População deve cobrar Câmara sobre PEC da Blindagem, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem.

“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, afirmou. 

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O ministro participa da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reúne representantes de mais de 80 países.

Questionado se a aprovação da PEC da Blindagem pode atrapalhar a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, Camilo Santana disse que o programa já conta com as instâncias de fiscalização.

“Nós temos os órgãos de controle para acompanhar. Nós temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, temos o Tribunal Contas da União, temos os conselhos escolares, inclusive o próprio PNAE tem os seus conselhos que são responsáveis por acompanhar”.

O Brasil é apontado como referência por ter o maior programa de alimentação escolar do mundo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 40 milhões de estudantes em todo o país.  Em 2025, o orçamento foi R$ 5,5 bilhões.

Fiscalização

Entre 2017 e 2018, os auditores do TCU foram a 130 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal e avaliaram as respostas de questionários enviados para outras 3 mil escolas de todo o país. O resultado é que foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos repassados para a alimentação dos estudantes em dez estados. Em abril deste ano, em uma sessão plenária, o TCU concluiu que é preciso melhorar o controle interno de recursos do PNAE. 

Para Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, os métodos de fiscalização precisam ser atualizados conforme a legislação.

Ela não acredita que a PEC da Blindagem vá interferir na fiscalização dos recursos originários de emendas parlamentares:

“A execução das emendas pode não necessariamente alcançar o próprio parlamentar, às vezes ela passa pela execução direta pelo ente que recebeu o recurso, que é derivado da emenda [parlamentar].”

Para Renata Carvalho, o diferencial está na transparência. “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execução desses recursos. Isso de uma forma geral. Não só em relação ao TCU.  A gente tem trabalhado pela transparência. Se a gente tiver transparência nas emendas, aí eu acho que a blindagem é um assunto diferente”. 

Outro caminho apontado pela auditora também passa pelo controle social.

Durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma nova edição da cartilha para ajudar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). Os conselhos são formados por diferentes atores da comunidade escolar, profissonais de educação, familiares dos estudantes, sociedade civil e foram criados para acompanhar a execução do PNAE. 

União Brasil determina exoneração de filiados em cargos federais

O União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados peçam exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal.

A determinação consta de uma resolução aprovada pela executiva nacional do partido, divulgada na tarde desta quinta-feira (18). O movimento reforça o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já havia sido anunciado no início do mês , juntamente com o Progressistas, partido que compõe uma federação com o União Brasil.

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Na ocasião, a exigência de exoneração abrangia apenas os “detentores de mandato” em cargos, o que impactaria, em tese, a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação. Até o momento, eles seguem nos cargos.

“Esse posicionamento, aliás, foi hoje [18] unanimemente reforçado pela aprovação da resolução que determina aos filiados do União Brasil o desligamento, em até 24 horas, dos cargos públicos de livre nomeação na Administração Pública Federal direta ou indireta, sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”, diz a nota oficial do partido.

Na mesma nota, o União Brasil manifesta solidariedade ao presidente do partido Antonio Rueda, em meio a publicação de reportagem que aponta suposto envolvimento do político com empresa de táxi aéreo que prestava serviço para pessoas investigadas por lavagem de dinheiro e envolvimento com o crime organizado. A matéria foi publicada pelo portal UOL e o site ICL Notícias.

“União Brasil, por meio de sua Executiva Nacional e de suas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente Antonio Rueda, diante de notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra e a imagem do nosso principal dirigente”, diz a nota.

O texto prossegue em uma crítica indireta ao governo federal sobre eventual investigação contra Rueda.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias partidárias. Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”.

A nota é assinada pelo vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, os líderes na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, e no Senado Federal, Efraim Filho, além de quatro governadores do partido, que fazem oposição ao governo federal: Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia).

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

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Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta. 

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos. 

Governo anuncia R$ 11,7 bilhões do Novo PAC para drenagem e encostas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18) o resultado de uma nova etapa de seleção de projetos que receberão investimentos federais do Novo PAC para prevenção de deslizamentos de encostas e inundações. No total, serão R$ 11,7 bilhões de investimentos, para 235 municípios em 26 estados.

As obras para contenção de encostas chegarão a 102 municípios, de todas as regiões do país, com mais de R$ 1,4 bilhão em recursos. Para a drenagem, são R$ 10,3 bilhões para intervenções em 174 municípios. Os recursos destinados são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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“Hoje, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo está ao lado do povo brasileiro e que a gente quer recuperar a dignidade que um dia foi tirada de milhões e milhões de brasileiros, que saíram do campo enfrentando o êxodo rural, que foram para as cidades a procura de um pouco de vida melhor, e que nem sempre conquistaram isso, por conta das dificuldades habitacionais, educacionais e até a dificuldade do trabalho”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto para anunciar as obras.

Entre os empreendimentos selecionados estão obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), no valor R$ 554 milhões; Camaçari (BA), no valor R$ 240 milhões; além de obras de contenções de encostas em áreas de risco em Santarém (PA), no valor de R$ 38 milhões, em São Bernardo do Campo (SP), no valor de R$ 78 milhões; e em Olinda (PE), no valor de R$ 42 milhões.

STF fixa regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

Com a decisão, a Corte considerou constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS.

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Contudo, a cobertura de tratamentos fora do rol deverá levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.

