Bonecas de pano trazem referências às matriarcas do samba

Enquanto manuseava carreteis, linhas e agulhas, a mente de Gabriela Sarmento vagava à procura de um tema para o trabalho de conclusão do curso de Belas Artes, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). E aí, veio a ideia de juntar três elementos centrais na formação da própria identidade: a costura, o carnaval e a cultura negra. O TCC entregue em 2021 tratou das roupas usadas pelas baianas nas escolas de samba do Rio de Janeiro, uma das alas mais tradicionais da Sapucaí. Além da parte teórica, ela apresentou uma boneca de pano com fantasia de baiana inspirada nos tempos mais remotos da folia.

O projeto foi além do diploma: hoje ela confecciona e vende as bonecas na internet. Elas têm 30 cm de altura, podem ser personalizadas nas cores de todas as escolas de samba e custam R$ 80. 

Gabriela Sarmento e suas bonecas confeccionadas a partir de pesquisas sobre tradições negras e indumentárias baianas nas escolas de samba  Tomaz Silva/Agência Brasil

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“Dentro da faculdade de Artes, eu sentia essa necessidade de falar sobre arte brasileira e indumentárias a partir de uma ótica que não fosse europeia. Eu não via nada sobre isso nas disciplinas que cursava. Então, decidi pelo tema para mergulhar um pouco mais nesse universo e fazer uma crítica com relação a essa ausência no curso”, recorda. “Quando eu comprei a minha primeira máquina de costura e passei a produzir um pouco mais, tive a ideia de fazer uma boneca de pano a mão. Eu não queria que fosse uma boneca de plástico, tipo uma Barbie, porque achava que ela não teria a estética que eu gostaria”.

A estética escolhida por Gabriela Sarmento, que hoje tem 27 anos e mora em Realengo, zona oeste da cidade, traz referências de uma cultura ancestral e diaspórica. As bonecas negras de pano com vestes tradicionais remetem às raízes africanas, aos costumes das mulheres que foram escravizadas e trazidas para a América portuguesa e, finalmente, aos trajes das “tias baianas”. Estas últimas eram recém-libertas e costumavam trabalhar como cozinheiras e vendedoras de quitutes pelas ruas do país no fim do século 19 e início do 20.

No Rio de Janeiro, as casas de muitas delas passaram a ser lugares de reunião, onde aconteciam cultos de religiões afro-brasileiras, rodas de capoeira e ensaios de música. O samba nasceu em ambientes como esses. Por isso, é comum dar a elas o título de “matriarcas do samba”. Esse reconhecimento veio a partir de alas específicas em blocos e ranchos carnavalescos, e nas agremiações que começaram a desfilar na virada da década de 1920 para a de 1930. E continua até os dias atuais: as baianas compõe uma ala obrigatória do carnaval carioca.

De lá para cá, as fantasias passaram por uma série de modificações. O processo de modernização começou na década de 1960. A partir da base tradicional, foram inseridos novos elementos de acordo com a criatividade do carnavalesco. Hoje, as fantasias podem pesar até 15kg. Bem diferente do que era no passado.

Para chegar a um resultado mais fiel do que eram as vestimentas tradicionais, Gabriela pesquisou referências bibliográficas e entrevistou baianas mais experientes. Uma delas foi a Tia Nilda, que estreou na função em 1979 na Mocidade Independente de Padre Miguel. Ela lembrou que a fantasia tradicional incluía apenas turbante, pulseiras, uma bata leve e, por baixo, uma anágua com conduíte.

Para a Gabriela, as bonecas são mais do que objetos decorativos. Funcionam como suporte material de uma cultura construída historicamente por mulheres negras que deve ser preservada. Ela defende que os carnavalescos deem maior protagonismo às baianas que desfilam na Sapucaí na hora de planejar as fantasias. Seria a melhor maneira de não descaracterizar completamente uma tradição de tantos anos, carregada de significados sociopolíticos.

“As bonecas contam parte dessa história das baianas, porque trazem um pouco de como eram as fantasias lá atrás quando as escolas de samba começaram. Então, são um símbolo daquela época e do papel das mulheres negras. E podem servir ainda como material educativo. Seja para as crianças, seja para os adultos, são uma forma de estudar e conhecer mais desse passado”.

Quilombo do Samba 

O trabalho da Gabriela também está integrado ao grupo Quilombo do Samba, do qual faz parte, e que ajuda a divulgar as bonecas. Ele foi formado em 2019 com profissionais de diferentes áreas (artes, pedagogia, biologia e publicidade) com o propósito de estudar e divulgar a contribuição da população negra para o samba. O grupo se equilibra entre o meio acadêmico e as atividades do universo do carnaval.

Guilherme Niegro, de 32 anos, é um dos membros. Pedagogo e especialista em relações étnico-raciais, ele pesquisa a influência bantu, grupo etnolinguístico que vive na África subsaariana, no carnaval brasileiro. Além de pensar em artigos científicos e cursos de extensão, o Quilombo do Samba quer produzir conhecimento sobre o protagonismo negro atual nos desfiles.

“Começamos a organizar conversas pela internet com pessoas do mundo do samba e elas tiveram um grande alcance. Percebemos o potencial disso. Entrevistamos pessoas como porta-bandeiras, intérpretes, presidente da Liga-RJ. Foram 52 entrevistas. Depois, fomos nas quadras, nos barracões da Série Especial e da Série Ouro. Com foco sempre em destacar o papel das pessoas pretas que constroem o carnaval”.

Caroline Santos conquista medalha de prata no Mundial de Taekwondo

O Brasil chegou à segunda medalha no Campeonato Mundial de Taekwondo de Baku (Azerbaijão). Neste sábado (3), Caroline Santos garantiu uma prata na categoria até 62 quilos após perder na final para a russa Liliia Khuzina.

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A brasileira, que ocupa a segunda colocação do ranking mundial da sua categoria, estreou com vitória sobre a colombiana Maria Lozano, depois bateu a taiwanesa Sasikarn Tongchan, passou pela taiwanesa Wei-chun Lin nas quartas de final e superou a uzbeque Feruza Sadikova na semifinal. Apenas na decisão Caroline foi derrotada.

A medalha é a segunda conquista do Brasil neste Mundial, após Maria Clara Pacheco ficar com o bronze na categoria até 57 quilos na última segunda (29), e a 23ª medalha do país na história da competição.

Biden sanciona lei que suspende teto da dívida dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou neste sábado (3) a lei que suspende o teto de US$ 31,4 trilhões para a dívida do governo norte-americano, evitando o que teria sido o primeiro calote da história dos EUA.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a legislação esta semana depois que Biden e o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, chegaram a um acordo após negociações tensas.

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O Departamento do Tesouro alertou que não conseguiria pagar todas as suas contas em 5 de junho, se o Congresso não agisse até essa data, na próxima segunda-feira.

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Brasil perde para Israel e dá adeus ao Mundial sub-20 de futebol

A campanha do Brasil no Mundial sub-20 de futebol masculino chegou ao fim neste sábado (3), após derrota por 3 a 2 para Israel no Estádio Bicentenário, em San Juan (Argentina), pelas quartas de final da competição.

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Diante do atual vice-campeão europeu sub-19, o técnico Ramon Menezes teve dificuldades para armar sua equipe, em razão dos desfalques de Mycael, Arthur, Robert e Kaiki Bruno. Com muitas mudanças, a seleção brasileira teve dificuldades para criar oportunidades de ataque diante da forte marcação de Israel.

Por esta razão o placar só foi alterado na etapa final, aos 10 minutos, com chute forte do atacante Marcos Leonardo. Porém, quatro minutos depois Khalaili deixou tudo igual. Como a igualdade de 1 a 1 perdurou até o final dos 90 minutos, a partida teve que ir para a prorrogação, na qual Matheus Nascimento colocou o Brasil novamente na dianteira com menos de um minuto de bola rolando. Porém, dois minutos depois Shibli voltou a igualar o placar.

A partir daí Israel melhorou muito e assumiu o controle do jogo, marcando o gol da classificação aos 17 minutos e tendo mais duas oportunidades de ampliar em duas cobranças de pênaltis na segunda etapa do tempo extra. Mas a equipe europeia não mostrou eficiência nas oportunidades. Com isso Israel fechou o confronto em 3 a 2 e agora enfrenta na semifinal da Copa do Mundo o vencedor do confronto entre Estados Unidos e Uruguai, que jogam no próximo domingo (4).

Lula e Macron se reúnem neste mês em cúpula sobre pacto financeiro

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global foi ressaltada neste sábado (3) pelo presidente francês, Emmanuel Macron, por meio de uma rede social.

