Categoria: Brasil

O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entende o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. 

“Nós lançamos ontem um programa para as pessoas que estão negativadas e isso vai ser acompanhado de um programa de educação financeira, que é parte da saúde financeira. É um elemento importante da saúde financeira”, disse Haddad.

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No encontro, explicou Haddad, foram discutidos dois temas principais: a saúde financeira e a proteção dos direitos do consumidor de produtos financeiros. “São temas que ela vem tratando diretamente, inclusive no âmbito do G-20 [grupo das 20 maiores economias do planeta], em torno dos ministros das Finanças. Ela colocou a si própria e o escritório das Nações Unidas à disposição do Brasil para que esse intercâmbio possa ser feito”.

O ministro disse ainda que o Brasil pretende reforçar os laços com as Nações Unidas e com a própria Holanda. A visita ao Ministério da Fazenda ocorre um dia depois de a rainha visitar o Banco Central e reunir-se com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Rainha consorte dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta Cerruti é argentina, nascida em Buenos Aires. Casada com o rei Guilherme Alexandre, ascendeu ao trono em 2013, quando a então rainha Beatriz abdicou. Antes de vir a Brasília, a rainha visitou São Paulo, onde participou de reuniões com executivos de instituições financeiras e visitou pequenos empreendimentos, alguns administrados por mulheres.

Além da instalação dos equipamentos, a decisão determina que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial quando solicitadas.

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No entanto, na nova decisão, Fachin manteve a obrigatoriedade na instalação, mas permitiu que sejam listados procedimentos que possam interferir em atividades de inteligência.

“Essas atividades, no entanto, não coincidem necessariamente com todas as operações realizadas por batalhões ou unidades especiais ou mesmo por todos os agentes que integram essas unidades. Sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência devem os agentes do Estado portar as câmeras corporais”, decidiu.

Histórico

Em dezembro do ano passado, Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a instalar os equipamentos para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.

Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais na capital fluminense. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

Lorenzo, de 17 anos, derrotou o uruguaio Alfonso Llovet por 2 sets a 0 (duplo 6/0) para alcançar a semifinal com apenas uma derrota na competição. Já Luiz Augusto, de 15 anos, superou o venezuelano Ronald Diaz, também por 2 sets a 0 (6/0 e 6/3), e continua invicto no Parapan. Nas semifinais, o paulista enfrenta o argentino Gonzalo Enrique Lazarte, enquanto o mineiro duelará contra o também argentino Benjamin Silvetti. As duas partidas serão disputadas a partir das 11h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (7).

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Nesta terça, além de vencer o duelo pela chave masculina individual, Luiz também fez dupla mista com a mineira Vitória Miranda. Os brasileiros bateram os peruanos María Fernanda Santivañez e Walter Peralta por 2 sets a 0 (6/1 e 6/0).

Nas modalidades coletivas, o Brasil teve duas vitórias no goalball. A seleção feminina derrotou a peruana por 17 a 7, enquanto a masculina superou Cuba por 10 a 0. No basquete em cadeira de rodas feminino, a equipe brasileira perdeu para a Argentina por 8 a 3 e venceu El Salvador por 10 a 2. Já o time masculino derrotou o Chile por 54 a 47.

No futebol PC (paralisados cerebrais), no Campincito, a seleção brasileira goleou os colombianos por 6 a 0 com gols de Gustavo Henrique Marques (3), Ângelo Matheus, Cesinha e Gabriel Araújo. Essa foi a segunda partida do time na competição. Na estreia, a seleção canarinho empatou por 2 a 2 com a Argentina.

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário deverão ser enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida nos casos. O despacho do ministro foi proferido após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Entenda

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Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” e pediu a reativação do processo.

Segundo a defesa, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. Em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Defesa

Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro (Pode-PR) divulgou nota na qual afirmou que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.

Em despacho assinado ontem (5), Gabriela Hardt se declarou suspeita para continuar julgando o processo sobre Tony Garcia. Ela afirmou que está processando o acusado.

“Uma vez que esta magistrada protocolou perante o Ministério Público Federal nesta data representação criminal por crime contra honra, que entende tenha sido cometido em razão da minha atuação como magistrada pelo réu Antonio Celso Garcia, declaro minha suspeição por motivo superveniente de foro íntimo”, escreveu. 
 

