Os quatro representantes do futebol paulista – o mais vitorioso do país entre as mulheres – que jogaram nesta quarta-feira (17) pela Copa do Brasil Feminina se deram bem. Campeão da última edição, em 2016 como parceiro do Audax, o Corinthians foi o primeiro a se garantir nas quartas de final. Ao longo do dia, Red Bull Bragantino, São Paulo e Palmeiras fizeram companhia às Brabas.
Três dias após a vitória por 1 a 0 sobre o Cruzeiro, transmitida ao vivo pela TV Brasil, que assegurou ao clube o sétimo título brasileiro, sendo o sexto seguido, o Timão recebeu o Juventude no Parque São Jorge, em São Paulo, e ganhou por 3 a 0. Das titulares na decisão, somente a zagueira Erika saiu jogando nesta quarta. A lateral Gi Fernandes, a volante Yaya, a meia Letícia Monteiro e as atacantes Ariel Godoy e Vic Albuquerque – que entraram durante a final – também iniciaram o duelo contra as gaúchas.
As duas últimas balançaram as redes do Juventude ainda no primeiro tempo. Aos 19 minutos, Vic marcou, de cabeça, o seu 13º gol na temporada, disparando na artilharia das Brabas em 2025. Aos 38, a zagueira Bruna Emília e a goleira Renata não se entenderam e Ariel aproveitou a indecisão e finalizou para o gol vazio. Já na etapa final, a atacante Giselda Robledo foi lançada na área e concluiu na saída de Renata, fechando o placar.
Quem também venceu por 3 a 0 foi o Palmeiras, que enfrentou o América-MG na Arena Barueri. Os gols saíram no segundo tempo. Aos 16 minutos, a atacante Tainá Maranhão, de cabeça, abriu o marcador. Aos 36, Tainá cruzou pela direita e a meia Laís Estevam, também de cabeça, ampliou. Nos acréscimos, a volante Brena deu números finais à partida.
E o trio-de-ferro paulistano estará completo nas quartas de final, pois o São Paulo derrotou o Flamengo por 1 a 0 no Morumbis. Aos 17 minutos da etapa final, a meia Serrana dominou a bola com liberdade na intermediária e acertou um belo chute de fora da área, no ângulo da goleira Vivi, garantindo a classificação das Soberanas.
Já o Bragantino superou o Atlético-PI, também por 1 a 0, no Estádio Gabriel Marques da Silva, em Santana do Parnaíba (SP). O gol da classificação do Massa Bruta saiu aos 14 minutos do segundo tempo. Após cruzamento da meia Ana Clara pela esquerda, a atacante Martina Del Trecco, de cabeça, garantiu a vitória sobre as piauienses, que foram campeãs da Série A3 (terceira divisão) do Brasileirão em 2025.
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Com gol ⚽️ de Martina Del Trecco, a equipe venceu o Atlético Piauiense e avançou na @copadobrasilfem e chega nas quartas de final da competição! 🔜
O quarteto paulista se juntou a Sport e Bahia, que se classificaram às quartas na última terça-feira (16). As duas vagas restantes serão definidas na próxima quinta-feira (18). Às 16h (horário de Brasília), a Ferroviária encara o Vitória na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). Na sequência, às 18h, o Internacional recebe o Fluminense no Estádio Francisco Noveletto, em Porto Alegre.
Os confrontos nesta etapa são de jogo único. Em caso de empate no tempo normal, a decisão será nos pênaltis. Os duelos das quartas serão definidos em sorteio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.
O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da chamada Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
Segundo o governo, os incentivos previstos na MP do Redata garantem isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters.
Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação.
Datacenters são instalações físicas que abrigam infraestruturas de computação, como servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede, com o objetivo de coletar, processar, armazenar e distribuir dados e aplicativos de forma segura e contínua.
“Apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados em território nacional. Todo o resto é encaminhado por cabo submarino para outras localidades do mundo, para serem processados no exterior, onde nossa legislação, sobretudo a legislação de proteção de dados do cidadão não alcança”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos contratando serviços de fora que deveriam estar sendo feitos aqui, providos aqui. Então, nós queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover os serviços a preço barato para os brasileiros, para as empresas brasileiras, para as universidades brasileiras, para os hospitais brasileiros, para o SUS”, acrescentou.
Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão que investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O recurso será aplicado em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital, informou o Ministério da Fazenda.
As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades (investimento e capacidade de processamento).
O Redata também trará obrigações rígidas de sustentabilidade.
“Queremos atrair investimentos sustentáveis para o Brasil. Hoje, esse tipo de investimento exige regras de sustentabilidade muito elevados. Estamos falando de energia verde, estamos falando de pouca utilização de água, justamente com a tecnologia mais moderna que recicla água para evitar o uso indevido e exagerado de água”, apontou Haddad.
O governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do ano que vem. Já a partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da reforma tributária. Esses estímulos têm potencial para atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de 10 anos, segundo estimativa da Fazenda.
Em entrevista na noite desta quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até o próximo dia 31 de outubro sem o pagamento de multas.
De acordo com Marinho, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados, segundo o ministro, é de 154.063.
No total, o valor em atraso nos depósitos é da ordem de R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, disse Marinho.
“Até 31 de outubro, eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer em serem multados”, acrescentou.
Formalização
Luiz Marinho também falou sobre a importância da formalização dos trabalhadores no mercado de trabalho. De acordo com o ministro, no Brasil, há aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais.
“A formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”, destacou.
O ministro chamou a atenção ainda sobre a falsa informação de que ao ter a carteira de trabalho assinada, o trabalhador deixará de poder receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.
Emprego em alta
Marinho destacou ainda que o país está com taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica, iniciada em 2012. No entanto, o ministro criticou a taxa básica de juros no país, mantida hoje em 15% pelo Banco Central.
“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição. Eu espero que essa reunião de hoje seja reunião de transição para, a próxima, vir com novidades, iniciar um processo de redução gradativa, para colaborar com esse ambiente já bom do mercado de trabalho”.
Projetos socioambientais com foco no desenvolvimento sustentável, liderados por professores e alunos em instituições de ensino do Brasil, têm apresentado benefícios diretos para suas comunidades locais, extrapolando os muros das escolas.
A 3ª edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, que anunciou os vencedores nesta quarta-feira (17) em evento na capital paulista, revelou algumas dessas iniciativas.
“A unidade escolar tem que ser ‘desemparedada’. Ela tem que pular este espaço físico das paredes da instituição e chegar, sim, à sociedade. Isso faz diferença na consciência ambiental de todos”, disse a professora Maria Raquel Santos, da Creche Municipal Magdalena Arce Daou, em Manaus (AM), que desenvolveu, no ano passado, o projeto IncluARTE – SustentART (foto acima).
Esse é um dos projetos premiados da etapa nacional da competição, vencedor na categoria que avalia ações da educação infantil até o ensino fundamental. A iniciativa foi criada a partir da necessidade de inclusão das crianças com deficiência da unidade, diante das dúvidas e dificuldades das mães quanto ao processo de descoberta da condição dos filhos e das adaptações necessárias.
