Categoria: Brasil

De acordo com Mercadante, o Brasil teve, na década de 1980, uma indústria mais forte que a da China e a da Coreia. “Perdemos um tempo histórico”. Para ele, isso se deve à falta de perspectiva da elite dirigente e de setores empresariais que perderam a noção de projeto nacional de desenvolvimento – projetos estruturantes, transformadores, portadores de futuro, de uma relação estável de mercado e de bem-estar social.

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Sobre as mudanças climáticas, Mercadante disse que, se o sistema financeiro não mudar, o planeta não tem chance de reverter o quadro atual, que é “devastador”. E é preciso haver mudança de atitude e nova política de financiamento, defendeu.

De acordo com Mercadante, o estudo lançado na sede do BNDES é uma grande contribuição para destravar a transição social e ecológica no Brasil. Ele garantiu que o BNDES voltará a ser o banco da reindustrialização do Brasil, da infraestrutura, da indústria, da agricultura descarbonizantes e do setor de serviços, em parceria com organismos internacionais.

Ações

Em participação por vídeo no seminário, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou que a transformação ecológica está na pauta da pasta. Ele informou que foi criada uma subsecretaria para discussão do desenvolvimento sustentável, liderada pela professora Cristina Reis. Além disso, as equipes da Secretaria de Política Econômica e do ministro Fernando Haddad trabalham com outros órgãos a construção de instrumentos de financiamento e de uma moldura para discutir um plano ambicioso de transformação ecológica para o Brasil.

“É uma mudança de postura”, disse Mello, ao lembrar que, há alguns anos, o Brasil foi protagonista na questão do combate ao desmatamento, da descarbonização e da proteção dos seus biomas, em particular, da Amazônia.

Ele ressaltou, contudo, que, no último governo, a liderança brasileira na questão ambiental, “foi sendo desgastada por uma série de medidas e uma visão do tema da sustentabilidade como um obstáculo ao desenvolvimento”. Agora, o tema da transformação ecológica está sendo visto como grande oportunidade de desenvolvimento, inovação e reconstrução da base produtiva nacional. “Isso é diferente de olhar a questão ambiental como um custo a ser pago e sim como “uma grande oportunidade”.

Guilherme Mello informou que o plano de transformação ecológica que está sendo delineado terá seis grandes eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia; transição energética; economia circular e nova infraestrutura. Os seis eixos, articulados, compõem a base do que está sendo chamado de plano de transformação ecológica. “Todos dialogam entre si.”

De acordo com o secretário, o volume de recursos necessários para o Brasil promover a transformação ecológica no prazo correto, que é imposto pelas mudanças climáticas, é muito e significativo, e o orçamento público sozinho não daria conta. “Ele precisa ter capacidade de atração de investimentos externos, busca de financiamento em instituições multilaterais, financiamento privado e também do sistema de bancos, cooperativas e instituições de desenvolvimento, que têm capacidade de alavancar crédito e financiar investimentos de maneira bastante robusta.”

Títulos sustentáveis

Alguns temas contribuirão para a construção do plano de transformação ecológica. O primeiro é o Brasil promover sua primeira emissão de títulos públicos sustentáveis, que dialoguem com a sustentabilidade social e ambiental, no âmbito internacional. Após muitos anos fora do mercado de emissão de títulos, o Brasil voltou a fazer uma emissão no primeiro semestre, o que ajuda no sistema de curva de precificação desses títulos.

O Tesouro está trabalhando para emissão de títulos sustentáveis no segundo semestre. Vários países parceiros do Brasil na América do Sul já têm expertise na emissão de títulos sustentáveis que ajudam a atrair capitais e financiar investimentos na transformação ecológica. O maior exemplo é o Chile, disse o secretário. “E o Brasil, certamente, tem enorme potencial para captar e atrair investidores para a agenda ambiental que estamos construindo. E a emissão de títulos é uma forma de se fazer isso.”

Outro tema que deve aparecer nos debates nos próximos meses é o da regulamentação do mercado de créditos de carbono, que é fundamental, segundo Guilherme Mello. Está sendo construída uma proposta robusta para que tal mercado seja constituído no Brasil e possa, futuramente, ganhar dimensão internacional, levando o país a se tornar credor na transformação ecológica, na medida em que reduzir o desmatamento e preservar seus biomas. O secretário destacou também que é preciso ter certeza de que os recursos dos investidores estão sendo destinados para ações sustentáveis e de que não vai haver desvio de finalidade nos recursos investidos no Brasil para a transformação ecológica.

Outra discussão importante é sobre o caráter sustentável do programa de investimentos que será anunciado pelo presidente da República nos próximos meses. Segundo Mello, no passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi importante para fortalecer a infraestrutura do país, mas o que se quer hoje é que os investimentos, tanto os sociais quanto os de infraestrutura, além do conjunto de políticas públicas, tenham claro o critério de sustentabilidade.

No âmbito das políticas sociais, o secretário destacou que não há possibilidade de preservar biomas, construir novas estruturas produtivas sem pensar na capacidade de geração de emprego e renda das atividades sustentáveis. De acordo com Mello, é a combinação de atividades ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivas que vai permitir tanto o combate ao desmatamento, “que é a principal fonte de emissão no Brasil”, quanto a construção de uma estrutura produtiva verde, que dialogue com novas tecnologias, com a neoindustrialização, com a transição energética, novas fontes de energia e de combustíveis, que vão ter como base a bioeconomia, a inclusão social e produtiva.

Guilherme Mello abordou ainda o tema da sustentabilidade sob o ponto de vista das políticas sociais. E garantiu que não há como preservar os biomas sem pensar também na capacidade de geração de renda e de emprego.

Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.

“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio.

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

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Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.  

O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.

Marco temporal

Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.

“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

MP da reestruturação

Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.

Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.

A Comissão Antiviolência, que cuida de casos de racismo, xenofobia e intolerância em atividades esportivas , sugeriu também o aumento do valor da multa –  de 4 mil euros para 5 mil euros (R$ 26 mil reais) – aos três indivíduos identificados de proferirem  insultos racistas contra Vini Jr. no último dia 21 de maio, durante duelo Real Madrid x Valência, pelo Campeonato o Espanhol organizado pela LaLiga. A Comissão justificou a elevação da multa por “entender que os autores estavam conscientes de que seus atos eram reprováveis e por terem repetido as ações ao longo desta temporada”.

