Categoria: Brasil

Segundo a AGU, Gayer teria associado africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria dito que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático.

Notícias relacionadas:

• Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos.
• Acordos do governo devem implementar ações contra discriminação racial.
• Roupas doadas por países ricos são vendidas a países africanos.

Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliar a notícia-crime. O documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez comentários sobre a qualidade da educação e subnutrição no continente, fatores que, segundo ele,  têm impacto no QI da população. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

Saúde e segurança é um dos temas considerados prioridades pelo GT tripartite que discute a regulamentação desse tipo de serviço. Além dele, outro tema considerado prioritário é a remuneração mínima.

Notícias relacionadas:

• Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos .

“A rigor, não há ainda nenhum ponto já amarrado. Mas houve já um grande amadurecimento. O diálogo está fluindo, sobretudo na questão de segurança, que esse é o problema mais gritante que existe. Saiu daqui hoje – e vamos organizar – uma campanha nacional de formação e de qualificação para os motoristas e entregadores e também um diálogo com as empresas para que alguns equipamentos de segurança já venham nas motos, como aquela antena que evita o corte nos motociclistas por linhas [de pipas com cerol]”.

Havia a expectativa de que a reunião de hoje tratasse também sobre a remuneração líquida mínima para os trabalhadores de aplicativos, mas, segundo o secretário, isso acabou não sendo discutido: “o foco hoje foi saúde e segurança do trabalhador. Na próxima reunião vamos avançar na questão da previdência e também na questão da remuneração. Hoje foram lançados alguns elementos [sobre a remuneração], mas não houve uma discussão mais aprofundada.”

Para o secretário, o diálogo entre as empresas e trabalhadores tem sido difícil, mas ao final dessas mesas de discussão o governo espera conseguir chegar a um acordo.

“Quero ressaltar que está tendo um belo diálogo. Um diálogo difícil: às vezes o tom sobe e depois acalma, mas isso é natural. Essa atividade de aplicativos existe há dez anos no Brasil e nunca tinha havido uma intervenção governamental mais clara. Então, essa mesa é irreversível: ela vai chegar a algum acordo. E, se não chegar a um acordo, o governo tomará posições. A situação não poderá continuar da forma como está com os trabalhadores sobretudo sem apoio, sem segurança, sem remuneração digna”.

Segundo Carvalho, não há um prazo para que essas discussões se encerrem. “Mas temos destacado que é um tema urgente. Eu, pessoalmente, espero que, no máximo em três meses, já tenhamos frutos bastante concretos desse diálogo”.

Plataformas digitais

Em entrevista à Agência Brasil logo após a mesa de discussões, Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID), que reúne mais de 170 plataformas digitais, disse ter visto a reunião de forma positiva.

“Teve um encaminhamento de organização dos próximos debates para a gente chegar em algumas linhas que podem ser implementadas. Uma delas, obviamente, é a questão da segurança e saúde do trabalho para que essas pessoas que estão em suas atividades tenham, de fato, essa garantia e essa organização entre as plataformas e de todo o contexto econômico também, como bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais”, disse.

Outro ponto que Magnani considerou importante é o encaminhamento do valor justo para essa remuneração. Segundo ele, o debate sobre a remuneração dos motoristas de aplicativos foi iniciada hoje, “mas a partir da próxima reunião o governo vai traçar algumas linhas que vão ser essenciais para aprofundar nesse tema”.

Questionado sobre qual tem sido o maior impasse nessas mesas de discussão, Magnani opinou que é a discussão sobre a forma como o governo pretende regulamentar esse tema e se os trabalhadores são empregados ou se as plataformas inauguraram um novo modelo de trabalho.

“A gente ainda tem um impasse que é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação que trate essas plataformas digitais de fato como uma novidade e em que a legislação atual não se aplica; ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor. Enquanto não tivermos clareza para onde vai esse grupo de trabalho, vamos ficar no impasse. Então temos que avançar nos pontos específicos.”

Segundo ele, essa é uma discussão que não tem ocorrido somente no Brasil. “O mundo inteiro tem debatido isso como uma nova forma de se trabalhar e de ter essas complementações de renda e remunerações para abastecer suas famílias”.