Nesse contexto, Maria Raquel relatou que o projeto surgiu “trazendo a arte como ponte e a inclusão como foco. E a sustentabilidade é o fio condutor de todo esse processo”. O trabalho junto às famílias teve a construção de terrários como símbolo dos micromundos de cada um, com inspiração no projeto Jardim Sensorial do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
“Vendo esse trabalho [do Ifam], eu disse: vou agregar [essa ferramenta], porque eu penso que esses terrários podem ser uma alegoria de um mundo novo que essas mães estão descobrindo”, contou.
A partir da construção dos micromundos, como forma de elaboração interna para essas mães, a professora explicou que houve a passagem para o “macromundo”, em que puderam trabalhar a inclusão. O resultado foi a construção de um jardim sensorial dentro da creche, elaborado em parceria com famílias, que Maria Raquel definiu como “um elo permanente dentro do território”.
Enquanto essa parte do trabalho era desenvolvida, houve um incêndio próximo à creche, que acabou com a mata ciliar da área. A professora contou que a instituição fica à beira de um igarapé poluído e totalmente degradado.
“Então, nós tínhamos outra demanda, que era recuperar esse território. Convocamos toda a comunidade do entorno, a vizinhança, as famílias, as crianças, o corpo docente e começamos a montar ações de recuperação.”
A equipe docente foi em busca de parcerias, como a secretaria municipal de meio ambiente, que forneceu mudas arbóreas tanto para o resgate da área devastada quanto para o plantio de um pomar na creche. Com o apoio da secretaria de Limpeza Pública, a praça próxima à creche ganhou uma grande exposição sustentável, em que tampinhas de garrafa PET retiradas da orla do igarapé se transformaram em obras de arte pelas mãos das crianças e de suas mães, juntamente com a equipe docente.
“Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todo esse entrelaço das ações do projeto. Hoje esse projeto já reverberou em outros espaços e já está sendo executado em mais seis unidades de creches em Manaus [através do jardim sensorial], então a gente já perdeu a mensuração [do impacto] desse projeto”, contou.
Finalistas
Ao todo, foram dez projetos finalistas no Prêmio Escolas Sustentáveis. Além de receber valor em dinheiro, as escolas campeãs seguem agora para a final internacional da competição, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em 21 de outubro, ao lado das instituições vencedoras das etapas locais no México e na Colômbia.
O prêmio é uma iniciativa da Fundação Santillana, da Santillana e da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OIE).
Para Luciano Monteiro, diretor executivo da Fundação Santillana no Brasil, o prêmio possibilita a criação de um banco de exemplos inspiradores para alunos e professores dos três países participantes.
“Esse portfólio de iniciativas inovadoras é uma das partes mais valiosas do prêmio. Compartilhar todas essas experiências e boas práticas nos permite valorizá-las e inspirar outras escolas da América Latina”.
Também premiado na noite desta quarta-feira, o projeto AquaTerraAlert da Escola Estadual Brasil, do município de Limeira (SP), apresentou uma solução para mitigar os impactos de enchentes e deslizamentos de terra. Os estudantes do 6º ano construíram, com a orientação dos professores, um protótipo de um sistema de monitoramento e alerta para essas situações.
“Nosso projeto surgiu quando eu vi uma notícia que Limeira fazia parte da área de risco para deslizamento e enchente. E eu levei a proposta para os alunos, a gente começou a pensar em soluções para tentar minimizar um pouco o problema”, contou a professora Nayra Rafaela Vida.
A iniciativa foi premiada na categoria das últimas etapas escolares e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Projeto AquaTerra Alert – da Escola Estadual Brasil, de Limeira (SP) – Divulgação/Prêmios Escolas Sustentáveis
Os alunos analisaram dados de deslizamento de terra e pontos de alagamento, além de ampliar o conhecimento sobre quais lugares no mundo eram mais atingidos por esses eventos.
“Eles buscaram também notícias de jornal para contextualização, assistimos vídeos, para conseguir fazer os debates e encontrar uma solução para o problema. E então, criamos o sistema de monitoramento antecipado e de alarme, com sensores de LED e ultrassônico”, relatou Nayra, que dá aula de tecnologia.
“Conforme o nível da água subia, quando chegava ali no [marcador] amarelo, [o equipamento] já emitia o sinal de alerta e também enviava mensagem [de celular] para a pessoa que tivesse o número cadastrado para sair da área de risco. Quando chegasse no [marcador] vermelho, e o LED acendesse, as pessoas já deveriam ter saído da área de risco”, explicou.
Além do protótipo, os estudantes produziram cartazes e apresentaram a solução para a comunidade escolar, incluindo pais, professores e estudantes de todas as turmas.
Segundo Nayra, a cidade de Limeira tem um único monitoramento, que é embaixo de uma ponte. “A Defesa Civil achou bem legal a proposta de ampliar [o monitoramento] para os outros pontos de alagamento. Sobre essa questão do deslizamento de terra, a gente tentou alertar a população para quem mora nessas áreas de risco”, contou.
“A nossa discussão integrou várias disciplinas, não só a questão das ciências, mas também a parte da tecnologia na montagem do protótipo, da geografia no estudo do solo, da comunicação e da escrita nos materiais produzidos para a apresentação para a comunidade”, acrescentou.
Luciano Monteiro – diretor executivo da Fundação Santillana no Brasil. Divulgação/Fundação Santillana
Para Luciano Monteiro, esses projetos são ótimos exemplos de como transpor os muros da escola e levar para o envolvimento das famílias, da comunidade e do Poder Público.
“[O projeto de Limeira] é um grande exemplo, ele pega um problema real que de fato atinge aquela comunidade, envolve o público da escola para pensar em uma medida de mitigação. Ele vai além de um projeto que seja só a educação para a área ambiental”, avaliou.
Neste ano de COP30, acrescentou o diretor, o prêmio ajuda a trazer a discussão da sustentabilidade para dentro do ambiente escolar.
“Um dos grandes papéis da educação é justamente esse de transformação social. E, por trás da ideia do prêmio, está justamente você colocar um pouco mais ali no holofote esse tipo de iniciativa e esse tipo de solução que nasce via educação.”
Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil, afirmou que “trata-se de uma iniciativa que já se consolida como uma das mais representativas da Ibero-América para impulsionar uma educação comprometida com a sustentabilidade, o desenvolvimento e a preservação ambiental”.
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil.
O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC – Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais.
O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação.
Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a concorrência é uma velha conhecida do capitalismo que tem a tendência a concentrar o capital em poucas mãos, acarretando na formação de oligopólios e monopólios na economia.
“O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, destacou o ministro.
Haddad fez questão de destacar que o processo de elaboração do projeto teve início há mais de um ano e passou por consulta pública. “Esse projeto versa sobre ambiente de negócios e práticas concorrenciais justas no Brasil”, destacou.
Designação e obrigações
O projeto de lei cria dois processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
a designação de plataformas de relevância sistêmica para mercados digitais e
a determinação de obrigações especiais para as plataformas designadas.
