A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões.
Segundo a Receita Federal, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos.
O objetivo da ação é desarticular organizações criminosas especializadas na chamada interposição fraudulenta, quando pequenas empresas funcionam como laranjas para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Entre os crimes apurados estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
“O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o que mais está sendo usado para esse tipo de atividade. Você tem uma rede praticamente nacional, que dá suporte à lavagem de dinheiro e ao crime organizado”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro informou que, nesta sexta-feira, a Receita Federal publicou uma nova instrução normativa para fechar uma brecha na regulamentação de importação que permitia aos criminosos dificultar a fiscalização dos produtos importados pela Receita.
“Hoje, a Receita Federal está emitindo uma instrução normativa que vai disciplinar o desembaraço antecipado. Essa era uma das estratégias para desembaraçar a mercadoria num determinado porto do Brasil e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçado. A Receita, que já tinha feito o desembaraço em outro local, perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria”, explicou.
A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).
A nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que a meta voluntária, de caráter nacional, foi proposta há exatos dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, “para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com o na igualdade étnico-racial no país”, lembrou o ministro.
Rio de Janeiro (RJ) 14/11/2024 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, entregou aos representantes da Conaq o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade. Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil
Respostas aos quilombolas
A Secretaria-Geral da Presidência da República também entregou aos representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade que defende os interesses quilombolas.
“É importante que a Conaq acompanhe conosco a execução disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a determinação do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, destacou Márcio Macedo.
O documento entregue descreve ações que estão sendo implementadas por 20 órgãos do governo federal e outras destinadas a este segmento da população, que ainda vão ser realizadas.
O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, disse à Agência Brasil que considera o caderno-resposta importante e que a entidade irá cobrar as ações definitivas do governo para que cheguem, efetivamente, até as comunidades quilombolas.
Para o ativista da causa quilombola, a principal política pública é a regularização fundiária de seus territórios para garantir o direito à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas.
“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue avançar no processo da melhoria da saúde, da educação, da agricultura, da cultura”, afirmou.
A proposta primordial da entidade é estabelecer o prazo de cinco anos para a conclusão do processo de reconhecimento, demarcação e, por fim, a titularidade dessas terras.
“Existe comunidade que começou o processo de titulação há mais de 20 anos e isso vai se arrastando, por diversas situações pelo meio do caminho e não consegue avançar. A nossa proposta é ter o prazo de cinco para concluir a titulação. Um tempo razoável.”
Em entrevista à Agência Brasil, durante a 5ª Conapir, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de um território passa por nove etapas, para um quilombo ser titulado pelo Incra, e que o governo tem avançado.
“Imagine você passar de geração para geração em um território, 10, 20, 50 anos. E caso a sua família tenha que sair do território ou se alguém falecer, você não seria titulado. Isso é muito ruim”, avaliou a ministra.
Brasília (DF), 16/09/2025 – Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (c), disse que explicou que a titulação de um território passa por nove etapas. Foto: Conapir/Divulgação – Conapir/Divulgação
A ministra da Igualdade entende que não é simples titular, mas tem que ter vontade política de todos, no âmbito nacional, estadual e municipal.“[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso”.
“A gente está falando de vida digna, de moradia, de vida, de qualidade. A gente bateu de porta em porta [de outros ministérios] para fazer com que as pessoas entendam que titular um quilombo é também dar vida digna às pessoas”, explicou Anielle Franco.
Pesquisas
O Ministério de Promoção da Igualdade Racial (MIR), anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). A chamada pública (Edital n°18), coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), terá inscrições de pesquisadores até o dia 29 de outubro.
Moções
No encerramento da Conferência, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPir) submeteram à validação dos delegados oficiais as 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que tiveram cerca de 7 mil assinaturas dos participantes Conapir.
Entre elas, a moção de apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão.
Outra moção pede o reconhecimento dos pais de santo como profissão para que tenham direitos previdenciários.
Outras moções também foram apresentadas: a que sugere a criação do programa Mais Médicos Quilombolas e a que solicita apoio da União às mães solo, às mães negras e às mães periféricas que perderam seus filhos em situações de violência contra jovens negros. Além a da que solicita que as mulheres trancistas sejam vistas não apenas como profissionais de beleza; mas como guardiãs de saberes tradicionais ancestrais que remontam à cultura dos povos africanos.
Diversidade
A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) foi encerrada hoje, após sete anos de intervalo. Os cinco dias do evento, em 2025, contabilizam mais de 2 mil participantes, entre pessoas negras, povos indígenas, de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, além de pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.
Como resultado da 5ª Conapir, foi elaborado um documento final, com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2.
Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.
A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente.
De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação com desabastecimento de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a necessidade de ampliar a oferta no mercado.
Segundo o INPI, o entendimento do TRF1 segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito.
Para o INPI, a decisão reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Novo Nordisk. A empresa enviou a seguinte nota:
“Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da ANVISA. O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.
Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.
Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.
A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.
“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.
A 4ª edição do MIMO Festival, em São Paulo, começou nesta sexta-feira (19), com programação gratuita e o propósito de democratizar o acesso à arte e à cultura, ocupando lugares históricos da cidade. Até domingo (21), o público poderá participar de mais de 50 atrações, com artistas consagrados e novos talentos da música instrumental.
A programação conta com DJs sets e uma Mostra de Cinema exclusiva com filmes que narram a trajetória de nomes da música brasileira e suas produções.
