Categoria: Brasil

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria.

Notícias relacionadas:

• Comissão do Senado aprova convite para que Campos Neto explique juros.

Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou indevida a cobrança. 

Contudo, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição. 

Dois dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manter, pela sétima vez consecutiva, a atual Taxa Selic, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), protocolou pedido para ouvir o presidente do BC. 

Notícias relacionadas:

• Copom acena com possibilidade de queda dos juros a partir de agosto.
• Alckmin: impacto fiscal da taxa de juros é de R$ 190 bilhões.

Nessa segunda-feira (26), também apresentaram requerimentos para ouvir Campos Neto os senadores da oposição Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI). No pedido, Marinho, que é líder da oposição no Senado, argumentou que o Banco Central já esclareceu sobre os motivos da atual taxa básica de juros. “Mesmo com a recente elucidação da matéria pelo presidente Campos Neto, defendemos o debate da problemática, bem como esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, explicou. 

O presidente do Banco Central vem sendo alvo de críticas do governo, de centrais sindicais e organizações patronais devido à manutenção da atual taxa básica de juros.   

Na semana passada, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) chegou a pedir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a exoneração do presidente do BC, “em razão do seu comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição”. 

Nesta terça-feira (27), a ata do Copom indicou que os juros podem começar a cair a partir de agosto. Ao abrir a sessão da CAE de hoje, o presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), comemorou a ata do Banco Central. “Esperamos então que as perspectivas positivas se concretizem e a Selic inicie o esperado processo de redução”, afirmou.  

Segundo a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Julita Lemgruber, os gastos anuais – para colocar em operação a lei de drogas – chegam a R$ 5,2 bilhões apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Notícias relacionadas:

• Governo retoma política humanizada de prevenção a drogas.
• Pesquisa revela falta de reparação a vítimas da guerra contra drogas.

“Se nós estendermos esse cálculo para todo o Brasil, veremos que o país tem R$ 15 bilhões de seu orçamento direcionados à implementação da lei de drogas”, acentuou a socióloga, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional.

Os valores apresentados por ela constam da pesquisa Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo.

Verdadeiro genocídio

Na avaliação da especialista, “a guerras às drogas é o álibi perfeito para a polícia exercer seu poder de causar mortes e encarcerar a população jovem e negra nesse país”, disse ela, ao classificar a forma como a lei de drogas tem sido implementada como um “verdadeiro genocídio da população negra”.

“Como não se emocionar com a quantidade de mortes que a polícia provoca; e com a quantidade de pessoas que vão para cadeia hoje. Não à toa, o Brasil é atualmente o terceiro maior encarcerador do planeta. Isso é uma barbaridade”, argumentou.

Segundo ela, a polícia no Brasil mata cinco pessoas negras por dia apenas no Rio de Janeiro. “Nos últimos anos, a polícia matou mais de mil jovens negros moradores de favela, em nome da guerra às drogas”, revelou.

“Se isso não mobiliza os corações das pessoas, então vamos começar a pensar que isso tem a ver com orçamento público”, acrescentou,  ao ressaltar que o impacto da chamada guerra das drogas nas áreas de favela do Rio de Janeiro vai além da questão da saúde, prejudicando também o desempenho das crianças nas escolas.

A ação é parte da décima terceira fase da Operação Lesa Pátria. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF, em nota. 

Notícias relacionadas:

• TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
• CPMI: coronel diz que Abin avisou em 7 de janeiro sobre invasão de 8/1.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas de estudo, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%), em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

Notícias relacionadas:

• Inscrições para a primeira etapa do Revalida terminam nesta terça .
• Problemas estruturais distanciam alunos do Enem, dizem especialistas.
• Cinema pode ser aliado de jovens que vão fazer provas do Enem.

O programa federal de oferta de bolsas de estudos ocorre duas vezes ao ano. Criado em 2004, tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Para concorrer a uma bolsa, o candidato deve ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2021 ou 2021 -, ter obtido o mínimo 450 pontos na média das notas das cinco provas e ter nota na prova de redação que não seja zero. 

No caso de concorrer à bolsa integral do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320,00.