Parâmetros para autorização

  • Prescrição do tratamento por medico ou odontólogo habilitado;
  • Inexistência de negativa expressa ou pendência de análise de atualização do rol da ANS;
  • Inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
  • Comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
  • Existência de registro da Anvisa. 

Decisões judiciais

Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, o Supremo entendeu que o juiz deverá fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.

  • Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
  • Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou lado médico apresentado pelo usuário do plano. 
  • Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.

Os parâmetros foram estabelecidos pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelo ministro Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

Os demais ministros também votaram pela validade da cobertura de procedimentos que não estão no rol, mas entenderam que a Corte não poderia estabelecer os parâmetros. Estão nessa situação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. 

Entenda

A Corte julgou uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.

A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. 

O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.

Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).   

 

Lula critica projeto que dificulta ação judicial contra parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, no termo mais formal usados pelos apoiadores, de PEC das Prerrogativas.

A PEC passou no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16), e teve votação concluída nesta quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de ações judiciais para investigar congressistas.

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“A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando, é dar uma lição nesse país, de que a classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído”, disse Lula em um evento de lançamento de obras do Novo PAC, no Palácio do Planalto.

O que pode mudar

A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.

Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta. Os mesmo benefícios, segundo o texto aprovado, se estenderão a parlamentares estaduais e distritais.

A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.

Na Câmara, o texto contou com amplo apoio do PL, o principal partido de oposição, e por legendas do Centrão. Mas também obteve apoio em parlamentares da base do governo. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de partidos como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Resistência e protestos

Enviada ao Senado, no entanto, a PEC da Blindagem deve enfrentar forte resistência. O presidente da Casa revisora, senador Davi Alcolumbre (União-AP), despachou o texto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), em uma análise sem pressa. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que demonstrou ser totalmente contrário ao texto. Outros líderes no Senado, incluindo de partidos como PL, PSD e PT também sinalizaram que a proposta não deve prosperar.

Enquanto isso, lideranças políticas e movimentos sociais estão convocando atos em diversas capitais do país para protestar contra a PEC e também contra o projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, para dar um golpe de Estado no país. O projeto de anistia também avançou na Câmara, com a aprovação da urgência e definição de um relator que buscará um texto de maior consenso

Caixa tem lucro de R$ 8,9 bilhões no primeiro semestre de 2025

 A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 8,9 bilhões no primeiro semestre de 2025. O rendimento é 44,9% maior do que o registrado no mesmo período de 2024, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18), na capital paulista. A margem financeira somou R$ 32,7 bilhões, o que equivale a um aumento de 6,3% em relação ao primeiro semestre do ano passado. As receitas de intermediação financeira somaram R$ 115,1 bilhões, correspondendo a  25,4% a mais do que no primeiro semestre de 2024.

As despesas administrativas e de pessoal totalizaram R$ 21,7 bilhões no segundo semestre de 2025, uma redução de 2,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já as despesas de intermediação financeira somaram R$ 82,4 bilhões, aumento de 34,9% quando comparadas ao mesmo período do ano de 2024.

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Segundo o balanço, a carteira de crédito encerrou junho de 2025 com saldo de R$ 1,294 trilhão, crescimento de 10,1% em relação a junho de 2024. No segundo trimestre de 2025, a Caixa concedeu R$ 159,7 bilhões em crédito total, aumento de 0,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior e de 5,3% em comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Os dados também revelam que o índice de inadimplência da carteira de crédito total encerrou junho de 2025 em 2,66%, aumento de 0,46 p.p. em relação a junho de 2024 e 0,17 p.p. quando comparado a março de 2025. A cobertura da provisão finalizou o trimestre em 163,8%, redução de 31,6 p.p. em comparação a junho de 2024 e de 10,1 p.p. em relação a março de 2025.

A Caixa manteve a liderança no mercado do segmento imobiliário com 66,8% de market share em financiamentos imobiliários totais, além de principal operador do Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), com mais de 99% de share.

Segundo os dados, o saldo da carteira imobiliária finalizou junho de 2025 com o valor de R$ 875,5 bilhões, crescimento de 11,7% em relação a junho de 2024 e 2,9% na comparação com março de 2025. No primeiro semestre de 2025 foram R$ 106,7 bilhões em contratações, redução de 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado (considerando recursos SBPE e FGTS).

Multilateralismo marca discursos na cúpula sobre alimentação escolar

O ministro da Educação, Camilo Santana, definiu a 2ª Cúpula da Coalização pela Alimentação Escolar, que começou nesta quinta-feira (18), em Fortaleza, como “a maior organização multilateral dos nossos tempos”. 

O grupo foi criado em 2021 com a meta de garantir alimentação para todas as crianças matriculadas em escolas no mundo até 2030. Desde então, 109 países aderiram ao grupo, e em 4 anos, quase 80 milhões de crianças começaram a ser atendidas com programas de alimentação escolar, segundo dados da própria coalizão. 

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Atualmente, são cerca de 466 milhões de crianças com acesso à alimentação. Mas há ainda 724 milhões de estudantes que não têm acesso à políticas de alimentação nas escolas. 

Apesar de integrar o grupo, os Estados Unidos não enviaram representantes para a cúpula. “Faz parte. Foram convidados”, ressaltou Camilo Santana.

O ministro não foi o único a destacar o multilateralismo como um caminho para solução de problemas globais. O representante da França, Thani Mohamed, ministro para Francofonia e Parcerias Internacionais, ressaltou que “em meio à crise do multilateralismo e frente à crise climática, é preciso reforçar a unidade entre os países”. 