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Na ação, ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

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Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

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Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”.

“A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios.”

Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas.

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.

“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou.

Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.

“Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu.

Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

“Ele [Villar] foi indiciado como possível mandante, mas ainda não fomos intimados [a nos manifestar sobre as acusações de homicídio]”, disse o advogado à Agência Brasil, por telefone. “Até porque, o fato de ele ser indiciado não significa que ele já tenha se tornado réu. E, como o inquérito [sobre os assassinatos] é sigiloso, não temos acesso a ele até que ele seja formalmente notificado e eu me habilite nos autos”, acrescentou o defensor.

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Junto com Villar, a PF indiciou Jânio Freitas de Souza, suspeito de integrar uma suposta organização criminosa dedicada à pesca ilegal na região oeste do Amazonas, próximo à Terra Indígena Vale do Javari, no entorno da qual Bruno e Phillips foram mortos. Villar, que na região é conhecido pelo apelido de Colômbia, é suspeito de comandar essa organização e de ter relações com o narcotráfico. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Souza.

Ainda segundo o advogado, a PF anunciou o indiciamento de Villar em janeiro deste ano, quando a corporação revelou que os investigadores do caso estavam convictos de que Villar foi o mandante dos crimes. De fato, na época, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Fontes, participou de uma coletiva de imprensa durante a qual deu declarações neste sentido. “Temos provas de que ele [Colômbia] fornecia munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso”, disse o superintendente, afirmando que Villar pagou as despesas iniciais com a defesa de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, primeiro suspeito a ser preso, em 7 de junho de 2022.

Embora Rodrigues assegure que o indiciamento é uma “informação antiga”, o MPF informou à reportagem, por meio de sua assessoria, que até esta segunda-feira não tinha recebido nenhum documento sobre o “eventual indiciamento de supostos mandantes” dos homicídios de Bruno e Dom. A PF informou que não se manifesta sobre investigações em andamento.

Villar, ou Colômbia, já é réu em outros dois processos. Um deles, inclusive, já resultou em uma condenação em primeira instância, da qual ele está recorrendo. Trata-se do inquérito a que ele responde por falsidade ideológica. Em julho de 2022, ao prestar depoimento à Polícia Federal na condição de suspeito de envolvimento nos assassinatos e ocultação dos cadáveres de Bruno e Dom, Colômbia apresentou um documento de identidade que a PF afirma ser falso e no qual ele é identificado como Rubens Villar Coelho – há, na Justiça Federal, processos em que Villar consta ora com um nome, ora com outro.

Por conta disso, Villar passou quase três meses detido. Até que, em 22 de outubro, a Justiça Federal no Amazonas o autorizou a deixar a prisão, mediante o pagamento de uma fiança de R$ 15 mil; o uso de tornozeleira eletrônica; a entrega de seus passaportes e o compromisso de não deixar Manaus. Em dezembro, contudo, Villar voltou a ser preso por descumprir as condicionantes impostas pela Justiça e, desde então, permanece preso.

Outros três suspeitos de participação nos assassinatos de Bruno e Dom e na ocultação dos cadáveres estão presos: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos. Amarildo e Jefferson já tinham confessado os assassinatos. Em maio deste ano, eles modificaram alguns pontos de seus relatos, acusando Bruno de tê-los ameaçado e disparado contra eles, que teriam reagido, em legítima defesa. Os dois também inocentaram Oseney, que é irmão de Amarildo.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa visa resgatar a credibilidade dos produtores brasileiros, com foco na produção sustentável e nas boas práticas do sistema produtivo.

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De acordo com o Mapa, o Programa Carbono + Verde terá por finalidade conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono, de maneira a criar um ambiente propício à promoção do desenvolvimento sustentável do setor.

O sistema trará informações sistematizadas sobre a produção, a partir de dois eixos. Um terá um selo chamado de Carbono + Verde e outro voltado para o crédito de carbono verde, que inclui questões sociais e ambientais para a sua validação. As cadeias abrangidas no começo serão: açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva.

Cada cadeia produtiva terá critérios mínimos de participação, que não representarão custos para os produtores, uma vez que gerará um selo de conformidade para cada uma das cadeias. A participação será voluntária, servindo ainda como um instrumento de orientação para o mercado sobre o assunto.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do ministério, Renata Miranda disse que o programa vai valorizar a matéria-prima produzida com valorização das boas práticas e funcionará como uma central de dados da produção de baixo carbono no Brasil.

“Estamos trazendo agregação de valor ao produto. É um reconhecimento, é um processo que busca a oportunidade de reconhecer que o produto brasileiro já vinha sendo feito num sistema descarbonizado e agora a gente vai conseguir que isso seja valorizado”, disse. “O Estado pode ser esse chancelador, moderador dos interesses e dar com isso um equilíbrio na concorrência, na competitividade e a gente sabe da pressão externa, internacional, e temos uma resposta séria de transparência”, afirmou.

Após o término da consulta, será divulgado um documento com todas as contribuições e respostas aos questionamentos sobre as ações previstas. A intenção é que o programa inclua compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente no que diz respeito à transparência, compliance e sustentabilidade na produção agrícola.

O ministro disse ainda que a pasta vai lançar nos próximos dias o Plano Safra 2023-2024 que também será amparado na agricultura de baixo carbono. O plano será baseado em escalas, atendendo aos produtores que iniciaram práticas de sustentabilidade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terão juros mais baixos.

“Todas aquelas boas práticas que os produtores já têm nas suas propriedades serão valorizadas”, afirmou Fávaro. “Aqueles que insistem em transgredir a lei, em desrespeitar o meio ambiente, terão os rigores da lei”, emendou.

Os detalhes da consulta pública e a forma de contribuição ainda serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

 

 

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“Eu estou aqui com a prata inédita, foi uma competição acirrada do começou ao fim, foi bem desgastante e sair assim da prova com essa medalha é uma sensação incrível, obrigado mais uma vez para todos os que torceram por mim”, disse Sátila, campeã mundial da categoria em 2018 e atual campeã nos Jogos Pan-Americanos.

Com a prata deste domingo (4), a brasileira já soma cinco medalhas em etapas da Copa do Mundo. As competições na Europa servem de preparação para o Mundial, em Londres (Inglaterra), em setembro, que distribuirá seis vagas por gênero na prova de K1.