Além disso, conforme o Edital nº 9/2023, de 7 de junho, o candidato deve atender a pelo menos uma das condições abaixo: 

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, como bolsista integral da própria escola privada. 

ser pessoa com deficiência; 

ser professor da rede pública de ensino e concorrer a bolsas, exclusivamente, nos cursos de pedagogia e licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica. Nesses casos, não há requisitos de renda.

Inscrição 

Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login Único do Governo Federal e criar uma conta no portal Gov.br . Caso já tenha cadastro, basta fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

No ato de  inscrição, é preciso ainda que o candidato informe o e-mail e número de telefone válido; preencha dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecione, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.  

Resultado 

O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis Portal Acesso Único em 4 de julho, para primeira chamada, e 24 de julho, na segunda.  

Para mais informações, ligue para o telefone 0800-616161. 

Os 12 integrantes que vão compor a câmara serão indicados pelo Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (Cgen), sendo metade das vagas ocupadas por representantes da administração pública e a outra metade por representantes das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Eles desempenharão as atividades ao longo de quatro anos, podendo ser reconduzidos pelo mesmo período.

Notícias relacionadas:

• Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente abre inscrições.
• MMA cria Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem .
• Terras indígenas são as que mais protegem biodiversidade.

O novo colegiado atende a uma reivindicação dos povos indígenas, que não se sentiam representados na forma da antiga Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais Detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético.

O grupo atua como uma estrutura consultiva ligada ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, que é a instituição, no MMA, responsável por administrar e preservar a integridade do patrimônio genético, a conservação da diversidade biológica e o conhecimento tradicional associado.

O Copom manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, sob a justificativa de que “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

Notícias relacionadas:

• Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024.
• BC seleciona 16 propostas de participação em piloto do Real Digital.
• Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação.

De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira, “a avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”.

A ata informa ainda que os membros do comitê foram unânimes na ponderação de que os passos futuros da política monetária dependerão de fatores relativos à evolução, expectativas e projeções da inflação.

Na avaliação manifestada pelo comitê, a conjuntura atual é caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, o que, segundo o comitê, torna necessário manter “cautela e parcimônia” visando o cumprimento das metas, tendo, na manutenção da taxa da Selic, ferramenta “adequada para assegurar a convergência da inflação”.

“O que me deixa indignado é que o juro do crédito consignado, que é dado para pessoas que têm emprego garantido, que é descontado no salário e, portanto, não tem como perder, é 1,97%. Juros sobre juros, dá quase 30% ao mês. Como é que o cara que ganha R$ 2 mil e pega R$ 1 mil no crédito consignado vai pagar 30% ao mês, e eu estou emprestando dinheiro para os grandes a 10% ao mês? O deles [empresários] também é caro. Mas esse [empréstimo consignado] é triplamente caro.” 

Notícias relacionadas:

• Conselho da Previdência Social pede divulgação de juros do consignado.
• Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês.

Plano Safra e agricultura familiar 

Durante o programa, Lula anunciou R$ 364 bilhões para um plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. De acordo com o Palácio do Planalto, os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. O presidente voltou a criticar a manutenção da atual taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. 

“Serão R$ 364 bilhões a uma média de 10% de juros ao ano. É caro. É muito caro. Esses juros poderiam ser mais baratos. Aí, tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem pôs ele lá, que traz os juros a 13,75%. Vamos emprestar R$ 364 bilhões para os agricultores do agronegócio a 10% de juros. Amanhã, vamos lançar o programa da agricultura familiar, me parece R$ 75 bilhões, a uma taxa de juros menor do que essa.” 

Desigualdade 

Ao comentar a sua viagem à Europa, Lula reafirmou que o combate às mudanças climáticas e ao desmatamento precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza. Para ele, o ser humano deve se sentir “indignado com a desigualdade”. Na semana passada, o presidente cumpriu agenda na Itália e na França e cobrou mais investimentos de países ricos nas economias menos desenvolvidas e em ações contra as desigualdades sociais, de raça e gênero.

