Categoria: Brasil

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

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A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, disse.

“Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito”, acrescentou.

Ambos têm 21 pontos e cinco gols de saldo, com o time carioca ficando uma posição acima (é o quinto colocado no momento) por ter marcado um gol a mais (19 contra 18).

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O time marcou a saída de bola do adversário, mas não criou tanto perigo quando finalizou. Na primeira etapa, o mais perto que chegou foi em cabeçada de Arboleda que terminou em defesa de Fábio, em lance anulado por impedimento.

Gol no final

Na segunda etapa, os jogadores do São Paulo mantiveram a proposta e conseguiram boa chance quando Juan foi lançado pela direita e saiu de frente para Fábio. O chute do atacante foi defendido pelo goleiro.

Aos 42, no entanto, a insistência foi premiada. Rafinha lançou na área, David ajeitou de cabeça para o meio e Luciano chutou. A bola desviou na zaga e entrou: 1×0.

Ao final da partida, o colombiano Jhon Arias, do Fluminense, acabou expulso após confusão com Pablo Maia, do São Paulo.

O resultado quebrou uma sequência de quatro jogos sem derrota da equipe carioca no campeonato. O time agora descansa por uma semana antes de enfrentar o Internacional, no próximo domingo (9), no Maracanã.

Já o São Paulo terá dias movimentados. Na quarta-feira (5), abre o confronto de quartas de final da Copa do Brasil diante do rival Palmeiras, no Morumbi. Quatro dias depois, enfrenta o Bragantino pelo Campeonato Brasileiro.

As contas verificadas, que são aquelas com selo azul, passaram a ter um limite de leitura de 6 mil publicações por dia. Já aquelas não verificadas, passam a ter o limite de 600 posts por dia. As novas contas não verificadas têm um limite ainda menor, 300 publicações por dia.  

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Ele esteve no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para o treino da equipe e desejou boa sorte na Copa do Mundo, que começa dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia. Neste domingo (2), a arena será palco do último amistoso da seleção brasileira antes da competição.

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Segundo o presidente, as equipes brasileiras de vôlei, por exemplo, tanto masculina como feminina, tiveram uma “ascensão exuberante” em razão dos grandes investimentos. “No futebol tem que ser assim”, disse.

Em março, Lula assinou decreto que cria a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Futebol Feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola.

Copa no Brasil

O governo também faz campanha para que a Copa do Mundo Feminina de 2027 ocorra no Brasil. Segundo Lula, o país possui estrutura e estádios de qualidade para receber a competição, os mesmos construídos para a Copa do Mundo masculina, em 2014.

O presidente afirmou que ficou “frustrado” com os acontecimentos que antecederam a competição daquele ano. Na ocasião, milhares de brasileiros foram às ruas em protestos violentos em várias cidades contra os gastos com o evento. Segundo Lula, entretanto, nunca se provou corrupção nas construções dos estádios, apesar das denúncias e investigações.

Em 2017, por exemplo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões fossem devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. No Distrito Federal, a Polícia Federal indiciou dois ex-governadores por envolvimento em esquema de superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.

“O ano de 2013 foi um inferno nesse país, e a Copa do Mundo foi banalizada, porque nem os patrocinadores divulgavam a Copa do Mundo corretamente. Foi uma Copa do Mundo sem ter clima, muito negativo. Tudo se dizia que havia corrupção nos estados, e não se provou corrupção. Já faz 10 anos que houve a Copa do Mundo, e em nenhum estado foi provado que houve corrupção, mas as denúncias aconteceram. Dessa vez parece que vai ser mais fácil, porque a gente não tem mais que gastar dinheiro para fazer estádio”, disse.

Visita ao treino

A seleção entra em campo neste domingo (2) contra o Chile, às 10h30. Lula não acompanha o jogo pois viaja para Salvador para as comemorações da Independência do Brasil na Bahia, evento que marca a saída definitiva do exército português da então província, em julho de 1823.

Na visita de hoje ao treino da seleção, o presidente estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e das ministras do Esporte, Ana Moser; das Mulheres, Cida Gonçalves; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, além dos ministros da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Lula e Janja ganharam camisetas personalizadas da seleção. O presidente também foi presenteado com o uniforme preto, produzido para a campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra o racismo.

Ao anunciar a convocação das 26 atletas que irão ao mundial, a técnica do time feminino, Pia Sundhage, avaliou que a seleção tem chances reais de conquistar o título. A Copa do Mundo será disputada a partir do dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia.

A vitória levou a Tuna aos 22 pontos, praticamente encaminhando a classificação à etapa eliminatória da Série D. A Águia Guerreira – como é conhecida a equipe de Belém – iniciou o fim de semana na vice-liderança do Grupo A.

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O Humaitá – também chamado de Tourão de Porto Acre – permanece com 14 pontos, na quarta posição, mas deve ser ultrapassado por Princesa (13 pontos) ou São Raimundo (11 pontos). Os quatro primeiros da chave avançam para o mata-mata. Restam três rodadas para o fim da fase de grupos.

As equipes voltam a campo no próximo fim de semana. No sábado (8), às 18h, o Humaitá recebe o Águia de Marabá, do Pará, no Florestão, em Rio Branco. No domingo (9), às 15h, a Tuna encara o São Francisco, do Acre, novamente no Souza.