A próxima etapa da Copa do Mundo começa na sexta (9) em Praga (República Theca). Além de Ana Sátila, a delegação brasileira conta com os atletas Mathieu Desnos, Kauã da Silva, Omira Estácia e Pedro Henrique Gonçalves.

Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta manhã no Palácio do Planalto pra debater o programa.

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Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

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No final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa.

Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.

Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula é o Programa Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.

Atual número 12 no ranking mundial, Bia volta a competir às 7h (horário de Brasília) de quarta (7), contra a tunisiana Ons Jabeur (7ª) por uma vaga nas semifinais. As duas já se enfrentaram duas vezes, ambas com vitória de Jabeur.

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3h51m!! 🤯

In our longest match of the year, Beatriz Haddad Maia wins a gruelling battle against Sorribes Tormo 6-7(5), 6-3, 7-5 to reach her first career Slam quarterfinal!#RolandGarrospic.twitter.com/GnRqu7qDDz — wta (@WTA) June 5, 2023

A brasileira começou bem na partida de hoje (5), contra Sorribes (132ª), que se garantiu nas oitavas após a desistência da cazaque Elena Rybakina – número 4 do mundo – em razão de uma virose. Bia chegou a abrir vantagem de 5/2 no placar, mas passou a oscilar com o jogo defensivo da espanhola e perdeu por 6/7 (3-7). Na segunda parcial, Bia retomou o controle do jogo, ganhando por 6/3. O terceiro set foi marcado pelo equilíbrio, e Bia se superou em quadra e arrematou a vaga nas quartas ao levar o set por 7/5, após 3h51 de partida.

Outros resultados

A parceria da brasileira Luisa Stefani com a canadense Gabriela Dabrowski se despediu de Roland Garros ao perder o duelo de quartas de final por 2 sets a 1 (6/4 4/6 6/2) para a dupla de Leylah Fernandez (Canadá) e Taylor Towsend (Estados Unidos).

Na sequência, Stefani voltou a competir nas quartas das duplas mistas, ao lado do gaúcho Rafael Matos, A dupla brasileira foi superada, por 2 sets a 0 pela parceria Japão-Alemanha, formada por Miyu Kato e Tim Puetz.

* Texto atualizado às 13h24 para correção do título: há 19 anos – e não 22, como estava anteriormente – que o Brasil não chegava às quartas em Roland Garros.

No Rio de Janeiro, o ato foi na Praia de Copacabana, na zona sul da cidade, e reuniu a viúva de Dom, Alessandra Sampaio, seus familiares e amigos do jornalista.

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“Essa rede criminosa se aproveita da pobreza que existe na região, de uma falta de oportunidade de trabalho. Eles arregimentam pessoas para trabalhar no garimpo, para desmatar florestas. E quando a gente vai mudar isso? A gente vê isso desde sempre. Vai precisar morrer mais jornalista lá? Vai precisar morrer quantos indígenas? Quantos ativistas vão precisar ser mortos para se ter uma mudança real?”, cobrou Alessandra durante o ato, no Rio de Janeiro.

Vale do Javari

O líder indígena Beto Marubo, integrante da Organização Representativa dos Povos Indígenas da Terra do Vale do Javari (Univaja), também participou do ato no Rio de Janeiro.

Ele afirmou que, apesar da mudança de governo na esfera federal neste ano, nada mudou em relação à realidade daquela região.

“O governo brasileiro deve uma explicação para o mundo, e quais providências vão fazer a partir de agora. O que o Brasil vai fazer de fato? Não temos uma resposta oficial das autoridades ainda”, disse.

Segundo Marubo, durante a transição de governo foram apresentadas várias sugestões para melhorar a situação do Vale do Javari, mas até agora nenhuma dessas medidas foi adotada.

“O Estado brasileiro tem que ter responsabilidade e estar ciente de que uma ou duas instituições [sozinhas] não vão resolver o problema. Tem que ter uma atuação interagências, coordenada, com um planejamento técnico, em conjunto com Funai, Exército, Polícia Federal, Ibama e Força Nacional. Numa perspectiva de curto, médio e longo prazo”, defendeu.

Ele disse que as estruturas da Funai na região são muito precárias e a agência não tem hoje capacidade de enfrentar criminosos armados. “É preciso haver uma reestruturação dos equipamentos e infraestrutura na região. Não tem como enfrentar a situação no Vale do Javari com seu organograma totalmente desatualizado. É necessário regulamentar o poder de polícia da Funai. Como um órgão que detém a responsabilidade de proteger terras indígenas vai enfrentar pessoas armadas, por exemplo?”

Marubo também criticou a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/07), pela Câmara dos Deputados.

“Esperamos que ela não venha a ser convalidada [pelo Senado], porque isso seria um retrocesso tremendo. É algo que vai afetar diretamente os povos indígenas isolados. Ela permite a usurpação das terras indígenas”, destacou.

Livro

Amigos e colegas jornalistas de Dom vão se reunir, a pedido de sua família, para concluir a livro do britânico. O projeto iniciou uma campanha de financiamento coletivo para levantar as 16 mil libras esterlinas (cerca de R$ 100 mil) necessárias para a conclusão do trabalho. Até a manhã desta segunda-feira, a campanha já tinha angariado cerca de 10,5 mil libras.

“Vamos imediatamente começar a enviar repórteres para sete locais remotos da bacia amazônica, que é 28 vezes maior que o Reino Unido. A maioria dos lugares onde precisar chegar só são acessíveis por barco, trilhas a pé que levam dias no meio da floresta ou pegando carona em um helicóptero”, informa o texto que anuncia a campanha.

“Os destruidores da Amazônia continuam extremamente poderosos e precisam ser responsabilizados por seus crimes”, alerta o documento.

Um ano

Bruno e Dom foram mortos em uma emboscada, quando o jornalista reunia informações para um livro que escrevia sobre a Amazônia. O livro Como Salvar a Amazônia buscava contar a história de defensores da floresta e dos direitos indígenas na floresta amazônica.

O indigenista foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, ou seja, para eliminar a testemunha do crime.

Três pessoas foram denunciadas à Justiça Federal por envolvimento no crime e na ocultação dos corpos: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima. Eles alegaram legítima defesa, em depoimento à Justiça, em maio.