De acordo com o PL, o Cade deverá fazer essa designação a partir de características qualitativas, além de observar um piso mínimo de faturamento — acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais. A designação será feita caso a caso, mediante instauração de processo administrativo e sujeita à aprovação do Tribunal do Cade.
O texto prevê que as plataformas poderão ser submetidas a regras prévias de transparência, obrigações, proibições e procedimentos específicos. Assim como na designação, a determinação de obrigações especiais às plataformas digitais será submetida à aprovação colegiada do Tribunal do Cade, que deverá especificar as obrigações e determinar multa em caso de descumprimento.
Há ainda a previsão de criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), unidade especializada no Cade para tratar dos novos procedimentos relacionados às plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais.
A nova unidade será responsável por monitorar mercados digitais, instruir os processos de designação de agentes econômicos e de determinação de obrigações especiais, submetendo-os ao Tribunal do Cade, além de observar o cumprimento das obrigações e investigar possíveis violações.
O Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) divulgou nesta quarta-feira (17) os indicadores de agosto de 2025, que mostram queda de 13% no número de roubos de rua, com 4.461 ocorrências contra 5.123 no mesmo período de 2024.
Os roubos de veículos também apresentaram queda. De acordo com o instituto, foram 1.810 casos, em agosto deste ano, frente a 2.833 no mesmo mês de 2024, o que representa uma redução de 36%. Houve ainda recuo de 22% no número de roubos a transeuntes — o menor índice para agosto desde 2004 —, de 60% em roubos em coletivo e de 43,7% em roubos de carga.
O furto de celulares aumentou 40% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo 3.915 em 2026 contra 2.797 aparelhos em 2024.
O furto de bicicleta, de pessoas pedalando na rua e levadas de prédios e residências registrou aumento de 26%. Em agosto deste ano, foram 349 furtos contra 323 no mesmo período do ano passado.
O furto a transeuntes nas ruas teve um pequeno aumento, com 1014 em agosto deste ano contra 992 no mesmo período de 2024, o que representa o aumento de 2%.
Os furtos em coletivos tiveram também cresceram neste ano: 712 furtos contra 668 em agosto de 2024, representando aumento de 7%.
“Os crimes contra o patrimônio impactam diretamente na sensação de segurança da população; então a redução de todos esses tipos de roubo é algo bastante relevante do ponto de vista da segurança pública. Vamos continuar trabalhando e investindo cada vez mais para que essa queda alcance todos os indicadores”, avalia o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A letalidade violenta também teve redução, com 297 ocorrências em agosto, frente a 305 no mesmo mês do ano anterior, o que corresponde a uma diminuição de 2,6%. As mortes por intervenção de agente do Estado acompanharam a queda, passando de 69 mortes em 2024 para 44 neste ano.
A produtividade das polícias Civil e Militar continua em alta. No acumulado do ano, as forças de segurança fizeram 16.703 apreensões de drogas, um aumento de 1,4% em relação ao mesmo período de 2024, com média de 69 por dia, bem como a recuperação de veículos, que foi de 11.501 em 2025 contra 11.282 de janeiro a agosto de 2024, um crescimento de 2%.
Entre janeiro e agosto de 2025 foram retiradas das ruas 4.066 armas de fogo, com média de 16 por dia, sendo 518 fuzis, o que corresponde a cerca de duas apreensões diárias. Além disso, no acumulado do ano os agentes de segurança efetuaram 28.139 prisões em flagrante, uma média de 116 por dia.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, ressaltou a importância dos resultados alcançados.
“A redução expressiva e contínua em diversos indicadores reflete a alta produtividade das polícias, que atuam com precisão, estratégia e comprometimento, em um esforço coordenado”.
Resumo dos indicadores:
Letalidade violenta: 297 mortes em agosto de 2025, queda de 2,6% em relação a agosto de 2024, quando houve 305 vítimas.
Roubo de rua: 4.461 registros em agosto de 2025, redução de 13% em relação a agosto de 2024, que teve 5.123 casos.
Roubo de veículo: 1.810 registros em agosto de 2025, queda de 36% frente às 2.833 ocorrências de agosto de 2024.
Apreensão de drogas: Foram registradas 16.703 apreensões de drogas no acumulado do ano, o que representa um aumento de 1,4% em relação a 2024, com média diária de 69 apreensões.
Fuzis apreendidos: 518 apreensões de janeiro a agosto de 2025, uma média de 2 por dia.
Armas apreendidas: 4.066 de janeiro a agosto de 2025. Durante o período, foram retiradas uma média de 16 armas por dia das ruas.
Recuperação de veículos: 11.501 de janeiro a agosto de 2025, aumento de 2% frente aos 11.282 do mesmo período de 2024.
Prisão em flagrante: 28.139 prisões em flagrante ao longo dos oito primeiros meses do ano, uma média de 119 por dia.
Roubo a transeunte: 2.000 registros em agosto de 2025, queda de 22,6% em comparação às 2.584 ocorrências em agosto de 2024.
Roubo em coletivo: 293 registros em agosto de 2025, queda de 60% em relação a agosto de 2024, quando houve 731 casos.
Roubo de carga: 184 registros em agosto de 2025, queda de 43,7% em relação a agosto de 2024, que teve 327 ocorrências.
Mortes por intervenção de agente do Estado: 44 mortes em agosto de 2025, queda de 25 mortes em comparação ao mesmo mês de 2024.
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública são referentes aos registros de ocorrência registrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de agosto de 2025.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.
Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).
Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos.
Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.
Parâmetros para autorização:
prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado;
inexistência de negativa expressa ou pendência de análise da tecnologia pela ANS;
inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
existência de registro da Anvisa.
Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, Barroso entendeu que o juiz deve fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.
Orientações:
Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou laudo médico apresentado pelo usuário do plano.
Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.
Votos
O entendimento do ministro Roberto Barroso foi seguido pelo ministro Nunes Marques.
O ministro Flávio Dino abriu divergência e defendeu que os procedimentos que não estão no rol da ANS devem ser regulamentados pela própria agência reguladora.
“A regulamentação técnica pela ANS é insubstituível, e me parece ser a seara adequada de arbitramento de eventuais exceções àquilo que o legislador definiu”, argumentou.
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin será próximo a proferir voto sobre a questão, e em seguida os oito demais ministros da Corte devem votar.
Entenda
A Corte julga uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022, que definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS.
A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS.
O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo. Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.
No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo,“em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.
O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”.
Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam “moderação no crescimento”, apesar do “dinamismo” do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.
“As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência”, diz a nota do Copom.
As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.
As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
O Ministério Público de São Paulo denunciou três policiais militares por tentativa de homicídio contra o motoboy Evandro Silva. O caso se deu na Operação Escudo, na qual 28 pessoas foram mortas, segundo os registros oficiais das forças de segurança. A operação foi deflagrada após a morte de um policial na Baixada Santista, em julho de 2023, e durou 40 dias.
Em 30 de agosto de 2023, os policiais invadiram o imóvel onde o motoboy estava, uma pequena empresa de entregas, no Morro do José Menino, em Santos, litoral sul paulista. Os agentes já tinham revistado o motoboy que informou ser egresso do sistema prisional.