O festival ocupará a região central da capital, em locais como Vale do Anhangabaú, Praça das Artes, Cultura Artística e Centro Cultural São Paulo.
Idealizado por Lu Araújo, que também assina a direção artística, o MIMO São Paulo contará ainda com a participação de músicos internacionais de países como França, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Angola, Cuba, Espanha, EUA e Ilha da Reunião (território francês na costa da África). A presença se deve à parceria com Jazz in Marciac, um dos maiores festivais de jazz no mundo.
“O MIMO Festival tem a vocação de atrair grandes públicos e de ocupar os centros históricos das cidades com arte produzida na atualidade. Em São Paulo, inserimo-nos no contexto de revitalização do centro histórico”, disse Lu Araújo.
Ela ressalta que o conceito do evento sempre foi realizar um festival gratuito em cenários que contam as histórias da construção urbana e cultural das cidades.
Entre os destaques nacionais, o MIMO São Paulo recebe Edu Lobo, em concerto no Cultura Artística. No Vale do Anhangabaú, palco principal do festival, Carlos Malta & Pife Muderno homenageia os 80 anos de Edu Lobo, e Ortinho, compositor, cantor e multi-instrumentista pernambucano terá, em seu show, a participação especial da cantora Maria Alcina.
Também no Vale do Anhangabaú, Lia de Itamaracá recebe no palco a cantora Karina Buhr. Ícone da música pernambucana, o Cordel do Fogo Encantado retorna aos palcos após um hiato, com sua formação original.
Roberto Fonseca, multi-instrumentista, compositor e pianista de projeção internacional e ex-integrante do Buena Vista Social Club, apresenta no MIMO o espetáculo La Gran Diversión, que celebra os salões de baile de Havana dos anos 1950.
Referência internacional da música instrumental brasileira contemporânea, o Bixiga 70 reúne afrobeat, samba, funk, jazz e ritmos latino-americanos. Já a Academia da Berlinda, de Pernambuco, que mistura ritmos como carimbó, samba-rock e frevo, encerra a programação do palco principal no domingo.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, passou a integrar a lista de Líderes de Sustentabilidade 2025 da revista Forbes. Marina é a única brasileira a integrar o ranking, que destaca líderes globais – empreendedores, investidores, ativistas e cientistas – à frente de iniciativas para combater a crise climática.
Entre os 50 nomes apresentados estão Damilola Ogunbiyi, CEO e representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Energia Sustentável; Wanjira Mathai, diretora para África e Parcerias Globais no World Resources Institute, e Sumant Sinha, fundador e CEO da ReNew.
Segundo a Forbes, os homenageados foram escolhidos com a orientação de jurados como a investidora Laurene Powell Jobs, viúva de Steve Jobs; a atriz e ativista Jane Fonda; o investidor e financiador climático Tom Steyer; o empreendedor de energia limpa Jigar Shah; e a fundadora de impacto social Charlot Magayi.
Conforme biografia disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva é professora, ambientalista e política brasileira. Formada em história, tem especialização em psicopedagogia e teoria psicanalítica. É doutora honoris causa pela Universidade Federal da Bahia e pela Academia Chinesa de Silvicultura.
Recebeu dezenas de títulos e prêmios nacionais e internacionais. Foi vereadora, deputada estadual e senadora, eleita sempre com votações recordes. Foi também ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Disputou as eleições presidenciais de 2010, 2014 e 2018. Foi eleita deputada federal por São Paulo em 2022.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o da Espanha, Pedro Sánchez (foto), conversaram por telefone nesta sexta-feira (19) sobre a expectativa de assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, previsto para ser oficializado em dezembro durante a Cúpula do Mercosul, em Brasília.
Na oportunidade, os dois presidentes reafirmaram a importância estratégica do acordo em meio a um contexto de guerras tarifárias e de ataques ao sistema multilateral de comércio.
Os dois chefes de governo se encontrarão em Nova York, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Na conversa, segundo o Planalto, destacaram a importância histórica da Conferência Internacional para uma solução pacífica para a questão da Palestina e a implementação de uma solução que abarque dois Estados.
“Nesse sentido, repudiaram as graves violações do direito internacional humanitário em Gaza, como o deslocamento forçado da população e os planos de Israel de ocupação dos territórios palestinos”, destacou o Planalto.
Na quinta-feira (18), em outra ligação telefônica, Lula conversou com o Emir do Catar, o Xeique Tamim Bin Hamad Al Thani, a quem o presidente brasileiro expressou “solidariedade em face do ataque aéreo realizado por Israel, em 9 de setembro, contra área residencial da capital Doha”.
Lula disse estar preocupado com o risco de a ação comprometer os esforços conduzidos pelo Catar para a libertação dos reféns, no âmbito dos conflitos entre Israel e Hamas.
Ele defendeu a efetivação do Estado palestino, “em paz e segurança ao lado do Estado de Israel”, como solução para o conflito. Segundo o Planalto, o Emir agradeceu as manifestações do Brasil em repúdio ao ataque.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado.
Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.
“Isso porque a Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, escreveu Zanin.
O tema é julgado no plenário virtual, em sessão iniciada às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros têm até as 23h59 para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para discussão no plenário convencional).
Em seu voto, Zanin destacou que a entrada em espaço protegido, como residência e local de trabalho, só deve ocorrer mediante autorização do morador ou, se isso não for possível, por meio de ordem judicial que suplante essa autorização.
