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Guindaste inclina em obra do monotrilho na Zona Leste de SP

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Um guindaste inclinou na madrugada desta quarta-feira (27), em uma obra do monotrilho na Zona Leste de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

O acidente ocorreu na Avenida Luiz Ignácio de Anhaia Melo, próximo ao cruzamento com a Avenida Paes de Barros.

Segundo o Metrô, o guindaste prestava serviço na área de manobra à oeste da Estação Vila Prudente, da Linha 15 – Prata e no momento de desmobilização, tombou. Um outro guindaste foi acionado para ‘destombar’ o veículo.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interditou algumas faixas na região e desviou o tráfego para a Rua Ituverava.

A CET ainda afirma que um semáforo na Avenida Luiz Ignácio de Anhaia Melo foi desligado por conta do acidente, e vai ser religado após a conclusão dos trabalhos.

STF decide que pobre não tem de pagar honorários de advogado se perder ação trabalhista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas pela reforma trabalhista de 2017, que determinou que pessoas que têm direito à justiça gratuita terão que arcar com honorários de advogados e peritos, caso percam uma ação trabalhista. Os valores são bloqueados de créditos obtidos em outros processos.

A lei também prevê que, se faltar à audiência, o trabalhador terá que arcar com as custas. Neste caso, o STF decidiu manter a cobrança válida.

A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Com relação aos honorários, a maioria dos ministros seguiu o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que afirmou que as regras ferem o direito fundamental de acesso à Justiça.

“Verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou Fachin.

Acompanharam o entendimento da maioria os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Moraes, Cármen Lúcia e Toffoli entenderam, no entanto, que as custas pela ausência em audiência são devidas.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da cobrança. O ministro defendeu que existe desproporcionalidade na cobrança e que a limitação é importante para restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho.

“O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis”, afirmou Barroso em seu voto.

Os ministros Luiz Fux (presidente), Nunes Marques e Gilmar Mendes seguiram o relator.

Senado rejeita proposta de ‘minirreforma trabalhista’

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O Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045/21 que renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia. A decisão do Senado foi um revés ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano. Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então. Porém, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as mudanças inclusas estavam a criação de dois programas de contratação simplificada e com benefícios reduzidos a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família: o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – e o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.

Rodízio de veículos deixa de ser válido das 23h às 5h na capital; veja novos horários

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A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (28) que o rodízio de veículos na capital paulista vai voltar para o horário convencional a partir de segunda-feira (1º). Até então, as restrições de circulação por placa seguiam o horário do toque de recolher imposto pelo governo estadual, para evitar a circulação de pessoas na pandemia da Covid-19: era válido das 23h às 5h e terá fim no sábado (31). Com o fim da medida, o rodízio volta para os horários das 7h às 10h e das 17h às 20h. Segunda-feira é o dia das placas finais 1 e 2; terça, 3 e 4; quarta, 5 e 6; quinta, 7 e 8 e sexta, 9 e 0. A multa para quem circular nas áreas de rodízio, o centro expandido da cidade, é de 130,16 reais e quatro pontos na carteira de habilitação.

Bolsonaro recria Ministério do Trabalho e Previdência com poder sobre FGTS e FAT

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Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade. De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Greve de ferroviários afeta linhas da CPTM em São Paulo nesta quinta-feira

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Uma greve de trabalhadores afeta ao menos 4 linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã desta quinta-feira (15) em São Paulo. O Metrô funciona normalmente.

A CPTM afirmou que não vai haver acionamento do sistema Paese, de ônibus, porque as linhas atingidas fazem trajetos muito grandes. A companhia informou apenas que pediu reforço da frota municipal para a SPTrans.

Por volta das 07h20, a SPTrans informou por meio de nota que “até o momento, não recebeu solicitação para acionamento do Paese no sistema ferroviário”, mas determinou que as empresas de ônibus da cidade mantenham a operação da frota operacional em 100% ao longo de todo o dia.

Veja a situação das linhas da CPTM:

  • 7 – Rubi: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda Caieiras
  • 8 – Diamante: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda e Barueri
  • 9 – Esmeralda: paralisada totalmente
  • 10 – Turquesa: paralisada totalmente
  • 11 – Coral: funcionamento normal
  • 12 – Safira: funcionamento normal
  • 13 – Jade: funcionamento normal
 

Grajaú

 

Não há ainda informações sobre o número de ferroviários que aderiram à paralisação. A situação mais complicada durante a manhã foi registrada na estação Grajaú, na Linha 9-Esmeralda, onde houve aglomeração de passageiros sem transporte, tentando achar alternativas para chegar ao trabalho.

O policiamento foi reforçado nos arredores da estação Grajaú justamente por causa da grande quantidade de pessoas durante a manhã.

O excesso de passageiros sem transporte obstruiu a Avenida Teotonio Vilela, em frente a estação, e os policiais fizeram um cordão de isolamento com escudos, tentando negociar a desobstrução da via.

A multidão nas vias próximas da estação e do terminal Grajaú acabou prejudicando a própria circulação dos ônibus. Segundo a SPTrans, as linhas que atendem o terminal da Zona Sul “tiveram que fazer retorno, em ambos os sentidos, desde as 6h05 desta quinta-feira, em razão de interferência na via”.

Uma fila de coletivos se formou nas imediações do terminal e os passageiros estão sem muitas alternativas de transporte. Ao menos 26 linhas foram afetadas (veja lista abaixo).

A CPTM diz que a adesão total dos trabalhadores à greve nas linhas 9-Esmeralda e 10-Turquesa contraria decisão da Justiça do Trabalho que determina a manutenção de 80% dos trabalhadores no horário de pico e 60% nos demais horários.

