Menos da metade das escolas públicas está ligada à rede de esgoto

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apontou desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas nas diferentes regiões do país, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, rede pública de esgoto, banheiros e cozinha. Elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (25), chegando a sua 12ª edição.

Embora 95% das escolas públicas contem com os itens básicos de infraestrutura, há maior carência em dois itens: apenas 48,2% das unidades estão conectadas à rede pública de esgoto, e mais de 20% ainda não têm serviço de coleta de lixo.

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No recorte por região, apenas 9,3% das escolas públicas no Norte e 30,8% no Nordeste têm rede pública de esgoto, enquanto o índice chega a 84,7% das unidades do Sudeste, 56,9% no Sul e 47,8% no Centro-Oeste. Mais da metade das escolas do Norte (54%) não tem coleta de lixo, enquanto quase todas as escolas do Sul (97,2%) contam com o serviço.

Para a gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, a ausência de infraestrutura básica, além de ser uma questão de dignidade, está diretamente ligada às condições de aprendizagem dos estudantes. Ela pondera que já houve muitos avanços no país quanto à educação, mas há regiões em que a situação permanece crítica.

“Três em cada dez escolas públicas no Acre e em Roraima não têm água potável, é uma situação difícil não ter nem água potável para os estudantes e gestores. Falta energia elétrica em um terço das escolas públicas no Acre e no Amazonas. E a falta de banheiro atinge um quarto das escolas públicas em Roraima”, apontou.

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Manoela ressalta que é preciso garantir condições mínimas para que a aula possa acontecer e os estudantes possam ficar na escola.

Na Região Norte, esses fatores operacionais são mais complexos e, segundo a especialista, é importante que as políticas públicas levem em consideração o chamado fator amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.

Equipamentos para ensino

Em relação à infraestrutura voltada à aprendizagem, o anuário mostrou que os equipamentos estão distribuídos de forma desigual também pelas etapas de ensino, além do recorte por região. As bibliotecas e salas de leitura, por exemplo, estão mais presentes em escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental  (69,2%) e o ensino médio (86,5%) do que naquelas com turmas de anos iniciais (47,2%).

A presença de laboratório de informática foi registrada em apenas 27% das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental, em 46,8% das de anos finais, e em 73% das unidades de ensino médio. Já os laboratórios de ciências estavam presentes em apenas 20,3% das escolas públicas de anos finais e, no ensino médio, em 46,9% das unidades.

“Eu destacaria também a mesma desigualdade [no recorte] regional. Se considerar as escolas de ensino médio que têm laboratórios de ciências na Região Norte, esse percentual cai para 40%. Tem estados como Roraima, com 22%, e Acre, com 21%”, disse Manoela.

Ela acrescentou que a defasagem não está só na infraestrutura básica, mas está refletida na infraestrutura voltada diretamente à aprendizagem dos alunos.

Na educação infantil, apenas 41% das escolas públicas tinham parque e 35,3% contavam com área verde dentro da unidade. O material pedagógico infantil chega a 69,6% das escolas.

Considerando o recorte regional, no Norte do país, parques infantis estavam presentes em 11,5% das escolas, área verde em 33% e material pedagógico infantil em 36,5%. No outro extremo do país, no Sul, os percentuais chegaram a 87,4% (parque), 60,6% (área verde) e 95,5% (material).

Aprendizagem

O anuário conclui que, “para que alcance plenamente seus objetivos, a educação pública de qualidade requer infraestrutura básica – como água potável, energia elétrica, banheiros, cozinha, coleta de lixo –, mas também deve dispor de equipamentos voltados ao ensino e à aprendizagem, como salas de leitura, laboratórios e recursos de tecnologia, incluindo acesso à internet.”

Apesar de 95,4% das escolas públicas contarem com acesso à internet, aponta o anuário, somente 44,5% são conectadas de acordo com parâmetros adequados para o uso pedagógico em sala de aula. O documento explica que a situação “limita o uso efetivo nos processos de ensino e aprendizagem”.

Segundo Manoela Miranda, no que diz respeito à aprendizagem, o país ainda tem um longo caminho a percorrer, especialmente quando se olha para o resultado de aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa no ensino médio.

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens da 3ª série do ensino médio público tinham aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa. Entre os jovens do 9º ano do ensino fundamental, esse percentual é de somente 13,3%, e, entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental, chega a 37,2%.

“Quero destacar os avanços – especialmente em acesso à educação, conclusão, menor distorção idade-série –, por outro lado, quero destacar a importância desses dados e de se olhar para as desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais que existem no país para avançarmos uma educação de qualidade com equidade”, disse.

Para a especialista, o anuário tem importância enquanto demonstração de evidências e base de dados para elaboração de políticas educacionais. “Atualmente, no Congresso [Nacional], tramita o Plano Nacional de Educação, que vai colocar metas e estratégias para o próximo decênio da educação brasileira. É muito importante olharmos para esses dados e os desafios que ainda existem para termos boas metas, ambiciosas mas realistas para a educação que queremos daqui a dez anos.”

PCC usa postos e motéis para lavagem de dinheiro, aponta operação

A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, aponta que organização criminosa, vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro. 

As investigações partiram da suspeita sobre casas de jogos na Baixada Santista e uso de máquinas de crédito e débito ligadas a dois postos de combustíveis. 

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“Identificamos um grupo criminoso responsável pelo branqueamento de capitais não só por meio dos dois postos. Os envolvidos controlavam também outros estabelecimentos no setor de combustíveis, uma rede de motéis e empresas de fachada que movimentaram milhões de reais”, disse o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Silvio Loubeh.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão para desarticular esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, com uso de uma fintech para forjar a origem dos recursos. 