Evandro estava se trocando no banheiro quando foi atingido por um tiro de calibre 12, disparado da janela da rua por um dos policiais. Ele se levantou, quebrou uma janela e se lançou. O motoboy caiu de uma altura de 7 metros, sobre uma pedra que servia de base para o edifício. No local, foi alvejado novamente por tiros de pistola e dado como morto. Ele acordou apenas quando o socorrista do Samu foi averiguar seu estado.
Segundo ele, os policiais ficaram surpresos ao ouvirem o socorrista gritar: “agora ele está conosco”. Evandro só voltou a acordar no hospital, duas semanas depois.
O caso voltou a ganhar manchetes após a circulação de imagens das câmeras corporais dos policiais, nas quais se vê que Evandro não estava armado nem esboçou reação, conforme a versão apresentada pelos policiais.
O processo segue sob segredo de justiça, assim como as outras 21 investigações sobre mortos e feridos durante a operação, sendo que 17 delas foram arquivadas pela Justiça estadual, e duas prosperaram, tornando réus outros cinco policiais.
Em setembro de 2024, um relatório de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) já apontava falhas graves nas investigações da Operação Escudo.
Em nota à Agência Brasil, Evandro disse que ele e a família receberam a notícia da denúncia contra os policiais e aguarda que os agentes sejam responsabilizados.
“É impossível não lembrar de tudo o que passei, da dor, do medo e da luta para sobreviver. Essa denúncia não apaga o que vivi, mas significa que a minha voz foi ouvida e que a verdade começa a ser reconhecida”, afirma.
Ainda segundo Evandro, “sobreviver já foi um ato de resistência”.
“Ver agora a Justiça se mover é uma esperança de que minha dor não será em vão e que os responsáveis serão, possivelmente, responsabilizados. Eu falo não apenas por mim, mas por todas as famílias e vítimas que sofreram com a violência policial e que muitas vezes ficaram em silêncio, sem respostas”.
O motoboy agradeceu o apoio de diversas pessoas e entidades, como as Mães de Maio, Conectas, Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica e Ministério Público.
“Que esse passo abra caminho para que ninguém mais precise passar pelo que passei. Justiça não devolve o que foi perdido, mas é o mínimo para que possamos acreditar em um futuro de respeito e dignidade”, concluiu Evandro, em nota.
Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.
Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.
O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.
A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.
Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.
O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.
Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.
“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.
“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.
“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.
A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.
“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.
Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário.
A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também estão cumprindo a 79 mandados de busca e apreensão.
Os dois foram presos no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF esta manhã, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.
Advogado especialista em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, quando assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado para assumir, interinamente, a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023.
Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999, tendo ocupado várias posições de liderança na instituição, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, que assumiu em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Ele também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022); secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).
Por determinação da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão cautelarmente afastados do exercício de seus cargos e funções. Todos os investigados deverão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.
Segundo a PF, os investigados fraudavam autorizações e licenças ambientais que usavam para extrair, irregularmente, minério de ferro de locais tombados e próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.
Ainda de acordo com a PF, para obter as autorizações e licenças ambientais, os principais articuladores do esquema corrompiam servidores públicos em vários órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle ambiental e de mineração, como a ANM.
“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, informa a PF, em nota.
Os investigadores estimam que o grupo faturou ao menos R$ 1,5 bilhão ao longo do tempo, a mesma quantia que a Justiça Federal em Minas Gerais determinou o bloqueio das contas dos investigados.
Além de Trivellato e Teixeira, outros 20 investigados, cujos nomes não foram confirmados, foram alvos de mandados judiciais de prisão preventiva.
Defesas
Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento da operação da PF pela imprensa e que ainda não foi oficialmente comunicada sobre as determinações judiciais que deve cumprir.
“Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”, diz a agência, destacando que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a necessidade da continuidade do serviço regulatório, mantém o compromisso de colaborar com as autoridades.
Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou que não se manifesta sobre processos em andamento que envolvam seus colaboradores.
“Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”, declarou a SGB.
A Agência Brasil tenta contatar as defesas de Trivellato e Teixeira e está aberta às manifestações.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los.
O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina.
Em outras palavras, trata-se do famoso “baculejo” ou “enquadro”, como a prática de revista pessoal e aleatória por policiais é popularmente conhecida no Brasil.
Contudo, ao julgar um habeas corpus (HC) nesta terça, a Sexta Turma formou nova maioria para validar uma condenação de cinco anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, que teve como ponto de partida uma abordagem policial justificada apenas pela “atitude suspeita” de um homem.
No caso concreto, policiais militares de Goiás relataram ter abordado o homem porque ele usava tornozeleira eletrônica e conversava com outra pessoa que estava em um carro e demonstrou nervosismo ao ver a viatura identificada. A atitude foi considerada suspeita pelos agentes.
Ao ser abordado, o suspeito confessou estar vendendo drogas e, segundo a polícia, autorizou a entrada dos agentes na residência, onde entorpecentes foram encontrados.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou que houve “fundadas razões” para a abordagem policial, com base no contexto e no “nervosismo” do suspeito, e que o flagrante de drogas e a confissão de tráfico ainda do lado de fora da residência justificam a busca domiciliar feita sem mandado.
Brasília (DF), 22/09/2023 – O ministro do STJ Og Fernandes entendeu que considerou que houve “fundadas razões” para a abordagem policial . Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Og aplicou uma tese estabelecida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a entrada em domicílio sem mandado é legal “quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito”.
Seguiram o relator os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão, que tomou posse no cargo no fim de agosto e substituiu o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuava interinamente na Sexta Turma e mantinha posicionamento contrário à abordagem policial baseada somente num julgamento subjetivo dos agentes de segurança.
Com o voto de Brandão, portanto, a Sexta Turma assumiu posição contrária à que vinha adotando desde 2022. Naquele ano, também no julgamento de um HC, o colegiado considerou ser ilegal qualquer revista pessoal justificada exclusivamente pela suspeita dos policiais sobre o comportamento de pessoas na rua.
Divergência
Dessa maneira, os ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti passaram a ficar vencidos na questão. Para eles, a reviravolta no entendimento da turma representa um retrocesso na garantia de direitos individuais e abre caminho para condutas “arbitrárias” por parte dos agentes estatais.
Ao divergir, Schietti proferiu um voto mais longo, em que disse se preocupar com a mudança da jurisprudência da Sexta Turma.
“Estamos voltando aos tempos em que a polícia, simplesmente alegando a suspeita de alguém por nervosismo, autorizava, com esse nervosismo, algo absolutamente subjetivo, a abordagem policial”, criticou Schietti.
“Nessa turma eu vejo que estamos caminhando para um retorno a um status quo que consolida um autoritarismo que marca a atuação do Estado perante o indivíduo.”
Schietti afirmou ainda que o tema “afeta a vida de qualquer pessoa que esteja transitando nas ruas e que possa estar sujeita a uma abordagem policial sem a objetividade que se espera, conforme o Estado Democrático de Direito”.
Por esse motivo, o ministro disse que pretende levar a discussão para a Terceira Seção do STJ, colegiado composto por um número maior de ministros e responsável por consolidar a jurisprudência em questões criminais.