Durante cerimônia de lançamento do comitê interministerial, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que o comitê irá debater inclusão de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentamento do estigma, prevenção, diagnóstico, cuidado, tratamento, educação e assistência social.

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De acordo com o Ministério da Saúde, o comitê ainda vai trabalhar para eliminar a transmissão da Doença de Chagas congênita, sífilis congênita, durante a gestação; hepatite B e HIV.

Além disso, o governo brasileiro se compromete a reduzir a incidência de tuberculose, HIV/Aids e hanseníase, até 2030, conforme metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que essas doenças estão intrinsicamente ligadas à falta de acesso às políticas de saúde. “Doenças endêmicas que persistem em nosso país, porque no nosso país persiste a desigualdade”, afirmou.

Metas

O Brasil tem a meta de reduzir a incidência de tuberculose para menos de dez casos por 100 mil habitantes e o número de mortes inferior a 230 por ano, até 2030.

Em relação ao HIV/Aids, estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com o vírus no Brasil. Destas, 900 mil conhecem o diagnóstico. A partir desse cenário, o objetivo é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, 95% em tratamento e, dessas, 95% com carga viral controlada.

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Inaugurado em 2015, o polo já produziu mais de 1,4 milhão de automóveis e gera cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos na região. 

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Juros

O presidente voltou a criticar a taxa de juros, que está em 13,75%, ao afirmar que “não há explicação histórica para termos os juros mais altos do mundo”.  

Lula afirmou que o país precisa oferecer credibilidade, estabilidade e previsibilidade para atrair os investidores. “Como é que eu vou convencer um empresário a investir neste país se eu não der nenhuma garantia?”. O presidente ressaltou que em seus mandatos anteriores, o Brasil chegou a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo e hoje está no 12º lugar.  

O presidente defendeu ainda priorizar políticas para parcela mais vulnerável da população.

“O milagre da economia brasileira no nosso governo foi que nós tínhamos colocado o povo pobre no Orçamento. Quando o povo pobre pode comprar o que comer, pode comprar o que vestir, ele faz o comércio voltar a funcionar. O comércio precisa encomendar produtos para a indústria. A indústria começa a funcionar. O comércio funcionando e a indústria funcionando vai gerar emprego. O emprego vai gerar mais um salário. O salário vai gerar mais um consumidor. O consumidor vai permitir que se gere mais emprego. É a roda gigante da economia funcionando e todos participando dela”.  

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta terça-feira (6) aos 114.610 pontos, com alta de 1,7%. O indicador atingiu o maior nível desde 8 de novembro do ano passado, uma semana após os resultados das eleições presidenciais de 2022.

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A moeda norte-americana está no menor nível desde 15 de maio, quando tinha fechado em R$ 4,88. A divisa acumula queda de 3,17% apenas em junho. Em 2023, o recuo chega a 7%.

Motivos

Dois fatores contribuíram com o otimismo do mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de que o IGP-DI, índice divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou deflação de 2,33% em maio animou o mercado de ações. O forte recuo da inflação aumenta as chances de o Banco Central antecipar o início do corte dos juros, o que incentiva investimentos mais arriscados como a bolsa de valores.

No exterior, o dólar caiu num dia favorável aos países emergentes. O aumento das chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) não mexa nos juros na próxima reunião reduziu as pressões sobre a moeda norte-americana em todo o planeta, principalmente os países em desenvolvimento. O real foi uma das moedas que mais se valorizou nesta terça-feira, beneficiado pela entrada de investimentos estrangeiros no Brasil.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

*Com informações da Reuters

Ao todo, foram entrevistados 600 jovens das zonas sul e leste da cidade, com idade entre 15 e 29 anos, sendo que 71% dos participantes da pesquisa se autodeclararam negros. O período de coleta de respostas foi de dezembro de 2022 a abril de 2023. O processo de pesquisa foi participativo do começo ao fim, já que foi também um grupo de jovens, chamado de jovens pesquisadores, que pensou em como poderia extrair melhor as respostas dos demais e que, por isso, ficou responsável por formular as perguntas do questionário.

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Além de sondar as impressões dos jovens sobre o assunto central, a pesquisa permitiu que se conhecesse mais acerca das condições em que vivem. Para um quarto dos entrevistados, faltam água (26%) e energia (25%) com frequência, em suas casas, e um quinto (19%) mora em lugares que se tornam, constantemente, pontos de alagamentos. Os negros foram maioria entre os que relataram tais situações.