Salário

Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, a discussão discussão sobre a forma como se dará essa regulamentação é um impasse:

“O governo deixou claro para as empresas que, enquanto não tiver outra lei, o que deve ser cumprido são as leis existentes. E isso vale, no nosso entendimento, tanto para as questões relacionadas ao trânsito como para a normatização do mundo do trabalho. Hoje entendemos que o posicionamento do governo foi mais forte e mais duro em relação às empresas. As empresas precisam começar a entender e sair desse ‘dou mas não dou’ e vir realmente para a conversa.”

À Agência Brasil, Gilberto Almeida defendeu que a questão salarial é um dos temas mais importantes para os trabalhadores: “primeiramente temos que buscar os reajustes salariais e as perdas salariais. A categoria, tanto de delivery quanto de e-commerce, está há mais de sete anos sem receber um centavo de reajuste. A primeira coisa que precisamos discutir e mexer é na questão do ganho desses trabalhadores. Tudo subiu. Todo derivado de petróleo subiu – gasolina, moto, peça, celular, internet – mas a nossa remuneração não. Precisamos avançar nessa discussão dos reajustes.”

Já sobre a questão da segurança, tema que foi discutido na mesa de hoje, Gil, como é mais conhecido, disse que existem três leis federais que tratam do assunto. O que falta, segundo ele, é que as empresas cumpram essas leis.

“Dentro da nossa categoria, que é a dos moto-entregadores, já temos três leis federais que regulamentam nossa atividade e que já trazem vários pontos relacionados à segurança tais como qualificação, colete refletivo e toda uma parafernália que vai nas motos. Isso já está dentro da lei. Então é fácil: é só as empresas dizerem que vão começar a cumprir e criar políticas para incentivar o cumprimento dessas leis”.

Segundo Gil, as reuniões do grupo de trabalho têm sido duras, mas importantes. “Depois de sete anos em que a gente não tinha praticamente nenhuma esperança, agora temos um governo que sinalizou que está com vontade de resolver e trouxe todo mundo para a mesa. Hoje estamos saindo da segunda reunião do GT e estamos esperando que as próximas reuniões avancem e que as empresas consigam trazer alguma proposta realmente clara para os trabalhadores”.

Amanhã cedo (4), uma nova reunião foi marcada para a Fundacentro e irá reunir motoristas de transporte de pessoas.

O GT

Com composição tripartite, o Grupo de Trabalho foi instituído neste ano (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-06/governo-instala-gt-para-regulamentar-trabalho-por-aplicativos) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

“Nossa previsão inicial era de 2%, enquanto o mercado esperava menos de 1%. Mas este cenário será revisado para cima. Estamos mais próximos da realidade de crescimento de 2,5% a 3% esse ano”, afirmou o secretário, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão.

Notícias relacionadas:

• Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 84,7 bilhões .
• Balança comercial tem superávit de US$ 10,592 bilhões em junho .
• Presidente defende investimento em ferrovias.

Harmonização

Diferentemente da estimativa do BC, a Secretaria de Política Econômica ainda não considera o crescimento de 1,9% do PIB no primeiro trimestre, que surpreendeu os especialistas. Segundo Mello, a queda na inflação e a provável redução nos juros no segundo semestre impulsionarão ainda mais o crescimento.

“Estão dadas as condições para um ciclo de harmonização entre a política fiscal e monetária. Estamos na expectativa de que esse ciclo se consolide o quanto antes”, declarou Mello. O secretário citou projetos em tramitação no Congresso, como o novo arcabouço fiscal e o novo marco legal de garantias, como fatores que contribuirão para a melhoria da economia. “Estamos fazendo um trabalho muito duro no fiscal [na política fiscal]”, afirmou.

Na avaliação de Mello, essas ações, em conjunto com a mudança no sistema de meta de inflação, de ano-calendário para contínua, informado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada, ajudarão a harmonizar as políticas fiscal e monetária, o que refletirá na taxa de juros.

O secretário também citou a mudança no sistema de meta de inflação, de ano-calendário para contínuo a partir de 2025, aprovada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como fator que deverá contribuir para a queda dos juros em breve.

Reforma tributária

Também presente na instalação da comissão temática, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a segunda etapa da reforma, que prevê mudanças no Imposto de Renda, está sendo desenvolvida. Em relação à primeira fase, que reformula a tributação sobre o consumo e enfrenta resistência de alguns governadores e prefeitos, Appy afirmou estar confiante na aprovação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) .