O evento, que ocorre em Paris, nos dias 22 e 23 de junho, abordará, entre outros pontos, a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o financiamento de tecnologias verdes, a criação de novos impostos internacionais, e instrumentos de financiamento e direitos especiais de desenho.

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A cúpula reunirá diversos líderes mundiais para tratar da temática. Além, da participação no evento, Lula também terá um encontro bilateral com Macron.

“Muito bom tê-lo conosco, querido Presidente @LulaOficial. Até daqui a 19 dias!”, tuitou Macron. ()

O presidente da França também disse que o mundo precisa de uma economia verde “que não deixe ninguém para trás”. Em seguida emendou: “juntos podemos criar um novo pacto financeiro”.

Logo depois, Lula respondeu a Macron agradecendo o convite e disse que o Brasil tem se reintegrado ao mundo e vem construindo parcerias com mais oportunidades para o país, baseadas na cooperação e no desenvolvimento sustentável.

Em maio, durante a reunião do G7, Macron já havia defendido a formação de um novo pacto financeiro global para combater a pobreza e fortalecer o combate às mudanças climáticas. A proposta, lançada inicialmente pela França, durante a COP 27, no ano passado, no Egito, é focada na reforma do sistema financeiro global para responder aos desafios impostos pelo aquecimento global.

Militante LGBTQIA+ Brenda Lee é tema de musical em São Paulo

Vencedor do Prêmio da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) como Melhor Espetáculo de 2022, o musical Brenda Lee e o Palácio das Princesas encerra a temporada com casa cheia neste fim de semana no Sesc Bom Retiro, no centro de São Paulo. Com ingressos esgotados para as apresentações deste sábado (3) e domingo (4), a peça narra a trajetória da militante Brenda Lee, conhecida pelo seu pioneirismo na defesa de pessoas que viviam com o HIV/Aids, em uma época na qual o estigma era ainda maior.

O musical recebeu o Prêmio APCA de Melhor Espetáculo de 2022. Também teve reconhecimento pelo Prêmio Bibi Ferreira de Peça Revelação em Musicais, Melhor Atriz Coadjuvante para Marina Mathey e Melhor Roteirista para Fernanda Maia, responsável pelas letras e pela dramaturgia.

Musical Brenda Lee e o Palácio das Princesas, por Divulgação

Luta e acolhimento

Nos anos 1980, surgia a epidemia de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) e, com ela, ganhava notoriedade na capital paulista a travesti Brenda Lee, por oferecer a outras travestis, mulheres transexuais e gays de baixa renda o acolhimento que quase ninguém ousava dispor, uma vez que o estigma social quanto à infecção ficou fortemente reservado à comunidade LGBTQIA+. Como se sabe, famosos como os cantores Cazuza e Renato Russo sofreram discriminação por serem soropositivos. A história de Brenda Lee faz pensar também, além do efeito de segregação, até que ponto a desinformação em torno do tema induziu muitas pessoas a imaginar que somente a população LGBTQIA+ contrairia o vírus, levando a parcela heterossexual a se descuidar, como acontece ainda hoje.

Brenda Lee tinha como nome de batismo Cícero Caetano Leonardo, nasceu em Bodocó, Pernambuco, em 1948, e adotava como nome de dona de pensão “Caetana”. Em uma fase em que a ignorância e a marginalização prevaleciam, ela fundou a primeira casa de apoio a pessoas que vivem com HIV/Aids do Brasil. Apelidada de “anjo de guarda das travestis”, Brenda as recebia em seu sobrado, no bairro Bela Vista, com “carinho, cuidado e muita mão de obra”, como ela mesma define no documentário Dores de amor, em que assume também que nem tudo era um mar de rosas e que havia instantes de conflito, como em toda relação humana.

As travestis, sobretudo, tinham dificuldade para alugar um imóvel ou quarto. Por isso, muitas vezes o jeito era recorrer às cafetinas, outras mulheres que viviam à margem da sociedade e sublocavam seus imóveis a elas. Assim, além da pensão, havia a possibilidade de receber cuidados no lugar, na condição de pessoa que vive com HIV/Aids. “Pelo que consta dos depoimentos, e há muita controvérsia neles, muitas pessoas dizem que ela não explorava as pessoas, ela era uma cafetina também fora da curva, porque não arrancava dinheiro das suas filhas”, diz Fernanda Maia, roteirista e diretora do musical.

Uma vez na casa de Brenda Lee, por exemplo, as travestis passavam a se denominar de “filha de Brenda”, como em outros locais parecidos, de acordo com a região da cidade. “Justamente porque são pessoas que saíram da família muito cedo e precisaram estabelecer vínculos e laços familiares outros, que não fossem da sua família de sangue”, observa a diretora. “Ela era uma pessoa muito aguerrida e consta que andava armada – era o jeito que se dava, não adianta, era noite, uma situação muito violenta. Andava armada e consta que ninguém mexia com as filhas da Caetana. Muitas queriam ser filhas da Caetana, porque sabiam que estariam bem protegidas.”

No mesmo documentário, Brenda classifica a condição de travesti como “pesada”. Pela obra fílmica, percebe-se como as identidades de gênero transexual e travesti e as orientações sexuais foram se consolidando gradualmente, pois em sua fala misturavam-se. Do mesmo modo, em cada uma de suas palavras nota-se a carga de medo da perseguição que historicamente se praticou contra esse grupo minorizado. Ali também se vê, de modo evidente, tanto a coragem e o carisma de Brenda Lee como sua maneira despretensiosa.

Ela narra que, quando era adolescente, só tinha duas opções drásticas se a família descobrisse sua homossexualidade. “Naquela época, eu era uma pessoa muito frágil, a mente não estava com a personalidade formada ainda, então eu tinha dificuldade de encarar a família. Se, por acaso, algum dia, meu pai, minha mãe ou algum dos meus irmãos descobrisse que eu era homossexual, eu já tinha até por escrito que eu me suicidaria, de tanta vergonha que eu tinha. Quer dizer, eu não ia assumir mesmo. Com essas dificuldades e como é uma coisa que mexe com o sangue da gente, e a gente sempre tem que fazer aquilo que a gente tem vontade, eu percebi que, aos poucos, alguém ia descobrir e provar que eu era homossexual. Então, o que eu fiz? Eu tive que fugir fora da família, depois me tornei uma travesti e foi aí que eu encarei a realidade. Hoje em dia, estou aqui para encarar qualquer tipo de vida”, diz Brenda Lee no documentário, finalizando o trecho da entrevista com um sorriso.

Apagamento

A parceria entre Fernanda Maia e o compositor das canções do musical, o pianista Rafa Miranda, começou em 2016. Naquele período, ambos tiveram contato com pessoas da Federação Espírita que atuaram na casa de apoio de Brenda Lee, como voluntários. “Ela começou a me contar fatos incríveis, interessantes, como a Brenda dava a cama dela para pessoas que chegavam e ia dormir no sofá. Ou como a Brenda lavava a roupa das pessoas que estavam ali, fazia comida para as pessoas, ajudava a dar banho. E como ela, sendo uma travesti na década de 80, quando as travestis sequer saíam às ruas durante o dia, foi enfrentando o poder público. Fez uma parceria com a Secretaria de Saúde e foi tendo conquistas muito importantes para essa população. Essa senhora foi me falando, esse país não fez justiça à Brenda Lee, ela precisa de um musical sobre ela e quem tem que escrever é você”, conta Fernanda, sobre uma senhora que fez voluntariado no local.

Brenda Lee, a mulher trans que resistia e não se sujeitava, passou a encantar Fernanda, que resolveu aprofundar a pesquisa sobre a militante e acabou se defrontando com a falta de informações sobre ela. “Fiquei fascinada pelas histórias e também fiquei muito surpresa. Quer dizer, não digo surpresa. Eu constatei que não se tinha muitos registros sobre ela e o trabalho dela, justamente porque ela era uma travesti, fazendo parte de uma população marginalizada. Então, não havia muitos registros formais sobre o trabalho dela. Comecei a estudar e a colher depoimentos de pessoas que a conheceram e, a partir daí, comecei a ficar cada vez mais interessada no assunto e decidi escrever o musical”, comenta.

