Secretario Geral do Cargas Próprias, Jorge Melo solicitou o desarquivamento da PLC 75/2018, que “institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e conforme documento anexo o Senador Weverton do PDT/MA protocolou em 15 de fevereiro de 2023 o pedido de desarquivamento.
Por ser um tema de grande importância para o segmento de Cargas Próprias pois estipula cadastro na ANTT que não existe para controle deste número a nível nacional ( Transportador de Cargas Próprias (TCP) quando pessoa física ou jurídica que execute transporte de bens de sua propriedade, por ela produzidos ou comercializados, ou ainda, a ela entregues em consignação, utilizando veículos de sua propriedade ou sobre arrendamento mercantil, não podendo executar transportes de bens mediante remuneração através de frete.
Lembrando que no ultimo levantamento efetuado pela ANTT em 2017 o numero de transportadores de cargas próprias pelo país, é superior ao de transportadoras, cooperativas de transportes e autônomos todos somados juntos.
Devido a esta importância e relevânciado tema para nossa categoria, nossa Diretoria esta efetuando um trabalho árduo junto aos Senadores e Deputados Federais para o desarquivamento desta PLC 75/2018;Leia na integra documentos em anexo:
O Sindicato de Cargas Próprias oferece assistência e serviços aos trabalhadores de base, entre eles: Colônia de Férias, Clube de Campo, Assessoria Jurídica, Clínica Odontológica, Convênio com clinicas que oferecem atendimentos em diversas áreas da saúde, convênio com Universidades e agora uma novidade, o Cargas adquiriu EQUIPAMENTO GENIUS3D MAMMOGRAPHY EXAME que realiza Raio X Panorâmico.Presidente Almir Macedo e Tesoureiro Heleno Fernandes, estamos preparando local em nossa Sede Social para instalação do equipamento e atendimento aos associados, fiquem atentos que assim que estiver pronto iremos informar à todos os associados.Sindicato forte e de lutas, que ao completar 28 anos traz mais este beneficio para nossa categoria!!Veja para que serve e como é efetuado o Raio X Panorâmico.Raio X panorâmico: o que é, para que serve e como é feitoO raio X panorâmico, também conhecido como ortopantomografia ou radiografia panorâmica, é um exame que mostra todos os ossos da região da boca e suas articulações, além de todos os dentes, até mesmo aqueles que ainda não nasceram, sendo um ótimo auxiliar na área da odontologia para planejar melhor o tratamento. Esse exame pode ser feito de forma convencional ou digital, servindo para observar a posição dos dentes, contar a quantidade de dentes presentes na boca e avaliar os ossos dos maxilares, permitindo identificar problemas graves como fraturas, alterações na articulação temporomandibular, infecções e alguns tumores, por exemplo.O nível de radiação deste tipo de exame é muito baixo, não representando risco para a saúde, além de que é muito rápido de realizar, não causa dor e pode ser feito em crianças e adultos. Para que serveO raio X panorâmico pode ser indicado para: Contar a quantidade de dentes presentes na boca e dentro dos maxilares, como dentes retidos, por exemplo, e identificar dentes ausentes;Identificar o contorno da mandíbula e avaliar a densidade óssea e a posição do canal de nervo dos dentes inferiores;Observar a quantidade de osso restante na doença periodontal;Avaliar o tamanho e a forma das estruturas ósseas que formam as articulações temporomandibulares;Identificar e avaliar ou seios maxilares;Avaliar e comparar a forma e o tamanho das raízes dos dentes;Ter uma visão geral do estado de saúde dos dentes, podendo identificar cáries e abscessos na raiz do dente;Observar a posição dos dentes siso antes de extraí-los;Avaliar fraturas nos maxilares provocados por traumatismos ou falta de dentes;Avaliar a presença de cistos e tumores nos maxilares.Além disso, a radiografia panorâmica também pode ser utilizada para avaliar os dentes permanentes que estão em desenvolvimento nos maxilares de crianças e adolescentes, antes de começarem a aparecer. Dessa forma, através do raio-X panorâmico o dentista consegue planejar o tratamento mais adequado para cada pessoa. Como é feito raio X panorâmicoPara a realização da ortopantomografia, não é necessário preparação prévia. A pessoa deve manter-se quieta durante todo o procedimento, que é feito da seguinte forma: Veste-se um colete com chumbo para proteger o corpo das radiações; Retiram-se todos os objetos metálicos que a pessoa possui, como brincos, colar, anel ou piercing;Coloca-se um afastador de lábios, que é uma peça de plástico, na boca para afastar os lábios dos dentes; Posiciona-se o rosto corretamente no equipamento indicado pelo dentista;A máquina registra a imagem que depois será analisada pelo dentista. Após o registro, a imagem pode ser vista em poucos minutos e o dentista poderá fazer a avaliação mais completa e detalhada do estado de saúde da boca de cada pessoa, orientando tudo o que pode ser preciso fazer, como tratamento de canal, remoção de dentes, restauração ou uso de próteses dentárias, por exemplo. Quem não deve fazer este exameEste exame é bastante seguro, pois utiliza uma quantidade muito baixa de radiação, não sendo perigoso para a saúde. No entanto, mulheres grávidas devem informar o dentista e indicar se fizeram algum raio X recentemente, para evitar o acumulo de radiação. Saiba mais sobre o risco da radiação durante a gravidez e quais os exames que podem ser feitos.Além disso, pessoas com placas de metal no crânio também devem informar o dentista antes de fazer uma ortopantomografia.