O representante da Finlândia, Ville Tavio, ministro de Comércio Exterior e Desenvolvimento, também elogiou o trabalho conjunto entre os países como caminho no combate à fome. 

“Começamos pequenos, mas hoje já somos mais de 100 membros na coalização e mais de 50 parceiros, mostrando o caminho para o multilateralismo”, afirmou. 

“Por favor, chamem mais pessoas para se engajar. O mundo está pegando fogo, as crianças estão morrendo de fome. Por isso, a alimentação nas escolas pode mudar muito o mundo”, conclamou a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos e ex-embaixadora dos EUA para o Fundo para Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO), Cindy McCain. 

Desde 2023, o Brasil divide com a França e a Finlândia a presidência da coalizão. A experiência brasileira, que garante alimentação para mais de 40 milhões de estudantes, é considerada uma referência no mundo. 

Políticas que garantam alimentação nas escolas são consideradas medidas fundamentais para reduzir a insegurança alimentar e a evasão escolar.

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

STF retoma julgamento sobre procedimentos médicos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco julgamento que vai decidir se operadoras de planos de saúde devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

A votação começou nesta quarta-feira (17), quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques votaram para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista. Flavio Dino divergiu do relator.

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Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que parâmetros definidos sejam seguidos, entre eles, prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado e existência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entenda

A Corte julga uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.

A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. 

O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.

Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).  

Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro

O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.

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As crianças receberão também uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, equivalente a R$ 8.157,40. De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro.

“Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.

“Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.”


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Os requisitos citados pelo ministro constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8.

De acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica.

“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o ministro.

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.

Vacina da covid também protege contra complicações cardíacas da doença

A vacinação contra a covid-19 também protege contra a covid longa e as doenças cardiovasculares relacionadas ao vírus, de acordo com novo consenso clínico publicado nesta quinta-feira (18), em inglês, na Revista Europeia de Cardiologia Preventiva.

A vacinação continua sendo a pedra angular da prevenção, reduzindo significativamente a gravidade da covid-19 aguda e diminuindo o risco de covid longa em mais de 40% em indivíduos vacinados com duas doses, em comparação com os não vacinados“, diz o documento elaborado por cinco entidades médicas da área cardíaca europeias.

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Além disso, os estudos analisados para a elaboração do consenso mostram que, se uma pessoa que nunca foi vacinada apresentar um quadro de covid longa, a imunização pode ajudar a reduzir os sintomas.

As entidades também recomendam que as doses de reforço sejam tomadas especialmente por pessoas que fazem parte dos grupos de alto risco, pois podem reduzir tanto o risco de covid longa quanto de complicações cardiovasculares relacionadas à infecção.

 

Zé Gotinha em ação de conscientização na Rodoviária do Plano Piloto José Cruz/Agência Brasil

Complicações cardíacas

O novo consenso reúne as principais orientações para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos efeitos cardíacos das infecções de covid e da covid longa.

Assinam o texto a Associação Europeia de Cardiologia Preventiva, a Associação Europeia de Imagem Cardiovascular, a Associação de Enfermagem Cardiovascular e Profissões Afins, a Associação Europeia de Intervenções Cardiovasculares Percutâneas e a Associação de Insuficiência Cardíaca da Sociedade Europeia de Cardiologia.

O documento destaca que as complicações cardíacas são comuns após a infecção pelo vírus e, na fase aguda, podem incluir:

  • miocardite; 
  • pericardite;
  • infarto agudo do miocárdio;
  • acidente vascular cerebral;
  • trombose;
  • embolia pulmonar.

Pessoas que tiveram covid apresentam duas vezes mais risco de desenvolver algum problema cardiovascular, o que sobe para quatro vezes no caso daquelas que foram hospitalizadas. Esse risco aumentado pode perdurar por até três anos após a infecção.

Covid longa

A comunidade científica estima que cerca de 100 milhões de pessoas em todo mundo estão atualmente vivendo com covid longa. Dessas, aproximadamente 5 milhões têm covid longa cardíaca, com sintomas como angina, falta de ar, arritmia, insuficiência cardíaca, fadiga e tontura.

As evidências científicas disponíveis até o momento mostram maior incidência de covid longa em pessoas com idade avançada, mulheres e pacientes com comorbidades pré-existentes, como asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, ansiedade ou depressão, hipertensão, diabetes e doença cardíaca isquêmica. Para os pesquisadores, essas pessoas devem ser monitoradas com ainda mais atenção, “possibilitando intervenções mais antecipadas”, caso manifestem sintomas cardíacos.

“Como os sintomas cardiovasculares podem surgir semanas ou até anos após a infecção aguda, as estratégias de prevenção devem começar com a educação precoce do paciente. Isso inclui discussões sobre os possíveis sintomas associados a condições de progressão lenta e grave, como miocardite, insuficiência cardíaca e trombose, para que os pacientes possam reconhecer e relatar esses sintomas prontamente”, destaca o documento.

Os pesquisadores também consideram essencial que essas pessoas sejam conscientizadas a agir sobre fatores de risco modificáveis, como hipertensão, níveis elevados de gorduras e açúcar no sangue, tabagismo, sedentarismo e má alimentação. No entanto, reforçam que “a vacinação permanece a única medida preventiva comprovada”.

