Categoria: Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (23), maioria de votos para rejeitar denúncia apresentada contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo.

O caso é julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será finalizado às 23h59.

O processo envolve denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula do PT. Na ocasião, Gleisi e Paulo Bernardo foram acusados de receber R$ 1 milhão oriundo das operações do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Até o momento, sete dos dez atuais integrantes da Corte votaram para rejeitar as acusações. Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, deve ser seguido o novo parecer, enviado em março deste ano, no qual a PGR defendeu a rejeição da denúncia.

“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual”, afirmou Fachin.

Além do relator, também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Estas foram algumas das violações de direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro relatadas durante a reunião de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta sexta-feira (23), em Brasília. 

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O ministro salientou que a atenção à política penitenciária foi recomendada pelo próprio presidente Lula e disse que os temas fundamentais são repressão às diversas formas de tortura, o desencarceramento dentro da legislação e melhores condições de trabalho dos profissionais do sistema penitenciário. 

Prevenção à tortura

A solenidade de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, além de membros de comitês estaduais e Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; do Conselho Nacional de Justiça, ministérios públicos, defensores públicos, acadêmicos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil. 

Silvio Almeida estabeleceu quatro metas para orientar as reuniões do grupo e superar os problemas nacionais: discussão de metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; redução do contingente prisional, por meio, por exemplo, da comutação da pena (substituição de uma sentença mais grave por uma mais branda) e da concessão de indulto;  estímulo à realização de mutirões multiprofissionais; realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico dos dados. 

Os participantes do evento discutiram formas de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

A integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Carolina Barreto falou sobre a expertise adquirida pela entidade nos oito anos de atuação, com a realização de 167 inspeções regulares em todo o território nacional. “Queremos colaborar para sair da situação. Esta é nossa principal preocupação, pois estamos lidando com pessoas.”

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Tiago Sulzbach informou que a instituição realiza, desde 2008, mutirões carcerários para garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional e é parceiro do governo federal. E que as audiências de custódia, que ocorrem 24 horas após a prisão em flagrante, estão contribuindo para reduzir a população carcerária. “Seguramente, a implementação e a universalização das audiências de custódia no âmbito do poder judiciário contribuíram para esse caminho”. 

O secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco, disse que tem participado de reuniões sobre o progresso dos regimes penais, com diferentes atores. Ele lembrou que, na semana passada, um seminário na Universidade de São Paulo (USP) debateu o indulto, a progressão de regimes e as alternativas. “Estamos discutindo com os policiais, com o Ministério Público, seguimos fazendo o debate público e estamos abertos a receber todas as contribuições necessárias para construir esse indulto.” 

A defensora Pública da União Carolina Castro destacou que reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é a refundação do Estado de Direito no país. Carolina mencionou experiências relatadas pelos internos e disse que estes não querem privilégios. “Só [queremos] a Lei de Execução Penal, a pauta legalista sendo cumprida.”

Encaminhamentos

A reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durou cerca de três horas e, com base nos relatos feitos sobre torturas e violações de diretos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou uma série de encaminhamentos para orientar os trabalhos dos participantes. 

A próxima reunião do SNPCT foi convocada para 21 de agosto deste ano, data que marca os dez anos da lei que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No próximo encontro, serão sistematizados os eixos e o plano de trabalho e será estabelecida a interlocução com todas as instituições presentes. 

Na semana que vem, serão realizados eventos similares no Ceará e em Goiás. A ideia é percorrer todas as capitais do país, segundo o coordenador nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), Pedro Ivo.

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“Além da parte de reestruturação ministerial, somos contrários a esse processo de retrocesso, como o Marco Temporal, que é um acinte”, manifestou o coordenador do FBOMS. “É como se os brancos estivessem aqui e os indígenas invadissem a terra deles”.

Para Pedro Ivo, o Congresso quer “sistematicamente implantar políticas contra o meio ambiente e os povos indígenas”.

O objetivo do ato é chamar a atenção da opinião pública para esses temas. A preocupação é que as medidas aprovadas pelos parlamentares impactem ainda mais as mudanças climáticas.

Segundo os organizadores, o chamado contra o desmonte socioambiental se deu a partir da aprovação da Medida Provisória 1.150, que impacta a restauração de florestas e abre brechas para mais desmatamento na Mata Atlântica; do relatório da MP 1.154, que esvazia os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI); e do Projeto de Lei 490, do Marco Temporal, que ameaça a demarcação de territórios indígenas.

“Cinema é minha paixão. Não sei contar quantos filmes eu fiz. Sei que fiz muitos filmes interessantes e alguns mais ou menos. Também fiz alguns muito horríveis”, disse proporcionando risadas entre os presentes. Ele citou Quilombo e Pixote como trabalhos que o deixa orgulhoso. “Viva o cinema nacional! Que honra, que honra”, completou após receber o Troféu Vila Rica.

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Aos 93 anos, Tony Tornado é um dos rostos negros mais conhecidos da televisão e do cinema brasileiro. Paulista de Presidente Prudente (SP), ele é considerado o mais longevo ator em atividade no país, estando atualmente no ar na novela Amor Perfeito, da Rede Globo. Ele celebra a presença de bons atores negros envolvidos em novas produções. “São pessoas que vão fazer um trabalho muito bom e vão garantir essa representatividade. Porque são bons atores. E eles têm as chances que não tive”.