Para Fernanda, a homofobia e, mais tarde, a transfobia, são elementos claros na vida de Brenda Lee e se manifestam de diversas formas, como nos obstáculos que ela enfrentou para ascender profissionalmente. “Ela era uma pessoa muito dedicada ao trabalho, mas nunca conseguia crescer, justamente por ser vítima da homofobia. Então, ela resolve que nunca mais vai trabalhar para ninguém. Ela diz ‘nunca vi nenhuma travesti morrer de fome’. Resolve concluir sua transição e vai se prostituir, o que, na época, era uma das únicas opções para uma travesti. Elas não tinham acesso à educação, ao mercado de trabalho, a cuidados, a nada quase. Como, ainda hoje, é muito difícil. Mas, naquela época, era muito pior. Ela tinha um temperamento muito forte. E começou a defender suas amigas, principalmente da ação da polícia, que, naquela época, perseguia, torturava e até matava as travestis. Ela foi estudando, conseguiu estudar de uma maneira muito inconstante, porque só conseguia estudar enquanto estava trabalhando”, relata, acrescentando que Brenda Lee se prostituiu também na França, de onde foi deportada.

“Ela conseguiu ter um patrimônio, ela tinha uma inteligência financeira, eu imagino. Ela vem com certo dinheiro e vai comprando algumas coisas para ela. Ela comprou um posto de gasolina, montou um salão de cabeleireiro. Alguns apartamentos. Ela tinha carro. Ela conseguiu ter um patrimônio. Isso também era muito raro, a não ser as [travestis] que iam para a Europa”, pontua Fernanda.

Segundo a dramaturga, Brenda Lee teria vendido o posto de combustível para ajudar a manter a casa de apoio e concluiu o primeiro ano da graduação de Direito. “Isso faz com que ela vá às delegacias brigando com os delegados, para soltar as amigas”, acrescenta a dramaturga.

Operação Tarântula

No final da década de 1980, à medida que aumentava a circulação do HIV pelo Brasil e pelo mundo, nas ruas de São Paulo o efetivo da Polícia Civil criminalizava a própria existência das travestis. Segundo Fernanda, o que a Operação Tarântula fazia era colocar um alvo no corpo das travestis da capital, promovendo uma verdadeira caça a elas, concedendo licença aos agentes policiais para conduzir um processo de “higienização” da cidade, expulsando quem fosse considerado um “mau elemento”.

“Nada mais é do que a polícia perseguindo, atirando, metralhando e matando as travestis. Porém, com uma diferença: acompanhada de jornalistas, que retratavam, registravam e depois publicavam nos jornais. E a polícia fazia uma propaganda de que estaria limpando as ruas de São Paulo”, afirma Fernanda. “Com o endosso da imprensa, do poder público e da sociedade”, acrescenta a diretora.

De acordo com depoimento de Brenda Lee, revisitado por Fernanda, travestis da casa dela foram atingidas pelos disparos da polícia. Uma delas morreu, uma segunda ficou com danos de saúde irreversíveis e outras ficaram feridas. “Ela vai denunciar. Óbvio que ela sabe que não vai ter o respaldo da sociedade, que ela não vai ter a aprovação da opinião pública, mas, mesmo assim, ela não se abate, ela vai e denuncia. Um dos repórteres chega e pergunta: ‘você vai enterrar? O que vai fazer com a que morreu?’ Ela fala: ‘eu vou fazer o enterro dela e essa menina que ficou inválida, nós vamos cuidar, vivemos em uma comunidade e vamos cuidar dela”.

Pela fibra e luta de Brenda é que o Palácio das Princesas conseguiu firmar um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, em 1988. “Como a Aids era um assunto que estava chamando muito a atenção da imprensa, um assunto que rendia muitos holofotes, muitas matérias sensacionalistas, um repórter pergunta a ela: ‘e se aparecer alguém com Aids na sua casa?’ Então, ela declara publicamente, na imprensa, que, se aparecesse alguma pessoa com Aids e não tivesse aonde ir, que poderia ir para a casa dela, que ela cuidaria sem nenhuma discriminação. Essa notícia vai parar nas mãos do doutor Paulo Roberto Teixeira [criador do Centro de Referência e Treinamento de Aids de São Paulo]”, adiciona Fernanda.

Com a ponte aberta por Teixeira, a casa de Brenda Lee, assim, se aproxima da Secretaria Estadual de Saúde. O médico Paulo Roberto Teixeira foi, como ela, visionário em ações de enfrentamento ao HIV/Aids, no estado de São Paulo, no Brasil e no mundo, sendo o fundador do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, um dos criadores do Conselho de Administração do Fundo Global de Tuberculose, Aids e Malária e atuante na Organização Mundial da Saúde.

Além de inúmeros trabalhos acadêmicos que denunciam e esmiúçam a Operação Tarântula, iniciada em 27 de fevereiro de 1987, enquanto resposta institucional, o tema é abordado no documentário Temporada de Caça, da diretora Rita Moreira. O filme foi lançado em 1988 e ficou conhecido por um trecho da abertura, em que uma repórter pergunta a uma transeunte se ela é a favor do assassinato de pessoas homossexuais, ao que responde, sem nenhum constrangimento, afirmativamente.

Ódio constante

Conforme destaca a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) na mais recente edição do relatório sobre assassinatos de pessoas transexuais e travestis no Brasil, o ódio a esse grupo ainda permanece. “Em 2022, tivemos pelo menos 151 pessoas trans mortas, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans suicidadas. A mais jovem trans assassinada tinha 15 anos, e vimos um acirramento na patrulha contra crianças e adolescentes trans, sendo inclusive vítimas de violências dentro do ambiente escolar. E embora haja uma leve queda em relação a 2021, o perfil das vítimas se manteve o mesmo. Chama atenção o país figurar novamente como o que mais consome pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto no mesmo momento em que o Brasil figura como o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo”, escreve a entidade.

“Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque nessa edição. Seguimos vendo a política estatal de subnotificação da violência lgbtifóbica, e os estados insistem em não levantar os dados sobre violência contra a população LGBTQIA+, em especial os assassinatos. Mantém-se a falta de dados sobre o perfil dos suspeitos, no mesmo momento em que os nomes de registro das vítimas são expostos, sem menção aos seus nomes sociais”, destaca o relatório.

Brenda Lee morreu aos 48 anos, em 28 de maio de 1996, assassinada a tiros. O principal suspeito apontado na época era um funcionário da casa de apoio que ela comandava. Especula-se que ele tenha tirado sua vida no contexto de um golpe financeiro. Brenda Lee foi encontrada no interior de uma Kombi, estacionada em um terreno baldio. Em 2008, foi criado o “Prêmio Brenda Lee”, que contempla personalidades que se destacam na luta contra o HIV e prevenção da Aids.

Brasil e Argentina assinam declaração que fortalece economia cultural

Os governos do Brasil e da Argentina assinaram hoje (3) uma declaração conjunta para fortalecer ações coletivas de apoio às economias culturais dos dois países. A declaração foi efetivada durante a realização da 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (Mica), em Buenos Aires, evento para o qual o Brasil é convidado de honra.

O texto afirma ainda a necessidade de se fortalecer a capacitação, formação e educação digital de trabalhadores da cultura – para que o avanço na digitalização não implique em maiores níveis de exclusão –, e realça a centralidade do Mercosul Cultural para ambos os governos, assim como a necessidade de continuar trabalhando para fortalecer e aprofundar a integração regional no setor.

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A declaração ocorre após o Brasil assumir, simbolicamente, a presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural. Com duração de seis meses, a gestão brasileira começa oficialmente em julho.

Inicialmente, estava prevista a assinatura de um Protocolo para o Fomento à Coprodução de Filmes de Longa-Metragem entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales, mas, conforme informou a assessoria do Ministério da Cultura (Minc), o documento ainda recebe ajustes finais em seus termos.

Agenda

Principal foro multilateral de atuação do Ministério da Cultura no continente americano, o Mercosul Cultural reúne uma agenda temática do bloco voltada para o delineamento de programas conjuntos com ênfase na integração de políticas e planos nacionais de cultura, o desenvolvimento de estudos, a integração de sistemas de informação e estatísticas de cultura, a circulação de bens e serviços culturais, a promoção do intercâmbio técnico e artístico, universalização do acesso à cultura e gestão do patrimônio cultural e valorização da memória social e da diversidade cultural da região.

O grupo trabalha de forma ampliada com os quatro Estados Partes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e sete Estados Associados (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname). As reuniões regulares são realizadas semestralmente.

“A liderança de Argentina e Brasil, junto com o esforço que realizam todos os Estados Membros do bloco, é fundamental para estabelecer um Mercosul Cultural forte, que possa gerar acordos concretos a nível regional para enfrentar de maneira conjunta os desafios do setor cultural e contar com critérios comuns nos momentos de participação em outros foros, organismos e blocos multilaterais”, diz o texto da declaração.

O documento também aborda a importância de fortalecer as políticas culturais de base comunitária através do apoio a iniciativas artísticas e culturais que “promovam a inclusão social, a identidade local e a participação cidadã”, além de ressaltar a necessidade da promoção de ações coletivas de apoio às economias culturais, “que são motor de crescimento econômico, de geração de postos de trabalho e fontes de inovação”.