O comandante do Policiamento de Choque, o coronel Valmor Racorti, informou que foram apreendidos quase R$ 1 milhão em espécie, 20 celulares, computadores e uma arma de fogo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que serão adotadas medidas para maior controle na importação de petróleo e derivados, assim como na identificação de beneficiários finais de fundos de investimento.

“É uma série de avanços que precisaremos fazer para combater essa infiltração tão ampla”, disse.

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A Operação Spare teve participação de 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo, agentes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Esquema criminoso

Segundo as investigações, máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, estavam vinculadas a postos de combustíveis. Esses valores eram transferidos para a fintech, que era usada para ocultar a origem ilícita dos recursos milionários.

A empresa é a mesma investigada na Operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto contra o PCC.

Um dos alvos é um dos principais operadores do PCC e que atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo.

Os investigados são suspeitos de usar no esquema milionário postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquias.

* Com informações da Rádio Nacional

Internação por Influenza A e Covid cresce no Distrito Federal e Goiás

O novo boletim InfoGripe, divulgado no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destaca o crescimento de hospitalizações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza A e covid-19 no Distrito Federal e em Goiás.

Oito unidades da federação registraram aumento de casos de SRAG: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Piauí. 

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Essa segunda onda de crescimento da Influenza A nessas unidades é considerada pelos pesquisadores altamente atípica.

De acordo com a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, responsável pelo boletim InfoGripe, o rinovírus tem sido a causa do aumento do número de casos de SRAG no Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Espírito Santo, principalmente em crianças e adolescentes.  

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Tatiana disse, ainda, que o vírus sincicial respiratório (VSR) é responsável pelo aumento dos casos de SRAG nas crianças de até dois anos no Amazonas – embora já com sinais de desaceleração do crescimento – enquanto o pneumovírus tem colaborado para a expansão das ocorrências de SRAG em crianças no Espírito Santo.

A covid-19 tem apresentado crescimento no número de casos de SRAG no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.   

“No Distrito Federal e em Goiás a influenza A também tem contribuído para o aumento dos casos de SRAG em praticamente todas as faixas etárias a partir dos dois anos de idade. Nota-se ainda um leve crescimento nas notificações de SRAG por Covid-19 na Região Sul, além de Mato Grosso do Sul e Bahia. Porém, sem impacto nas hospitalizações por SRAG nesses estados”, garantiu a pesquisadora.

Ano epidemiológico

Em 2025, foram notificados 180.830 casos de SRAG, sendo 95.919 (53%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 64.182 (35,5%) negativos, e cerca de 8.965 (5%) aguardando resultado laboratorial.

Em relação aos casos positivos deste ano, observa-se que 23,6% são de influenza A, 1,1% de influenza B, 43,1% de vírus sincicial respiratório, 26,9% de rinovírus e 7,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 13,6% de influenza A, 1,8% de influenza B, 15,1% de vírus sincicial respiratório, 44,5% de rinovírus e 17,7% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Fifa apresenta trio de mascotes para a Copa do Mundo de 2026

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) revelou hoje (25) os três mascotes da Copa do Mundo de 2026. A competição será realizada em três países (Estados Unidos, Canadá e México) e cada um dos mascotes homenageia uma nação-sede.

“Maple, o alce (Canadá), Zayu, a onça-pintada (México) e Clutch, a águia-americana (Estados Unidos) foram cuidadosamente desenvolvidos para refletir a vibrante cultura, a herança e o espírito de seus respectivos países, unindo-se para simbolizar a unidade, a diversidade e a paixão compartilhada pelo esporte”, informou a federação, em nota. 

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A Copa do Mundo de 2026 será a 16ª edição consecutiva a contar com um mascote, um símbolo do torneio que já teve inspirações humanas, artísticas, em animais e frutas e até etéreas ao longo da história.

Esta será a primeira vez que um Mundial vai contar com três sedes – até então, com a exceção de Japão e Coreia do Sul em 2002, todas foram disputadas em apenas um país.

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Conheça cada um dos mascotes:

Maple, o alce, é um goleiro dedicado. Nasceu para viajar, passando por todas as províncias e territórios do Canadá, conectando-se com as pessoas e abraçando a rica cultura do país. Com um talento especial para fazer defesas lendárias e um coração cheio de força, Maple combina histórias sem fim com um talento inabalável.

Zayu, a onça-pintada, é um atacante engenhoso e ágil que intimida os defensores. Nasceu das selvas do sul do México e personifica a rica herança e o espírito vibrante do país. Fora de campo, Zayu abraça a cultura mexicana por meio da dança, da comida e da tradição, unindo pessoas através das fronteiras com paixão. 

Clutch, a águia-americana, é um grande meio-campista. Possui uma sede insaciável por aventura, voando pelos Estados Unidos e abraçando cada cultura e momento com curiosidade e otimismo. Destemido em campo e inspirador fora dele, Clutch lidera pela ação — mobilizando companheiros de equipe, elevando o ânimo e transformando desafios em oportunidades de ascensão. 

Número de trabalhadores por aplicativo cresceu 170% em 10 anos, diz BC

O número de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte e de entrega aumenta a cada ano no Brasil. Entre 2015 e 2025, enquanto a população ocupada no país cresceu cerca de 10%, o número de trabalhadores por aplicativos aumentou 170%, passando de cerca de 770 mil para 2,1 milhões.