A Série D na TV Brasil, por sua vez, continua neste domingo (2), com o duelo gaúcho entre Brasil de Pelotas e Caxias, às 15h, no Estádio Bento Freitas, em Pelotas (RS). A partida vale pelo Grupo H da competição.

Superioridade paraense

Com o elenco todo à disposição, o técnico da Tuna, Júlio César Nunes, repetiu a formação que venceu o Águia de Marabá por 3 a 1 na rodada passada, no Estádio Zinho de Oliveira, em Marabá. No Humaitá, foram quatro mudanças em relação ao time derrotado pelo São Francisco por 1 a 0, no Florestão. Houve, ainda, troca na comissão, com o preparador de goleiros Dorielson Mendes comandando a equipe e Maurício Carneiro – que estava como treinador – reassumindo a preparação física.

O primeiro tempo foi totalmente dominado pela Tuna. Pressionando o Humaitá no campo defensivo, o time da casa assustou logo no primeiro minuto, com Emerson Nike. O atacante desviou de cabeça um cruzamento pela esquerda do lateral Cássio, acertando a trave. Na sequência, o atacante Pedrinho arriscou o chute de fora da área e obrigou o goleiro Tião a se esticar todo para mandar a bola para fora.

Aos 13 minutos, o meia Lukinha teve a chance em cobrança de falta na entrada da área, mas a batida saiu mascada e parou em Tião, que defendeu em dois tempos. A pressão dos anfitriões, enfim, deu resultado aos 25. Pedrinho bateu escanteio pela direita e o atacante Paulo Rangel, de cabeça, mandou para as redes.

O segundo gol não demorou a sair. Aos 34 minutos, Pedrinho avançou pela esquerda e cruzou rasteiro. Paulo Rangel deixou a bola passar e Emerson Nike finalizou no canto, ampliando a vantagem paraense. Aos 43, após a troca de passes na entrada da área, Lukinha chutou de bico, rente à trave esquerda. Nos acréscimos, Tião ainda salvou uma batida perigosa de Paulo Rangel, quase na pequena área, pela direita, desviando para a trave.

O cenário não se alterou na volta do intervalo, com a Tuna tomando conta do campo do Humaitá. Aos 13 minutos, o atacante Miliano dominou na área, pela direita, e cruzou na cabeça de Paulo Rangel, que escorou de cabeça no canto de Tião. O gol, porém, foi anulado, por impedimento do jogador da Águia Guerreira.

As alterações, algumas motivadas por lesão, diminuíram sensivelmente a intensidade da partida no segundo tempo. Confortável com a vitória, a Tuna passou a marcar a partir do meio de campo, poupando fôlego e saindo com perigo nos contra-ataques. O Humaitá, apesar de ter mais a bola que nos 45 minutos iniciais, pouco assustou a meta dos anfitriões, que chegaram ao décimo jogo sem derrotas na Série D.

Regulamento

A Série D reúne 64 times, sendo os quatro rebaixados da Série C do ano passado (Brasil de Pelotas, Atlético-CE, Ferroviário-CE e Campinense-PB) e 60 que se classificaram de acordo com vagas distribuídas via torneios estaduais de 2022.

Na primeira fase, os clubes estão divididos em oito grupos com oito equipes em cada, que duelam entre si duas vezes, totalizando 14 partidas. As chaves são regionalizadas.

As etapas seguintes são eliminatórias, com jogos de ida e volta. Os quatro semifinalistas garantem acesso à terceira divisão nacional de 2024.

O transporte do grupo teve início na noite dessa sexta-feira (30) e está sendo concluído à medida que vão sendo cadastrados pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Entre os transferidos, 35 são crianças e 16 são adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.

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A retirada dos afegãos do aeroporto ocorre após denúncias de contaminação dos imigrantes por sarna,  um dos fatores que demonstram a precariedade a que estavam sujeitos. A doença, altamente infecciosa, se prolifera rapidamente em locais de má higiene, e foi detectada no dia 21 de junho. 

Além do Acnur, integram a parceria que permitiu a transferência dos afegãos o governo de São Paulo, a prefeitura de Guarulhos, a prefeitura de Praia Grande, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, entre outras entidades da sociedade civil que atuam na causa.

Segundo o relatório mais atual do Acnur, 6.194 afegãos chegaram ao Brasil no período de janeiro de 2022 a abril de 2023. Somente em junho de 2023, 356 afegãos tinham solicitação ativa de refúgio e, até abril deste ano, 733 já possuíam o status de refugiados reconhecido pelo governo brasileiro.

O Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Imigrante (Paahm) – instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos – atendeu a 3.545 afegãos, entre janeiro de 2022 e maio de 2023. No momento classificado pelo Acnur como o mais crítico – entre novembro de 2022 e maio de 2023 – houve 2.106 atendimentos.

Contexto do país

A população do Afeganistão lida, há décadas, com conflitos e adversidades como a seca e baixas temperaturas no inverno, uma conjuntura que lança parte dela à miséria.