Tony Tornado estabeleceu-se também, a partir dos anos 1960, como um dos precursores do movimento da black music brasileira, inspirada na luta pelos direitos civis. “Sou um negro em movimento. Eu peguei esse nome por isso. Eu era igual um tornado, eu dançava igual um tornado, eu agia igual um tornado”. Segundo ele, sua principal referência na música foi o norte-americano James Brown. O homenageado também fará um show para os presentes em Ouro Preto na noite desta sexta-feira (23).

Em sua 18ª edição, a CineOP possui uma intensa programação, totalmente gratuita, até segunda-feira (26). Serão exibidos ao todo 125 filmes (30 longas-metragens, nove médias e 86 curtas), produzidos em 14 estados brasileiros e em outros quatro países (Argentina, Colômbia, Equador e Estados Unidos). Também são realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.

Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP é organizada pela Universo Produção, que também responde pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes. O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. A temática da edição deste ano é Memória e Criação para Futuro.

Música Preta

O eixo História preparou uma programação com base no subtema Imagens da MPB (Música Preta no Brasil), com o objetivo de dar destaque à presença da black music brasileira na trilha sonora de produções audiovisuais. A escolha integra o contexto do tributo à Tony Tornado e permeia não apenas a seleção de filmes como também os debates e demais atividades.

O pontapé inicial dessa programação ocorreu já na cerimônia de abertura, que foi sucedida da exibição do documentário Baile Soul, dirigido por Cavi Borges, que trata dos bailes black cariocas entre o fim dos anos 1960 e o fim dos anos 1970. Houve ainda uma performance com os artistas Lira Ribas, Maurício Tizumba, Silvia Gomes e DJ Black Josie, entre outros. A apresentação incluiu músicas escolhidas em sintonia com o subtema do eixo História.

Ao longo do evento, o público pode acompanhar com sessões cinematográficas que transitam dos clássicos como Rio Zona Norte, dirigido por Nelson Pereira dos Santos e lançado em 1957, até títulos contemporâneos como Lupicínio Rodrigues: Confissões de um Sofredor (2022), Paulinho da Viola: Meu Tempo é Hoje (2003) e Simonal: Ninguém Sabe o Duro que Dei (2008). Também integra a programação a comédia Uma Nêga Chamada Tereza, lançado em 1973 sob direção de Fernando Coni Campos e protagonizado por Jorge Ben Jor, filme que teve pouco sucesso na época em que foi lançado.

Em nota divulgada pela CineOP, o curador Cleber Eduardo avalia que a música preta sempre esteve presente no ambiente cultural brasileiro e propõe uma reflexão sobre o caminho que ela percorreu desde o século passado até o momento, desenvolvendo-se em um ambiente com proeminência de artistas brancos, desde os astros de rádio e da chanchada. Ele observa ainda que há trilhas sonoras gravadas por brancos a partir de composições de autores negros.

“Historicamente, a relação da música preta em ficções e documentários teve uma presença tímida no cinema brasileiro e só se ampliou de modo considerável nos últimos 25 anos, com a profusão de filmes e séries sobre diversos artistas, brancos e pretos, na grande maioria dirigidos por pessoas brancas e com o tom de biografia legitimadora como norte”, analisa. Segundo ele, Tony Tornado apresenta uma rara longevidade que aponta para a complexidade e os paradoxos da presença negra nas telas de cinema.

Políticas Públicas

Nos outros dois eixos, a programação conta com espaços para discussão de políticas públicas, além da exibição de filmes. No eixo Patrimônio, as discussões se desenvolvem em torno do subtema Patrimônio Audiovisual Brasileiro em Rede e dão continuidade a assuntos já tratados pelo setor no Fórum de Tiradentes, realizado na Mostra de Cinema de Tiradentes em janeiro desse ano.

Na manhã desta sexta-feira (23), houve inclusive medidas anunciadas pela secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga. Ela indicou que a pasta irá atender algumas reivindicações do setor como a suplementação de 70% do valor do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, a regulamentação do Plano Nacional de Preservação Audiovisual, a instituição da Rede Nacional de Acervos e Arquivos Audiovisuais e a inserção dos trabalhos de preservação na Lei Federal Paulo Gustavo, aprovada no ano passado durante a pandemia de covid-19 para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.

A programação do eixo Patrimônio inclui o 18º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros. Realizado anualmente durante a CineOP, trata-se de um dos principais fóruns onde se discutem políticas públicas voltadas para preservação dos filmes nacionais. A pauta envolve temas como prioridades para a restauração, processos de digitalização, acesso da população aos filmes e organização de bancos de dados.

Já no eixo Educação, ocorre o XV Fórum da Rede Kino, que congrega pessoas e instituições da América Latina interessadas em ações e em políticas públicas que envolvam cinema e educação. Neste ano, as discussões são orientadas pelo subtema Cinema e Educação Digital: Deslocamentos. Buscando beneficiar a comunidade local, a CineOP realiza ainda sessões cine-escola, cine-debates e oficinas para atender a demanda de mais de 2 mil estudantes e educadores da rede pública de ensino em Ouro Preto.