“Em se falando das casas legislativas, as ordens de busca e apreensão, por exemplo, buscam justamente prevenir que o ingresso da polícia seja impedido pelo presidente da Câmara ou do Senado, caso contrário não haveria a necessidade do mandado judicial”, entende Zanin.
Caso prevaleça o entendimento do relator, o Supremo estará reafirmando sua jurisprudência contra a blindagem de endereços ligados a parlamentares. Essa interpretação, porém, ainda não foi expressa em uma ação de controle concentrado, isto é, numa ação que produza efeitos amplos e vinculantes, como a que está sendo agora julgada.
Competência
Os ministros que votaram até agora, contudo, concederam um dos pedidos do Senado, declarando que cabe somente ao Supremo, e nunca a juízes de outras instâncias, a competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Congresso e nos imóveis funcionais.
Para Zanin, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”.
O tema está sendo votado poucos dias depois da aprovação, na Câmara, da PEC da Blindagem, que prevê a necessidade de aval da respectiva Casa legislativa para que processos criminais contra deputados e senadores possam tramitar no Supremo.
Entenda
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o assunto foi aberta em outubro de 2016 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, após a deflagração da Operação Métis.
A operação foi deflagrada a pedido da Polícia Federal (PF), que à época apurava a suspeita de que policiais legislativos e equipamentos do Senado eram empregados na varredura de endereços funcionais, com objetivo de desativar possíveis escutas instaladas com autorização judicial no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ocasião, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou buscas nas dependências do Senado, bem como a apreensão dos equipamentos supostamente utilizados. O então ministro Teori Zavascki, do Supremo, acabaria suspendendo as investigações e determinando a remessa do processo e de todo material apreendido para o Supremo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.
O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).
Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.
Os partidos questionam no STF diversas irregularidades na tramitação da matéria, como a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.
Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) publicou edital de processo seletivo para a contratação de 179 trabalhadores e formação de cadastro reserva, em escritórios regionais e distritais localizados em 34 municípios de 19 estados.
As vagas contemplam profissionais de nível superior (assistente de região/distrito) e médio (agente de região/distrito), com remuneração de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, além de benefícios.
O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise curricular, prevista para ocorrer de 1º a 17 de outubro, e avaliação de conhecimentos, programada entre os dias 27 e 31 de outubro.
O resultado final será divulgado em 7 de novembro e as contratações começam a partir de 17 de novembro.
Ainda de acordo com o edital, são reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pretos, pardos, quilombolas e indígenas, conforme previsto na Lei 15.142/2025.
“As contratações serão mediante Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a finalidade exclusiva de atender necessidades de apoio à execução de programas e projetos estratégicos da AgSUS”, informou a agência.
Locais de atuação
Os aprovados poderão atuar em escritórios localizados nas seguintes localidades: São Gabriel da Cachoeira (AM), Leste de Roraima (RR), Yanomami (RR), Boa Vista (RR), Barra do Garças (MT), Campo Grande, Canarana (MT), Colíder (MT), São Félix do Araguaia (MT), Cuiabá, Centro-Oeste (MT), Florianópolis, Curitiba, Governador Valadares (MG), Atalaia do Norte (AM), Cacoal (RO), Cruzeiro do Sul (AC), Lábrea (AM), Parintins (AM), Porto Velho, Rio Branco, Tabatinga (AM), Tefé (AM), Manaus, São Luís, Salvador, São Paulo, Altamira (PA), Macapá, Itaituba (PA), Palmas (TO), Redenção (PA), Belém, Fortaleza, João Pessoa, Maceió e Recife.
O Brasil atingiu o menor número já registrado de crianças e adolescentes trabalhando em atividades que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP.
Em 2024, o país tinha 560 mil pessoas de 5 a 17 anos na Lista TIP. Esse resultado representa queda de 39% em relação a 2016, quando o Brasil tinha quase 1 milhão (919 mil) de crianças e adolescentes nessas atividades. Em comparação a 2023 (590 mil), o recuo foi de 5%.
O dado de 2024 representa 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças de 5 a 17 anos no país.
A constatação está em edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A relação reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. São ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade.
Perfil
O IBGE classifica os resultados em três faixas etárias. No universo de 560 mil crianças e adolescentes na Lista TIP, 60% (336 mil) estão faixa de 16 a 17 anos. As faixas de 5 a 13 anos e de 14 e 15 anos representam 12% e 28%, respectivamente.
Enquanto pretos e pardos representam 59,7% do total da população de 5 a 17 anos, quando se observa o conjunto de pessoas na Lista TIP ele responde por 67,1%.
Em relação ao sexo, os homens são 51,2% da população dessa faixa etária e 74,4% do contingente da Lista TIP.
Em termos de remuneração, os pesquisadores apuraram que as crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP tiveram remuneração média mensal de R$ 789 em 2024. O valor é abaixo da renda dos brasileiros de 5 a 17 anos que exerciam atividade econômica que não se caracterizava como trabalho infantil (R$ 1.083).
De acordo com o analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes, os dados revelam dupla desvantagem para crianças e adolescentes submetidos a atividades da Lista TIP.
“Além de estar em condições de trabalho com maiores riscos ocupacionais, maiores riscos de gerar algum tipo de prejuízo, as crianças também tinham rendimento menor que aquelas que não estavam em situação de trabalho infantil”, avalia.
