MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior.

O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos ao processo seletivo, a eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá até o próximo dia 29 de agosto.

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Os candidatos cujo nome consta na lista de espera deverão acessar a página do programa no endereço eletrônico, e complementar a inscrição para contratar o financiamento, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção. Para isso, é preciso acessar a página do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da qual os candidatos também deverão acompanhar o resultado do processo.

A inclusão do nome do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa dele ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo, estando a pré-seleção condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e nos cursos de opção, bem como a observância das demais regras do programa.

Criado em 2001, por meio de lei específica, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do candidato.

Reino Unido retira controle reforçado para carne brasileira

Nove meses após uma visita técnica ao Brasil, o governo britânico retirou os controles reforçados às compras de carne brasileira. A informação foi dada nesta segunda-feira (17) pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura. Com a medida, as autoridades sanitárias brasileiras poderão habilitar empresas autorizadas a vender carne ao Reino Unido, sistema chamado de pre-listing em inglês.

O Reino Unido também passará a tratar os casos de gripe aviária em nível estadual. Dessa forma, eventuais focos da doença no Brasil levarão apenas ao fechamento do mercado para as carnes de aves dos estados com ocorrências registradas. Até agora, o governo britânico suspendia as compras de todo o país nesses casos.

Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a missão de auditoria sanitária do governo britânico constatou que o Brasil resolveu questões relacionadas à regulação sanitária e fitossanitária que haviam levado à adoção dos controles reforçados à carne brasileira.

“A decisão das autoridades britânicas confirma a excelência dos controles sanitários oficiais brasileiros, que garantem a qualidade e a inocuidade dos produtos consumidos no Brasil e em países importadores”, destacaram os dois ministérios no comunicado.

Realizada em outubro do ano passado, a visita técnica foi a primeira missão de auditoria britânica ao exterior depois do Brexit. Segundo a nota conjunta, tanto o Itamaraty como o Ministério da Agricultura e Pecuária mantiveram conversas com o governo britânico desde a efetivação da saída do Reino Unido da União Europeia. As reuniões ocorreram em Brasília e em Londres.

Segundo as duas pastas, o Reino Unido representa um dos principais mercados para as carnes brasileiras. Em 2022, o Brasil exportou US$ 282,2 milhões em carne de aves e cerca de US$ 134,5 milhões de carne bovina para o mercado britânico. Desde o Brexit, as exportações agropecuárias brasileiras para o Reino Unido aumentaram 67%, atingindo US$ 1,8 bilhão no ano passado.

PF vai ouvir suspeitos de hostilizar Alexandre de Moraes na Itália

A Polícia Federal investiga três suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família dele na sexta-feira (14), no Aeroporto de Roma, na Itália.

O caso foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Segundo as reportagens, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

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Os três suspeitos já estão no Brasil e devem ser ouvidos pela PF nos próximos dias. De acordo com as investigações, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro, Alex Zanatta, estão envolvidos nas agressões.

Defesa

Em nota, a defesa do casal disse que seus clientes não têm relação com os fatos e trata o caso como um “equívoco interpretativo”.

“Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos. Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela. Que dessa confusão interpretativa nasceu desentendimento verbal entre ela e duas pessoas que acompanhavam o ministro”, declararam os advogados.

No domingo (16), Alex Zanatta prestou depoimento na delegacia da Polícia Federal em Piracicaba e também negou ter proferido ofensas contra o ministro.

Primeira fase do Desenrola pode limpar até 2,5 milhões de nomes

O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.

“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.

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Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.

Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão, informou o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas Alexandre Ferreira. Ele lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.

“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.

Crédito presumido

Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.

O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.

Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.

Faixas

O Desenrola tem duas faixas de devedores. A faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.

Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.

As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.

Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.

Tarifas do Aeroporto de Brasília são reajustadas em 4%

Nos próximos 30 dias, os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, pagarão tarifas mais altas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou um aumento de 4% nas tarifas, segundo portaria publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

A tarifa de embarque doméstico passa de R$ 28,37 para R$ 29,51. Para os voos internacionais, o valor sobe de R$ 50,21 para R$ 52,22. A tarifa de conexão subirá de R$ 13,07 para R$ 13,59 por passageiro, em trechos nacionais e internacionais.

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Em relação às tarifas de pouso, a tabela varia conforme o grupo da aeronave e o tipo do voo (doméstico ou internacional). Para voos domésticos do Grupo 1, a tarifa de pouso passará para R$9,2378 por tonelada. Para voos internacionais, o valor subirá para R$24,6287 por tonelada.