Rodízio de veículos em SP

 

O rodízio municipal de veículos terminou às 5h da manhã e o uso de veículo particular de qualquer placa pode ser feito durante todo o dia na cidade. Ele volta a valer só às 23h desta quinta (15), até 05h de sexta-feira (16).

A greve afetou o sistema de ônibus municipais. Os pontos ficaram lotados e os passageiros tiveram dificuldade de embarcar nos coletivos abarrotados.

Em Franco da Rocha, na Grande SP, uma passageira narrou ao Bom Dia SP que a viagem por carros de aplicativos dobraram de preço, passando de R$15 para R$ 30 nesta manhã de quarta (15).

Ônibus intermunicipais da EMTU

 

A EMTU informou que as linhas intermunicipais gerenciadas pela empresa circulam normalmente nesta quarta-feira (15) e darão suporte à CPTM, conforme necessidade e orientação do CCO da Companhia.

“Poderá haver extensão do itinerário das linhas que passam por estações da CPTM a fim de atender aos passageiros prejudicados pela greve dos sindicatos que representam os colaboradores das linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda e 10-Turquesa”, disse a empresa.

De acordo com a EMTU, as empresas de ônibus gerenciadas pela empresa “estarão preparadas para operar com um plano de contingência para dar suporte a todos que precisam do transporte, principalmente aos que trabalham em serviços essenciais”.

Audiência

 

A greve foi decidida em uma audiência de conciliação na quarta-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a CPTM não apresentou nova proposta e a categoria ressaltou que não recebeu o programa de participação nos resultados de 2020 e não teve reajuste salarial no ano passado.

Em nota, o TRT informou que a Justiça apresentou “uma sugestão conciliatória, mas as partes não chegaram a um acordo”.

Em nota, a CPTM lamentou a falta de acordo e a posição dos funcionários da categoria.

Segundo a empresa, apesar das quatro linhas paralisadas, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade operarão normalmente nesta quinta-feira (15).

Linhas de ônibus do terminal Grajaú

 

As 26 linhas de ônibus afetadas pela obstrução do Termina Grajaú, segundo a SPTrans são as seguintes:

  • 5630-10TERM. GRAJAÚ-METRÔ BRÁS
  • 6003-10TERM. GRAJAÚ-TERM. VARGINHA
  • 6016-10JD. NORONHA-TERM. GRAJAÚ
  • 6016-41JD. PORTO VELHO-TERM. GRAJAÚ
  • 6031-10JD. SÃO BERNARDO-TERM. GRAJAÚ
  • 6034-10PQ. RES. COCAIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6050-10PQ. COCAIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6053-10JD. ELLUS-TERM. GRAJAÚ
  • 6056-10PQ. STA. CECÍLIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6056-41VL. NATAL-TERM. GRAJAÚ
  • 6057-10VL. NATAL-TERM. GRAJAÚ
  • 6061-10JD. MARILDA-TERM. GRAJAÚ
  • 6062-10JD. CASTRO ALVES-TERM. GRAJAÚ
  • 607M-10TERM. GRAJAÚ-TERM. ÁGUA ESPRAIADA
  • 6083-10JD. ELIANA-TERM. GRAJAÚ
  • 6092-10JD. DAS PEDRAS-TERM. GRAJAÚ
  • 6093-10VARGEM GRANDE-TERM. GRAJAÚ
  • 6099-10TERM. GRAJAÚ-DIVISA DE EMBU-GUAÇU
  • 6115-10CANTINHO DO CÉU-TERM. GRAJAÚ
  • 6115-41PQ. RES. DOS LAGOS-TERM. GRAJAÚ
  • 6116-10JD. PRAINHA-TERM. GRAJAÚ
  • 6120-10JD. LUCÉLIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6726-10JD. GAIVOTAS-TERM. GRAJAÚ
  • 675X-10TERM. GRAJAÚ-AACD-SERVIDOR
  • 6970-10TERM. GRAJAÚ-TERM. STO. AMARO
  • 6L11-10ILHA DO BORORÉ-TERM. GRAJAÚ

XII CARREATA DE SÃO CRISTÓVÃO

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Em virtude das medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19 impostas pelo Estado e pelo Município, não realizaremos a XII CARREATA DE SÃO CRISTÓVÃO padroeiro dos motoristas que aconteceria em 25 de julho. Em reunião da Diretoria do Cargas Próprias com o Padre José Arnaldo, ficou decidido que a já tradicional carreata que o Cargas Próprias realiza desde 2009 e já virou um evento tradicional da cidade, não será realizada em 2021, mas fica mantida a tradicional benção dos veículos que ocorre todos os anos na frente da paroquia a Av. Tiradentes, 84 e a tradicional Missa que será realizada as 10 horas com transmissão ao vivo pelo youtube e facebook do sindicato. Em 2022 na XIII edição da carreata esperamos que as regras restritivas impostas pelo Estado e Prefeitura em função da Covid-19 não sejam tão severas e possamos realizar presencialmente tanto a carreata quanto a participação dos companheiros motoristas na missa e possam receber as bençãos de proteção na Paróquia de São Cristóvão. Aguardamos todos acompanhando a missa no próximo dia 25 de junho (domingo) às 10 horas através dos canais digitais do Cargas Próprias, para acessar só acessar pelo link.

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses; veja valores

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça (6).

O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:

  • pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
  • mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
  • demais beneficiários: R$ 250 por mês.
 

O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.

Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.

Recursos

 

Além do decreto, o governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas. A MP também foi publicada no DOU desta terça-feira.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Procurado, o Ministério da Economia havia informado, antes da publicação do DOU, que o crédito extraordinário deveria ser de cerca de R$ 20 bilhões.