A declaração representa uma sinalização dos dois países em fortalecer as cadeias de valor de todos os setores das indústrias culturais para a região de forma articulada. O entendimento é de que o segmento cultural tem papel fundamental para impulsionar o desenvolvimento dos países do continente e “sua capacidade de gerar mudanças sociais estruturais que promovam sociedades mais inclusivas, acessíveis, diversas e equitativas”, para garantir o desenvolvimento sustentável. O texto também reitera a necessidade de incorporar a cultura como um objetivo específico entre os próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

“Em um mundo interconectado no qual existem desafios globais, tanto as ações individuais como as políticas públicas implementadas por um país têm impacto sobre o conjunto. Sem perder a originalidade e conscientes da importância da diversidade cultural, é fundamental gerar acordos globais com vistas ao futuro”, diz a declaração.

O documento termina com o entendimento entre os dois países no sentido de atualizar o marco normativo da relação cultural, com base na proposta argentina de um memorando de entendimento sobre cooperação em matéria cultural entre os ministérios da Cultura do Brasil e da Argentina.

Mica

Maior evento de cultura no país vizinho, o Mica 2023 tem o Brasil como convidado de honra. Com seminários, palestras, shows, encontros entre produtores culturais, entre outras programações, o movimento tem por objetivo articular os setores das indústrias culturais, para potenciar os intercâmbios comerciais, artísticos e intelectuais entre os dois países.

A intenção é fortalecer os vínculos institucionais, comerciais e artísticos com o Brasil, para a divulgação da cultura dos dois países e a concretização de negócios.

Nasa usará ciência para estudar fenômenos anômalos não identificados

A Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa) quer entender melhor os chamados “fenômenos anômalos não identificados” (Uaps, sigla em inglês; ou Fanis, em português). O termo se refere ao que, em muitos casos, é associado a objetos voadores não identificados (Ovnis) e objetos subaquáticos não identificados (Osnis).

Ao classificar como Uaps as “aparições estranhas” eventualmente flagradas voando pelos ares ou se movimentando pelos oceanos, a Nasa busca criar condições para, à luz da ciência, tentar explicar tais eventos. A maior parte, de fato, acaba tendo alguma explicação. No entanto, segundo a própria agência, entre 2% e 5% permanecem no campo de “fenômenos anômalos não identificados”.

Com o objetivo de estabelecer metodologias mais adequadas para fazer levantamentos e obter dados mais apurados sobre esses fenômenos, a Nasa reuniu, nesta semana, uma equipe de estudo independente que explicou, por teleconferência, como pretende categorizar e avaliar tais eventos.

Relatório

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“O foco desta reunião pública é realizar as deliberações finais, antes que a equipe de estudo independente da agência publique um relatório”, informou a Nasa. Segundo a agência, o relatório será publicado em breve.

O documento descreverá como avaliar e estudar os Uaps usando dados, tecnologia e ferramentas da ciência. “Não é uma revisão, ou avaliação de observações anteriores não identificadas. O relatório informará a Nasa sobre quais possíveis dados podem ser coletados no futuro para esclarecer a natureza e a origem do Uap”, acrescentou.

A equipe de estudo independente de Uaps é um conselho composto por 16 cientistas de diversas áreas, especialistas em assuntos relevantes para métodos potenciais de estudo de fenômenos anômalos não identificados. Posteriormente, será criado um roteiro sobre como usar os dados e as ferramentas da ciência para avançar nossa compreensão.

“No momento, as observações limitadas de alta qualidade do Uap tornam impossível tirar conclusões científicas dos dados sobre a natureza de tais eventos”, justificou a agência.

Uap é realidade

A teleconferência foi acompanhada pelo astrônomo e coordenador do projeto Exoss de pesquisas de meteoros, ligado ao Observatório Nacional, Marcelo De Cicco. Segundo De Cicco, o encontro deixa claro que a Nasa admite que o fenômeno Uap é uma realidade.

“A agência mostrou também quais são os pontos fortes e fracos desse tipo de estudo, bem como as dificuldades para a obtenção de dados de boa qualidade, com sensores adequados. Outro ponto interessante é a iniciativa de não admitir qualquer forma de assédio moral contra aqueles que estudam esse tipo de fenômeno”, disse à Agência Brasil De Cicco.

Outra questão que chamou a atenção do astrônomo brasileiro foi o fato de os representantes da Nasa terem afirmado, de forma até enfática, que a agência não tem nenhuma informação privilegiada, nem esconde qualquer prova da existência de discos voadores.

Com isso, “caem por terra as centenas de teorias conspiratórias envolvendo Nasa e extraterrestres”, pois o comitê veio a público também para deixar claro que “seria difícil conter os cientistas sobre o sigilo desse tipo de informação, pois o homem da ciência, fundamentalmente, tem independência de pensamento e não costuma aceitar passivamente opiniões hierárquicas que não sejam da busca pela verdade”, afirmou.

Organizações cobram maior proteção dos defensores de direitos humanos

Em junho do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerado como responsável pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos. Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá (PA). Passados mais de 40 anos, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que não se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunstâncias do crime e punir os envolvidos, sendo que havia testemunhas oculares e outros meios de prova disponíveis.

A sentença, além de fixar quantias indenizatórias a serem pagas à família de Gabriel, observa que o trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos é “fundamental para o fortalecimento da democracia” e estabelece uma série de determinações ao país. Uma delas é a revisão e fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

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Passado quase um ano da condenação, o cumprimento da determinação vem sendo cobrado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). Apesar de promessas do governo federal e do alinhamento de algumas diretrizes, a entidade vê demora na efetivação de medidas combinadas em reuniões. No início da semana passada, o descontentamento foi exposto em um novo encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Proteção

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do MDH abrange todo o território nacional e institui diversos mecanismos para garantir a integridade de quem esteja sofrendo risco ou sendo alvo das ameaças. São ativistas que atuam, por exemplo, em apoio à população em situação de rua, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, crianças, mulheres em situação de violência doméstica, imigrantes em condição vulnerável, alvos de preconceito de raça e de gênero, trabalhadores em situação degradante e vítimas de violência armada ou de violações praticadas por forças de segurança do Estado. Defendem o direito à terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação e ao tratamento digno.

A inclusão no programa pode ocorrer por pedido do próprio interessado ou por solicitação de entidades da sociedade civil, do Ministério Público ou de outros órgãos públicos que tenham conhecimento da ameaça. Entre diversos mecanismos previstos, está o acompanhamento das investigações e a oferta de assistência jurídica e psicológica. Em casos excepcionais, é prevista a articulação da proteção policial e a retirada provisória da pessoa do seu local de atuação por até 90 dias.

“Vivemos um país que registra situações extremamente graves de violação de direitos humanos. Então é urgente que possamos fortalecer os mecanismos de proteção”, diz a ativista Sandra Carvalho, que atua na organização não governamental Justiça Global e integra o CBDDH. O comitê existe desde 2004 e é formado por 45 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil.

De acordo com Sandra, as principais reivindicações são a paridade entre sociedade civil e governo no conselho deliberativo do programa, a aprovação de uma lei para institucionalizá-lo, a criação de um plano nacional de proteção e o reforço no orçamento. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não respondeu.

Casos

“A necessidade de um programa eficaz de proteção se dá em um contexto em que infelizmente a gente tem no Brasil uma incidência muito grande de ameaças e assassinatos”, avalia Sandra. Embora observe que o maior número de casos ocorre no campo, ela destaca o crescimento de ocorrências no meio urbano. O mais emblemático, nos últimos anos, foi o assassinato em 2018 da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A parlamentar liderava um mandato com foco nos direitos humanos quando foi morta a tiros no Rio de Janeiro.

Em áreas rurais, ocorrências com grandes repercussões envolvem o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no Pará em 2005 e mais recentemente a do indigenista Bruno Pereira. Servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ele e o repórter britânico Dom Phillips foram mortos no ano passado em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas.

A maioria dos casos, no entanto, ganham menos holofotes. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre assassinatos de defensores de direitos humanos entre 2015 e 2019 colocam o Brasil em segundo lugar no ranking de países com mais casos. Nesse período, foram registradas 1.323 ocorrências em todo o mundo, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.

Os números foram apresentados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em setembro de 2021 por Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres, e Mary Lawlor, relatora especial das ONU sobre a situação dos defensores dos Direitos Humanos. Na ocasião, elas observaram que o Brasil, embora manifeste apoio formal às recomendações sobre o tema em fóruns internacionais, não tem implementado diversas medidas.