Embora a Anac autorize que o aumento entre em vigor no domingo (23), a concessionária Inframérica informou que esperará o prazo de 30 dias para aplicar as novas tarifas. O último aumento das tarifas do Aeroporto de Brasília ocorreu em 1º de janeiro.

Petrúcio é tricampeão e Jerusa leva 2º ouro em último dia do Mundial

O Brasil fechou esta segunda-feira (17), último dia de Mundial de Atletismo Paralímpico, em Paris (França), com mais sete pódios, entre eles o tricampeonato de Petrúcio Ferreira nos 100 metros T47 (amputados de braço) e o segundo ouro de Jerusa Geber, desta vez nos 200m T11 (cegas) – ambos cravaram novos recordes internacionais.  No total, a delegação nacional conquistou 47 medalhas, duas a mais que a líder China, consolidando a melhor campanha da história, desde a edição de Dubai (2019), quando o somou 39 medalhas. O país asiático terminou em primeiro lugar por ter conquistado mais dois ouros e três pratas que o Brasil.

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Aos 26 anos, o bicampeão paralímpico Petrúcio Ferreira faturou hoje sua quinta medalha em mundiais. O paraibano de 26 anos cruzou a linha de chegada dos 100m T47 em 10s37, cravando o novo recorde da competição

“Cada conquista para mim é como se fosse a primeira. Eu sempre lembro de onde eu vim. Essa conquista vale muito para mim. Quem é atleta sabe qual é a nossa dedicação do dia a dia, os momentos difíceis que a gente passa. É tudo por um sonho. Agradeço à minha família, ao meu treinador Pedrinho, à torcida e à minha esposa, que passou vários momentos complicados ao meu lado. Não larguei tão bem, errei na mina terceira passada. Poderia ter acertado mais, mas saio feliz com meu terceiro mundial”, comemorou Petrúcio em depoimento à Confederação Paralímpica Brasileira.

E teve dobradinha brasileira na prova dos 100m T47, com a prata do paranaense José Alexandre Martins (10s73), estreante do país na competição, que já conquistara bronze nos 400m nesta edição do Mundial. O bronze ficou com o britânico Kevin Santos (10s85).

Quem também festejou muito foi a acreana Jerusa Geber, que venceu nos 200m T11 (cegas) com o tempo de 24s63, o novo recorde da competição. Foi o segundo ouro da velocista: o primeiro foi nos 100m  classe T11 (atletas cegas)., na última quinta (13).

“A nossa prova preferida é a dos 100m. Não esperávamos fazer isso tudo nos 200m e conseguir o ouro. Quando a China está na prova, é sempre com muita emoção. Mas sair da competição com dois ouros, com dois recordes da competição, e como a atleta com mais medalhas em Mundiais é maravilhoso. Só tenho a agradecer”, disse Jerusa

E pela oitava vez nesta edição teve pódio duplo brasileiro. Assim como nos 100m T11,  a potiguar Thalita Símplicio (24s88) chegou em terceiro lugar e garantiu o bronze. A prata ficou com a chinesa Cuiqing Liu (24s79).

Vice-campeão paralímpico, o paranaense Vinícius Rodrigues amealhou a prata nos 100m classe T63 (para amputados de membros inferiores com prótese) nos últimos metros da prova, quando ultrapassou o alemão Leon Schaefer, finalizando a corrida  dois centésimos antes, em 12s16.  Schaefer (12s18) ficou com o bronze e o vencedor da prova foi o holandês Joel de Jong (12s09).

“Em Dubai, fui bronze. Agora, consegui a prata. Estava contando com esse ouro, mas infelizmente não veio. A minha corrida foi muito boa, foi o meu melhor tempo na temporada. Agora é analisar com meu treinador o que errei e onde posso melhorar”, afirmou Vinícius, que foi submetido a uma amputação da perna esquerda acima do joelho devido a um acidente de moto.

Emocionante também foi a conquista do bronze pela maranhense Rayane Soares, atual campeã mundial, nos 400m T13 (deficiência visual).  Embora não tenha largado bem, a velocista de 26 anos se recuperou a tempo de garantir o terceiro lugar com o tempo de 57s90, apenas quatro centésimos amenos que a francesa Nantenin Keita, quarta colocada. A medalha de ouro foi para Lamiya Valiyeva (55s34), do Azerbaijão, e a prata para a portuguesa Carolina Duarte (55s68).