A jovem pesquisadora Karina Inácio, negra e da comunidade Vila Bela, vivencia essa situação, diariamente. “Ontem mesmo faltou água e eu precisava tomar banho para ir à faculdade”, contou ela, que é a terceira de sua família a cursar uma graduação. “A água é desligada à meia-noite e só volta às 6h da manhã.”

Obstáculos à educação e carreira

Karina vive em um lugar que sofre com o abandono do poder público, mas, por meio de sua fala, o que se percebe é que passou, para realizar entrevistas, por locais de moradia ainda mais precários, com pontes improvisadas interligando passagens de pedestres. Ela destaca o contraste entre a realidade de um jovem de Vila Mariana e uma jovem de Cidade Tiradentes, com os quais conversou. A jovem, lembra Karina, tinha 22 anos e dois filhos e estava desempregada, tendo como única fonte de renda a remuneração do companheiro, de um salário mínimo.

A paternidade e a maternidade precoces e como esses contextos impactam os planos de estudo e profissão foram outros aspectos que a pesquisa capturou. Pelas respostas, identificou-se que 38% têm filhos, sendo que 37% tornaram-se pais de atingir a maioridade. Outro dado que se levantou é que 56% dos jovens que tiveram filhos antes dos 18 anos estudaram somente até o ensino fundamental, o que evidencia como a responsabilidade de se tornar pai ou mãe muito cedo os impede de conciliar a tarefa com o estudo.

No campo da educação, a pesquisa traz informações relevantes, como a proporção de jovens que já cogitou largar os estudos de forma definitiva, que chega a 44%. No total, 21% disseram ter, de fato, interrompido os estudos.

Ao se ler os gráficos do levantamento, nota-se uma relação entre a disposição para se continuar frequentando a escola e o trabalho infantil ou o trabalho iniciado cedo. A parcela dos jovens que declararam estar trabalhando, atualmente, é de 64% e a dos que começaram a trabalhar antes de fazer 16 anos de idade é de 42%. A maioria (72%) já trabalhou e estudou ao mesmo tempo e 38% não conseguem concluir sua formação ou estudar, por não terem tempo disponível. Apesar das dificuldades, 78% dos jovens afirmaram que pretendem continuar ou retomar os estudos.

A hostilidade contra os jovens de periferia permanece sendo um problema. Quase metade dos que responderam ao questionário (46%) sofreu preconceito e/ou discriminação das empresas onde trabalharam, por causa de sua origem. Nisso, o empreendedorismo aparece como uma alternativa, uma espécie de refúgio. Uma parcela de 72% disse que teria uma empresa própria, se tivesse condições. Simultaneamente, a noção de que a informalidade no mercado de trabalho é um mau negócio está presente, já que, na percepção da maioria, a carteira assinada é associada ao que veem como uma boa vaga de emprego.

Racismo e LGBTQIA+fobia

Alimentar o sentimento de pertencimento, diante de tantos obstáculos, pode ser um desafio, sobretudo quando há mais de um marcador social, como é o caso da comunidade LGBTQIA+. Para 80% dos jovens da pesquisa que se encaixam nela, a saúde mental anda “mais ou menos” ou “ruim”.

Do mesmo modo, o racismo segue segregando, inclusive na escola, como coloca o jovem José Ricardo Paiva, membro desde 2021 do coletivo Encrespados, que desenvolve ações antirracistas e foi fundado em 2015.

“A escola, sendo o primeiro espaço formal de ensino e sendo um reflexo de sociedade, também é um espaço em que vivenciamos as primeiras violências, porque a escola, como um ambiente formal e estruturado, também faz parte dessa estrutura que acaba violentando determinados corpos, gêneros, etnias”, afirma.

“Aí, a gente pensa, o que a gente faz para tentar amenizar um pouco dessas dores que esses corpos vêm sofrendo ao longo de toda a sua vida? Porque o lugar onde você nasce, a sua cor, a sua orientação [sexual], o seu gênero são determinantes para o seu trajeto e acho que a gente tem que admitir isso. A primeira etapa para você trabalhar uma educação antirracista é você reconhecer essa estrutura. Se você olha para esses dados e eles não falam sobre a sua realidade, eles falam sobre a realidade de alguém. E aí, a gente precisa olhar: quem é esse alguém? Onde eles estão? Estão na margem da cidade.”