A direção do Sindicato de Cargas Próprias, na figura do presidente Almir Macedo, parabeniza o deputado federal Adilson Barroso e a deputada estadual Fabiana Barroso (cuja adotou como batismo político o sobrenome Bolsonaro), que assumem seus mandatos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, respectivamente.Esperamos que suas jornadas sejam marcadas por trabalho, responsabilidade e compromisso social, cujas premissas serão fundamentais para o êxito dentro dos parlamentos, bem como nas parcerias com os governos federal e estadual.Para nós, do Sindicato, a parceria é bem-vinda e fundamental em torno de nossas pautas e projetos, que visam atender as demandas dos trabalhadores e da categoria, que clamam por respeito, valorização e qualidade de vida. A entidade está à disposição para o diálogo em torno deste objetivo.A casa dos trabalhadores de Cargas Próprias está de portas abertas para recebê-los, ouvi-los e ajudá-los no que for necessário.
O Governador Rodrigo Garcia assinou em 16/12/22 a Lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte publico coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
Desde 1º de janeiro de 2023 esta garantido a gratuidade para idosos na faixa etária entre 60 e 65 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza e para poder usufruir deste benefícios será necessário solicitar bilhete eletrônico especifico de uso pessoal e intransferível que poderá ser utilizado no metrô, trens e ônibus intermunicipais da EMTU.
Já para ter acesso ao beneficio nos ônibus urbanos de São Paulo o Prefeito Ricardo Nunes publicou em 15 de dezembro de 2022 um decreto restabelecendo a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, lembrando que a gratuidade acontece após o Tribunal de Justiça de São Paulo publicar um acórdão que considerou inconstitucional parte de uma Lei aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2019 que suspendeu o beneficio.
O decreto do Prefeito determina que, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPtrans de deve comprovar idade e residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta sexta-feira, o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda.
Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
Principais beneficiários:
Trabalhadores ganhavam bem antes de 1994.
O que é a revisão da Vida Toda?
A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda sua vida. A aposentadoria era calculada apenas com 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, por conta do plano real.
Com a Reforma Previdência ocorrida em novembro de 2019, a nova regra de cálculo passou a ser a média de todas as contribuições para o INSS a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo para benefícios, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994.
O que muda com a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.
Quem tem direito a esta revisão?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do início do benefício:• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxílio Acidente
• Auxílio-Doença
• Pensão por Morte
• Salário Maternidade
Um Boeing 737-800 da companhia China Eastern Airlines com 132 pessoas a bordo, sendo 9 tripulantes e 123 passageiros caiu hoje no sudoeste da China e o número de mortos e feridos ainda é desconhecido, informou a Administração de Aviação Civil da China. A empresa aérea confirmou que há mortes, sem precisar o número. “A companhia expressa suas mais profundas condolências aos passageiros e tripulantes que morreram no acidente”, diz um comunicado da empresa à Bolsa de Valores de Xangai, onde está listada.Autoridades chinesas informaram ainda que não há registros de estrangeiros no voo, de acordo com a CGTN, emissora estatal chinesa. O acidente pode ser o maior em território chinês em 12 anos. A imprensa local informou que, segundo os funcionários do aeroporto, o voo MU5735 da China Eastern Airlines não chegou a seu destino previsto em Guangzhou, depois de ter decolado da cidade de Kunming (sudoeste) pouco depois das 13h (2h no horário de Brasília). Imagens feitas no local mostram destroços espalhados pela região de mata. Sites de rastreamento de voos mostram que o avião ficou no ar por pouco mais de uma hora e estava se aproximando de seu destino.De acordo com os dados do FlightRadar24, as últimas informações obtidas sobre o voo mostraram que às 14h22 (horário local) sua altitude era de 982 metros. Equipes de resgate foram mobilizadas até o local e ainda não há informações sobre as vítimas. Autoridades vão investigar as causas do acidente, ainda desconhecidas.O Boeing 737 caiu em uma zona rural na localidade de Teng, perto da cidade de Wuzhou, na região de Guangxi, e provocou um incêndio na montanha, afirmou a CCTV.Até o momento, a China Eastern ainda não divulgou nenhum comentário sobre o acidente. O último grande acidente aéreo na China aconteceu em agosto de 2010, quando houve 42 mortes.Xi Jinping pede esforço máximo em operação de busca O presidente chinês Xi Jinping demandou esforço máximo nas operações de resgate depois da queda do avião de passageiros na tarde de hoje, no horário local, na região de Guangxi Zhuang. Companhia aérea ativou “resposta de emergência” A companhia China Eastern Airlines, que operava o voo, ativou o “mecanismo de resposta de emergência” após o acidente de hoje. A estimativa é que uma equipe da empresa deve chegar à área estimada da queda no início da noite de hoje, segundo o Voz da China, maior veículo do país asiático.