Outro brasileiro a brilhar no último dia de disputas foi o catarinense Edenilson Floriani, estreante na competição. Ele faturou o bronze no arremesso de peso F42 (deficiência dos membros inferiores), ao atingir a marca de 14,06m. O ouro ficou com britânico Aled Davies, que fez 16,16m, e a prata foi para o iraniano Sajad Mohammadian, com 14,38m.

Apenas 28,7% da cidade de SP se vacinou com a bivalente

A cobertura vacinal da dose de reforço da vacina bivalente contra a covid-19 está em 28,7% da população da capital paulista acima dos 18 anos. Dos 9,22 milhões de moradores de São Paulo dessa faixa etária, apenas 2,65 milhões receberam a dose bivalente contra a doença. Os dados foram divulgados hoje (17) pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Considerando a faixa etária apenas dos adultos, de 18 a 59 anos, a cobertura é ainda menor, de 19,8%. Dos 7,31 milhões de adultos residentes da capital paulista, apenas 1,45 milhões foram aos postos de saúde para se vacinar com a dose bivalente contra a covid-19.

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A cobertura vacinal dos idosos – pessoas de 60 anos ou mais – está em 62,8%. Dos 1,91 milhões de moradores de São Paulo, 1,2 milhões buscaram se vacinar com a dose bivalente.

A vacina bivalente é recomendada para as pessoas que completaram o esquema básico de vacinação ou que já receberam uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da mais recente dose recebida.

Em nota, a SMS disse que tem criado estratégias para ampliar a cobertura vacinal na cidade de São Paulo. “Para conscientizar os cidadãos, a secretaria divulga constantemente informações oficiais relacionadas à segurança e eficácia dos imunizantes. Além disso, os agentes comunitários de saúde orientam os munícipes a buscarem a vacinação nas UBSs [unidades básicas de saúde] e a manterem suas cadernetas atualizadas”.

CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

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Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o magistrado deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações conta de Appio.

“A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, como livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação, o que também constitui outro fundamento relevante para a manutenção do seu afastamento”, decidiu.

O afastamento foi motivado por uma representação de Malucelli. O desembargador pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação na segunda instância após a divulgação de ter relações pessoais com a família de Moro, fato que o impediria de analisar os casos.

No processo, a defesa de Appio alegou que o juiz não teve direito de ser ouvido previamente antes do afastamento e defendeu que ação seja conduzida pelo CNJ.

Justiça mantém prisão de policiais rodoviários que mataram Genivaldo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido da defesa e manteve presos os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022. O tribunal manteve ainda a decisão de julgar os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular.

Os desembargadores, no entanto, negaram pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os policiais fossem julgados também pela prática do crime de abuso de autoridade. Dessa forma, os policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia serão jugados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

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Genivaldo foi morto em uma abordagem dos três agentes da PRF em maio de 2022 na cidade de Umbaúba, localizado no sul do estado do Sergipe. Ele foi colocado na parte traseira da viatura policial, onde os agentes lançaram gás lacrimogênio e o mantiveram preso, com os vidros fechados. Genivaldo chegou a se debater com as pernas para fora da viatura, mas os policiais o mantiveram preso dentro do veículo forçando a porta. A causa da morte foi asfixia e insuficiência respiratória.

STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13).

Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico.

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Ao recorreram à Justiça, os pacientes afirmaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.

Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

Movimento hip hop busca reconhecimento como patrimônio imaterial

A comunidade do hip hop se reuniu em Brasília para uma marcha de reconhecimento do movimento. A marcha reuniu representantes do hip hop de vários estados do Brasil, que vieram entregar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o dossiê que vai dar início ao processo para declarar o movimento patrimônio imaterial do país.
Esse documento foi preparado por grupos de trabalho dentro do movimento do hip hop no Brasil inteiro, com auxílio do instituto. “Este ano nós completamos 50 anos do hip hop no mundo. E, no Brasil, completamos 40 anos de hip hop”, disse Cláudia Maciel, jornalista e integrante do movimento.

Brasília/DF, 17/07/2023, O movimento Hip Hop brasileiro durante marcha da Cultura Hip Hop em celebração ao Cinquentenário mundial da Cultura Hip Hop. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“É a hora da gente ir em busca do título de patrimônio cultural imaterial brasileiro. Cada estado se reuniu e construiu grupos de trabalho”, acrescentou. Segundo ela, o Iphan ajudou os grupos de trabalho na montagem da proposta a ser apresentada.