As dificuldades multiplicaram-se em 2021, quando o Talibã voltou a controlar o país, com a retirada das tropas dos Estados Unidos. A retomada do poder pelo grupo fundamentalista islâmico, que já teve o domínio entre 1996 e 2001, agravou as vulnerabilidades sociais, fazendo crescer o deslocamento forçado de parcela significativa dos afegãos.

Segundo o Acnur, cerca de 3,5 milhões de pessoas estão deslocadas devido ao conflito. Entre 2,6 milhões de pessoas refugiadas do Afeganistão, 2,2 milhões estão registradas somente no Irã e Paquistão.

Desde 2 de dezembro de 2020, o Brasil reconhece a vulnerabilidade dos afegãos e facilita o processo de reconhecimento de sua condição de refugiados, caso recorram a ajuda no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões  para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

“Depois que ganhei o prêmio, a matemática que desenvolvo começou a ter muita visibilidade e percebi que muitas mulheres começaram a ver em mim uma representatividade. O prêmio tem esse papel de dar mais visibilidade para a ciência que as mulheres estão desenvolvendo no país e que muitas vezes ficam apagadas”, argumenta. A premiação já contemplou mais de 115 jovens pesquisadoras com bolsas de R$ 50 mil cada.

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Representatividade

Para a pesquisadora, os desafios de ser mulher e cientista são grandes. “Ainda mais na área da matemática, uma área que a representatividade feminina é muito baixa. E especialmente quando vamos crescendo ao longo da carreira, acontece o ‘efeito tesoura’, as mulheres são cortadas ao longo da sua trajetória”, revela.

O estudo mostrou que 62% das meninas dizem desconhecer pessoas que trabalham nas áreas de STEM (Ciência,Tecnologia, Engenharia e Matemática, na sigla em inglês), enquanto 42% dos meninos afirmam não ter tido contato com alguém que exerça uma dessas profissões. Quando a pergunta é sobre mulheres profissionais nessas áreas, o percentual de desconhecimento entre meninos e meninas sobe para 57,1%. O estudo inédito Meninas curiosas, mulheres de futuro pode ser lido aqui. 

Outro ponto que Jaqueline cita abrange as microviolências diárias que as mulheres passam nas áreas majoritariamente masculinas. “São brincadeiras que soam como brincadeiras, mas que acabam sendo microviolências. Além da questão de que mulheres são muito mais interrompidas em reuniões, e eu também sinto isso”, confessa. 

Jaqueline é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Matemática e assumirá o posto de presidente da instituição em agosto deste ano. “Serei a terceira mulher nessa posição e a mais jovem entre elas. A matemática ainda é altamente masculinizada no país”, lamenta. 

Pesquisa divulgada no encontro Gender Summit, em 2021, já mostrava que as pesquisadoras ocupam apenas 2% de cargos de liderança em ciência e tecnologia. 

Em 2022, quem ganhou o prêmio na categoria Ciências da Vida foi a farmacêutica Gisely Cardoso de Melo, doutora e pesquisadora da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, do Amazonas. O projeto que ela desenvolve investiga duas hipóteses para a recorrência da malária e pretende ajudar a população da região amazônica.  

Ela concorda com a colega premiada em matemática. “O prêmio ajudou na divulgação do meu trabalho, no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo meu grupo e a projetar as pesquisas, além de poder trabalhar com outros grupos de pesquisa”, relata.

Apesar da importância de suas pesquisas, Gisely destaca que o maior desafio em ser mulher e cientista é mostrar que pode desenvolver as pesquisas, mesmo com tantas atribuições.

“Apesar de o mundo querer equilibrar as atividades entre homem e mulher, muitas vezes ela [a mulher] fica mais sobrecarregada: o maior desafio é você mostrar para outras pessoas que você consegue trabalhar sendo mulher, que consegue desenvolver boas pesquisas e produzir resultados relevantes, apesar das atribuições com casa e filhos”, explica.

Currículo desvalorizado

“Nos últimos 10 anos da minha vida, tive três filhos, comecei e terminei o doutorado, trabalhei em duas faculdades, publiquei dois artigos do doutorado e outros artigos como coautora, mas ainda assim é muito difícil, tive que remar contra a maré e o mínimo que consegui produzir ainda assim é considerado pouco”, conta a nutricionista e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gisele Almeida de Noronha. 

Para ela, a comparação mostra a desigualdade para quem tem que conciliar a pesquisa científica com a maternidade. “Se for comparar com amigos que tiveram filhos nesse período, mas que, por serem homens, já tiveram uma vida totalmente diferente, ou com amigas que não tiveram filhas, ambos conseguiram construir mais do que eu profissionalmente. Isso dá para perceber o quanto a maternidade fez com que eu produzisse menos”, salienta.   

Na opinião dela, é difícil fazer pesquisa cientifica com tantas demandas para as mães. “O horário de trabalho e a forma de produzir são para adultos que não dão conta de crianças. Na ciência, cada vez está mais difícil produzir trabalhos porque demanda tempo, dedicação e financiamento de pesquisa. Como vai correr atrás disso tendo que dar conta de crianças em casa?”, questiona, indignada.