As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos.
Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em função da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros, deixou de ser exportada aos EUA.
“Buscamos a reconexão do Brasil. Abrimos 437 novos mercados nesses dois anos e nove meses. Um recorde absoluto. Nunca tivemos tantas opções”, disse o ministro ao ressaltar que os esforços do governo continuam, na tentativa de rever a situação com os EUA.
“Isso fez com que o tarifaço dos EUA impactasse muito menos [do que era esperado]. Graças ao trabalho feito preventivamente, e intensificado agora, de aberturas de mercados; da procura e do restabelecimento de novas relações multilaterais”, acrescentou Fávaro que participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17).
Ele destacou alguns dos “vários acordos bilaterais” assinados recentemente com outros países; e os que estão para serem assinados, com o intuito de abrir outros grandes mercados. É o caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo o ministro, está “na iminência de criar o maior bloco econômico do mundo”.
Fávaro citou, também entre as medidas que ajudam o Brasil a diversificar seus mercados, a intensificação das relações com os demais países que compõem o Brics; e o fortalecimento das relações com o Oriente médio e com o sudeste asiático.
Diálogo sempre aberto
O ministro lembrou que a estratégia do governo, de estar sempre aberto ao diálogo, vale tanto para o ambiente externo como o interno, no qual ouve reiteradamente empresários e sociedade civil, na busca por medidas e políticas públicas mais eficientes.
Fávaro explica que empresas muito dependentes do mercado norte-americano já recebem “tratamento diferenciado e especial” do governo.
“Estamos atentos para garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos também”, disse.
“Isso tudo minimizou os impactos [do tarifaço no Brasil], mas eles existem. Criamos grandes alternativas, como a linha de financiamento de R$ 30 bilhões para as empresas mais afetadas, com juros bastante acessíveis. Teve o Reintegra especial, o ressarcimento de valores tributários pagos na exportação. E teve, ainda, as compras públicas, que foram ativadas. A União está comprando produtos que deixaram de ser exportados”, resumiu.
Armazém Docas André Rebouças, é assim que passa a ser chamado o antigo edifício Docas Dom Pedro II, localizado na Pequena África, na região central do Rio de Janeiro. A mudança homenageia o engenheiro negro e abolicionista responsável por grandes projetos de engenharia no país, entre eles a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, a reforma dos portos de Santos e do Rio de Janeiro e a construção das Docas D. Pedro II.
A decisão foi anunciada nessa terça-feira (16), durante a reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O nome será atualizado no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, e no Livro do Tombo Histórico. Rebouças foi um defensor ativo da abolição da escravatura, propondo medidas sociais como a educação de ex-escravos e a participação nos lucros.
O edifício Docas Dom Pedro II foi erguido sem o uso de mão de obra escravizada. A edificação é um marco da engenharia nacional e símbolo da resistência negra. O prédio foi tombado pelo Iphan em 2016 e, a partir de agora, passa a homenagear André Rebouças em reconhecimento à contribuição negra na história do Brasil.
O prédio integra a região atualmente conhecida como Pequena África, roteiro na região portuária do Rio, com lugares históricos que marcam a Diáspora Africana no Brasil. O local é espaço simbólico para a comunidade afrodescendente que, rapidamente, após a realização das pesquisas arqueológicas, converteu o local em símbolo da luta pela afirmação de sua identidade e de sua história.
O edifício abriga valores históricos e etnográficos, pela importância para a memória identitária brasileira, enquanto símbolo de luta pela equidade de direitos e oportunidades dessa parcela da população. Construído em 1871, foi projetado por Rebouças, a edificação é considerada marca da evolução da técnica de construção e modernização da operação de portos no Brasil.
Biografia
André Pinto Rebouças nasceu no município de Cachoeira, na Bahia, em 3 de janeiro de 1838. Era filho de Antônio Pereira Rebouças e Carolina Pinto Rebouças. O pai, filho de ex-escravizada e de um homem branco, foi um advogado autodidata, deputado pela província da Bahia e conselheiro do imperador dom Pedro I.
Rio de Janeiro (RJ) 17/10/2024 – Engenheiro negro e abolicionista André Rebouças é responsável por grandes projetos de engenharia no país, entre eles a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, a reforma dos portos de Santos e do Rio de Janeiro e a construção das Docas D. Pedro II. Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil
A família Rebouças veio para o Rio de Janeiro em 1846. André e o irmão Antônio, aos 15 e 16 anos, ingressaram na Escola Militar (precursora da Escola Politécnica) e formaram-se engenheiros militares em 1860. Depois de uma viagem pela Europa, (1861-1862) voltaram ao Brasil em 1863 e ficaram responsáveis por reformas nas fortalezas de Santos até Santa Catarina. Em 1864, André projetou o novo porto do Maranhão.
André participou da Guerra do Paraguai, entre 1865 e 1866, no batalhão dos engenheiros e retornou ao Rio de Janeiro por motivo de saúde. Participou das obras do porto da cidade, foi diretor das obras das novas Docas da Alfândega (na atual praça XV) e responsável pela construção das Docas de Pedro II (ao lado do Cais do Valongo).
O 16º Festival de Música da Rádio Nacional já ultrapassou a marca de 348 inscritos em todo o país. São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal lideram a lista até o momento. Quem quiser participar pode se cadastrar até o dia 30 de setembro na internet. Os artistas selecionados pelo público e pelo júri terão suas músicas incluídas passam na programação da Nacional FM.
O festival visa revelar e divulgar gravações de obras musicais inéditas, abrindo espaço na programação da Rádio Nacional FM para cantores, compositores, instrumentistas e arranjadores.
As gravações das músicas concorrentes deverão ter identificação com o perfil musical da emissora e o idioma das músicas com letra deverá ser obrigatoriamente o português.
Nesta primeira etapa, serão selecionadas no mínimo 30 e no máximo 50 músicas para avançar no festival. As obras passarão por uma comissão julgadora composta por representantes da Rádio Nacional e jurados convidados.
Posteriormente, as canções escolhidas serão transmitidas pela Rádio Nacional FM e submetidas à votação pela internet, no período de 13 de outubro a 30 de novembro. A música mais votada na internet, nesta primeira etapa, estará automaticamente classificada entre as 12 finalistas do festival.
Encerrado o prazo da votação pela internet, na etapa final do festival a mesma comissão julgadora voltará a se reunir e selecionará as outras 11 músicas finalistas, que serão veiculadas na programação da Rádio Nacional entre 1º e 12 de dezembro.
Ao todo, as 12 canções finalistas concorrerão aos prêmios nas categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Melhor Arranjo e Música Mais Votada na Internet.
Para a divulgação dos vencedores nas diversas categorias, a emissora promoverá um evento com transmissão online, que contará com a participação dos representantes das 12 finalistas.
A Justiça do Rio afastou por dois anos dos estádios de futebol a Torcida Jovem do Flamengo. Seus associados ou membros ficam proibidos de frequentar qualquer evento esportivo, de qualquer time.