“O relatório avançou muito na construção de um texto que permita sua aprovação. Esta será uma semana de negociações finais”, declarou o secretário extraordinário. Appy ressaltou que a primeira fase da reforma beneficiará todos os estados e quase todos os municípios. Mesmo com queixas do setor de serviços e de supermercados, ele disse que todos os setores da economia serão beneficiados.

O secretário voltou a destacar que a reforma não elevará a carga tributária. “Obviamente, o ideal no longo prazo seria até reduzir a carga sobre o consumo. Infelizmente, a situação fiscal do país não permite que a gente faça isso no curto prazo, mas existe o compromisso absoluto do governo de que não haverá esse aumento de carga tributária durante a transição”, concluiu Appy.

Congresso

Para acelerar a tramitação da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, iniciou a análise do relatório no plenário da Casa nesta segunda. Em sua conta na rede social Twitter, ele informou que o tema será uma das prioridades dos deputados nos próximos dias.

No esforço concentrado que promove nesta semana, o primeiro projeto a ser votado será o que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tranca a pauta. Até sexta-feira (7), a Câmara promove um esforço concentrado para votar a reforma, o projeto do Carf e o novo arcabouço fiscal.

Segundo o texto, aprovado no fim do mês passado pelo Congresso Nacional, será assegurado à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante o período da gestação, acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para grávidas e puérperas.

Notícias relacionadas:

• Edição 2023 do Bolsa Atleta bate recorde de auxílios concedidos.
• Bolsa Atleta bate recorde histórico com mais de 8,2 mil solicitações.

Em 2023, o Bolsa Atleta fez o maior número de pagamentos desde sua implantação, em 2005. Já foram contemplados cerca de 8,2 mil atletas, sendo 3,6 mil mulheres. “Quase metade dos atletas são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez, das atletas-mães era invisibilizada, não era levada em consideração”, observou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Igualdade salarial

Na mesma cerimônia, o presidente Lula sancionou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.

Outra medida sancionada pelo presidente da República foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

Notícias relacionadas:

• STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público.
• Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.

O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.

Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, a regra é constitucional por garantir o direito de propriedade do idoso e de seus herdeiros.

“Considerando a especial proteção a ser dada à pessoa idosa, é constitucionalmente legítimo o uso da idade como critério de diferenciação entre os indivíduos ou grupos sociais”, argumentou Aras.

O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.

O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. A data do julgamento ainda não foi definida.

Uma pesquisa do Procon de São Paulo encontrou diferença de até 969% nos preços dos medicamentos genéricos. Entre os remédios de referência, a maior diferença foi de 166%. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (3).

Entre os produtos genéricos, a maior diferença de preço foi detectada no município de Presidente Prudente (SP), onde a Nimesulida de 100 mg e 12 comprimidos era encontrada a R$ 31,96 em uma farmácia, e a R$ 2,99, em outra – uma diferença de 969%.

Na comparação entre os medicamentos de referência, a maior variação foi encontrada na cidade de Guaíra (SP): o medicamento Lasix (Furosemida), do fabricante Sanofi-Aventis, de 40 mg, com 20 comprimidos, era vendido a R$ 23,94 em um local e R$ 9 em outro, uma variação de 166%.

A pesquisa coletou os preços em sites das principais redes de farmácias e em 126 lojas físicas do interior e litoral de São Paulo, entre os dias 5 a 7 de junho. A tabela com os preços dos medicamentos pode ser vista aqui.

“O objetivo deste levantamento anual de preços do Procon-SP é oferecer valores de referência para os consumidores paulistas e reforçar a importância de se pesquisar os preços em vários estabelecimentos antes de comprar”, destacou o Procon-SP em nota.

O levantamento também comparou os preços médios dos genéricos com os de referência. Em todos os estabelecimentos, os preços médios dos genéricos estavam mais baratos do que os de referência, sendo que a maior diferença encontrada foi em Praia Grande (65,64%).

Na comparação dos preços atuais com os de 12 meses atrás, o Procon-SP constatou que o valor dos medicamentos subiu, em média, 9,84% – acima, portanto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período analisado, que apresentou variação de 3,94%.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina que as farmácias e drogarias não podem ultrapassar o preço máximo permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A lista de preços máximos pode ser conferida aqui.

Segundo informações do Palácio do Planalto, essa reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para o dia 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, devem participar os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Notícias relacionadas:

• Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28.
• Lula quer política unificada para a região amazônica.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2015, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das ONU sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.

O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recomenda um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial como forma de favorecer a democracia no ambiente digital. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (3) na capital federal.