A jornalistas, em junho, o ministro da Economia apresentou a estimativa de que a prorrogação do auxílio custaria aproximadamente R$ 9 bilhões por mês (R$ 27 bilhões em três meses). No entanto, como o governo tem saldo remanescente de R$ 7 bilhões, a MP abrirá credito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões.

Pandemia

 

O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, em razão da continuidade da pandemia.

A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.

O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.

Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.

Vídeo de Bolsonaro

 

Após a Secretaria-Geral ter anunciado a prorrogação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em rede social no qual também informou a prorrogação.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que em novembro haverá o novo programa social do governo.

Também presente no vídeo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a prorrogação é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”.

Em seguida, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio garante “proteção” das pessoas enquanto a população é vacinada contra a Covid.

Íntegra

 

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Câmara acelera tramitação de projeto que multa discriminação salarial contra mulheres

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. A urgência foi aprovada por 390 votos a favor e 19 contrários. Os deputados ainda precisam apreciar o mérito do projeto, mas ainda não há data para isso. Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a aprovação do texto. “A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso já estava previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 461”, disse. “A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina.” Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta e, como argumento, citou a diferença entre homens e mulheres. “As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens, mais crimes de outras naturezas”, defendeu. “Uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes têm o sentido inverso. E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho.” Ele afirmou ainda que os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor. “Essa é uma realidade dura que a gente precisa encarar. Fosse assim, os empreendedores só contratariam homens. E isso não é uma verdade. Os empreendedores querem sempre economizar. Mas eles contratam sim as mulheres, porque muitas vezes elas são competentes, elas são merecedoras e têm habilidades diferentes.” A fala de Marques foi rechaçada por parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto garante penalizações para empresas que desrespeitam a CLT pagando salários menores às mulheres. “O reflexo do machismo está na demora para termos essa garantia, mas também em falas machistas que dizem que ‘as mulheres até são competentes’ como ouvimos do representante do Novo. Querendo justificar a desigualdade salarial por questões biológicas e desqualificando as mulheres brasileiras“, disse. “Somos muito competentes e corajosas, mas ainda enfrentamos a superexploração da mão de obra feminina e o machismo arraigado na sociedade e na política.​” A tramitação do projeto foi cercada por controvérsias. A Câmara aprovou o projeto em dezembro de 2011. No Senado, o texto chegou a ser arquivado no final de 2018, sendo desarquivado em março de 2019. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi escolhido como relator. No final de março deste ano, o texto foi aprovado no Senado, com uma emenda de redação que acabou alterando o mérito do texto. Os senadores mudaram o artigo da CLT a que se referia a penalidade: em vez do 401, dentro do capítulo de proteção à mulher, o dispositivo foi inserido no 461, que trata do contrato individual de trabalho. Também incluíram alusão a prazo para prescrição constitucional, de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Em 5 de abril, o projeto foi enviado à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último dia 22, Bolsonaro criticou o projeto e afirmou ter dúvidas sobre se deveria sancioná-lo ou vetá-lo. ​Para decidir o que fazer, o presidente da República disse que consultaria as redes sociais e pediu a um programa de rádio que faça uma enquete, embora tenha ressaltado que pode não seguir o que o resultado indicar. “Não quer dizer que, de acordo com a resposta da pesquisa, eu vá atender. Que deve ter muita gente que vai votar para eu vetar para depois me criticar. Então, isso eu vou levar em conta, que a gente tem um sentimento aqui do que acontece no Brasil também”, afirmou. “Se eu veto o projeto, imagine como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah, o machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos etc etc’. Se eu sanciono, os empregadores vão falar o seguinte: ‘poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente’. Na Justiça trabalhista, dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou empregada, no caso, ganha”, disse Bolsonaro. O presidente disse que, se vetar, será “massacrado”, mas, se sancionar, questionou se as mulheres teriam mais facilidade de conseguir emprego. No dia seguinte às declarações de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a devolução do texto para nova apreciação pela Casa, apontando para a mudança de mérito, o que exigiria nova apreciação pelos deputados.

DIA DO TRABALHADOR

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Todos os anos, no dia 1º de maio é comemorado o Dia do Trabalhador e ao redor do mundo centenas de organizações sindicais saem a rua para comemorar suas conquistas históricas e exigir mais direitos. Vale ressaltar que desde suas origens até a chamada quarta revolução industrial o mundo do trabalho e as formas de organização e luta sofreram grandes e profundas mudanças e infelizmente hoje vivemos tempos em que o governo tenta de forma absurda enfraquecer a luta dos sindicatos, com retiradas de direitos, redução de salários e carga horaria, mas graças a forte mobilização nada disso tem alterado o desejo e a disposição de luta de nossa categoria. Por isso neste 1º de Maio queremos agradecer a toda nossa categoria pela união, participação e empenho nas lutas que nosso Sindicato tem enfrentado para garantir a manutenção de Direitos conquistados com muita luta e também para a obtenção de novas conquistas para todos do setor de Cargas Próprias como a inclusão da categoria como PRIORITÁRIA na vacinação da COVID-19, mais uma grande conquista da categoria. PARABÉNS A TODOS DO SETOR DE CARGAS PRÓPRIAS, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!