Os empregadores têm até a próxima segunda-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.
A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria – veja o que fazer.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho.
O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.
Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa, têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.
Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.
Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem receber o 13º de forma integral, com base na remuneração do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.
No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.
O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.
O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.
O empregado despedido por justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Caso tenha recebido a primeira parcela adiantada, o valor deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.
Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor é feita dividindo o salário integral por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
Já no caso de estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.
Horas extras e faltas contam
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.
Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.
Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.
Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.
As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.
ERRATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHOSINDICAPRO
DATA-BASE 1° DE SETEMBRO
Na alínea “d” da 5ª – SALÁRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS PRÓPRIAS DE SÃO PAULO, em 22/11/2021, constou por equívoco, o piso de R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais) para o ajudante de motorista de veículo utilitário.” O correto é: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Atenciosamente
Assessoria jurídica
SINCAMESP
Desde 12 de novembro todos os motoristas profissionais categorias C, D ou E que estiverem com o exame toxicológico atrasado serão multados automaticamente e deverão pagar R$1.467,35.
Segundo informações do DETRAN a punição está prevista pela Lei 14.071/20 aprovada em outubro de 2020 e que a medida foi adiada devido a pandemia de Covid-19.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, condutores de categorias C,D ou E com menos de 70 anos devem ser submetidos ao novo exame a cada dois anos e seis meses.
Os motoristas que forem flagrados conduzindo veículos que exijam habilitação nestas categorias sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo cometerá uma infração gravíssima.
A multa atinge os condutores com carteira vencida ou a que irá vencer e de acordo com o artigo 165 B do código além da multa durante as fiscalizações o veiculo também pode ser recolhido e só será retirado por um condutor habilitado e com exame válido.
Fiquem atentos o motorista autuado ainda perde por 90 dias o direito de digirir, o exame é realizado através de amostras de cabelo, pelo ou unhas para verificar o consumo ativou ou não de substancias psicoativas retroativo ate 90 dias.
Dica o sindicato mantem convenio com laboratórios credenciados e com custo acessível e exclusivo para os associados do sindicato ligue e se informe 11.3334-3560 ou através de nosso whatsaspp 11.9-8942-5100
Um guindaste inclinou na madrugada desta quarta-feira (27), em uma obra do monotrilho na Zona Leste de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.
O acidente ocorreu na Avenida Luiz Ignácio de Anhaia Melo, próximo ao cruzamento com a Avenida Paes de Barros.
Segundo o Metrô, o guindaste prestava serviço na área de manobra à oeste da Estação Vila Prudente, da Linha 15 – Prata e no momento de desmobilização, tombou. Um outro guindaste foi acionado para ‘destombar’ o veículo.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interditou algumas faixas na região e desviou o tráfego para a Rua Ituverava.
A CET ainda afirma que um semáforo na Avenida Luiz Ignácio de Anhaia Melo foi desligado por conta do acidente, e vai ser religado após a conclusão dos trabalhos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas pela reforma trabalhista de 2017, que determinou que pessoas que têm direito à justiça gratuita terão que arcar com honorários de advogados e peritos, caso percam uma ação trabalhista. Os valores são bloqueados de créditos obtidos em outros processos.
A lei também prevê que, se faltar à audiência, o trabalhador terá que arcar com as custas. Neste caso, o STF decidiu manter a cobrança válida.
A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Com relação aos honorários, a maioria dos ministros seguiu o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que afirmou que as regras ferem o direito fundamental de acesso à Justiça.
“Verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou Fachin.
Moraes, Cármen Lúcia e Toffoli entenderam, no entanto, que as custas pela ausência em audiência são devidas.
O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da cobrança. O ministro defendeu que existe desproporcionalidade na cobrança e que a limitação é importante para restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho.
“O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis”, afirmou Barroso em seu voto.