 

Vacina bivalente contra covid-19 da Pfizer Rovena Rosa/Agência Brasil

Vacinas são seguras

O consenso clínico também esclarece que os casos de complicações de saúde após a vacina são raros, geralmente de curta duração e com percurso clínico favorável. Um dos estudos relacionados mostra, por exemplo, que, entre mais de 2,5 milhões de pessoas vacinadas, apenas 54 tiveram miocardite e quase todos foram casos leves ou moderados.

“Apesar do risco raro de eventos adversos, as vacinas contra a covid-19 reduzem significativamente a gravidade da doença aguda e da covid longa” conclui o documento.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, reforça que o risco de desenvolver miocardite como efeito adverso da vacina é muito menor que o da própria doença causar essa complicação. 

“A covid-19 leva a miocardite com uma frequência maior e com uma gravidade também muito mais avançada”, diz ele, que relembra quais pessoas ainda precisam se vacinar: “indivíduos acima de 60 anos devem receber duas doses todos os anos com intervalo de 6 meses entre elas, assim como os imuno-comprometidos de qualquer idade. Gestantes devem ser vacinadas em toda gestação. Indivíduos com doenças crônicas devem tomar uma dose anualmente.”

Além disso, desde 2024, a vacina contra covid-19 faz parte do calendário básico de vacinação das crianças e a primeira dose deve ser tomada aos 6 meses de idade.

“O esquema completo vai garantir a preparação do sistema imunológico da criança para que ela, ao se expor ao vírus, já tenha construído uma resposta imune que a impeça de desenvolver formas graves da doença. Hoje, as maiores incidências de hospitalização por COVID-19 estão concentradas nos idosos e nas crianças menores de cinco anos”, alerta Kfoury.

 

Empresas afetadas por tarifaço podem pedir crédito do Brasil Soberano

Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem se habilitar a receber recursos do plano Brasil Soberano, que chegam a R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

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Ao todo, exportadoras que sofrem com a barreira comercial imposta pelos Estados Unidos terão acesso a R$ 40 bilhões com juros subsidiados:
  • R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE)
  • R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são para financiamentos de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

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Ajuda a exportadores

O plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto e consiste em ajuda do governo, com empréstimos para empresas que exportam para os Estados Unidos produtos que entraram na lista de taxação de até 50%.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, frisa que a concessão do crédito é condicionada à manutenção de empregos por parte dos empresários.

“O BNDES vai socorrer todas as empresas, e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo, e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas.”

O movimento de ajuda é semelhante ao que o banco de fomento operou em 2024, após os temporais que alagaram grande parte do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o banco contribuiu com R$ 29 bilhões. 

Quem pode acessar

Poderão acessar a parte dos R$ 30 bilhões empresas de todos os portes e com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

Já os R$ 10 bilhões em recursos do BNDES podem ser acessados por empresas com qualquer nível de impacto no faturamento bruto.

Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES.

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.

Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024. 

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

>> Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA 

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada

Gaza sofre apagão de telecomunicações

Tanques israelenses foram vistos em duas áreas da Cidade de Gaza, que são portas de entrada para o centro da cidade, disseram moradores nesta quinta-feira (18), enquanto a internet e as linhas telefônicas foram cortadas em todo o território, um sinal de que as operações terrestres provavelmente vão aumentar em breve.

As forças israelenses controlam os subúrbios do leste da Cidade de Gaza e, nos últimos dias, têm atacado as áreas de Sheikh Radwan e Tel Al-Hawa, de onde estariam posicionadas para avançar sobre as regiões central e oeste, onde a maioria da população está abrigada.

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“A desconexão dos serviços telefônicos e de internet é um mau presságio. Sempre foi um sinal ruim de que algo muito brutal está para acontecer”, disse Ismail, que só deu um nome. Ele estava usando um e-SIM para conectar seu telefone, um método perigoso, pois exige que se busque um lugar mais alto para receber sinal.

“A situação ao meu redor é muito desesperadora. As pessoas nas barracas e nas casas estão muito preocupadas com suas vidas. Muitos não têm condições de sair, mas muitos não querem”, disse ele, falando de uma área costeira no oeste da cidade.

Pelo menos 14 palestinos foram mortos em ataques israelenses ou tiros na Faixa de Gaza nesta quinta-feira, incluindo nove na Cidade de Gaza, disseram as autoridades de saúde locais.

A Empresa Palestina de Telecomunicações afirmou, em comunicado, que seus serviços foram interrompidos “devido à agressão contínua e ao ataque contra as principais rotas de rede”.

Em declaração à imprensa, as Forças Armadas israelenses disseram que as tropas estavam expandindo suas operações na Cidade de Gaza, desmantelando o que chamou de “infraestrutura terrorista” e “eliminando terroristas”. A nota não mencionou o apagão das telecomunicações nem forneceu detalhes sobre os movimentos dos tanques.

Também informou que os militares continuam a operar em Khan Younis e Rafah, no sul.

Centenas de milhares de palestinos fugiram da Cidade de Gaza desde que Israel anunciou, em 10 de agosto, que pretendia assumir o controle, mas um número ainda maior permanece no local, seja em casas destruídas entre as ruínas ou em acampamentos improvisados.

Os militares estão lançando panfletos pedindo aos moradores que fujam para uma “zona humanitária” no sul do território, mas as condições lá são terríveis, com alimentos, medicamentos e espaço insuficientes e abrigo inadequado.

