Iniciativas da sociedade civil ajudam a preservar Mata Atlântica

A preservação da Mata Atlântica levou uma comunidade em Barra do Turvo, interior paulista, ao saneamento básico, à autonomia financeira e ao protagonismo comunitário para as mulheres. A Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras (Rama), na região do Vale do Ribeira, é uma das iniciativas que contribuem para a defesa e restauração do bioma, que é o mais devastado do país.

A Mata Atlântica, cujo dia é comemorado neste sábado, 27 de maio, tem apenas 24% de cobertura vegetal original conservada, e metade disso é de florestas maduras e bem preservadas. Os dados são da Fundação SOS Mata Atlântica, que revelou nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol.

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Cerca de 70 mulheres e suas famílias produzem alimentos no modelo de agrofloresta, sem necessidade de desmatar os terrenos e sem usar agrotóxicos e preservando as águas do entorno. Todo esse trabalho gerou benefícios para a comunidade, para além de manter a floresta em pé.

“Na floresta, a gente tem o cambuci, tem a erva-mate e o pomar, que é misturado com as árvores nativas. E lá nos quilombos também: eles têm agrofloresta e as plantações deles são na floresta. Tem banana, pupunha, palmito, horta, tudo rodeado de árvores. Tudo que a gente planta, nos grupos e no quilombo, é agrofloresta. O que é mais aberto é onde se planta verdura, mesmo assim é nos cantinhos e com árvore perto”, disse Maria Izaldite Dias, de 70 anos, integrante da rede desde sua formação em 2015.

Izaldite lembrou o tempo em que os esgotos escorriam pelos quintais das casas. Com a implantação do projeto de agricultura de mulheres da região, foi possível instalar fossas onde antes o esgoto escorria pelos terrenos. “Eu me sinto muito feliz de hoje, passando na casa das companheiras, ver que os esgotos não estão escorrendo no terreno e de saber que isso melhorou a vida das pessoas e que muitas delas tiveram consciência de não limpar mais seu quintal com veneno”, disse.

“As pessoas andavam doentes, as crianças com diarreia, e a gente não sabia o que era, estavam sempre nos postos de saúde tratando e nada adiantava. Melhorou a saúde das crianças, das famílias”, disse a agricultora. As primeiras fossas instaladas foram fruto de investimento da própria comunidade, o que chamou a atenção para receber apoio do município para as seguintes.

Segundo Izaldite, as mulheres tinham vontade de fazer algo por elas mesmas, mas isso parecia “tão longe da realidade que a gente nem tentava nada.” A organização da rede contou com o apoio da Sempreviva Organização Feminista (SOF). “Muito importante também foi o despertar das mulheres, que aprenderam que tinha coisa que elas podiam fazer, que elas podiam sair, que elas podiam ter o dinheirinho delas. Então, foi uma libertação. Muitas mulheres saíram da depressão, porque viviam fechadas, sem ter o que fazer só dentro de casa e, às vezes, sob os olhos do marido. Era uma coisa muito triste”, lembrou.

Outra iniciativa é a Rede de Sementes do Vale do Ribeira, com a proposta de restauração florestal desde 2017 por meio da coleta de sementes pelas comunidades quilombolas da região. Atualmente, são aproximadamente 60 coletores de cinco dessas comunidades: André Lopes, Bombas, Maria Rosa, Nhunguara e São Pedro.

Profissionalização

A venda das espécies coletadas é feita para viveiros e iniciativas de restauração que plantam as sementes e fazem com que mais florestas cresçam em áreas antes degradadas. O coordenador da Rede, Juliano Codorna, disse que, no ano passado, foi formalizada uma cooperativa desses coletores como forma de valorização do conhecimento das comunidades, para além da geração de renda.

“A ideia é começar realmente a profissionalizar isso, pensar estruturalmente como um negócio, mas também valorizar o conhecimento das comunidades, valorizar esses territórios. Porque a coleta de sementes, a comercialização, só é possível porque existem esses territórios e porque as comunidades vivem lá há mais de 300 anos, e fazem o manejo da floresta”, disse.

Codoma ressaltou que a preservação das florestas dentro desses territórios faz parte do manejo e do modo de vida das comunidades, ou seja, é manejar fazendo roça e deixando reflorestamento. Outro resultado do projeto é o despertar das comunidades para espécies que passavam despercebidas porque não são usadas no dia a dia.