A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (28) que o rodíziodeveículos na capitalpaulista vai voltar para o horário convencional a partir de segunda-feira (1º).Até então, as restrições de circulação por placa seguiam o horário do toque de recolher imposto pelo governo estadual, para evitar a circulação de pessoas na pandemia da Covid-19: era válido das 23h às 5h e terá fim no sábado (31).Com o fim da medida, o rodízio volta para os horários das 7h às 10h e das 17h às 20h. Segunda-feira é o dia das placas finais 1 e 2; terça, 3 e 4; quarta, 5 e 6; quinta, 7 e 8 e sexta, 9 e 0.A multa para quem circular nas áreas de rodízio, o centro expandido da cidade, é de 130,16 reais e quatro pontos na carteira de habilitação.
Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma greve de trabalhadores afeta ao menos 4 linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã desta quinta-feira (15) em São Paulo. O Metrô funciona normalmente.
A CPTM afirmou que não vai haver acionamento do sistema Paese, de ônibus, porque as linhas atingidas fazem trajetos muito grandes. A companhia informou apenas que pediu reforço da frota municipal para a SPTrans.
Por volta das 07h20, a SPTrans informou por meio de nota que “até o momento, não recebeu solicitação para acionamento do Paese no sistema ferroviário”, mas determinou que as empresas de ônibus da cidade mantenham a operação da frota operacional em 100% ao longo de todo o dia.
Veja a situação das linhas da CPTM:
7 – Rubi: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda Caieiras
8 – Diamante: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda e Barueri
9 – Esmeralda: paralisada totalmente
10 – Turquesa: paralisada totalmente
11 – Coral: funcionamento normal
12 – Safira: funcionamento normal
13 – Jade: funcionamento normal
Grajaú
Não há ainda informações sobre o número de ferroviários que aderiram à paralisação. A situação mais complicada durante a manhã foi registrada na estação Grajaú, na Linha 9-Esmeralda, onde houve aglomeração de passageiros sem transporte, tentando achar alternativas para chegar ao trabalho.
O policiamento foi reforçado nos arredores da estação Grajaú justamente por causa da grande quantidade de pessoas durante a manhã.
O excesso de passageiros sem transporte obstruiu a Avenida Teotonio Vilela, em frente a estação, e os policiais fizeram um cordão de isolamento com escudos, tentando negociar a desobstrução da via.
A multidão nas vias próximas da estação e do terminal Grajaú acabou prejudicando a própria circulação dos ônibus. Segundo a SPTrans, as linhas que atendem o terminal da Zona Sul “tiveram que fazer retorno, em ambos os sentidos, desde as 6h05 desta quinta-feira, em razão de interferência na via”.
Uma fila de coletivos se formou nas imediações do terminal e os passageiros estão sem muitas alternativas de transporte. Ao menos 26 linhas foram afetadas (veja lista abaixo).
A CPTM diz que a adesão total dos trabalhadores à greve nas linhas 9-Esmeralda e 10-Turquesa contraria decisão da Justiça do Trabalho que determina a manutenção de 80% dos trabalhadores no horário de pico e 60% nos demais horários.
Rodízio de veículos em SP
O rodízio municipal de veículos terminou às 5h da manhã e o uso de veículo particular de qualquer placa pode ser feito durante todo o dia na cidade. Ele volta a valer só às 23h desta quinta (15), até 05h de sexta-feira (16).
A greve afetou o sistema de ônibus municipais. Os pontos ficaram lotados e os passageiros tiveram dificuldade de embarcar nos coletivos abarrotados.
Em Franco da Rocha, na Grande SP, uma passageira narrou ao Bom Dia SP que a viagem por carros de aplicativos dobraram de preço, passando de R$15 para R$ 30 nesta manhã de quarta (15).
Ônibus intermunicipais da EMTU
A EMTU informou que as linhas intermunicipais gerenciadas pela empresa circulam normalmente nesta quarta-feira (15) e darão suporte à CPTM, conforme necessidade e orientação do CCO da Companhia.
“Poderá haver extensão do itinerário das linhas que passam por estações da CPTM a fim de atender aos passageiros prejudicados pela greve dos sindicatos que representam os colaboradores das linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda e 10-Turquesa”, disse a empresa.
De acordo com a EMTU, as empresas de ônibus gerenciadas pela empresa “estarão preparadas para operar com um plano de contingência para dar suporte a todos que precisam do transporte, principalmente aos que trabalham em serviços essenciais”.
Audiência
A greve foi decidida em uma audiência de conciliação na quarta-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a CPTM não apresentou nova proposta e a categoria ressaltou que não recebeu o programa de participação nos resultados de 2020 e não teve reajuste salarial no ano passado.
Em nota, o TRT informou que a Justiça apresentou “uma sugestão conciliatória, mas as partes não chegaram a um acordo”.