A produtora cultural Lidiane Lima destacou a função social de um estilo musical que se transformou e se tornou um indutor de políticas públicas. “O hip hop, trabalha muito pela sociedade brasileira. Aonde o governo não consegue chegar o hip hop está lá, levando também políticas públicas, esperança, transformação. Então, se a sociedade brasileira e o governo reconhecem o hip hop, significa que o nosso trabalho valeu a pena”.

Brasília/DF, 17/07/2023, O movimento entrega documento que pede o reconhecimento de patrimônio imaterial do Hip Hop brasileiro ao presidente do Iphan, Leandro Grass. Foto – José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Iphan, Leandro Grass, parabenizou a mobilização de todos os envolvidos com o movimento que, também para ele, representa um estilo musical que se expandiu e se expressa em outros aspectos da sociedade, não apenas o musical.

“[É] uma síntese sincretismo cultural de várias perspectivas, de várias influências que sintetizam justamente este modelo de expressão, que não é só musical. É também em outras vertentes”, disse.

“Agora tem início o processo de reconhecimento formal institucional da cultura do hip hop como patrimônio imaterial brasileiro. Esse processo vai levar um tempo para que a gente possa consolidar todos esses princípios da cultura hip hop”, completou.

* colaborou Bruna Saniele, Repórter da TV Brasil

Lula participa de reunião entre governo e oposição venezuelanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro entre a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o advogado Gerardo Blyde, um dos líderes da oposição no país, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, às margens da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. A reunião também contou com a participação do presidente da França, Emmanuel Macron, do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e do presidente da Argentina, Alberto Fernández. A realização do encontro foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre o que foi abordado entre os participantes.
Vice-Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Delcy Rodríguez, ao lado de Lula e Macron – Ricardo Stuckert/PR

A Venezuela terá eleições gerais no ano que vem e a oposição no país questiona decisões de órgãos públicos que inabilitaram alguns de seus principais candidatos. No caso mais recente, a ex-deputada María Corina Machado foi condenada à perda de direitos político por 15 anos. Também políticos de oposição, Henrique Capriles e Freddy Superlano estão igualmente inabilitados para concorrer à presidência do país. A data das eleições em 2024 ainda não foi definida.

Cúpula

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Mais cedo, em discurso na abertura da Cúpula Celac-União Europeia, Lula abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações. O encontro reúne cerca de 60 líderes europeus, latino-americanos e caribenhos.

Austrália, co-anfitriã da Copa Feminina, denuncia disparidade salarial

As atletas australianas conhecidas como Matildas, apelido dado à seleção feminina de futebol do país, divulgaram um vídeo em que denunciam a disparidade de gênero no prêmio oferecido às vencedoras da Copa do Mundo, expressando apoio às jogadoras que tiveram negado “o direito básico” de chegar a um acordo coletivo em suas negociações salariais.

O vídeo, apoiado pelo sindicato dos jogadores profissionais da Austrália, apresenta todos os membros da equipe co-anfitriã da Copa do Mundo Feminina e ocorre em meio a disputas salariais que acontecem em várias seleções que disputam o torneio que começa na quinta-feira (20) .

As Matildas entraram em greve em 2015 para exigir melhores salários e receberam a mesma porcentagem mínima de premiação em dinheiro para torneios que recebe a seleção masculina australiana, os Socceroos, desde um acordo coletivo de 2019.

No entanto, as atletas irão competir no torneio por uma fração da premiação total de 440 milhões de dólares que foi oferecida às seleções masculinas na Copa do Mundo do ano passado no Catar.

“Setecentos e trinta e seis jogadoras de futebol têm a honra de representar seus países no maior palco deste torneio, mas muitas ainda não têm o direito básico de se organizar e negociar coletivamente”, dizem as jogadoras no vídeo. “A negociação coletiva nos permitiu garantir que agora tivéssemos as mesmas condições que os Socceroos, com uma exceção – a Fifa ainda oferecerá às mulheres apenas um quarto do prêmio em dinheiro que os homens recebem pela mesma conquista”. 

A Fifa, órgão regulador global, não fez comentários imediatos.

A premiação total da Copa do Mundo Feminina é de US$ 110 milhões (o equivalente a R$ 529,1 milhões), cerca de 300% a mais do que a Fifa ofereceu para o torneio de 2019 na França.

* Reportagem adicional de Amy Tennery em Auckland

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“Só faltam escandalosos juros caírem”, defende Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a defender nesta segunda-feira (17) a redução da taxa básica de juros do país, que está em 13,75% ao ano. 