“Hoje, com a coleta de sementes, você vê vários relatos assim ‘eu ia para fazer roça, pegava e botava a enxada nas costas e ia andando com a cabeça lá até chegar, trabalhar e voltar. Hoje, eu já vou pelo caminho olhando a semente, olhando se tem uma árvore com flor, se tem uma semente, se tem algum fruto. Esse trabalho com a semente desenvolveu também um olhar dessas comunidades para a vegetação”, afirmou o coordenador da Rede.

Biodiversidade

Para que iniciativas de restauração tenham mais chance de sucesso, a plataforma Plangea Web, do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), oferece a visualização de áreas prioritárias para ações de restauração e conservação de ecossistemas. O diretor executivo do IIS, Rafael Loyola, explicou que a lógica da plataforma se dá diante do fato de a biodiversidade não ser distribuída de forma homogênea.

“Tem lugares com muito mais biodiversidade do que outros. Por exemplo, a biodiversidade do sul da Bahia, na Mata Atlântica, é muito maior tanto de flora quanto de fauna do que a biodiversidade da Mata Atlântica do interior de São Paulo ou do interior de Minas. A biodiversidade nas áreas montanhosas, como a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira, é muito maior do que em áreas planas, como o Vale do Paraíba”, exemplificou.

Diante dessa realidade, Loyola acrescenta que, só por isso, tem lugares que, se forem restaurados, a possibilidade de voltar a ter a fauna e a flora que originalmente estavam ali é muito maior do que outros. Ele aponta três elementos principais que a plataforma identifica: onde a biodiversidade se concentra, onde o carbono pode ser melhor sequestrado, ou absorvido, e onde é mais barata a restauração.

“Por isso que faz tanta diferença ter um mapa de áreas prioritárias, porque, no fundo, você quer ter o maior benefício possível com o menor recurso. Se você fizer aleatoriamente, vai ter benefícios, óbvio. Mas não é a maneira mais inteligente de fazer. Por isso que a gente chama essa abordagem de inteligência espacial. Como é que você usa o espaço, o território, de uma maneira mais inteligente, para ter mais benefícios com o mesmo esforço”, explicou.

Mega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 45 milhões

O Concurso 2.596 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (27) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Ninguém levou o prêmio principal do último concurso, realizado quarta-feira (24). Foram sorteadas as dezenas 01 – 13 – 34 – 39 – 50 e 52. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões.

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As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5,00.

Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020. 

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca. 

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“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme. 

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas. 

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”. 

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.  

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total. 

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência. 

Rio de Janeiro (RJ), 23/05/2023 – O engraxate José Raimundo em seu ponto de trabalho, na Rua Uruguaiana, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas. 

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19. 

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas. 

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio. 

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”. 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Renda

Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.  

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”. 

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”. 

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. 

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Fla recebe Cruzeiro em busca de 4ª vitória consecutiva no Brasileiro

Em busca da quarta vitória consecutiva no Campeonato Brasileiro, o Flamengo recebe o Cruzeiro, a partir das 18h30 (horário de Brasília) deste sábado (27) no estádio do Maracanã, pela oitava rodada da competição. A partida terá transmissão da Rádio Nacional.

O Rubro-Negro busca uma vitória jogando em casa, com o apoio de sua torcida, para espantar a desconfiança que ronda os bastidores do time. No meio da semana a equipe viajou para o Chile e não conseguiu segurar o ataque do Ñublense (CHI), saindo de campo com um empate por 1 a 1 na Libertadores. O Flamengo agora precisa vencer seus últimos dois jogos da fase de grupos da competição nacional diante de Racing (Argentina) e Aucas (Equador), ambos em casa, para se classificar para as oitavas de final.

O que se observa é que um dos motivos das oscilações na temporada é a parte física. Em entrevista coletiva, o técnico argentino Jorge Sampaoli explicou essa situação: “Após o jogo contra o Corinthians, alguns jogadores não estavam 100%. Coloquei a equipe que estava melhor [para o jogo contra o Ñublense]. O time está tendo problemas físicos, tem relação com fadiga, queda de rendimento e lesão”.

A expectativa é de que o uruguaio Giorgian De Arrascaeta, que não entrou em campo contra Corinthians (pelo Brasileiro) e Ñublense (Libertadores) por causa de dores musculares, volte ao time titular e inicie jogando a partida, especialmente diante da dificuldade do Rubro-Negro de furar defesas mais fechadas.