A Polícia Federal (PF) também indiciou outras pessoas, entre elas dois ex-dirigentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por dolo eventual, ao não garantir a segurança de seus servidores na região.

A PF investiga ainda Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia, que, suspeita-se, tenha sido o mandante do crime. Segundo a PF, a suspeita é que ele tenha planejado os assassinatos devido a desavenças com Bruno, já que o servidor licenciado da Funai atuava contra a pesca ilegal na região.

Um inquérito da PF contra a pesca ilegal também foi encerrado com o indiciamento de dez pessoas.

O grupo teria sido responsável por atravessar, pela fronteira mexicana, 250 brasileiros, dos quais 100 seriam menores de idade. Além dos riscos da travessia, onde os imigrantes são expostos aos perigos do deserto e às ações de criminosos no trajeto, também foram apuradas ameaças aos familiares que não pagavam as quantias acordadas.

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Fuga

Em território norte-americano, os imigrantes ilegais que conseguem escapar das autoridades de imigração ainda precisam viver escondidos sob a mira de governos como o do governador da Flórida, Ron De Santis, que recentemente endureceu as leis locais punindo, inclusive, quem transporta imigrantes sem documentos.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Governador Valadares, em Minas Gerais, que também determinou o bloqueio de cerca de R$ 26 milhões. Os agentes atuam nas cidades de Engenheiro Caldas, Piedade de Caratinga e Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Guarulhos, em São Paulo, por meio da operação Terminus-México.

Os suspeitos de envolvimento devem responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, inclusive de criança ou adolescente, e associação criminosa. Caso sejam condenados, podem cumprir até 14 anos de prisão.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.

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A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O IPCA do mês passado será divulgado na quarta-feira (7). Mas, em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, ficou em 0,51%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

O ponto de partida será nesta segunda-feira (5), a partir das 10h. As pessoas que passarem pelas escadarias do Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj situada na Praça XV, poderão trocar tampinhas plásticas por mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, em ação realizada em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As tampas arrecadadas serão doadas para a organização não governamental (ONG) One by One, que recicla resíduos plásticos e os troca por cadeiras de rodas para doação.

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Para estender a campanha durante todo o mês de junho, recipientes de coleta de tampinhas serão instalados na sede atual da Alerj, na Rua da Ajuda, 5, e no Palácio Tiradentes, entre os dias 5 e 30 deste mês. Serão aceitas tampinhas de garrafas PET e de embalagens de amaciantes e sabões líquidos.

Educação

O Dia Mundial do Meio Ambiente é considerado uma das maiores plataformas globais para sensibilização ambiental. Este ano, o tema escolhido pela ONU para marcar a data é #CombataAPoluiçãoPlástica. Jorge Felippe Neto afirmou ser fundamental a adesão da população à campanha. “A gente tem uma data, que se consolida historicamente, de todos os movimentos ambientalistas se mobilizarem. É fundamental. O meio ambiente consagra uma causa que cresceu muito ao longo das últimas duas décadas e a Alerj, por meio da Comissão de Meio Ambiente, vai manter essa data forte’.

São esperados milhares de eventos e atividades em todo o mundo para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. O deputado Jorge Felippe Neto defendeu que a educação ambiental seja ensinada às crianças desde cedo. Afirmou que o próprio governo fluminense tem projetos nesse sentido, como o Ambiente Jovem, por exemplo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ambiente, que já treinou mais de 5 mil jovens em reciclagem e educação ambiental.

A associação One by One atende crianças portadoras de deficiência física, motora ou neurológica e em situação de vulnerabilidade social. Segundo seus idealizadores, 20 mil quilos de plástico e alumínio são reciclados por ano por meio da iniciativa. Cerca de 1.850 cadeiras já foram doadas.

A queda na quantidade de passageiros foi acentuada no período da pandemia de covid-19, a partir de 2020. No entanto a redução já era visível no período anterior, de 2013 (2,9 bilhões de passageiros transportados) a 2019 (2,6 bilhões), período em que caiu 9,8% e a população da cidade aumentou 3,6%. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, baseados em informações da prefeitura de São Paulo.

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“Não é só a covid-19 [que causou a queda no número de viagens], a gente tem uma crise em curso, há uma linha de tendência, mesmo antes da covid. De 2013 a 2019, São Paulo já tinha perdido cerca de 10% do número de passageiros, o que é muita coisa; e de 2013 até 2023, perdeu 30%”, ressalta o pesquisador, que também é autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, e coorganizador do livro Mobilidade Antirracista.

Segundo Santini, o encolhimento das viagens no transporte público da cidade de São Paulo é representativo do que está ocorrendo nas demais cidades do país. Ele afirma que a forma de financiamento do sistema, baseada na cobrança de passagens nas catracas, cada vez mais caras, está se esgotando, e precisa ser repensada.

“Com esse encolhimento, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. Para equilibrar, você tem que aumentar a passagem; o aumento da passagem torna o sistema mais excludente, e o desequilíbrio se aumenta porque você tem a redução do número de passageiros”.

De acordo com o pesquisador, outra forma que tem sido adotada para enfrentar o problema da diminuição do número de passageiros é redução da quantidade de ônibus nas ruas. “Se você não quer aumentar a passagem, o que que você faz? Você reduz a frota circulante; mas reduzindo a frota circulante, menos gente vai usar o ônibus e, de novo, você tem o mesmo problema”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura (1989-1993) e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público.

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

A diminuição das viagens no transporte público urbano pode ser constatada também em nível nacional, a partir dos números da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Os dados consideram as viagens mensais nas capitais Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Tomando o mês de abril como referência, foram feitas, em 2013, 381,1 milhões de viagens, ante 282,7 milhões em abril de 2019 (antes da pandemia de covid-19), e 202,9 milhões, em 2021. Em 2020, no auge do isolamento sanitário, foram apenas 92,4 milhões de viagens, o que gerou forte crise no sistema de transporte dependente da tarifa paga nas catracas.  

“A pandemia trouxe à tona aquilo que os especialistas, os operadores, os técnicos mais envolvidos com essa questão vinham dizendo há muito tempo: esse serviço vem caindo de produção, a qualidade vem diminuindo, e os custos vêm aumentando significativamente. Não há mais como repassar o custo da produção do serviço inteiramente para o passageiro. O passageiro não tem condição de pagar mais isso”, afirma o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam.