Os estudos serão realizados por uma unidade internacional do Instituto Pasteur, que ficará localizada no Instituto Carlos Chagas do Paraná. O contrato foi assinado em abril deste ano. As instituições terão ainda o apoio da Universidade de Birmingham, na Inglaterra.

Descoberta brasileira

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Posteriormente, descobriu-se que as vesículas são usadas como veículos pelos fungos para atacar e causar danos ao organismo humano.

De acordo com o coordenador da Fiocruz Paraná, Marcio Rodrigues, pesquisas posteriores, desenvolvidas por franceses e ingleses, indicam que as vesículas podem ser usadas para estudos sobre vacinas e resistência a medicamentos antifúngicos.

“Nosso modelo principal de estudo é o fungo Cryptococcus, que causa infecções cerebrais muito letais. Mas essas vesículas parecem ser produzidas por todos os fungos estudados até agora. Trata-se de uma característica geral e essencial para a biologia de fungos”, explica o pesquisador em publicação da Fiocruz.

Fiocruz e Pasteur trabalham no tema desde 2018. Com a unidade internacional, está previsto intercâmbio de pesquisadores e equipamentos. Haverá reuniões no Instituto Pasteur, em Paris, ainda neste mês e na Universidade de Birmingham, em novembro.

Na reunião de ministros, Santana apresentou as propostas iniciais para o debate educacional do próximo ano. “Em educação, estabelecemos a formação dos professores e a valorização docente como temas prioritários para o próximo ano, reconhecendo a importância do professor na trajetória dos estudantes e, por consequência, na qualidade da educação”, disse Santana à Agência Brasil. 

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A reunião de ministros, que terminou ontem (22), contou com a presença de mais de 150 delegados, incluindo 14 ministros dos países membros do G20 e convidados. 

Santana também propôs ao grupo a criação do Prêmio G20 Educacional. “Também levei, como sugestão, dado o prestígio e a capilaridade do G20, um prêmio do G20 Educacional que reconheça experiências locais exitosas e nos permita, por meio delas, aprofundar o debate sobre a implementação de medidas de engajamento comunitário”, explicou.

Brasil na presidência do G20

O Grupo dos 20 (G20) é composto por 19 países: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Türkiye, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta será a primeira vez que o Brasil presidirá o G20 no atual formato. A programação da presidência do G20 compreenderá mais de uma centena de reuniões oficiais em todo o território nacional, entre as quais a Cúpula de Líderes, cerca de 20 reuniões ministeriais, mais de 50 reuniões de altos funcionários, além de dezenas de eventos paralelos.  

A Cúpula de Líderes do G20, durante a presidência de turno brasileira, está prevista para 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. A Presidência da República do Brasil indicou três desafios orientadores gerais para todos os grupos de trabalho do G20, em 2024: desenvolvimento sustentável, reforma das estruturas de governança global e combate às desigualdades.

Agenda da Educação

Na educação, a próxima reunião ministerial do G20 está prevista para setembro deste ano, em Fortaleza. No dia 1º de dezembro, o MEC deverá publicar a nota técnica que vai detalhar as prioridades e os objetivos esperados do GT. Em seguida, a pasta propõe uma videoconferência, a ser realizada de 5 a 6 de fevereiro de 2024, para escutar e receber contribuições de países.  

A primeira reunião presencial deverá ocorrer de 25 a 27 de março de 2024, no Rio de Janeiro. Ao final do mês de abril, o MEC pretende compartilhar a primeira versão da declaração ministerial. A segunda reunião presencial será realizada de 20 a 22 de maio, em Brasília. Na sequência, a intenção é preparar a revisão da declaração por meio das conferências virtuais com cada país.

As duas cidades serão avaliadas pela Unesco, que é o órgão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O objetivo é favorecer a cooperação entre cidades que consideram a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável, em seus aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Ao aderir, as cidades se comprometem a compartilhar boas práticas e a desenvolver parcerias para promover as indústrias da cultura e da criatividade no âmbito de seus planos de desenvolvimento urbano.

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Foram considerados critérios como alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; história e o patrimônio da cidade; integração com outras áreas criativas; viabilidade financeira; capacidade do município em contribuir com a Rede; e engajamento de autoridades municipais na candidatura. 

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, destacou a relevância do Brasil para o projeto como um dos países mais presentes na rede colaborativa. “O Brasil é o terceiro país com mais cidades criativas na Rede, tendo 12 municípios já agraciados com o título e ficando atrás apenas da China e da Itália. Estamos orgulhosos de tantas candidaturas que chegaram aos nossos técnicos e parabenizamos a todos, em especial às duas cidades selecionadas, pelo empenho em mostrar o potencial criativo do nosso país”, disse, segundo sua assessoria de imprensa. 

A última vez que o Brasil apresentou candidaturas à Rede foi em 2021, quando foram indicadas as cidades de Campina Grande (PB) e Recife (PE), e ambas foram reconhecidas como Cidades Criativas de Artes Midiáticas e da Música, respectivamente.

Além delas, as outras dez que representam o Brasil na Rede são: Belém (PA), Florianópolis (SC), Paraty (RJ) e Belo Horizonte (MG), na categoria de Gastronomia; Brasília (DF), Curitiba (PR) e Fortaleza (CE), na categoria de Design; Salvador (BA), em Música; Santos (SP), no Cinema; e João Pessoa (PB), como Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares.