Em nota, a CPTM lamentou a falta de acordo e a posição dos funcionários da categoria.
Segundo a empresa, apesar das quatro linhas paralisadas, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade operarão normalmente nesta quinta-feira (15).
Linhas de ônibus do terminal Grajaú
As 26 linhas de ônibus afetadas pela obstrução do Termina Grajaú, segundo a SPTrans são as seguintes:
Em virtude das medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19 impostas pelo Estado e pelo Município, não realizaremos a XII CARREATA DE SÃO CRISTÓVÃO padroeiro dos motoristas que aconteceria em 25 de julho.
Em reunião da Diretoria do Cargas Próprias com o Padre José Arnaldo, ficou decidido que a já tradicional carreata que o Cargas Próprias realiza desde 2009 e já virou um evento tradicional da cidade, não será realizada em 2021, mas fica mantida a tradicional benção dos veículos que ocorre todos os anos na frente da paroquia a Av. Tiradentes, 84 e a tradicional Missa que será realizada as 10 horas com transmissão ao vivo pelo youtube e facebook do sindicato.
Em 2022 na XIII edição da carreata esperamos que as regras restritivas impostas pelo Estado e Prefeitura em função da Covid-19 não sejam tão severas e possamos realizar presencialmente tanto a carreata quanto a participação dos companheiros motoristas na missa e possam receber as bençãos de proteção na Paróquia de São Cristóvão.
Aguardamos todos acompanhando a missa no próximo dia 25 de junho (domingo) às 10 horas através dos canais digitais do Cargas Próprias, para acessar só acessar pelo link.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.
O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça (6).
O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:
pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês.
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.
Recursos
Além do decreto, o governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas. A MP também foi publicada no DOU desta terça-feira.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Procurado, o Ministério da Economia havia informado, antes da publicação do DOU, que o crédito extraordinário deveria ser de cerca de R$ 20 bilhões.
A jornalistas, em junho, o ministro da Economia apresentou a estimativa de que a prorrogação do auxílio custaria aproximadamente R$ 9 bilhões por mês (R$ 27 bilhões em três meses). No entanto, como o governo tem saldo remanescente de R$ 7 bilhões, a MP abrirá credito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões.
Pandemia
O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, em razão da continuidade da pandemia.
Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.
O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.
Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.
Vídeo de Bolsonaro
Após a Secretaria-Geral ter anunciado a prorrogação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em rede social no qual também informou a prorrogação.
Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que em novembro haverá o novo programa social do governo.
Também presente no vídeo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a prorrogação é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”.
Em seguida, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio garante “proteção” das pessoas enquanto a população é vacinada contra a Covid.
Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.A urgência foi aprovada por 390 votos a favor e 19 contrários. Os deputados ainda precisam apreciar o mérito do projeto, mas ainda não há data para isso.Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a aprovação do texto. “A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso já estava previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 461”, disse. “A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina.”Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta e, como argumento, citou a diferença entre homens e mulheres. “As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens, mais crimes de outras naturezas”, defendeu.“Uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes têm o sentido inverso. E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho.”Ele afirmou ainda que os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor.“Essa é uma realidade dura que a gente precisa encarar. Fosse assim, os empreendedores só contratariam homens. E isso não é uma verdade. Os empreendedores querem sempre economizar. Mas eles contratam sim as mulheres, porque muitas vezes elas são competentes, elas são merecedoras e têm habilidades diferentes.”A fala de Marques foi rechaçada por parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto garante penalizações para empresas que desrespeitam a CLT pagando salários menores às mulheres.“O reflexo do machismo está na demora para termos essa garantia, mas também em falas machistas que dizem que ‘as mulheres até são competentes’ como ouvimos do representante do Novo. Querendo justificar a desigualdade salarial por questões biológicas e desqualificando as mulheres brasileiras“, disse. “Somos muito competentes e corajosas, mas ainda enfrentamos a superexploração da mão de obra feminina e o machismo arraigado na sociedade e na política.”A tramitação do projeto foi cercada por controvérsias. A Câmara aprovou o projeto em dezembro de 2011. No Senado, o texto chegou a ser arquivado no final de 2018, sendo desarquivado em março de 2019. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi escolhido como relator.No final de março deste ano, o texto foi aprovado no Senado, com uma emenda de redação que acabou alterando o mérito do texto.Os senadores mudaram o artigo da CLT a que se referia a penalidade: em vez do 401, dentro do capítulo de proteção à mulher, o dispositivo foi inserido no 461, que trata do contrato individual de trabalho. Também incluíram alusão a prazo para prescrição constitucional, de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.Em 5 de abril, o projeto foi enviado à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último dia 22, Bolsonaro criticou o projeto e afirmou ter dúvidas sobre se deveria sancioná-lo ou vetá-lo.Para decidir o que fazer, o presidente da República disse que consultaria as redes sociais e pediu a um programa de rádio que faça uma enquete, embora tenha ressaltado que pode não seguir o que o resultado indicar.“Não quer dizer que, de acordo com a resposta da pesquisa, eu vá atender. Que deve ter muita gente que vai votar para eu vetar para depois me criticar. Então, isso eu vou levar em conta, que a gente tem um sentimento aqui do que acontece no Brasil também”, afirmou.“Se eu veto o projeto, imagine como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah, o machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos etc etc’. Se eu sanciono, os empregadores vão falar o seguinte: ‘poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente’. Na Justiça trabalhista, dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou empregada, no caso, ganha”, disse Bolsonaro.O presidente disse que, se vetar, será “massacrado”, mas, se sancionar, questionou se as mulheres teriam mais facilidade de conseguir emprego.No dia seguinte às declarações de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a devolução do texto para nova apreciação pela Casa, apontando para a mudança de mérito, o que exigiria nova apreciação pelos deputados.