Tarifa zero como solução

De acordo com o levantamento do pesquisador Daniel Santini, 72 municípios no país já adotam a tarifa zero plena no transporte público, ou seja, o passe livre que abrange todo o sistema durante todos os dias da semana. Segundo os dados, em 2013 eram 17 municípios no país com a tarifa zero; em 2019 (antes da pandemia de covid-19), 31; e em 2023, são 72 cidades, mostrando que a evolução pós-pandemia foi mais acelerada.

“As empresas passaram a defender a tarifa zero porque o modelo baseado na receita da catraca não se sustenta mais. E não é só esse fator a ser considerado, tem o eleitoral, tarifa zero dá votos”, destaca Santini.

“Isso quer dizer que a pressão das ruas não influenciou o processo? Muito pelo contrário. A pressão das ruas e junho de 2013 foram importantíssimos para a consolidar a ideia de mobilidade como direito”, acrescenta.

O pesquisador lembra que a pressão das ruas foi fundamental para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74, de 2013, promulgada como Emenda Constitucional 90, de 2015. A emenda, sugerida pela deputada federal Luiza Erundina, então no PSB e atualmente no PSOL, elevou o transporte a direito social que deve ser garantido pelo Estado.

“Essa é a base legal principal para a gente ter a perspectiva de, assim como a educação e a saúde, podermos batalhar por transporte com acesso gratuito universal”, destaca o pesquisador.

No último mês de maio, a mesma deputada apresentou, junto com outros parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, a PEC da Tarifa Zero, que regulamenta o direito ao transporte e tem o objetivo de garantir a gratuidade no sistema público de transporte, viabilizado por meio da Contribuição pelo Uso do Sistema Viários (ConUSV). A aprovação da PEC é necessária para que os municípios possam implementar a contribuição, já que qualquer nova taxa municipal precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.

Gregori, que elaborou a ConUSV para Erundina, explica que a contribuição é uma possibilidade de fonte nova de recursos para transformar em realidade a tarifa zero. “É uma contribuição calculada a partir do tamanho do veículo, frente versus profundidade do veículo, multiplicado pela potência do motor porque quanto mais potente, em tese, mais poluidor é o carro”.

De acordo com o engenheiro, feita essa conta, os carros seriam classificados em três níveis: grande, médio e pequeno, e uma contribuição diferente para cada um desses tamanhos seria cobrada.

“Eu fiz uma hipótese de cobrar R$ 3,50 por dia, do grande; R$ 2,50, por dia, do médio, e R$ 1, por dia, para o carro pequeno. Apliquei esses valores à frota de veículos da cidade de São Paulo de 2019. A receita obtida foi de US$ 6,5 bilhões, o que cria condições de sobra para implementar a tarifa zero”.

Outra proposta de financiamento levantada por Gregori é a utilização do Vale Transporte, já pago pelos empregadores, para financiar o sistema. “O Vale Transporte, tal como é hoje, é burro, porque a partir de um certo valor de salário você não quer ter o desconto, porque o desconto que é dado no salário é maior do que o custo da passagem de transporte coletivo. Então, se propõe a fazer um valor único”.

Ocupando a penúltima posição da classificação da competição nacional com seis pontos conquistados, o Cruzmaltino tem um início de temporada muito negativo. Fora da Copa do Brasil e sem disputar uma competição internacional, a equipe de São Januário soma oito partidas sem vitórias no Brasileiro, com uma sequência de três derrotas consecutivas, a última de 2 a 0 para o Fortaleza no estádio do Castelão.

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Registros do treino desta sexta no CT Moacyr Barbosa ✅💢

📸: Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/hxkzAS2DEt — Vasco da Gama (@VascodaGama) June 2, 2023

Segundo o auxiliar da equipe profissional do Cruzmaltino, Claudio Maldonado, a equipe tem se esforçado para retomar o caminho das vitórias: “Sempre tentamos trabalhar na semana, trabalhar muito para entrar e competir em cada jogo no nível máximo. Não temos o que reclamar dos jogadores, pois cada um está indo no limite. Eles sentem o momento que estamos passando, mas temos que ter sabedoria de saber que ainda há muitos jogos a serem disputados no Brasileiro. Estamos numa posição que não gostaríamos, mas sabemos que há uma evolução do time”.

Um reforço para o clássico é o atacante Pedro Raul, que cumpriu suspensão na última rodada. Já a lateral-direita deve ter o retorno do uruguaio Pumita Rodríguez. Com isso, o Vasco deve entrar em campo com: Léo Jardim; Pumita, Capasso, Léo e Piton; Jair, Galaza, Carabajal e Alex Teixeira; Pec e Pedro Raul.

Apesar de ainda não ocupar as primeiras posições do Brasileiro, o Flamengo vive um momento de retomada na temporada, em especial após a vitória de 2 a 0 sobre o Fluminense, na última quinta-feira (1), que lhe valeu a classificação para as quartas de final da Copa do Brasil.

Após a classificação na Copa do Brasil, o Mengão voltou a trabalhar neste sábado (03), no CT! 🔴⚫ #VamosFlamengo

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— Flamengo (@Flamengo) June 3, 2023

Ao ser questionado sobre os próximos desafios do Rubro-Negro, Jorge Sampaoli afirmou, em entrevista concedida após a classificação na Copa do Brasil, que sua equipe tem que estar preparada: “O Flamengo tem que estar preparado. Penso já no clássico de segunda-feira [contra o Vasco]. Depois penso no Racing [próximo compromisso pela Libertadores]. Não posso pensar no Racing antes do Vasco. Penso que no clube que estou, que na minha carreira é o maior que já estive, tenho que pensar jogo a jogo. Essa é a mentalidade”.

Porém, para o clássico com o Vasco, o técnico argentino tem alguns problemas para escalar seu time. Com um desconforto no músculo posterior da coxa esquerda, o zagueiro Léo Pereira é desfalque certo. Outra possível ausência é o atacante Gabriel Barbosa, que no Fla-Flu saiu de campo com muitas dores na perna esquerda. Assim, um possível Flamengo para o jogo é: Matheus Cunha; Wesley, Fabrício Bruno, David Luiz e Ayrton Lucas; Pulgar, Pablo Maia, Gerson e Arrascaeta; Pedro e Gabigol (Everton Cebolinha).