Ela lembra que, durante a pandemia, já com dois filhos, produzir foi muito mais difícil. “Ficou aquela discussão: ‘estou até com muito tempo livre, estudando mais, conseguindo produzir mais’, diziam os homens cientistas’, mas, para nós, mulheres com filhos, foi muito mais trabalhoso para escrever um texto; eu era interrompida constantemente, levava mais tempo para conseguir finalizar um trabalho”, recorda.

Com o terceiro filho, ela teve que sair do trabalho em uma faculdade pela incompatibilidade de horário. “Mas, com a ajuda de amigas e com reconhecimento do meu trabalho, consigo produzir como coautora de alguns trabalhos, não remunerados, mas que ajudam a manter o meu currículo”, avalia.

Atualmente desempregada, Gisele também faz revisão de trabalho científico por especialistas da área do conhecimento do trabalho, a chamada avaliação por pares. “É um trabalho que não pode ser remunerado para manter a imparcialidade. Faço para manter um vínculo com a ciência”, diz. 

A pesquisadora conta que as mães são prejudicadas na avaliação dos currículos, que consideram não só a qualidade, mas também a contagem de artigos publicados.

“Até um tempo atrás, a avaliação dos currículos era [sobre] os últimos dez anos de profissão. Agora, abriu um concurso na UFPE [Universidade Federal de Pernambuco} e teve uma mudança para mulheres com filhos; nos últimos cinco anos para cada filho que a mulher teve, ela ganha mais dois anos de avaliação do currículo, mas houve uma redução, ao invés dos últimos dez anos, estão avaliando os últimos cinco anos. Por exemplo, o artigo mais valioso que tenho fiz há 11 anos, então já não conta. É como se eu tivesse o currículo pela metade”, lamenta. 

Apesar disso, ela acredita que as mudanças nas análises de currículo para a mulher que é mãe são importantes. “É uma maneira de minimizar esse ‘prejuízo’ que temos, de redução da produção científica durante a infância dos filhos”, acentua.

Ela destaca que, com a sobrecarga maternal, a consequência é o menor número de mulheres nas ciências. “A ciência perde mulheres pesquisadoras e coletivamente acaba perdendo também porque as mulheres – por conta desse trabalho extra de cuidados – têm um olhar na ciência que o homem não tem dessa experiência de vida prática. Acaba sendo um olhar mais limitado”, diz.

Bolsa cortada

“Minha bolsa foi cortada sem alarde, sem notícia no jornal, dois anos atrás pelo meu crime de escolher ser mãe durante a pós-graduação”, conta a pesquisadora Ana** sobre o período em que perdeu a bolsa do programa de mestrado, o qual sustentava as duas filhas – uma recém-nascida – e o marido, que perdera o emprego no começo da pandemia. Para concessão de bolsa de estudos, é preciso ter dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação, ou seja, o pesquisador não pode ter outro emprego remunerado. 

Com a certidão de nascimento da bebê, nascida em julho de 2021, e ainda na vigência da bolsa, ela deu entrada no processo de licença maternidade. “Perguntei quem faria a comunicação sobre a licença maternidade para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), conforme está na legislação. Mas, o coordenador do programa respondeu que não haveria licença maternidade e a prorrogação da bolsa. Ele considerou apenas a Portaria Nº 52, de 26 setembro de 2002, da Capes. Então informei a lei sobre a prorrogação dos prazos nos casos de maternidade e que é superior a esta portaria interna e esperei que entrassem em contato com a Capes. Estava com o bebê recém-nascido e sem condições de ficar cobrando que os servidores públicose fizessem o serviço deles”, afirma. De acordo com a lei, ela teria direito a mais quatro cotas da bolsa. 

Mas isso não que aconteceu. “Em dezembro de 2021 não recebi minha bolsa. Foi sem nenhum aviso prévio. A Capes não foi informada, conforme previa a lei, de minha solicitação de prorrogação em virtude da licença maternidade e encerrou a minha bolsa.  Minha filha me cobrando presente de Natal e eu sem dinheiro para comprar comida, quem dirá presente e ainda no meio da pandemia”. 

Bolsa

Ana conta, ainda, que, após o recesso, a coordenação do programa entendeu que havia cometido o erro, mas não era possível reverter. “A ajuda veio por meio de uma outra modalidade de bolsa dentro da universidade que depende de fontes diversas e conseguiram me inserir, mas só recebi a primeira cota dessa bolsa em maio. Fiquei entre dezembro e final de maio completamente sem bolsa”, reclama. 

Emocionada, ela frisa que contou com a ajuda de alguns professores. “Eles se juntaram, pegaram partes de seus próprios salários, o que deu quase uma cota, foi o que salvou nossas vidas em dezembro, isso realmente foi muito acolhedor, fiquei muito grata”, reconhece. 

Mas os desafios continuaram nesse período. “Independentemente do que estivesse passando, ainda tinha que defender [a tese] até junho e reescrever a dissertação, já que, em função da pandemia, tive que mudar o projeto anterior e começar praticamente do zero. Estava com um bebê novo e em uma circunstância peculiar de pobreza nos termos da lei, estávamos naquele momento com menos de meio salário mínimo per capita [para cada indivíduo]. O que tinha de comida em casa dava para as crianças. Por fim, fiz uma dissertação muito aquém do que eu poderia ter feito se as circunstâncias estivessem um pouco melhor”. 