Ele voltou a comentar que o Brasil sediará a COP30, a cúpula sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, em 2025, pela primeira vez em um estado amazônico, o Pará. “Quero que as pessoas que gostam da Amazônia, que admiram, visitem a região para ver o que é. E tem que saber que lá tem muita árvore, muita fauna, mas tem muita gente”.

“A gente da Amazônia precisa melhorar de vida, precisa ter mais qualidade de vida, mais saneamento básico, moradia de mais qualidade, melhores empregos, melhores salários, melhor educação. É isso que é cuidar do clima. É cuidar do povo junto com o cuidado da natureza”, concluiu. 

O projeto inicial, enviado pela prefeitura de São Paulo à Câmara em março, foi aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais.

Notícias relacionadas:

• Votação do Plano Diretor de São Paulo é adiada novamente.
• SP: oposição e movimentos sociais protestam contra Plano Diretor.
• Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação.

Também foi aprovada a possibilidade da construção de prédios mais altos desde que no edifício haja apartamentos destinados à moradia popular, e a permissão da utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – atualmente usado na construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público – para o recapeamento de ruas.

Ainda foi aprovada a permissão para a construção de prédios com mais vagas de garagens nas proximidades de estações de trens, metrôs, e corredores de ônibus.

O relator do PL, Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o texto aprovado representa um avanço em relação ao anterior de 2014, e que a produção de moradias populares, ou HIS (habitação de interesse social), está garantida no novo plano. Ele defendeu ainda o aumento do raio de adensamento nas proximidades dos transportes públicos.

“É um adensamento mais homogêneo e qualificado em cada uma dessas estações. E lembrando que terão as possibilidades de expansão desde que atendidos parâmetros que estão previstos e muito claros aqui no texto que nós aprovamos hoje”, disse.

O relator defendeu ainda as alterações feitas no Fundurb. “No mínimo, 50% do recurso utilizado para pavimentação e recape deverão ser destinados aos bairros periféricos”, destacou.

Vereadora da oposição, Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor aprovado. Segundo ela, o texto representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”. Ela ainda criticou as mudanças no uso do Fundurb.

“Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.

Hoje, durante a 138ª Sessão do Comitê da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da República responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional.  

Notícias relacionadas:

• Direitos humanos: relatório lista 1.171 casos de violência em 4 anos.
• Organizações cobram maior proteção dos defensores de direitos humanos.
• ONU alerta Congresso sobre enfraquecimento dos direitos dos indígenas.

Reconstrução de políticas

Na sessão de abertura, a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, que chefia a delegação brasileira, apresentou dados atuais sobre a situação no país. “O Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, de uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual”, afirmou. 

A secretária frisou que foi neste contexto que o terceiro relatório foi apresentado ao comitê da ONU, mas enfatizou que o governo atual tem posicionamento bem diferente do anterior, que classificou de negligente, omisso e com práticas criminosas. “Tentaremos, ao longo deste exercício, preencher as lacunas das informações até agora apresentadas, corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação deste comitê”, disse Rita. 

Ela apresentou aos peritos um balanço das diversas políticas que estão sendo implementadas no país desde janeiro, destacando as ações de proteção de direitos de populações historicamente discriminadas ou em situação de vulnerabilidade, como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, pessoas em situação de rua e comunidade LGBTIQA+. Segundo a secretária, estes são grupos “mais expostos à violência policial, tortura, a denegação de Justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, xenofobia e a violência política”.  

Rita de Oliveira citou as novas políticas de garantias e destacou como prioritárias iniciativas voltadas para o empoderamento material e político dessas populações, a criação e a retomada de programas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o percentual mínimo de 30% das vagas para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal para pessoas negras, entre outras ações.   

Para ela, são destaques o projeto Moradia Primeiro, que oferece dignidade e residência temporária a pessoas em situação de rua; o enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate à violência contra o povo Yanomami; a recomposição da Comissão de Anistia, a retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade no caso de graves violações de direitos humanos e o desenvolvimento do Projeto Mandela, para garantia de direitos humanos aos privados de liberdade, além do enfrentamento à tortura.  