Ao comentar as possibilidades de investimentos previstos para o Brasil, Alckmin avaliou a situação econômica do país e disse que os “escandalosos juros” precisam cair.

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“As coisas estão caminhando bem: inflação em queda, câmbio competitivo, reforma tributária aprovada na Câmara, arcabouço fiscal encaminhado. Só faltam os escandalosos juros caírem e nós vamos ter uma geração de emprego ainda mais forte”, afirmou.

Sobre uma pesquisa na qual o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o novo imposto (IVA) aprovado pela reforma tributária deve ficar em 28,04%, o vice-presidente disse que “ainda é cedo” para avaliar o impacto.

“Eu acho que é cedo para ter o resultado final desse trabalho, mas eu diria que foi um passo importante. Os princípios da reforma tributária estão colocados. Simplificação, redução do custo Brasil, diminuição de judicialização, desoneração completa de investimentos e desoneração completa do comércio”, disse. 

Posicionamentos foram em participação do seminário internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

No evento, o vice-presidente defendeu o fortalecimento do cooperativismo no país.

Especialistas em manguezais alertam dos riscos sem preservação do mar

O primeiro Congresso Nacional de Manguezais (ConMangue) começou nesta segunda-feira (17), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, com alertas sobre as condições do mar e da necessidade de estancar o processo de degradação das águas. Na abertura do encontro, o coordenador Nacional da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Flávio Lontro, disse esperar que o somatório de vozes faça um coro para que empresários e governos consigam ouvir o apelo de que o mar está morrendo.

“A previsão de futuro que a gente projeta são as piores possíveis, porque se a coisa for do jeito que está, a Terra vai virar um deserto e o mar vai ser inavegável. Para nós que dependemos do mar para trabalhar e fazer o nosso dia a dia vai ser muito ruim”, alertou.

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Lontro adiantou que pretende encaminhar uma proposta ao prefeito de Niterói, Axel Grael, para que seja criada uma matéria nas escolas que ensine os conceitos de preservação ambiental aos estudantes. Ele sugere ainda que o prefeito encaminhe a proposta a outros prefeitos do país.

“Tomara que o ConMangue start [comece] essa coisa toda. Vou reforçar com o prefeito para ver se consigo sensibilizá-lo para inserir a grade de meio ambiente nas escolas para formar as crianças para podermos mudar um pouco o panorama futuro, também tenho filhos e netos e não é isso que quero deixar para eles”, disse.

O presidente da Guardiões do Mar e coordenador-geral do Projeto Do Mangue ao Mar, Pedro Paulo Belga, lembrou que a ONG foi criada para provar que a Baía de Guanabara estava viva, e ao longo do tempo vem realizando ações para garantir a qualidade dos manguezais da região.

“É intenção com este congresso que nos próximos dias possamos ver o quanto os manguezais [são resilientes], mas nós também somos resilientes. Precisamos juntar nesses quatro dias a academia, o poder público, as unidades de conservação, as ONGs e os povos da pesca. Acho que daqui vão sair grandes ideias, porque estamos trabalhando e falando com todos que vivem no manguezal e do manguezal.

Pedro Belga informou que em uma década, de 2013 a abril de 2023, em projetos desenvolvidos pelas instituições, foram plantadas 120 mil árvores nos mangues da Baía de Guanabara. “Nós plantamos 33 árvores por dia, mil árvores por mês, 12 mil árvores por ano e chegamos a marca de 120 mil árvores plantadas na Baía de Guanabara”, revelou.

O biólogo lembrou que a preservação dos mangues influencia até a socioeconomia. “A gente não plantou só para a Baía de Guanabara, plantamos para o mundo, porque os mangues são sequestradores de carbono, geram sociobiodiversidade, fomentam a socioeconomia, então, a minha gratidão a todos vocês que estão aqui hoje”.

Segundo Pedro Belga, a maior faixa contínua de manguezais conservados do estado do Rio de Janeiro está na Baía de Guanabara. “São milhares de famílias de pescadores artesanais, de catadores de caranguejo e quilombolas que vivem neles e deles, e, por isso, nós cuidamos deles há tanto tempo. Nos últimos 25 anos, a Guardiões do Mar dedicou boa parte de seus trabalhos na conservação e na recuperação desses ambientes. Além disso, trabalhamos a educação ambiental para que as pessoas entendam a real importância dos manguezais, e que mesmo estando longe deles, morando na serra, por exemplo, elas podem de forma positiva ou negativa impactar esse ecossistema”, disse.