Já o Cruzeiro chega ao estádio do Maracanã com o objetivo de pontuar. A equipe do técnico Pepa vem conseguindo bons resultados na competição, na qual somou 12 pontos até aqui, com quatro vitórias e três derrotas. Coincidentemente é a mesma pontuação de seu adversário deste sábado. Assim, os dois travam um confronto direto.

Na última segunda-feira (22) a Raposa perdeu para o Cuiabá em casa pelo placar de 1 a 0, o que frustrou os mais de 15 mil torcedores que estavam na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas. Entretanto, a equipe mineira vem jogando bonito e sendo consistente no campeonato, ainda mais para um clube que veio da Série B. Para nível de comparação, os outros três que subiram estão abaixo na tabela de classificação: Grêmio (10º colocado), Bahia (13º colocado) e Vasco (17º colocado).

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Flamengo e Cruzeiro com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Palmeiras vence Flamengo para assumir liderança do Brasileiro Feminino

O Palmeiras assumiu a liderança da Série A1 do Brasileiro de futebol feminino após derrotar o Flamengo por 1 a 0, na noite desta sexta-feira (26) no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. O único gol da partida saiu dos pés da atacante Bia Zaneratto.

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Com a vitória, as Palestrinas chegaram aos 29 pontos, um a mais do que o vice-líder Corinthians, que pega o Atlético-MG ainda nesta 13ª rodada, a partir das 11h (horário de Brasília) do próximo domingo (28) no estádio Primeiro de Maio, em São Bernardo do Campo. Já as rubro-negras caíram para a 3ª posição da classificação, com 28 pontos.

Após uma etapa inicial na qual a precaução foi a tônica de lado a lado, o Palmeiras assumiu o controle das ações após o intervalo e chegou ao gol da vitória aos 16 minutos, quando Bia Zaneratto acertou chute colocado de fora da área para superar a goleira Bárbara.

Lula exalta maioria de mulheres na direção da Caixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (26), em que aparece cercado de sete dirigentes máximas da Caixa Econômica Federal. Entre elas, a presidente, Rita Serrano, que é empregada de carreira da instituição.

“Presidente, eu vim anunciar ao senhor, em primeira mão, que a Caixa é o primeiro banco brasileiro e um dos poucos do mundo, e uma das poucas empresas do Brasil e do mundo, a ter maioria de mulheres na alta administração. Dos 12 vice-presidentes que nós temos, seis são mulheres e, comigo na presidência, são sete. Isso é graças ao seu governo, sua política de defender a igualdade de gênero, salário igual, respeito à diversidade”, afirmou Serrano no vídeo.

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Em seguida, Lula cumprimenta a presidente do banco e brinca. “Espero que logo, logo você tenha as 12 mulheres [ocupando as vice-presidências]”.

O conselho de administração da Caixa elegeu suas duas mais novas vice-diretoras esta semana. Maria Cristina Farah é a nova vice-presidência de Negócios de Varejo, enquanto Lucíola Aor Vasconcelos assume a posição de Agente Operador. Com as duas executivas, a cúpula do banco público está completa, agora com maioria feminina. As duas vagas estavam abertas desde a destituição de Thays Cintra Vieira e Edilson Carrogi Ribeiro, remanescentes do governo anterior.

No início do mês, Lula assinou decreto em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Um pouco antes, No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já havia enviado ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, precisa ser aprovada pelos parlamentares para virar lei.

Durante a campanha, Lula se comprometeu a aumentar a participação feminina no governo. Na composição do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, de um total de 37 pastas, 11 são comandadas por mulheres, o que representa pouco menos de um terço.

No decreto que instituiu cota de 30% de vagas de cargos e funções comissionadas do governo federal para pessoas negras, há também uma exigência de paridade de gênero na ocupação desses postos.

STF tem 4 votos a 1 para tornar réus mais 131 investigados pelo 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou o placar de 4 votos a 1 para tornar réus mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Cármen Lúcia também votaram pelo recebimento das novas denúncias. André Mendonça divergiu da aceitação das acusações.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. A votação vai até 29 de maio.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 1.045 investigados.

AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).

O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da questão, que está previsto para quarta-feira (31).

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.

“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental – a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte”, diz o documento.

A AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país e defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.

“A ferrovia terá condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias, além de possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete”, concluiu.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

PGR diz que imunidade parlamentar protege declarações de Nikolas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

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No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.