Outro dado que revela avanço é a redução da informalidade entre os 1,090 milhão de adolescente de 16 e 17 anos que realizavam alguma atividade econômica, que atingiu 69,4%. Ou seja, 756 mil faziam trabalho informal.
Essa é a menor taxa registrada pelo levantamento. Em 2022, essa proporção era de 76,3%, a maior já apurada. Em 2016, quando começou a série, era 75,3%.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho de jovens de 16 a 17 anos é permitido apenas com carteira assinada (formal), sendo proibidas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno.
Questionado sobre os planos para colonização israelense na Faixa de Gaza após a guerra, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, afirmou que há um “plano de negócios” na mesa do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que vai trazer muito lucro com a destruição da infraestrutura civil do território palestino.
“Existe um plano de negócios, elaborado pelos profissionais mais qualificados, que está sobre a mesa do presidente Trump, sobre como transformar esta situação numa mina de ouro imobiliária, sem brincadeira”, disse o ministro ligado ao partido ultranacionalista Religious Zionism (Sionismo Religioso), que faz parte da coalizão do governo de Israel.
Conhecido por pregar o controle de Israel sobre todos os territórios palestinos, Smotrich acrescentou que Israel já realizou a fase da demolição das estruturas.
“Tendo investido muito dinheiro nesta guerra, devemos partilhar os lucros da comercialização de terrenos em Gaza. A fase de demolição, que sempre foi a primeira fase da renovação urbana que realizamos, agora é preciso construir”, completou o ministro israelense.
Estima-se que Israel já tenha destruído cerca de 90% da infraestrutura de Gaza e deslocado quase a totalidade dos 2 milhões de palestinos que vivem na região.
Devido as ações militares em Gaza, o governo de Tel Aviv vem sendo acusado de praticar um genocídio, por países, organizações de direitos humanos, relatórios das Nações Unidas e por grupos de estudiosos sobre o crime de genocídio. O governo de Benjamin Netanyahu nega.
Já o presidente dos EUA tem defendido a expulsão dos palestinos de Gaza e a construção de uma espécie de “Riviera do Oriente Médio”, espécie de litoral turístico.
A proposta é rejeitada pelas organizações palestinas, pelos Estados árabes e maioria dos países do planeta.
Resoluções da ONU proíbem a aquisição de territórios por meio da guerra, sendo essa prática uma violação do direito internacional.
Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.
De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.
A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.
Nas redes sociais, a Sociedade Brasileira de Cardiologia avaliou o documento como fundamental no sentido de orientar a prática clínica de cardiologistas em todo o país. “Atualização essencial para quem busca fazer medicina baseada em evidências e alinhada às recomendações mais recentes”, postou a entidade.
Os delegados da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), reunidos em Brasília, apresentam hoje o documento final com as propostas que serão encaminhadas ao governo federal. São diretrizes e recomendações para a formulação e aprimoramento de políticas públicas de igualdade, democracia, reparação histórica e justiça racial.
O encontro, que termina nesta sexta-feira (19), reúne cerca de 2 mil pessoas de todo o país. São 1,7 mil delegados eleitos, 200 convidados e 50 observadores que debateram as 740 propostas aprovadas nas etapas anteriores em conferências municipais, estaduais e regionais.
Na quinta-feira, a reunião planária homenageou a socióloga e militante do movimento negro Luiza Bairros, falecida em 2016, que foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil (Seppir) entre 2011 e 2014.
Na reunião deliberativa, as propostas foram sendo submetidas à votação de todos os delegados presentes e os textos foram ajustados para refletir a vontade coletiva.
Após consenso, as recomendações foram inseridas no texto final da conferência a ser levado nesta sexta-feira (19) ao governo.
A programação oficial de quinta-feira foi alternada com manifestações espontâneas de grupos sociais. As comunidades de terreiro de religiões de matriz africana – Candomblé e a Umbanda – ocuparam os corredores e levaram “seu axé” ao palco da plenária com cantos e vestimentas e adornos para pedir respeito ao saber ancestral e ser resistência.
A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir) termina hoje (19), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mãe Gilce de Oyá, ribeirinha da ilha de Cotijuba (PA), deseja que a Constituição Federal de 1988 garanta igualdade ao povo negro.
“Estamos na 5ª Conapir para que as nossas leis sejam efetivadas, saiam do papel e que vivam em nossos corpos nos protegendo. As leis já existem, mas elas têm que ser garantidas para reparação e bem viver. Desejo que a Constituição garanta o que ainda nos falta.”
Na sequência, em roda, os capoeiristas se uniram em coro para reivindicar a valorização do ofício da capoeira.
Em um protesto pacífico de rodopios e rasteiras, musicado por berimbaus, pandeiros e agogôs, os delegados na Conapir sugeriam que a capoeira seja inserida nos currículos escolares como uma celebração da cultura afro-brasileira, que transmite tradição, ética e valores. Para não ser vista apenas como uma atração turística.
Capoiristas pedem que a modalidade seja inserida nos currículos escolares. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
João Moreira, professor de educação física no Grande ABC Paulista, popularmente conhecido como Mestre Pelé, defende a luta, caracterizada pela ginga, que foi criada pelos escravizados no Brasil. “Hoje, a capoeira educa, ensina a ter respeito com o próximo e a disciplina de sua própria pessoa”.
