Categoria: Brasil

O tremor ocorreu às 19h03 (horário local), com magnitude de 6,2, de acordo com a Agência Meteorológica do Japão, abalando edifícios em Tóquio, bem como nas províncias vizinhas, mas não houve relatos imediatos de grandes danos.

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Imagens da NHK mostraram prédios tremendo perto do Aeroporto Internacional de Narita, em Chiba. As autoridades aeroportuárias estavam verificando danos em suas pistas, disse a NHK.

A Companhia Ferroviária do Leste do Japão disse que suspenderia alguns serviços de trem em Chiba.

Terremotos são comuns no Japão, uma das áreas mais sismicamente ativas do mundo. O Japão é responsável por cerca de um quinto dos terremotos mundiais de magnitude 6 ou superior.

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Em nota, o ministério informou que um hospital de campanha da FAB será montado em uma das três balsas utilizadas na operação. Os trabalhos começam no distrito de Moura, onde a embarcação permanece até o próximo domingo (28), seguindo para Barcelos, onde fica de 31 de maio a 4 de junho. Durante o período, aproximadamente 450 pessoas devem ser atendidas todos os dias. 

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Os agendamentos, de acordo com o ministério, devem ser realizados por meio das secretarias de saúde de cada região. 

A ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou nesta quinta-feira (25) que a prioridade do governo federal no futebol é desenvolver o segmento feminino da modalidade. Apesar de ser chamado de país do futebol, a modalidade ainda é incipiente entre as mulheres.

A ponta de lança desse projeto é justamente a candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina de futebol, em 2027. A realização do evento conta com apoio direto da Presidência da República.

“O foco do investimento em futebol do governo federal é o futebol feminino. Essa estruturação está sendo organizada com o objetivo de os clubes terem campeonatos o ano inteiro, com estrutura de formação, iniciação no esporte com metodologia própria, estádios mais amigáveis para as mulheres. A Copa do Mundo seria a coroação [desse projeto]”, afirmou Moser em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Em março, o governo federal lançou a Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola.

Entre as ações, o programa pretende fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. O decreto determina que, até outubro, seja publicado um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações até 2025 para a implantação da estratégia.

Racismo

A ministra do Esporte também comentou sobre os ataques racistas direcionados ao jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid, no fim de semana, um episódio que ganhou repercussão global e se tornou um incidente diplomático entre Brasil e Espanha.

“O copo transbordou, mas ele vem enchendo há muito tempo. Não é sem tempo a explosão de indignação que houve no Brasil, na sociedade, nas instituições, no governo”, observou.

Segundo Ana Moser, é preciso que medidas sejam adotadas no âmbito esportivo, com adoção efetiva de protocolos de combate ao racismo, definido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), mas também abordagens diplomáticas, como a que o Brasil adotou ao pressionar o governo espanhol por medidas de reparação ao caso do jogador brasileiro. “O que se pode fazer, diplomaticamente, está sendo feito”.

Bolsa Atleta

Na entrevista, Ana Moser também defendeu a ampliação do alcance do programa Bolsa Atleta, para contemplar mais modalidades. Mesmo assim, ela celebrou a edição 2023 do programa, que contemplou um total de 7.868 esportistas, o maior número de pagamentos realizados na história do programa, que teve início em 2005. O número de bolsas de 2023 é 20% superior ao registrado na edição 2022, com 6.419 bolsas.

O Bolsa Atleta é um programa do governo federal voltado para esportistas que tenham mais de 14 anos de idade e é considerado uma das maiores iniciativas de patrocínio direto em todo o mundo. O programa é dividido em cinco categorias: Nacional (que pagará R$ 925 mensais a 5.134 atletas), Internacional (que destinará 1.431 bolsas de R$ 1.850), Estudantil (com 567 auxílios de R$ 370), Atleta de Base (para 378 atletas que receberão R$ 370) e Olímpico e Paralímpico (com 358 contemplados no valor de R$ 3.100).

Outra medida legislativa em andamento é a inclusão da regra que permite que beneficiárias do Bolsa Atleta possam continuar recebendo o benefício durante a gestação e até seis meses após o nascimento da criança. O projeto de lei com a mudança já foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início do mês, e está em análise no Senado.  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.