A secretária mencionou ainda as entidades da sociedade civil pela parceria com o governo federal na construção de políticas públicas. Ela agradeceu a essas entidades cuja participação considera fundamental para chegar “a um diagnóstico honesto sobre a realidade brasileira e, assim, buscar soluções conjuntamente”. 

O perito da ONU Carlos Gomez Martinez manifestou satisfação com a indicação de um novo compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e disse que “alguns dos problemas que foram objeto da lista de perguntas enviadas ao estado Brasileiro se referem a uma situação já passada”.

Também foram questionadas no evento a representação do atual governo sobre situações problemáticas recorrentes no país e dados da gestão de Jair Bolsonaro. Os diferentes membros do comitê da ONU perguntaram sobre o combate à corrupção, a fraudes e desvios de dinheiro público, a luta contra o terrorismo, o combate ao discurso de ódio e a todo tipo de discriminação, a promoção da igualdade de gênero em postos de comando, a violência policial e o desaparecimento de pessoas por atuação de forças paramilitares.

Foram lembradas ainda as investigações sobre o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em junho de 2022, na Amazônia, e os processos da operação Lava Jato. 

Além de Rita de Oliveira, também responderam aos questionamentos dos peritos outros representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Saúde, dos Povos Indígenas, além do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça.

Povos indígenas e negros

O representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde brasileiro, Yuna Kaelly Melo Lopes, por exemplo, enumerou  as ações globais do governo para proteger os povos indígenas, entre as quais destacou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por uma mulher, a ativista Sônia Guajajara, a realização de concurso público para prover vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da dedicação à causa humanitária do povo Yanomami e da proposição de um novo marco legal para relacionar o Estado com os povos originários. 

Na questão da igualdade racial, a assessora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, citou as políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas para ingresso de negros na educação superior, mas ressaltou que vários desafios precisam ser superados.

“Pouco se avançou na implementação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação, e permanece o desafio da empregabilidade de pessoas negras, pois, embora tenha se ampliado a chance de emprego, pretos e pardos ainda sofrem com menores salários no mercado de trabalho. Por isso, há necessidade da elaboração de um novo programa nacional de ações afirmativas”, afirmou Isadora.

Corrupção

O procurador José Augusto De Souza Peres Filho, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, falou sobre a legislação empregada no combate à corrupção, lavagem de capitais e fortalecimento do compliance (estar de acordo com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos) e acordos de leniência. “Sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, hoje, temos 25 órgãos envolvidos. Essas leis mencionadas surgiram da Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e são fruto do trabalho desta instituição brasileira.”

A 138ª sessão completa do Comitê de Direitos Humanos na ONU durou mais de três horas. Os interessados em acompanhar todos os questionamentos dos membros do comitê internacional e as respostas das autoridades brasileiras devem acessar o YouTube.

Os planos para a construção de unidades habitacionais em várias áreas da Cisjordânia foram aprovados pelo Conselho Supremo de Planejamento de Israel. Aprovações definitivas foram concedidas a 818 unidades, enquanto as demais estavam em outros estágios de aprovação. A liderança dos colonos judeus elogiou a decisão.

Notícias relacionadas:

• Colonos israelenses atacam vila palestina após ação mortal do Hamas.
• Brasil condena bombardeios de Israel na Faixa de Gaza.
• Ultranacionalistas israelenses agridem palestinos e jornalistas.

Conflito

A maioria dos países considera ilegais os assentamentos construídos em terras capturadas por Israel na guerra de 1967, no Oriente Médio. Sua presença é uma das questões fundamentais no conflito entre israelenses e palestinos.

Os palestinos buscam estabelecer um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como sua capital. Colonos israelenses citam conexões históricas judaicas com a terra. As negociações de paz mediadas pelos Estados Unidos estão suspensas desde 2014.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, a coalizão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou a promoção de mais de 7 mil novas unidades habitacionais, a maioria localizada na Cisjordânia.

“O governo israelense está nos pressionando em um ritmo sem precedentes em direção à anexação total da Cisjordânia”, disse o órgão observador de assentamentos Peace Now em um comunicado.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2. 