De acordo com o relatório, enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil passa por fortalecer e promover um novo marco regulatório para as plataformas digitais “com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da dignidade humana”.

O documento foi elaborado por membros de instituições de Estado, como ministérios, e 24 representantes da sociedade civil – acadêmicos, comunicadores, e influenciadores digitais, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador digital Felipe Neto.

O ministro do MDHC, Silvio Almeida, discursou no evento que apresentou o relatório. “Não existe uma sociedade democrática sem regras, sem regulação. Portanto, é fundamental que nós avancemos para a regulação das plataformas de rede social. Não haverá e não existe democracia sem regra. Quem fala isso é contra a democracia. Quem fala isso é contra a república”.

O documento recomenda também processar judicialmente e responsabilizar organizações e personalidades “fiadores do ódio”: “figuras públicas de representação política e canais ou empresas jornalísticas que disseminam discurso de ódio e extremismo”. A proposta sugere reparação das vítimas, construção de memória e arquivo.

“O ódio ele não é apenas um modo de expressar sentimentos ou afetos ou coisas do gênero. O ódio é uma mercadoria”, disse o ministro. “O ódio, portanto, vira a fonte de lucros de empresas, inclusive, que administram as chamadas redes sociais. Mas, para além disso, virou fonte de popularidade, virou uma forma de existência para pessoas sem escrúpulos, porque sabemos que o ódio ele engaja, isso é fundamental para aquilo que nós chamamos de economia da tensão”, acrescentou.

Entre as indicações do relatório também está a recomendação de o governo apoiar, mobilizar e formar os “superspreaders democráticos”. São chamados assim os influenciadores digitais, comunicadores e figuras públicas que defendem a democracia e enfrentam os discursos de ódio online, “com vistas a expandir o alcance do ecossistema, em especial para segmentos intermediários por onde ocorre o recrutamento para as redes do extremismo”.

Mecanismos de enfrentamento

O documento registra ainda a necessidade de que o MDHC crie o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo. Entre as atribuições sugeridas ao Fórum estão participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações.

O relatório indica ainda a realização de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas, com protocolos de segurança adequados à realidade brasileira e que não impliquem na militarização dos espaços educativos. Ele também propõe a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a construção do Plano Nacional de Cidadania Digital.

O relatório completo pode ser acessado no link.

A polícia fez 160 prisões durante a noite, oferecendo algum alívio ao presidente Emmanuel Macron no esforço para restabelecer a ordem, apenas alguns meses após protestos contra uma reforma previdenciária impopular e um ano antes de o país sediar a Olimpíada de 2024.

Notícias relacionadas:

• Nova noite de tensão na França; bombeiro morre em combate a incêndios.
• França abre investigação sobre morte de adolescente pela polícia.

Desde a morte do jovem na última terça-feira, os manifestantes incendiaram carros, saquearam lojas e atacaram prefeituras, escolas e propriedades estatais. Os subúrbios de Paris e Marselha, no sul, têm sido focos de conflito.

O que começou como uma revolta nos prédios principais dos banlieues se transformou em uma manifestação mais ampla de ódio e raiva contra o Estado e a violência oportunista.

A agitação, no entanto, não gerou o tipo de exame de consciência do governo sobre questões raciais que se seguiu à turbulência por incidentes semelhantes em outros países ocidentais, como os protestos do Black Lives Matter, nos Estados Unidos, ou distúrbios raciais no Reino Unido.

Em vez disso, o governo francês aponta para a falta de privilégios em bairros urbanos de baixa renda e a delinquência juvenil, reflexo da crença do Estado de que os cidadãos estão unidos sob uma única identidade francesa, independentemente de raça ou etnia.

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, mirou as famílias que permitiram que crianças causassem estragos nas ruas, dizendo que a média dos presos era de 17 anos, com alguns de até 12 anos.

Cerca de 45 mil policiais seriam mobilizados pela quarta noite consecutiva, disse ele, na tentativa de conter os distúrbios que já viram mais de 5,6 mil carros incendiados, 1 mil propriedades privadas incendiadas ou danificadas e 250 delegacias de polícia atacadas.

Calma

A avó de Nahel disse no domingo (2) que os manifestantes estavam usando sua morte como desculpa para causar confusão: “Não queremos que eles destruam as coisas”, disse ela à BFM TV.

“Nahel está morto, isso é tudo que existe.”