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Vasco e Flamengo com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Campos e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Além de já ter estado na região algumas vezes e de falar bem o português, o inglês de 57 anos viajaria na companhia do experiente indigenista Bruno Araújo Pereira. Ex-servidor da então Fundação Nacional do Índio (Funai, que hoje se chama Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o pernambucano de 41 anos chegou à cidade poucos dias antes de Phillips e do início daquela que seria a última viagem da dupla.

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“O Bruno é considerado um grande nome do indigenismo brasileiro. Sua atuação não estava calcada apenas no trabalho em si. Havia toda uma preocupação não só com os povos indígenas, mas também com as comunidades do entorno das terras indígenas”, disse à Agência Brasil o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo.

À frente de projetos que buscavam garantir às comunidades proteger seus territórios e os recursos naturais neles existentes, o indigenista seguia contrariando os interesses de grupos que ameaçam o bem-estar e a integridade de parte da população local. Em função de sua atuação, recebeu mais de uma ameaça de morte, devidamente relatadas ao Ministério Público.

Insegurança

Localizada na tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru), Atalaia do Norte tem cerca de 21 mil habitantes que, há décadas, convivem com as consequências da presença insuficiente do Poder Público e do avanço de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais sobre a região. Pressão que se faz sentir principalmente sobre a Terra Indígena Vale do Javari – segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Em 2010, Atalaia do Norte registrou o terceiro pior resultado nacional no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Desde então, aos problemas decorrentes da cobiça despertada pelos recursos naturais somaram-se às consequências da atuação de organizações criminosas dedicadas ao tráfico internacional de drogas e da falta de alternativas econômicas para a população. Na cidade, em 2020, apenas 7% da população de 15 mil habitantes tinha uma ocupação econômica regular, segundo o IBGE.

Foi neste contexto que Bruno e Phillips deixaram Atalaia do Norte no dia 3 de junho. Segundo a Univaja, o indigenista tinha agendado reuniões e encontros com lideranças de ao menos cinco comunidades localizadas fora do território indígena e levaria o jornalista inglês com ele. Viajando em uma lancha a motor pertencente à Univaja, os dois chegaram às proximidades de uma base de vigilância da Funai, no Rio Ituí, na região conhecida como Lago Jaburu, ainda no mesmo dia 3 de junho. Esta primeira parada proporcionaria a Phillips entrevistar integrantes de uma das equipes de vigilância indígena mantidas pela Univaja.

No domingo (5), os dois deixaram o local logo cedo, com destino à comunidade São Rafael, onde Bruno se encontraria com um líder comunitário conhecido pelo apelido de Churrasco, que não encontraram em sua casa. Após conversar com a esposa da liderança, a dupla seguiu viagem. Por segurança, Bruno sempre comunicava, antecipadamente, à Univaja toda sua movimentação. Ele previa percorrer os 72 quilômetros até Atalaia do Norte em cerca de duas horas, chegando com Dom à cidade por volta das 9h daquele domingo. Porém, eles nunca chegaram ao destino.

Desaparecidos

Bruno e Dom desapareceram logo após serem vistos navegando próximo à comunidade São Gabriel, povoado vizinho a São Rafael, último lugar em que pararam. Com o avançar das horas e sem notícias da dupla, a Univaja acionou suas equipes mais próximas para que realizassem buscas. No início da tarde, uma primeira embarcação partiu de Atalaia do Norte. Poucas horas depois, um segundo grupo saiu de Tabatinga, em uma embarcação maior.

No dia seguinte (6), quando surgiram as primeiras informações de que um jornalista estrangeiro tinha desaparecido em plena Floresta Amazônica, os órgãos públicos passaram a tratar o assunto publicamente. A Marinha informou à imprensa que tinha sido notificada do desaparecimento naquela manhã e que já tinha enviado uma equipe de busca e salvamento da Capitania Fluvial de Tabatinga para o local. A PF também informou que “diligências” já estavam sendo “empreendidas” e logo seriam detalhadas. Na prática, contudo, as equipes da Univaja seguiam tocando sozinhas as buscas iniciais a Bruno e Phillips, então considerados desaparecidos.

Limitando-se a informar que estava acompanhando o caso, a diretoria da Funai se apressou a destacar que, embora Bruno continuasse pertencendo ao quadro de servidores da fundação, não tinha viajado ao Vale do Javari em missão institucional, pois estava de licença para “tratar de interesses particulares”. Quatro dias depois de Bruno e Dom desaparecerem na selva, ou seja, na quinta-feira (9), o então presidente da fundação, Marcelo Xavier, participou do programa A Voz do Brasil e disse que a dupla tinha ingressado em território indígena sem avisar ou pedir a autorização dos órgãos responsáveis.

“A Funai não emitiu nenhuma permissão para ingresso. É importante que as pessoas entendam que, quando se vai entrar numa área dessas, existe todo um procedimento”, disse Xavier antes de complementar: “É muito complicado quando duas pessoas apenas decidem entrar na terra indígena sem nenhuma comunicação aos órgãos de segurança e à Funai.”

“O Bruno e o Dom não estavam dentro da terra indígena. Mesmo que estivessem, o Bruno estava exercendo uma função própria da organização indígena, prestando auxílio a uma das equipes da Univaja, na condição de consultor técnico. E nós, indígenas, bem como nossas organizações, não precisamos de autorização da Funai para entrar em nossos próprios territórios”, rebateu, na última quinta-feira (1º), o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, para quem a diretoria da Funai foi omissa à época.

Há duas semanas, a PF indiciou Marcelo Xavier e o ex-vice-presidente da Funai Alcir Amaral Teixeira por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Para os delegados responsáveis pelo caso, os dois principais responsáveis pelas decisões tomadas pela fundação indigenista tinham conhecimento do risco de morte a que os servidores do órgão estavam expostos no Vale do Javari e nada fizeram para protegê-los. A reportagem não conseguiu contato com Xavier e Teixeira.

Prisões

À medida que o tempo passava, o desaparecimento do correspondente do The Guardian e do indigenista ameaçado de morte em plena Floresta Amazônica ganhava destaque no noticiário internacional. Crescia, também, a sensação de que algo de muito ruim podia ter acontecido, já que Teixeira conhecia muito bem a região e dificilmente teria se perdido.

