossa intenção é que os jovens continuem a fazer os cursos após cumprirem as medidas”, diz o diretor do departamento, Victor Hugo Poubel, em nota. 

Por meio da parceria, os conteúdos que serão postados nas redes sociais das duas instituições vão apresentar curiosidades, histórias e informações sobre a Copa do Mundo e as atletas. Essas atualizações podem ser conferidas por meio dos perfis @museudofutebole e @onumulheresbr.

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A seleção brasileira, que busca seu primeiro título, está no grupo F da competição ao lado de França, Jamaica e Panamá. O primeiro jogo do Brasil acontece na próxima segunda-feira (24), a partir das 8h da manhã, contra o Panamá. A segunda partida é contra a França, no dia 29 de julho, às 7h da manhã. A terceira adversária é a seleção da Jamaica, partida marcada para o dia 2 de agosto, também às 7 da manhã.

“Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025”, diz um trecho da declaração.

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A declaração aponta “profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia” e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.

O MPMG anexou ao processo documentos que comprovariam que os padrões e limites fixados pela legislação em vigor não são respeitados pela empresa. Entre os documentos anexados, estão um inquérito civil, um relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e relatórios de automonitoramento elaborados pela própria Usiminas.

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A Usiminas já havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPMG em 2019, estabelecendo a implantação de medidas mitigatórias. Foram estabelecidas metas a serem cumpridas até 2028. No entanto, o Ministério Público sustenta na ação civil pública que esse TAC, voltado para a redução do impacto das operações da empresa nos próximos anos, não afasta a responsabilidade pelos danos causados nas últimas décadas.

Procurada pela Agência Brasil, a Usiminas não se posicionou até o fechamento da reportagem. No ano passado, a poluição atmosférica causada pela empresa em Ipatinga foi tema de audiência pública convocada pelo Ministério Público e de um estudo de percepção: 93% dos entrevistados relataram algum nível de incômodo com o pó preto.

A Usiminas surgiu como uma estatal e logo se converteu em uma joint-venture: além do capital nacional, a empresa contou com a participação do capital e da tecnologia japoneses.

A empresa começou a operar em Ipatinga em 1962, dando início à trajetória de uma das maiores siderúrgicas do Brasil. Em 1991, a Usiminas foi a primeira estatal privatizada no governo do então presidente Fernando Collor de Mello. Atualmente, a maioria do capital votante está dividida entre os grupos multinacionais Ternium e Nippon Steel Corporation.

As intervenções permitirão o restabelecimento do fluxo de água nas lagoas, possibilitando a oxigenação e as trocas com o mar, importantes para a melhoria na qualidade e renovação da água, além do reequilíbrio do ecossistema e aumento da biodiversidade. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

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A maior parte do material retirado pelas dragas será utilizada para preencher as cavas das lagoas, que hoje contribuem para a produção de gases tóxicos, prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, será possível diminuir a quantidade de resíduo destinado ao aterro sanitário e evitar a circulação de milhares de caminhões pela cidade.

A concessionária ainda promoverá a expansão da rede de esgotamento sanitário nas áreas irregulares e a implantação dos coletores de tempo seco nos corpos hídricos da região.

Coletor

No início do mês, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concederam à Iguá a assinatura de uma licença ambiental para dar início às obras de implementação do Sistema Coletor de Tempo Seco no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Com investimento de R$ 126 milhões, a intervenção prevê, durante a primeira etapa, a instalação de 26 pontos de captação no Canal das Taxas e no Rio Arroio Fundo, ambos na zona oeste.

O sistema foi projetado para retirar, em média, cerca de 170 litros por segundo de esgoto in natura dos rios e canais da região. A previsão é que a obra, com duração de 18 meses, seja iniciada em setembro.

A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

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Entenda

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como “agente infiltrado” pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia, e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

A Volkswagen anunciou que vai colocar trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior paulista, em layoff (suspensão). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), a medida vai atingir 800 trabalhadores.

Layoff significa que esses trabalhadores terão seus contratos suspensos temporariamente. De acordo com a Volkswagen, o layoff vai ocorrer em um turno de produção e terá início no dia 1º de agosto, com previsão de durar dois meses. “A ferramente de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”, diz nota que foi enviada pela empresa.