“Vocês devem ter visto notícias no jornal. Mais do que querer ajudar a Argentina, a gente quer ajudar os exportadores brasileiros que exportam para a Argentina. Esse é o dado concreto”, disse Lula em evento da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.  

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No início do mês, Lula recebeu em Brasília o presidente argentino, Alberto Fernández. Na ocasião, o líder brasileiro afirmou que o governo federal iria articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), algum tipo de socorro a Argentina.

Uma das medidas em estudo é a abertura de uma linha de crédito justamente para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. A Argentina sofre restrições no comércio exterior para pagar suas importações. A moeda local não é conversível para importar de outros países e isso afeta as transações entre empresas brasileiras e argentinas.

Em medida similar, segundo Lula, a China chegou a colocar US$ 30 bilhões para financiar exportações à Argentina. O Brasil vem perdendo mercado argentino para os chineses, que são também os maiores parceiros comerciais do vizinho. Atualmente, o fluxo comercial entre as duas maiores economias da América do Sul gira em torno de US$ 13 bilhões.

Esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou uma viagem que faria à China para participar de uma reunião do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco do Brics, com sede em Xangai. A instituição financeira é presidida atualmente pela ex-presidente Dilma Rousseff. O motivo do cancelamento da viagem é a agenda intensa de votações da agenda econômica no Congresso Nacional, como o novo marco fiscal e o avanço das discussões em torno da reforma tributária.

Compromisso

Durante o evento na Fiesp, Lula reforçou seu compromisso de ter maior êxito neste novo mandato do que em suas duas gestões anteriores (2003 a 2010).

“Eu não voltaria a ser presidente da República do Brasil para ser menor do que eu fui em dois mandatos. Não tenham ilusão, eu voltei para a Presidência da República porque eu acredito que é possível recuperar esse país. Esse país tem que voltar a crescer economicamente, o povo tem que voltar a comer três vezes ao dia, o povo precisa voltar a estudar, [temos que] fazer mais universidades e mais escolas técnicas. Eu não vejo isso como gasto, mas como investimento necessário para a gente voltar a ter competitividade internacional”, ressaltou.

Lula também defendeu uma política industrial competitiva, moderna que leve em conta os avanços tecnológicos e questões de sustentabilidade ambiental.

Ela decidiu o clássico! Raquel Fernandes marcou e as @GuriasGremistas venceram o #GreNal! Três pontos importantes na conta! pic.twitter.com/0PfEuZm35u

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Detalhes da comemoração do gol que deixou as @GuriasGremistas na frente! Raquel Fernandes é o nome dela! #GRExINT (1-0)

📸 Morgana Schuh | Grêmio FBPA pic.twitter.com/IWl5jgmNjy

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) May 25, 2023

A 13ª rodada da competição terá prosseguimento na próxima sexta-feira (26), com um duelo que pode apontar o novo líder da classificação. O vice-líder Flamengo (que tem os mesmos 28 pontos do líder Corinthians) mede forças com o quarto colocado Palmeiras (com 26 pontos), a partir das 21h30 (horário de Brasília) no Estádio Luso Brasileiro.

Já as Brabas do Timão entram em campo apenas no próximo domingo (28), a partir das 11h (horário de Brasília) no Estádio Primeiro de Maio, em São Bernardo do Campo, para medir forças com o Atlético-MG.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.

Na terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que a discussão do caso pela imprensa está “revitimizando” o jogador ao invés de apoiá-lo.  Malta questionou ausência de “defensores dos macacos,” a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do Valencia.

“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador.

Após as declarações, o PSOL anunciou que entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador disse que ele vai se manifestar sobre o pedido de abertura de inquérito quando for notificado.

Mais cedo, em pronunciamento no Congresso, Malta disse que prestou apoio ao jogador Vini Júnior e que foi vítima de “uma narrativa”.

“Eu estava fazendo uma analogia, porque sou um homem respeitador. Nunca desrespeitei ninguém, nem oposicionista”, declarou.