Uma campanha de crowdfunding lançada por um polêmico grupo de extrema-direita para o policial que disparou contra o adolescente arrecadou mais de 1 milhão de euros até esta segunda-feira.

Na cidade de Persan, ao sul de Paris, onde manifestantes quebraram as janelas da prefeitura e danificaram sua fachada em um incêndio criminoso, dezenas de moradores manifestaram-se contrários à agitação: uma das diversas “reuniões de cidadãos” semelhantes em todo o país nesta segunda-feira.

“Deixe que esses malfeitores ouçam e saibam que o ódio nunca prevalecerá”, disse o prefeito Valentin Ratieuville.

Alguns espectadores se envolveram em um debate acirrado sobre quem era o culpado pela agitação, revelando as divisões sobre identidade que permeiam a sociedade francesa.

“Devemos cortar tudo, bolsas de família, tudo relacionado a subsídios sociais. Vamos lá! Se eles não estão felizes, eles voltam para casa em seu país”, disse um aposentado que se identificou como Alain.

“Sim, senhor, mas deixe-me dizer uma coisa. Eles podem ter origens estrangeiras, ancestrais estrangeiros, mas essas crianças são francesas”, respondeu Fatma, com a cabeça coberta por um lenço islâmico.

Em meados de abril, Macron deu a si mesmo 100 dias para trazer a reconciliação e a unidade a um país dividido depois de greves e protestos às vezes violentos contra o aumento da idade de aposentadoria, que havia prometido em sua campanha eleitoral.

Macron adiou uma visita de Estado à Alemanha para lidar com a crise. Ele deveria se encontrar com os líderes do parlamento na segunda-feira e com mais de 220 prefeitos de vilas e cidades que foram afetadas pelos distúrbios na terça-feira.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 37,7% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.

Notícias relacionadas:

• Balança comercial tem superávit de US$ 10,592 bilhões em junho .
• BNDES aprova financiamento para exportação de jatos comerciais .
• Balança comercial tem maior superávit mensal da série histórica.

Em relação à projeção anterior, divulgada em abril, tanto as exportações como as importações subiram levemente. “Em relação à primeira previsão, houve aumento de cerca de US$ 5 bilhões em importação e também em exportação. As expectativas estão em linha”, declarou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão.

Fatores

Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes, estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 55,2% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 40,4% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, cai 18,6%.

Pertence morreu aos 85 anos, na madrugada de domingo, após apresentar insuficiência respiratória. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital federal. 

Notícias relacionadas:

• Morre em Brasília o ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence.

Por volta das 16h, o caixão deixou o Salão Branco do Supremo sob aplausos e seguiu escoltado por batedores da Polícia Militar até o cemitério. O corpo foi sepultado às 17h. 

Pertence nasceu em Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, e se formou em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na área jurídica ao ser aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público. Durante a ditadura militar, foi cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Editado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu superpoderes ao presidente da República, que foi autorizado a cassar mandatos eletivos, a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios, além de suspender o direito ao habeas corpus.

Em 1985, foi indicado para o cargo de procurador-geral da República. Em seguida, em 1989, após ser nomeado pelo então presidente da República José Sarney, assumiu a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se aposentou, em 2007. Desde então, dedicava-se à advocacia privada.

Ontem (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversas autoridades do país divulgaram mensagens de pesar e homenagens ao ex-ministro.

Com o resultado de junho, a balança comercial encerrou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 45,514 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.

Notícias relacionadas:

• Contas externas devem ter déficit de US$ 2 bilhões.
• BNDES aprova financiamento para exportação de jatos comerciais .
• Alíquota de importação para compra do exterior é prejudicial ao varejo.

Do lado das exportações, a queda das commodities (bens primários com cotação internacional) foi a principal responsável pela retração. Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A safra recorde de soja contribuiu para segurar a queda nas exportações.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu apenas 6,7%, enquanto os preços caíram 15,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 3,3%, mas os preços médios recuaram 17,7%.

Setores

Ao comparar o setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 30,4% em junho na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o preço médio caiu 18,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,7%, com o preço médio recuando 7,1%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 12%, enquanto os preços médios caíram 28,3%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído (-13,5%), café não torrado (-26,2%) e algodão bruto (-28,3%). Exceto no caso do café, afetado pela safra menor, essa diminuição se deve principalmente aos preços. O destaque positivo foi a soja, cujas exportações subiram 10,1% de junho do ano passado a junho deste ano por causa da safra recorde, mesmo o preço médio tendo caído 20,7%.