Mesmo em situações normais, ela destaca que os desafios das cientistas são grandes. “As mais de 40 horas que se passa no laboratório durante a semana não se resumem a isso. Você vai para casa e continua tendo uma série de demandas pertinentes a pós-graduação, sem contar as atenções à família, tenho uma criança atípica que gera demandas específicas. Além de ser pós-graduanda, de ser mãe, também sou uma pessoa e tenho minhas necessidades pessoais, tenho demandas de saúde razoavelmente importantes, pois sou deficiente física. Além disso, não tenho direitos trabalhistas, na pós-graduação não tem nada disso”, finaliza. 

Apesar de todos os obstáculos, ela conseguiu terminar o mestrado e ainda quer seguir para o doutorado. “Mas estou tentando conseguir algum nível de estabilidade antes disso. Sou uma pesquisadora nata que descobriu que fazer pesquisa poderia ser uma profissão”. 

* Colaborou Camila Boehm

**Ana é nome fictício usado a pedido da entrevistada que prefere não se expor

Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. São Paulo e Belo Horizonte são exemplos de capitais em que a pauta tem ganhado espaço seja por novas leis vindas das câmaras municipais ou de decisões do poder executivo.

No país, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 21 cidades paulistas e 18 mineiras. Em consonância com os municípios menores, as capitais desses estados agora avançam também no sentido da adoção do passe livre. 

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto. 

No último dia 15, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No dia 23, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que passem por favelas e vilas.  Também foi aprovada a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

“Os políticos em São Paulo e BH que passaram a defender a tarifa zero não são do campo progressista. Como é que você entende essa movimentação de empresas e políticos conservadores abraçando essa pauta progressista? Pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público”, diz o pesquisador Daniel Santini.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) mostram que a demanda de passageiros pelo transporte público de ônibus no país caiu quase 20% após a pandemia de covid-19. O número de passageiros em fevereiro de 2023 caiu para 82,8% do registrado no mesmo mês de 2020, o que mostra que a utilização do meio de transporte não se recuperou mesmo após a crise sanitária.

“Você tem um colapso em curso, com o sistema de transporte encolhendo de maneira muito acelerada, e as empresas vislumbraram isso, estão cientes de que essa é uma situação quase irreversível. E estão buscando soluções em função disso”, acrescenta o pesquisador, que também é autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, e coorganizador do livro Mobilidade Antirracista. 

De acordo com o Santini, adoção do passe livre nas cidades, na atual conjuntura, congregaria interesses das empresas de transporte, porque aumentaria a demanda de passageiros, com a remuneração feita diretamente pelo poder público; dos usuários; e até dos políticos, interessados em ganho de capital eleitoral.   

“Isso que está acontecendo [o avanço do passe livre] é porque você tem a questão social, econômica e política caminhando na mesma direção. E o fator eleitoral talvez seja o gatilho acelerador de todo o processo”, ressalta.

Transporte como direito

A mobilidade como um direito foi uma das bandeiras do movimento de junho de 2013. Na época, no entanto, a ideia enfrentou muita resistência em diversos setores da sociedade. De lá para cá, o entendimento tem mudado e se consolidado a ideia de que o transporte deve ser garantido pelo Estado.     

“A gente está vivendo um momento interessante em que não se discute mais se mobilidade é um direito ou um serviço. Está todo mundo partindo da mesma base, de que é um direito, e que ele deve ser garantido pelo estado. Está se discutindo agora como viabilizar isso, como se estruturar isso”, diz Santini.

De acordo com o pesquisador, a solidificação da mobilidade como direito é um primeiro passo para a revisão, por exemplo, de investimentos massivos em mobilidade motorizada individual. “Em vez da criação de avenida, construção de rodoanéis, esse modelo de planejamento urbano já há muito tempo superado, a gente está começando a olhar para soluções efetivas, que é fortalecer o transporte coletivo. E aí tem um recorte de justiça social que ele é particularmente interessante”.

O pesquisador lembra que a mobilização nas ruas, liderado pelo Movimento Passe Livre (MPL), foi fundamental para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74, de 2013, promulgada como Emenda Constitucional 90, de 2015. A emenda, sugerida pela deputada federal Luiza Erundina elevou, na Constituição Federal, o transporte a direito social que deve ser garantido pelo Estado.

“A semente para a tarifa zero, na verdade, foi a luta nas ruas. Para muito além do MPL, sabemos que desde que existe catracas, existe luta contra elas. A Revolta do Vintém no Rio de Janeiro, a revolta do Buzu, em Salvador, e as jornadas de 2013, em todo Brasil, são alguns exemplos”, destaca a integrante do MPL de São Paulo, Grabriela Silva. Foi através da luta que o transporte foi reconhecido como direito constitucional em 2015, e que a tarifa zero virou uma pauta nacional. O transporte público é um direito fundamental, que inclusive torna possível o acesso aos outros direitos. É obrigação da prefeitura e do estado garantir a tarifa zero pra toda a população”, disse.

Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, -Curitiba, Florianópolis, Palmas, e Cuiabá. 

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. 

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores. 

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.  

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável. 

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”. 

 Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.  