Mestre Pelé exaltou os griôs, sábios contadores de histórias, como figuras experientes e respeitadas. “Os mestres, mesmo sem nunca terem conseguido ir à uma universidade, iniciaram todo esse processo educacional com a capoeira.”
Uma conferência. Dois mil rostos. Uma nação diversa
As ciganas Marisa e Nardi Casanova Calim, de Curitiba, lamentam ser invisibilizadas pela sociedade civil e pelo Estado brasileiro. Elas dizem ter seus direitos à saúde, educação, moradia e segurança pública negligenciados com frequência.
Brasília (DF), 17/09/2025 – Marisa Calin, participa da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualade Racial. Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Ser cigana deveria ser viver o dia-a-dia com a tua roupa, com a tua identidade, que são teus trajes, com o que se tem de tradições, dos costumes. Mas, geralmente, as pessoas não entendem esse tipo de cultura, por isso somos um povo discriminado e sofremos muitos preconceitos. Chega! A Constituição Federal diz, no artigo 5º, que qualquer pessoa pode ir e vir por onde ela quiser”, reforça a cigana Marisa.
Diversas são as idades dos delegados da Conapir. A estudante de Niterói (RJ), Martha Lúcia Briola de Souza, de 25 anos, trouxe o filho de 8 meses, Felippe José. Ela representa a juventude, a mãe negra e periférica na conferência.
A brincadeira de chamar sua criança de “o mais novo delegado da V Conapir” dá lugar ao medo do filho dela sofrer discriminação por ter o corpo negro.
“Tenho medo de confundirem meu filho com um bandido se o julgarem pela cor dele, porque o alvo sempre tem, no meio, o preto. Nossos corpos não têm que morrer dessa forma. Temos que viver. Nosso corpo precisa de bem-viver”, diz a universitária.
A delegada Martha Lúcia justifica seu medo pela história secular do povo brasileiro. “Os navios negreiro genocidas vieram da África. Aqui, com a colonização dos portugueses, nossos corpos vêm sofrendo há 500 anos. Eu tenho medo, sim, da segurança pública. E existem racismo e preconceito, sim.”
O sentimento da jovem Márcia é endossado pela experiência de vida de outra delegada, de Duque de Caxias (RJ). Luana Evanderlina, de 74 anos, é membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e da Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Caxias e conhece bem o contexto de violência. A realidade é fartamente exposta à Luana Evanderlina, pelo trabalho de 40 anos como assistente social em quatro favelas da Baixada Fluminense.
“A maldade é proporcional ao tom de pele da pessoa. Quanto mais negro, se é um negro retinto, então, mais maldade, maior a perversidade. O negro não tem o direito de abrir a boca. Eles matam primeiro e perguntam depois”, lamentou a militante.
Evanderlina Luana Julho, participa da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Luana Evanderlina vê os dias de Conapir como uma oportunidade de lutar pela igualdade de direitos e exigir reparação pelos danos históricos causados pelo racismo. “O Brasil, literalmente, é um país negro. Esse legado é nosso, porque quem fez esse país foi o povo preto retinto. Mas muita gente sempre tem em mente o modelo europeu dos nossos colonizadores brancos, o que atrasa o entendimento de que esse país é nosso.”
Eliane de Lima, de Campina Grande (PB), a Lóla, conhece outras faces do racismo, sob a perspectiva vivida pelos trabalhadores domésticos, dentro de quartinhos, marginalizados nas chamadas casas de famílias.
Atualmente, Eliane integra a Associação dos Trabalhadores Domésticos de Campina Grande, e foi ao evento para cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 150/2015 que unificou os direitos dos trabalhadores domésticos, equiparando-os aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Direitos que a trabalhadora doméstica sabe na ponta da língua, mas não os vê universalizados. Entre eles estão adicional noturno, controle da jornada de trabalho, FGTS, seguro-desemprego.
Brasília (DF), 17/09/2025 – Eliane, participa da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil
“A gente trabalha demais e ganha pouco por ser trabalhador doméstico. Nossa força não é valorizada no mercado de trabalho”, constata Eliane de Lima.
A psicóloga e professora indígena Mick Aimirim Poti saiu de Caruaru (PE) para representar seu povo Karaxuwanassu na conferência. Na capital federal, ela se uniu a outros grupos para exigir a inclusão e a permanência dos povos indígenas no Estatuto de Igualdade Racial como forma de ampliar o alcance das políticas públicas aos indígenas.
“Viemos de vários estados com a consciência de que a nossa luta, enquanto indígenas, é bem maior do que as lutas individuais. Nossa perspectiva é de que essa mudança, para incluir os indígenas, vai fazer com que todos nós no Brasil consigamos acessar as políticas públicas que necessitamos e temos direito.”
Discriminação em diversas frentes e intolerância religiosa vive diariamente o jovem Vinny Obaluaê, do Movimento Negro Unificado (MNU), na Bahia. Na mira do preconceito estão sua identidade de gênero, gay; a cor de sua pele, preta; a sua crença de matriz africana.
Brasília (DF), 17/09/2025 – Vinny Obaluaê, participa da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil
Com leque de cores do arco-íris na mão, Vinny circulou nos ambientes da Conapir, chamando a atenção. Ele deseja ampliar a representatividade negra em espaços de poder, decisão e visibilidade, como na política, na mídia, nas artes, no mercado de trabalho e nas comunidades acadêmicas.