Todos os anos, no dia 1º de maio é comemorado o Dia do Trabalhador e ao redor do mundo centenas de organizações sindicais saem a rua para comemorar suas conquistas históricas e exigir mais direitos.
Vale ressaltar que desde suas origens até a chamada quarta revolução industrial o mundo do trabalho e as formas de organização e luta sofreram grandes e profundas mudanças e infelizmente hoje vivemos tempos em que o governo tenta de forma absurda enfraquecer a luta dos sindicatos, com retiradas de direitos, redução de salários e carga horaria, mas graças a forte mobilização nada disso tem alterado o desejo e a disposição de luta de nossa categoria.
Por isso neste 1º de Maio queremos agradecer a toda nossa categoria pela união, participação e empenho nas lutas que nosso Sindicato tem enfrentado para garantir a manutenção de Direitos conquistados com muita luta e também para a obtenção de novas conquistas para todos do setor de Cargas Próprias como a inclusão da categoria como PRIORITÁRIA na vacinação da COVID-19, mais uma grande conquista da categoria.
PARABÉNS A TODOS DO SETOR DE CARGAS PRÓPRIAS, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!
A medida provisória que prevê a possibilidade de empresas diminuírem jornada e o salário do trabalhador em até 70% e também suspender contratode trabalho está em vigor e já pode ser adotada pelos empregadores que quiserem usar dos dispositivos. A reedição do BEm, publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União segue as mesmas normas do programa adotado durante o ano passado. O trabalhador CLT que tiver o contrato alterado terá direito a uma ajuda emergencial paga pelo governo, calculada com base no seguro-desemprego.Para que o contrato possa sofrer alterações, é necessário que haja um acordo individual ou coletivo, que precisa ser informado ao Ministério da Economia. Trabalhadores que já estejam recebendo o seguro-desemprego não se enquadram nas medidas. Também não estão incluídos os trabalhadores do setor público ou de subsidiárias de empresas públicas.Assim como na edição passada do BEm, o trabalhador que for afastado têm direito a estabilidade provisória. Isto é, se for afastado por um período de quatro meses, não pode ser desligado por mais quatro meses quando voltar ao trabalho. Caso seja demitido, a empresa precisa pagar uma indenização. “O programa veio com o corpo do que já é conhecido pelas empresas, logo a aplicação, quando for necessária, não deve gerar dúvidas”, afirma o advogado trabalhista Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.A MP tem duração de 120 dias e o programa pode ser prorrogado por nova medida provisória. O orçamento liberado para o benefício é de 9,8 bilhões de reais. Veja abaixo o que o texto permite.Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. Quem tiver o contrato de trabalho suspenso receberá o valor integral do seguro-desemprego (que vai de 1.100 reais a 1.900 reais). Se tiver o contrato suspenso, o empregado não poderá prestar nenhum serviço à empresa durante esse período, nem por teletrabalho. No caso de empresas com faturamento maior que 4,8 milhões de reais, é devido ainda uma ajuda compensatória equivalente a 30% do salário. Neste caso, o governo banca 70% do equivalente do seguro-desemprego.Redução de jornada: Estão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% e 70%, que receberão ajuda compensatória do governo. As negociações são diferentes conforme o valor recebido pelos trabalhadores. O primeiro grupo reúne empregados com carteira assinada que recebem até três salários mínimos (3.300 reais). Para efetivar o corte, basta um acordo individual com o empregado, que precisa ser informado ao sindicato da categoria e ao Ministério da Economia. O segundo grupo, com renda mensal entre 3.135 reais e 12.866 reais também pode ter o trabalho suspenso, desde que haja um acordo coletivo feito com sindicatos. Para quem ganha mais de 12.866 reais por mês, o acordo pode ser individual, como já prevê a CLT. Os contratos podem ser reduzidos por até quatro meses. Caso a jornada seja reduzida em menos de 25%, o pagamento do BEm não é devido ao trabalhador.Estabilidade no emprego: As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. O texto também prevê que o empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Se a redução durar dois meses, ele só pode demitir dois meses após que a pessoa voltar a sua jornada normal de trabalho. Essa medida também vale para os contratos suspensos.Pagamento do BEm: Trabalhadores que tiverem