Para o ministro, é preciso posicionamento mais contundente daqueles que movimentam a parte econômica do esporte. “O que cabe ao nosso ministério é pensar em políticas globais, que possam dar conta desse problema de maneira mais ampla. Uma das grandes questões que envolvem o Vini Jr. é a conivência com os atos racistas daqueles que organizam o futebol. Não foi a primeira vez, isso acontece há muito tempo”, disse ele durante uma conferência promovida pela Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro..

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Segundo Silvio de Almeida, o fato de as grandes empresas investirem em negócios esportivos fora do Brasil permite que os compromissos assinados aqui tenham reflexos em outras partes do mundo.

“As empresas multinacionais têm políticas de direitos humanos que se aplicam em outros países que elas atuam. O que queremos fazer principalmente é que essas grandes empresas participem dessa construção da política nacional e possam influenciar toda a cadeia produtiva em que elas estão envolvidas”.

Ela trabalhava no interior maranhense como diarista. Os livros não tinham espaço, nem eram prioridade na rotina da jovem. Hoje, em Brasília, a escola é só um sonho distante. Atualmente, perto dos 25 anos de idade, ela vive da coleta de objetos no lixo de condomínios para conseguir algum recurso, pagar o aluguel e mandar ao menos R$ 50 para a mãe, que ficou em Araioses.

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”Os dados são fortes. Só 15% da população atualmente estuda. É claro que, na idade escolar, o número sobe para 53%”, afirmou o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos. 

“Um número muito alto de pessoas deixa de estudar por falta de interesse na escola que, muitas vezes, não tem elementos de atratividade para os jovens e certamente esses números se agravaram durante a pandemia”, afirmou Lucchesi.

O levantamento mostrou que apenas 38% das pessoas com mais de 16 anos de idade que atualmente não estudam alcançaram a escolaridade que gostariam.

Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixar de estudar é a gravidez ou o nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou pela chegada de um filho é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%.

Preparo

O levantamento revela também que a maioria dos jovens acima dos 16 anos de idade considera que a maioria dos que têm ensino médio ou ensino superior considera-se pouco preparada ou despreparada para o mercado de trabalho.

O levantamento foi realizado com uma amostra de 2.007 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram feitas entre 8 e 12 de dezembro do ano passado.

Entre as pessoas que responderam a pesquisa, 23% disseram que a alfabetização deveria ser prioridade para o governo, seguida pela instituição de creches (16%) e pela ênfase no ensino médio (15%).

A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% quando se fala de educação privada.

Entre os fatores para aumentar a qualidade, os mais citados são o aumento do salário dos professores, mais capacitação deles e melhores condições das escolas.

Avaliação

Pelo menos 23% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliaram a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a consideraram ótima ou boa. A educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

Para Rafael, Lucchesi, a pesquisa traz uma dura reflexão sobre a necessidade de aumentar a qualidade da educação e também a atratividade da escola e, “como resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”.

🏆🇦🇹 Vitória e liderança colorada!

🔝 O @SCInternacional venceu o @Metropolitanos_ por 2-1 e assumiu a ponta do Grupo B da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/H7iE0TO9lb

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 26, 2023

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A vitória do time comandado pelo técnico Mano Menezes começou a ser construída aos 16 minutos do primeiro tempo, quando Alan Patrick deslocou o goleiro Giancarlo Schiavone em cobrança de pênalti. O segundo veio aos 29 minutos, com o centroavante Luiz Adriano. O Metropolitanos ainda descontou aos 4 da etapa final com Freddy Vargas, mas o Internacional mostrou competência para segurar a vitória até o apito final.

Derrota do Fluminense

O outro time brasileiro a entrar em campo nesta quinta pela competição continental foi o Fluminense. Tendo como adversário extra os 3.600 metros de altitude de La Paz, a equipe das Laranjeiras foi derrotada por 1 a 0 pelo The Strongest (Bolívia) em partida na qual o técnico Fernando Diniz decidiu mandar a campo uma equipe repleta de reservas.

🐯 💛🖤Melhor para o Tigre!