Israel diz que quer esmagar o grupo militante palestino Hamas em suas fortalezas e libertar os últimos reféns ainda mantidos em Gaza, mas sua mais recente ofensiva, após dois anos de guerra devastadora, atraiu a condenação internacional.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

EBC tem projetos na 2ª Mostra Brasileira de Design da Informação

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi selecionada para a 2ª Mostra Brasileira de Design da Informação (MDBI), iniciativa da Sociedade Brasileira de Design da Informação (SBDI) com o apoio da Associação dos Designers Gráficos do Brasil (ADG Brasil). A mostra ocorre paralelamente ao 12º Congresso Internacional de Design da Informação (CIDI 2025), organizado pela SBDI em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

O anúncio oficial dos trabalhos foi feito na última terça-feira (16). A EBC foi selecionada com dois projetos: ‘Painel do Tempo – As origens da EBC’ e ‘Guia de Identidade Visual da EBC’.

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De acordo com Felipe Honda, profissional responsável à época pela criação de identidades visuais da empresa e seus veículos, a escolha pelo júri representa o interesse que a sociedade e o meio acadêmico têm em saber sobre a história e o papel da comunicação pública brasileira.

“O painel do tempo, por exemplo, consegue abordar de forma didática 100 anos dessa construção. Esse mesmo estudo foi fundamental para o processo de rebranding (processo de marketing para renovar e revitalizar a imagem) das marcas e novo posicionamento da EBC”, afirma.

Honda comenta ainda que o caráter colaborativo na construção dos produtos foi fundamental.

“O acervo da EBC cumpre papel importante como salvaguarda dos artefatos de nossa história no processo de desenvolvimento da comunicação pública e governamental do país”, diz.

Confira os trabalhos selecionados:

Painel do Tempo – As Origens da EBC

O trabalho resgata mais de um século de comunicação pública no Brasil, reunindo a trajetória de cerca de 30 empresas e mais de 100 logotipos que marcaram a evolução da EBC.

Guia de Identidade Visual da EBC

O desafio de unificar a marca gestora e quatro veículos distintos resultou em um guia de identidade visual que equilibra diversidade e unidade no ecossistema da comunicação pública.

SP: cesta básica tem queda puxada por melhora no valor de proteínas

A variação da cesta básica para o paulistano, na comparação entre julho e agosto deste ano, apresentou recuo de 2,21%, mantendo a tendência de queda observada desde maio deste ano, segundo apuração do Procon-SP e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na análise de 12 meses o valor da cesta básica para o paulistano teve aumento de 2,27%.

Puxaram a queda recente alguns dos produtos que tiveram maior destaque na alta da cesta entre abril de 2024 e 2025, como as carnes de primeira e de segunda, os ovos e o frango, além da batata e da cebola. Por grupo, as variações observadas entre julho e agosto foram de -2,56% para itens de alimentação, de -2,12% para itens de limpeza e de +1,47% para itens de higiene pessoal.

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Em agosto, as maiores quedas foram da batata (-20,73%, derrubando o índice em 0,33%), da cebola (-16%), do alho (-9,49%), dos ovos brancos (-6,59%) e do pão de forma (-4,44%), os quatro itens com queda pouco significativa para o índice como um todo. A queda para as carnes de primeira foi de -3,60%, com impacto de 0,51% de recuo para o valor da cesta, e das carnes de segunda sem osso de -2,80%, com impacto de 0,22% no índice. O frango resfriado inteiro variou -3,36%, influenciando o valor total com um recuo de 0,21%, enquanto o queijo mussarela fatiado diminuiu em -4,22%, com impacto de 0,17% na queda do índice. 

Os aumentos mais sentidos no mês passado foram em itens de higiene, com o creme dental subindo 3,42% e tendo impacto de 0,07% e o absorvente subindo 2,25% e tendo impacto de 0,03%. A variação do leite em pó Integral (1,33%), do presunto fatiado (1,34%) e do biscoito maisena (1,43%) impactaram 0,02%, cada um, no índice. 

Variação em 12 meses

Na comparação de valores entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o paulistano ainda paga mais pela cesta, que custava R$ 1.267,12 e custa hoje R$ 1.295,86. O maior preço registrado recentemente, em abril de 2025, foi de R$ 1.369,81. A variação nas proteínas de origem animal foi a mais importante, em termos de impacto, no período, com aumento na comparação anual de 24,40% para as carnes de segunda sem osso e de 20,21% para as carnes de primeira. O único item que teve aumento maior foi o café em pó (500g), com aumento de 72,58% para o paulistano.

Outras proteínas também tiveram aumento sensível, como a linguiça fresca, que aumentou 13,73%, o frango resfriado Inteiro (7,69%), a salsicha avulsa (5,52%), o presunto fatiado (4,85%) e os ovos brancos (2,41%). Única proteína medida a apresentar queda, o queijo mussarela fatiado variou -3,95%. As quedas mais importantes no período foram da batata (-55,64%), da cebola (-50,65%), do arroz (-28,21%) e do feijão carioquinha (-14,81%).

A melhora se deu para o mês de agosto em comparação com julho. Em relação aos últimos 12 meses, os preços ainda estão em alta.

A variação da cesta básica para o paulistano, na comparação entre julho e agosto deste ano, apresentou recuo de 2,21%, mantendo a tendência de queda observada desde maio deste ano, segundo apuração do Procon-SP e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Na análise de 12 meses o valor da cesta básica para o paulistano teve aumento de 2,27%.