O presidente foi a Paris para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Macron, nesta quinta e sexta-feira. A cúpula contou com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado.

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“A carta adicional que foi feita pela União Europeia não permite que se faça um acordo. Nós vamos fazer a resposta, e vamos mandar a resposta, mas é preciso que a gente comece a discutir. Não é possível que nós tenhamos uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo uma ameaça a um parceiro estratégico”, disse Lula no evento.

O presidente também já defendeu alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais. “Eles querem que o governo brasileiro compre as coisas estrangeiras ao invés das coisas brasileiras. E se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Nós não podemos abdicar das compras governamentais que são a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem nesse país”, disse Lula em discurso no início deste mês.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países, o que poderá levar anos e enfrentar resistências.

Desigualdades

No evento de alto nível, hoje, que reuniu os líderes na cúpula, Lula defendeu que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza e cobrou mais investimentos dos países ricos nas economias menos desenvolvidas e em ações contra as desigualdades sociais, de raça e gênero.

“Nós somos um mundo cada vez mais desigual, e cada vez mais a riqueza está concentrada na mão de menos gente, e a pobreza concentrada na mão de mais gente. Se nós não discutirmos essa questão da desigualdade, e se a gente não colocar isso com tanta prioridade quanto a questão climática, a gente pode ter um clima muito bom e o povo [vai] continuar morrendo de fome em vários países do mundo”, disse.

Para o presidente, o mundo precisa aprimorar as instituições internacionais visando a uma nova governança mundial, de acordo com a geopolítica do presente, para coordenar esforços e apoiar as nações em necessidade. Segundo ele, as Nações Unidas precisam voltar a ter representatividade e força política, para que medidas importantes do ponto de vista ambiental possam ser aplicadas de forma global, como forma de combater os efeitos das mudanças climáticas.

“Se nós não mudarmos essas instituições, a questão climática vira uma brincadeira. Quem é que vai cumprir as decisões emanadas dos fóruns que nós fazemos?”, questionou. “Não se cumpre porque não tem uma governança mundial com força para decidir as coisas e a gente cumprir. Se cada um de nós sair de uma COP e voltar para aprovar as coisas dentro do nosso Estado Nacional, nós não iremos aprovar”, acrescentou.

O presidente lembrou ainda que o Brasil irá sediar a COP30, em 2025, pela primeira vez em um estado amazônico, no Pará, na capital Belém.

Agenda em Paris

No encontro com Macron, Lula também tratou sobre a guerra na Ucrânia e temas da agenda bilateral, como a retomada de um intercâmbio cultural e a parceria estratégica entre os países na área de defesa. Brasil e França têm acordo de transferência de tecnologia francesa no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que já entregou um submarino em 2022 e prevê a entrega anual de outros três até 2025.

Após a reunião com o presidente francês, hoje em Paris, Lula teve audiências com o presidente do Naval Group, Pierre-Eric Pommellet, com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, com o presidente do Congo, Denis Sassou-Nguesso, e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro Ilan Goldfajn.

A comitiva presidencial só retorna ao Brasil no fim de semana.

Lula chegou a Paris ontem (22) pela manhã e, ao longo do dia teve uma série de reuniões bilaterais, entre elas com os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez. Ele também esteve com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, com quem conversou sobre a conjuntura mundial e regional e o apoio do governo brasileiro pela estabilidade, combate à pobreza e reconstrução do país caribenho, após os terremotos de 2021 e 2010.

No fim do dia, o presidente discursou no encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda britânica Coldplay. Durante sua fala, Lula responsabilizou os países ricos pela crise climática e reafirmou o compromisso brasileiro de zerar o desmatamento na floresta até 2030.

Itália

Lula está na Europa desde a última terça-feira (20) e, antes da capital francesa, cumpriu agenda em Roma e no Vaticano, na Itália. Lá, ele se reuniu com o presidente italiano, Sergio Matarella, e com a primeira-ministra Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente esteve com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

Cancelamento

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira que o encontro que o presidente Lula teria com o príncipe da Arábia Saudita, Mohamed Bin Salman, foi cancelado. Segundo a assessoria, Lula tem tido uma “agenda muito intensa” nesta viagem à França e Itália. O jantar entre o presidente brasileiro e Bin Salman ocorreria no início da noite, no horário de Paris. De acordo com o Planalto, o compromisso com Macron acabou muito tarde, reforçando a necessidade de cancelar a agenda com o príncipe árabe.

O nome de Bin Salman circulou no Brasil recentemente após virem à tona dois kits de joias de valores milionários que teriam sido presenteados por ele a Jair Bolsonaro quando ainda era presidente da República, e à sua esposa, Michelle. A tentativa de Bolsonaro de ficar com os presentes, que, pelo alto valor, deveriam ser remetidos ao acervo da Presidência da República, repercutiu na imprensa e chamou atenção do Tribunal de Contas da União e Receita Federal, dentre outros órgãos.

A Fifa havia anunciado em março que a reformulada Copa do Mundo de Clubes será disputada a cada quatro anos a partir de junho de 2025. O Conselho da entidade nomeou por unanimidade os Estados Unidos como os anfitriões da competição para a primeira edição expandida.