“O que me pergunto é: será que o caso teria toda esta repercussão se não houvesse um jornalista estrangeiro entre as vítimas?”, ponderou a atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ao conversar com a reportagem da Agência Brasil, na última quinta-feira. “Temos vários casos envolvendo [agressões de todos os tipos contra] os povos indígenas e que, geralmente, recebem pouca divulgação”, acrescentou Joenia após elogiar o trabalho de Dom Phillips.

No dia 6 de junho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar o caso e acionou forças de segurança federais e estaduais, além da Marinha, para que auxiliassem as equipes de busca da Univaja. A Polícia Civil do Amazonas também instaurou um inquérito. A partir dos depoimentos de testemunhas e de um primeiro suspeito, os investigadores chegaram a Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, detido no dia 7.

Inicialmente, Pelado negou envolvimento com o desaparecimento de Bruno e Dom, mas, além do testemunho de pessoas que afirmaram ter presenciado ameaças dele ao jornalista e ao indigenista, peritos da PF identificaram vestígios de sangue no barco ele usava no dia em que a dupla desapareceu. Em 12 de junho, bombeiros encontraram objetos pertencentes a Bruno e Dom, reforçando a suspeita de que, àquela altura, os dois já estavam mortos.

Diante dos indícios, Pelado acabou admitindo ter participado dos assassinatos e da ocultação dos cadáveres do indigenista e do jornalista, indicando o local onde os corpos da dupla estariam enterrados. As informações levaram às prisões do irmão de Pelado, Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, detido no dia 14 de junho, e à expedição de um mandado de prisão contra Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, que se entregou à Polícia Civil em Atalaia do Norte quatro dias depois.

No dia 15 de junho, policiais federais localizaram “remanescentes humanos” em um ponto de difícil acesso indicado por Pelado. Apenas dois dias depois, peritos da PF confirmaram que ao menos parte dos vestígios humanos encontrados era de Bruno e Dom. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão parlamentar externa para acompanhar, fiscalizar e propor providências sobre o desaparecimento do indigenista e do jornalista, conforme proposta da então deputada federal e atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Na ocasião, ao votar a favor da iniciativa, a deputada Fernanda Melchionna reverberou as críticas ao governo federal. “Os primeiros a começarem as buscas foram justamente os indígenas. O governo [federal] começou só três dias depois.”

Em 23 de junho, Gabriel Pereira Dantas se apresentou em uma delegacia de São Paulo afirmando ter participado dos assassinatos, mas já no dia seguinte, a PF informou não haver sinais de que o relato fosse verdadeiro, já que Gabriel teria apresentado uma “versão pouco crível e desconexa com os fatos até o momento apurados”. Dantas foi libertado no dia seguinte.

Um novo suspeito foi detido em 8 de julho. Apontado como suposto mandante dos assassinatos e suspeito de envolvimento com o narcotráfico, o colombiano Ruben Dario da Silva Villar foi preso inicialmente por apresentar uma identidade falsa ao prestar depoimento sobre o caso. Vilar negou qualquer envolvimento na morte de Bruno e Dom. Mesmo assim, a PF pediu que ele permanecesse detido durante as investigações. Somente em 22 de outubro, ele foi autorizado a deixar a prisão, mediante pagamento de uma fiança de R$ 15 mil; o uso de tornozeleira eletrônica; a entrega de seus passaportes e o compromisso de não deixar Manaus. Ele voltaria a ser preso em dezembro, por descumprir as condicionantes impostas pela Justiça.

Em 23 de julho, o MPF denunciou Amarildo, Jefferson e Oseney à Justiça Federal em Tabatinga (AM), por duplo homicídio e ocultação de cadáveres. Na denúncia, os procuradores apontam que os dois primeiros confessaram ter matado e escondido os corpos de Bruno e Dom. Para os procuradores, “os elementos colhidos no curso das apurações apontam que, de fato, o homicídio de Bruno teria correlação com suas atividades em defesa da coletividade indígena. Dom, por sua vez, foi executado para garantir a ocultação e impunidade do crime cometido contra Bruno.”

Em janeiro deste ano, a PF apontou Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, como mandante e mentor intelectual do crime.

“Estas mortes não podem ficar impunes. O Poder Judiciário brasileiro não pode condenar apenas três pessoas”, afirmou o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo. “Conversamos com o ministro [da Justiça e Segurança Pública] Flávio Dino e pedimos a ele uma investigação mais apurada, inclusive do grupo que dá sustentação política ao conjunto de atividades ilegais que acontecem na região. É preciso apurar os caminhos do crime na região amazônica.”

Na última sexta-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas anunciou a criação de um grupo de trabalho para promover a segurança e combater a criminalidade no Vale do Javari. O grupo será formado por dez ministérios, que trabalharão em parceria com a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para propor medidas concretas de combate à violência e com o objetivo de garantir a segurança territorial dos povos indígenas que vivem na área. Entidades de povos indígenas também participarão das discussões. 

Segunda maior terra indígena do brasil, o Vale do Javari fica nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, no Amazonas. A região abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo, com 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas, mas enfrenta problemas como a pesca ilegal, a retirada de madeira e o narcotráfico.

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“A questão da investigação em cima do grupo que dá sustentação política àquele conjunto de atividades ilegais que funcionam na região. Um outro ponto que também é necessário que se investigue é o caminho do crime na região. É necessário que essa investigação analisando esses dois pontos aconteça justamente para que a gente garanta a segurança da região, não só para terra indígena como também para a população do entorno”, diz Marubo.

O representante da Univaja também pede mais articulação entre as políticas de Estado para proporcionar, de forma permanente, segurança para as populações nativas do Vale do Javari. Ele se queixa de que medidas sugeridas durante a transição para o atual governo ainda não saíram do papel.

“O policiamento ostensivo nos moldes que nós propusemos ao governo, ao atual governo, na comissão de transição, a prioridade que nós indicamos dentro dos 100 dias de governo também não aconteceram e isso faz com que a região fique mais vulnerável”, declara.

Providências

Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, é preciso reforçar as estruturas e garantir uma política mais permanente na região. Para isso, o órgão ajusta um termo de cooperação entre organizações indígenas e conta com a ajuda de todo o governo.

“É necessário investir para que haja prioridade para fazer o fortalecimento dessas fases, em que os outros órgãos dos ministérios possam também compartilhar a responsabilidade de uma política de proteção mais permanente. E que possa ter também respeito a esses direitos por parte do próprio Estado nas terras indígenas”, diz Wapichana.

