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Estas são algumas questões que serão debatidas durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

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“São 20 anos desde a primeira conferência. Agora, a gente espera que, a partir daqui, saia um documento fiel a tudo que a gente representa, acredita e defende e que a gente possa ter um futuro com mais igualdade racial”, disse a ministra.

A última edição foi realizada em 2018, na capital federal.

O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, Clédisson Júnior, explica que retorno das consultas populares e das conferências marca o momento de reconstrução e de tentativa de unidade do país.

“Uma democracia aperfeiçoada é aquela que integra o maior número de pessoas no seu interior e que seja capaz de debater sobre políticas públicas a perspectiva das demandas dessas pessoas”.

A Conapir 2025 é o resultado das etapas municipais, regionais e estaduais, além de uma etapa digital que recebeu contribuições pela plataforma Brasil Participativo. 

“Cruzamos o país de ponta a ponta. Norte a Sul, Leste a Oeste, no sentido de promover, em parceria com os entes federativos locais e estaduais, as realizações das etapas. Esse processo de grande mobilização é fruto dessa dinâmica de dialogarmos com o Brasil inteiro”, destacou o secretário do MIR.

Na etapa nacional, que ocorre nesta semana, os grupos de trabalho da conferência estão organizados em eixos temáticos: democracia, justiça racial e reparação.

O encontro nacional terá um documento oficial, que consolidará as propostas e diretrizes aprovadas pelos participantes para a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). O documento orienta as políticas e ações do governo federal na área, com metas de curto, médio e longo prazos.

Delegados

A 5ª Conapir conta com a participação de 1,7 mil delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais.

A candomblecista Iyá Márcia de Ogum, de Salvador, é uma das delegadas participantes dos debates da conferência. Ela defende as propostas de políticas públicas voltadas aos povos de religiões de matriz africana, para que tenham, efetivamente, liberdade de expressão de culto de fé, direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988.

“Queremos ter a liberdade de expressar e de cultuar a nossa fé sem sermos agredidos, nem mortos, porque nós lutamos pela construção da cultura de paz e de respeito para que o povo preto possa viver”, defende Iyá Márcia de Ogum.

Outro delegado é Petrúcio Cruz, músico, arte-educador e servidor público. Vindo do município de Caruaru (PE), Petrúcio quer a reparação para os descendentes de africanos, como forma de corrigir as consequências históricas e estruturais do colonialismo e de cerca de 350 anos de escravidão no Brasil.

“É uma dívida do Estado brasileiro com a população negra, com os povos tradicionais. Por isso, acho muito importante a nossa participação na conferência para que essas propostas de políticas sejam legitimadas, construídas pelas mãos de pessoas pretas.”

Petrúcio Cruz destaca a falta de cumprimento da Lei 10.639/200, que incluiu aulas de história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.

“As pessoas precisam estudar a história de como nasceu o Brasil e de como o racismo o criou. Tudo que esse país é –  a história, a cultura, a identidade, deve ao que a diáspora africana trouxe e deixou aqui como herança cultural para gente. Essa identidade afro-brasileira é inegável. Temos que fortalecê-la e reafirmá-la”.

Programação

A Conapir 2025 foi aberta na noite desta segunda-feira (15), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As plenárias e debates irão até sexta-feira (19).​​

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

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“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação, o que pode ter levado a erros humanos por fadiga.

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“A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, diz o documento. 

A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho voltadas à prevenção da fadiga.

Essas irregularidades levaram os fiscais a lavrar dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Cabe recurso das infrações.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a certificação de operação da empresa em junho deste ano, porém havia suspendido as operações aéreas da Voepass desde março.  A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025.

A Voepass foi procurada pela reportagem para comentar o relatório e não retornou aos contatos. 

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

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A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram os votos.

Caso a PEC avance passe pela Câmara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.  

O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente. 

Já contrários à proposta alegam que a medida blindaria deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

PEC blindagem

A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana.

Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.

Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar.

“Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias”, explicou Sóstenes à Agência Brasil.

Durante a deliberação da matéria, no plenário da Câmara, a matéria foi criticada por integrantes da base do governo. 

“Quando você estende esse procedimento [blindagem] para os presidentes de partidos, você estende desconsiderando que cargo não é função de Estado. Então, há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes e isso é um absurdo”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

“Eu, sinceramente, não vejo como interesse do povo brasileiro em uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. A pauta nossa tem que ser a vida do povo. Estamos preocupados com a Medida Provisória que beneficia 60 milhões de brasileiros [com isenção na conta luz]. Por isso, encaminhamos voto não”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Constituição

Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.

Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado.

Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2915 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). 

As dezenas foram 10 – 11 – 15 – 38 – 52 – 60.  

Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões no próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (18).

Trinta e três apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 50.164,01.

Já o prêmio para cada jogo com quatro dezenas certas é de R$ 1.030,47 e será pago a 2.648 apostas.