O Banco Central apresentou, nesta quinta-feira (25), cálculos que tentam descrever o impacto dos aplicativos no mercado e trabalho no Brasil, imaginando cenários com e sem as plataformas. A análise está no Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025. Os resultados sugerem que esse fenômeno do uso dos aplicativos teve impacto na taxa de participação na força de trabalho, no nível de ocupação e também na taxa de desocupação. 

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Um dos exercícios propõe três cenários, supondo que as plataformas não existissem: 
  1. Aqueles que hoje trabalham para os aplicativos teriam buscado emprego mas, sem sucesso, teriam se tornado desempregados.
  2. Essas pessoas não teriam sequer procurado uma ocupação e teriam passado diretamente para fora da força de trabalho.
  3. Uma situação intermediária: parte teria conseguido outra ocupação e parte não.

Nos três cenários, os níveis de ocupação são afetados. A taxa de desemprego aumentaria, por exemplo, entre 0,6 e 1,2 ponto percentual. Atualmente, a taxa de desemprego é 4,3%. Isso significa que, desconsiderados os aplicativos, o desemprego subiria para até 5,5%. 

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Um segundo exercício propõe um cálculo para estimar a relação entre o crescimento dos aplicativos e a evolução do nível de ocupação. As estimativas apresentadas pelo BC sugerem, nesse caso, que os aplicativos não tiraram trabalhadores das demais ocupações, e que a maioria dos seus trabalhadores estava fora do mercado de trabalho.

O BC conclui, então, que o advento do trabalho por meio de plataformas digitais “representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho, que contribuiu para o maior ingresso de pessoas na força de trabalho e na ocupação, com efeitos positivos sobre os principais indicadores. O crescimento extraordinário da quantidade de trabalhadores por aplicativos resultou em elevação do nível de ocupação e da taxa de participação, além de uma redução da taxa de desocupação”, diz a análise.

Peso na economia

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) usados na análise mostram que, apesar do crescimento expressivo, a participação dos trabalhadores de aplicativos de transportes é relativamente pequena: passou de 0,8% para 2,1% da população ocupada, entre 2015 e 2025, e de 0,5% para 1,2% da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) no mesmo período.

O transporte por aplicativos, a partir de 2020, passou a fazer parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida de inflação usada como referência no sistema de meta para a inflação brasileira. Em agosto de 2025, o peso do subitem transporte por aplicativo no IPCA foi de 0,3%, enquanto, em comparação, o peso do subitem passagem aérea foi 0,6%.

“O uso de aplicativos de telefone e internet para contratação de serviços de transporte pessoal e de entrega surgiu cerca de uma década atrás e, desde então, tem crescido e se tornado relevante para a economia brasileira”, diz o BC.

Precarização do trabalho

Embora elevem os indicadores de ocupação, os aplicativos são responsáveis também pela precarização do trabalho. Relatório do Fairwork Brasil mostra que nenhum dos principais aplicativos conseguiram evidenciar o cumprimento de padrões mínimos de trabalho decente, como oferecer uma remuneração justa.

O estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vai na mesma direção e mostra que o trabalho mediado por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média destes trabalhadores.

Segundo a pesquisa, entre 2012 e 2015, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era cerca de 400 mil, o rendimento médio ficava em torno de R$ 3,1 mil. Em 2022, quando o total de ocupados se aproximava de 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2,4 mil. A proporção desses trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022.

Já o percentual de motoristas de passageiros que contribuía com a previdência passou de 47,8%, em 2015, para 24,8%, em 2022, de acordo com o mesmo estudo. 

Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso – benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca – ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.

Atualmente, cabe ao Ministério da Pesca fazer o cadastro de pescadores, o que abrange não apenas os que exercem a atividade para subsistência, mas também como hobby, como é o caso dos pescadores esportivos, os de ocasião e os de fim de semana.

Subsistência

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O governo federal para o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.

Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.

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Habilitação

Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho disse que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.

A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.

“[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho.

“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso.”

Ele comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”. 

“Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou.
 

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no programa Bom Dia, Ministro – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Combate a irregularidades

Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não tm direito.

“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro. 

A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.

Marinho defende mobilização popular como pressão contra escala 6 por 1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender, nesta quinta-feira (25), o fim da escala 6 por 1, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov. Na ocasião, Marinho destacou que a pressão do povo, por meio de manifestações, a exemplo do que aconteceu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, cujo arquivamento só foi possível graças à mobilização popular. 

Para o ministro, esse tipo de ação será fundamental para acabar com aquela que, segundo ele, é “a mais cruel das escalas”, na qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. França, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Islândia são alguns dos países que implementaram ou estão implementando jornadas menores do que a de 6 por 1 ou de 44 horas semanais.

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Marinho sugeriu aos eleitores acompanharem posicionamento dos atuais parlamentares, no Congresso Nacional, sobre o tema, para saber “quem merece ter seu mandato renovado e quem merece ser substituído”, nas próximas eleições.

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Mais cruel

“A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho.

“O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia. Essa jornada é especialmente cruel para as mulheres e para a nossa juventude, que vem rechaçando esse sistema de jornada, cobrando do empresariado e das autoridades brasileiras uma adequação”, acrescentou

A proposta de alteração da escala 6 por 1 está tramitando no Congresso Nacional que, segundo ele, costuma ter outras prioridades, não necessariamente em favor dos trabalhadores.

>>Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

Manifestações

Brasília (DF), 21/09/2025 -Organizações e movimentos sociais realizam atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem, que busca dar ao congresso a prerrogativa de autorizar abertura de processos contra parlamentares. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Marinho disse torcer para que mobilizações e manifestações como as contrárias à anistia e à blindagem de parlamentares continuem.

