Brumadinho: maior operação de buscas do país completa um ano sem prazo para terminar

O relato é da cabo Tailane Aparecida Teixeira, que faz parte do grupo de mais de 3,2 mil bombeiros que atuaram ao longo do último ano nas buscas da tragédia da Vale, em Brumadinho (MG).

A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 270 vítimas. Em mais de 4 mil horas de buscas, corpos ou fragmentos de 259 pessoas foram encontrados e identificados, o que corresponde a cerca de 96% das vítimas. Mas o Corpo de Bombeiros garante que a operação de resgate, a maior já realizada no país, segue a procura pelos 11 desaparecidos sem prazo para terminar.

“Nós vamos continuar até encontrar as 11 joias ou até o momento em que o material que a gente está encontrando não seja mais passível de identificação por parte da Polícia Civil”, afirma o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo.
 

Em um ano de buscas pelas vítimas, quase 7 milhões de metros quadrados já foram vistoriados. Em média, 130 militares participaram diariamente dos trabalhos, que já passaram por cinco fases.

Além da superação no aspecto profissional, cada bombeiro empenhado na operação também teve que lidar com fatores emocionais e psicológicos. “Emocionalmente, eu também me envolvi porque eu perdi um primo nesta ocorrência”, revelou o coronel.

Ainda se recuperando da dor da perda do filho João Pedro, a cabo Tailane chegou a Brumadinho já na quinta fase da operação. Esta etapa tem como foco a varredura em até 3 metros de profundidade da área encoberta pela lama, que tem cerca de 10 quilômetros lineares e 32 quilômetros de perímetro.

“Fiquei um período afastada, mas, retornando, eu quis ser voluntária até mesmo para mostrar para meu outro filho que a gente tem que dar esperança para as pessoas”, diz.

Além dos bombeiros de Minas, a operação envolveu militares de outros 15 estados, do Distrito Federal, da Força Nacional, das Forças Armadas e do Exército de Israel. Ao todo, cerca de 50 órgãos públicos participaram dos trabalhos nos últimos 12 meses.

Foram mais de 1,6 mil horas de voo feitas por 31 aeronaves que, em grande parte do tempo, cruzavam o céu de Brumadinho transportando corpos que eram içados da lama – cena que marca a memória dos moradores da cidade.

Ao longo do último ano, a paisagem devastada pela lama da barragem da Vale se transformou, assim como as técnicas e estratégias utilizadas pelos bombeiros.

“Logo no início, eram buscas superficiais. É preciso dizer que, naquele momento, nós tínhamos aqui um rejeito absolutamente fluido. Nós não andávamos, nós não nadávamos. Não havia como empregar muitos maquinários. E nem mesmo os cães eram operados naquele momento aqui”, explicou o coronel Edgard Estevo.

Essas buscas em superfície se concentraram, principalmente, na primeira e na segunda fases da operação, que duraram cerca de 40 dias. Ao passo que os trabalhos avançavam na terceira etapa, a ajuda de cães farejadores se tornou essencial na localização de vítimas. Ao todo, quase 70 animais e tutores passaram pela zona quente em Brumadinho.

Já entre o 60° dia e 200º dia após a tragédia, período que compreende a quarta fase da operação, foi intensificado o uso de maquinário. Atualmente, por exemplo, cerca de 150 máquinas pesadas auxiliam os bombeiros a cada dia.

O trabalho de inteligência também sempre foi um aliado. Segundo o coronel, todos os corpos e objetos encontrados são mapeados e, após o reconhecimento das vítimas, os dados são cruzados, possibilitando a identificação dos pontos de maior probabilidade de encontrar as outras pessoas, assim como a profundidade.

“E, ao longo deste um ano de trabalho, nós verificamos que 93% de tudo que nós encontramos estava até 3 metros de profundidade. Decidimos então que, até coincidindo com o período chuvoso, que nós teríamos um retorno de pontos com lama fluida, nós teríamos então uma varredura em toda a área até 3 metros de profundidade”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros.

Por causa do período chuvoso, outra estratégia precisou ser adotada: a instalação de duas tendas de 150 metros de comprimento e 50 metros de largura. De acordo com o comandante da operação, tenente-coronel Alysson Malta, em dias de chuva, a vistoria do rejeito removido pelas máquinas é feita no local.

O oficial está à frente dos trabalhos desde o início das buscas. Quando chegou a Brumadinho, estava à espera do nascimento do filho caçula.

“Eu tenho três filhos, e um dos períodos mais marcantes foi quando nós encontrávamos aqui crianças. E realmente não tem como, por mais que a gente queira desvincular o pessoal do profissional, é muito difícil”, disse.