MP é publicada e empresas já podem voltar a adotar suspensão de contratos

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A medida provisória que prevê a possibilidade de empresas diminuírem jornada e o salário do trabalhador em até 70% e também suspender contrato de trabalho está em vigor e já pode ser adotada pelos empregadores que quiserem usar dos dispositivos. A reedição do BEm, publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União segue as mesmas normas do programa adotado durante o ano passado. O trabalhador CLT que tiver o contrato alterado terá direito a uma ajuda emergencial paga pelo governo, calculada com base no seguro-desemprego. Para que o contrato possa sofrer alterações, é necessário que haja um acordo individual ou coletivo, que precisa ser informado ao Ministério da Economia. Trabalhadores que já estejam recebendo o seguro-desemprego não se enquadram nas medidas. Também não estão incluídos os trabalhadores do setor público ou de subsidiárias de empresas públicas. Assim como na edição passada do BEm, o trabalhador que for afastado têm direito a estabilidade provisória. Isto é, se for afastado por um período de quatro meses, não pode ser desligado por mais quatro meses quando voltar ao trabalho. Caso seja demitido, a empresa precisa pagar uma indenização. “O programa veio com o corpo do que já é conhecido pelas empresas, logo a aplicação, quando for necessária, não deve gerar dúvidas”, afirma o advogado trabalhista Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. A MP tem duração de 120 dias e o programa pode ser prorrogado por nova medida provisória. O orçamento liberado para o benefício é de 9,8 bilhões de reais. Veja abaixo o que o texto permite. Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. Quem tiver o contrato de trabalho suspenso receberá o valor integral do seguro-desemprego (que vai de 1.100 reais a 1.900 reais).  Se tiver o contrato suspenso, o empregado não poderá prestar nenhum serviço à empresa durante esse período, nem por teletrabalho. No caso de empresas com faturamento maior que 4,8 milhões de reais, é devido ainda uma ajuda compensatória equivalente a 30% do salário. Neste caso, o governo banca 70% do equivalente do seguro-desemprego. Redução de jornada: Estão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% e 70%, que receberão ajuda compensatória do governo. As negociações são diferentes conforme o valor recebido pelos trabalhadores. O primeiro grupo reúne empregados com carteira assinada que recebem até três salários mínimos (3.300 reais). Para efetivar o corte, basta um acordo individual com o empregado, que precisa ser informado ao sindicato da categoria e ao Ministério da Economia. O segundo grupo, com renda mensal entre 3.135 reais e 12.866 reais também pode ter o trabalho suspenso, desde que haja um acordo coletivo feito com sindicatos. Para quem ganha mais de 12.866 reais por mês, o acordo pode ser individual, como já prevê a CLT. Os contratos podem ser reduzidos por até quatro meses. Caso a jornada seja reduzida em menos de 25%, o pagamento do BEm não é devido ao trabalhador. Estabilidade no emprego: As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. O texto também prevê que o empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Se a redução durar dois meses, ele só pode demitir dois meses após que a pessoa voltar a sua jornada normal de trabalho. Essa medida também vale para os contratos suspensos. Pagamento do BEm: Trabalhadores que tiverem a jornada reduzida têm direito de receber um valor equivalente ao seguro-desemprego como forma de ajuda durante a mudança. O benefício é proporcional ao corte de jornada: se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. O mesmo vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%. Para quem ganha até um salário-mínimo, a recomposição será feita. Quando esse auxílio será pago: Segundo a medida provisória, o governo têm até 30 dias para começar a pagar o auxílio depois da comunicação da empresa ao Ministério da Economia. Trabalhador não perde o direito ao seguro-desemprego: Caso seja demitido após a estabilidade, o trabalhador poderá solicitar normalmente o seguro-desemprego. Devolução em caso de recebimento indevido: A única diferença na MP 1.045 em relação ao BEm do ano passado é uma previsão de que, caso o trabalhador receba o benefício, está sujeito a compensação automática quando for solicitar ou receber outros benefícios trabalhistas pagos pelo governo, ou seja, seguro-desemprego ou abono do PIS/Pasep.

Orçamento

A reedição do BEm foi possível após uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada pelo Congresso. A mudança permite que créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. O dinheiro destinado aos programas é bem menor do que em 2020, assim como acontece com o auxílio emergencial. O BEm deste ano custa 46% a menos que no ano passado, quando foi orçado em 51,5 bilhões de reais. O programa é considerado relativamente barato pelo Ministério da Economia visto que foi prorrogado por mais oito meses além da vigência original, sem a abertura de crédito extra. Nos três primeiros meses do programa, foram utilizados 13,9 bilhões de reais, 27% do previsto.  

Nova lei de trânsito: veja tudo o que muda

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A partir de hoje começam a valer as maiores mudanças já feitas nas leis de trânsito do Brasil desde a implementação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As alterações envolvem nova validade para a CNH, abrandamento dos punições para motoristas profissionais e regulamentação mais específica para o transporte de crianças pequenas nos carros.

Para te ajudar a entender qual o impacto dessas novidades no seu dia a dia, reunimos todas as reportagens feitas por Autoesporte sobre essas mudanças e explicamos a influência (positiva e negativa) dessas modificações para o trânsito brasileiro.

O mais importante é saber o que mudou, ponto a ponto. Tudo isso você pode ver nesta matéria completa clicando aqui. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento do limite de pontos (de 20 para 40) até que a CNH seja suspensa. Mas nem todos terão direito a esse retrocesso. Veja quem pode tomar mais multas sem uma penalização severa vendo essa reportagem.

Esse afrouxamento dos limites, inclusive, deve seguir rendendo críticas por não impactar de forma igual os motoristas profissionais. Essas diferenças a gente explica nesta matéria. E muitos já criticam boa parte das mudanças feitas na legislação. Veja aqui a opinião de Marcus Vinicius Gasques, diretor de redação da Autoesporte.

As mudanças, feitas em plena pandemia, também vão criar um cenário exótico. Vai ter gente usando a mesma CNH por até 12 anos, por conta de uma situação especial que explicamos aqui. E, se você acabou de renovar sua habilitação, temos uma notícia ruim.