“É importante manter a mobilização porque, se deixar o parlamento brasileiro livre, leve e solto, só vem prejuízo para classe trabalhadora. Ele [o Congresso Nacional] só vai dar jeito com muita pressão, como foi o caso, agora, em que a PEC da Blindagem foi enterrada”.

“Se amenizar, esse perfil do Congresso que temos não atenderá a essa reivindicação. No que depender do governo, [os trabalhadores] terão nosso apoio para acabar com a jornada 6 por 1”, completou.

“Careca do INSS” promete entregar à PF documentos que provam inocência

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.

Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.

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Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.

“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.

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“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.

“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.

Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.

“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.

Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.

Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a ele não saber das fraudes.

“O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.

*Matéria atualizada às 13h38 para acrescentar questionamentos do relator da CPMI do INSS

Game Dev Brasil, seriado sobre jogos eletrônicos, estreia na TV Brasil

A TV Brasil lança uma nova atração semanal com a estreia da série documental Game Dev Brasil, produção independente sobre jogos eletrônicos, nesta quinta-feira (25), às 23h. Com dez programas de 26 minutos, a obra ainda inédita na telinha apresenta o universo dos desenvolvedores de games do país.

O seriado revela as principais facetas desta indústria que está na vanguarda da interatividade audiovisual. O conteúdo independente mostra o ciclo desse mercado ao destacar não só o trabalho de grandes empresas como modelos de negócio liderados por profissionais autônomos.

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A proposta é traçar um panorama sobre o segmento que movimenta milhões e envolve parcerias internacionais. A série acompanha desenvolvedores independentes que fazem tudo sozinhos em seus computadores pessoais com o desejo de um dia transformar os produtos em sua fonte de renda principal.

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Frame: TV Brasil

Com direção e roteiro de Elias Guerra, o seriado Game Dev Brasil foi realizado em 2024 pela Rodô Audiovisual. A nova obra exibida na programação da TV Brasil foi desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas.

O primeiro episódio traz um histórico sobre a evolução tecnológica. O seriado apresenta desde aquele que é considerado o primeiro game designer brasileiro até experiências mais recentes com VR, AR e todo tipo de tecnologias interativas e modernas. Com choque nostálgico, a ideia é refletir se a modernidade vai acabar com os jogos antigos ou se alimentar da popularidade deles.

Com direção e roteiro de Elias Guerra, o seriado Game Dev Brasil foi realizado em 2024 pela Rodô Audiovisual. A nova obra exibida na programação da TV Brasil foi desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas.

Pioneirismo no país

O primeiro episódio traz um histórico sobre a evolução tecnológica. O seriado apresenta desde aquele que é considerado o primeiro game designer brasileiro até experiências mais recentes com VR, AR e todo tipo de tecnologias interativas e modernas. Com choque nostálgico, a ideia é refletir se a modernidade vai acabar com os jogos antigos ou se alimentar da popularidade deles.

Frame: TV Brasil

O programa de estreia sobre o avanço tecnológico na área consulta especialistas como o pioneiro Renato Degiovani, reverenciado como o primeiro designer de games do país, e a bem-sucedida desenvolvedora de jogos Ana Ribeiro, que inovou com a realidade virtual.

A edição de abertura da produção também conta com o depoimento dos pesquisadores Marcus Garrett e Pedro Santoro Zambon. A obra ainda traz a avaliação sobre o assunto a partir do ponto de vista de vários desenvolvedores de jogos como Rodrigo Terra.

Narrada de forma descontraída por Tuanny Araujo, a série inédita na telinha é guiada por depoimentos de vários desenvolvedores de jogos e pesquisadores do setor. As edições de Game Dev Brasil ainda trazem animações e gameplays, com cenas e imagens dos jogos apresentados no decorrer da série.

Com foco nos empreendimentos e iniciativas digitais dessa área, o seriado explica como funcionam os modelos de negócio, destaca a influência das novas tecnologias com funcionalidades associadas à realidade virtual e aponta como esse campo de atuação contempla games clássicos que fizeram história.

Produção conta com o depoimento do pesquisador Pedro Santoro Zambon – Frame: TV Brasil

A dinâmica da produção ajuda a quebrar preconceitos, esclarecer dúvidas sobre o mercado de jogos e tirar todo o tecnicismo do assunto. A proposta é levar para o conhecimento do público o lado humano, divertido e fascinante do desenvolvimento de games e os bastidores dessa indústria criativa. O programa valoriza aspectos como criatividade, método de produção e a capacidade dos profissionais do país em resolver desafios.

Temas pautados

Nos próximos episódios de Game Dev Brasil, o seriado mostra as realizações do desenvolvedor de jogos independente. Ao acompanhar a história de empresas em ascensão, a obra apresenta os conceitos de jogos indie e jogos AAA. Também aponta o que está entre as duas categorias e torna o mercado de games ainda mais diverso em formatos de produção.

Qual é o tamanho ideal de uma equipe desenvolvedora de jogos? Para entender essa questão de difícil resposta, a série visita uma das maiores empresas do país e um desenvolvedor solo para conhecer as vantagens e as dificuldades de cada modelo de trabalho e entender que as duas formas podem coexistir.

Desenvolvedor de games Rodrigo Terra – Frame: TV Brasil

O ingresso no mundo dos jogos ocorria de maneiras bem variadas no passado. Atualmente existe formação técnica em instituições de ensino como escolas e faculdades que criam uma base cada vez mais sólida para a estruturação de um mercado saudável. Afinal de contas, como se aprende a fazer jogos e quais são os desafios para os novos profissionais?