“Estamos lutando para ocupar cada vez mais os nossos espaços. Hoje, já é possível ver negro, gays e lésbicas em postos como os de médico, juiz ou doutora desembargadora para termos voz. E ainda assim é difícil.”
Outra assistente social da cidade de Niterói (RJ), Thaísa Bento Ferreira, trouxe a filha de 6 meses para dar o exemplo. O letramento racial que Thaísa teve na universidade, ela quer ensinar à pequena Lívia.
“Acho que a maternidade não pode ser um impeditivo para que continuemos lutando com políticas públicas que vão beneficiar minha filha no futuro.
Thaísa Bento quer esperança de um futuro melhor e digno pela via da igualdade racial. “Construo esse espaço com ela aqui, pensando que a Lívia também o construirá, em algum momento, lutando pelos próprios direitos e pelos direitos dos filhos dela. Com isso, a gente vai ensinar as nossas próximas gerações.”
Confira a programação de encerramento da V Conapir para esta sexta-feira (19) aqui.
Galeria – Conapir – José Cruz e Marcelo Camargo/Agência Brasil
A eliminação na segunda rodada do WTA 500 de Seul, na Coreia do Sul, terá impacto negativo significativo para Beatriz Haddad Maia no ranking de simples da Associação de Tênis Feminina (WTA, na sigla em inglês). A paulista deve cair do 25º para, no mínimo, o 40º lugar, sua pior colocação desde junho de 2022.
Bia chegou a Seul como atual campeã do torneio e precisava repetir o feito em 2025 para não perder os 500 pontos conquistados no ano passado. Nesta quinta-feira (18), porém, a brasileira, perdeu da alemã Ella Seidel, número 105 do mundo, por 2 sets a 1, com parciais de 7/6 (7/4), 6/7 (3/7) e 7/5. No segundo set, ela chegou a ter 5/2 e um match point a favor, mas sofreu a virada. O jogo durou três horas e 28 minutos.
Com a derrota, Bia fica somente com os 60 pontos da classificação à segunda rodada e sem os 500 do título de 2024. Ou seja, uma perda de 440 pontos no ranking. E a queda, de pelo menos 15 posições, pode ser maior. A holandesa Suzan Lamens, por exemplo, está nas oitavas de final em Seul e pode somar até 1.479 pontos caso siga adiante na competição, o que a deixaria à frente dos agora 1.335 pontos da paulista.
A queda se dá em um momento delicado de Bia, que não engrenou nas disputas de simples da temporada. São 16 vitórias e 26 derrotas em 2025. A brasileira era a principal favorita ao título do SP Open, torneio nível WTA 250 realizado em São Paulo na semana passada, mas caiu nas quartas de final para a mexicana Renata Zarazua. O título em casa renderia 250 pontos e poderia amenizar a perda em outras competições.
A paulista esteve duas vezes no top-10 do mundo, em junho de 2023 e em outubro de 2024. Nesta última ocasião, o título do WTA de Seul e a classificação às quartas de final do US Open – um dos quatro principais torneios do circuito, os Grand Slams – renderam pontos importantes, que ela não conseguiu defender em 2025.
O próximo desafio de Bia será o WTA 1000 de Pequim, na China, a partir da próxima quarta-feira (24). Em 2024, ela foi eliminada na terceira rodada pela norte-americana Madison Keys.
As vendas de produtos de alumínio totalizaram 1.040,9 mil toneladas no primeiro semestre de 2025, uma alta de 2,9% sobre o registrado em igual período de 2024.
As vendas internas foram de 947,9 mil toneladas (alta de 4,6%) e as exportações, 93 mil toneladas, uma queda de 11% em relação aos seis primeiros meses do ano passado. Os dados são da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL).
“Os números confirmam a resiliência da indústria brasileira do alumínio, mesmo em um cenário global marcado por desafios como o tarifaço e a desaceleração da economia mundial. Ainda assim, é importante destacar que já observamos sinais de arrefecimento na demanda, o que reforça a necessidade de mantermos atenção redobrada ao contexto internacional e às políticas comerciais que impactam diretamente nossa competitividade”, afirmou a presidente-executiva da ABAL, Janaina Donas.
Em agosto, os Estados Unidos aliviaram parte das sanções a produtos brasileiros que levam alumínio, aço ou cobre na sua composição. A medida alcança pouco mais de 6% das exportações que eram sobretaxadas e unificou essas tarifas para o mundo todo.
Entre os segmentos que mais cresceram no primeiro semestre, destacam-se o de eletricidade, com aumento de 18% nas vendas, principalmente pelo significativo aumento da demanda por cabos elétricos para transmissão e distribuição de energia; embalagens, com elevação de 7%; e transportes, com alta de 2,4% impulsionada pelas vendas de implementos para caminhões.
Os oito classificados às quartas de final da Copa do Brasil Feminina estão definidos. Nesta quinta-feira (18), Internacional e Ferroviária se juntaram a Bahia, Sport, Corinthians, Red Bull Bragantino, São Paulo e Palmeiras, que se garantiram na sequência da competição nas últimas terça-feira (16) e quarta-feira (17).