🙋🏽‍♀️ CLASSIFICADAS! #MulheresDeAço avançam para as quartas de final da Copa do Brasil após triunfo sobre o Atlético-MG. Um a zero com gol da uruguaia Wendy. Time, que já havia eliminado o Grêmio na fase anterior, terá como seu próximo adversário definido por sorteio. #BBMP pic.twitter.com/6hxZtNqEgl

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 16, 2025

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Leoas avançam

Outra equipe a avançar na Copa do Brasil foi o Sport, que bateu a Realidade Jovem pelo placar de 3 a 1 na Ilha do Retiro, em Recife (PE). As Leoas construíram a vitória com gols de Gessica, Bianquinha e Layza, enquanto Ingrid descoutou para a equipe de São Paulo.

O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

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O deputado ainda solicitou a apuração sobre os gastos com viagens para realização das reuniões pró-anistia, a proibição de Tarcísio deixar o país, suspensão do passaporte, proibição de contato com investigados na trama golpista, incluindo Bolsonaro, além de “abster-se de pressionar a Corte” durante os julgamentos, sob pena de prisão.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Essas quatro nações formam um bloco chamado Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês). A parceria multilateral cria um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam um Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) de US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.

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A cerimônia de assinatura do acordo Mercosul-Efta foi no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Brasil é o presidente pro tempore do grupo, que reúne como estados partes a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela (atualmente suspensa) e como estados associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.

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Multilateralismo

O evento, que reuniu ministros e diplomatas dos associados, foi marcado pela defesa da integração entre nações pelo mundo, justamente em um momento em que políticas protecionistas definidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm ameaçado o comércio global, com a imposição de tarifas sobre produtos que entram nos EUA. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o acordo como um “grande e importante” passo.

“Em um mundo de incerteza, nós estamos dando uma prova de que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz”, discursou.

Para ele, há avanços sociais, como geração de emprego, de renda, de oportunidades; econômicos, como complementaridade econômica, integração produtiva, inovação, fortalecimento de cadeias produtivas; e ambientais.

Tarifaço

Ao fim do evento, ao ser questionado por jornalistas sobre o tarifaço, Alckmin respondeu que o empenho e a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são de “diálogo e negociação”.

Ele, inclusive, comemorou a decisão dos Estados Unidos, do último dia 5, de retirar a celulose da lista de produtos tarifados. 

Livre comércio

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lembrou que as negociações com a Efta foram marcadas por “persistência e espírito de cooperação”. E fez coro à defesa da integração entre os países.

“Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos”, afirmou.

Ao lado da Índia, o Brasil é o mais afetado pela taxação americana, que chega a 50% em grande parte dos produtos que vendemos para os americanos. Para a União Europeia vale a taxa de 15%. Quanto mais tarifas, mais difícil é para países venderem itens para os americanos.

Já no livre comércio, a diminuição ou extinção de tarifas incentiva as trocas entre os parceiros, sem barreiras comerciais.

A ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, destacou o acordo em um “mundo marcado por incertezas”.

“O acordo envia uma mensagem clara de que acreditamos na cooperação e no poder do comércio para levar ao progresso”, declarou.

O ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson, também fez referência ao cenário de incerteza e afirmou que “acredita no comércio baseado em regras”.

Mercosul-Efta

Os quatro países da Efta reúnem população de 15 milhões de pessoas e PIB de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, na faixa de US$ 186 mil; a Suíça, o quarto com US$ 104,5 mil; a Islândia, o sexto com US$ 87,2 mil; e a Noruega, o sétimo, com US$ 86,6 mil.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma vez implementado o acordo, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro, dando aos produtos do Mercosul mais competitivos nos novos mercados.

Com relação aos produtos agrícolas, por exemplo, serão abertas oportunidades comerciais para carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas), e sucos de frutas (laranja, maçã), dentre outros.

Por ser uma parceria bidirecional, o Mercosul também ficará mais aberto às vendas da Efta. Mas há ferramentas para que os países tenham defesa comercial.

“O acordo Mercosul-Efta concilia ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de agir em setores sensíveis, prevendo, inclusive, a possibilidade de uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública de desenvolvimento”, ressaltou Vieira.

Além de comércio, o tratado abrange áreas como investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outras.

Há abordagens ambientais, como a que só beneficia prestadores de serviços digitais se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa. 

“Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade”, ressaltou Mauro Vieira.

“Assinar este acordo às vésperas da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] de Belém, é um exemplo de que é possível e desejável integrar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossa prática comercial”, completou.

Próximos passos

O acordo assinado não passa a valer imediatamente. Antes é preciso finalizar os trâmites de internacionalização, que envolvem etapas como tradução do documento oficial e processos internos. No caso do Brasil, por exemplo, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinalizaram que o Brasil caminha para outras negociações comerciais.

“O Brasil está empenhado em concluir proximamente as negociações com os Emirados Árabes Unidos, em retomar as negociações com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frentes negociadoras”, informa a nota.

Os ministérios lembram que, em 2023, foi assinado um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. 

União Europeia

Tanto o vice-presidente Alckmin e o ministro Vieira manifestaram esperança de que um acordo de livre comércio com a UE seja assinado ainda este ano. 