Apesar dos obstáculos, 74% dos jovens afirmaram se sentir parte da cidade. “Homens circulam e se sentem mais parte da cidade do que mulheres. Cinco em cada dez mulheres não se sentem seguras de chegar tarde em casa e três em cada dez jovens LGBTQIA+ não se sentem seguros no bairro onde moram”, observa Emilly Carvalho, que integra a Rede Conhecimento Social.

Perseguindo os sonhos

A pesquisa também se interessou por saber quais as expectativas, afinal, dos jovens que vivem na capital. Um total de 34% deseja ter uma casa própria, enquanto 31% pretendem trabalhar com o que acredita e 18% querem trabalhar por conta própria. Um quinto deles (20%) sonha em fazer uma faculdade e 18% deles estarão satisfeitos se tiverem um emprego e um salário que cubra o pagamento das contas.

Somente 17% têm no horizonte a construção de uma família. A maioria (98%) acredita que vai conseguir alcançar seus sonhos, com a força que José Ricardo Paiva sugere que tenham e contrariando as famílias de metade deles, que já se sentiram desacreditados diante delas: “Não deixar a quebrada onde a gente mora ser um cemitério de sonhos.”

O trabalho da comissão está previsto na Política Nacional de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que determina incentivos específicos para a cadeia produtiva de reciclagem no país.

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Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a produção brasileira de resíduos sólidos está em torno de 60 milhões de toneladas por ano, o que corresponde à média de 1 quilo de resíduo por pessoa, ao dia, no Brasil.

Como parte da solução de uma economia circular, primeiramente, Marina Silva defende a redução do uso de materiais e o reúso deles. Posteriormente, já no fim da vida útil das matérias-primas, a ministra incentiva o reaproveitamento dos resíduos sólidos como parte de uma economia circular. 

“Ainda que tenha esforços para reciclagem do plástico, ainda é muito pouco o que se consegue [reciclar], face a grande quantidade do que se consome. Por isso, o trabalho dos recicladores e catadores é muito importante. Infelizmente, não estamos fazendo uma economia circular no planeta”, afirmou.

Segundo a ministra, os catadores de materiais recicláveis têm prejuízos econômicos por causa da importação de resíduos sólidos pelo Brasil. Marina Silva lembrou que o lixo produzido em países desenvolvidos tem sido transferido a outras nações de renda média mais baixa. “Isso está acabando [com] o trabalho dos nossos recicladores, que tem enorme prejuízo, porque o preço da matéria-prima caiu 50%, nos últimos quatro meses. E isso vai tornando a atividade econômica inviável.” 

Marina lamentou que empresas brasileiras de reciclagem estejam importando lixo de outros países. “Ao invés de os países ricos tratarem seus resíduos, reduzirem, reusarem e reciclarem, eles os vendem a um custo baixíssimo, que inviabiliza todo nosso esforço, no Brasil.”

Poluição Plástica

A criação da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem foi anunciada durante o evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”, como parte da programação da semana que celebra o 50º Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.

No encontro, representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da sociedade civil organizada debateram formas de eliminar a poluição plástica e fazer a transição para um planeta com menos plásticos. 

A coordenadora da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destacou que mais 400 milhões de toneladas de plástico são produzidos globalmente todos os anos. “A produção de plástico ajuda a agravar a crise climática, porque é um material feito de combustíveis fósseis, quase sempre. Além disso, um terço do plástico é usado uma única vez”.

Em apelo ao governo federal, Silvia pediu que o Estado brasileiro se empenhe em apoiar a comunidade internacional para chegar a um acordo ambicioso. “Precisamos do compromisso de todos os países e setores. Todos devem fazer sua parte.” 

O representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, disse que 40% do plástico produzido no Brasil é de ciclo de vida curta, ou seja, o material é descartado após um único uso. E que 27% deste consumo é ligado a alimentos e bebidas, como canudos, copos, garrafas e embalagens. 

Gustau Máñez aponta três mudanças para criar uma economia circular: reusar, reciclar e diversificar com matérias alternativas ao plástico, sempre que forem mais sustentáveis, através de um marco regulatório, que fechará o ciclo. Para Máñez, o reúso do plástico é a solução mais viável nos grandes centros urbanos. “O reúso do plástico e novos modelos de entrega podem reduzir em 70% a demanda por plástico virgem até 2040. Pode-se eliminar, facilmente, 30% das embalagens problemáticas ou desnecessárias”, afirmou.