Na decisão dessa terça-feira (16) do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, foram consideradas as informações apresentadas pelo Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, “que apontam envolvimento de pessoas trajando uniformes da torcida organizada em tumultos, roubos, invasões de ônibus e em estações de trem e ações de violência ocorridas no dia 31 de agosto de 2025”.
O juízo também não homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a torcida rubro-negra tinha firmado, no dia 28 de agosto deste ano, com o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Bepe para que seus integrantes voltassem a comparecer aos eventos esportivos.
“Assim sendo, deixo de homologar o Termo de Ajustamento de Conduta entabulado pela Torcida Jovem do Flamengo e, nos termos da sentença transitada em julgado, fixo o prazo de 2 anos de afastamento da Torcida Jovem do Flamengo, assim como seus associados ou membros, de comparecerem a qualquer evento esportivo, de qualquer time de futebol a contar desta data”, destaca a decisão.
Proibição
A torcida Jovem do Flamengo estava proibida de comparecer aos estádios, pelo período de três anos, desde setembro de 2021, por envolvimento em tumultos e violência, em janeiro de 2015, durante a partida pelo campeonato estadual, entre Macaé e Flamengo; e, em março de 2015, momentos antes da partida entre Botafogo e Flamengo.
Em junho deste ano, o Exército dos Estados Unidos (EUA) revelou que executivos de gigantes da tecnologia como Meta, OpenIA e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Destacamento 201, recém-criado para abrigar líderes da tecnologia.
“A posse deles é apenas o começo de uma missão maior para inspirar mais profissionais de tecnologia a servir sem abandonar suas carreiras, mostrando à próxima geração como fazer a diferença no uniforme”, informou o Exército norte-americano.
Em livro publicado neste mês, o sociólogo brasileiro Sérgio Amadeu da Silveira denuncia o uso da Inteligência Artificial (IA) pelas Forças Armadas dos EUA em parceria com as big techs como Google, Amazon e Microsoft.
Com o título As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) explica como a IA é usada para matar pessoas na Faixa de Gaza e defende o desenvolvimento nacional de infraestrutura digital que acabe com a dependência do Brasil das gigantes dos EUA.
“As big techs são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. A tecnologia não é só um meio para se atingir uma finalidade. A tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global. O próprio Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano”, explicou à Agência Brasil.
Após os donos das big techs ficarem em lugar de destaque na posse de Donald Trump, os chefes da Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), Apple, Microsoft e OpenIA jantaram, no início de setembro, com o presidente dos EUA na Casa Branca.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor explica a necessidade de o Brasil investir em infraestrutura própria e os riscos que se corre quando o governo contrata empresas estrangeiras e seus serviços em órgãos públicos, deixando os bancos de dados vulneráveis.
No último dia 7 de setembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – em parceria com o Serpro e a Dataprev – lançou a Nuvem Soberana para processar e guardar dados públicos em uma infraestrutura física sob gestão do Estado, ainda que com tecnologia de empresas internacionais. Para Amadeu, o lançamento é um avanço em um país como o Brasil, mas ainda não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump.
Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista.
Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
Agência Brasil: Como as big techs estão envolvidas com o negócio da guerra?
Amadeu: As big techs nasceram de atividades nas redes sociais e como mecanismos de busca, mas foram se tornando verdadeiros oligopólios, engolindo outras empresas e entrando também nos negócios da guerra.
Apesar de afirmarem que são empresas neutras, elas foram articuladas por aquilo que se chama o complexo militar-industrial dos EUA.
No livro, mostro a introdução da IA e das big techs na guerra e a gravidade de você ter empresas usando nossos dados e as interações de milhões de pessoas no planeta para finalidades militares.
Agência Brasil: O que é esse complexo militar-industrial-dataficado?
Amadeu: O termo complexo militar-industrial, popularizado pelo presidente dos EUA Dwight Eisenhower (1953-1961), explica a fusão das empresas com o Pentágono. Um dos exemplos é a Lockheed, empresa que fabrica aviões e armas. Mas a Lockheed não participa das atividades de estratégia, de tática, de ações militares.
Agora, é diferente. Como a inteligência artificial é desenvolvida em quantidades absurdas de coleta e tratamento de dados, que precisa de uma estrutura de data centers gigantesca e trabalhadores especializados, as Forças Armadas americanas trouxeram as big techs para o coração da estratégia e das ações táticas da guerra.
As big techs integram o complexo de guerra americano, não como a Lockheed, mera fornecedora de produtos, mas elas estão dentro desse complexo dada a natureza da atividade.
Hoje, os EUA têm contratos bilionários com as big techs. Tem o projeto Maven, da Google, alvo de protesto de funcionários da companhia, que depois incluiu a Amazon e a Palantir.
A notícia que alguns diretores dessas big techs ganharam postos de militares de alta patente confirma essa hipótese de que o complexo militar foi dataficado [o termo “data” se refere ao processo de armazenamento e tratamento de dados realizado pelas big techs].
Agência Brasil: A capa do livro são as ruínas de Gaza. Qual a relação das big techs com esse conflito?
Amadeu: O primeiro grande laboratório do uso de IA para fixação de alvos militares foi a Faixa de Gaza. A IA já vinha sendo usada, mas não para mapear a população civil e encontrar alvos que deveriam ser eliminados fora de áreas de combate. Isso foi feito de maneira intensa na Faixa de Gaza uma vez que essas big techs atuam para o Estado de Israel.
Local de ataque israelense em Jabalia, norte de Gaza 13/4/2025 – Reuters/Mahmoud Issa/Proibida reprodução
Agência Brasil: Como funciona esse mapeamento da população civil para fins militares?
Amadeu: A IA pode montar uma máquina de alvos que permite que você pegue dados de toda a população. Afinal, as big techs têm os dados do uso de redes sociais das pessoas em Gaza, além de outras bases de dados geográficos e de companhias de telefone.
Elas fazem um tratamento desses dados e criam um modelo, um padrão, para identificar supostos militantes do Hamas. A partir dos rastros digitais deles nas redes sociais, a IA identifica, com base no padrão prévio, quem seria um militante do Hamas, um apoiador, um simpatizante, etc.
A partir disso, eles matam os alvos fora da área de combate. Isso explicaria alguns ataques contra prédios em Gaza, que seriam para eliminar esses alvos. É uma fabricação de alvos a partir de dados de redes sociais.
Agência Brasil: Quais outras funções as big techs têm na guerra?
Amadeu: Elas oferecem serviços de nuvem, de desenvolvimento da IA para tipos de combates, de ações táticas. Oferecem soluções para momentos de confronto. Existe uma ampla gama de serviços, de inteligência computacional, de desenvolvimento de algoritmos, de arranjos tecnológicos, principalmente de sistemas automatizados para as Forças Armadas.
Agência Brasil: As big techs oferecem esses serviços para todos os países?
Amadeu: Essa é uma grande questão porque a Amazon, e outros provedores de nuvem, oferecem serviços para as Forças Armadas de países que os EUA consideram aliados.
Agora, obviamente, se esses países, ou qualquer país, não atuarem como o Estado americano pretende, as big techs ficariam do lado do Estado americano. Isso está mais do que evidente. Muitos serviços dessas big techs só são oferecidos para o Estado americano e, obviamente, para o seu capataz no Oriente Médio, que é Israel.