🇧🇴 ➡️ Com gol do argentino Triverio, o @ClubStrongest venceu o @FluminenseFC por 1-0 pelo Grupo D da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/vbj53iBVWW

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 25, 2023

Apesar do revés, o Tricolor manteve a liderança isolada do Grupo D da Libertadores com nove pontos. Já os bolivianos ficam muito vivos na luta pela classificação para as oitavas de final, ocupando a vice-liderança da chave com seis pontos.

O único gol da partida saiu logo aos 3 minutos de bola rolando, quando Ortega cobrou escanteio na primeira trave para Triverio finalizar de primeira. A bola morreu no ângulo do gol defendido por Fábio, que a partir daí teve uma grande atuação para impedir que o Fluminense tomasse mais gols. Se para a torcida tricolor o jogo será de amarga lembrança, para o goleiro da equipe das Laranjeiras ela terá um significado especial. Aos 42 anos de idade, o jogador se tornou o brasileiro com mais jogos na história da Libertadores, com o total de 91 partidas disputadas.

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

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O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (25), que conversou por telefone com o presidente da China, Xi Jinping. A conversa ocorreu no dia anterior e abrangeu diferentes temas, incluindo reunião dos Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e também sobre a situação da guerra na Ucrânia.

“Ontem [24] conversei por telefone com o Presidente da China, Xi Jinping. Falamos sobre a conjuntura global, a necessidade da paz na Ucrânia, a participação dos nossos países na cúpula dos Brics em agosto. E sobre nossa parceria estratégica em âmbito bilateral”, escreveu Lula em rede social.

A conversa ocorre pouco mais de um mês após o encontro bilateral entre os dois presidentes em Pequim, e dias após Lula retornar de viagem ao Japão, onde participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, grupo formado pelos sete países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido).

Em Hiroshima, entre os dias 19 e 21, Lula se reuniu com 11 chefes de governo e de entidades, quando tratou de assuntos bilaterais e de temas da agenda internacional. Além das questões ambientais e segurança alimentar, que foram centrais durante a cúpula, o assunto que dominou as mesas de debate foi o conflito entre a Rússia e Ucrânia.

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a suspensão da fabricação e venda da vacina Leish-Tec, contra a doença Leishmaniose. A justificativa é evitar riscos à saúde animal e humana. A decisão do vale para 8 lotes da vacina e foi tomada depois de uma fiscalização que identificou a possibilidade de riscos à saúde.

As fiscalizações ocorrem em fábricas de produtos veterinários, de forma rotineira. O objetivo é verificar as práticas de fabricação, controle de qualidade e os relatos de eventos adversos enviados para os fabricantes.

De acordo com a pasta, a empresa fabricante já iniciou o recolhimento dos lotes em questão, que são: 29, 37 43, 44 e 60, de 2022; e os lotes 004, 006 e 17 de 2023. Esses produtos apresentam teor de proteína chamada A2, abaixo do mínimo exigido.

A chamada leishmaniose visceral é uma doença animal e causa grave problema para toda a saúde pública. Essa zoonose é transmitida para animais e até humanos, através da picada de insetos fêmeas infectadas. Esses vetores são conhecidos popularmente como “mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui”, entre outros. No Brasil, as transmissões mais comuns ocorrem com os mosquitos-palha.

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

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O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

“Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou.

Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF.

“Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou.

Além do relator, também votaram pela condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.

Condenação

No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Texto ampliado às 19h22

“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

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“Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou. 

Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental.  

“Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.

Fim dos lockdowns

Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023.               

“Estamos com 50% de capacidade ociosa.  É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou. 

Bia Nunes, que é graduada em gestão pública com pós-graduação em história da África e serviço social, afirmou que a juventude quilombola busca o seu lugar na universidade e a qualificação profissional, mas a questão da educação ainda enfrenta barreiras e por isso não avança.

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A presidente, que é do Quilombo Maria Conga de Magé, na Baixada Fluminense, afirmou que a situação chegou a um ponto em que não se pode mais permitir a continuidade dessa situação, porque a luta pela conquista dos territórios onde vivem é muito grande. Um dos desafios, segundo ela, é que, apesar de existir uma legislação sobre reconhecimento e demarcação de terras, na realidade, isso não se aplica.