A organização internacional Global Witness também divulgou recentemente um levantamento que revela um cenário preocupante. Dos 227 assassinatos de defensores de terras e do meio ambiente em todo o mundo no ano de 2000, 20 foram no Brasil. Os números do país só são superados por Colômbia, México e Filipinas. O relatório observa que os dados são parciais e não captam a verdadeira escala do problema, já que nem todos os casos são notificados.

Histórico

A primeira versão de um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi lançada em 2004, no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, atendendo à demanda das organizações envolvida no CBDDH, criado no mesmo ano. O texto foi construído a partir de um grupo de trabalho e contou com a participação da sociedade civil.

De acordo com a ONU, defensores dos direitos humanos são “todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos”. Esse conceito é absorvido pelo programa de proteção. Na versão atualmente em vigor, ele inclui ainda duas categorias específicas: comunicadores que disseminam informações visando promover os direitos humanos e ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais. Segundo o site do governo federal, atualmente há 506 pessoas inscritas no programa.

Com o tempo, no entanto, lacunas foram sendo diagnosticadas pelas entidades. Mudanças também geraram descontentamento. “A presidenta Dilma, um pouco antes do seu impeachment, assinou um decreto que terminou com a possibilidade de participação social no conselho deliberativo do programa de proteção. Então a participação social, que era muito importante pra contribuir nas análises de risco, foram alijadas desse processo”, lamentou Sandra.

Um novo decreto foi editado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A participação social foi reestabelecida mas de forma não paritária: dos nove assentos, seis seriam preenchidos por representantes de órgãos ligados ao governo. “Nós, organizações da sociedade civil, não aceitamos porque isso seria uma falta de possibilidade de participação efetiva”, conta Sandra.

Segundo ela, o programa ficou fragilizado ao longo dos últimos anos, esvaziado de recursos e vive um processo de desestruturação. No mesmo período, cresceram as tensões decorrente da proliferação de discursos de ódio na política e da paralisação da demarcação das terras indígenas, da titulação dos territórios quilombolas, da reforma agrária e de políticas habitacionais urbanas.

“Durante o governo de Jair Bolsonaro, que tinha uma postura pública contrária à defesa dos direitos humanos, nós tivemos uma precarização muito forte da política de proteção. Então, logo que foi iniciado o trabalho da equipe de transição do governo Lula, o comitê elaborou um ofício fazendo um relato da situação e depois fizemos algumas reuniões para discutir diversos pontos”, acrescenta a ativista.

Reivindicações

Além da participação social paritária no conselho deliberativo, as organizações querem a aprovação de um projeto de lei que possibilite uma maior institucionalização do programa de proteção, atualmente respaldado apenas por decretos. Uma proposta tramita no Congresso Nacional desde 2007. Mas como as discussões se arrastam há muito tempo e diversas mudanças no texto já foram realizadas, o comitê acredita que ela não atende mais à demanda do contexto atual. Por isso, defendem a elaboração de um novo projeto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com um pedido de urgência.

As organizações querem ainda um maior aporte de recursos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, tal como já determinado pela Justiça no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Através dele, seriam definidas todas as diretrizes para o programa de proteção em âmbito nacional.

“Nós fizemos algumas reuniões com o governo eleito e o ministro Silvio Almeida. Chegamos a um acordo em torno de um decreto interministerial que cria um grupo de trabalho para elaborar esse plano nacional. E um outro decreto que prevê a paridade entre sociedade civil e Estado no conselho deliberativo do programa de proteção. A nossa cobrança ocorre porque estamos sentindo que está havendo uma morosidade nessa tramitação. Já se passaram seis meses da posse do novo governo federal. Os textos dos decretos foram elaborados e estão prontos, em acordo com a sociedade civil. Mas dentro do governo, alguma coisa está emperrando e burocratizando esse processo”, avalia Sandra.

Na próxima semana, entre os dias 5 e 7 de junho, acontece em Brasília o Encontro Nacional do CBDDH. O ministro foi convidado para um pronunciamento na abertura e é esperado. “Ele confirmou a presença. A expectativa é que chegue com a boa notícia de que os decretos foram assinados”, finaliza a ativista.

Em 2023, Brasil já recebeu 75% de turistas estrangeiros de todo 2022

O Brasil recebeu quase 2,7 milhões de turistas estrangeiros nos quatro primeiros meses de 2023, é o que mostra o levantamento mensal elaborado pela Embratur e o Ministério do Turismo, divulgado no último dia 1°. Segundo a empresa, o número equivale a 75% dos visitantes internacionais que entraram no país durante todo o ano de 2022, que somou 3,6 milhões de turistas.

A Embratur disse que a receita gerada pela visita de estrangeiros no primeiro quadrimestre, conforme dados do Banco Central, foi de R$ 10,8 bilhões, a maior dos últimos quatro anos. No mesmo período do ano passado, os gastos de estrangeiros no Brasil tinham sido de R$ 8,15 bilhões.

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“O acréscimo significativo de turistas estrangeiros no país também tem relação direta com o retorno dos argentinos ao Brasil. De janeiro a abril, 1,18 milhão de hermanos desembarcaram nas cidades brasileiras, registrando um aumento de 166% em relação ao ano passado, quando foram registrados 443.993”, informou a empresa.

A estimativa, segundo o Relatório Anual de Impacto Econômico do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), divulgado neste mês, é que, em 2023, a contribuição do setor para o PIB do Brasil superará em 5% os níveis pré-pandemia (2019). Serão US$ 145,7 bilhões na economia nacional, chegando a 7,8% do PIB do país, e quase 8 milhões de empregos gerados.

Além da líder Argentina, no top-3 do ranking de países que mais enviaram turistas ao Brasil vem os Estados Unidos em segundo lugar, com 224.882 visitantes e o Paraguai na terceira posição, com 194.981 turistas. Chile, Uruguai, Portugal, Alemanha, França, Reino Unido e Itália completam a lista dos 10 primeiros.

Ministério Público do Rio cria núcleo para apoiar vítimas de violência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) terá um núcleo para atender a vítimas de violência ou desastres naturais e a suas famílias. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) criado por resolução do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, começa funcionar nesta segunda-feira (5), na sede da instituição, no centro da cidade.

O núcleo terá a função de proteger e garantir apoio humanizado a vítimas de crimes, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. Entre as funções do NAV, estão as de facilitar o acesso à informação sobre processos judiciais, encaminhar a pessoa a serviços de assistência (médica, psicossocial e jurídica) e a programas de proteção de vítimas e testemunhas. Quando for necessário, o núcleo também buscará medidas para resguardar o direito integral da vítima e de seus familiares.

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“É um atendimento especializado, com uma escuta diferenciada, onde a pessoa vai se sentir acolhida, vai sentir o apoio necessário para que conheça seus direitos e saiba que pode ter apoio psicológico”, explica a coordenadora de Promoção de Direitos das Vítimas do MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Glioche.

Segundo Patrícia, muitas mulheres vítimas de violência já procuraram o Ministério Público em busca de acolhimento, e o NAV fará agora esse serviço. O encaminhamento das vítimas ao núcleo poderá ser feito por intermédio da ouvidoria do MPRJ.

A ideia é que o Ministério Público capacite outros servidores para que pequenos núcleos semelhantes sejam criados em outras regiões do estado do Rio.

Texto alterado às 14h16 para acréscimo de alteração no primeiro parágrafo

Filme sobre desaparecimentos na Baixada vence festival internacional

O filme curta-metragem Desova, que fala sobre desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense, venceu, nesta semana, o 12º Festival Internacional de Cine Político (Ficip), em Buenos Aires, na categoria Melhor Curta. Finalizado em 2022, foi a primeira exibição pública da produção. 

Dirigido e roteirizado por Laís Dantas e produzido pela Quiprocó Filmes, Desova retrata as consequências na vida de mães que perderam seus filhos nessa situação, ainda recorrente na região. A produção foi apresentada pelo Fórum Grita Baixada e viabilizada por uma emenda parlamentar de 2020, do então deputado federal Marcelo Freixo. 

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O trabalho também incluiu a pesquisa Mapeamento Exploratório sobre Desaparecidos e Desaparecimentos Forçados em Municípios da Baixada Fluminense, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Aos 28 anos, Laís é cria de Duque de Caxias, na Baixada, e já assinou a direção de projetos no Canal Brasil, Instagram, Porta dos Fundos, Quebrando o Tabu e Instituto Marielle Franco. Entre eles, a direção de fotografia do curta A Mulher do Fim do Mundo, dirigido por Geo Abreu; do mini-doc Respeita Nosso Sagrado, dirigido por Fernando Sousa e Gabriel Barbosa; e do longa Rio, Negro

Em conversa com a Agência Brasil, a jovem cineasta explica que Desova busca compreender as dinâmicas do desaparecimento forçado de pessoas, que incluem técnicas do Estado de desaparecer com corpos, bem como a tentativa de mães e familiares das vítimas em lidar com esse trauma, por meio da criação de grupos e coletivos de apoio. 