A reportagem da Agência Brasil procurou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Cashback  

O texto da reforma prevê o cashback ao incluir a previsão de “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”, o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido. A Oxfam Brasil, em nota, alertou que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo “entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do cashback pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica”.  

O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. “Esse negócio que o cashback vai resolver, não vai resolver. Ele come ali no ponto de ônibus. Ele come é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?” questionou o especialista.  

Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes, é possível fazer a devolução via cashback de forma eficiente, sendo essa uma política mais justa do ponto de vista da desigualdade uma vez que hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos.  

“Então você onera uma parte (mais rica) e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o cashback. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar eficiência produtiva. Porque hoje o nosso modelo é imposto sobre imposto”, explicou. O petista acrescentou que há outras possibilidades sendo discutidas na Câmara, como a revisão de parte dos itens da cesta básica. “A gente revisita a cesta básica e, em vez de isentar os 1.300 produtos, isentamos alguns produtos mais importantes e nos outros devolvemos em cashback”, revelou.  

Para o parlamentar, a desoneração não é eficiente porque não há garantias de que ela chegue no preço final do alimento. “Eu faço uma alíquota diferenciada por setor, sabe o que acontece? Ela é incorporada na margem de lucro da empresa” afirmou. Para Reginaldo Lopes, “o cashback é um instrumento que você focaliza a desigualdade e resolve ela”.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 (após reajuste no dia 30 de abril) e pode ser realizada também pela internet, até as 19h. A Mega fez três sorteios nesta semana: terça (27), quinta (29) e sábado (1º).

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À beira do campo, comandando as equipes, estarão dois técnicos argentinos: Jorge Sampaoli, pelo Flamengo, e Juan Pablo Vojvoda, pelo Fortaleza. O duelo no Rio de Janeiro, a partir das 18h30 (horário de Brasília), terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional, com a narração de Felipe Rangel, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Mauricio Costa e plantão de notícias com Wagner Gomes.  

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Nesta sexta (30), o Mengão seguiu preparação no CT, para encarar o Fortaleza, pelo @Brasileirao! 🔴⚫#VamosFlamengo #CRF

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Na última quarta (28), o Rubro-Negro carioca deixou o gramado do Maracanã aplaudido, após aplicar 4 a 0 no Aucas (Equador), diante de quase 63 mil torcedores, resultado que garantiu a classificação do time carioca às oitavas de final da Copa Libertadores. Um dos destaques foi o atacante Bruno Henrique, que balançou a rede uma vez na primeira partida em que começou como titular, desde que voltou a jogar, após dez meses afastado devido a uma lesão no joelho direito.

 “O retorno [de Bruno Henrique] é importante, pois ele é uma referência no elenco e porque tem grande capacidade para criar oportunidades de gol. Aguardamos esse retorno e, devagar, ele está acontecendo. Estamos torcendo para ele alcançar a sua melhor versão”, disse o técnico argentino Jorge Sampaoli durante coletiva.

No Brasileirão, o Mais Querido subiu para a terceira posição na última rodada, ao derrotar o Santos por 3 a 2 fora de casa. Esta noite, no Maracanã, o time contará mais uma vez com casa cheia: a torcida esgotou os 60 mil no final da tarde de sexta (30).

Preparação concluída! ✅

📸 Mateus Lotif/FEC#FortalezaEC #Brasileirão pic.twitter.com/WCOPxSmx92

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) June 30, 2023

O Fortaleza também chega com moral alto no confronto desta noite, após uma sequência de três vitórias consecutivas, a última delas na terça (28), por 2 a 1, sobre o Palestino (Chile), pela Copa Sul-Americana. Ao triunfar na última rodada da fase de grupos, o Leão do Pici – já classificado antecipadamente – garantiu a  liderança na chave H e vai decidir em casa o jogo da volta das oitavas. Já no Brasileirão, o Fortaleza bateu em casa o Atlético-MG (2 a 1) na rodada passada, e na retrasada superou o Cruzeiro (1 a 0) em Belo Horizonte.

Para a partida desta noite, o técnico Vojvoda não poderá contar com o zagueiro Titi – suspenso após levar o terceiro cartão amarelo -, nem com Pedro Rocha, Zanocelo e Fernando Miguel, que seguem em recuperação no departamento médico.

O processo está em julgamento no plenário virtual da Corte. A votação será encerrada às 23h59. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

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Votos

Até o momento, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.

O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Está vencendo a proposta do ministro Dias Toffoli. Para o ministro, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria na região do país em que o profissional trabalha, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia estabeleceram somente a negociação coletiva entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

Para Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deve ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Falta o voto do ministro André Mendonça.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Suspensão

No ano passado, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

A nota triste do dia foi a lesão de Filipe Toledo. Após arriscar um aéreo na reta final do confronto com Jadson André, pelas oitavas de final, a prancha bateu no joelho de Filipinho, que teve que sair carregado do mar. Porém, exame de ressonância magnética constatou que não é nada grave.