Na indústria extrativa, as maiores quedas foram registradas em minério de ferro e concentrados (22,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (25%). Nos dois casos, a quantidade exportada subiu, mas os preços médios caíram com a acomodação das cotações internacionais após o primeiro aniversário da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram nos combustíveis (47,9%), gorduras e óleos vegetais industrializados (49%) e ferro industrializado (36%).

Em relação as importações, os maiores recuos foram registrados no trigo e centeio, não moídos (58,8%), milho não moído (92,5%) e látex, borracha natural e gomas naturais (63,9%), na agropecuária; carvão não aglomerado (56,8%), petróleo bruto (46,8%) e gás natural (29,6%), na indústria extrativa; e combustíveis (21,7%), compostos organo-inorgânicos (26%) e adubos ou fertilizantes químicos (66,1%) na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, a queda deve-se principalmente à diminuição de 55,2% nos preços. A quantidade importada caiu 24,3% em maio na comparação com junho do ano passado.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo revisou levemente para cima a projeção de superávit comercial. Para 2023, o governo prevê saldo positivo de US$ 84,7 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,1 bilhões.

Segundo o MDIC, as exportações diminuirão 1,4% em 2023 e encerrarão o ano em US$ 330 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 10% e fecharão o ano em US$ 245,2 bilhões.

As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 63,76 bilhões neste ano.

No evento comemorativo, a ministra Marina Silva adiantou o posicionamento do Brasil que será adotado na Cúpula da Amazônia, a ser realizada em 8 e 9 de agosto deste ano, em Belém. “Queremos fazer uma articulação pensando em uma outra oferta de cooperação, que considere eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, tanto nas ações de infraestrutura, quanto nos projetos que sejam capazes de criar sinergia positiva para os nossos países, principalmente, no espaço da cooperação técnico-científica”.

Notícias relacionadas:

• Países da Bacia Amazônica discutem ações para região com o BID.
• Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28.
• Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente.

Alexandra Moreira, secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade intergovernamental que reúne os oito países amazônicos, relembrou os 45 anos de existência do tratado de cooperação. “Um pilar para implementar ações que são demandadas nesta região”.

O diplomata brasileiro Rubens Ricupero é considerado o principal negociador, pelo Brasil, para assinatura do tratado regional. Aos 86 anos de idade, Ricupero lamentou que a maior parte da destruição da Floresta Amazônica ocorreu, justamente, após da assinatura do acordo, há 45 anos, com a expansão da pecuária, a mineração clandestina e a extração ilegal de madeiras. E defendeu que a Amazônia precisa de pesquisas científicas. “Não sabemos o suficiente sobre a Amazônia”.

O embaixador lembrou que o mercado de carbono no país ainda não está regulamentado. “Estamos muito atrasados. O mercado de carbono é fundamental, é a primeira parte, a alavanca. Tem que ter dinheiro e o pagamento para conservação do serviço que a floresta presta, ter iniciativas econômicas muito além do açaí, que são louváveis, mas não vão ser de grande escala. Esse é o desafio”.

No encontro foi inaugurada a placa onde funciona, desde 2021, a sala de situação de monitoramento em tempo real da Bacia Amazônica, uma cooperação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.

A sala de situação analisa as informações enviadas pelas redes compartilhadas de monitoramento dos países amazônicos. Entre os índices avaliados estão o hidrometeorológico, com a quantidade de chuvas e possíveis zonas inundáveis na Amazônia e a qualidade de água, por exemplo, com indicador de contaminação de humanos e peixes, por mercúrio.

A meteorologista e analista de geoprocessamento da sala de situação Ingrid Peixoto disse que a maior preocupação é com o fenômeno climático El Niño, que neste ano poderá aumentar o risco de fogo sem controle na Amazônia. “Nas posições central, sul e leste da região, pode haver uma configuração grave relacionando a seca a incêndios, nesta época de temperaturas altas e baixa umidade. O que funciona como combustível para o aquecimento global”, esclarece a meteorologista.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício. São consideradas faltas graves formas de captação e tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem autorização deste. Os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Notícias relacionadas:

• Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação.
• Conselho da Previdência Social pede divulgação de juros do consignado.
• Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês.