No dia 8 de março, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.

Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, concluiu.

As ações são relatadas pelo ministro André Mendonça. Não há data para o julgamento definitivo.

Cúpula reúne 11 presidentes da América do Sul em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o anfitrião de um encontro com outros 10 presidentes dos países da América do Sul, na próxima terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os chefes de Estado de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença.

A única ausência em nível presidencial é o Peru, cuja presidente, Dina Boluarte, não poderá vir ao encontro em função impedimentos legais internos do país. O Peru vive uma grave crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo, no fim do ano passado. Em seu lugar, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola, uma espécie de primeiro-ministro. A Guiana Francesa não participa porque é um território ultramarino da França.

A reunião já havia sido anunciada no início do mês pelo governo. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos. “O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Gisela conversou com a imprensa durante coletiva nesta sexta-feira (26), quando apresentou considerações gerais sobre a cúpula.

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

“Como vocês sabem, nos últimos anos, houve uma espécie de fragmentação nessa concertação puramente sul-americana. O propósito dessa iniciativa é unir, de novo, a região com a totalidade de seus países”, enfatizou a embaixadora. Segundo ela, temas como saúde, mudanças climáticas, inflação alta e preço dos alimentos, volta da pobreza e da fome tornam ainda mais relevante uma ação mais coordenada entre os países da América do Sul.

“Retiro” informal

A metodologia da reunião prevê, em primeiro lugar, o encontro de pontos comuns a partir das posições presidenciais, bem como a condução de uma agenda que já poderia ser iniciada mais rapidamente. Nessa agenda está, por exemplo, o combate ao crime organizado, projetos de infraestrutura, meio ambiente e mudanças climáticas, entre outros. Por causa disso, o formato da cúpula será o menos protocolar possível.

O convite enviado aos países vizinhos chegou a falar em uma espécie de “retiro” de presidentes para aprofundar o diálogo. Serão duas sessões. Na manhã de terça, cada chefe de Estado fará um pronunciamento, com tema livre. Depois disso, eles almoçam. À tarde, eles retomam a conversa para um diálogo informal, “numa sessão de trabalho mais livre e descontraída”, segundo descreveu Gisela.

Os presidentes que permanecerem em Brasília na noite de terça participarão de um jantar oferecido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial. Nem sequer uma declaração final do encontro está prevista, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

O Palácio do Itamaraty ainda não confirmou as prováveis reuniões bilaterais que o presidente Lula terá com alguns dos seus homólogos presentes na cúpula, mas elas podem ocorrer já na segunda-feira (29), quando as delegações começam a chegar em Brasília.

CBF confirma Ramon Menezes como interino para amistosos de junho

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, confirmou, nesta sexta-feira (26), em nota divulgada pela entidade, que o técnico da seleção masculina sub-20, Ramon Menezes, comandará a equipe principal (de forma interina) nos amistosos contra Guiné, em Barcelona (Espanha), e Senegal, em Lisboa (Portugal), nos dias 17 e 20 de junho, respectivamente.

O treinador, que está na Argentina, onde o Brasil disputa o Mundial da categoria sub-20, retorna ao país após a partida de sábado (27), contra a Nigéria, às 15h (horário de Brasília), em La Plata, pela terceira e última rodada da primeira fase. No domingo (28), às 11h30, ele anunciará a convocação para as partidas com Guiné e Senegal e concederá entrevista coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, após divulgar a lista, Ramon viaje novamente e retome o trabalho com a seleção sub-20, que busca vaga nas oitavas de final da competição.

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Ramon foi o técnico interino da seleção no primeiro compromisso após a Copa do Mundo do Catar. Com uma equipe repleta de caras novas e jogadores com idade olímpica (sub-23), o Brasil foi derrotado pelo Marrocos, por 2 a 1, na casa do adversário.

Ainda segundo a nota da CBF, o presidente afirmou que a entidade “continua trabalhando com o objetivo de definir o novo técnico da equipe”. A seleção está sem treinador desde a saída de Tite, após a Copa do Catar.

Vale lembrar que, passados os amistosos, a próxima data Fifa (período do calendário internacional voltado às partidas entre seleções), em setembro, marcará o início das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, em Estados Unidos, Canadá e México. A estreia brasileira será em casa, diante da Bolívia, ainda sem local e data definidos.

Audiência especial definirá julgamento de acusados de matar Marielle

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime foi praticado em 2018.