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“Hoje foi realmente um dia muito especial pra mim. Eu nem estava no campeonato, mas acabou que apareceu uma vaga por eu ser o segundo melhor brasileiro no Challenger Series. Competir duas vezes, no mesmo dia, contra o atual número 1 [o norte-americano Griffin Colapinto, na segunda fase] e o número 2 do mundo [Filipe Toledo] e acabar vencendo, realmente é um dia que vai ficar gravado na minha história. Estou feliz com esse momento e agora é descansar, botar a cabeça no lugar, que amanhã é um novo dia”, declarou Jadson André à assessoria de imprensa da Liga Mundial de Surfe (WSL).

Na disputa feminina, o Brasil ficou sem representantes após Tatiana Weston-Webb ser derrotada pela californiana Caitlin Simmers na repescagem. A outra representante do Brasil na competição, Silvana Lima, caiu ainda na primeira etapa.

A fase final da etapa brasileira será disputada no próximo sábado (1º). A primeira chamada será às 6h25 (horário de Brasília) na praia de Itaúna.

Segundo o ministério, cerca de 150 imigrantes serão levados ainda nesta sexta-feira para as dependências da colônia de férias do Sindicato dos Químicos de Praia Grande. A ação é emergencial e acontece em parceria com o governo de São Paulo, prefeituras de Praia Grande e de Guarulhos, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Cáritas e entidades da sociedade civil.

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Na quarta-feira (28), o ministério enviou uma equipe de servidores ao local para que as primeiras estratégias fossem traçadas.

Na quinta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já havia adiantado a informação de que os afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos iriam para hotéis, de forma emergencial.

“Nossa preocupação é garantir condições adequadas para o enfrentamento dessa crise derivada da imigração, sobretudo de afegãos. Nós definimos uma ação emergencial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essas pessoas vão ter a possibilidade de serem adequadamente acolhidas em hotéis não só em Guarulhos, mas em outras cidades, até que se estruture uma política definitiva para dar conta desse grave problema”, disse o ministro.

Por meio de nota, a deputada federal Juliana Cardoso (PT) informou que 124 refugiados afegãos estão indo para essa colônia de férias na Praia Grande. “Trata-se de um encaminhamento com estadia emergencial até que se estruture uma ação conjunta para acolher de fato os imigrantes, que têm vistos humanitários e não estão em situação irregular no país”.

Também por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) disse estar empenhado na coordenação dos esforços articulados entre diversas instituições, órgãos públicos e entidades da sociedade civil “para garantir condições dignas aos refugiados afegãos que vêm desembarcando no Aeroporto de Guarulhos”.

“Os esforços humanitários agora estão focados nos refugiados afegãos alocados em situação indigna no saguão do aeroporto, acometidos de sarna humana”, disse Guilherme Rocha Göpfert, procurador da República. “O passo seguinte será assegurar que os milhares de afegãos que estão por chegar ao Brasil não passem pela mesma situação. Estamos confiantes que vamos ter bons resultados”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, o ouvidor nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, esteve no Aeroporto de Guarulhos, após participar de uma reunião com diversos órgãos. “Discutimos, em conjunto, as soluções emergenciais que precisam ser dadas em razão da grave crise humanitária que atinge os nossos irmãos afegãos aqui no Aeroporto de Guarulhos. É fundamental que a resposta venha rápido e que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos se faça presente na perspectiva de garantir os direitos humanos para essas pessoas”, disse.

Histórico

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos tem deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias. Desde então, eles começaram a desembarcar no Brasil mas, sem conseguirem acesso a uma política pública de acolhimento, ficavam desamparados e passaram a viver dentro do aeroporto.

Na semana passada, voluntários identificaram um surto de sarna entre os afegãos que estão vivendo no aeroporto e comunicaram as autoridades competentes sobre o caso.

Segundo o Ministério da Justiça, de setembro de 2021 e abril deste ano, 11.356 vistos humanitários foram autorizados para os afegãos. Desses, 7.517 já foram emitidos. Além disso, 2.942 autorizações de residência foram concedidas e 603 refugiados reconhecidos.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

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Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas, o Sudeste/Centro-Oeste; o Sul; o Nordeste e o Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (30), para manter a decisão que autorizou estados que estão em recuperação fiscal a realizarem concursos públicos.

Pelo entendimento, os ministros referendam uma liminar na qual o ministro Luís Roberto Barroso, relator o caso, liberou, em novembro de 2021, os certames para ocupação de cargos vagos. O ministro citou que a falta de preenchimento das vagas pode prejudicar a prestação dos serviços públicos.

“A proibição de reposição de vacâncias em cargos públicos, em alguns casos, compromete a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade”, votou o ministro.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.

Pela legislação, estados que estão em recuperação fiscal não podem repor cargos vagos para evitar gastos com pessoal.

O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação terminará às 23h59.

O pedido de liberação de concursos foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

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Além da MP, a edição extra do Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que autoriza que empresas comprem carros com desconto. Até agora, o programa para carros estava restrito às pessoas físicas, de forma a impedir que locadoras comprassem os veículos e fizessem os recursos se esgotarem mais rápido. Para ônibus e caminhões, a participação de empresas está em vigor desde o último dia 21.

Demanda

A extensão do programa havia sido anunciada na quarta-feira porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as previsões . Mais cedo, Alckmin confirmou que Lula assinaria a MP ainda nesta sexta-feira.

O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.