“Excelentes perspectivas”, definiu Vieira.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE é esperado há cerca de 25 anos. Os termos da parceria multilateral foram firmados em dezembro do ano passado. LINK 2 Mas para se tornar efetivo, precisa ainda ser aprovado no Parlamento europeu. No dia 3 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou o texto para apreciação do Parlamento. A Comissão Europeia é o braço executivo da UE.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo criará um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e corresponderá a 26% da economia global.

Para ser aprovado, os termos precisam de maioria qualificada entre os governos da UE, ou seja, 15 dos 27 integrantes que representam 65% da população do bloco europeu.

Defensores e opositores

Países europeus defensores da aprovação, como Alemanha e Espanha, acreditam que o acordo, além de abrir mercados para produtos europeus como carros, máquinas e produtos químicos, oferece uma maneira de compensar a perda de comércio causada pelas tarifas impostas por Donald Trump, e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.

Mas a França tem se posicionado de maneira contrária ao acerto com o Mercosul. O maior produtor de carne bovina da UE classificou o acordo como “inaceitável”, dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebate, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas. LINK 5

Em julho, ficou acertado que exportações europeias seriam taxadas em 15% ao entrar nos Estados Unidos. 

Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. 

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Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento.

No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.

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Prisão domiciliar

A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Condenação

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

O documento foi divulgado nesta terça-feira (16), Dia Mundial do Ozônio e marco dos 40 anos da Convenção de Viena, evento que reconheceu a redução do ozônio estratosférico como um problema global.

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Caso as atuais políticas sejam mantidas, a expectativa é que a recuperação total ocorra até 2066 na Antártida, até 2045 no Ártico e até 2040 no restante do mundo.

“A Convenção de Viena e seu Protocolo de Montreal tornaram-se um marco de sucesso multilateral. Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações acatam os alertas da ciência, o progresso é possível”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1989 que prevê a eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis pela destruição do ozônio. Segundo a OMM, ele levou à eliminação de mais de 99% das substâncias nocivas, utilizadas em sistemas de refrigeração, ar-condicionado, espumas e até sprays.

A recuperação da camada aos níveis da década de 1980 deve reduzir riscos de câncer de pele, catarata e danos a ecossistemas causados pela radiação ultravioleta.

A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou o papel da ciência no processo.

“A pesquisa científica da OMM sobre a camada de ozônio remonta a décadas. Ela é sustentada pela confiança, colaboração internacional e compromisso com a livre troca de dados – todos pilares do acordo ambiental mais bem-sucedido do mundo”, disse.

Buraco da Antártida em 2024

Segundo a OMM, a profundidade do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida ficou abaixo da média de 1990 a 2020, com déficit máximo de 46,1 milhões de toneladas em 29 de setembro de 2024. Foi menor do que os buracos relativamente grandes entre 2020 e 2023.

Matt Tully, presidente do Grupo Consultivo Científico da OMM sobre Ozônio e Radiação Solar UV, lembrou que o trabalho não está concluído.

“Apesar do grande sucesso do Protocolo de Montreal nas décadas seguintes, este trabalho não está concluído, e ainda há uma necessidade essencial de que o mundo continue monitorando sistematicamente e cuidadosamente tanto o ozônio estratosférico quanto as substâncias que destroem a camada de ozônio e seus substitutos”, disse Tully.

Além do Protocolo de Montreal, a Emenda de Kigali de 2016, ratificada por 164 partes, prevê a redução gradual de hidrofluorcarbonetos, gases de efeito estufa usados como substitutos das substâncias nocivas à camada de ozônio.

A medida pode evitar até 0,5°C de aquecimento global até o fim do século.

As informações fazem parte da 15ª edição da pesquisa TIC Educação, que foi divulgada na manhã de hoje (16) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O núcleo foi criado para implementar projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da internet no país.

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“O dado evidencia novas práticas de aprendizagem adotadas pelos adolescentes”, explicou Daniela Costa, coordenadora do estudo.

“Tais recursos requerem novas formas de lidar com a linguagem, de pensar a curadoria de conteúdos e de compreender a informação e o conhecimento”, ressaltou.

Segundo ela, as escolas já estão se adaptando a esse novo uso e passando a debater com os pais o uso de IA Generativa pelos alunos.

De acordo com dados da pesquisa, as regras sobre o uso de IA generativa por alunos e professores nas atividades escolares já é pauta de reuniões dos gestores com professores, pais, mães e responsáveis.

“68% dos gestores escolares dizem que realizaram reunião com professores e outros funcionários e 60% com pais, mães e responsáveis sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas. Regras sobre o uso de celulares nas instituições foram uma das principais pautas desses encontros, mas regras sobre o uso de ferramentas de IA pelos alunos ou pelos professores são citadas por 40% dos gestores”, explicou.

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Apesar de a maioria dos estudantes brasileiros de ensino médio já usar ferramentas de IA Generativa em seus trabalhos escolares, poucos deles (apenas 32% do total) receberam alguma orientação nas escolas sobre como utilizar essa tecnologia, o que seria extremamente importante, defendeu a coordenadora do estudo.