Notícias relacionadas:

• Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS.
• STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. As entidades afirmaram que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores.

As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima.

O torneio já teve neste ano uma Série B na categoria masculina. A disputa prévia classificou os times de 16 favelas, que vão se juntar às equipes da elite do torneio, totalizando mais de 100 favelas do estado nas categorias masculina e feminina.

Notícias relacionadas:

• Dia da Favela: Cufa pede reflexão sobre potencial das comunidades.

Torneio

O campeonato de futebol começou em 2019 na cidade de São Paulo e a final lotou o estádio do Pacaembu. Na ocasião, os jovens do Parque Santo Antônio foram os campeões da competição masculina e na modalidade feminina o título ficou com o Complexo da Casa Verde.

Em 2020 e 2021, a Taça das Favelas foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O campeonato voltou em 2022 com os jogos em campos cedidos pela Prefeitura de São Paulo e a grande final em Barueri.

No feminino, o atual campeão é o time da favela de Paraisópolis, da zona sul da capital paulista. Entre os homens, o título de 2022 ficou com o time do Jardim Ibirapuera, também da zona sul.

Arnaldo Moura, conhecido como Pastel, foi o técnico do Jardim Ibirapuera e também campeão do Favelão – equivalente a um Campeonato Brasileiro entre favelas – no ano passado pela seleção paulista.

“É um campeonato muito difícil, mas agregou visibilidade para a nossa comunidade. Eu tenho um projeto social há 25 anos lá. Eu tinha 100 moleques, hoje tenho 250. O pessoal fala: ‘Você colocou Jardim Ibirapuera no mapa do mundo’. Foi um fato que, para a comunidade, foi excelente.”

Oportunidade

Na última edição do campeonato, Raíssa Lima jogou como zagueira do time da Favela do Campanário, de Diadema, cidade da Grande São Paulo. Ela conta que participar do torneio abriu portas e a ajudou a conquistar uma bolsa de estudos para a faculdade nos Estados Unidos.

“Acho que se não fosse a Taça das Favelas em 2019 eu não teria ido para o Palmeiras, e a visibilidade foi muito grande. Com o futebol, eu consegui coisas incríveis, até a bolsa da faculdade foi graças ao futebol. A primeira vez que viajei de avião, que eu conheci outra cidade, o primeiro salário… tudo foi o futebol. O futebol me proporcionou coisas muito grandes”, conta a jogadora.

*Com colaboração do repórter Lincoln Chaves.

Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.

“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.

Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.

As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.

Passagens a R$ 200

França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.

De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.

Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.

O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.

Esta é a quarta edição da pesquisa, que faz parte do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Defensoria Pública do Rio em 26 de junho de 2018. Os relatos foram obtidos, na maior parte dos casos (99,6%), nas audiências de custódia, quando as pessoas se apresentam diante do juiz para avaliar eventuais ilegalidades da prisão.

Notícias relacionadas:

• Tortura é prática disseminada pelo Estado, dizem especialistas.

Quando se trata do tipo específico de violência física sofrida, as mais frequentes foram chutes (406 relatos), socos (423) e tapas no rosto (223). Da amostra geral, 1.219 pessoas responderam à pergunta sobre terem tido lesão aparente depois da agressão e 37% delas confirmaram. Pelo menos 157 vítimas precisaram de atendimento ou tratamento médico. Chama a atenção também o fato de que em 20% dos casos houve a presença de pelo menos uma testemunha.

André Castro, que é coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), afirma que os dados indicam uma institucionalização da violência, tanto em termos de continuidade dos problemas ao longo das quatro edições do relatório, como em relação à dificuldade de cooperação das instituições de segurança.

“Os dados desse relatório são consistentes com os anteriores. A expectativa agora é de que as câmeras corporais nos policiais possam ter algum impacto positivo, sendo uma fonte de prova essencial, seja para afastar a alegação de tortura ou para comprová-la. Porém, até hoje, nenhuma das dezenas de requisições de imagens feitas pela Defensoria Pública foram atendidas”, afirma.