A entidade alerta que o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Agentes de crédito

Os agentes de crédito passam a ser monitorados pela Autorregulação do Consignado neste mês. A fiscalização será semelhante à que é feita junto aos correspondentes bancários, com avaliação mensal do desempenho dos profissionais. “As instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais, e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses”, explica a Febraban.

Se superar o índice de 1%, o agente será considerado não conforme e acumulará 5 pontos, com registros válidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional pelo período de um ano. Para os cálculos, são considerados agentes de crédito com mais de 50 contratos produzidos no período de 12 meses e mais de 1 reclamação ou ação procedente no mês.

Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorrência.

“Esta é mais uma ação de melhoria contínua para promover boas práticas e evitar que problemas envolvendo o empréstimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de crédito e correspondentes bancários, que atuam em nome dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Ofertas indesejadas

Os pedidos de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 3.028.356.

Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

É CAMPEÃO! 🏆

Brasil 🇧🇷 vence 🇬🇧 Inglaterra nos pênaltis e conquista Grand Prix da França!

Confira o resultado: https://t.co/SaigIV1znE pic.twitter.com/Bgx9vzKxmH

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) July 3, 2023

Notícias relacionadas:

• Brasil conquista sua 500ª medalha na história do Parapan de Jovens.
• Brasil é bicampeão de Grand Prix Internacional de futebol de cegos.
• Bragantino vence Fluminense na final do Brasileirão Feminino A2.

“Esta conquista representa um recomeço depois da volta de uma lesão. Foi muito importante para ganhar confiança e mostrar a força do Brasil que, mesmo com um time sub-23, bateu de frente contra equipes que se preparam para disputar o Mundial”, analisou o ala Lucas Caetano, de 21 anos, que retornou à seleção após 11 meses e meio se recuperando de lesão no ligamento cruzado anterior do joelho.

Em maio passado, a seleção faturou de forma invicta o bicampeonato no Grand Prix Internacional, em São Paulo, competição organizada pela primeira vez no país pela Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, na sigla em inglês).

De olho em Paris 2024

O Brasil é o único pentacampeão paralímpico: foram ouros consecutivos desde os Jogos de Atenas (2004). A modalidade era chamada de futebol de cinco até os Jogos de Tóquio.

Apenas oito equipes disputarão a Paralimpíada, sendo que quatro delas já asseguram presença: França, Turquia, Marrocos e China.

Além da Copa do Mundo em Birmingham (Inglaterra), a outra competição classificatória a Paris 2024 será os Jogos Parapan-Americanos, em novembro, em Santiago (Chile).

Para confirmar sua vaga, o Brasil terá de ficar entre os três primeiros colocados do Mundial ou conquistar o Parapan.

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Notícias relacionadas:

• Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde .

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos. 

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.” 

Novas habilitações 

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

Departamento de saúde mental 

Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.  

“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia. 

Entenda 

Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.  

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares. 

Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves. 

Conferência 

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.  

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos. 

“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (3) que o Brasil seria, “na pior das hipóteses”, a quarta melhor economia do mundo se tivesse mantido o ritmo decrescimento que tinha ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando ocupava o sexto lugar no ranking. 

“Nós éramos a sexta e recuamos para a 13ª economia, numa demonstração de que o país andou para trás. Nosso país caiu em um mundo obscuro e a gente perdeu noção da grandeza e do que esse país poderia fazer pelo seu povo”, destacou, durante a cerimônia de início das obras de um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste em Ilhéus (BA).

“Esse país foi tomado pelo ódio e foi tomado pela mentira. Nós, agora, estamos restabelecendo o país que nós precisamos. E é isso que eu quero conversar com os empresários. O que um governo pode oferecer para um conjunto de empresários brasileiros e estrangeiros que querem investir em um país como o Brasil?”

É pela soberania nacional que precisamos construir a Ferrovia de Integração Oeste-Leste e outras ferrovias pelo país. É pelo crescimento do Brasil. Nosso país será do tamanho que quisermos.

— Lula (@LulaOficial) July 3, 2023

Em seu discurso, Lula citou a importância de se garantir estabilidade política, econômica, jurídica e social no país no intuito de ampliar investimentos. “Para isso, é preciso ter um presidente da República que tenha caráter, credibilidade, que não mintam que converse com o povo e com os empresários a realidade do seu país”, concluiu.

Chamado de GT Yanomami, o grupo atuará por um ano e será composto por doze membros divididos em número igual de membros e suplentes do serviço público federal, com representação de órgãos ambientais, de comunidades tradicionais e desenvolvimento rural.