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FIFA Council appoints United States as host of new and expanded FIFA Club World Cup

🗞️👉 https://t.co/nIZl1XwXmd pic.twitter.com/H4zrdsbqu7 — FIFA Media (@fifamedia) June 23, 2023

Os Estados Unidos também sediarão a Copa América de 2024 e também são coanfitriões da Copa do Mundo de 2026, juntamente com o México e o Canadá.

“A Copa do Mundo de Clubes da Fifa 2025 será o auge do futebol profissional masculino de elite”, disse o presidente da organização, Gianni Infantino. “Com a infra-estrutura necessária e um enorme interesse local, os Estados Unidos são o anfitrião ideal para dar início a este novo torneio global.”

Os times campeões de suas confederações entre 2021 e 2024 serão elegíveis para jogar a nova Copa do Mundo de Clubes, o que significa que Chelsea, Real Madrid e Manchester City já estão classificados pela Europa. Palmeiras e Flamengo também já estão garantidos pela América do Sul.

A versão atual do Mundial de Clubes da Fifa – uma competição anual com sete equipes – será descontinuada após 2023.

A Fifa disse que também concordou em adiar o lançamento do processo de licitação para a Copa do Mundo de 2030 para “consultas adicionais com todas as principais partes interessadas”.

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Tufvesson disse à Agência Brasil que o mercado, localizado na Praça Mauá, busca formar clientela para esses pequenos empreendedores, que, provavelmente, não conseguiram emprego no mercado formal de trabalho. “Aí, abriram as suas empresas. Tiveram uma entrada pelo empreendedorismo. Mas outras, não. Outras caem na prostituição, forçadas, para poder pagar suas contas. Isso é inadmissível em um país como o nosso”, afirmou.

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A expectativa dos expositores é grande, uma vez que o Mercado Mundo LGBTQIA+ promove sua primeira edição em junho, quando se celebra o Mês do Orgulho LGBTQIA+. DJs fazem a trilha musical do passeio.

A coordenadoria explica que o investimento no empreendedorismo é um dos focos principais na política de empregabilidade. Em janeiro deste ano, em função do Dia da Visibilidade Trans (29), foi realizado o 1º Mercado Mundo Trans. Para Carlos Tufvesson, o resultado positivo da estreia serviu de incentivo para que essa edição do mercado fosse mais abrangente.

Tufvesson disse esperar que o Mercado Mundo LGBTQIA+ possa entrar no calendário periódico da cidade, sem que seja necessário coincidir exclusivamente com datas-chave para essa população. Se dependesser dele, uma edição seria realizada a cada dois meses. “Dar espaço a essas microempresas é contribuir com seu crescimento e aumentar as possibilidades de emprego”, afirmou.

No mesmo período, foram apreendidas 3.138 armas, sendo 600 em maio, o que significa uma média 20 armas por dia, desde o início do ano. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 10%.

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As mortes por intervenção de agente do estado recuaram 16% de janeiro a maio. Foram 480 mortes nos primeiros cinco meses de 2023, sendo 66 em maio. Na análise mensal, a redução foi de 53% em maio, o menor número para o mês desde 2015.

Segundo o ISP, em cinco meses, 108 pessoas foram presas em flagrante por dia, aumento de 15%, totalizando 16.340 desde o início de 2023. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 15%.

Além disso, a recuperação de veículos também registrou alta de 26% no período. Foram 6.519 veículos recuperados em cinco meses, o que corresponde a 43 veículos por dia.

De acordo com o ISP, os roubos de rua (roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo) apresentaram o menor número de casos no estado desde 2005 – foram 21.901 roubos em 2023 contra 25.858 no mesmo período do ano anterior, uma queda de 15%.

Em relação à apreensão de drogas, foram 9.629 registros nos primeiros cinco meses do ano, sendo 2.243 em maio. Isso significa que, em 2023, foram 63 registros de apreensão de drogas por dia. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 8%.

De acordo com o Ministério da Educação, a intervenção é reconhecida em estudos científicos pelos efeitos positivos sobre a saúde mental de pacientes, cuidadores e familiares, além do atraso da progressão dos sintomas.  

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O sistema utiliza depoimentos de pessoas indicadas pelo paciente, em formato de texto, áudio e imagens. Os materiais são interpretados, organizados e reescritos para construir uma autobiografia literariamente uniforme e cronologicamente ordenada. 

O projeto conquistou o Leão de Bronze no Festival de Cannes, na França, na categoria Print&Publishing e representa, de acordo com o ministério, auxílio tecnológico para pessoas com Alzheimer. 

A entrega será no dia 21 de julho, no evento de aniversário da ABL. A escritora receberá R$ 100 mil, um diploma e um troféu, que é um pequeno busto de Machado de Assis criado pelo escultor Mário Agostinelli.

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O presidente da ABL, Merval Pereira comentou que Marina Colasanti é uma grande escritora, com vasta gama de livros, de tipos de literatura. O prêmio, segundo ele, não é por uma obra específica, mas pelo conjunto da obra.

Marina Colasanti é cronista, ensaísta, poeta e contista, além de escrever livros de sucesso para o público infantojuvenil. Suas obras são caracterizadas pela presença de protagonistas femininas, realismo fantástico, crítica social e elementos referentes aos contos de fadas.