A decisão do juiz Kalil considera “a complexidade do feito, o grande interesse social e as inúmeras diligências administrativas” para instalar a sessão plenária. Participam da audiência representante do Ministério Público, assistências à acusação e defesas técnicas.

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O magistrado não acolheu pedido da defesa dos réus de suspensão do júri até o julgamento final de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve as prisões preventivas dos acusados. Durante a audiência de 26 de junho, deverá ser definida a data de julgamento. O juiz destacou também que o referido inquérito tem caráter sigiloso e objetiva elucidar a plenitude da autoria dos crimes.

No dia 14 de março de 2018, um atentado vitimou a vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista pelos direitos humanos Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes. O carro em que Marielle estava – e que era conduzido por Anderson – foi alvejado por 13 tiros no centro do Rio. Passados cinco anos, ainda não se sabe quem é o mandante do crime.

As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil

A plataforma de troca de mensagens Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.

Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.

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Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

STF mantém lei do Ceará que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma lei do Ceará que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no estado.

Até o momento, o placar da votação está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há votação presencial.

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A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, o estado pode legislar sobre o assunto. A lei foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

“Na norma questionada foram sopesados o direito à livre iniciativa com a defesa do meio ambiente e a proteção da saúde humana. Determinou-se restrição razoável e proporcional às técnicas de aplicação de pesticidas no Ceará, proibindo a pulverização aérea em razão dos riscos ambientais e de intoxicação dela decorrentes, sem, entretanto, impedir por completo a utilização dos agrotóxicos”, escreveu a ministra.

Além da relatora, votaram pela manutenção da lei os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Luiz Fux. Faltam os votos de Rosa Weber e Nunes Marques.

O julgamento será encerrado às 23h59.

Refugiados enfrentam desafios e preconceitos ao se instalar no Brasil

A angolana Nianga Lucau, o congolês Serge Makanzu e o senegalês Pape Babou Seck, embora sejam de diferentes países da África, têm em comum uma constatação: ao chegar ao Brasil, os africanos são chamados de angolanos, independentemente de seus países de origem. Para os três, isso mostra a falta de conhecimento sobre o continente africano, não só no Brasil, mas em outros países também.
Ninga Lucau, durante debate no Back2Black Festival 2023 – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Ainda hoje há pessoas que acham que a África é um país”, disse Nianga na roda de conversa Vida Refugiada: A riqueza cultural das tradições africanas no Brasil, no primeiro dos quatro dias da 11ª edição Festival Back2Black, no Armazém da Utopia, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio, que começou nesta quinta-feira (25) e termina no próximo domingo. É um evento cultural dissemina a cultura negra e as origens africanas.

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O jornalista e escritor, Tom Farias, que mediou a roda de conversa, explicou que das 38 mil viagens registradas até hoje de pessoas escravizadas trazidas de África para o Brasil a maior parte era de pessoas de origem em Angola, o que talvez explique o fator de identificar os africanos como angolanos. “80% de todas essas vieram de pessoas de Angola no período colonial. Então, acho que essa confusão também perpassa por isso, de ser massivamente de angolanos”, afirmou.
Tom Farias faz a mediação do debate – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Chegada

Há 32 anos, Nianga veio ao Brasil com a família, que fugia de conflitos em Angola. Na época, tinha 9 anos. Aqui se formou em designer na área da Moda e, atualmente, faz mestrado na área de Antropologia na Universidade Federal Fluminense (UFF),em Niterói.

Serge é artista plástico está no Brasil desde 2016. Atualmente, trabalha na equipe de atendimento do Museu do Amanhã, na região portuária do Rio. Ele chegou ao país como refugiado político.

Pape Babou Seck chegou em 2019. O senegalês é um griô, pessoa que concentra na sua comunidade o conhecimento de determinada área. A dele é de percussão e dança com a qual conserva a cultura do seu povo passada pela ancestralidade. E é este conhecimento que ele transmite como professor de dança e percussão no Rio de Janeiro.

 Pape Babou Seck é griô em sua comunidade – Tomaz Silva/Agência Brasil

Nianga contou que ao chegar ao Brasil teve um impacto grande em relação à cultura, mesmo sendo o Brasil um país que tem uma ligação muito forte com Angola. A questão racial também marcou muito porque se sentia minoria. “Imagina eu, há 32 anos. As pessoas não tinham noção de onde é a África e perguntavam: ‘Como você veio para cá’? Tudo isso, com 9 anos, me chocava um pouco, também pelas pessoas não conhecerem a minha cultura”, expressou.