A diretora Laís Dantas, durante as filmagens do filme Desova, vencedor como Melhor Curta no 12º Festival Internacional de Cine Político, em Buenos Aires Filmes/Divulgaçāo

Agência Brasil: Como tratar um tema tão difícil em uma produção artística audiovisual?
Laís Dantas: O Desova é um filme sobre desaparecimentos forçados, mas ele é totalmente centrado nas mães que perderam os filhos. O Fórum Grita Baixada fez umas ações com arte terapia com essas mães e a gente acompanhou essas sessões, né? A gente tentou criar um filme todo baseado na visão das mães, é um filme mais delicado. A gente vai trazer um pouco da religião também, de como essas mães lidam com o seu luto. O que fica depois que acontece essa tragédia. A gente traz um pouco como elas lidam com isso, depois da perda. 

Agência Brasil: Uma das questões mais duras no desaparecimento forçado é que se trata de uma dor que não tem encerramento, em função da ausência do corpo.
Laís Dantas: O maior desafio de fazer esse filme é a ausência do corpo. Muitas vezes, ali durante o roteiro, eu me vi sem chão, como trazer para o filme de uma forma menos dura, que não deixa de ser duro, mas tem uma poesia ali na narrativa que eu criei. 

Agência Brasil: Como nasceu a ideia do filme?
Laís Dantas: Esse filme chega a convite da Quiprocó, que já tem uma parceria com o Fórum Grita Baixada. Eu já trabalho com a Quiprocó como diretora de fotografia e sou cria da Baixada Fluminense, cria de Duque Caxias. Então eu começo a produzir imagens a partir do meu território e as pessoas sempre falaram que eu tenho um olhar muito sensível. Eles estavam atrás de uma diretora sensível, com outra perspectiva para contar essa história de uma forma menos dura. 

Agência Brasil: O desaparecimento forçado é uma questão violenta muito presente na Baixada Fluminense?
Laís Dantas: Acho que a gente, no filme, traz um pouco dos relatos da América Latina, mas falando da Baixada, é uma realidade da Baixada Fluminense, e falando a partir do meu conhecimento. A gente cresce ali, meio que dentro dessa realidade, meio que sem saber o que está acontecendo. A partir do filme, eu começo a entender quais são esses fatores, porque a gente vai ter o Estado e a gente vai ter o tráfico ao mesmo tempo. É uma realidade que está ali e que não tem política pública para isso. Fica muito assim: aconteceu. Quem resolve? Quem olha por essas mães? Como se lida com isso tudo, sabe? 

Agência Brasil: E como esse filme pode impactar a comunidade na Baixada para melhorar a vida dessas pessoas que sofrem com esse problema?
Laís Dantas: É muito louco, porque quando a gente começa a filmar, as mães olham para a gente com um olhar muito de “caramba, mais um filme, vai resolver meus problemas”. Eu espero que esse filme abra muitas portas para o diálogo sobre a importância de se criar política pública para esse enfrentamento, para a dinâmica do desaparecimento. Que as pessoas entendam o que é, que tudo muda quando alguém desaparece. Um desaparecido desapareceu, mas o que é isso? O que isso causa? Espero que abra mais portas para esse diálogo. 

Laís Dantas em Bueno Aires com o prêmio de melhro curta em mãos – Quiprocó Filmes/Divulgaçāo

Agência Brasil: Desova estreou no 12º Festival Internacional de Cine Político e já foi premiado. Como foi essa experiência?
Laís Dantas: Foi um festival incrível, foi a primeira vez que eu saí do Brasil, inclusive. Primeiro festival como diretora. A gente participou da categoria de curtas-metragens internacional, concorremos com filmes de vários países, como Paquistão, México, Bolívia. Foi incrível, fiquei muito emocionada, não esperava ganhar. Porque, apesar de ser um filme que ficou pronto no ano passado, foi um processo muito louco, meio truncado. Se inscrever em festival, primeiro festival, ganhar fora do país. O tema é tão duro, eu não sabia nem se eu ficava feliz ou se eu ficava triste, foi um misto de emoções, sabe? Muita emoção de ganhar, feliz com tanta história, com tanta coisa, meu Deus. Mas foi incrível e o festival é de cinema político, então tinha muitos filmes com essa temática também, então ir lá assistir e aprender também foi muito incrível. 

Agência Brasil: O prêmio dá mais visibilidade para o tema. Você tem algum comparativo sobre a situação dos desaparecimentos forçados em outros lugares?
Laís Dantas: A gente tem registros na América Latina, na Argentina isso acontece, também no México. A gente consegue ter um panorama sobre o que as pessoas estão criando a partir dos seus territórios. Nem todos os filmes foram sobre desaparecimentos forçados, mas é um tema caro para eles, é algo que acontece. Veio até uma senhora me perguntar, “ah, mas não é uma técnica da ditadura e tal?” As pessoas veem muito os desaparecimentos que acontecem aqui no Brasil como uma técnica só da ditadura, parece que isso só aconteceu lá e não aconteceu no governo Lula, não aconteceu no governo Bolsonaro. 

Agência Brasil: Podemos citar, por exemplo, o caso Amarildo, de 2013, os três meninos de Belford Roxo, de 2021, os 43 estudantes do México de 2014…
Laís Dantas: Sim, não é uma prática exclusiva de um período político. Baixada Fluminense, periferia. As pessoas questionam, mas continua acontecendo.


Pioneiro nas Américas, Brasil quer ser referência em saúde digital

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério da Saúde iniciaram esta semana, em Washington, nos Estados Unidos, a segunda etapa de um projeto de cooperação técnica envolvendo a recém-criada Secretaria de Informação e Saúde Digital. Encabeçada por Ana Estela Haddad, a pasta é responsável por formular políticas públicas orientadoras para a gestão da saúde digital. 

Desde janeiro deste ano, a secretaria tem como competência apoiar gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento, no uso e na incorporação de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação – incluindo a chamada telessaúde, o desenvolvimento de softwares, a integração e a proteção de dados e a disseminação de informações. 

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De Washington, Ana Estela Haddad conversou com a Agência Brasil sobre a cooperação técnica com a Opas e revelou que o país pode se tornar uma espécie de centro colaborador em saúde digital diante do que chamou de experiência pioneira nas Américas.

Na entrevista, ela falou ainda sobre indicadores digitais de saúde, Conecte-SUS e os desafios para digitalizar o sistema de saúde em um país com as dimensões do Brasil. 

Saiba os principais trechos da entrevista: 

Agência Brasil: Qual a importância desse projeto de cooperação com a Opas, que entra na segunda etapa esta semana? 

Ana Estela Haddad: A Opas é um parceiro importante, é o braço para as Américas da Organização Mundial da Saúde, que estabelece uma certa articulação global, com diretrizes e princípios para todos os seus estados-membros. A gente está fazendo um mergulho em todos os principais produtos e projetos que a Opas tem hoje em andamento que podem ter uma interface com a saúde digital. Tudo isso vai nos dar a oportunidade de ampliar e aproveitar ao máximo o escopo desse termo de cooperação. E essa cooperação é interessante para a gente, mas é interessante também para a Opas. Eles estão nos convidando para nos tornarmos um centro colaborador em saúde digital porque a experiência do Brasil é pioneira na região das Américas. Eles entendem que, juntos, podemos aprender com essa experiência que pode, depois, servir de inspiração e modelo para outros países da região. 

Agência Brasil: Por que construir indicadores para medir a saúde digital dos municípios? 

Ana Estela Haddad: Quando a gente fala em construir indicadores, a gente não está falando de indicadores só para saúde digital. Porque o escopo da nossa secretaria é produzir e disseminar informações estratégicas em saúde de caráter geral e, certamente, isso começa pelas políticas prioritárias do ministério, como a atenção primária, a atenção especializada, a saúde da mulher, a saúde indígena, a vigilância. São áreas que a gente trabalha em parceria com as secretarias do ministério, estabelecendo quais indicadores de monitoramento dessas políticas a gente vai acompanhar.  

Agência Brasil: Qual o papel da nova secretaria no atual contexto do Brasil? 