Seu primeiro livro, Eu Sozinha, foi publicado em 1968. Outras obras de sua autoria são O homem que não parava de crescer (2005), A moça tecelã (2004), Ana Z., aonde vai você? (1999), Longe como o meu querer (1997), O menino que achou uma estrela (1988). O último livro que lançou foi Tudo Tem Princípio e Fim, em 2017, lançado pela editora Escarlate.

Com suas obras, Marina conquistou vários prêmios, como Jabuti, Grande Prêmio da Crítica da APCA, Melhor Livro do Ano da Câmara Brasileira do Livro, Prêmio da Biblioteca Nacional para poesia e Prêmio Portugal Telecom de Literatura 2011.

Colasanti nasceu na cidade de Asmara, capital da Eritréia, região norte do continente africano. Morou em Trípoli, na Líbia e depois na Itália. Em 1948, veio para o Rio de Janeiro, onde estudou na Escola Nacional de Belas Artes.

Além da literatura

Marina escreveu para o Jornal do Brasil, em que foi redatora, cronista, colunista, ilustradora e subeditora. Também trabalhou para revistas como Fatos e Fotos, Ele e Ela, Fair-play, Cláudia, Joia, Manchete e Nova, e recebeu o Prêmio Abril de Jornalismo em 1978, 1980 e 1982  

Na TV, trabalhou como entrevistadora e apresentadora de programas televisivos. Na TVE, foi apresentadora e redatora do programa cultural Os Mágicos e âncora do programa Sábado Forte e Imagens da Itália, este último patrocinado pelo Instituto Italiano de Cultura.

Como tradutora, assina importantes obras de autores da literatura universal, entre eles: As aventuras de Pinóquio, de Carlo Collodi, 2002; A pequena Alice no país das maravilhas, de Lewis Caroll, 2015 e Imagine, de John Lennon, 2017.

Prêmio Machado de Assis

O prêmio Machado de Assis é o mais antigo do país e homenageia nomes que se destacam pelo conjunto da obra.

Desde que foi criado, em 1941, em seus 82 anos de existência, já premiou 76 escritores, destes, dez foram para mulheres, incluindo a primeira homenageada: Tetrá de Teffé (1941). Também receberam o título Dinah Silveira de Queiroz (1954), Rachel de Queiroz (1958), Cecília Meireles (1965), Carolina Nabuco (1978), Gilka Machado (1979), Henriqueta Lisboa (1984), Maria Clara Machado (1991) e Ana Maria Machado (2001).

O prêmio só não foi entregue nos anos de 1944,1949 e 1960, e em 2018 a premiação foi suspensa em razão da crise econômica, tendo sido retomada em 2021.

*Estagiário sob supervisão de Vinícius Lisboa

Tokens são ativos reais convertidos em digitais. A partir da representação digital de um bem ou de um produto financeiro, o BC busca facilitar negociações em ambientes virtuais, por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação.

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O Banco do Brasil, por exemplo, está entre os selecionados individuais. Já a Caixa foi selecionada enquanto integrante de um consórcio que conta com a participação das empresas Elo e Microsoft.

A lista completa de entidades selecionadas Comitê Executivo de Gestão foi divulgada no site do BC.

Fase de testes

De acordo com o Banco Central, o Piloto RD é a fase de testes para operações com o Real Digital, em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais.  Nesta etapa, serão avaliados os “benefícios da programabilidade de uma plataforma de tecnologia de registro distribuído multiativo para operações com ativos tokenizados”.

Serão, portanto, testados serviços e funcionalidades, a partir de casos de uso específicos com foco em privacidade, em meio a trocas de informações entre participantes da plataforma.

O L’Étape Brasil é voltado para os ciclistas amadores e tem a chancela do Tour de France, uma das maiores competições de ciclismo de rua do mundo.

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A prova repete alguns trechos do ciclismo de estrada dos Jogos Olímpicos Rio 2016, como o Aterro do Flamengo, Vista Chinesa e as praias de Copacabana e Ipanema. A organização fez um acréscimo de percurso no Alto da Boa Vista e também na Estrada da Canoa. Além disso, as altimetrias também estão maiores do que em 2022. No percurso curto, a altimetria acumulada é de 650 metros. Já no longo, serão 1300 metros, uma diferença de 200 metros a mais, o que equivale a um prédio de 70 andares.

”O L’Étape é uma experiência de ciclismo com padrão internacional chancelado pelo Tour de France com padrão europeu, com horário, exclusividade de vias, segurança e conforto. Pedalar no Rio de Janeiro, um dos principais cartões-postais do mundo, exige muito planejamento e interação com os órgãos públicos locais”, disse, em nota, Fernando Cheles, diretor de prova.

O certame tem 30 etapas espalhadas pelo mundo. Entre os países que recebe as etapas amadoras estão: México, Canadá, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, França, Equador, Grécia, Brasil, Indonésia, Bolívia, Estados Unidos, Espanha, Romênia, Eslovênia, Eslováquia, Suíça,  Portugal, Holanda, Bulgária, Chipre, Malásia e Tailândia.

De acordo com a programação divulgada pelo Planalto, Lula e Fernández tratarão dos principais temas da agenda bilateral. Em seguida, o governo brasileiro oferece a Fernández um almoço no Palácio Itamaraty.