Ele propôs ajustes nas normas e legislações dos países para incrementar o reúso de materiais, como a criação de incentivos para o retorno, pontos de coleta e a logística reversa [restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em outros ciclos produtivos]. E podem acelerar a reciclagem. “Temos, sobretudo, que incluir socialmente os catadores”, enfatizou Máñez.

Plásticos nos mares

O plástico está presente em diversos objetos da vida humana, e os ambientalistas se preocupam com o descarte correto, pois o contrário tem trazido danos irreversíveis ao meio ambiente.  

Em entrevista à Agência Brasil, a bióloga Carla Maria Barros dos Santos, que trabalha com a Associação Mar Limpo, em São Sebastião, no litoral de São Paulo, disse que a maioria das pessoas descarta de forma incorreta materiais que vão levar mais de 100 de anos para desaparecer do meio ambiente, causando danos a espécies e ao ecossistema da região. “É muito importante trabalhar com a conscientização do uso correto do plástico”. 

A Associação Mar Limpo alerta que microplásticos poluem o ar, as águas de mares e rios, o solo e os alimentos e matam aves e outros animais marinhos. Carla Santos explicou que microplásticos são partículas residuais de uma série de plásticos que sofrem transformações devido a situações climáticas, movimento das marés e ventos causadores da fragmentação desse material descartado de forma errada, principalmente nos oceanos. “As partículas microscópicas acabam sendo ingeridas por animais, como moluscos e peixes, que poderão ser usados na alimentação humana. Dessa forma, o microplástico acaba passando para o nosso corpo.” 

Para mudar a situação, a Mar Limpo tem investido na limpeza de praias e mangues e, principalmente, em educação ambiental e conscientização de adultos e crianças. “Existe todo um trabalho para tentar evitar a eliminação de tais fragmentos, porque isso pode causar danos irreversíveis à saúde humana e também atrapalhar o desenvolvimento das cadeiras alimentares”, diz a bióloga.

Essa é a maior retirada líquida (saques menos depósitos) para meses de maio desde o início da série histórica, em 1995. O desempenho contrasta com maio do ano passado, quanto os correntistas tinham depositado R$ 3,51 bilhões a mais do que tinham sacado.

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Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, num cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa continuam mais atraentes que a poupança.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Em 2021, a poupança teve retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.

Nos 12 meses terminados em maio, a aplicação rendeu 8,38%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 4,07%. O IPCA cheio de maio será divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 791,82), seguida de Porto Alegre (R$ 781,56), Florianópolis (R$ 765,13) e do Rio de Janeiro (R$ 749,76). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 553,76), João Pessoa (R$ 580,95) e Recife (R$ 587,13).

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No acumulado dos cinco primeiros meses do ano (de janeiro a maio), o custo da cesta básica aumentou em 11 capitais, com destaque para as taxas acumuladas em Aracaju (6,28%), Belém (4,75%) e Salvador (4,14%). As quedas, que ocorreram em seis capitais, variaram de -4,24%, em Belo Horizonte, a -0,4%, no Rio de Janeiro.

Com base na cesta mais cara, que, em maio, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, em maio, deveria ter sido R$ 6.652,09 ou 5,04 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

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A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Votos

Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.

Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.

Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.

Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Defesa

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Aos 22 anos, Astrud deu voz à versão em inglês da música Garota de Ipanema e ganhou fama internacional. A música, um hino da bossa nova, se consagrou como a segunda mais tocada em todo o mundo. 

Bossa nova e jazz

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“Minha vovó Astrud Gilberto fez essa música pra mim, se chama Linda Sofia, inclusive ela queria que meu nome fosse Linda Sofia”, escreveu a neta Sofia Gilberto na rede social. 

Até o momento, não há informação sobre o local da morte, a causa da morte e detalhes do velório.

Em sua oitava semana, os combates entre o Exército e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF) mataram centenas de civis, levaram 400 mil para além das fronteiras e mais de 1,2 milhão para fora da capital e de outras cidades.

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Os combates têm causado grandes estragos na capital, onde os moradores estão à mercê de batalhas, ataques aéreos e saques.

Os ataques aéreos e de artilharia continuaram durante a noite, com moradores no sul e leste de Cartum e no norte de Bahri relatando ter ouvido sons de confrontos de artilharia e armas na manhã de hoje.