A angolana disse que até a questão da estética provocou estranhamento. Ela disse que quando chegou não era comum as meninas usarem tranças no Brasil. “Naquela época as tranças eram coisas que as pessoas não usavam e as pessoas questionavam o que eu tinha no cabelo, as cores e detalhes”. Para não perder as raízes na família, além do português, Nianga e o marido conversam com os filhos, em quimbundo, idioma angolano.

Para a designer, a situação tem mudado e atualmente existe uma busca mundial de conhecimento sobre a África. “Todas essas mudanças eu acompanhei e é fantástico ver que hoje as pessoas conhecem a África, por mais que confundam a gente, [achando] todo mundo é de Angola, mas a gente evoluiu bastante”.

No Brasil, o congolês Serge Makanzu teve que enfrentar a barreira do idioma. Em seu país ele falava francês e, sem família ou conhecidos, teve que “se virar”. “Não falar a língua portuguesa foi o primeiro preconceito que passei aqui no Brasil”, disse, em português, com acento francês, acrescentando que enfrentou ainda os questionamentos sobre os motivos de ter se mudado para o Brasil.

 O refugiado congolês, Serge Makanzu Kiala, conta que teve que “se virar” com o idioma  – Tomaz Silva/Agência Brasil

“As pessoas não conhecem a história da África. O povo brasileiro conhece a história de escravidão e pensa que as pessoas que chegaram aqui eram as que viviam na floresta, junto aos macacos, leões, cobras e que não tinham cultura. É o que o povo brasileiro tem na cabeça dele, mas a África é um continente grande e dentro dele tem mais de 54 países. E cada país tem a sua cultura”, disse. Segundo ele, esse é o recado que costuma passar ao acompanhar os alunos que visitam o Museu do Amanhã, embora fique um pouco triste com a falta de conhecimento sobre a África.

“Não sei em Angola e em outros países, mas, no Congo, a gente passa muitas horas a estudar o Brasil e, por isso, quis conhecer este lugar. Cheguei no Rio de Janeiro e me apaixonei”, completou.

O Brasil não foi o destino de Pape Babou Seck quando saiu do Senegal. Antes, o griô foi para a Bolívia. Depois de desenvolver um trabalho com música e ter problemas para retornar ao Senegal, resolveu partir para o território brasileiro. O senegalês também teve dificuldade de comunicação, porque seu idioma era francês, língua básica do Senegal.

“Cheguei aqui e tive problema com língua, mas como eu sou um griô e toco música, começava a tocar na rua, uma coisa que nunca tinha feito no meu país, onde eu tocava nas salas de música. Aqui, para começar a entrar na sociedade, eu comecei a tocar na rua, até que comecei a conhecer um pouco da língua, mas ainda tem gente que pergunta se sou angolano ou haitiano”, contou, destacando que a maior parte das pessoas escravizadas do Senegal, teve como destino a América.

Conforme Nianga, além de passar pelos preconceitos que as pessoas pretas já sofrem no país, os refugiados ainda tem que enfrentar a xenofobia de quem nasceu no Brasil e manifesta contrariedade de ter que disputar empregos com eles. “É como se você estivesse naquele lugar tirando a oportunidade da pessoa daqui. Existe essa consciência nas pessoas e a gente enfrenta todo esse processo de ser uma pessoa imigrante.”

“Por mais que eu esteja aqui há 32 anos, eu ainda enfrento as consequências de ser uma africana”, pontuou.

O primeiro emprego de Serge, no Rio, foi em um lava-jato. Depois de trabalhar três meses saiu de lá porque foi chamado de macaco. “Um brasileiro negro me chamou de macaco. Uma pessoa que tinha a mesma cor que eu, me chamou de macaco, aí eu revoltei, queria pegar aquela pessoa, mas vi que não podia perder a cabeça. Fui no gerente da empresa e disse que preferia ficar em casa e passar fome do que ficar lá. Foi a primeira vez que vi uma pessoa me chamar disso”, revelou. Dois meses, ele depois conseguiu fazer uma exposição dos seus trabalhos de arte plástica no Museu do Amanhã. A partir disso, com os contatos que fez no local conseguiu uma vaga para trabalhar no espaço cultural.