A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, informou que entre as prioridades da pasta para a política que trata da mudança de clima no Brasil está a formulação de medidas de conservação dos manguezais.

“Trabalhar fortemente com ações de conservação para os ambientes mais vulneráveis à mudança do clima e ao mesmo tempo os ambientes que nos auxiliam no combate a essas mudanças, como é o caso dos manguezais e recifes de corais. Dentro das nossas prioridades está a construção de uma estratégia nacional para conservação e uso sustentável dos manguezais do Brasil. Queremos completar até o ano que vem, e contamos muito com esses espaços como o Congresso e com toda essa participação, principalmente, dos movimentos sociais como a Confrem que está aí representada”, disse por meio de vídeo.

A gerente setorial de Responsabilidade Social da Transpetro, Juliana Assis, disse que a participação dela no encontro reafirma o diálogo da empresa com comunidades tradicionais relacionadas à pesca da região. “Participar do primeiro Congresso Nacional de Manguezais é reafirmar nosso diálogo e relacionamento com as comunidades tradicionais de pescadores artesanais, caiçaras, catadores de caranguejo e quilombolas. Temos várias ações previstas, o que inclui atividades de limpeza nas baías de Guanabara e Sepetiba e outras iniciativas que vão além da pesca, como as oficinas de turismo, previstas para começarem no ano que vem, e a formação de multiplicadores adolescentes para replicar conhecimento sobre educação ambiental”, disse ao apresentar as linhas de atuação socioambiental da companhia, voltadas ao desenvolvimento humano e social das comunidades onde atua.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, comemorou o fato do ConMangue ocorrer na cidade. “Realizar o Congresso Nacional de Manguezais em Niterói é uma iniciativa que tem tudo a ver com nossas políticas públicas que ajudam a preservar nosso meio ambiente e nosso ecossistema. Vamos incluir a sociedade no debate em torno desses ambientes que estão em constante modificação e integram importantes berçários de nossa fauna”, disse em mensagem.

O prefeito não participou da abertura do encontro porque viajou a Cabo Frio por causa da morte do prefeito da cidade José Bonifácio, 78 anos de idade, vítima de câncer de fígado.

Certificado

Antes de começar, o ConMangue, que é produzido pela ONG Guardiões do Mar, por meio do Projeto Do Mangue ao Mar, em convênio com a Transpetro, recebeu o Selo Prima Consciência Climática. “A certificação de neutralização de carbono resulta de um levantamento de todas as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa, previstas durante o evento, bem como garante, a partir de um cálculo seguro, a compensação ambiental do carbono emitido”, informaram os organizadores.

Para reduzir os impactos gerados, a Guardiões do Mar plantará mudas de mangue em uma área de um hectare da APA de Guapi-Mirim.

O congresso termina na quarta-feira (20).

Alckmin defende fortalecimento do cooperativismo no país

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (17) o fortalecimento do cooperativismo no Brasil.

Durante evento no Itamaraty, Alckmin avaliou que a sociedade mundial está ficando mais rica e desigual. Para ele, o fortalecimento do cooperativismo agrega valor, une pequenos empreendedores e traz benefícios para a sociedade nas áreas da saúde, transportes, agronegócio e de crédito.

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“Só tem um caminho para que o pequeno possa sobreviver. Ter escala, competir, ter suporte de apoio, alcançar novos mercados. É através do associativismo e do cooperativismo”, afirmou.

O vice-presidente também defendeu o fortalecimento da integração latino-americana.

Segundo Alckmin, Canadá, Estados Unidos e México realizam cerca de 50% do comércio de produtos entre os três países. Na União Europeia, 60% das trocas comerciais são feitas entre os países do bloco, enquanto na América Latina somente 26% do comércio é realizado entre os países-membros.

“Nós precisamos fazer um esforço de integração latino-americana. Eu destacaria aqui os países de língua portuguesa e os países africanos. Enfim, fazermos um esforço para a gente fortalecer a economia, trazendo mais parcerias econômicas, comércio exterior e podendo avançar mais”, concluiu.