Durante a noite, as duas forças se enfrentaram nas ruas da cidade de Omdurman, em torno da base do Corpo de Engenheiros do Exército. O Exército, que tende a preferir ataques aéreos a combates terrestres, conseguiu manter suas posições ao redor da base, mas não conseguiu repelir a RSF, que controla a maior parte do resto da cidade.

“Nosso bairro se tornou uma zona de guerra. Há confrontos violentos e ataques ao redor porque nossa casa fica ao lado do Corpo de Engenheiros”, disse Jawahir Mohamed, de 45 anos.

(Reportagem de Khalid Abdelaziz, Nafisa Eltahir e Adam Makary)

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O tsunami grisalho é uma metáfora usada para descrever o envelhecimento populacional e os impactos econômicos e de saúde associados aos mais velhos. Com o aumento da expectativa média de vida, estima-se que essa cada vez maior população idosa necessitará de cuidados específicos de saúde.

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“Sabemos que o câncer é uma doença associada ao envelhecimento e há vários mecanismos biológicos que o explicam”, afirma Chapman. “O que muitas vezes é esquecido é que os objetivos, desejos, necessidades, preferências e problemas dos adultos mais velhos são muito diferentes dos do adulto médio”, sublinha.

A idade avançada é um fator de risco bem identificado pela comunidade médica, o que, às vezes, desencadeia uma atitude de desistência: “Às vezes há um niilismo – se você for mais velho ninguém vai se incomodar – o que é horrível”, acrescentou.

Falência dos serviços médicos

Durante o encontro, outros participantes alertaram para a pressão sobre os já sobrecarregados serviços de saúde.

Os pacientes mais velhos com câncer têm necessidades específicas e os especialistas têm a responsabilidade de melhorar os serviços geriátricos para fornecer cuidados adequados. Os cientistas afirmam que a escassez global de força de trabalho significa que o atendimento não vai melhorar.

“Até 2040, estima-se que a carga global cresça para 27,5 milhões de novos casos de câncer e 16,3 milhões de mortes, simplesmente devido ao crescimento e envelhecimento da população”, explica Julie Gralow, diretora médica e vice-presidente executiva da Asco.

Ela acrescenta que os sistemas de saúde “devem agir imediatamente para evitar a sobrecarrega advinda do aumento de pacientes idosos” com doenças do foro oncológico. “Haverá mais pessoas idosas com diagnóstico de câncer e, claro, vão requer cuidados multidisciplinares”, reiterou Charles Swanton, clínico-chefe da Cancer Research UK. “Este grupo geralmente tem comorbidades e outras doenças, como doenças cardiovasculares, problemas cardíacos ou respiratórios”, assinalou.

“A questão é: como é que o sistema de saúde vai lidar com isto? É uma grande preocupação quando se trata de planejamento. Se tivermos que lidar com 30% a mais de diagnósticos de câncer e esses diagnósticos forem mais complexos, precisaremos de pelo menos 30% mais oncologistas, cirurgiões e patologistas para gerir esse aumento de casos”, argumenta Swanton.

Nos Estados Unidos, o National Cancer Institute projeta que, até 2040, quase três quartos das pessoas com câncer terão mais de 65 anos, o que corresponderá a 73% por cento desse grupo de idosos.

No Reino Unido, o número de pessoas diagnosticadas com a doença aumentará em um terço até 2040, elevando o número de novos casos todos os anos de 384 mil para 506 mil pela primeira vez, de acordo com análise da Cancer Research UK.

“A menos que se aprenda mais sobre como a doença afeta pacientes de várias idades, a medicina falhará com o envelhecimento da população”, finalizam os especialistas.

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A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

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Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Matéria atualizada às 10h10 de hoje (6/6/2023).

Em  nota, a agência destacou que, com o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a norma que estabelecia regras para concessão e manutenção das autorizações de uso emergencial perdeu a vigência.  

Comercialização

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A nova resolução reconhece que os medicamentos e as vacinas mantêm sua eficácia e segurança e seguem com avaliação positiva na relação benefícios x riscos. Confira a lista abaixo: 

– vacina Comirnaty bivalente BA.1 

– vacina Comirnaty bivalente BA.4/BA.5 

– vacina CoronaVac 

– medicamento Sotrovimabe e Lagevrio (molnupiravir) 

– medicamento Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir) 

Ainda segundo a Anvisa, para que continuem a ser fabricados após 21 de maio, esses produtos precisam ter seu registro definitivo solicitado pelas empresas.  