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Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além do encontro na posse de Lula, o presidente brasileiro fez visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional. Já Fernández veio mais duas vezes a Brasília, uma para se reunir diretamente com Lula, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

O tribunal não especificou em qual dos cemitérios os restos mortais foram encontrados, nem qual concessionária é a responsável pela administração do local. A vistoria nos 22 cemitérios da cidade, privatizados no início de março, ocorreu nos últimos dias 13 e 14.

Em 13 dos 22 locais, foram encontrados jazigos e túmulos abertos, o que, segundo o TCM, traz risco de acidentes aos visitantes. Em dois cemitérios, nenhum vigilante foi localizado no momento da vistoria.  

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Informação mal prestada

De acordo com o TCM, foi detectada ainda a falta de comunicação adequada sobre a gratuidade e descontos sociais dos serviços funerários – itens também obrigatórios segundo o contrato de concessão.

Em apenas quatro agências funerárias – das 27 existentes na cidade – foram encontrados cartazes que comunicam adequadamente as informações sobre a gratuidade dos serviços. Em todas as demais, foi constatada ausência da indicação obrigatória sobre quais cemitérios prestam serviços gratuitamente ao munícipe.

Os 22 cemitérios da cidade foram concedidos pela prefeitura à iniciativa privada por um período de 25 anos. Quatro consórcios privados, vencedores da licitação, assumiram, desde 7 de março, a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e crematório público do município de São Paulo.

De acordo com o contrato, as concessionárias são obrigadas a oferecer sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, assim como o funeral social – que pode ser requerido por qualquer pessoa e tem preço tabelado de R$ 566,04.

Procurada, a SPRegula, agência que regula o serviço funerário privatizado no município, disse que ainda não foi notificada sobre a fiscalização do TCM.  “A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informa que segue à disposição para dirimir eventuais dúvidas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada sobre o diagnóstico das fiscalizações.”

“A data adequada, entre setembro, outubro e novembro, vai depender da janela de mercado. É um posicionamento estratégico do Tesouro para encontrar a melhor janela de oportunidade para realizar as emissões”, disse o secretário após a primeira reunião do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

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O comitê se encarregará de elaborar um marco legal, que apresentará aos investidores os compromissos do Brasil na agenda ambiental, social, de governança e de finanças, além de trazer as diretrizes e os critérios que a União adotará para lançar os papéis no mercado.

“Já temos uma minuta discutida, temos alguns aprimoramentos e sugestões. Agora, é um trabalho de consolidação das contribuições [dos demais ministérios]. Há uma nova reunião que vai ocorrer em julho e nós devemos ter o arcabouço fechado para iniciar uma avaliação independente sobre a adequação desse arcabouço e, então, nós estamos prontos para iniciar road show [apresentações a investidores estrangeiros]”, detalhou o secretário.

Segundo Ceron, esses títulos representarão um passo importante para o país concretizar a agenda de governança ambiental e social (ESG, na sigla em inglês). “Há um apetite e um interesse muito grande de investidores externos nessa agenda e esta reunião foi mais um passo”, declarou.

Formação

Além do Tesouro Nacional, participam do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas representantes dos seguintes órgãos: ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, podem participar das reuniões como convidados, assim como especialistas nos assuntos em pauta.

Toffoli disse que deve devolver o processo para julgamento em agosto, após o recesso previsto para o mês de julho na Corte.

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Relator

Até o momento, o relator entendeu que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário. Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça.

“Os dispositivos impugnados incorreram em violação da reserva de iniciativa de lei atribuída privativamente aos tribunais”, afirmou.

O ministro também criticou a falta de estudos de impacto orçamentário e na estrutura da Justiça criminal.

“Ao criar o impedimento de juiz que atua no inquérito, a lei obrigou a todas essas unidades, da noite para o dia, a disporem de dois juízes, dobrando os custos sociais com a prestação de Justiça”, completou.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o caso é julgado definitivamente. 

Entenda

Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Para cumprir esses objetivos foi criada uma comissão mista, que se reunirá a cada dois meses. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que pretende aumentar o limite de investimentos na Petrobras e que, para isso, tem conversado com o governo federal.

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Grupos temáticos

O acordo envolverá quatro grupos de trabalho temáticos.  A Subcomissão de Planejamento e Estudos  incentivará pesquisa científica e estudos estratégicos. A Subcomissão de Desenvolvimento Produtivo e Inovação vai fortalecer a cadeia de fornecedores do segmento de óleo e gás. A Subcomissão de Transição Energética e Descarbonização pretende fortalecer o biorefino, biofertilizantes, biodiesel e biogás. E a Subcomissão de Governança priorizará ações de governança, integridade e transparência no setor. 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a parceria com o BNDES será fundamental para enfrentar os desafios relacionados à transição energética.

“Imagina o desafio de ser produtor de uma coisa que está condenada a desaparecer, mas que você continua tendo que produzir, com investimentos muito grandes, inclusive para refinar. Tudo isso em meio a um processo que você precisa olhar para daqui a 30 ou 40 anos, e esses produtos não estarão mais lá. E a minha função é exterminar essa necessidade”, explicou Prates.

“Todos os nossos fornecedores também estão fazendo suas transições energéticas. Todos, de alguma forma, tentando depender menos de suprir para a indústria de petróleo e gás. E daqui a 15 anos certamente a gente vai ter dificuldades em fazer um edital e ter fornecedores clássicos”, acrescentou. 