a jornada reduzida têm direito de receber um valor equivalente ao seguro-desemprego como forma de ajuda durante a mudança. O benefício é proporcional ao corte de jornada: se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. O mesmo vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%. Para quem ganha até um salário-mínimo, a recomposição será feita.Quando esse auxílio será pago: Segundo a medida provisória, o governo têm até 30 dias para começar a pagar o auxílio depois da comunicação da empresa ao Ministério da Economia.Trabalhador não perde o direito ao seguro-desemprego: Caso seja demitido após a estabilidade, o trabalhador poderá solicitar normalmente o seguro-desemprego.Devolução em caso de recebimento indevido: A única diferença na MP 1.045 em relação ao BEm do ano passado é uma previsão de que, caso o trabalhador receba o benefício, está sujeito a compensação automática quando for solicitar ou receber outros benefícios trabalhistas pagos pelo governo, ou seja, seguro-desemprego ou abono do PIS/Pasep.
Orçamento
A reedição do BEm foi possível após uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada pelo Congresso. A mudança permite que créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário.O dinheiro destinado aos programas é bem menor do que em 2020, assim como acontece com o auxílio emergencial. O BEm deste ano custa 46% a menos que no ano passado, quando foi orçado em 51,5 bilhões de reais. O programa é considerado relativamente barato pelo Ministério da Economia visto que foi prorrogado por mais oito meses além da vigência original, sem a abertura de crédito extra. Nos três primeiros meses do programa, foram utilizados 13,9 bilhões de reais, 27% do previsto.
A partir de hoje começam a valer as maiores mudanças já feitas nas leis de trânsito do Brasil desde a implementação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As alterações envolvem nova validade para a CNH, abrandamento dos punições para motoristas profissionais e regulamentação mais específica para o transporte de crianças pequenas nos carros.
Para te ajudar a entender qual o impacto dessas novidades no seu dia a dia, reunimos todas as reportagens feitas por Autoesporte sobre essas mudanças e explicamos a influência (positiva e negativa) dessas modificações para o trânsito brasileiro.
O mais importante é saber o que mudou, ponto a ponto. Tudo isso você pode ver nesta matéria completa clicando aqui. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento do limite de pontos (de 20 para 40) até que a CNH seja suspensa. Mas nem todos terão direito a esse retrocesso. Veja quem pode tomar mais multas sem uma penalização severa vendo essa reportagem.
Esse afrouxamento dos limites, inclusive, deve seguir rendendo críticas por não impactar de forma igual os motoristas profissionais. Essas diferenças a gente explica nesta matéria. E muitos já criticam boa parte das mudanças feitas na legislação. Veja aqui a opinião de Marcus Vinicius Gasques, diretor de redação da Autoesporte.
As mudanças, feitas em plena pandemia, também vão criar um cenário exótico. Vai ter gente usando a mesma CNH por até 12 anos, por conta de uma situação especial que explicamos aqui. E, se você acabou de renovar sua habilitação, temos uma notícia ruim.
O que não mudou, infelizmente, foi o fato do motorista brasileiro ainda ser extremamente descuidado na hora de dirigir. Se você acha que só furar o farol vermelho e acelerar no radar dá multa, recomendamos a leitura dessa matéria. E, se mesmo assim, chegou aquela cartinha do departamento de trânsito na sua casa, saiba que você pode ter desconto de até 40% na multa. Saiba como conseguir esse benefício aqui.
O Governo de São Paulo prorrogou as restrições da fase emergencial do Plano São Paulo por mais 11 dias. A medida de restrições mais rígidas entrou em vigor no último dia 15 e estava prevista para se encerrar no dia 30 de março, sendo estendida agora até 11 de abril.A informação foi antecipada pela CNN na manhã desta sexta-feira (26) com fontes do Centro de Contigência da Covid-19 e do Governo do Estado. Nesta fase, qualquer aglomeração é proibida – cultos religiosos e competições esportivas também estão proibidos.Ao anunciar a fase emergencial, o governo do estado também antecipou os recessos de julho e outubro nas escolas públicas estaduais. A medida foi adotada para evitar a transmissão comunitária entre jovens e crianças.Além dessas medidas, o governo Doria também adotou um toque de recolher em todo o estado entre as 20h e 5h.