“Até o momento, as vacinas CoronaVac e Comirnaty bivalente BA.4/BA.5, além do medicamento Paxlovid, já possuem pedido de registro em análise”, finalizou a Anvisa.

Uma nova tentativa de conciliação está em andamento para a comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro. O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para solucionar as disputas que envolvem, de um lado, 621 famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindica a posse dos terrenos.

O GT atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele vai ser composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e integrantes do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (JBRJ).

Os trabalhos devem durar 120 dias e preveem a realização de audiências públicas. Um relatório final será apresentado ao término desse período. O MPF propôs essa tentativa de conciliação para encerrar um problema de décadas e por entender que a Justiça tem tratado o tema apenas do ponto de vista individual, sem considerar a devida complexidade.

“É necessário levar a sério todos os direitos envolvidos, como meio ambiente, patrimônio público e direito à moradia. Até hoje, não se levou em conta essa realidade da vida da comunidade. Só uma construção coletiva, que considere todos os interesses e todas as possibilidades vai chegar a uma decisão mais justa e respeitosa”, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

O advogado Rafael da Mota Mendonça responde pela representação jurídica da Associação de Moradores do Horto e atua na defesa individual de aproximadamente 80% dos habitantes. Ele diz que, no momento, há mais de 300 ações de reintegração de posse em andamento. Algumas delas incluem cinco ou dez famílias. Ele entende que a proposta do GT é importante para encerrar essas disputas judiciais e chegar a uma solução que contemple os direitos das famílias.

“Entendemos que a legislação protege os moradores. Temos uma série de leis que dizem que uma pessoa, ao ocupar um bem público de forma longeva e dar a ele uma finalidade social, tem direito de regularizar a posse. E esse é o caso das famílias do Horto. São pessoas vulneráveis do ponto de vista econômico que estão lá há, pelo menos, cinco gerações, dando uma função social ao terreno. Isso tudo está documentado”, disse o advogado.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, mas não teve resposta até o momento.

Histórico

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) apresentou um Termo de Referência para regularizar áreas da União no Estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.

Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comissão interministerial para definir qual era a área de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa área e já tivessem perdido ações na justiça anteriormente deveriam ser retiradas do local.

Em 2013, o parecer da comissão interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em avançar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da área da União, vem tentando cumprir as reintegrações de posse desde então, sob supervisão do TCU. A última aconteceu na quarta-feira passada, sem sucesso.

Nesta segunda (5), no espaço conhecido como “Maloca”, na Universidade de Brasília (UnB), representantes indígenas e não indígenas e autoridades do governo federal homenagearam e reverenciaram Bruno e Dom e trataram de providências para melhorar a segurança no Vale do Javari. O evento também trouxe críticas à tese do Marco Temporal, em discussão no Legislativo e no Judiciário.

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Ela disse que, atualmente, o Brasil tem buscado uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas em parceria com as lideranças indígenas. “Eles têm ajudado a elaborar e a pensar novas políticas. Isso era inimaginável antes”, afirmou. 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve na Maloca e recordou que, desde a juventude, acompanhou histórias de mortes na Amazônia. Depois lembrou de Chico Mendes, morto em 1988; da freira Dorothy Stang, assassinada em 2005; e de Maxciel Pereira, servidor da Funai, morto em 2019, antes de Bruno e Dom. 

“É fundamental a homenagem que está sendo feita aqui à memória do Dom e do Bruno. É como se tivéssemos pagando um tributo por todos aqueles que defenderam a Amazônia, os povos originários e o meio ambiente brasileiro com sacrifício de suas próprias vidas”. Ela defende que se deve haver um compromisso para que todo esse sacrifício não seja em vão e, por isso, não pode ser esquecido.

A ministra alertou sobre o impacto que pode haver com a aprovação do Marco Temporal. “Hoje, temos conhecimento científico que dão conta de que 80% das florestas protegidas estão sob o domínio das populações indígenas e tradicionais. São os maiores defensores das nossas florestas e da nossa biodiversidade”.

O Projeto de Lei 490/07 trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Se aprovado, os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto foi aprovado na Câmara no fim de maio e seguiu para apreciação do Senado.

Marina citou que o desmatamento dentro das terras indígenas é apenas de 1%. “Um modo de vida altamente avançado e sofisticado para proteger aquilo que é essencial para a manutenção dos serviços ecossistêmicos do planeta”.

A presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joênia Wapichana,  garante que o governo tem buscado fortalecer os processos para demarcação de terras, além de tentar ampliar os recursos. 

“É preciso investimento financeiro e de recursos humanos. A Funai tem um quadro sucateado depois desses anos anteriores de desmonte da política indigenista. São poucos servidores. Nós estamos numa fase de elaboração do edital, de planejamento para concurso público”.

Ela entende que o momento é de dar resposta à sociedade. “O Bruno (que foi funcionário da Funai) disse que não estava conseguindo cumprir a missão da instituição. Isso não pode ocorrer”.

O indígena Gílson Mayuruna recordou as músicas, como o cântico Wahanararai, e as lembranças com o amigo Bruno Pereira. Ele mora em Atalaia do Norte (AM). Em Brasília, ele explicou que serão entregues documentos, nesta semana, às autoridades dos Três Poderes com a situação na região.

 “O Bruno cantava para celebrar a união e a natureza. Sentimos muito a falta dele. O fato é que ainda somos muito ameaçados. É verdade que ele pensava que poderia morrer. Mas era tomado de coragem ”. Gilson recorda que o último encontro deles foi uma semana antes de ele e o jornalista desaparecerem. “Como ele, temos muita coragem e estamos pedindo proteção”, afirmou.

Segundo a nota técnica, desde 2012 a Amazônia Legal possui média de violência letal superior à média nacional. O estado do Amazonas, por exemplo, é o que apresenta a maior taxa de crimes violentos letais intencionais no ano passado, com um índice de 33,1 mortes a cada 100 mil habitantes, totalizando 1.432 assassinatos no ano passado.

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“Os diagnósticos e informações disponíveis sobre o cenário da violência e da segurança pública na Amazônia indicam que as capacidades e os arranjos interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental na região não têm dado conta de fazer frente ao avanço da criminalidade organizada que cresce na região, seja em relação ao narcotráfico, aos crimes ambientais, seja nas intersecções desses dois universos”, afirma o Fórum na técnica.

A região da Amazônia Legal também apresenta a maior taxa de mortes provocadas por policiais em relação a outros estados do país. Em 2021, ano mais recente em que esses dados foram coletados, 1.057 pessoas foram mortas na Amazônia Legal por policiais militares e civis, taxa que corresponde a 3,6 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. No restante do país, a taxa foi de 2,8 mil mortes por 100 mil habitantes.

Segundo o Fórum de Segurança, enquanto as mortes pelas polícias aumentaram 5,1% nos estados da Amazônia entre os anos de 2018 e 2021, no restante dos estados houve uma redução de 4,2%.

Investigações e narcotráfico

A nota técnica também revelou que a região da Amazônia Legal, apesar de sua extensa territorialidade, possui poucos delegados para investigar os crimes que ocorrem na região. Nos estados que compõem a Amazônia Legal há apenas um delegado para cada 2.451 quilômetros quadrados, enquanto em todo Brasil há um delegado a cada 734 quilômetros quadrados.

“A combinação de uma extensa área territorial com um efetivo muito reduzido de policiais, sobretudo daqueles profissionais cuja atividade central está vinculada à investigação criminal, produzem as condições ideais para que as organizações criminosas do narcotráfico já instaladas aumentem a circulação de seus ativos, sobretudo a cocaína. Apesar disso, as apreensões da droga por parte das forças policiais estiveram em queda no último ano”, informa a nota técnica.

No dia em que as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira completam um ano, o Fórum de Segurança alerta sobre o quadro de violência extrema e de insegurança que é vivido na região da Amazônia Legal, “sobretudo nos territórios indígenas e aqueles dominados pelo narcotráfico e pelas suas sobreposições com outros crimes ambientais”.

“Um ano depois da morte de Dom e Bruno, com relação ao crime organizado e à violência, o cenário da Amazônia Legal, e do Amazonas em particular, permanece complexo e permeado pela enorme pressão econômica e social que o dinheiro gerado pelo narcotráfico e suas sobreposições com os crimes ambientais provoca. Ações efetivas de retomada de territórios dominados por facções de base criminal não dependem apenas de medidas de fiscalização e controle, mas da reestruturação da forma como o Estado, em suas múltiplas esferas e poderes, coordenam políticas e projetos de desenvolvimento”, escreveu o Fórum de Segurança em sua nota técnica.

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.