Perfil racial e escolaridade

O relatório da Defensoria Pública indica que características como raça, gênero e escolaridade tornam a pessoa presa mais vulnerável a agressões. A maior parte das vítimas de tortura era negra (77,7%), homem (95,7%) e não havia completado o ensino fundamental (79%). Quando se considerou a faixa etária, aqueles que tinham entre 18 e 25 anos (52,3%) e entre 26 e 40 anos (37,7%) foram os mais atingidos.

Em relação à ocupação, 79% das vítimas afirmaram que exerciam alguma atividade profissional. Sobre o estado civil, 87,8% eram solteiros, 6,6% viviam em união estável e 4,2% eram casados. Quando perguntados sobre a condição de saúde, 23% (1.114 casos) afirmaram ter alguma doença física ou mental.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Polícia Militar disse, em nota, que “não tolera possíveis cometimentos de abusos por parte dos seus entes, apurando com rigor fatos nesse sentido quando relatados”.

A PM também informou que denúncias de irregularidades podem ser feitas, de modo anônimo, pelo telefone (21) 2725-9098 ou pelo e-mail: denuncia@cintpm.rj.gov.br.

“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite.

Notícias relacionadas:

• Reforma tributária: “bom a caminho do ótimo”, diz Haddad.
• Haddad diz que votação final do arcabouço em julho não preocupa.

No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros.

Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria).

“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.

Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.

“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro.

Na Suprema Corte, Fernández foi recebido pela ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do STF.

Notícias relacionadas:

• Brasil e Argentina adotam ações conjuntas para fortalecer aliança.
• Lula recebe Fernández, no quinto encontro dos dois líderes em 2023.

Mais cedo, Alberto Fernández se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula Silva. Eles definiram adotar um projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

O presidente argentino também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prometeu buscar soluções econômicas com o Executivo brasileiro para ajudar o país vizinho.

Os dados estatísticos de criminalidade referentes ao mês de maio foram divulgados hoje (26) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Notícias relacionadas:

• Feminicídios crescem 20%; homicídios sobem 3% no 1º trimestre em SP.
• Homicídios, estupros, roubos, furtos e lesão corporal aumentaram em SP.

Considerando-se o acumulado dos cinco meses do ano, o número também é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Foram 1.136 homicídios em 2023 e 1.168 em 2022, queda de 2,7%.

Em relação aos latrocínios, eles passaram de 13 registros em maio do ano passado para 12 neste ano. Já os roubos passaram de 19.749 registros em maio do ano passado para 19.254 em 2023, redução de 2,5%.

No mês passado, a SSP-SP anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as estatísticas criminais referentes a 2022. Segundo a pasta, o Sistema de Informação e Prevenção de Crimes contra a Vida (SPVida) foi criado para disponibilizar os casos no formato de mapa e pelos boletins de ocorrência, “possibilitando também que a população faça uma auditoria no que está sendo publicado, ampliando a transparência”.

Estupros e furtos

Por outro lado, o estado de São Paulo continua registrando uma tendência de aumento nos casos de estupro. A alta foi de 18,5% em maio deste ano, com 1.299 casos registrados.

Uma das razões que explicariam esse aumento, disse a secretaria, foi uma modificação na lei. Antes de 2018, a ação penal era pública condicionada à representação. “A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada: a polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas”, informou a pasta.

“O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas, aumentam os registros, pois as vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, disse a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, por meio de nota.

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas também represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementou.

Os dados estatísticos divulgados hoje também mostraram alta de 1,7% nos registros de furto em maio, com 50.171 casos registrados.

Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. 

Notícias relacionadas:

• STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1.

Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.  

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até as 23h59 de hoje.

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos.

As normas publicadas nesta segunda-feira (26) foram escritas pelo Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), à medida que trilhões de dólares são direcionados para investimentos que promovem suas credenciais ambientais, sociais e de governança (ESG).

Notícias relacionadas:

• Poluição causa 1,2 mil mortes prematuras de crianças por ano na Europa.
• Eletrobras faz aporte de recursos em projetos de sustentabilidade.

Brasil, Canadá, Reino Unido, Japão, Cingapura, Nigéria, Chile, Malásia, Egito, Quênia e África do Sul estão considerando seu uso, disse Faber à Reuters.