Fase Emergencial
Denominada de fase emergencial, a nova etapa incorporada ao Plano SP – que rege o funcionamento da economia durante a pandemia – proíbe, por exemplo, a retirada de alimentos em restaurantes e atividades esportivas coletivas.A fase emergencial aumentou medidas restritivas em 14 atividades, colocando mais 4 milhões de pessoas em restrições adicionais.ComércioAs restrições da fase vermelha continuam em vigor. Já lojas de material de construção deverão permanecer fechadas.Bares e restaurantesFicam suspensos os serviços de “take away” em restaurantes – quando o cliente vai até o estabelecimento para buscar sua refeição.Serão permitidos apenas os serviços de delivery (durante todo o dia) e drive-thru (das 5h às 20h).EscolasRecomendação para que todas as atividades nas escolas sejam reduzidas ao mínimo necessário para diminuir a circulação de pessoas.Os recessos de abril e outubro serão antecipados para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar.EsportesTorneios esportivos, como o Campeonato Paulista de futebol, serão paralisados. Como a Fase Emergencial passa a valer a partir de segunda-feira (15), os jogos marcados para o sábado (13) e o domingo (14) estão mantidos.Centros religiososAs medidas incluem a proibição de cultos. No período de restrição aumentada, porém, igrejas poderão abrir para as pessoas entrarem e rezarem, mas não poderão acontecer celebrações.Tele-trabalho obrigatórioDeve ser adotado para atividades administrativas não essenciais em orgãos públicos e escritórios e qualquer atividade desde que o setor não seja essencial.Escalonamento no horário de trabalhoFoi recomendado o escalonamento do horário de entrada no trabalho para evitar aglomerações no transporte público. A sugestão é a seguinte:5h-7h: Trabalhadores da Indústria
7h-9h: Trabalhadores de Serviços
9h-11h: Trabalhadores do ComércioToque de recolherO governo estabeleceu que entre 20h e 5h será instituído o toque de recolher em todo o estado.Parques e praiasDurante a Fase Emergencial, o uso de praias e parques será proibido.
Para que serveO raio X panorâmico pode ser indicado para: Contar a quantidade de dentes presentes na boca e dentro dos maxilares, como dentes retidos, por exemplo, e identificar dentes ausentes;Identificar o contorno da mandíbula e avaliar a densidade óssea e a posição do canal de nervo dos dentes inferiores;Observar a quantidade de osso restante na doença periodontal;Avaliar o tamanho e a forma das estruturas ósseas que formam as articulações temporomandibulares;Identificar e avaliar ou seios maxilares;Avaliar e comparar a forma e o tamanho das raízes dos dentes;Ter uma visão geral do estado de saúde dos dentes, podendo identificar cáries e abscessos na raiz do dente;Observar a posição dos dentes siso antes de extraí-los;Avaliar fraturas nos maxilares provocados por traumatismos ou falta de dentes;Avaliar a presença de cistos e tumores nos maxilares.Além disso, a radiografia panorâmica também pode ser utilizada para avaliar os dentes permanentes que estão em desenvolvimento nos maxilares de crianças e adolescentes, antes de começarem a aparecer. Dessa forma, através do raio-X panorâmico o dentista consegue planejar o tratamento mais adequado para cada pessoa. Como é feito raio X panorâmicoPara a realização da ortopantomografia, não é necessário preparação prévia. A pessoa deve manter-se quieta durante todo o procedimento, que é feito da seguinte forma: Veste-se um colete com chumbo para proteger o corpo das radiações; Retiram-se todos os objetos metálicos que a pessoa possui, como brincos, colar, anel ou piercing;Coloca-se um afastador de lábios, que é uma peça de plástico, na boca para afastar os lábios dos dentes; Posiciona-se o rosto corretamente no equipamento indicado pelo dentista;A máquina registra a imagem que depois será analisada pelo dentista. Após o registro, a imagem pode ser vista em poucos minutos e o dentista poderá fazer a avaliação mais completa e detalhada do estado de saúde da boca de cada pessoa, orientando tudo o que pode ser preciso fazer, como tratamento de canal, remoção de dentes, restauração ou uso de próteses dentárias, por exemplo. Quem não deve fazer este exameEste exame é bastante seguro, pois utiliza uma quantidade muito baixa de radiação, não sendo perigoso para a saúde. No entanto, mulheres grávidas devem informar o dentista e indicar se fizeram algum raio X recentemente, para evitar o acumulo de radiação. Saiba mais sobre o risco da radiação durante a gravidez e quais os exames que podem ser feitos.Além disso, pessoas com placas de metal no crânio também devem informar o dentista antes de fazer uma ortopantomografia.