“No Brasil, oficialmente, somos 6 mil comunidades, oficialmente, porque ainda temos dificuldade de conseguir avançar na identificação. A política pública não caminha junto conforme está escrito na lei”, disse, durante a roda de conversa Vida Quilombola: Significado de lutas pela Liberdade e pela Terra no Festival Back2Black, que começou nesta quinta-feira no Armazém da Utopia, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio.

Segundo Bia Nunes, no Rio de Janeiro, das 53 comunidades quilombolas do estado, 48 são certificadas, mas apenas três têm a titulação das terras. “A dificuldade da população quilombola ainda é muito grande. A nossa defesa do território e de tudo que é relacionado a nossa cultura e tradição ainda é dentro de um contexto de muita luta. Ainda temos muita liderança quilombola com arma na cabeça”, disse ela, ao se referir à falta de segurança nessas comunidades.

A vacinação contra a covid-19 foi outro fator de dificuldade enfrentado pela população quilombola, como também as populações ribeirinhas e indígenas. “Quem ouviu falar que as populações estavam recebendo as vacinas não tem noção do terror que passamos dentro das nossas comunidades”, disse Bia Nunes.

Na roda de conversa, ela também falou sobre questões relacionadas à falta de infraestrutura nas comunidades. Ela lembrou a dificuldade do Quilombo Pedra Bonita, na zona sul do Rio, que não tem nem abastecimento de energia.

“Quem visita a comunidade e faz turismo durante o dia não imagina como é durante a noite. É disso que estamos falando. Quando a gente fala de não romantizar a nossa história é porque precisamos que a sociedade brasileira venha para dentro da discussão entendendo o que de fato está acontecendo dentro desses territórios”, completou Bia.

Também na roda de conversa, a engenheira agrônoma e pesquisadora do Grupo de Trabalho em Meio Ambiente e Agricultura da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos do Mato Grosso (Conaq-MT), Fran Paula, informou que o Quilombo Campina de Pedra, no município de Poconé (MT), onde vive, recebeu nesta semana a titulação da terra. “A primeira comunidade quilombola titulada no estado de Mato Grosso” comemorou.

A engenheira agrônoma disse que isso foi resultado de muita luta. “Os nossos agradecimentos são para nós do movimento. Se temos avançado e conseguido é pelo esforço e pela nossa resistência. Meus agradecimentos ao movimento quilombola, à Conaq, às organizações do movimento negro por não desistirem, por resistirem e a gente vai seguir em frente”, disse, acrescentando que agora os conflitos com os fazendeiros da região devem aumentar. “A gente ao mesmo tempo comemora e fica preocupado com a nossa segurança”.

Para a diretora da Juventude na Acquilerj, Rafa Quilombola, do quilombo Botafogo de Cabo Frio, na Região dos Lagos, o importante para a sua população é garantir o território e junto com ele a segurança. “Não existe a nossa história sem um território. Nos tiraram da mãe África, nos sequestraram de mãe África, nos trouxeram para cá para escravizar e construir este Brasil e a gente não tem direito à terra?”, questionou.

Abertura

O encontro foi aberto com uma oferenda a Iemanjá e a Oxum com dois balaios que tinham flores, frutas e perfume de alfazema, comandada por Pai Geo, do Terreiro Ilê Axé Jitolobí da Bahia, e uma apresentação da Cia de Mystérios e Novidades. O grupo trouxe bailarinos em pernas de pau. No centro, uma bailarina representava Iemanjá cercada de marinheiros e todos entoavam cantos acompanhados de percussão.  “Como esse evento é de cultura preta e de homenagem a nossa religiosidade e nossa ancestralidade a gente está homenageando Oxum e Iemanjá, porque Oxum e Iemanjá são a água e a água é vida”, disse Pai Geo.

“Vamos começar a abrir o cadastro, nos próximos dias”, disse Mercadante, em entrevista concedida após participar do evento Dia da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dia da Indústria

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A primeira linha anunciada por ele, de R$ 2 bilhões – podendo chegar a R$ 4 bilhões – será oferecida à indústria exportadora nas mesmas condições da agricultura: 7,5% de juros ao ano, com taxa fixa em dólar e dois anos de carência.