Puxaram a queda recente alguns dos produtos que tiveram maior destaque na alta da cesta entre abril de 2024 e 2025, como as carnes de primeira e de segunda, os ovos e o frango, além da batata e da cebola. Por grupo as variações observadas entre julho e agosto foram de -2,56% para itens de alimentação, de -2,12% para itens de Limpeza e de +1,47% para itens de higiene pessoal.

Em agosto as maiores quedas foram da batata (-20,73%, derrubando o índice em 0,33%), da cebola (-16%), do alho (-9,49%), dos ovos brancos (-6,59%) e do pão de forma (-4,44%), os quatro itens com queda pouco significativa para o índice como um todo. A queda para as Carnes de Primeira foi de -3,60%, com impacto de 0,51% de recuo para o valor da cesta, e das carnes de segunda sem osso de -2,80%, com impacto de 0,22% no índice. O frango resfriado Inteiro variou -3,36%, influenciando o valor total com um recuo de 0,21%, enquanto o queijo mussarela fatiado diminuiu em -4,22%, com impacto de 0,17% na queda do índice. 

Os aumentos mais sentidos no mês passado foram em itens de higiene, com o creme dental subindo 3,42% e tendo impacto de 0,07% e o sbsorvente subindo 2,25% e tendo impacto de 0,03%. A variação do leite em pó integral (1,33%), do presunto fatiado (1,34%) e do biscoito maisena (1,43%) impactaram 0,02% cada no índice

Variação em 12 meses 

Na comparação de valores entre agosto de 2024 e agosto de 2025 o paulistano ainda paga mais pela cesta, que custava R$ 1.267,12 e custa hoje R$ 1.295,86. O maior preço registrado recentemente, em abril de 2025, foi de R$ 1.369,81. A variação nas proteínas de origem animal foi a mais importante, em termos de impacto, no período, com aumento na comparação anual de 24,40% para as carnes de segunda sem osso e de 20,21% para as carnes de primeira. O único item que teve aumento maior foi o café em pó (500g), com aumento de 72,58% para o paulistano.

Outras proteínas também tiveram aumento sensível, como a linguiça fresca, que aumentou 13,73%, o frango resfriado Inteiro (7,69%), a salsicha avulsa (5,52%), o presunto fatiado (4,85%) e os ovos brancos (2,41%). Única proteína medida a apresentar queda, o queijo mussarela fatiado variou -3,95%. As quedas mais importantes no período foram da batata (-55,64%), da cebola (-50,65%), do arroz (-28,21%) e do feijão carioquinha (-14,81%).

Propostas de projetos para o Nordeste totalizam R$ 127,8 bilhões

A chamada pública de projetos para a Região Nordeste, por meio da Nova Indústria Brasil (NIB), recebeu propostas que somadas totalizam R$ 127,8 bilhões. O resultado é quase 13 vezes além da estimativa inicial de R$ 10 bilhões. O crédito objetiva financiamento em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável.

“O resultado foi extraordinário e apontou o enorme potencial da região. Nosso compromisso é que os projetos consistentes serão atendidos, mesmo que para isso a gente tenha que elevar os valores inicialmente alocados para essa chamada. Sob orientação do presidente Lula, BNDES está de mãos dadas com o Nordeste para transformar boas ideias em oportunidades concretas”, afirmou o presidente do do banco, Aloizio Mercadante.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou, por meio de nota, que foram apresentadas 246 propostas de todos estados nordestinos. Elas são direcionadas para as cinco áreas estratégicas:

“Transição energética com foco em armazenamento, 54 propostas e R$ 15,3 bilhões por crédito; bioeconomia com foco em fármacos, 44 projetos e R$ 5,4 bilhões; hidrogênio verde, 32 projetos e R$ 54,3 bilhões; data center verde, 35 iniciativas e R$ 16,9 bilhões; e setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas, com 40 projetos e R$ 25,2 bilhões. Outras 41 propostas foram inscritas em mais de um tema e somam R$ 10,4 bilhões em demanda por crédito”.

Do total, 88% tiveram participação de pequenas e médias Empresas (PMEs), 73% envolveram a cooperação com instituições de ciência e tecnologia e cerca de 30% foram projetos em consórcio com outras empresas, informou ainda o BNDES.

Para o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, a resposta do setor produtivo é a prova definitiva de que o Nordeste precisava de uma oportunidade real de investimento para mostrar o seu grande potencial.

“Esta parceria que construímos com o governo federal, os bancos de fomento e demais entidades parceiras, abriu a porta que o nosso dinamismo e a nossa vontade de fazer precisavam. Eu tenho plena certeza de que estamos diante de um ponto de virada, onde o Nordeste se consolida como a maior fronteira de investimento do país e um polo de desenvolvimento que irá, de forma definitiva, liderar a nova industrialização nacional”, afirmou.

*Com informações do BNDES

Palmeiras supera pressão e derrota River no Monumental de Núñez

O Palmeiras abriu uma grande vantagem diante do River Plate (Argentina) na disputa por uma vaga na semifinal da Copa Libertadores da América ao vencer pelo placar de 2 a 1, na noite desta quarta-feira (17) no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires.

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Desta forma, o Verdão pode até mesmo empatar, no jogo de volta, na próxima quarta-feira (24) a partir das 21h30 (horário de Brasília) no Allianz Parque, que garante a classificação no tempo regulamentar.