Método de produção de jogos em tempos muito curtos, as Game Jams ganham espaço no programa em cartaz na TV Brasil. A atração explica como funcionam essas gincanas que já fazem parte do ecossistema de desenvolvimento de jogos mundialmente. A duração pode ser de poucas horas ou até 3 dias. A dinâmica desses encontros serve de mote para um dos episódios.

Caráter educacional

Lidar com a comunidade no mundo dos jogos é importante. A série indica de que forma alguns projetos lidam com os fãs e com os haters, geram engajamento e mantêm as pessoas interessadas. Outro aspecto relevante que a série aponta é a preocupação com a proteção do público, principalmente o infantil, em um vasto pacote que engloba riscos e também possibilidades de sucesso.

Frame: TV Brasil

Game Dev Brasil salienta que nem todos os jogos são apenas sobre entretenimento. Determinadas produções têm objetivos mais concretos, funções sociais como treinamento, educação nos mais diversos níveis e até oferecer conteúdo sobre assuntos complexos como informar crianças sobre o câncer.

A relação dos jogos com arte e o quanto isso impacta de fato na recepção dos consumidores são abordados em um dos episódios do seriado que a TV Brasil exibe. O programa aponta a associação dos games com arte, cultura, economia criativa, design e tecnologia.

Como o Brasil é visto no exterior quando se trata do desenvolvimento de jogos? A série investiga e compara perspectivas sobre a entrada de investimentos estrangeiros no país desde os anos 1990 até os dias de hoje. A atração debate a relevância do conteúdo nacional em diálogo com o cenário do exterior.

Desenvolvedora de jogos Ana Ribeiro inovou com a realidade virtual – Frame: TV Brasil

A indústria de jogos é global, mas ela também pode expressar culturas locais. A produção independente programada pela emissora pública aponta caminhos ao esclarecer se há interesse em jogos que revelam a própria cultura brasileira.

O seriado com primeira janela exclusiva no canal mostra como um jogo que aborda especificamente a realidade do país pode atrair não só jogadores brasileiros, mas do mundo todo, sendo uma forma de expansão potente da cultura nacional.

O seriado inédito Game Dev Brasil é apresentado na telinha da TV Brasil às quintas-feiras, às 23h, com horário alternativo na madrugada, às 2h30. A produção documental é um dos conteúdos audiovisuais selecionados pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio do Prodav TVs Públicas.

TV Brasil é um dos canais que mais exibe conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de atrações dessa natureza no mercado audiovisual do país, a emissora estimula novos realizadores.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente.

A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas.EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todos os canais de televisão do campo público que aderirem ao projeto. A exibição das obras também pode ser acompanhada na programação da TV Brasil por meio das emissoras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Ficha técnica de Game Dev Brasil

  • País: Brasil
  • Ano: 2024
  • Gênero: documental
  • Episódios: 10
  • Duração: 26 min.
  • Classificação indicativa: 12 anos
  • Realização: Rodô Audiovisual
  • Direção e roteiro: Elias Guerra
  • Produção Executiva: Akira Martins
  • Direção de Produção: Renan Montenegro e Flávio Costa
  • Coordenação de Produção: Dandara de Lima
  • Narração: Tuanny Araujo
  • Direção de Fotografia: Gerônimo Lessa 

Ao vivo e on demand   

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Serviço

Game Dev Brasil – estreia – quinta-feira, dia 25/9, às 23h, na TV Brasil 
Game Dev Brasil – exibição – quinta-feira, às 23h, na TV Brasil 
Game Dev Brasil – exibição – quinta para sexta-feira, às 2h30, na TV Brasil  

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Polícia e MP investigam esquema de venda de combustíveis em São Paulo

Uma organização criminosa que atuava com exploração de jogos de azar, comercialização de combustíveis adulterados e lavagem de dinheiro por meio de uma fintech foi alvo hoje cedo (25) da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.

A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, feita em agosto, que desmantelou esquema semelhante em postos de combustível que teriam participação de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as investigações da Operação Spare apontaram o uso de máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, ligadas a postos de combustíveis.

O esquema, conforme revelou o cruzamento de informações no inquérito, demonstrou que valores eram desviados para uma instituição de pagamento, utilizada para disfarçar a origem ilícita de recursos.

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A apuração ainda apontou vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento com contabilidade paralela, de modo a dificultar o rastreamento do dinheiro ilegal.

Ao todo, a Operação Spare envolveu 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especialidades para cumprimento das ordens judiciais.

Além disso, a operação contou também com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

 

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 54 milhões

As seis dezenas do concurso 2.919 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 54 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Brasil avança, mas ainda tem 4,2 milhões em atraso escolar

Em todo o país, 4,2 milhões de estudantes estão dois anos ou mais atrasados na escola. Eles representam 12,5% de todas as matrículas no Brasil. As informações são do Censo Escolar 2024, analisadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Apesar de ainda representarem uma importante parcela dos estudantes, os dados mostram que ao longo dos anos a distorção da relação idade-série vem diminuindo. Em 2023, eram 13,4% em atraso escolar.

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A análise divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que, apesar da melhora geral, o país ainda tem desafios no enfrentamento do atraso escolar. O Unicef aponta desigualdades principalmente quando se leva em consideração a raça/cor e gênero dos estudantes.

A distorção idade-série entre estudantes negros da educação básica é quase o dobro da registrada entre brancos, respectivamente 15,2% e 8,1%. O atraso também atinge mais meninos do que meninas, chega a 14,6% entre eles e a 10,3% entre elas.