Guerra

Pape Babou Seck incluiu no debate a questão das guerras e mais uma vez a falta de divulgação do que representa a África. Segundo ele, o Senegal tem diversos conflitos com guerras e, no entanto, isso não é discutido mundialmente. “Todos falam da guerra da Rússia e de outros países, mas por que não falam das guerras da África, das pessoas que morrem lá, as mães e pais de família, as crianças que ficam sem pai e sem mãe e sem nada? África é o continente mãe. África é o berço da humanidade. Tudo começou na África.”

Na visão de Serge, o desinteresse em evidenciar as guerras na África é decorrente da exploração de minérios e metais. Tom Farias lembrou que durante uma visita a uma empresa processadora de diamantes de Angola, se espantou com a quantidade de pedras que passavam na esteira lotada. “Eu não acreditei que era diamante, era muita coisa, mas era diamante. A economia de Angola é petróleo e diamante. Não há explicação porque esse país passou 30 anos em guerra e ainda é pobre em tantas regiões.”

MP pede estudos técnicos sobre revisão do Plano Diretor de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal têm 72 horas para se manifestar sobre as audiências públicas e as alterações na revisão do Plano Diretor, que foi enviada para votação pelos vereadores. A decisão foi comunicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (25), após pedido do Ministério Público (MP) para que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar mudanças previstas pela revisão do plano antes de dar seguimento ao processo de aprovação do texto.

Os promotores sugerem mais debate sobre as mudanças e pede que a Câmara Municipal suspenda o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. Caso a determinação não seja obedecida, cabe multa diária de R$ 100 mil e o cancelamento das votações previstas para os dias 25 e 30 de maio. Novas audiências públicas devem ser feitas após consulta pública ao texto do substitutivo por pelo menos um mês.

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O MP determina ainda a apresentação de todos os estudos técnicos feitos no âmbito do Legislativo que embasaram a apresentação do substitutivo e que se identifique a autoria das proposições nele incluídas. Também impõe que o prefeito municipal não sancione o texto final aprovado pela Câmara de São Paulo relativo à revisão intermediária do Plano Diretor até o cumprimento dos itens anteriores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construções de mais prédios aumenta na cidade.

O novo texto foi finalizado na terça-feira (23) pelo relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD).

De acordo com o atual Plano Diretor, de 2014, eixos de transportes são áreas localizadas a até 600 metros de estações de trem e metrô. Com a alteração, essa distância poderá ser de 1 quilômetro.

Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.

A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.

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No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.

Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR, indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.

Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

À época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. “Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes.

A decisão para que o Telegram apresente novo representante no país foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo.

Glaucoma: crenças populares e falta de informação afetam pacientes

Dentre os vários mitos relacionados ao glaucoma, alguns causam confusão e podem adiar o início do tratamento ou até mesmo afastar o paciente dos cuidados com a doença, tida como a principal causa evitável de cegueira no mundo. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em razão do Dia Nacional de Prevenção ao Glaucoma, lembrado nesta sexta-feira (26). 

“Ter uma data de conscientização sobre o glaucoma é extremamente relevante. Trata-se de uma oportunidade de fazer um alerta à população, informando-a que o glaucoma causa perda de visão de forma lenta e que é fundamental fazer visitas periódicas aos oftalmologistas para o diagnóstico precoce a partir de sinais, sintomas e exames”, destacou a entidade em nota. 

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Um dos mitos mais replicados entre os pacientes com glaucoma, segundo o CBO, é que não se pode “forçar” o olho. Alguns pacientes têm medo de que, ao fazerem isso para ler, bordar ou assistir televisão, por exemplo, possam prejudicar a visão, causando aumento da pressão do olho.  

“O que pode ocorrer é que algumas pessoas já tenham uma irritação nos olhos em decorrência do uso de colírios ou até por uma questão ambiental. Daí fazem a associação equivocada de que forçar ao realizar atividades comuns do cotidiano causa desconforto ou complicação”, destacou o conselho.  

Cegueira

Outro mito que corre entre os pacientes é o da certeza de cegueira para quem tem glaucoma. A crença, segundo o CBO, vem de uma época em que a doença não possuía muitas opções terapêuticas. “Contudo, atualmente, a situação é bem diferente por conta da evolução da ciência e da medicina”. O diagnóstico precoce reduz consideravelmente as chances de perda da visão.  

Outro problema relacionado ao glaucoma que atrasa o enfrentamento da doença é o desconhecimento de que é possível encontrar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A rede pública garante aos pacientes acesso gratuito a consultas, exames, medicamentos e cirurgias.  