Ana Estela Haddad: A secretaria tem dois papéis principais: um papel meio e um papel fim. O papel meio é apoiar os três entes federados – o ministério, mas também estados e municípios e toda a composição do Sistema Único de Saúde – para avançar no processo de transformação digital em geral. Claro que a gente tem situações muito diversas. Há estados mais adiantados, mais atrasados. E há especificidades nesse processo de transformação digital. Cabe a nós estabelecer algumas normas e diretrizes a serem seguidas por todos, aquilo que caracteriza as melhores práticas e oferecer cooperação técnica e recursos para que, de forma compartilhada, a gente possa avançar na transformação digital.  

Estamos desenvolvendo um projeto para universalizar, por exemplo, a conectividade nas unidades básicas de saúde. são 48 mil unidades e a gente tem um pequeno número, 1,3 mil ou 1,5 mil, que ainda precisa ter conectividade ou melhorar sua conectividade para poder efetivamente entrar num círculo virtuoso de transformação digital, que é o primeiro passo. 

Agência Brasil: As tecnologias digitais podem impactar positivamente a saúde?  

Ana Estela Haddad: Com certeza, só que isso não é um processo automático. Não basta decidir usar as tecnologias para que esse impacto seja positivo. Por isso a gente está construindo esse percurso. Primeiro, identificar os nossos críticos e pensar num desenho para essas tecnologias. Existe uma série de princípios que a gente precisa seguir, um realinhamento radical. Por exemplo, com relação a dados em saúde: de um lado, a gente tem a proteção de dados, que é fundamental e inalienável, o direito à proteção dos dados pessoais dos usuários. De outro lado, temos a lei de acesso à informação. A gente precisa também disseminar informações estratégicas, tratar os dados, transformar esses dados em informação relevante – para o gestor, para os profissionais de saúde que estão na sua atuação clínica, além do próprio cidadão, que tem que desenvolver uma postura de autocuidado com a sua saúde e precisa, para isso, de informação baseada em evidência de qualidade. Não é um processo automático. 

Agência Brasil: Na pandemia, a transformação digital em saúde claramente se expandiu. Como realinhar essa expansão de maneira que evite a exclusão de pessoas?  

Ana Estela Haddad: Essa expansão, na pandemia, foi muito intensa, até pela força da necessidade. Foi um movimento mundial. Mas ela também foi pouco planejada porque surgiu a partir de uma necessidade, como foi possível. Não teve um planejamento ideal, veio de forma, muitas vezes, fragmentada, atendendo a necessidades localizadas, sem pensar o processo de gestão, do cuidado de gestão da rede de atenção de uma maneira mais sistêmica. Um dos desafios fundamentais que a gente tem agora é ter um inventário e um mapeamento pelo menos da maioria dessas experiências. Identificar as experiências mais bem sucedidas como modelo e promover um processo de integração das experiências existentes. Organização e integração das experiências, além, claro, de induzir, fomentar que novas experiências sejam implementadas para que a gente expanda aquilo que teve bons resultados. Um bom exemplo é que já temos pouco mais de 36 milhões de usuários, de pessoas que baixaram o seu Conecte-SUS no celular e que utilizam o aplicativo para suas informações de saúde. 

Agência Brasil: De que maneira o SUS vai se tornar mais digital e como a população pode se beneficiar desse processo? 

Ana Estela Haddad: Os desafios são imensos. Em primeiro lugar, eles incluem o tamanho e a diversidade de situações que a gente vive. Por exemplo: estamos trabalhando e planejando implementar a saúde digital no subsistema de saúde indígena, que tem uma estrutura completamente separada, porque não está estruturada como as regiões de saúde que envolvem estados e municípios. Então, uma das questões é que a gente já vai ter que planejar isso de forma separada, atendendo diferentes necessidades – desde a infraestrutura, aspectos geográficos, locais que não têm energia elétrica e que você precisa de uma solução de conectividade diferenciada. A gente precisa planejar a tecnologia de acordo com o momento e o contexto de cada município, estado ou distrito sanitário indígena em que estivermos atuando e colaborando. Promover, ao mesmo tempo, o atendimento das necessidades de cada espaço e construir um processo nacional em que todos sejam incluídos é um dos grandes desafios. 

Mostra Afroentes ressalta, no Rio, linguagem de afeto e ancestralidade

O multiartista gaúcho Giuliano Lucas abre sua primeira exposição individual no estado do Rio de Janeiro neste sábado (3), às 13h, no Sesc Caxias, na Baixada Fluminense. A visitação irá de 6 de junho a 26 de agosto, de terça-feira a sábado, das 8h às 17h, e envolverá atividades gratuitas, que incluem debates, oficinas e palestras. Denominada Afroentes, a mostra tem obras do artista ao longo de 20 anos de produção artística.

A promoção tem uma linguagem que respeita uma narrativa sobre afeto e ancestralidade. O artista disse à Agência Brasil que a exposição “procura apresentar uma representação afirmativa das pessoas negras, através da fotografia.

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O nome Afroentes vem do afeto e pensando nos ancestrais que criaram caminhos que a gente acaba percorrendo”, disse ele. A montagem foi feita por Everson Roque.

Referência

A referência de Giuliano na fotografia foi Januário Garcia Filho, morto em 2021 em decorrência da covid-19. Com longo trabalho nas áreas de publicidade, música e documentação de afrodescendentes nos âmbitos social, político, cultural e econômico, Januário participava de importantes espaços de memória, arte e cultura do povo negro, além do âmbito profissional.

“A partir do trabalho do Januário, eu comecei a sonhar em me formar fotógrafo. Até então, não conhecia outro fotógrafo negro”, relatou o artista.

Foi então que ele começou a entender a representação de pessoas negras na fotografia e viu que era possível fazer uma foto diferente daquela que atrela pessoas negras à miséria, pobreza e violência.

“A fotografia do Januário tem uma potência muito grande de pensar nessa representação de forma afirmativa”, opinou. Várias frases de Januário Garcia Filho são célebres e geram impacto. Por exemplo: “Existe uma história de negro sem o Brasil; mas não existe uma história do Brasil sem negro”.

Diversidade

A iniciativa é bem diversa e exalta a representatividade negra e periférica. Com curadoria de Ingrid Noal e Estevão de Fontoura, a mostra conta com fotografias, instalações, lambe-lambe em grandes formatos, vídeos e filmes produzidos pelo artista.

Serão realizados debates, oficinas e palestras sobre produção artística, mercado e oportunidades de trabalho no setor cultural, além de compartilhar saberes, estratégias e experiências para a sustentabilidade da produção artística. Segundo Giuliano, a intenção é aproximar o público jovem para que ele possa entender que, através da arte, é possível exercer uma profissão remunerada.

“A nossa maior preocupação é apresentar para a galera que existe uma possibilidade, ainda que remota, porque a gente sabe que, no Brasil, as questões são muito balizadas por raça e por classe. Mas ainda assim, existe uma possibilidade. Eu quero mostrar para a galera mais jovem que nas artes, no cinema e no audiovisual, existe uma possibilidade de trabalho”, detalhou.

O artista é oriundo de Porto Alegre, onde as ruas acabaram sendo o grande lance para ele, que não encontrou espaço em museus e galerias. Daí a apresentação de técnicas de lambe-lambe, usadas em ações promocionais.

“Eu trabalho com essa técnica na rua há muitos anos, em grandes formatos”, recordou. O multiartista traz para a exposição o conceito de máscaras africanas que interessam mais do que o conceito de beleza, “porque [elas] dizem mais com a minha história”, destacou.

Pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, Giuliano promoveu o #FRENTE – Festival Carioca de Fotografia Popular Emergente, selecionando 40 fotógrafos da periferia para expor em uma galeria virtual, visando incentivar as múltiplas produções de artistas e olhares que emergem do silenciamento social, econômico e cultural.

O festival teve, ainda, capacitações com ações pedagógicas e estratégias sobre como manter e gerenciar carreiras.

Os fotógrafos receberam noção de como gerenciar o trabalho, precificar, estabelecer vendas, redes sociais e marketing, além de desenhar um plano de carreira.

Mega-Sena deste sábado paga prêmio de R$ 65 milhões

O Concurso 2.598 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (3) em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 65 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Não houve ganhador no último concurso, quarta-feira (31), e o prêmio ficou acumulado. As dezenas sorteadas foram 14 – 26 – 34 – 54 – 56 e 58.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de hoje, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números, custa R$ 5.

Prêmio

O prêmio pode ser resgatado em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Se o valor bruto for superior a R$ 2.112,00 o pagamento pode ser feito somente nas agências, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dia úteis a partir da apresentação em agência da Caixa.