“O principal ponto é que essas práticas de busca de informações baseadas em IA trazem novas demandas para as escolas no que diz respeito a orientar os alunos sobre a integridade da informação, a autoria e sobre como avaliar fontes de informação”, destacou a coordenadora.

“Além disso, é importante também que os alunos saibam como se valer desses recursos para construir o próprio conhecimento e ampliar as suas estratégias de aprendizagem, além de receber uma resposta pronta e considerá-la como única resposta possível, a mais adequada ou a verdadeira”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Esta foi a primeira vez que a TIC Educação investigou os recursos adotados pelos estudantes na realização de pesquisas escolares. O levantamento foi feito entre agosto do ano passado e março deste ano por meio de entrevistas realizadas com 945 gestores e 864 coordenadores em 1.023 escolas públicas e privadas. A pesquisa também ouviu 1.462 professores e 7.476 alunos, tanto de escolas rurais quanto urbanas de todo o país. Os resultados estão disponíveis no site do levantamento.

Celulares

A pesquisa TIC Educação foi realizada enquanto estava sendo promulgada a Lei 15.100, de janeiro deste ano, que passou a restringir o uso de dispositivos móveis, como celulares nas escolas.

Apesar disso, a pesquisa já começou a demonstrar a mudança de uso nas regras de aparelhos celulares dentro das escolas. Em 2023, por exemplo, 28% das instituições proibiam o uso do telefone celular pelos alunos e 64% permitiam o uso apenas em alguns espaços e horários. Em 2024, a proporção de escolas que não permitem o uso do dispositivo aumentou para 39%, enquanto a permissão em alguns espaços e horários diminuiu para 56%.

“Os indicadores confirmam a tendência de redução de uso de telefones celulares pelos alunos, especialmente entre os estudantes de escolas localizadas em áreas rurais (de 47% para 30%), de escolas municipais (de 32% para 20%) e particulares (de 64% para 46%)”, explicou a coordenadora da pesquisa TIC Educação.

Segundo ela, essa mesma tendência é observada nas escolas particulares, que vêm diminuindo o uso de tecnologias digitais, inclusive nos espaços escolares. “A proporção de escolas particulares com disponibilidade de acesso à internet na sala de aula passou de 70% em 2020 para 52% em 2024”, disse Daniela à Agência Brasil.

Conectividade nas escolas

A pesquisa também apontou que quase a totalidade das escolas brasileiras (96% do total) possui acesso à internet. Esse acesso cresceu principalmente nas instituições municipais (que passaram de 71% de acesso em 2020 para 94% em 2024) e nas escolas rurais (que passou de 52% para 89% nesse mesmo período).

No entanto, embora a conectividade tenha crescido, as desigualdades nesse acesso permanecem presentes. Se nas escolas estaduais, 67% dos alunos utilizam a internet para fazer atividades solicitadas pelos professores, na rede municipal, a proporção é de apenas 27%.

No caso das instituições de educação básica municipais, por exemplo, 75% dispõem de, pelo menos, um espaço com conexão à Internet para uso dos alunos, mas apenas 51% delas têm computadores para atividades educacionais e 47% contam com acesso à Internet e dispositivos para os estudantes.

“O acesso à internet tem se disseminado entre as escolas de ensino fundamental e médio”, diz a coordenadora do estudo.

Em 2020, 52% das escolas rurais contavam com acesso à rede, proporção que passou para 89% na edição 2024.

“No entanto, a disponibilidade de dispositivos digitais, como computadores, ainda é um grande desafio para as instituições, especialmente nas escolas rurais e municipais de pequeno porte. Entre 2022 e 2024, a presença de ao menos um computador para uso dos alunos nas escolas rurais diminuiu, passando de 46% para 33%”, explicou.

Para ela, essas desigualdades só poderão ser reduzidas a partir de “melhor entendimento sobre o papel das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem” e também com “iniciativas que permitam a equalização de oportunidades entre os estudantes de diferentes contextos”.

Formação docente

Além disso, a pesquisa revelou que, nos últimos anos, caiu o número de professores que participaram de formação voltada ao uso de tecnologia digital nos processos de ensino e de aprendizagem. Se em 2021, cerca de 65% dos professores dizia ter feito algum curso de formação sobre tecnologia digital, em 2024 esse número caiu para 54%. A queda foi ainda maior entre os professores da rede pública municipal, que passou de 62% em 2021 para apenas 43% no ano passado.

Para a coordenadora do estudo, o acesso dos professores a cursos de formação, apoio e atualização seria essencial, “especialmente em um contexto de mudanças nas formas de lidar com a aprendizagem, como a inserção de tecnologias emergentes – entre elas a IA, nas práticas pedagógicas”.

Essa formação também é importante porque permitiria que os professores orientassem melhor seus alunos para o uso seguro, crítico, responsável e criativo das tecnologias digitais. Segundo Daniela, esse foi um dado comprovado pela pesquisa: a maior parte dos docentes que realizaram desenvolvimento profissional (67% do total) mencionou que a atividade contribuiu para melhor orientar os alunos sobre o uso dessas tecnologias.