Para a especialista de educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro, o atraso escolar não deve ser visto como um fracasso unicamente do estudante, mas deve levar em consideração a conjuntura social e deve ser preocupação de diversos agentes, desde a família, aos governos, terceiro setor e comunidade escolar.

“Quando a gente fala em fracasso escolar, muitas vezes a gente responsabiliza o estudante, né? A gente precisa entender isso como uma cultura, como um conjunto de fatores que faz ou que contribui para que esses meninos e meninas comecem a reprovar, que eles entrem em uma situação de atraso escolar ou uma situação de distorção idade-série e fiquem mais propensos a abandonar a escola”, diz.

E complementa: “Quando o estudante entra em atraso escolar, ele passa a se sentir não pertencente à escola. Então, sobretudo, o convite que a gente faz é compreender que a situação singular acontece de forma diferente para os estudantes, acontece de forma diferente nos diferentes territórios. Então, compreender os motivos que estão por trás é algo que é fundamental. Para isso, é preciso ouvir os estudantes”.

Uma pesquisa realizada pelo Unicef e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, mostrou que 33% dos adolescentes acreditam que a escola não sabe nada sobre a sua vida e da sua família.

“A escola é o espaço que os estudantes passam mais tempo de sua vida, é um equipamento público que está presente em todos ou em quase todos os territórios. Então, ela é a política pública que está mais presente na vida dessas crianças e de suas famílias. Um terço dos estudantes dizerem que as escolas não sabem nada sobre sua vida e a vida de sua família é algo que é muito forte. Certamente para os estudantes que estão em um processo de desvinculação, se perceber não tão pertencente a esse espaço é algo muito significativo”, ressalta Ribeiro.

Abandono 

Como destacado por Ribeiro, uma das consequências mais preocupantes do atraso escolar é o abandono dos estudos. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora os indicadores tenham melhorado ao longo dos últimos anos, muitos adultos (25 anos ou mais) ainda não têm ensino médio completo.

Em 2024, o país alcançou o maior percentual da série histórica, 56% da população adulta com ensino médio completo. Em 2016, início da série, eram 46,2%.

Maior escolaridade possibilita maior participação cidadã na sociedade, além de conferir melhores salários e melhores condições socioeconômicas.

De acordo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter um diploma de ensino superior no Brasil pode mais que dobrar o salário

Para contribuir com governos e escolas, em parceria com o Instituto Claro e apoio da Fundação Itaú, o Unicef desenvolve a estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar,  voltada para a elaboração, implementação e o monitoramento de políticas de enfrentamento da cultura de fracasso escolar nas redes públicas de ensino. 

“Acreditamos na mudança e na transformação social por meio da educação e para alcançar esse objetivo é fundamental conhecer os desafios para estabelecer estratégias de enfrentamento. Trajetória de Sucesso Escolar do Unicef vem fazendo isso com excelência, oferecendo uma visão ampla do cenário atual e uma nova perspectiva para milhões de estudantes”, diz a diretora de Desenvolvimento Humano Organizacional, Cultura e Sustentabilidade da Claro e vice-presidente do Instituto Claro, Daniely Gomiero.

 

Ibama aprova simulado para exploração de petróleo na Margem Equatorial

A aprovação para Avaliação Pré-Operacional (APO), simulado realizado pela Petrobras em agosto deste ano, etapa final do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas do Amapá, foi entregue à empresa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nessa quarta-feira (24).

No parecer, o Ibama afirma que “levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada — marcada por desafios logísticos relevantes, pela dimensão da estrutura acionada e pela amplitude das vertentes de análise — considera-se a Avaliação Pré-Operacional do Bloco FZA-59 aprovada”.

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Na decisão, o órgão ambiental solicita que sejam incorporados ajustes ao plano de proteção à fauna apresentado pela companhia, “de modo a contribuir para o processo de melhoria contínua da estrutura de resposta, garantindo sua adequação e alinhamento aos requisitos da região”.

>>Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

A Petrobras vai revisar o plano conforme as observações apontadas no parecer e reapresentará o documento ao Ibama até esta sexta-feira (26). O Ibama recomenda a concessão da licença de operação “após a constatação, pela equipe técnica, da incorporação nos planos das melhorias e correções solicitadas no parecer”.

Com a aprovação da APO e o cumprimento dos demais requisitos do processo de licenciamento, a estatal espera receber em breve a licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59. A exploração é importante para que a Petrobras obtenha informações geológicas e, assim, investigar a existência de petróleo.

A empresa diz, por meio de nota, que “segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”.

Palmeiras volta a derrotar o River e chega à semifinal da Libertadores

O Palmeiras contou com o poder de decisão dos atacantes Vitor Roque e Flaco López e arrancou uma vitória de 3 a 1 de virada sobre o River Plate (Argentina), na noite desta quarta-feira (24) no Allianz Parque, em São Paulo, para garantir a classificação para as semifinais da Copa Libertadores da América.

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O Verdão seguiu em frente na competição porque, na partida de ida das quartas de final, na última quarta-feira (17) no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, saiu com uma vitória de 2 a 1.

Agora a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira aguarda o confronto entre São Paulo e LDU (Equador), na próxima quinta-feira (25) no Morumbis, para conhecer seu próximo adversário na Libertadores. No confronto de ida os equatorianos triunfaram pelo placar de 2 a 0 na altitude de Quito.

O jogo

Havia grande expectativa em torno da atuação do Palmeiras diante de sua torcida. Porém, os primeiros minutos do jogo foram marcados por certa frustração. Isto porque o River Plate aproveitou uma desatenção da defesa do Verdão para abrir o placar com sete minutos de bola rolando. O colombiano Quinteros levantou a bola na área em cobrança de falta e Salas subiu com liberdade para marcar de cabeça.