Alckmin participou do seminário internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
 

São Paulo e Flamengo decidem em casa as semifinais da Copa do Brasil

A CBF sorteou nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, os mandos de campo das semifinais da Copa do Brasil. O Corinthians recebe o São Paulo, e o Grêmio encara o Flamengo nos jogos de ida no dia 26 de julho (uma quarta-feira).  Os confrontos da volta estão previstos para 16 de agosto, com São Paulo e Flamengo decidindo a vaga no Morumbi e no Maracanã, respectivamente.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Quem avançar garante no mínimo a premiação R$ 30 milhões, valor a ser concedido pela CBF ao vice-campeão da Copa do Brasil. Já o clube que conquistar o título de 2023, além do troféu, será contemplado com R$ 70 milhões.

O Timão assegurou -presença na semi ao superar o América-MG nos pênaltis. Já o rival São Paulo se classificou ao eliminar o Palmeiras nas quartas. Na outra chave, o atual campeão Flamengo derrotou o Athletico-PR na Arena da Baixada e o Grêmio bateu o Bahia nos pênaltis, após dois  empates consecutivos.

Trabalhadores pedem redução de juros para produzir alimentos no Brasil

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar. 

O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.  

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“O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.  

A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.  

Para o presidente da Contag, é possível baixar mais os juros ainda nesta safra, “basta conversar um pouquinho melhor ali na Fazenda”, ponderou Aristides, para quem a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central é uma questão de tempo. “O Banco Central não vai resistir à pressão dos setores produtivos do Brasil”, afirmou.  

Presente no lançamento do programa no Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ponderou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central restringe a liberação de mais recursos.  

“Nós queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca, alface, legumes, verduras e frutas muito maior no Brasil para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central: pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil! Porque se ele diminuir os juros no Brasil no mês de agosto vamos disponibilizar muito mais recursos para agricultura familiar”, afirmou Teixeira.  

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acrescentou que os juros são de 0,5% ao ano para o Pronaf B no Nordeste, linha de crédito que atende os microprodutores. O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva. A Contag havia pedido um limite de R$ 30 mil de financiamento para o Pronaf B.  

Assistência Técnica  

A Contag ainda pediu mais recursos para assistência técnica que, segundo a organização, está insuficiente. “Sem maiores recursos nós não vamos conseguir fazer o crédito orientado e dar o apoio que o agricultor familiar precisa”, afirmou Aristides Santos. O governo federal destinou R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural para temporada 2023/2024, valor considerado insuficiente pela Confederação de Trabalhadores na Agricultura.  

O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, informou que 80% dos agricultores do estado ainda não contam com assistência técnica “eficaz e com capacidade de ser acompanhado”. Outro problema apontado pelo secretário é a falta de mecanização da agricultura familiar do Nordeste. “Enquanto a grande maioria dos produtores e agricultores familiares do Sul tem mecanização agrícola, nós ainda estamos trabalhando com a foice e a enxada”, afirmou o secretário cearense.  

Para aumentar os recursos da assistência técnica para agricultura familiar, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira sugeriu que seja criado um fundo financiado pelo Imposto Territorial Rural, cobrado das propriedades rurais do país. Sobre a mecanização da agricultura familiar, Teixeira informou que estão sendo tomadas medidas para aumentar o uso de equipamentos na produção de alimentos. “A gente chamou as universidades, os institutos federais e a Embrapa para desenvolverem equipamentos mais próximos da agricultura familiar”, afirmou Teixeira.   

Ao finalizar a fala durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na região Nordeste, o ministro prometeu aprimorar o programa. “Eu imagino que isso é o começo. Todas as dificuldades nós queremos enfrentar juntos. Mas o chamado para vocês é: peguem esse crédito, retomem essa possibilidade e continuem a promover essa força da agricultura familiar”, finalizou Paulo Teixeira.  

O governo federal estima que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 deve beneficiar 1 milhão de agricultores nordestinos.  

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança.

Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília.

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A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento.

“Para que não tenhamos cada local com uma casa isolada, sozinha, nós precisamos ter uma linha de atendimento, uma linha da qualidade, da efetividade do resultado, enquanto uma política nacional que vai dar conta de respaldar a vida das mulheres e garantir segurança no atendimento”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas que estão em todos os lugares onde a violência também está muito presente. Então é muito importante essa adequação, esse olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em uma casa com atendimento de forma padronizada”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara sobre a importância do acolhimento diferenciado.

O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro.

Já na Paraíba, serão construídas outras duas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões.

As sete unidades em funcionamento estão localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.