O ator e diretor Robert Redford, um dos maiores nomes da história do cinema norte-americano, faleceu durante o sono na manhã desta terça-feira (16), aos 89 anos, em sua casa em Utah, nos Estados Unidos.

A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa. A causa da morte não foi divulgada.

Redford marcou gerações tanto como astro de Hollywood quanto como cineasta e ativista. Com uma carreira que atravessou mais de cinco décadas, estrelou clássicos como Butch Cassidy (1969), Golpe de Mestre (1973), Todos os Homens do Presidente (1976) e Entre Dois Amores (1985).

Foi indicado ao Oscar como ator, mas conquistou a estatueta de melhor diretor em sua estreia atrás das câmeras, com Gente como a Gente (1980), que também venceu como melhor filme. Ao longo da carreira, dirigiu ainda títulos como Nada é para Sempre (1992) e Quiz Show – A Verdade dos Bastidores (1994), ambos aclamados pela crítica.

Mais do que estrela de cinema, Redford teve papel decisivo na consolidação do cinema independente americano. Em 1981, fundou o Instituto Sundance e, poucos anos depois, idealizou o Festival de Cinema de Sundance, hoje referência mundial na descoberta de novos talentos. Foi nesse palco que cineastas como Steven Soderbergh despontaram, com o sucesso Sexo, Mentiras e Videotape (1989).

Em 1999, o filme brasileiro Central do Brasil, dirigido por Walter Salles, foi premiado no Festival de Sundance. A vitória no evento, um dos mais importantes do cinema independente, ajudou a impulsionar a carreira do longa, que mais tarde seria indicado ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro.

No início da década de 1990, Redford e a atriz brasileira Sônia Braga viveram um relacionamento, que foi noticiado pela imprensa na época. O caso foi uma das relações mais famosas do ator, que sempre se mostrou discreto em relação a sua vida pessoal.

Fora das telas, o ator também se destacou pelo ativismo ambiental. Nos anos 1970, participou de campanhas contra projetos de rodovias e usinas poluentes em Utah, conquistando vitórias que ajudaram a transformar áreas naturais em monumentos nacionais.

Galã nas telas e referência de engajamento fora delas, Redford deixa um legado que vai muito além do cinema. Sua trajetória uniu glamour, consciência social e a defesa de um cinema autoral, distante dos holofotes dos grandes estúdios.

Em comum a experimentação de vanguarda traz produções que trafegam com leveza por temáticas complexas como negritude, gênero e sexualidade.

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Já a coprodução da República Dominicana com os EUA The Ritual to Beauty, de Maria Marrone e Shenny De Los Angeles, discute o que é a beleza por meio de três gerações de mulheres dominicanas.

Há ainda três produções dos Estados Unidos, Sojourner, de Cauleen Smith, indicado ao Tiger Awards do Festival de Roterdã; Pilgrim, da mesma cineasta; além de Tygers, de Kevin Jerome Everson, sobre um treino de um time de futebol americano. 

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Eixos

O projeto curatorial, assinado pelo jornalista e professor Heitor Augusto, divide a mostra em quatro eixos temáticos: Movimento, Casa, Ritmo e Nossa Gente.

O eixo Movimento traz seis curta-metragens com diversas concepções de movimentação, refletindo sobre a liberdade e as limitações de movimento impostas pelo racismo e pela LGBTfobia:

• Só que desta vez nada retorna das cinzas (2023, Reino Unido) de Asmaa Jama e Gouled Ahmed;
• [in]Consciência (2018, Brasil) de Jéferson;
• Por que não ensinaram as bixas pretas a amar? (2023, Brasil), de Juan Rodrigues;
• Pilgrim (2017, EUA) de Cauleen Smith;
• Sojourner (2018, EUA) também de Cauleen Smith; e
• Tygers (2014, EUA) de Kevin Jerome Everson.

O eixo Casa dialoga, em cinco curtas-metragens, com os conceitos de morada, conforto e identidade: 

• Entenda o processo colonial em 5 minutos (2019, Brasil) de Ana Julia Travia;
• Cicatriz tatuada (2022, Brasil) de Eugênio Lima, Gabriela Miranda e Matheus Brant;
• Morde e assopra (2020, Brasil) de Stanley Albano;
• Rito de beleza (2020, EUA/República Dominicana) de Maria Marrone e Shenny De Los Angeles; e
• Olhos de erê (2020, Brasil), de Luan Manzo.

 O eixo Ritmo apresenta duas obras que provocam reflexões a partir de elementos da montagem como a cadência, o andamento e o corte, despertando discussões sobre saúde mental e a experiência negra na diáspora:

• As vezes que não estou lá (2021, Brasil) de Dandara de Morais; e
• Pontes sobre abismos (2017, Brasil), de Aline Motta.

Por fim, o eixo Nossa Gente é representado pelo filme Sessão Bruta, de as talavistas e ela.ltda, que apresenta o estar em comunidade, enfocando vivências, estratégias e criação.