Na última sexta-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas criou um grupo de trabalho para combater a criminalidade na região. O grupo será formado por dez ministérios, Funai, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e terá representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da própria Univaja.

Wapichana, critica a gestão anterior do órgão. Ela diz que a fiscalização e o diálogo com os indígenas foram deixados de lado e considera que a fundação teve responsabilidade no crime. “Se eu estou vendo que há uma ameaça de morte, ameaça a servidores, eu tenho que caminhar para entender. Depende de uma força de segurança. Digamos assim, [uma força] para que dê suporte a essa segurança. Então assim, naquele momento é que mais frágil em que se deu a morte de Bruno, não houve condições de proteção seu próprio servidor”, analisa.

Justiça

Foi exatamente a busca de Dom e de Bruno por provas contra criminosos no Vale do Javari que motivou o assassinato. Suspeito de ser o mandante do crime, o empresário Rubens Villar Pereira foi posto em liberdade provisória em outubro do ano passado mediante fiança de R$ 15 mil.

Atualmente, três pessoas acusadas de participação nas mortes estão presas, aguardando julgamento. No mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu colher novos depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que tiveram o primeiro depoimento anulado. As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres.

Há três semanas, o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier foi indiciado por omissão no caso. O ex-vice presidente Alcir Amaral Teixeira também foi indiciado. A Polícia Federal considera que o órgão não tomou providência após saber do risco que o indigenista corria.

Legados

Como recordação, os amigos e parentes guardam as últimas fotos dos dois com vida. As imagens foram recuperadas do celular de Bruno, encontrado por indígenas do Vale do Javari quatro meses após o assassinato.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em 5 de junho do ano passado, quando viajavam para entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos em comunidades próximas ao Vale do Javari. O jornalista preparava um livro sobre a Amazônia. Licenciado da Funai desde 2020, o experiente indigenista trabalhava como consultor técnico da Univaja e acompanhava Dom Phillips na missão.

Desde que conheceu a Amazônia, em 1998, Dom se encantou pelo local. “Acho que todo mundo que vai para a Amazônia assim fica um pouco impactado porque é uma grandiosidade de vida ali, né? O Dom se deu conta disso tanto que ele falava, né? Ele falava que via Deus na natureza”, recorda a viúva do jornalista britânico, Alessandra Sampaio.

Em relação a Bruno Pereira, Eliesio Marubo lembra que o servidor licenciado da Funai tinha uma atuação completa, que não se restringia ao estudo das comunidades indígenas. “O Bruno é considerado um grande nome do indigenismo brasileiro, pois sua atuação não estava calcada apenas no trabalho em si. Há toda uma preocupação não só com os povos indígenas, mas também com as comunidades do entorno das terras indígenas”, ressalta.

Segundo a viúva de Dom Phillips, o respeito aos povos indígenas e da Amazônia é um dos legados que o jornalista e o indigenista deixaram para o mundo. “Acho que o Dom e o Bruno viram isso claramente. Conviviam com essas pessoas, com as riquezas que essas pessoas traziam, como aprender com a natureza. Acho que a gente perdeu a conexão com a natureza e parou de aprender com ela. O legado é a gente voltar a olhar para a natureza e entender que somos a natureza também”, conclui Alessandra.

*Com informações da TV Brasil

VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNCE O FLUMINENSE! Com gols de PH Ganso e Felipe Melo, Flu vence o RB Bragantino no Maraca e volta a subir na tabela do Brasileirão!

QUARTA-FEIRA É NO MONUMENTAL DE NUÑEZ PELA @LibertadoresBR! VAMOS, TRICOLOR! pic.twitter.com/jUVJk55r6G

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Talvez tentando dar uma resposta a seus torcedores, os jogadores do Tricolor das Laranjeiras começaram a partida correndo muito, não dando espaços aos adversários e forçando as jogadas de ataque. Desta forma o Fluminense se impôs no primeiro tempo e abriu uma vantagem de dois gols antes do intervalo.

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O placar foi aberto aos 26 minutos, quando Arias dominou na ponta direita e avançou com liberdade para cruzar na medida para Ganso, que bateu de primeira, com categoria, para superar o goleiro Cleiton. Sete minutos depois o camisa 10 do Tricolor cobrou escanteio ensaiado para Lima, que chutou na trave, aproveitando o rebote o zagueiro Felipe Melo escorou de três dedos para marcar um bonito gol.

Após tanto esforço, a equipe das Laranjeiras cansou e permitiu que o Bragantino descontasse aos 8 minutos com Thiago Borbas. A partir daí o Massa Bruta pressionou muito, mas não conseguiu vencer novamente o goleiro Fábio.

Palmeiras vence outra

Quem continua vivendo uma fase especial na competição é o invicto Palmeiras, que bateu o lanterna Coritiba por 3 a 1, no estádio da Serrinha, para permanecer na vice-liderança do Brasileiro, agora com uma diferença de apenas dois pontos para o líder Botafogo, que foi derrotado pelo Athletico-PR por 1 a 0 no último sábado (3).

90 e +3! Num dia especial no @AllianzParque, 𝟗𝟎 minutos de apoio da #FamíliaPalmeiras e mais 𝟑 pontos! Que domingo! 💚

🏆 Palmeiras 3×1 Coritiba
⚽ Artur e Rony (2x)#AvantiPalestra #PALxCFC#JuntosNoBrasileirão pic.twitter.com/wSL56XDI8c

— SE Palmeiras (@Palmeiras) June 4, 2023

Mesmo jogando em uma rotação mais baixa do que a que apresenta habitualmente, o Verdão abriu o placar aos 29 minutos, quando Piquerez levantou a bola na área, onde Artur não teve dificuldades para chegar batendo de primeira para superar o goleiro Gabriel. Quatro minutos depois o Palmeiras ampliou. Com grande liberdade na direita, Mayke cruzou para Rony, que finalizou muito bem de cabeça.

Na etapa final, já aos 27, Rony voltou a deixar sua marca, mas desta vez em chute na saída do goleiro adversário após rápida jogada de contra-ataque que começou com passe de Dudu. O Coritiba ainda descontou com Alef Manga aos 37, mas a vitória final foi mesmo do Palmeiras.

Outros resultados:

Grêmio 2 x 1 São Paulo
Goiás 0 x 1 Cuiabá