O que não mudou, infelizmente, foi o fato do motorista brasileiro ainda ser extremamente descuidado na hora de dirigir. Se você acha que só furar o farol vermelho e acelerar no radar dá multa, recomendamos a leitura dessa matéria. E, se mesmo assim, chegou aquela cartinha do departamento de trânsito na sua casa, saiba que você pode ter desconto de até 40% na multa. Saiba como conseguir esse benefício aqui.

São Paulo prorroga fase emergencial até 11 de abril

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O Governo de São Paulo prorrogou as restrições da fase emergencial do Plano São Paulo por mais 11 dias. A medida de restrições mais rígidas entrou em vigor no último dia 15 e estava prevista para se encerrar no dia 30 de março, sendo estendida agora até 11 de abril. A informação foi antecipada pela CNN na manhã desta sexta-feira (26) com fontes do Centro de Contigência da Covid-19 e do Governo do Estado. Nesta fase, qualquer aglomeração é proibida – cultos religiosos e competições esportivas também estão proibidos. Ao anunciar a fase emergencial, o governo do estado também antecipou os recessos de julho e outubro nas escolas públicas estaduais. A medida foi adotada para evitar a transmissão comunitária entre jovens e crianças. Além dessas medidas, o governo Doria também adotou um toque de recolher em todo o estado entre as 20h e 5h.

Fase Emergencial

Denominada de fase emergencial, a nova etapa incorporada ao Plano SP – que rege o funcionamento da economia durante a pandemia – proíbe, por exemplo, a retirada de alimentos em restaurantes e atividades esportivas coletivas. A fase emergencial aumentou medidas restritivas em 14 atividades, colocando mais 4 milhões de pessoas em restrições adicionais. Comércio As restrições da fase vermelha continuam em vigor. Já lojas de material de construção deverão permanecer fechadas. Bares e restaurantes Ficam suspensos os serviços de “take away” em restaurantes – quando o cliente vai até o estabelecimento para buscar sua refeição. Serão permitidos apenas os serviços de delivery (durante todo o dia) e drive-thru (das 5h às 20h). Escolas Recomendação para que todas as atividades nas escolas sejam reduzidas ao mínimo necessário para diminuir a circulação de pessoas. Os recessos de abril e outubro serão antecipados para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar. Esportes Torneios esportivos, como o Campeonato Paulista de futebol, serão paralisados. Como a Fase Emergencial passa a valer a partir de segunda-feira (15), os jogos marcados para o sábado (13) e o domingo (14) estão mantidos. Centros religiosos As medidas incluem a proibição de cultos. No período de restrição aumentada, porém, igrejas poderão abrir para as pessoas entrarem e rezarem, mas não poderão acontecer celebrações. Tele-trabalho obrigatório Deve ser adotado para atividades administrativas não essenciais em orgãos públicos e escritórios e qualquer atividade desde que o setor não seja essencial. Escalonamento no horário de trabalho Foi recomendado o escalonamento do horário de entrada no trabalho para evitar aglomerações no transporte público. A sugestão é a seguinte: 5h-7h: Trabalhadores da Indústria 7h-9h: Trabalhadores de Serviços 9h-11h: Trabalhadores do Comércio Toque de recolher O governo estabeleceu que entre 20h e 5h será instituído o toque de recolher em todo o estado. Parques e praias Durante a Fase Emergencial, o uso de praias e parques será proibido.

LUTO – MARIA DA LUZ NASCIMENTO

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Comunicamos com imenso pesar o falecimento da Sra. MARIA DA LUZ NASCIMENTO, mãe do companheiro e Segundo Secretário LUIZ ALVES DO NASCIMENTO e neste momento de dor, a Diretoria do Cargas Próprias se solidariza com familiares e amigos e expressa suas mais sinceras condolências pela perda. Que Deus conceda a família e amigos a força necessária para juntos enfrentarem essa perda dolorosa.

Comunicado importante

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A Diretoria do Cargas Próprias protocolou no dia 11 de fevereiro de 2021 pedido para inclusão da categoria de cargas próprias como prioridade na vacinação contra COVID-19 e nesta segunda a Prefeitura de São Paulo afirmou que vai vacinar os motoristas e técnicos que trabalham no transporte de oxigênio. Uma grande conquista de nossa Diretoria para categoria de cargas próprias!!! #vacinajá  

Feriado antecipado na cidade de São Paulo: veja perguntas e respostas

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A Prefeitura de São Paulo anunciou na quinta-feira (18) a antecipação de 5 feriados municipais e uma mudança no horário do rodízio para tentar aumentar o isolamento social e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade.

Apesar de uma sequência de pouco mais de uma semana sem dias úteis, o rodízio vai valer durante o feriado; os bancos não abrem, mas as datas de vencimento das contas continuam. Veja mais abaixo as perguntas e respostas sobre a antecipação dos feriados na capital.

Para o governador João Doria (PSDB) “faltou bom senso” ao prefeito Bruno Covas (PSDB) com esta medida, pois ele teme pelas cidades do litoral. Já Covas afirmou que “falta senso de urgência”.

O prefeito explicou que o município não tem efetivo de segurança para implementar medidas ainda mais restritivas, como o lockdown, e recorre pela segunda vez à estratégia dos feriados na tentativa de frear o coronavírus.

Em maio de 2020, a gestão antecipou os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra, mas a medida só conseguiu que o índice de isolamento social subisse entre 1 e 3 pontos percentuais – eles ficaram entre 49% e 52% nos dias de semana, e chegou à máxima de 57% apenas em um domingo.

Quais dias serão feriado?