O sindicato diz que o layoff pode durar até cinco meses e que a montadora informou que a suspensão dos contratos será feita para adequar o volume de produção ao mercado.

“Infelizmente, a taxa de juros, a Selic, continua em 13,75% e inviabiliza a venda de carros novos, já que dois terços dessas vendas são feitas por financiamento. Com isso, as montadoras têm enfrentado um acúmulo de veículos em estoque nos pátios”, disse Claudio Batista, o Claudião, presidente do sindicato, por meio de nota.

De acordo com o sindicato, a fábrica de Taubaté conta com cerca de 3,1 mil trabalhadores, que produzem o Polo Track, novo carro de entrada da montadora.

Mercedes-Benz

A Mercedes-Benz informou que está estendendo o layoff para os trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), “em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro”. Segundo a montadora, o layoff é para a produção de caminhões e agregados e foi estendido até o dia 31 de agosto.

“Importante esclarecer que não estamos com a produção totalmente parada. Estamos operando com um turno e ajustando os volumes”, informou a montadora.

Um dos casos aconteceu em março deste ano, quando duas brasileiras ficaram 38 dias presas injustamente em uma cadeia em Frankfurt, na Alemanha, depois de a polícia alemã encontrar cocaína em malas que tinham os nomes das brasileiras. As investigações mostraram que as malas não eram delas e que as etiquetas de identificação foram retiradas de suas bagagens e colocadas em outras que continham a droga.

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Segundo a PF, as investigações mostraram que a organização criminosa também enviaram o entorpecente para Portugal, em outubro de 2022, e para a França, em março deste ano. Entretanto, a PF acredita que houve inúmeros casos semelhantes, porque o grupo já atuava no terminal havia, pelo menos, dois anos.

“Na primeira fase em abril conseguimos identificar pelas provas os outros dois eventos e os mandantes e os executores. Acredito que nos próximos dias consigamos prender os dois que estão foragidos e, a partir das provas que coletamos hoje, identificar mais envolvidos”, disse o delegado da PF Felipe Faé Lavareda de Souza.

De acordo com Lavareda, os executores são funcionários do aeroporto. Os mandantes não atuavam no terminal, apesar de já terem trabalhado no local. A função deles era fazer o planejamento e organização da ação e intermediar a droga. O grupo agia formando um grupo de quem estaria trabalhando no terminal no dia do voo para o destino de interesse. “Aí eles simulam um check-in de bagagem no terminal nacional, a droga é enviada até a área restrita no aeroporto e lá dentro alguém pega essa droga e desvia para o setor internacional, onde a bagagem é embarcada para a Europa normalmente”, explicou.

Segundo o delegado, no destino, a operação se repetia e, assim que todos os passageiros terminavam de retirar suas malas da esteira, os membros do grupo no local pegavam as bagagens que sobraram com a droga, retiravam antes, ou deixam ir para o setor de perdidos. “O grupo que atua no aeroporto do destino está sendo investigado. Estamos em constante conversa, sempre trocando informações com as autoridades europeias para descobrirmos quem está financiando tudo isso”, disse.

Para a PF, é possível que haja relação do grupo com uma facção criminosa de São Paulo. Além dos mandados de prisão, a PF cumpriu, na segunda fase da Operação Colateral, 27 mandados de busca e apreensão. Na primeira fase, foram oito buscas e sete presos.

Medidas

Como parte das medidas para prevenir esse tipo de crime, foi proibido o uso de celular nas áreas internas, o que já teria ajudado a diminuir o número de casos. Segundo Cristiano Pádua da Silva, delegado da Regional de Polícia Judiciária da PF, a polícia não tem responsabilidade de atuar para implementar tais medidas, sendo das companhias áreas e da concessionária do aeroporto a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para isso.

“O que podemos fazer é orientar para que seja feita uma seleção rigorosa dos trabalhadores que serão contratados para esse serviço. Sabemos também que estão sendo implantadas, gradualmente, câmeras de corpo para os funcionários que atuam nessas funções, principalmente nas áreas restritas”, disse Pádua.

A iniciativa faz parte do Programa Saúde com Agente, que promove a formação técnica permanente a agentes comunitários de todo o país, oferecendo um curso semipresencial de, no mínimo, dez meses de duração e 26 disciplinas. O detalhamento da próxima turma será divulgado em breve.