A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira mostrou muita coragem para fazer um ótimo primeiro tempo em um Monumental de Núñez lotado e abriu o placar logo aos 5 minutos do primeiro tempo, quando Andreas Pereira cobrou escanteio e o zagueiro Gustavo Gómez subiu com muita liberdade para cabecear com categoria para superar o goleiro Armani.

O Palmeiras continuou melhor na partida e ampliou antes do intervalo. Após uma boa trama coletiva, aos 40 minutos, Flaco López lançou em profundidade Vitor Roque, que bateu na saída de Armani.

No segundo tempo o River criou boas oportunidades de descontar e o Verdão segurou a pressão até os 43 minutos, quando o zagueiro Martínez Quarta bateu de fora da área para superar o goleiro Weverton.

Galo empata na altitude

Já na Copa Sul-Americana, o Atlético-MG ficou no 2 a 2 com o Bolívar (Bolívia) em partida disputada no estádio Hernando Siles, que fica nos 3.650 metros de altitude da cidade de La Paz.

Com a bola rolando, o Galo abriu uma vantagem de dois gols no primeiro tempo com gols de Vitor Hugo e Alexsander. Porém, Dorny Romero e Robson Matheus igualaram na etapa final.

Comunidade quilombola consegue liminar contra Suzano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra.

A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16).

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Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular. Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção.  

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita no Tribunal Federal Região Federal da 2ª Região (TRF2), em grau de apelação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a alertar para o fato de estarem em curso processos de identificação, demarcação, titulação e desintrusão de comunidades quilombolas em diversos municípios de Conceição da Barra e São Miguel. São elas: São Domingos, Coxi, Angelin 2, Angelin Mateus, sendo elas Angelin 1 3, Angelin do meio, Roda D’água, Morro da Onça, Porto Grande, Córrego do Alexandre, Linharinho, Serraria e São Cristóvão, Córrego do Chiado, São Jorge e Sítio Vala Grande, Córrego do Macuco, Nova Vista I e Braço do Rio.

Com o acirramento da disputa, lideranças do Quilombo Itaúnas deixaram o território, pela primeira vez na história, temendo por sua vida. A comunidade é composta por mais de 130 casas.

A tentativa de retirar os quilombolas foi classificada como “um ataque frontal ao direito constitucional” pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). As famílias vivem na região há mais de 300 anos e ainda aguardam ter seu direito à terra formalmente garantido pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Habituado a uma terra que antes servia a práticas como a pesca e a caça como as principais de subsistência, o grupo reivindica 30 hectares para manter minimamente seu modo de vida. A comunidade é berço de diversas figuras proeminentes da cultura popular e origem de festividades já consolidadas.

“Entre eles estão nomes como Mestre Anís, Mestre Caboquim, João Quemode, Vantuir e o Preto Velho, griôs que mantêm vivas as festas folclóricas e tradições reconhecidas e celebradas por toda a região”, ressalta a entidade em nota divulgada neste sábado (13). 

O líder Bruno Camilo afirma que o interesse da empresa de celulose é a expansão dos plantios de eucalipto, enquanto a comunidade tem buscado pavimentar projetos que vão na contramão disso, já tendo, inclusive, obtido reconhecimento internacional de reflorestamento. Especialistas alertam, há algum tempo, sobre os malefícios da monocultura de eucalipto, por dizimar tanto a flora como a fauna, uma vez que as espécies não conseguem mais encontrar fatores propícios para sobreviver, se desenvolver e perpetuar

Outros exemplos de monocultura, que se pode comparar, por conta dos mesmos resultados que geram, são o de milho e o de soja. A monocultura também está muito ligada ao uso de agrotóxicos.

Um relatório do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) destaca que pesquisadores encontraram um sítio arqueológico sobre dunas em Conceição da Barra nas proximidades do rio Itaúnas.

“Nele foram encontrados artefatos líticos como batedores, percutores e lascas de quartzo. Sua datação é estimada em 500 a. C. Também nesse município foi registrado o sítio “Ta-01”, entre dunas, com artefatos líticos em quartzo.”

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que no Espírito Santo há 550 sítios arqueológicos cadastrados e que a maior parte fica na região costeira, sobretudo no norte do Estado, nos municípios de Conceição da Barra, Linhares e São Mateus. Isso sugere que há possibilidade de outros serem identificados.

Luta coletiva

Camilo conta que perdeu um irmão por conta da mobilização política que o contexto tem exigido dos moradores e que um deles está, hoje, internado em um hospital, após ter um infarto. Antes da Suzano, afirma, outra empresa do mesmo ramo disputou a área com os quilombolas.

“São pessoas que merecem respeito. E a Suzano não quer diálogo. Estão [a Suzano Papel e Celulose] marginalizando nosso movimento.”

Agência Brasil procurou a Suzano, que não se pronunciou até o momento. A reportagem também questionou os Ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública e a FCP, mantendo o espaço aberto para eventuais manifestações.

Alison dos Santos se classifica para final no Mundial de Atletismo

O brasileiro Alison dos Santos garantiu, nesta quarta-feira (17), a presença na final da prova dos 400 metros com barreiras do Mundial de Atletismo que está sendo disputado em Tóquio (Japão). Com o tempo de 48s16, Piu garantiu o segundo melhor tempo da sua série semifinal, ficando atrás apenas do norte-americano Rai Benjamin (47s95).