Com moral alto, Athletico-PR recebe Botafogo, líder do Brasileirão

Três dias após eliminar o Botafogo nas oitavas da Copa do Brasil, o Athletico Paranaense recebe o Alvinegro carioca em Curitiba pela nona rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Em 11º lugar. O Furacão busca uma vitória para subir na tabela e também festejar com a torcida a classificação no meio da semana às quartas da Copa do Brasil. Já para o Botafogo, líder do campeonato, o reencontro pode ter clima de revanche, devido à desclassificação na quarta (31). A bola rola a partir das 18h30 (horário de Brasília), na Arena Baixada. O duelo terá transmissão da Rádio Nacional, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de notícias com Bruno Mendes.

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No histórico do confronto, os paranaenses levam vantagem sobre os cariocas. Venceram 26 dos 54 embates, contra 20 triunfos do Botafogo – o restante foi só empate. Com moral alto, os  donos da casa buscam se recuperar no Brasileirão, já que amargaram derrotas seguidas nas últimas duas rodadas. O técnico Paulo Turra deve escalar um time alternativo neste sábado (3), já pensando na próxima terça (6) quando enfrentará o Libertad (Paraguai) pela Copa Libertadores. Entre os desfalques, estão o meia Vitor Bueno (suspensão) e o volante Fernandinho (lesionado).

O Athletico-PR deve ir a campo com: Bento; Khellven, Pedro Henrique, Thiago Heleno e Fernando; Erick, Christian e Alex Santana; Canobbio, Vitor Roque e Pablo.

Comandado pelo técnico português Luis Castro, o Botafogo vive uma fase tranquila no Brasileirão: lidera com 21 pontos, cinco a mais que o Palmeiras, na segunda posição. Na partida de hoje, Castro não poderá contar com o lateral-esquerdo Marçal, que lesionou o joelho esquerdo no jogo de quarta (31). A lista de relacionados foi publicada pelo clube na noite de sexta (2), e vale tanto para o duelo desta noite, como para o confronto conta a LDU, na próxima terça (6), pela Copa Sul-Americana.

A provável escalação do Glorioso deve ser com Lucas Perri; Di Plácido, Adryelson, Victor Cuesta e Hugo; Tchê Tchê, Lucas Fernandes e Eduardo; Junior Santos, Tiquinho Soares e Luís Henrique.

* Colaboração do estagiário Luiz Eduardo da Silva, sob supervisão de Paulo Roberto Garritano Filho.

Rio de Janeiro: Justiça paralisa obras da tirolesa do Pão de Açúcar

A justiça determinou a paralisação das obras da Tirolesa do Pão de Açúcar, monumento natural que é um dos cartões-postais da zona sul do Rio de Janeiro. A obra é polêmica e tem gerado protestos. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. 

Na decisão, o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini determinou que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, conhecida como Bondinho do Pão de Açúcar, se abstenha, imediatamente, “de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção de novos elementos”. 

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A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (1º) e divulgada nesta sexta-feira (2) pelo MPF. De acordo com o órgão, a ação civil pública na justiça contra a obra visa “impedir a consumação de grave dano ambiental” a um dos “mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”. 

O Complexo do Pão de Açúcar, composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023. O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o Projeto Executivo tenha sido apresentado ao Instituto. Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”. 

O MPF destaca também posição contrária do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco, devido ao risco de abrir precedente de intervenção em bem tombado para obra com finalidade “exclusivamente comercial”, incluindo a mutilação de patrimônio público natural. A descaracterização do Pão de Açúcar poderia levar à exclusão do monumento da lista de patrimônio mundial. 

Decisão 

Na decisão, o juiz Bonfadini citou a legislação que proíbe que “as coisas tombadas” sejam “destruídas, demolidas ou mutiladas”, ou mesmo “reparadas, pintadas ou restauradas” sem autorização do órgão fiscalizador. E ressalta que as intervenções só podem começar após a aprovação do projeto executivo pelo Iphan, o que não ocorreu. 

“Não obstante, de acordo com os documentos colacionados pelo MPF, o projeto executivo com a planta contendo cortes e perfurações nas rochas dos morros do Pão de Açúcar e Urca somente foi apresentado pela empresa ré no dia 25 de janeiro de 2023, com aprovação pelo Iphan em 06 de fevereiro de 2023”. 

Bonfadini destacou, ainda, que o incentivo ao turismo não pode colocar em risco o patrimônio mundial. 

“A busca ao empreendimento e ao desenvolvimento econômico (com mais emprego e mais turismo consumidor) é sempre louvável e desejável nas grandes cidades, principalmente aquelas com esse potencial, como é o caso do Rio de Janeiro. Mas isso não significa que essa busca pelo incremento turístico coloque em risco um patrimônio mundial e símbolo de um turismo que representa a imagem do Brasil no exterior.” 

Bondinho 

Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que ainda não foi citado “acerca de qualquer ação ajuizada por parte do MPF”, bem como, até o momento, não foi “intimado de decisão no curso desta ação”. 

“Tão logo tenha acesso, irá analisar o teor da ação e/ou decisão, e se manifestará de modo a reiterar a absoluta legalidade das obras da tirolesa, cujo processo de licenciamento seguiu todos os requisitos técnicos solicitados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação Simplificação (SMDEIS) e Geo-Rio [Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro]”. 

O Iphan informou que “só comenta decisões judiciais processualmente”. Em nota publicada em abril, o instituto detalha que o projeto da tirolesa está em análise desde 2020 e foi aprovado com base nas autorizações emitidas pelo IRPH, SMAC e Geo-Rio. 

“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, destaca o instituto. 

Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2), em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional.

“Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou.

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Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.

“O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.

Disposição para o diálogo

Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.

Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.

Ministro reitera compromisso do governo com educação pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da inauguração do novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC, que vai abrigar o Bloco Zeta de laboratórios, lembrou, nesta sexta-feira (2), que uma das primeiras medidas de Lula, ao assumir a Presidência da República, foi convidar todos os reitores das universidades e institutos federais para mostrar que o governo atual tem compromisso com a educação superior e com a educação pública do país.

“Ele [Lula] determinou a recomposição de várias políticas públicas importantes para a educação pública brasileira, fez o reajuste das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, que há quase dez anos não tinham aumento”, disse Santana. Segundo o ministro, os reitores estão sendo informados de que serão retomadas e terminadas todas as obras que foram paralisadas. “Esta é uma sinalização de que o compromisso do Brasil com a educação pública gratuita de qualidade voltou”, afirmou o ministro.

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Santana ressaltou que o governo planeja investir mais não apenas na educação básica, mas em toda a educação e no ensino superior. Ele destacou o compromisso com o ensino superior e lembrou que, com investimento em educação, será possível transformar o Brasil em “um país livre e justo, que gera oportunidade para os jovens e crianças”.

O Bloco Zeta da UFABC é um prédio criado no campus de São Bernardo do Campo, que abrigará 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há inclusive um laboratório destinado ao desenvolvimento de tratamentos inovadores para doenças cardíacas complexas.

O complexo tem 5,8 mil metros quadrados e inclui ainda 12 laboratórios de iniciação científica e salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep), recursos de emendas parlamentares e individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.

Investimento e gastos

“A ciência voltou. Mais de 90% da produção científica brasileira se dá nas universidades. Por isso, não consideramos as universidades espaço de balbúrdia, muito pelo contrário, consideramos espaço de excelência. E isso não é retórica, porque o presidente Lula resgatou o Fundo Nacional dos Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, que agora vai financiar os laboratórios que vimos aqui”, afirmou a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na ocasião, que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Lula enfatizou que não existe, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.

“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento. É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante deste país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde”, afirmou.

Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato

O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

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No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar. “Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência”, argumentou a defesa.

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi realizar “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Marinho projeta mais de 2 milhões de empregos formais em 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo projeta a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada este ano.  

“No mês passado, de abril, anunciamos 180 mil novos empregos formais, somando 705 mil novos empregos, no saldo de janeiro a abril. Tenho certeza que nós podemos projetar para este ano mais de 2 milhões de empregos formais no Brasil, chegando de 2,2 milhões a 2,5 milhões de empregos”, afirmou durante a inauguração de uma fábrica 100% nacional de ônibus elétricos, em São Bernardo do Campo (SP).

Apesar do saldo positivo de 180 mil empregos formais em abril, houve queda em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a diferença entre o número de contratações e de demissões ficou em 180.005. O número também representa uma queda de 12,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando 205.499 postos de trabalho foram criados.

Nos quatro primeiros meses do ano, foram criados 705.709 postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 14,51% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo com a queda, a quantidade total de vínculos trabalhistas celetistas atingiu 43.150.134, o maior desde abril do ano passado, representando um aumento de 4,61% em relação àquele mês e 0,42% a mais em relação a março deste ano. O salário médio de admissão subiu de R$ 1.971,11 em março para R$ 2.015,58 em abril.

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

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A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.