 

Serão antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1° de abril os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, da Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário da cidade de 2022.

Considerando os dois finais de semana neste prazo e o feriado nacional do dia 2 de abril, da Sexta-Feira da Paixão, a cidade de São Paulo fica sem dias úteis de 26 de março até dia 4 de abril, um total de 10 dias.

Veja como fica o calendário:

  • 26/03 – sexta-feira – feriado municipal
  • 27/03 – sábado
  • 28/03 – domingo
  • 29/03 – segunda-feira – feriado municipal
  • 30/03 – terça-feira – feriado municipal
  • 31/03 – quarta-feira – feriado municipal
  • 1°/04 – quinta-feira – feriado municipal
  • 2/04 – sexta-feira – feriado nacional (Paixão de Cristo)
  • 3/04 – sábado
  • 4/04 – domingo
 

Como fica o rodízio nos feriados?

 

O novo esquema de rodízio anunciado pela Prefeitura de São Paulo estará em vigor durante os dias de feriado antecipado.

A partir de segunda-feira (22), o rodízio acontece nos dias úteis, no sábado e nos feriados, das 20h às 5h, e não nos horários tradicionais – das 7h às 10h, e das 17h às 20h.

Rodízio na cidade de SP durante a fase emergencial
Final da placa Dia da semana
1 e 2 das 20h de segunda-feira às 5h de terça
3 e 4 das 20h de terça-feira às 5h de quarta
5 e 6 das 20h de quarta-feira às 5h de quinta
7 e 8 das 20h de quinta-feira às 5h de sexta
9 e 0 das 20h de sexta-feira às 5h de sábado

A liberação dos veículos durante o dia visa reduzir a aglomeração no transporte público, e a proibição noturna pretende impedir a circulação após o expediente, acompanhando o toque de recolher, que entrou em vigor no dia 15 de março, em todo o estado, com a fase emergencial do Plano São Paulo.

O descumprimento da regra implica em infração de trânsito de nível médio, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira do motorista.

Aglomeração de passageiros em vagão de trem na Linha 11-Coral da CPTM na segunda-feira, 15, no pico da segunda onda da pandemia — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
 

A empresa é obrigada a aderir a essa antecipação do feriado?

 

O decreto da Prefeitura de São Paulo exclui dos feriados apenas as unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

 

Os servidores estaduais e federais terão folga?

 

O G1 questionou os governos estadual e federal e aguarda retorno. Os servidores municipais terão folga.

 

Se eu tiver de trabalhar, devo receber mais?

 

A regra geral é que o trabalho em feriado seja pago em dobro se não for concedida folga compensatória. Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão prever regra específica sobre a realização de horas extras em feriados.

 

Bancos vão abrir?

 

O atendimento presencial nas agências depende do teor do decreto municipal, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O decreto da Prefeitura de São Paulo exclui dos feriados apenas as unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Os bancos farão o atendimento de forma digital, via celular, internet e caixas eletrônicos.

 

O que acontece com as contas que vencem nesses dias?

 

O vencimento das contas não muda, já que, de acordo com a regulamentação do Banco Central, esses dias não serão considerados feriados bancários.

A orientação é de que os recebimentos e pagamentos – que continuam com suas datas de vencimento originais – sejam feitos por meio dos canais digitais e dos caixas eletrônicos.

 

A B3 vai funcionar?

 

A B3 não definiu até a publicação desta reportagem.

 

O dólar vai ser negociado?

 

Sim.

 

Os parques vão abrir?

 

Não.

A fase emergencial do Plano São Paulo, que prevê regras mais rígidas do que a fase vermelha da quarentena, entrou em vigor no dia 15 de março em todo o estado.

Com ela, o uso de parques e praias, e as celebrações religiosas e esportivas coletivas estão temporariamente suspensas. As medidas ficam em vigor até o dia 30 de março.

 

Mortes na fila por leito

 

O avanço do coronavírus colapsa o sistema de saúde na cidade São Paulo – a ocupação dos leitos de UTI está em 90%, os leitos de enfermaria estão 77% lotados, praticamente toda a rede das UPAs estão esgotadas, assim como parte dos hospitais DIA.

Na capital, a primeira morte na fila por uma vaga foi confirmada nesta quinta-feira pelo prefeito. Renan Ribeiro Cardoso, de 22 anos, morreu na tarde de sábado (13), dois dias após dar entrada no Pronto Atendimento de São Mateus, na Zona Leste da capital.

Ele chegou à unidade em estado grave e foi atendido. Segundo a Prefeitura, contudo, o pedido de vaga no Sistema Cross, que regula vagas SUS no estado, não foi disponibilizado a tempo.

A explosão de casos atinge também a rede privada. Nesta semana, hospitais particulares pediram 30 leitos do SUS à Secretária Municipal da Saúde. “Algo inédito”, segundo o secretário Edson Aparecido.

 

LUTO – SENADOR MAJOR OLÍMPIO

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Comunicamos com imenso pesar o falecimento do companheiro e ilustre Senador MAJOR OLÍMPIO e neste momento de dor, a Diretoria do Cargas Próprias se solidariza com familiares e amigos e expressa suas mais sinceras condolências pela perda. Major Olímpio foi Ex Instrutor de tiro e ex Pm de São Paulo, já foi eleito Deputado Federal e Estadual antes do mandato de Senador. O Senador Major Olímpio estava internado desde o dia 03 de março e teve a morte cerebral declarada em consequencia da Covid-19, o parlamentar deixa esposa e dois filhos. Major Olímpio sempre foi um amigo querido da Diretoria do Cargas Próprias em especial do presidente Almir Macedo e do tesoureiro Heleno Fernandes e prestigiava os eventos do sindicato como a Carreata de São Cristóvão que acontece todo dia 25 de julho em comemoração ao Dia do Motorista e é com grande pesar e com muita dor no coração que comunicamos seu falecimento. Que Deus conceda a família e amigos a força necessária para juntos enfrentarem essa perda dolorosa.