As normas do ISSB se baseiam nos padrões voluntários da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) do G20.

O ISSB faz parte do IFRS, uma fundação independente que também escreve regras contábeis usadas em mais de 100 países, enquanto a Iosco, uma autoridade global de supervisão de valores mobiliários, deve “endossar” as novas normas.

“Isso apenas traz mais rigor, está muito mais alinhado com os relatórios financeiros”, disse David Harris, chefe de iniciativas estratégicas de finanças sustentáveis do London Stock Exchange Group, que controla a bolsa de valores de Londres.

Harris disse que 42% das 4 mil maiores empresas do mundo não fornecem atualmente dados sobre emissões de carbono de escopo 1 e 2.

“Isso significa que os mercados de capitais são muito menos eficazes, porque você não tem uma visão completa”, disse Harris. Sob as novas regras, as empresas precisariam divulgar as emissões materiais, com verificações de auditores externos.

A União Europeia finalizará suas próprias regras de divulgação no próximo mês, e tanto a UE quanto o ISSB têm buscado tornar suas normas “interoperáveis” para evitar duplicações para empresas globais.

É proibida a reprodução deste conteúdo

Tendo por base esta premissa, começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Notícias relacionadas:

• Marcha da Maconha em São Paulo defende não proibição às drogas.

“Falamos, portanto, de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, de desenvolvimento social e humano, de direitos humanos, e de equidades racial e de gênero”, explicou a secretária.

Na avaliação de Marta Machado, é necessário olhar de forma integrada para as necessidades das pessoas, com foco no respeito à autonomia, no acesso à informação qualificada, na ampliação do acesso a serviços da rede de saúde e de proteção social, no acesso a direitos, e na promoção de justiça social e de justiça racial.

“As ações para prevenir tanto o uso das drogas quanto um envolvimento com tráfico passam pela ampliação do acesso à moradia; pelo acesso a trabalho e renda; por menos discriminação e mais direitos; por menos racismo e mais justiça racial; por menos violência e mais prevenção; por menos preconceito e mais ciência”, argumentou a secretária.

Metodologias

Iniciativas similares, segundo ela, já foram implementadas em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, por meio de “alguns programas de prevenção, com metodologias validadas internacionalmente, adaptadas para o Brasil, e com a aplicação monitorada para continuar o aperfeiçoamento”

“A Senad, então, apoiou esse movimento que, infelizmente, foi interrompido”, disse ao anunciar a retomada das iniciativas de prevenção e seu “robustecimento” em torno de um Sistema Nacional de Prevenção que consiste em um plano de ação a ser aplicado, inicialmente, em 163 municípios prioritários, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses municípios que serão o ponto de partida do programa são responsáveis por 50% dos homicídios cometidos em território nacional. “Nossa meta é a de [posteriormente] disseminar isso por todo o país”, acrescentou.

Entre as medidas previstas está a de qualificar informações e profissionais que atuam em prevenção, além da possibilidade de replicação.

“Trata-se da constituição de uma rede de pesquisadores, gestores e especialistas para troca de informações e contínuo monitoramento das políticas de prevenção”, detalhou a secretária.

O sistema de prevenção contará também com uma plataforma virtual que funcionará, segundo ela, como banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas.

Possibilitará também a troca de conhecimentos e boas práticas: “consideramos essencial que os materiais sejam democratizados, com acesso livre e gratuito”. O piloto desse programa será a rede escolar do Ceará.

Unodc

Representando o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), Elena Abbati disse que, segundo relatório da entidade, apenas uma em cada cinco pessoas com transtorno associado a uso de droga recebe tratamento. “As barreiras para acesso ao tratamento são múltiplas”, disse.

Ela explica que, entre os problemas observados para acesso a tratamento, está o fato de as pessoas usuárias de drogas terem de lidar com o estigma e com a discriminação, o que pode comprometer ainda mais a saúde física e mental, além de dificultar o acesso a direitos e serviços.