Notícias relacionadas:

• Voos clandestinos em terra yanomami caem 90% após operação especial.
• Defesa vai combater garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami .

Crimes ambientais

As Forças Armadas também informaram que a intensificação das ações de combate aos crimes ambientais na região resultaram em uma queda de 90% nos voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami. No entanto, uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz apontou a presença de mercúrio em indígenas e em peixes presentes nos rios do território indígena.

As reuniões dos GT Yanomami serão quinzenalmente com quórum mínimo de três membros, que poderão participar de forma presencial, no Distrito Federal ou por videoconferência.

A secretaria-executiva do MMA conduzirá os trabalhos e fornecerá apoio técnico e administrativo para os encontros. O órgão também poderá convidar especialistas e técnicos do próprio ministério e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões.

Bem Viver é o tema deste ano do Festival Latinidades, que chega à sua 16ª edição como espaço de articulação política e cultural em torno do 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Notícias relacionadas:

• Festival Latinidades celebra mulher negra latino-americana .

“Ele vem marcando uma posição que é oposta ao que a gente vive hoje no sistema capitalista, que é o desenvolvimentismo, uma exploração desmedida da natureza, dos seres humanos. E a gente está discutindo isso no Latinidades sobre várias perspectivas. O que é o Bem Viver do ponto de vista de acesso à política pública, à reparação, ao cuidado, ao autocuidado”.

Debates

Entre os temas a serem discutidos, estão violência, formação de líderes políticas, ensino superior, antiproibicionismo e sexualidade.

Um dos debates traz o conceito da “macroeconomia da igualdade”. Mulheres negras que atuam como pioneiras em suas áreas foram convidadas.

Uma delas é a Carol Santos, fundadora do Educa +, organização que trabalha com alfabetização de jovens no Complexo do Chapadão, no Rio de Janeiro. Ela também utiliza esse espaço para abordar tecnologias que normalmente ficam restritas a grupos de maior poder aquisitivo e formado por pessoas brancas. É o caso do blockchain, uma ferramenta de ponta que registra transações processadas em um determinado sistema.

Carol defende que, para construir um ecossistema que faça mais sentido para a sociedade, é necessário incluir pessoas diversas nessa construção, sejam mais mulheres, pessoas negras ou pessoas de periferia. “Agora a gente foi inundado por informações relacionadas à inteligência artificial. E o que a gente faz com isso? A gente fica passivo, olhando as pessoas desenvolverem e a gente só consumir, ou eu vou construir produtos e serviços e vou fazer parte dessa construção de maneira significativa?”, exemplifica.

O Latinidades também conta com shows e oficinas, como a de produção de bandas. E é, sobretudo, um espaço de articulação política. O evento é uma continuidade do trabalho que deu origem ao 25 de julho: o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 1992.

“Elas [participantes do encontro da década de 1990] se comunicavam por cartas. Não tinha e-mail ou outras maneiras de fazer isso mais fácil, como a gente faz hoje, então elas fizeram um grande esforço para se encontrarem e para, a partir dali, compreender que a criação de uma data era um marco político. O que a gente faz é simplesmente dar continuidade a essa luta. E todo esse movimento que a gente faz a partir da cultura, com certeza, é político”, relembra Jaqueline Fernandes.

A programação é inteiramente gratuita, mas é preciso retirar o ingresso para cada atividade no site do Latinidades. Jaqueline Fernandes, diretora do festival, ressalta que o evento, feito e idealizado por mulheres negras, é aberto a todos.

“O que a gente está fazendo é criar um festival onde as mulheres negras são protagonistas. Nos espaços de fala, de decisão, de curadoria, de produção, somos todas mulheres negras. Pessoas não negras são totalmente bem-vindas como público, e construindo, e evoluindo com a gente nessa luta antirracista. É um festival de mulheres negras para toda a sociedade”, convida.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apoia o Festival Latinidades em 2023. Confira a programação completa no site do evento.

Morreu nesse domingo (2) à noite, aos 85 anos, em São Paulo, Norma Theresa Goussein Haddad, mãe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

Norma Theresa Goussein Haddad deixa três filhos – Priscila, Lúcia e Fernando. Ela vinha lutando contra um câncer há três anos.

O velório se dará ao longo desta segunda-feira (3) no Cemitério Gethsemani-Morumbi, e o sepultamento será realizado as 16h, no mesmo local.