A partir daí o time argentino, que estava levando a decisão para os pênaltis com a vitória parcial, passou a picotar o jogo, por meio de faltas e muita catimba. Já o Palmeiras mostrava nervosismo diante das dificuldades para criar oportunidades de marcar.

O panorama só começou a mudar após o intervalo, quando o técnico Abel Ferreira mudou a forma de atuar de sua equipe, priorizando as jogadas pelas pontas em detrimento das trocas de passe pelo meio. E foi desta forma que o Palmeiras chegou ao empate aos 5 minutos da etapa final. Piquerez levantou na área e Vitor Roque cabeceou. O goleiro Armani defendeu parcialmente e o próprio camisa nove do Verdão bateu de primeira para marcar.

Com o placar favorável ao time brasileiro, o River foi obrigado a se arriscar mais. Encontrando mais espaços na defesa adversária, o Palmeiras conseguiu encaixar um contra-ataque perfeito aos 41 minutos com Facundo Torres. E a jogada só foi parada com falta, dentro da área, por Acuña. Pênalti e expulsão do defensor argentino. Flaco López cobrou a penalidade máxima para colocar o Verdão em vantagem.

Mas o time de Abel Ferreira queria mais, e chegou ao terceiro, já aos 48 minutos, graças ao brilho de Flaco López. O argentino recebeu bola na entrada da área, se livrou da marcação de um adversário com um drible de letra e acertou um chute forte, de esquerda, que acabou encobrindo o goleiro Armani para dar números finais ao marcador.

Governo acionará judicialmente hotéis que abusam de preços para COP30

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo federal irá acionar judicialmente estabelecimentos hoteleiros que estejam abusando dos preços das estadias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

“Nós vamos acionar juridicamente, buscando trazer esses preços para o patamar da razoabilidade. Não é correto, não é justo que hotéis – inclusive alguns que utilizam prédios públicos e que acessaram recursos subsidiados – estejam cobrando valores estratosféricos. Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém”, disse.

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Costa ressaltou que a cidade tem disponibilidade para aluguel de imóveis de padrão internacional com preços compatíveis, e o objetivo é desconstruir a narrativa de que não há capacidade para sediar o evento.  

“Minha vinda aqui é para desconstruir essa narrativa, inclusive internacionalmente. Muito se falou, nas últimas semanas, e houve quem defendesse a retirada da COP de Belém, em função de uma suposta escassez de leitos”, disse o ministro.

O objetivo é demonstrar que há imóveis de excelente qualidade, a preços compatíveis com o padrão internacional, disponíveis para aluguel.. 

Costa reconheceu, no entanto, que alguns empreendimentos hoteleiros estão cometendo abusos nos preços. Sobre os estabelecimentos cujos valores da estadia estão fora de qualquer padrão de razoabilidade”, o ministro disse que já iniciou reuniões com a Advocacia-Geral da União em busca de soluções. 

De acordo com o governo federal, mais de R$ 4 bilhões foram investidos pela União na COP30 para que Belém seja palco do maior evento climático já realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com infraestrutura renovada, requalificação viária, avanços ambientais, melhorias urbanas e legado permanente para a cidade.

A infraestrutura para o evento está quase pronta. A Vila Líderes, por exemplo, está com 90% das obras finalizadas e, após a COP30, será utilizada como sede administrativa do governo estadual. Já o Aeroporto Internacional de Belém possui 95% de execução finalizada. A revitalização do Porto Futuro 2 está 99% concluída, assim como a estrutura do Parque da Cidade.

“Se a imagem ao final da COP for a de que em Belém se praticam preços abusivos, impossíveis de serem pagos por qualquer pessoa comum, o grande legado da COP não será positivo. E qual é o grande legado? A imagem de um povo acolhedor, caloroso, com uma culinária maravilhosa. É isso que queremos deixar para que o mundo inteiro tenha curiosidade de conhecer a Amazônia e a cidade que sediou a COP30”, disse.

Sistema Cantareira terá captação menor de água a partir de outubro

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) informaram que o Sistema Cantareira passará a operar na Faixa de Restrição, a partir de 1º de outubro. Essa medida não era adotada desde janeiro de 2022.

A medida foi tomada, pois as represas estão com volume útil abaixo de 30% da capacidade total.

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Com a restrição, a companhia de abastecimento do estado, Sabesp, estará autorizada a retirar até 23 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água, em vez dos 27 m³/s, em vigor atualmente.

Outras medidas é o bombeamento de reservatórios mais distantes da capital, como o de Jaguari (que fica na divisa com Minas Gerais), e a ampliação de medidas para evitar perdas, como a interrupção do fornecimento de água em horários com menor demanda.

Os moradores da região metropolitana já enfrentam a redução da pressão de água das 19h às 5h.

Segundo o comunicado das agências, as regras de operação vigentes são adequadas para a gestão dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, e fazem o acompanhamento diário dos dados de níveis da água, vazão e volume armazenado.

“Estamos atuando com rigor, adotando medidas com planejamento e antecipação, para que possamos enfrentar essa estiagem com o menor impacto possível sobre as pessoas. O Sistema Integrado Metropolitano (SIM) está em 32,4%, ainda acima dos 30% que configuram estágio crítico, mas temos casos de reservatórios do Sistema onde a redução foi maior, por isso estamos atuando para proteger esses recursos”, disse Camila Viana, presidente da SP Águas. 

O Sistema Cantareira abastece metade da população da região metropolitana de São Paulo e é formado por cinco reservatórios. 