LUTO – DR. PLÍNIO GUSTAVO ADRI SARTI

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Comunicamos com imenso pesar o falecimento do companheiro e ilustre advogado PLÍNIO SARTI e neste momento de dor, a Diretoria do Cargas Próprias se solidariza com familiares e amigos e expressa suas mais sinceras condolências pela perda. Plínio Sarti atuou no departamento jurídico do Cargas Próprias em diversas oportunidades durante a longa história de amizade que manteve com alguns de nossos Diretores, em especial nosso Presidente Almir Macedo e com nosso Tesoureiro Heleno Fernandes que destaca a importância de sua atuação por nossa entidade. Plínio Gustavo Adri Satri, tinha 75 anos, advodago, foi vereador em Sertãozinho, interior de São Paulo aos 26 anos, foi também Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Promoção Social de São Paulo que englobava a pasta da Sert onde obteve grande destaque e foi convidado para integrar o Ministério do Trabalho e Emprego em Brasilia, onde atuou como Secretario de Relações do Trabalho do TEM. Que Deus conceda a família e amigos a força necessária para juntos enfrentarem essa perda dolorosa.

Congresso aprova versão final da PEC do novo auxílio; ainda não há valor

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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (12) o 2º turno de votação e aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial, além de conter medidas de controle dos gastos públicos. O benefício deve ser de R$ 250, pago em quatro parcelas, mas isso ainda não está definido. A proposta não precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e será promulgada pelo Congresso Nacional. A sessão, entretanto, ainda não foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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O governo e a equipe econômica sofreram duas derrotas na tramitação da proposta na Câmara. Na quarta-feira (10), durante a votação em primeiro turno na Câmara, os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos. A segunda derrota ocorreu no 2º turno de votação, na quinta-feira (11). Os parlamentares aprovaram a retirada da PEC Emergencial dos trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguirão com o direito de avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um crítico dos servidores públicos e defendia a medida para ajudar na recuperação das contas públicas. A pressão para manter progressões de carreira e promoções teve início com as carreiras policiais, que acusaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de trair as categorias. Os policiais, sua base de apoio, ameaçaram rompimento e o próprio Bolsonaro tentou desidratar a proposta. Além disso, os demais sindicatos de servidores pressionaram os deputados para manter as regras que garantem aumento de salário. Com medo de a PEC ser ainda mais desidratada, com a retirada de mecanismos de controle das contas públicas, o governo cedeu e autorizou mudança no texto.

O que o texto diz sobre novo auxílio emergencial?

A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o benefício. Detalhes como o número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta pelo Congresso Nacional. O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250. A PEC que está na Câmara flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto, até o limite de R$ 44 bilhões. Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer (MDB), em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente. A PEC Emergencial foi apresentada em 2019 pelo governo, com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano. Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

O que muda nas contas públicas?

Como contrapartida estipulada pelo governo para o pagamento do auxílio, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente em momentos de crise, quando as contas públicas estiverem apertadas e atingirem determinados níveis considerados preocupantes. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários, façam concursos públicos, ou deem reajustes a servidores públicos. Esses gatilhos já estavam previstos no texto inicial do governo e são considerados muito importantes por Guedes, que deseja conter o ritmo de crescimento dos gastos públicos. A versão inicial do governo previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas o ministro cedeu e isso foi retirado do texto.

Novas Restrições no Estado

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Companheiros o Governo do Estado vai decretar uma nova quarentena com restrições ainda maiores a partir de segunda dia 15 de março, denominaram de “emergencial” e terá validade por, pelo menos, duas semanas indo até 30 de março. Só permitido os serviços essenciais, como farmácias, supermercados, postos de combustíveis e ficam proibidos cultos religiosos, jogos de futebol e a será obrigatório o home office (teletrabalho) para serviços administrativos. Será determinado pela primeira vez toque de recolher, onde fica proibido a circulação nas ruas em todo o Estado das 20 horas às 05 horas sem motivo justificável, como buscar atendimento médico, retorno do trabalho e a fiscalização será efetuada pelos agentes de segurança através de blitz para verificar os motivos das pessoas estarem nas ruas e neste fase não haverá ainda cobrança de multas ou punições. Agora haverá restrições a segmentos que antes podiam atuar normalmente como por exemplo: matérias de construção não podem abrir, retirada de alimentos em restaurantes também fica proibido e delivery será permitida a qualquer hora do dia e drive-thru somente no período noturno das 5h as 20 horas e praias e parques ficam fechados. Já no ensino as escolas param por 15 dias com a antecipação de 02 (dois) recessos que seriam feitos ao longo do ano e claro as regras sanitárias continuam as mesmas e não podemos esquecer: lave as mãos sempre que possível, use álcool gel e sempre use máscaras. Para o transporte coletivo o governo determina um escalonamento do horário de entrada para evitar aglomerações: 5h-7h : trabalhadores da indústria 7h – 9h : trabalhadores de serviços 9h – 11h : trabalhadores do comercio Fique atento e veja onde sua empresa se enquadra e a melhor forma de ir e vir do seu trabalho preservando sua saúde e de sua família.Novo

Governo de SP coloca todo o estado na fase vermelha da quarentena por 14 dias a partir de sábado; escolas seguirão abertas

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O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e deve permanecer até o dia 19 de março. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (3).

“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (…) Por este motivo nós estamos atendendo à recomendação do Centro de Contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir da 0h de sábado”, disse Doria.