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“Eu esbarrei na segunda barreira e é o que acontece nessa prova: tem um ritmo para fazer, e se você vem muito rápido, acaba batendo. Eu paguei esse preço, fui muito agressivo e a barreira ficou um pouco perto. Mas agora eu sei o que eu tenho que corrigir para acertar o começo da prova e terminar forte”, declarou o brasileiro.

Alison dos Santos conquistou o título mundial em 2022. Depois, em 2023, Piu ficou com a 5ª posição no Mundial de Budapeste. “Eu estou animado, confiante para a final. Quero ir para cima da medalha, quero estar no pódio, fazer um bom resultado. No último Mundial, eu fiquei fora do pódio por pouco e não quero ter aquela sensação de novo”.

A decisão da prova dos 400 metros com barreiras do Mundial de Tóquio será disputada a partir das 9h15 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (19).

Motta anuncia votação de urgência para projeto de anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Há dois anos e meio, golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Se aprovado, o requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Ela poderia ser votada diretamente em plenário em qualquer momento posterior.

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, escreveu Motta em uma publicação nas redes sociais, após se reunir com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Câmara.

A urgência deve ser analisada e votada ainda na noite desta quarta-feira. Para ser aprovada, é necessário voto da maioria absoluta dos deputados federais.

Entidades do setor produtivo e centrais criticam manutenção da Selic

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15% ao ano gerou diferentes reações de economistas, centrais sindicais e entidades empresariais.

O anúncio da Selic nesta quarta-feira (17) foi acompanhado das justificativas do Copom de que há incerteza no ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. E que a atividade econômica no cenário doméstico apresenta “moderação no crescimento” e a inflação permanece acima da meta.

FecomercioSP

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que manter a taxa de juros em 15% ao ano foi uma medida correta.

“A inflação dos serviços segue bem acima dos patamares saudáveis, como o grupo de alimentação fora do domicílio que, no escopo de medição do IBGE, permanece na casa dos 6% no acumulado dos 12 meses.  Isso significa que a demanda permanece alta mesmo com a política monetária mais firme”, diz a nota.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a decisão do Copom é “injustificada”. Para a entidade, é uma demonstração de “postura excessivamente conservadora”, quando há sinais favoráveis do quadro inflacionário e do desaquecimento intenso da atividade econômica.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende ser essencial que o Banco Central inicie os cortes da Selic a partir da próxima reunião do Copom em novembro.

“Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. O que existe é a paralisia nos investimentos produtivos com sequelas para toda a sociedade. Já passou do momento de uma política monetária mais favorável. Afinal, por que correr o risco de fazer investimento produtivo se é possível obter, sem esforço, um rendimento real de 10% ao ano aplicando no mercado financeiro?”, questiona Alban.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entende que a Selic em um “patamar elevado” prejudica a população e não combate efetivamente a inflação.

“O Banco Central diz que precisa manter a taxa de juros alta para controlar a inflação, mas isso não é verdade para os tipos de inflação que enfrentamos no Brasil. Juros altos mantêm o país no topo do ranking mundial de juros reais e penalizam a população, que paga mais caro pelo crédito, consome menos e vê as empresas reduzirem investimentos e empregos”, diz a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, diz que a política de juros altos aumenta o endividamento da população e compromete a renda do trabalhador.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, diz Previtale.

Força Sindical

Em post nas redes sociais, a Força Sindical entende que a manutenção da taxa demonstra que a política monetária “continua se curvando aos especuladores, em detrimento ao setor produtivo, que gera empregos e renda”.

“A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, está estrangulando a economia, o consumo e prejudicando as campanhas salariais do segundo semestre. Precisamos urgentemente de redução de juros para a atividade econômica se fortalecer novamente. Continuar com a atual taxa de juros impõe um forte obstáculo ao desenvolvimento do Brasil”, diz o comunicado. 

Economistas

Segundo o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Gilberto Braga, a manutenção da Selic não foi uma surpresa e cumpriu com as expectativas do mercado.

“O IPCA, que é o índice de inflação medido no mês de setembro, foi uma deflação, ou seja, uma diminuição de preços, mas isso ainda não foi suficiente para que o Copom pudesse baixar a Taxa Selic”, diz Braga, acrescentando que a expectativa é que a queda ocorra a partir do próximo ano “se houver a continuidade de resultados positivos na economia de queda da inflação até o final do ano”.

O economista-chefe do Banco Daycoval, Rafael Cardoso, analisou que a decisão foi cautelosa.

“A mensagem foi conservadora, baseada em um diagnóstico que faz algum reconhecimento da melhora, mas muito leve e com bastante ressalva. No final das contas, o Banco Central vê isso como argumento para reforçar a estratégia e seguir mantendo juros estáveis contracionistas durante período prolongado”, diz Cardoso.

Pedro Rossi, vice-presidente do Fundo Global para uma Nova Economia e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), criticou a postura do Copom.

“A Selic, a 15%, machuca a economia brasileira, que já tem outros freios puxados como o fiscal. Do ponto de vista internacional, somos outlier [o que foge do padrão] e uma melhora no cenário internacional pode fazer o câmbio escorregar, por conta do diferencial de juros. Por um lado, isso segura a inflação, por outro, reduz competitividade e aumenta o déficit externo”, analisa Rossi.

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

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O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.