Recentemente, o governo Trump, além de sancionar os juízes da Corte Penal Internacional (TPI) em retaliação ao mandado de prisão por crimes de guerra contra Netanyahu [primeiro-ministro israelenses], mandou bloquear o acesso aos e-mails e todos os arquivos digitais que esses magistrados tivessem na Microsoft.
Do jeito que o mundo está hoje, você não pode deixar arquivos estratégicos e sensíveis na mão da Microsoft, da Google ou Amazon. Há todo um arcabouço legal americano que essas empresas têm que cumprir. O próprio Donald Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano.
As universidades brasileiras, toda a pesquisa da Universidade brasileira, por exemplo, está armazenada na Google e na Microsoft. O Ministério da Educação precisa desenvolver infraestruturas públicas sob controle total do Brasil, com baixo impacto ambiental, para as universidades.
Agência Brasil: As big techs prestam serviços para o Ministério da Defesa do Brasil?
Amadeu: Recentemente [julho de 2024], o governo fez uma parceria com a Amazon, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para assuntos de defesa.
Quando o grupo X, antigo Twitter, do Elon Musk, não quis acatar decisões judiciais brasileiras, se avaliou bloquear a Starlink, outra empresa do Musk de conexão por satélite.
Tive acesso a um ofício das Forças Armadas alertando o Judiciário para não suspender a Starlink porque isso iria prejudicar a mobilização das tropas.
Isso mostra que as Forças Armadas brasileiras têm a sua infraestrutura de conectividade na mão de uma empresa americana com interesses no Brasil e que trabalha, em última análise, para o Departamento de Estado americano. Mas esse alto comando militar brasileiro não se importa com essa dependência.
Presidente dos EUA, Donald Trump – REUTERS/Eduardo Munoz/Proibida reprodução
Agência Brasil: A ofensiva de Trump contra a regulação das plataformas digitais no exterior tem relação com o uso das plataformas para a guerra?
Amadeu: Tem uma relação indireta. Desde a posse, Trump coloca as big techs como fundamentais para manter a liderança norte-americana em IA. Há várias medidas para manter os EUA líderes incontestes no terreno da IA. Isso exige dados do mundo inteiro.
Trump falou para não tributar essas empresas. Ele quer que essas empresas naveguem aqui no Brasil, tomem os dados que tem alto valor agregado e não são quantificados, levem embora e não paguem tributos. Esse é o imperialismo descarado.
O governo Trump criticou o Pix porque o mecanismo engoliu os meios de pagamento no Brasil do Grupo Meta. O problema foi que o Pix saiu quando o grupo Meta estava querendo, por meio do WhatsApp, viabilizar um sistema de pagamento instantâneo, o que iria gerar grana para eles. O Pix atrapalhou os planos do Zuckerberg.
Agência Brasil: Qual é o papel geopolítico hoje das big tehcs?
Amadeu: Elas são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. Parece que tudo bem fazer parcerias com a OpenAI, como fez a Enap [Escola Nacional de Administração Pública, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos]. Isso é lamentável.
Nós deveríamos estar discutindo incentivar sistemas de gestão próprios. Tem setores do Estado brasileiro comprando acessos de programação da OpenAI. Ao fazer isso, você pega documentos que são estratégicos e entrega para a OpenAI.
A tecnologia, para alguns gestores públicos, é só um meio para se atingir uma finalidade. Mas a tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global.
Agência Brasil: Quais políticas públicas o Brasil deveria desenvolver para alcançar a soberania digital?
Amadeu: Não há soberania nacional hoje, sem soberania tecnológica e digital. Isso é básico e é economicamente fundamental. O Brasil pode, por exemplo, organizar infraestruturas digitais federais, de baixo impacto ambiental, para as universidades, com data centers controlados e à disposição das universidades brasileiras que fazem a pesquisa.
Os dados do setor público não podem estar na mão das big techs, ainda mais no momento onde elas são linha de frente do poder político de Trump e que há quase uma relação direta entre extrema direita e big techs.
Não dá para você deixar os dados da saúde brasileira na Amazon. Temos que ter infraestruturas públicas, nacionais ou sob o controle de capital nacional.
É preciso recuperar as empresas públicas de dados que surgiram nos anos 60 e que o neoliberalismo desvirtuou. Hoje você tem o Serpro, a Dataprev, que estão contratando as big techs. Essa política tem que ser anulada, tem que ser alterada.
Essas empresas têm condição de bloquear as máquinas, de roubar dados dela, e isso está cada vez mais evidente. Os sistemas têm que ser atualizados o tempo todo, ou seja, as big techs lá de fora têm acesso a essas máquinas aqui de dentro.
Agência Brasil: Qual avaliação você faz do programa recém-lançado Nuvem Soberana do governo federal?
Amadeu: Lançar um programa de nuvem soberana é um avanço em um país como o Brasil. Os dados estratégicos do governo, do SUS, do desempenho escolar dos adolescentes, das universidades estão nas mãos das big techs. Temos que tomar cuidado, pois tanto o Serpro quanto a Dataprev alocam dados do setor público nas nuvens dos oligopólios digitais norte-americanos. Ter a nuvem da Amazon ou da MIcrosoft localizada no Brasil não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump. O Cloud Act e outras leis americanas fazem com que uma máquina e os sistemas das big techs estejam submetidos ao Estado norte-americano.
O boletim Panorama Covid, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), indica que cinco dos oito indicadores precoces têm apresentado tendência de redução. A taxa de positividade dos testes rápidos — no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede particular; apresentou redução de solicitações de leitos de adultos e crianças atendidos nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais com sintomas gripais.
Nos testes feitos na rede pública, a taxa de positividade caiu de 16,8% para 11,2%; na rede particular, o índice diminuiu de 14,1% para 8%. As solicitações de leitos adultos passaram de 652 em agosto para 562 no início de setembro.
O número de pacientes adultos com sintomas gripais que buscaram atendimento nas UPAs do estado teve redução na primeira semana de setembro. Entre 10 e 16 de agosto, foram 1.613 pacientes. Entre 31 de agosto e 6 de setembro, foram 1.490.
Os atendimentos pediátricos apresentaram crescimento em agosto, mas voltaram a recuar. De 10 a 16 de agosto, foram 873 crianças atendidas. Em seguida, entre 17 e 23 de agosto, o número cresceu para 1.182 pacientes; de 24 a 30 de agosto, recuou para 1.088. A tendência de redução permaneceu na primeira semana de setembro, quando foram contabilizados 1.040 atendimentos.
O número de casos confirmados de covid-19 também apresenta estabilização. O modelo de nowcasting — que corrige o atraso entre os primeiros sintomas e a data de notificação — estima que tenham ocorrido 239 casos de 24 a 30 de agosto.
Das amostras que chegaram ao Laboratório Nacional de Saúde Pública (Lacen-RJ) na última semana, há predominância do rinovírus entre crianças e do vírus da covid-19 entre idosos. Por isso, a secretaria reforça a necessidade de os idosos buscarem a unidade básica de referência para tomar a vacina.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.