A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados e farmácias, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. (Veja a lista completa abaixo)

Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.

“As escolas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada vão continuar abertas, e vão atender os alunos. Exatamente como estava previsto”, completou o governador.

A mudança na classificação do estado ocorre para tentar conter o avanço da pandemia no país, após São Paulo bater recorde de mortos por Covid-19 e internados com a doença.

Atualmente, de acordo com atualização do plano estadual, divulgada na última sexta (26), seis regiões estão na fase vermelha: Araraquara, Bauru, Barretos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Marília.

Entretanto, algumas prefeituras de cidades da Grande SP e do interior, como Campinas, que enfrentam lotação dos leitos, já tinham determinado medidas mais restritivas do que as do governo paulista.

Mesmo com o agravamento da pandemia, o governo não confirma a reabertura de hospitais de campanha na capital, porque, segundo a administração estadual, o estado precisa de leitos de UTI, mais complexos, e as estruturas abertas na primeira onda de pandemia só tinham leitos de enfermaria.

Em fevereiro, o governo chegou a anunciar que reabriria o Hospital de Campanha de Heliópolis, o único da cidade que tinha leitos de UTI, mas até agora a unidade não foi reaberta.

Entretanto, o governo anunciou a abertura de 500 novos leitos em hospitais estaduais, municipais, filantrópicos e santas casas em todo o estado a partir de segunda-feira (8):

  • 339 de UTI
  • 161 de enfermaria
 

Toque de restrição

 

A gestão estadual também antecipou para as 20h o início do chamado “toque de restrição”.

“Há uma medida complementar que é o toque de restrição a partir das 20h. Então, quem não precisa circular, precisa ficar em casa entre 20h e 5h da manhã. Os serviços essenciais podem funcionar”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Anunciada no final de fevereiro para todo o estado, a medida entrou em vigor inicialmente das 23h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

Apesar disso, até então, tinha pouco efeito prático, uma vez que o Plano SP já impedia o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

As novas determinações de endurecimento da quarentena atendem ao pedido do Centro de Contingência do Coronavírus e dos prefeitos do estado que, em reunião nesta terça, pediram ações mais efetivas para reduzir a circulação de pessoas.

Escolas

 

A fase vermelha é a mais restritiva do Plano SP e permite o funcionamento apenas de setores essenciais da economia, como farmácias, supermercados, postos de combustível e transportes coletivos, como ônibus, trens e metrô (veja mais abaixo).

Na atual configuração da fase vermelha, as escolas podem continuar recebendo alunos com o limite máximo de 35% da capacidade.

Governo de SP anuncia que escolas continuam abertas no estado, apesar da reclassificação das regiões para a fase vermelha do plano SP nesta quarta (3). — Foto: Reprodução/GESP

Segundo o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, as escolas ficarão abertas para atender às famílias que precisarem e quiserem que os filhos frequentem as unidades.

“Não temos obrigatoriedade neste momento, e isto é importante. Com clareza: A escola está aberta para quem precisa. Para as famílias que conseguem acompanhar a educação a distância, que têm condições de o filho fazer a distância, permaneça a distância, na escola pública ou privada. Mas para aqueles que realmente precisam é fundamental que a escola esteja aberta”, defendeu Rossieli.

Nesta terça (2), em entrevista à Rádio CBN, o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, chegou a defender a suspensão das aulas presenciais no estado de São Paulo.

No final do ano passado, o governo passou a considerar a educação como serviço essencial. Na quarta (3), Doria também incluiu na lista as atividades religiosas.

 

Pior semana da pandemia

 

Nesta terça (2), o estado de São Paulo registrou o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da pandemia, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

Apesar de o estado ter batido o recorde de pacientes internados, a ocupação não atingiu seu maior número porque a quantidade de leitos disponíveis foi ampliada, reduzindo assim a taxa de ocupação.

São Paulo teve também outro recorde da pandemia: o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da série histórica, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

As novas confirmações em 24 horas não significam, necessariamente, que as mortes aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.

Os números costumam ser menores aos finais de semana e às segundas-feiras por conta do atraso na notificação nessas datas.

O que pode funcionar na fase vermelha?

 
  • Escolas e universidades
  • Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
  • Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres
  • Delivery e drive-thru para bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega
  • Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção
  • Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
  • Serviços de segurança pública e privada
  • Construção civil e indústria
  • Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
  • Outros serviços: igrejas e estabelecimentos religiosos, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.

Governo vai retomar programa de redução de salários e suspensão de contratos, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo vai retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid-19 e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho durante os oito meses em que o programa vigorou no ano passado.

“Conseguimos não só não perder nenhum emprego, como gerar 140 mil novos empregos. Vamos renovar esse programa”, afirmou Guedes em entrevista à rádio Jovem Pan. Segundo o ministro, o programa foi um dos mais bem-sucedidos do enfrentamento à pandemia e evitou a demissão de milhões de trabalhadores.

A retomada do programa é uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O ministro não informou datas para a nova rodada do programa e nem disse qual será o impacto financeiro para a União. Quando foi anunciado pela primeira vez, o programa tinha custo estimado de R$ 51 bilhões e duração de três meses – que se transformaram em nove meses após duas prorrogações.

Segundo o Ministério da Economia, o programa de manutenção do emprego ajudou a evitar a perda de vagas em 2020 e, com isso, contribuiu para o resultado do emprego formal nos últimos meses do ano — o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada em 2020.

A estimativa do governo era preservar 10 milhões de empregos com o BEM. As empresas puderam aderir ao programa até 31 de dezembro. O número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões; e 43,4%, acima de 4,8 milhões.