As Gurias Coloradas se classificaram ao derrotarem o Fluminense por 2 a 0 no gramado sintético do Estádio Francisco Noveletto, em Porto Alegre. As gaúchas abriram o placar aos 12 minutos da etapa inicial, com Rafa Mineira. A meia cobrou falta com perfeição, no canto direito da goleira Cláudia. No segundo tempo, a atacante Belén Aquino avançou desde a intermediária e bateu de fora da área, acertando o ângulo.
Com gols de Rafa Mineira e Belén Aquino, as Gurias Coloradas vencem as cariocas no estádio Francisco Novelletto Neto e avançam às quartas de final da Copa do Brasil Feminina! 🔛🔥
Em outro confronto desta quinta, a Ferroviária se garantiu nas quartas ao bater o Vitória por 3 a 0 na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). As Guerreiras Grenás fizeram o primeiro gol aos 15 minutos da etapa inicial, com Sissi completando, de cabeça, uma bola desviada pela zaga rubro-negra. Na etapa final, aos 34, a também atacante Mylena Carioca aproveitou o rebote de Kivia, no cruzamento da meia Micaelly pela esquerda, e ampliou. Nos acréscimos, Micaelly driblou a goleira baiana e fechou o placar.
Os confrontos da próxima fase e os mandos de campo serão decididos por sorteio, marcado para sexta-feira (19), às 11h (horário de Brasília), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. Ao contrário do torneio masculino, a Copa do Brasil feminina é disputada em jogo único. Nas oitavas, todos os mandantes se classificaram.
Como cinco dos oito times das quartas são paulistas, é certo que ao menos um dos confrontos será entre times de São Paulo. O calendário da CBF prevê que as quartas ocorram na próxima semana.
Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS. Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizações.
Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes.
De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários.
“Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou o Poder Legislativo a editar uma lei para salvar o cidadão, que já paga valores estratosféricos para manter seu contrato de plano de saúde”, avaliou Moura.
Hospitais
Em nota enviada à Agência Brasil, a Federação dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (FeSaúde) disse que o setor precisa de segurança jurídica e equilíbrio regulatório.
Para Francisco Balestrin, presidente da entidade, o rol de procedimentos não pode ser absoluto nem um “convite a coberturas sem limites”.
“É exatamente essa a posição que defendemos. Exceções podem existir, mas com critérios técnicos claros, eficácia comprovada, registro regulatório, ausência de alternativas adequadas e avaliação científica”, afirmou.
Balestrin também defendeu o reconhecimento a ANS como instância técnica para atualizar a lista de procedimentos e evitar a “judicialização excessiva” no setor.
“Esse é o caminho que protege a sustentabilidade dos planos, assegura a viabilidade dos prestadores e, sobretudo, preserva o direito do paciente de acessar inovações de forma responsável”, completou.
Entenda
A Corte julgou uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.
A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.
A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS.
O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.
Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Com a decisão do Supremo, o rol exemplificativo continua valendo, mas as concessões de autorizações para a cobertura de tratamentos fora do rol deverão levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.
Parâmetros para autorização
Prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado;
Inexistência de negativa expressa ou pendência de análise de atualização do rol da ANS;
Inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
Comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
Existência de registro da Anvisa.
Decisões Judiciais
Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, o Supremo entendeu que o juiz do caso deverá fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.
Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou laudo médico apresentado pelo usuário do plano.
Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.
Quinze segundos, esse foi o tempo que a torcida do Flamengo precisou esperar para soltar o primeiro grito de gol na noite desta quinta-feira (18) no estádio do Maracanã. Em partida transmitida pela Rádio Nacional, o Rubro-Negro da Gávea foi melhor na maior parte do confronto e derrotou o Estudiantes (Argentina) pelo placar de 2 a 1 para partir em vantagem na busca de uma vaga nas semifinais da Copa Libertadores da América.
Empurrado por um Maracanã lotado, o time do técnico Filipe Luís pressionou a equipe argentina desde o apito inicial. E essa aposta precisou de apenas 15 segundos para dar resultado. No primeiro lance da partida, o centroavante Pedro recebeu passe na entrada da área e tabelou com Plata antes de se livrar da marcação de Núñez com um giro e bater colocado para superar o experiente goleiro uruguaio Muslera.
Após abrir o placar, o time da Gávea aumentou a pressão e chegou ao segundo logo aos oito minutos. O lateral Ayrton Lucas avançou em velocidade pela ponta esquerda e cruzou na medida para Varela, que acertou um voleio, de primeira, para marcar um golaço.
A partir daí o Flamengo começou a mostrar outra qualidade que é resultado direto do trabalho do técnico Filipe Luís, o controle do jogo a partir do toque de bola. Com isso, o time da Gávea pouco sofreu diante do Estudiantes até os minutos finais do segundo tempo.
Mas, aos 36 minutos, um lance mudou a dinâmica do confronto. O atacante equatoriano Plata recebeu o segundo cartão amarelo e acabou sendo expulso (em marcação muito controversa). Com um homem a mais o Estudiantes passou a se arriscar mais e conseguiu descontar aos 45 minutos com o atacante Carrillo.
Este resultado deixou o Flamengo em boa situação para a partida de volta das quartas de final, que será disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (25) no estádio Jorge Luis Hirschi, em Buenos Aires. O Rubro-Negro avança até mesmo em caso de empate.
Derrota do São Paulo
Quem teve uma jornada para esquecer foi o São Paulo, que, jogando no estádio Casablanca, nos 2.850 metros de altitude de Quito, foi derrotado por 2 a 0 pela LDU (Equador) no confronto de ida das quartas de final da competição continental.