Ex-presidente José Sarney é internado após sofrer queda em casa

O ex-presidente da República José Sarney (MDB), de 93 anos de idade, precisou ser internado após sofrer uma queda em sua casa, em São Luís. Segundo a filha do ex-presidente, Roseana, ex-governadora do Maranhão, a queda foi na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com Roseana, o chefe do clã político maranhense foi examinado e passa bem.

“Hoje de manhã, levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou e caiu. O levamos para o hospital e, graças a Deus, os exames já foram concluídos, e ele está muito bem. Se Deus quiser, ele vai ficar bom logo, logo”, disse Roseana, em um vídeo divulgado em suas mídias sociais.

Em nota, a equipe médica do UDI Hospital, que integra a Rede D´Or, informou que, em função da queda, o ex-presidente apresentava uma “pequena área de isquemia cerebral” e, por isso, permaneceu internado, em observação, mas em “boas condições clínicas” e com previsão de alta médica. A reportagem não conseguiu contato com o hospital para obter mais informações.

Sarney presidiu o Brasil entre 1985 e 1990.

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral (formado por senadores e deputados, além de delegados das assembleias legislativas dos estados) realizou as últimas eleições indiretas após 21 anos de ditadura militar, elegendo o mineiro Tancredo Neves (MDB) presidente e José Sarney, vice-presidente.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney foi empossado definitivamente, tornando-se o primeiro civil a assumir a Presidência da República após o fim do regime militar.

PF apreende grande quantidade de maconha e armas no Paraná

Mais de 2 toneladas de maconha, sete fuzis e 75 pistolas apreendidas é o resultado de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Polícia Militar do Paraná, realizada na noite desse domingo (16), após abordagem na BR-369 de um caminhão que estaria transportando uma carga de suínos, no município paranaense de Cambé.

Segundo a PF, a investigação apurou que a droga e as armas de fabricação estrangeiras entraram ilegalmente no país oriundas do Paraguai. O trabalho policial vai continuar para identificar os demais responsáveis pela carga ilícita.

O motorista do veículo, com antecedentes criminais de ameaça e violência doméstica, foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Londrina. Ele é da cidade de Medianeira, no Paraná.

Acordo de grãos do Mar Negro expira hoje após suspensão da Rússia

Um pacto que permitiu a exportação segura de grãos da Ucrânia pelo Mar Negro no último ano expirará no final desta segunda-feira (17), depois que a Rússia disse que suspenderá sua participação.

O acordo, negociado pelas Nações Unidas e pela Turquia em julho passado, visava aliviar uma crise global de alimentos, permitindo que os grãos ucranianos bloqueados pelo conflito Rússia – Ucrânia fossem exportados com segurança.

O último navio deixou a Ucrânia sob o acordo no domingo (16). A invasão da Rússia em fevereiro de 2022 e o bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro fizeram disparar os preços globais dos grãos. Ucrânia e Rússia estão entre os maiores exportadores de grãos do mundo.

Quase 33 milhões de toneladas métricas de milho, trigo e outros grãos foram exportados pela Ucrânia sob o acordo.

A Rússia notificou formalmente a Ucrânia, por meio da embaixada russa em Minsk, que estava suspendendo sua participação no acordo de grãos do Mar Negro.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse a repórteres nesta segunda-feira que os acordos do Mar Negro deixaram de ser válidos hoje.

“Infelizmente, a parte desses acordos do Mar Negro em relação à Rússia não foi implementada até agora, então seu efeito foi encerrado”, afirmou.

Ele disse que a decisão de não renovar o acordo não está relacionada a um ataque noturno na ponte entre a Rússia e a Crimeia, que ele chamou de “ato terrorista” e culpou a Ucrânia.

Os militares ucranianos sugeriram que o ataque poderia ser algum tipo de provocação da própria Rússia, mas a mídia ucraniana informou, citando fontes não identificadas, que o Serviço de Segurança da Ucrânia estava por trás do incidente.

A Rússia ameaçou sair do pacto porque suas demandas para melhorar suas próprias exportações de grãos e fertilizantes não foram atendidas. A Rússia também reclamou que não chegavam grãos suficientes aos países pobres. As Nações Unidas argumentaram que o acordo beneficiou esses Estados, ajudando a reduzir os preços dos alimentos em mais de 20% globalmente.

“Assim que a parte russa dos acordos for cumprida, o lado russo retornará à implementação deste acordo, imediatamente”, acrescentou Peskov.

A Alemanha continua apelando à Rússia para tornar possível uma extensão do acordo de grãos do Mar Negro com a Ucrânia, disse um porta-voz do governo em Berlim.