“Por isso a campanha do Unodc deste ano [People First] ressalta a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar, para fortalecer a prevenção”, acrescentou ao defender, também, “práticas baseadas em evidências e em uma cultura de respeito e empatia”.

Marta Machado defendeu um redirecionamento dos “recursos repressivos do Estado”, visando, em vez de repressões à população, o “estrangulamento patrimonial das organizações criminosas”. O alvo, segundo ela, devem ser os “elos mais fortes e de comando” na cadeia do tráfico de drogas.

“Olhamos aqui para um cenário de violência institucional causado por anos de incentivo ao modelo de repressão bélica, altamente ineficiente, e que também tem sido responsável pela vulnerabilização de direitos de pessoas que vivem em territórios periféricos e conflagrados pelo tráfico de drogas”, argumentou.

“É, portanto, preciso ter foco nas pessoas, para que a força bruta do Estado deixe de atingir pessoas inocentes – muitas delas, crianças. A maioria, negras e periféricas que sofrem os efeitos colaterais dessa guerra”, acrescentou.

O grupo etário jovem, entre 18 e 29 anos de idade, representou 30% do total coletado, com 1.300 doações. Incluindo os doadores adultos jovens de 30 a 39 anos de idade, que foram responsáveis por 1.100 doações, a faixa de 18 a 39 anos respondeu por mais de 50% do sangue e plaquetas coletados.

Notícias relacionadas:

• Quatorze em cada mil brasileiros são doadores regulares de sangue.
• Hemocentros alertam para baixo estoque de sangue nas unidades de SP.
• Saúde destina R$ 200 milhões para serviços de hemodiálise no SUS.

Apesar do aumento registrado, a meta de coletar 70 bolsas por dia não está sendo alcançada, ficando 30% abaixo do necessário, o que dificulta o atendimento aos pacientes em tratamento nas quatro unidades hospitalares do Inca, disse Magda Adorno.

Ela informou que, em média, são coletadas atualmente entre 40 e 45 bolsas de sangue por dia. “Tem dias que está menos. Quando chove muito, quando tem feriado. Nos feriados emendados, tende a diminuir as doações e a frequência aqui também. O comparecimento é menor. Quando tem um feriado no meio da semana, não afeta tanto”.

Cada bolsa pode beneficiar até quatro pessoas, em média. “Porque isso depende das condições do doador. Se o doador toma anti-inflamatório, a gente não pode fazer plaquetas. Aí, não vai atingir quatro pessoas. Vai atingir três pessoas ou duas”, explicou a tecnologista.

Os estoques de sangue precisam ser constantemente abastecidos para atender à demanda, segundo a chefe do Serviço de Hemoterapia do instituto, Iara Motta.

Corrente do Bem

O grupo Corrente de Bem, que reúne moradores de Saquarema, na Região do Lagos, aproveitou o Dia Mundial do Doador de Sangue, no dia 14, e o Junho Vermelho, para mobilizar a cidade a doar sangue no Inca. Fundado no ano passado, o grupo já conta com 700 doadores cadastrados.

A mobilizadora do Corrente de Bem, Rejane Paranhos, informou que o Inca foi priorizado porque ali é possível também fazer o cadastro para doação de medula óssea. Rejane sabe que essa é uma necessidade constante e o grupo quer contribuir de forma ampla para a saúde dos pacientes atendidos pelo instituto, destacou.

Magda Adorno disse que grupos de torcidas organizadas também são doadores do hemonúcleo do Inca, que recebe também doadores de outros municípios fluminenses. O instituto não conta com serviço de transporte nem parceria com empresas de transporte e não dispõe também de serviço de coleta externa.

Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos de idade, com peso mínimo de 50 quilos, que estejam bem de saúde. Menores de 18 anos de idade só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais.

Não é necessário estar em jejum, mas deve-se evitar comer alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes.

Dúvidas podem ser tiradas no Serviço de Hemoterapia do Inca nos telefones 21 3207 1580 e 21 3207 1021. Para doar, as pessoas interessadas devem se dirigir à Praça Cruz Vermelha, 23, 2º andar, região central do Rio de Janeiro. O funcionamento do serviço é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, e aos sábados, das 8h às 12h.