Por sua vez, os R$ 20 bilhões em recursos serão voltados para financiamento de inovação nos próximos quatro anos a uma taxa de 1,7% ao ano e dois anos de carência. “Quem quiser fazer inovação, pode ir ao BNDES que vai ter dinheiro”, disse Mercadante, durante o evento.

Já o BNDES Exim Pré-Embarque vai financiar a produção de bens nacionais a serem exportados. Neste caso, o spread cobrado pelo banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) mas, segundo o banco, as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes.

Recursos

Em entrevista à imprensa, Mercadante disse que os recursos trazidos ao país nas viagens internacionais feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além do combate ao desmatamento no país, é que permitiram ao banco de fomento anunciar todas essas linhas de financiamento. 

“Apesar de não termos até agora nenhum subsídio, todo esse esforço que estamos fazendo é tirar leite de pedra. Estamos trazendo recursos que a entrada do presidente Lula internacionalmente e o combate ao desmatamento da Amazônia [permitiram]”.

Segundo Mercadante, o combate ao desmatamento no país “traz não só o Fundo da Amazônia como financiamento para a economia”.

“Essas linhas de financiamento é que estão nos permitindo ofertar, por exemplo, os R$ 8 bilhões em indústria e agricultura hoje. Esse é um dinheiro que não passa pelo Orçamento. Esse é um recurso que vem de fora e a gente consegue financiar os setores exportadores”, acrescentou.

“No caso do Marco Temporal (das Terras Indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

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Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

Soberania

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória,  recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.

Ao declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira. 

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice de indicados pelo comitê.

Conservação da biodiversidade 

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

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As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

Texto ampliado às 14h45

O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas não foi chamado, já que os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminalização pudesse ser chamada nesta quinta-feira, mas ainda pela manhã o recurso foi retirado de pauta.

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Votos

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. 

Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal. 

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo. 

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. 

Argumentos

Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal. 

Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários. 

Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização. 

Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso. 

Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal. 

Caso concreto

No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. 

Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor. 

Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater. 

“A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, então procurador-geral de São Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.  

Matéria alterada às 15h08 para incluir o terceiro parágrafo.

A polícia abriu inquérito em 26 de janeiro, quando o boneco inflável apareceu em uma ponte, em frente ao Centro de Treinamento (CT) do Real Madrid, junto a uma faixa vermelha e branca (cores do Atlético de Madrid), com a frase “Madri odeia o Real”. Segundo a polícia, três dos homens presos na última terça (3) eram integrantes de “um grupo radical de torcedores de um clube de Madri” que já haviam sido classificados como de “alto risco” durante os jogos.

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Após a repercussão dos ataques racistas sofridos por Vinicius Júnior no último domingo (21), durante partida contra o Valência, a polícia espanhola deteve sete pessoas suspeitas de crimes de ódio contra o brasileiro. No mesmo dia, três deles – identificados como torcedores do Valência – foram liberados, após prestarem depoimento.

* Com informações da Agência Reuters

Segundo Mercadante, a taxa de juros será de 1,7% ao ano. “Aprovamos ontem [4] R$ 20 bilhões do BNDES para os próximos quatro anos, em inovação, com uma taxa de juros de 1,7% ao ano. Pode ir para o BNDES quem quiser fazer inovação que vai ter dinheiro, a juros baratos”.

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Segundo Mercadante, a taxa de juros fixa para essa linha de crédito será de 7,5%, em dez anos, com dois anos de carência.

“Estamos pagando R$ 2 bilhões e reduzindo em 61% o spread [diferença entre o preço de compra e venda de um ativo ou uma transação financeira] do BNDES. Estamos indo para o osso. Estamos praticamente abrindo mão do spread do banco para ajudar a indústria a exportar”, disse Mercadante, sobre as medidas.

Mercadante disse ainda que a indústria brasileira precisa de um programa nos moldes do Plano Safra, de fomento à produção rural. “Precisamos, sim, de um plano safra para a indústria. Não me venham falar que subsídio é jabuticaba. Jabuticaba é ter a maior taxa de juros com uma das menores inflações do planeta, que é o que temos hoje. Subsídio não é jabuticaba quando é transparente, bem aplicado e direcionado para setores estratégicos.”