Imagens do sequestro e tentativa de estupro de uma criança de 12 anos no Distrito Federal foram amplamente divulgadas nas redes sociais nesta semana. A vítima foi sequestrada na última quarta-feira (28) ao sair da escola e resgatada após 11 horas de cativeiro. No imóvel, a polícia encontrou algemas e material usado para sedar a vítima. Vídeos e fotos de conteúdo pornográfico foram encontrados. Os dois suspeitos dos crimes já foram presos.

Especialistas alertam, no entanto, para os riscos de divulgação de imagens da vítima em redes sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê que crianças e adolescentes devem ter proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Para garantir esse direito, a divulgação de vídeos, fotos ou conteúdo das vítimas, mesmo com intuito de fazer um alerta, são proibidas.

“Diante de situações que envolvem violências é necessário que as pessoas entendam que elas não devem compartilhar esses conteúdos ainda que seja com o intuito de levar conscientização para as pessoas já alertar as pessoas pelas situações como essa”, disse o gerente de projetos na Safernet Brasil, Guilherme Alves.

Ele explica ainda que mesmo que haja intenção de fazer um alerta, o compartilhamento dessas imagens pode se configurar como crime. E esse conteúdo pode ser denunciado no site denuncie.org.br. Lá, os conteúdos são analisados por técnicos do Ministério Público e da Polícia Federal.

Investigações

A polícia encontrou o sequestrador após informações de testemunhas, que viram a menina entrando no carro. “Esse casal, quando praticou o crime, uma testemunha anotou a placa, essa placa foi irradiada para a polícia, a polícia descobriu o proprietário do carro, que é o autor [do crime]”, explicou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme.

Imediatamente, a polícia foi à casa do dono do carro e encontrou dentro do veículo uma mochila de criança. Questionado pelos policiais, ele decidiu confessar que a vítima estava no apartamento dele.

Agora, a Polícia Civil investiga a participação dos presos em uma rede de abuso e exploração sexual de menores no sequestro ocorrido esta semana no Distrito Federal.

* Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil

A norma aprovada impede que familiares de prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais possam assinar contratos com o governo local.

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Ao avaliar a questão, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a vedação à contratação de parentes até terceiro grau de parentesco é válida.

O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

A presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, disse nesta sexta-feira (30) à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, nos últimos três meses, o Brasil teve ganhos no comércio exterior, com a reabertura do mercado asiático, e de rendimento da população, devido aos pagamento de benefícios sociais. Os dados fazem parte da Visão Geral da Carta de Conjuntura, uma análise de conjuntura macroeconômica feita pelo órgão, que será divulgada na próxima terça-feira (4).

“Teremos resultados muito bons e um dos dados que essa publicação vai trazer é que tivemos ganho de comércio exterior. Isso quer dizer que estamos vendendo mais pra fora. Isso é muito bom, porque vai entrar recursos no Brasil e nos ajudar na parte econômica”, disse.

De acordo com a presidente do Ipea, esse ganho se deu pela reabertura do mercado chinês após a pandemia e também por uma questão de competitividade do Brasil. “Primeiro, a China reabriu o seu mercado depois da pandemia. Além disso, as economias ocidentais estão se recuperando e comprando mais do Brasil. Mas algumas economias saíram do mercado durante a pandemia, como soja e petróleo, e o Brasil aproveitou para ganhar esses mercados na concorrência”.

O documento, que analisa os temas mais importantes da conjuntura macroeconômica, trará ainda um cenário inflacionário abaixo do projetado anteriormente. “Estamos vendo uma desaceleração do processo inflacionário, com a redução dos preços administrados, aqueles controlados por empresas públicas ou agências reguladoras”, disse Luciana Servo

“Nesse caso tivemos um aumento menor do que o esperado dos combustíveis e energia elétrica. Com isso, a inflação esperada para esse período foi menor do que a gente tinha projetado inicialmente. Tanto no mês, como nos últimos doze meses. Estamos vendo uma redução do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], usado para reajustar contratos, que está ficando próximo de 5%. Antes era acima de 5,5%. Também estamos vendo no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], afetado pela queda nos preços dos alimentos”, acrescentou.

Taxa básica de juros

Outro ponto analisado pelo documento é que a atual taxa de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano, tem dificultado a recuperação do poder de compra das famílias e das empresas. “Em linhas gerais, os resultados são positivos, mas a gente precisa avançar na nossa política monetária, além de outras, mas principalmente na política monetária. [Avançar] nessa discussão, de como a gente vai incentivar uma taxa de juros menor para poder garantir investimento e garantir um consumo maior das famílias também”, pontuou a presidente do Ipea.

O recesso no Supremo começa amanhã (1°) e vai até 31 de julho. Durante o período, as sessões do plenário ficam suspensas, mas, pelas regras internas, os ministros podem continuar trabalhando nos processos que estão no gabinete.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro, não vai sair de férias e seguirá despachando os processos que estão em seu gabinete.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça informaram que também vão continuar trabalhando.  Dias Toffoli vai atuar somente nas ações envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran e os desdobramentos do caso. 

Em agosto, na volta dos trabalhos do plenário, o Supremo dará posse ao ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia está marcada para 3 de agosto.