Curadoria

O projeto curatorial foi aprovado no edital de Seleção e Apoio de Propostas Curatoriais de Conteúdo Audiovisual para SPcine Play (2023), da SPcine. A Agência Brasil conversou com o curador sobre a importância de abordar os temas principais em uma plataforma pública e seu potencial para pessoas que lidam com dinâmicas próximas às dos realizadores ou às dos personagens: 

Agência Brasil: Como você vê a relação entre este conjunto de filmes e o impacto que eles podem ter para a população, principalmente para a população negra e periférica?
Heitor Augusto: O principal impacto, na verdade, são dois. Primeiro que esse conjunto de filmes e essa reunião de filmes sob o signo da experimentação e do sistema experimental permite às populações negras e populações negras e periféricas que elas possam sonhar, imaginar, para além da realidade que está imposta e tem sido imposta para essas pessoas desde muito tempo. E a segunda importância que eu destacaria desses filmes é como muitos deles permitem que justamente essa população tenha as suas questões validadas.

Agência Brasil: Nisso inclui-se tratar diretamente do problema, discutir o racismo de forma direta?
Heitor Augusto: A gente sabe como uma das estratégias do racismo é fazer com que as populações pretas e periféricas não possam dar nome às coisas tal como elas são. A gente sabe como o racismo é sempre diminuído, ou melhor, a violência do racismo é sempre diminuída, então esse conjunto de filmes, entre outras coisas, permite também que essa população possa ver as suas questões validadas por meio, especificamente, de alguns filmes. Se eu fosse destacar, chamaria atenção tanto para [in]Consciência quanto para Por que não ensinaram as bixas pretas a amar?, pela importância deles para que as populações negras e periféricas tenham suas questões validadas.

Agência Brasil: O gênero é elemento que atravessa parte dos filmes, se não todos. Como que esse recorte composto por ambos, gênero e raça, longe de se atrapalhar, causando ruído, se complementa e é importante para a experimentação e inovação nestes filmes?
Heitor Augusto: Bem, eu tenho a sensação de que por muito tempo os movimentos negros organizados, tanto no Brasil quanto em diferentes lugares do mundo, foram organizados a partir de um certo paradigma de que qualquer busca de atravessamento de outra identidade ou de demandas de outras identidades, tirariam a atenção ou enfraqueceriam a atenção das pautas. Isso é uma falácia, infelizmente, ela é uma falácia normativa, uma falácia patriarcal.
A gente pode ver, por exemplo, como um filme como Línguas Desatadas, de 1989, que não está na mostra, mas eu estou aqui trazendo para poder ilustrar o meu ponto, como esse filme inclusive endereça essa questão, um dos momentos ali, justamente chama essa conversa. Ocorre também com o filme do Marlon Hicks, chamado Preto é Preto não é.
Ambos os filmes, eles endereçam essa falácia, e é importante chamar isso tal como é. É importante dizer que se na luta antirracista um dos objetivos é equidade, um dos objetivos é a humanidade e a humanização de pessoas negras, a gente precisa começar a ampliar o nosso imaginário.

Agência Brasil: De que formas precisamos avançar nessa ampliação?
Heitor Augusto: Quando a gente fala da pessoa negra ao longo da história infelizmente imaginamos o homem cis hétero? Então é bastante imprescindível, primeiro politicamente, que nós ampliemos os nossos imaginários e que entendamos que sem a libertação de pessoas negras de diferentes matizes, de matizes de gênero, de matizes de sexualidade, a libertação negra nunca será.
Em relação a como o gênero se complementa ou faz uma intersecção com a raça e traz a experiência, a experimentação e a inovação nesses filmes, trazer filmes, ou que centralize a questão de gênero, ou que tenha sido dirigido por mulheres, não é um ato de benevolência. Pelo contrário, é um ato de atenção curatorial, porque qualquer pesquisa curatorial minimamente séria e atenciosa para filmes negros feitos nos últimos 10 anos vai perceber o quão indissociável é, não só a realização de mulheres, mas a questão de gênero. E eu acho muito criativa a forma que os filmes que estão presentes na mostra são filmes que não se escondem, de novo, de olhar para as comunidades negras em todos os seus matizes, o matiz de classe, o matiz de sexualidade, o matiz de gênero. Essa é justamente sua potência.

Agência Brasil: Se formos indicar um filme para introduzir este tema, entre os escolhidos na mostra, principalmente para jovens que estejam começando a lidar com o tema de raça, qual você recomenda e por qual motivo?
Heitor Augusto: Um filme que eu recomendaria que tem a questão de gênero, especialmente para quem está começando a lidar com questões raciais, é o Rito de Beleza. E destacaria ele por algumas razões.
Primeiro, porque é um filme que endereça questões e traumas intergeracionais. Se a gente for falar sobre as violências do racismo, a gente precisa, sim, falar sobre traumas intergeracionais, a gente precisa, sim, falar e questionar e debater e refletir sobre as estratégias de sobrevivência que foram empregadas por gerações anteriores e o quanto dessas estratégias  nos competem hoje.
Mas também destacaria porque é um filme feito por duas diretoras mulheres, mas não só, é um filme que endereça mulheres em relação às mulheres. Então, no caso ali, mães e avós em relação às suas filhas, filhas em relação às suas mães e suas avós.
E terceiro, porque o filme faz toda essa discussão trabalhando com um signo que é muito importante e tem sido muito relevante para o imaginário das lutas antirracistas contemporâneas no Brasil, que é a questão da autoaceitação, sendo o cabelo o elemento mais visual dessa jornada de autoaceitação. Então, eu chamaria a atenção para esse filme, para quem tivesse sendo introduzido nas pautas raciais e se interessa pelas intersecções de gênero nas pautas raciais dentro dos filmes da Mostra.