A equipe comandada pelo técnico argentino Hernán Crespo até teve um bom início de partida. Mas o time equatoriano não demorou a assumir o controle das ações e abriu o marcador aos 14 minutos da etapa inicial, quando Adalla lançou Bryan Ramírez, que bateu de primeira para superar o goleiro Rafael.
Após o intervalo o São Paulo até teve oportunidades de marcar o seu gol, em especial com o atacante Luciano, mas não foi eficiente e acabou vendo a LDU ampliar a sua vantagem aos 32 minutos com o atacante Estrada.
Com isso, o Tricolor terá que vencer por ao menos dois de diferença na próxima quinta-feira no Morumbis para forçar a disputa de pênaltis. A classificação ao final dos 90 minutos só será possível em caso de um triunfo com três gols de vantagem.
Balanço da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) registrou queda de US$ 300 milhões na exportação de alimentos industrializados em agosto, equivalente a redução de 4,8% em com comparação a julho.
Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 5,9 bilhões em agosto. Deste volume, US$ 332,7 milhões para os Estados Unidos, o que representa uma queda de 27,7% em relação a julho e de 19,9% na comparação com agosto de 2024.
O resultado reflete o aumento das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, além da antecipação dos embarques em julho antes da entrada em vigor da taxação.
Em julho, os EUA haviam importado US$ 460,1 milhões em alimentos industrializados do Brasil.
Os produtos mais afetados para os EUA foram açúcares (recuo de 69,5% em agosto na comparação com julho), proteínas animais (- 45,8%) e preparações alimentícias (- 37,5%).
O desempenho das exportações nos dois últimos meses evidencia uma inflexão clara: o crescimento expressivo de julho foi seguido por ajuste em agosto, sobretudo nos EUA, impactados pela nova tarifa, enquanto a China reforçou seu papel como mercado âncora”, analisa João Dornellas, presidente executivo da ABIA, em nota. Para o representante, a queda observada em agosto mostra que o país precisa diversificar seus parceiros comerciais e aumentar sua capacidade de negociação.
A queda para o mercado norte-americano coincidiu com um aumento substancial das vendas para o México, que comprou um total de US$ 221,15 milhões (3,8% do total), principalmente de proteínas animais.
“O avanço do México, que coincide com a retração das vendas aos Estados Unidos, indica um possível redirecionamento de fluxos e a abertura de novas rotas comerciais, movimento que ainda requer monitoramento para identificar se terá caráter estrutural ou apenas conjuntural”, explica a nota da associação.
No total, os mexicanos compraram 43% a mais de produtores brasileiros em agosto, sendo o mercado que mais aumentou a participação no período.
A perspectiva é que o impacto mais expressivo seja sentido no acumulado do ano. Segundo a ABIA, a estimativa é de que as vendas de alimentos atingidos pelo tarifaço para o mercado norte-americano acumulem, entre agosto e dezembro, queda de 80%, com perda acumulada de US$ 1,351 bilhão.
China
A China, maior comprador de alimentos industrializados, adquiriu US$ 1,32 bilhão em produtos, alta de 10,9% em relação a julho e de 51%, em relação a agosto de 2024. A fatia chinesa representa 22,4% do total exportado em agosto deste ano.
O mercado externo representa 28% do faturamento do setor.
Já os países da Liga Árabe reduziram em 5,2% as compras em agosto em relação a julho, que somaram US$ 838,4 milhões. A União Europeia importou US$ 657 milhões em alimentos, redução de 14,8% sobre julho e de 24,6% quando comparado com agosto de 2024.
De janeiro a julho de 2025, as exportações gerais totalizaram US$ 36,44 bilhões, representando uma queda de 0,3% no mesmo período de 2024, em razão da diminuição de produção do açúcar na entressafra.
Suco de laranja
Setor que não foi taxado, a indústria de suco de laranja teve crescimento de 6,8% em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, e queda de 11% frente a julho, em razão da antecipação de embarques.
Empregos no setor
A indústria de alimentos registrou, em julho, 2,114 milhões de postos de trabalho formais e diretos. No comparativo interanual, foram criados, de julho de 2024 a julho de 2025, 67,1 mil novas vagas, o que representou um crescimento de 3,3%.
Neste ano, foram 39,7 mil empregos diretos novos e outros 159 mil postos abertos na cadeia produtiva, em setores como agricultura, pecuária, embalagens, máquinas e equipamentos.
Mais de R$ 15,7 bilhões em contratos antigos de empréstimos consignados de convênio já foram migrados, até a última terça-feira (16), para a nova plataforma da Carteira de Trabalho Digital do Crédito do Trabalhador.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Políticas de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves.
Segundo ele, a expectativa é que R$ 40 bilhões em contratos antigos sejam migrados até outubro.
A migração para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que hospeda o Crédito do Trabalhador, vai até novembro.
Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parcerias com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário. Esse modelo será extinto em novembro.
Atualmente, o novo programa conta com 122 instituições financeiras habilitadas, das quais 64 já realizam operações.
“Enquanto a taxa de juros nos empréstimos pessoais se manteve próxima a 11% ao mês, o Crédito do Trabalhador apresenta uma taxa média de 3,42% ao mês”, ressaltou Carlos Augusto.
A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.
Arte/Agência Brasil
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
A partir de 21 de agosto, a portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