Tramitação difícil
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.
O que foi aprovado
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O Fluminense foi derrotado por 1 a 0 pelo Lanús (Argentina), na noite desta terça-feira (16) no estádio La Fortaleza, em Buenos Aires, na partida de ida das quartas de final da Copa Sul Americana.
⚽ Vitória argentina!
➡️ Nos últimos minutos do jogo, 🇦🇷 @clublanus conseguiu o triunfo diante do @FluminenseFC 🇧🇷 por 1-0.
Após este resultado, o Tricolor das Laranjeiras é obrigado a vencer na partida de volta, que será disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (23) no estádio do Maracanã, para continuar vivo na competição. Para avançar ao final do tempo regulamentar, o time do técnico Renato Gaúcho terá que triunfar por dois ou mais gols de diferença. Em caso de vitória pela diferença mínima, a vaga será definida na disputa das penalidades máximas.
Nesta terça, o Fluminense fez uma partida de controle na maior parte do tempo. Criou boas oportunidades, mas, já aos 44 minutos da etapa final, o Lanús conseguiu puxar um rápido contra-ataque que encontrou a defesa tricolor desarrumada. Com isso, Marcelino Moreno conseguiu receber a bola com liberdade na área para finalizar e superar o goleiro Fábio.
Dois estudos lançados nesta terça-feira (16) defendem que a Petrobras tem condições de mudar o rumo atual, focado em combustíveis fósseis, e liderar a transição energética no Brasil.
Produzidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Observatório do Clima, os documentos propõem um mapa para que a maior empresa do país deixe de depender do petróleo e se consolide como referência em energia limpa.
Segundo os pesquisadores, a análise ocorre em um momento em que o Brasil expande a produção de óleo e gás e vê o petróleo ultrapassar a soja como principal produto de exportação, representando 13% das vendas ao exterior.
O cenário aumenta o risco de o país ser atingido pela chamada “bolha de carbono”, com ativos encalhados caso a demanda global por combustíveis fósseis caia abruptamente a partir da próxima década.
O documento Questões-Chave e Alternativas para a Descarbonização do Portfólio de Investimentos da Petrobras, é assinado pelos economistas Carlos Eduardo Young e Helder Queiroz, da UFRJ. Ele é a base para a produção do segundo estudo, A Petrobras de que Precisamos, produzido por 30 organizações do Grupo de Trabalho em Energia do Observatório do Clima.
Ambos defendem que a Petrobras diversifique seu portfólio e alinhe seus investimentos às metas do Acordo de Paris e do Plano Clima, que preveem neutralidade de emissões de gases do efeito estufa até 2050. Segundo os números apresentados nas pesquisas, dos US$ 111 bilhões previstos no plano de negócios 2025-2029 da estatal, apenas US$ 9,1 bilhões estão destinados a energias de baixo carbono. A Petrobras disse, em nota, que o investimento em energia de baixo carbono é maior do que o relatado: US$ 16,3 bilhões.
Para os economistas da UFRJ, a dependência da receita do petróleo expõe o Brasil a choques econômicos devido à volatilidade e ao caráter finito do recurso.
“A Petrobras, e o setor de petróleo e gás natural como um todo, não podem ser considerados como meros instrumentos de solução para o problema macroeconômico que abarca a questão fiscal no país”, diz Young.
“Apesar dos recursos financeiros arrecadados com royalties, impostos e demais participações governamentais, é importante recordar o risco associado à dependência das administrações públicas (federal, estaduais e municipais), já que a atividade petrolífera é caracterizada pela extração de recursos esgotáveis e cujos preços são extremamente voláteis”, complementa Queiroz.
Caminhos propostos
O estudo conduzido pelo Observatório do clima sugere um conjunto de medidas para que a empresa passe pelo processo de transformação:
ampliar investimentos em pesquisa de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono;
retomar a atuação em distribuição e em terminais de recarga para o consumidor final;
priorizar energias de baixo carbono, como hidrogênio verde, biocombustíveis de segunda e terceira geração, e combustível sustentável de aviação (SAF);
alinhar o plano de negócios aos objetivos mais ambiciosos do Acordo de Paris, da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e da Estratégia Nacional de Mitigação (Plano Clima);
realocar recursos de refinarias para a ampliação de novos combustíveis.
Os pesquisadores do Observatório do Clima propõem o congelamento da expansão da extração de combustíveis fósseis em novas fronteiras, como a Foz do Amazonas. E orientam pela concentração da produção em áreas já em produção, como o pré-sal.
“A Petrobras é uma empresa muito importante para o país, mas necessita internalizar a crise climática com muito mais vigor do que fez até agora”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“Seu plano de negócios pode e deve ser ousado na perspectiva da diversificação de atividades, com destaque para investimentos em energias de baixo carbono e na transição energética”.
Futuro além do petróleo
Para o economista Young, o Brasil continuará precisando de petróleo por algum tempo, mas o caminho não deve ser a expansão da commodity como líder das exportações.
“A Petrobras que eu quero é uma Petrobras pública, que atinja os objetivos do desenvolvimento nacional, que mantenha, sim, uma atividade importante, mas sem uma expansão que tenha o objetivo de exportar e gerar caixa”, defende o economista.
“É preciso aumentar o investimento em transição energética e também em mitigação. Uma Petrobras mais ativa no combate ao desmatamento e também na adaptação climática”, complementa.
Posicionamento da Petrobras
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras, para que a empresa se posicionasse sobre os dois estudos.
Em nota, a petrolífera informa ter elevado os investimentos em transição energética, com destinação de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono no plano 2025 a 2029, representando um crescimento de 42% em relação ao plano anterior.
“A companhia investe fortemente em tecnologias inovadoras, com potencial de impacto no curto, médio e longo prazo. Estão previstos investimentos totais de US$ 1,0 Bilhão em P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em baixo carbono no quinquênio, partindo de 15% do total de P&DI em 2025 e chegando a 30% do total em 2029”, diz a nota.
A Petrobras cita ainda recursos estimados em US$ 5,7 bilhões para as energias de baixo carbono (eólica e solar fotovoltaica, hidrogênio e captura, utilização e armazenamento de Carbono), e investimento em bioprodutos (US$ 4,3 bilhões), etanol (US$ 2,2 bilhões), biorrefino (US$1,5 bilhão), biodiesel e biometano (US$0,6 bilhão).
“Para fazer frente aos compromissos e desafios, a Petrobras tem CAPEX de US$ 5,3 bi no horizonte do PN 2025-2029 para descarbonização das suas operações, tendo como parte desse orçamento um valor de US$1,3 bilhão nos próximos 5 anos para um Fundo de Descarbonização dedicado a alavancar a implementação de oportunidades de descarbonização nos negócios. O fundo compõe a estratégia do programa carbono neutro, que é iniciativa transversal envolvendo todas as áreas de negócio da companhia. O objetivo é identificar oportunidades de mitigação de GEE [Gases do Efeito Estufa], em suas diferentes frentes de atuação, utilizando a metodologia da Curva de Custo Marginal de Abatimento (MACC) para mapear as oportunidades de maior custo-efetividade”, afirma.