Um oficial das Forças de Defesa de Israel (IDF) disse que as tropas terrestres estão se aprofundando na cidade, em direção ao centro, e que o número de soldados aumentará nos próximos dias para enfrentar até 3 mil combatentes do Hamas que a IDF acredita ainda estarem na cidade.

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Palestinos fogem

Autoridades de saúde de Gaza informaram que pelo menos 40 pessoas morreram, a maioria delas na Cidade de Gaza, nas primeiras horas da ofensiva, quando ataques aéreos varreram a cidade e incursões de tanques foram relatadas por moradores em várias áreas.

Israel renovou seus apelos para que os civis deixem a cidade, e longas colunas de palestinos se dirigem para o sul e o oeste em carroças de burro, riquixás veículo de tração humana com duas rodas), veículos pesados ou a pé.

“Eles estão destruindo torres residenciais, os pilares da cidade, mesquitas, escolas e estradas”, disse à Reuters Abu Tamer, um homem de 70 anos que estava fazendo a árdua jornada para o sul com sua família, em uma mensagem de texto.

“Eles estão apagando nossas memórias.”

Marco Rubio oferece apoio

Horas antes da escalada, o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, ofereceu apoio à decisão do governo israelense de abandonar as negociações de cessar-fogo e usar a força para esmagar o Hamas.

Embora os EUA desejem ver um fim diplomático para a guerra, “temos que estar preparados para a possibilidade de que isso não aconteça”, disse Rubio em entrevista coletiva em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, nessa segunda-feira (15).

Ele endossou a exigência israelense de que o Hamas se desarme, se dissolva e liberte todos os reféns restantes de uma só vez como a única maneira de acabar com a guerra.

O Hamas afirma que libertaria todos os reféns como parte de um cessar-fogo permanente que levaria à retirada das forças israelenses de Gaza, mas prometeu não se desarmar até que um Estado palestino seja estabelecido, objetivo que Israel está determinado a impedir.

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões.

O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.

Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%.

De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, o resultado do trimestre sustenta o bom momento do mercado de trabalho.

“O mercado se mostra aquecido, resiliente, com características de um mercado em expansão. O estoque de pessoas fora da força de trabalho vem diminuindo”, diz.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

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Para Kratochwill, os indicadores mostram que as pessoas que deixaram a população desocupada “não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho”.

O levantamento mostra que a ocupação no período de maio a julho foi puxada por três dos dez grupamentos pesquisados:

• agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: mais 206 mil pessoas
• informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: mais 260 mil pessoas
• administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: mais 522 mil pessoas

A análise dos dados aponta que a taxa de informalidade chegou a 37,8%. No trimestre anterior, era 38%. A taxa de julho 2025 é a segunda menor já registrada, perdendo apenas para julho de 2020 (37,2%), quando, em plena pandemia, trabalhadores informais foram os que mais sofreram com o desemprego, sendo expulsos do mercado de trabalho, por isso a taxa ficou menor à época. 

Apesar da redução da informalidade, o número de trabalhadores sem vínculo formal, ou seja, sem todas as garantias trabalhistas, ficou em 38,8 milhões, superando a do trimestre anterior (38,5 milhões). “Como teve aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu”, explica.  

O analista do IBGE faz a ressalta de que esse crescimento da parcela informal não teve significância estatística.

Rendimento

O rendimento do trabalhador no trimestre encerrado em julho ficou em R$ 3.484, o maior para o trimestre. No entanto, levemente abaixo do período de três meses terminado em junho (R$ 3.486).

A massa de rendimentos, que é o total de renda do conjunto dos trabalhadores, alcançou R$ 352,3 bilhões, ficando 2,5% acima do segundo trimestre.

Adiamento

A data original de publicação da Pnad do trimestre encerrado em julho era 29 de agosto, mas o IBGE precisou atrasar a divulgação em 18 dias por problemas técnicos.

O corpo foi reconhecido por um tio do jovem, que identificou duas pintas que Paulo Ricardo tinha na perna direita. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto e será identificado oficialmente nesta terça-feira (16) pela família.

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O casal estava junto com o pai de Paulo, Ricardo Costa, de 37 anos. Ele começou a se afogar quando tentava buscar uma bola que caiu no mar, ao participar de uma partida de futebol com a família na areia da praia. Ricardo e mais dois adultos foram salvos por banhistas, mas o casal de jovens foi arrastado pelas fortes ondas e desapareceu. Eles entraram na água para tentar salvar as outras pessoas da família, mas acabaram desaparecendo no mar, que estava com ondas de mais de dois metros de altura, muita correnteza e valas.