O conselho é taxativo: se o paciente tem dúvidas sobre o glaucoma, deve procurar a resposta para suas perguntas com um oftalmologista. “O desconhecimento é prejudicial para a saúde, pois dificulta a aceitação do diagnóstico, causa atrasos no início do tratamento e pode levar ao seu abandono. Em todos os casos, os efeitos são negativos, contribuindo para o avanço do glaucoma”.  

A doença 

O glaucoma, apesar de ser uma doença ocular tratável, pode levar à cegueira caso não haja cuidado e tratamento corretos. Estudos estimam que entre 1% e 2% da população mundial vivem com glaucoma. As projeções não são animadoras: 111,8 milhões de pessoas podem sofrer com a doença em 2040.  

Diante de sinais e sintomas de problemas oculares, a orientação é que o paciente passe por um exame oftalmológico completo, que inclui, entre outras avaliações, a medida da visão, o exame na lâmpada de fenda – aparelho no qual o oftalmologista observa detalhes microscópicos do olho –, a medida da pressão intraocular e o exame de fundo de olho. Além disso, é feita ainda a documentação fotográfica do olho por meio da retinografia.

Governo tentará reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

O governo federal tentará reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

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O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda deverá passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, para não perder a validade.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, além dos parlamentares líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.

Questionado sobre o possível esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso não impede a implementação do programa político do governo do Lula, “que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento”, independentemente do texto final que será aprovado. “Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado”, disse.

“O governo tem instrumentos que não impedem, que qualquer mudança de troca de competências que o Congresso Nacional possa vir a fazer, não impedem que a ação do governo, a ação dos seus ministros e ministras, seus responsáveis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, já na largada do governo, resultados muito positivos, como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudança climática no Brasil e no mundo”, ressaltou Padilha.

O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o relatório trouxe muitos avanços e que consolida a criação de 37 ministérios do governo Lula.

“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.

Padilha destacou, ainda, que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. “Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a solução pela política e no diálogo, respeitando o processo legislativo”, acrescentou.

As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara não acompanharam a coletiva de imprensa após a reunião, junto aos outros ministros e líderes do governo.

Ontem (25), em discurso em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o diálogo com os parlamentares. Mesmo que as mudanças feitas pelo relator Bulhões sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

Mudanças

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.

Segundo o parecer, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Prazo para instituições públicas aderirem ao Sisu termina hoje

Termina nesta sexta-feira (26), às 23h59, o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

A adesão das instituições de ensino federais, estaduais ou municipais é feita no site Sisu Gestão, o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes oferecerão vagas em cursos de graduação, a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.   

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Neste segundo processo seletivo de 2023, os candidatos serão selecionados de acordo com a melhor classificação na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados, no Diário Oficial da União do último dia 15

Adesão e obrigações  

As faculdades e universidades públicas participantes do Sisu devem descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no processo de seleção.  

No prazo para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, ainda a ser definido MEC, as instituições de educação superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.  

As instituições participantes devem disponibilizar acesso virtual para encaminhamento da documentação exigida para a efetivação da matrícula do estudante, no cronograma que será anunciado pelo MEC.  

Pelo edital, as instituições se comprometem a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no programa de seleção (Sisu), no momento da adesão.  

Ao assinarem o termo de adesão, as instituições de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas. Pela legislação, metade das vagas de instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. 

Dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou menor a um salário mínimo e meio. Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e candidatos com deficiência. 

Por fim, caso seja necessário, as instituições de ensino podem retificar o documento de adesão entre 29 de maio e 9 de junho. 

Em caso de dúvidas, o Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161. 

MJ prorroga emprego da Força Nacional em Foz do Iguaçu

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorrogou o emprego da Força Nacional em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, com o objetivo de manter o enfrentamento a crimes transnacionais e preservação da ordem pública na região de Foz do Iguaçu (PR). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional será em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 dias, no período de 25 de maio a 23 de agosto de 2023, para atuar em “ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública no Estado do Paraná”.

A portaria acrescenta que o contingente a ser disponibilizado seguirá planejamento a ser definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJ.

 

Inscrições para o Mais Médicos começam nesta sexta

As inscrições para o programa Mais Médicos começam nesta sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).  

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

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As inscrições seguem abertas até a próxima quarta-feira (31) e a previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.