O governo paulista também proibiu nesta quarta-feira (24) a concessão de qualquer outorga de captação de águas, superficiais ou subterrâneas nas bacias do estado para fins que não sejam emergenciais, além de permitir mudanças na quantidade de água captada em autorizações que estão em andamento. 

Senado aprova retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.

Os senadores devem ainda apreciar duas emendas ao projeto, com previsão de votação na próxima semana.

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A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões) e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.

Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.

“Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”, diz o projeto.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.

“O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (…) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho”, afirmou.

O Brasil Soberano foi anunciado pelo presidente Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

A proposta também exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano; demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.

Outro ponto do projeto é que a União fica autorizada a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.

Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

Câmara aprova MP que cria programa Agora Tem Especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24), por 406 votos favoráveis e seis contrários, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto segue para análise do Senado e tem que ser votado até a sexta-feira (26), caso contrário perderá a validade. A matéria foi incluída na sessão desta quarta-feira (24) como item extrapauta. 

Anunciado em julho, o programa tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não têm dívidas com a União também podem participar da iniciativa, em troca de créditos tributários que poderão descontar de seus impostos. 

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A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.

Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, serão oferecidas 1778 vagas com 635 para início imediato, com início das atividades em 15 de setembro.

A princípio, são 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Outras 1143 vagas são para o cadastro de reserva.

A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada.

Os novos contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.

Com direito a recorde mundial, Brasil brilha no Mundial de natação

Com direito a um recorde mundial, o Brasil conquistou, nesta quarta-feira (24), mais seis medalhas (dois ouros, três pratas e um bronze) no Mundial de natação paralímpica que está sendo disputado em Singapura.

O grande destaque do dia foi a vitória da equipe mista de revezamento 4×100 metros livre 49 pontos (para atletas com deficiência visual). A equipe formada pela pernambucana Carol Santiago, a paraense Lucilene Sousa, o fluminense Thomaz Matera e o paulista Guilherme Batista nadou a prova em 4min23s48 para ficar com o ouro estabelecendo um novo recorde mundial. O melhor tempo anterior da prova era da Ucrânia, 4min25s78 registrados no Mundial de Manchester, em 2023.

O outro ouro brasileiro nesta quarta foi conquistado pelo mineiro Gabriel Araújo na prova dos 200 metros livre para a classe S2 (comprometimento físico-motor) com o tempo de 3min58s45. “Foi uma prova diferente de todas que eu já nadei até hoje. Mostra o que é um trabalho bem feito, um planejamento bem feito, uma boa rotina de treinos”, declarou.

Nesta quarta, o Brasil também garantiu três pratas, com o catarinense Talisson Glock nos 400 metros livre S6 (comprometimento físico-motor), com a fluminense Mariana Gesteira nos 100 metros costas da classe S9 e com a equipe do revezamento 4×100 metros livre S14 (deficiência intelectual).

Para terminar, a fluminense Lídia Cruz conquistou a medalha de bronze nos 50 metros costas da classe S4 (comprometimento físico-motor).

Morre último sobrevivente de povo indígena no Maranhão

O último sobrevivente de um povo indígena que vivia no estado do Maranhão morreu no último sábado (20)

Aurá, de 77 anos, sofria de insuficiência cardíaca e respiratória e faleceu no município de Zé Doca, de acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A morte de Aurá marca o fim de uma trajetória de isolamento e resistência de um povo possivelmente extinto, segundo a instituição. 

Aurá foi visto, pela primeira vez, em 1987, ao lado de seu irmão, Auré. Eles pertenciam a um grupo indígena que falava uma língua resultante do tupi-guarani. Os irmãos tiveram contato com outros povos indígenas, como os Parakanã, Assurini, Tembé e Awá-Guajá.

Apesar das tentativas de reintegração social e aproximação, eles rejeitaram a comunicação com outros povos.

Auré morreu em 2014. Aurá passou a viver sozinho na aldeia Cocal, na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão.

Equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão, ligado ao Ministério da Saúde, e da Frente de Proteção Etnoambiental Awá, unidade da Funai especializada na proteção de indígenas isolados e de recente contato, acompanhavam o indígena.

Em nota, a Funai lamenta o falecimento de Aurá e “reforça o compromisso de seguir com o trabalho de proteção e valorização dos povos indígenas, especialmente aqueles em situação de isolamento voluntário ou de recente contato”. 

* Com informações da Funai

 

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser votado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.

A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.

A princípio, são 239 vagas para profissionais que já tem algum tipo de especialidade para a Região Nordeste, 146, para a Região Norte; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.

A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.

Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além disso, eles disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais.

A proposta também permite que os atendimentos especializados poderão ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.

São Paulo vence clássico e avança na Copa do Brasil Feminina

O São Paulo venceu o clássico com o Corinthians por 3 a 1, na noite desta quarta-feira (24) no estádio Gabriel Marques Silva, em Santana de Parnaíba, e garantiu a classificação para a semifinal da Copa do Brasil Feminina.

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As Soberanas abriram o placar aos 42 minutos do primeiro tempo graças a um golaço de falta da meia Camilinha. Porém, as Brabas do Timão precisaram de apenas cinco minutos para deixar tudo igual, com toque de primeira de Vic Albuquerque.

Após o intervalo o São Paulo marcou em outras oportunidades, com Carol Gil e Isa Guimarães, para garantir o triunfo final e a classificação.

Bahia segue avante

Outra equipe a avançar na competição foi o Bahia, que, jogando em Bragança Paulista, superou o Bragantino por 3 a 1 na disputa de pênaltis após empate em 1 a 1 no tempo normal.