Na reunião anterior, ocorrida nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

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De acordo com o BC, a reunião do Copom segue um “processo que procura embasar da melhor forma possível a sua decisão”. Nela, seus integrantes assistem a apresentações técnicas do corpo funcional do BC.

Perspectivas

Entre os assuntos abordados para a definição da taxa Selic estão evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, condições de liquidez e comportamento dos mercados.

As decisões, então, são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

Todos os membros do Copom presentes na reunião votam e seus votos são detalhados posteriormente.

“As decisões do Copom são tomadas visando que a inflação medida pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] situe-se em linha com a meta definida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional”, explica o BC.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis após as reuniões.

“Uma vez definida a taxa Selic, o BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião”, explica, em sua página na internet, a autoridade monetária.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Além da data nacional, existem outras celebrações locais que reforçam o reconhecimento à categoria, como os dias 30 de junho, comemorado no estado de São Paulo, e 25 de julho, dedicado a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado em todo o país com festas e bênçãos nas estradas. 

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Entre as principais iniciativas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida prevê a implantação de estruturas adequadas nas rodovias federais, oferecendo locais seguros com serviços básicos de higiene, alimentação, segurança e repouso. A política torna obrigatória a inclusão de pelo menos um ponto de parada por contrato de concessão em vigor, com estudos de viabilidade sendo conduzidos também para rodovias sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Este ano, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT nas rodovias sem concessão, ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde há concessão. Os caminhoneiros afirmam que muitos estabelecimentos fechados ainda são considerados pontos de descanso na lista do Ministério dos Transportes. 

Mais especialistas

Outra política pública importante para os caminhoneiros é o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte

Enquanto o MEI comum paga 5%, o MEI Caminhoneiro paga 12% sobre o salário mínimo mensal, além de impostos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. A diferença no percentual se justifica pelas características específicas da profissão como, por exemplo, maior exposição a riscos. 

Em agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transporte, apresentou o modelo das novas unidades móveis de saúde voltadas para caminhoneiros. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que busca reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) e levar atendimento primário a locais com grande circulação de motoristas, como rodovias, postos e portos. 

A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouco acesso a serviços de saúde e enfrentam dificuldades para comparecer a unidades fixas devido à natureza itinerante da profissão. Por isso, além das unidades móveis, também serão implantadas estruturas semifixas, todas integradas ao prontuário eletrônico do SUS.

Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$100 milhões a título de prestação pecuniária penal , além da devolução dos valores desviados.

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Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. 

De acordo com o MPSP,  a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. Diretor da FastShop foi preso.

Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou, à época, que está colaborando integralmente com as autoridades.

Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

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Na manifestação, Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. 

 Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Próximos passos

A partir de agora, as defesas dos acusados terão prazo de 15 dias para enviarem ao Supremo suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento. 

Outros núcleos 

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 3, serão julgados neste ano os núcleos 2 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. 

A empresa anunciou investimento de R$ 2 bilhões na 99Food, delivery de comida, até junho de 2026.

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O fundador e CEO da DiDi, Will Cheng (foto), destacou que “esse investimento adicional reforça o papel central do Brasil na estratégia global da DiDi [proprietária chinesa do aplicativo 99]”.

“Poucos mercados combinam escala, inovação e oportunidade como o brasileiro. Estamos confiantes de que a 99Food pode se tornar uma plataforma capaz de transformar a experiência de delivery. Ao dobrar nosso compromisso, não estamos apenas investindo em crescimento, mas em construir um ecossistema mais justo e inclusivo para milhões de brasileiros”, afirmou.

De acordo com o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, parte do investimento, equivalente a R$ 50 milhões, será usado para criação de pontos de apoio aos entregadores, com local de descanso, banheiro e oferta de água.

O pacote da empresa ainda prevê R$ 6 bilhões de acesso a benefícios aos entregadores do Brasil, como crédito para compra e aluguel de motos e bicicletas elétricas.

* Com informações da Presidência da República

A Justiça Eleitoral do Ceará negou pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de uma ação do Ministério Público por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT).

A decisão foi proferida neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. A prisão foi solicitada pela Advocacia do Senado, que realiza a defesa de Janaína no processo. 

Apesar de rejeitar o pedido de prisão, o magistrado proibiu Ciro Gomes de proferir ofensas e qualquer menção injuriosa ou difamatória contra a prefeita, de forma direta ou indireta.

Em caso de descumprimento, o político deverá pagar multa de R$ 10 mil por postagem ou declaração.

“Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”, decidiu o juiz.

Ciro Gomes passou a responder ao processo em julho de 2024. Em uma entrevista, Ciro disse que Janaína Farias, que ocupava cargo de senadora, atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Walber de Moura Agra declarou que a defesa reitera que Ciro não praticou violência de gênero.

“Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. Nós continuamos reiterando que não há nenhuma violência política de gênero. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita Janaína, mas não houve interdição do debate político, que é saber como são indicados determinados cargos públicos dentro do Ceará. Esse é o debate que Ciro Gomes vem fazendo”, afirmou. 

Matéria ampliada às 20h40 para inclusão do posicionamento da defesa de Ciro Gomes.