Gás

Prates também comentou pronunciamentos recentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que criticou a estratégia da estatal de reinjetar mais de 40% do gás produzido. Segundo o ministro, esse processo acontece por dificuldades de escoamento e a Petrobras deveria investir mais para solucionar o problema, para não prejudicar o crescimento do país. Prates frisou que a estatal adota o melhor método dentro das possibilidades operacionais disponíveis.

“Não é uma questão de a Petrobras querer ou não produzir gás. O que tiver de gás, ela quer monetizar”, acentuou.

“A gente precisa trabalhar junto, convergir e eleger prioridades. Porque se não tem gás para todos os segmentos – e há segmentos que podem ter combustíveis substitutos, inclusive da transição energética, como hidrogênio, energia solar, eólica e hídrica – vamos trabalhar esse conjunto, ao invés de criar polêmica onde não existe. Nós vamos trabalhar juntos com o Ministério de Minas e Energia”, finalizou.

FIRME NA LIDERANÇA! 💪🏾😤

Fogão vence o Cuiabá com gol de Tiquinho Soares e aumenta vantagem na ponta do Brasileirão. É O GLORIOSO! 🚀🔥 #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/SnGpCp26TB

— Botafogo F.R. (@Botafogo) June 23, 2023

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Flamengo goleado

Quem teve uma jornada para esquecer foi o Flamengo, que visitou o Bragantino e tomou uma goleada de 4 a 0 no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, em partida transmitida, ao vivo, pela Rádio Nacional.

CHEIRO DE GOLEADA!

Com gols de Eduardo, Alerrandro e Henry Mosquera (2x), o Red Bull Bragantino venceu o Flamengo por 4 a 0, no Nabizão, pela 11ª rodada do @Brasileirao.

🎶 Olê, lê, ô, Bragaaaaaaaaaantinooooooooooo! 🎶

VAAAAMOS, MASSA BRUTA! pic.twitter.com/JEKLgzD7rb

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) June 23, 2023

O destaque da grande atuação do Massa Bruta foi o jovem atacante colombiano Mosquera, que marcou dois gols. O zagueiro Eduardo Santos, de cabeça, e Alerrandro completaram o placar, que levou o Bragantino à 9ª posição da classificação com 17 pontos. Já o Rubro-Negro permaneceu com 19, caindo para a 4ª colocação.

Derrota e confusão

Mas a nota mais triste desta noite de quinta-feira teve como palco o estádio de São Januário. Após acompanhar o Vasco ser derrotado por 1 a 0 pelo Goiás, parte da torcida cruzmaltina protagonizou atos de violência, lançando sinalizadores no gramado e estourando bombas nas arquibancadas. Lamentável episódio que lembra a confusão que ocorreu na Vila Belmiro na última quarta-feira (21) e que levou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a aplicar uma punição.

VITÓRIA ESMERALDINAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA! 🇳🇬

Fora de casa, vencemos o Vasco por 1 a 0, com gol de Morelli e conquistamos mais três pontos importantíssimos no @Brasileirao!#VASxGOI (0x1)#Brasileirão23 pic.twitter.com/YObNkyuDPw

— Goiás Esporte Clube (@goiasoficial) June 23, 2023

O revés em casa foi um duro golpe para o Vasco, que permanece na vice-lanterna com apenas 6 pontos conquistados e que vê um adversário direto na luta contra o rebaixamento se afastar. Com os três pontos o Esmeraldino chega ao total de 11, na 17ª posição. O único gol da partida foi marcado pelo volante Morelli.

Outros resultados:

Grêmio 3 x 1 América-MG
Coritiba 0 x 1 Internacional

“Quando há essa disposição federativa de votar uma matéria como essa, eu acredito que não é ‘apenas 15 dias’. Quando se fala assim, parece que estamos discutindo esse tema aqui há 15 dias, mas estamos discutindo na Casa há 35 anos”, disse Aguinaldo Ribeiro. “Agora vamos ter um período para alinharmos tanto do ponto de vista federativos quanto do ponto de vista setorial os calibres finais, que é próprio da Casa”, acrescentou.

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O texto prevê a redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo. Segundo o ministro, entre as reduções de impostos estão os medicamentos para o tratamento de câncer e a diminuição da alíquota que permitirá a manutenção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Uma cesta básica com 1.380 itens também terá imposto reduzido.

O substitutivo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A medida estabelece uma espécie de compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto prevê aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.

Segundo Ribeiro, um outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Os recursos serão corrigidos pelo IPCA durante todo esse período. De acordo com relator, a medida é uma das inovações mais importantes da reforma tributária e diminuiu as resistências de estados com a proposta.

“No passado, esse foi o grande impeditivo de a reforma andar. A gente quer consignar como fato muito relevante essa criação”, disse. Segundo o parlamentar, as discussões sobre os critérios de distribuição dos recursos ainda permanecem entre governadores e secretários de fazenda.

Compensação de Perdas

Também está previsto um fundo de compensação das perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos, com recursos da União. O fundo começará em R$ 8 bilhões em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões de reais em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões de reais em 2032. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões.

Cashback

Aguinaldo Ribeiro incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por cashback. Os critérios ainda precisão ser definidos em lei complementar em até 180 dias após a promulgação da PEC.