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Ainda de acordo com a pasta, o programa atende a uma antiga demanda da categoria, com o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos agentes. A iniciativa busca melhorar os indicadores de saúde e dos serviços de atenção primária à saúde.

* Com informações da Ascom/MS

Os militares atuarão, por 90 dias, em ações dos órgãos de segurança pública do estado, na região da Terra Indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí; e na Terra Indígena Nonoai, no município de Planalto.

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Moradores de 107 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, afetados por calamidades públicas, também recebem o pagamento nesta terça-feira, independentemente do NIS. O governo unificou o pagamento no primeiro dia do programa por causa do ciclone extratropical que atingiu 60 municípios gaúchos e pelas chuvas que afetaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.

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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teria direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante o programa, o presidente afirmou ser grande o retorno dos investimentos feitos no setor cultural e que os muitos empregos gerados por este segmento têm resultado na distribuição de riquezas, além de levar conhecimento para as pessoas.

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Chance excepcional

Na entrevista concedida à TV Brasil, o presidente da República disse que o Brasil “está ficando ainda mais importante” para o mundo em função da clareza cada vez maior sobre a relevância da questão ambiental e da necessidade de uma transição energética visando o uso cada vez maior de fontes de energia sustentáveis, não danosas ao meio ambiente.

“O Brasil tem uma chance excepcional. Nunca antes na história do Brasil, vi tanta chance para o Brasil conquistar aliados, espaço e investimentos. Sobretudo, nessa questão da transição energética, com as energias eólica, solar, biomassa, etanol e biodiesel”, avaliou Lula.

Independência verdadeira

“Agora, com o hidrogênio verde, a chance do Brasil é extraordinária. A gente não pode jogar fora essa oportunidade. Acho que o século 21 definitivamente vai ser o século da independência verdadeira do Brasil, do ponto de vista econômico, cultural, social e também geopolítico”, acrescentou ao argumentar que a humanidade “precisa levar em conta que cada gesto e atitude nossa podem melhorar ou piorar a situação do planeta”.

Ele reiterou a importância de os países que ainda possuem grandes florestas em seus territórios permanecerem unidos, tomando decisões conjuntas a serem levadas à COP-28 [Conferência das Partes das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP28), em novembro, nos Emirados Árabes], e que a exploração da Amazônia deve ser feita com cautela, levando em conta cuidados com a floresta e as populações que ali vivem.

“A gente não quer transformar a Amazônia em um santuário da humanidade. É um território no qual temos poder soberano. O que queremos compartilhar é a exploração científica da riqueza da biodiversidade, para saber se dali poderemos extrair produtos fármacos, cosméticos e, sobretudo, encontrar formas de melhorar a vida do povo da selva. Precisamos pensar em cuidar da floresta e do povo, porque é o povo o que faz a nossa nação”, argumentou.

Cultura é investimento

Lula falou, também, sobre o retorno surpreendente que o governo tem observado no setor cultural. “Tinham extinguido o Ministério da Cultura, mas nós o recriamos. Além de colocar dinheiro no Orçamento, tivemos duas leis importantes: a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, cada uma delas com quase R$ 4 bilhões em recursos a serem distribuídos em atividades culturais pelo Brasil”, disse o presidente.

Ele afirmou que foi informado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, de que 98% dos municípios se inscreveram para receber verbas destinadas a políticas voltadas ao setor.

“Isso significa que a cultura voltou. E voltou com força total. Queremos criar comitês culturais em cada capital do país, para valorizarmos a cultura local e sair do eixo Rio-São Paulo. Precisamos fazer cultura no Brasil inteiro”, opinou.

Segundo ele, é preciso pensar a cultura também do ponto de vista econômico e financeiro, porque ela gera uma grande quantidade de empregos, além de levar conhecimento à população.

“A atividade cultural é muito forte economicamente. Quem fala que, quando o governo coloca dinheiro na cultura, está gastando é um bobão. É um mentiroso. É um ignorante porque dinheiro em cultura significa investimento. Gera emprego, oportunidades e distribui riquezas, além de levar conhecimento e divertimento para a cabeça do povo. Isso é extraordinário”, disse Lula.

“Tem gente que acha que artista só atrapalha porque só gasta dinheiro e está beijando outro. Larga de ser ignorante. Arte é arte, e a gente tem de gostar dela como ela é. O artista merece respeito do povo brasileiro”, finalizou.