Parte da motivação para seguir em frente na liderança das tropas veio justamente dos parentes das vítimas, segundo o tenente-coronel. “Eles me chamaram para uma determinada sala e eu imaginei que seria algum problema. E aí fui surpreendido com um chá de fraldas. Isso foi um grande incentivo, foi um combustível para continuar me esforçando e incentivando a nossa tropa e a se dedicar mais e mais nessa operação”, contou.

Sem prazo para o fim dos trabalhos, o Corpo de Bombeiros já planeja a sexta fase da operação que deve ser implementada ao fim do período de chuvas. Na nova etapa, a varredura deverá ser feita em até 6 metros de profundidade.

“Mas sempre usando a inteligência de pontos que são considerados de maior interesse porque existe maior probabilidade de encontrar [os desaparecidos]”, destacou o coronel Edgard Estevo.

Vistoria acha hospitais lotados e equipamentos abandonados em SP

Ao menos oito hospitais mantidos pelo governo do estado na capital estavam com irregularidades durante fiscalização realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), na terça-feira (26).O caso mais grave foi identificado no Hospital Geral de Taipas (na zona norte). No local havia pacientes internados em macas pelos corredores, equipamentos abandonados, desinsetização vencida e camas cirúrgicas sem uso, expostas ao sol e à chuva.Entre outros itens, segundo a vistoria realizada pelo TCE, 26% dos hospitais avaliados no estado de São Paulo não têm atendimento preferencial.
A vistoria do tribunal avaliou ainda acessibilidade para deficientes, condições de higiene e satisfação com o atendimento (veja os problemas apontados nos hospitais da capital ao lado).No Hospital Geral de Vila Penteado, também na zona norte, foram encontrados banheiros sem sabonete nem papel higiênico, mofo e desinsetização vencida.Na zona sul, o Hospital do Grajaú tinha pacientes em macas pelos corredores e medicamentos armazenados em locais abertos.O Hospital Estadual Itaim Paulista (zona leste) também tinha internações em macas nos corredores. No Hospital Regional Sul, em Santo Amaro (zona sul), o principal problema foi o abandono de equipamentos de raio-X novos e usados.A vistoria surpresa comandada pelo TCE avaliou unidades de saúde em 299 municípios e contou com a participação de 302 agentes de fiscalização.A ação também verificou as condições dos serviços em hospitais, prontos-socorros e unidades de pronto atendimento mantidos por prefeituras.Em Osasco (Grande SP), a fiscalização encontrou incubadora e berço de UTI Neonatal quebrados no Hospital e Maternidade Amador Aguiar. Já em Santo André, o Hospital da Mulher, segundo a vistoria, tinha equipamentos hospitalares em desuso ou quebrados.

Para professor, burocracia ajuda a ter problemas

O excesso de burocracia é um dos gargalos na administração de saúde pública e pode explicar parte dos problemas encontrados na fiscalização do TCE, de acordo com Gonzalo Vecina Neto, professor do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).“É preciso verificar se o medicamento encontrado estava vencido e seria descartado ou se estava em algum lugar no qual seria utilizado”, afirma. “De qualquer forma, remédio vencido é perda de dinheiro”, afirma.Outra questão importante, segundo ele, é em relação aos equipamentos quebrados. “Quando a manutenção ocorre por meio de licitação isso se transforma em um calvário. Diminuir a burocracia ajuda muito a melhorar isso”, diz.O professor afirma que problemas encontrados acabam prejudicando o atendimento à população. “Não dá para imaginar que com remédio vencido e equipamento quebrado o atendimento será bom”, diz.“Problemas como esses, assim como falta de limpeza, pode aumentar a média de internação e cada dia que a pessoa fica no hospital cresce a chance de infecção hospitalar”, afirma.

Resposta

A Secretaria Estadual da Saúde, da gestão João Doria (PSDB), diz que os hospitais citados são referências em alta complexidade. “Atendem prioritariamente pacientes que requerem intervenção imediata. Os demais são mantidos em observação até que haja desfecho clínico, seja alta ou encaminhamento a leitos em demais setores”, diz a nota.“As unidades passam por limpeza diária”, afirma.A pasta diz que os hospitais Regional Sul e o Geral de Taipas passam por obras de ampliação e modernização. “O Regional Sul tem dois aparelhos de raio-X funcionando e serão adquiridos outros três. Devido à reforma, os equipamentos no PS não podem ser usados temporariamente por segurança dos próprios pacientes.”A nota diz que a unidade teve na terça (26) desinsetização válida por três meses, e que realiza limpeza periódica da caixa d’água — a última ocorreu em outubro.Segundo a pasta, itens em desuso “serão direcionados para descarte ou reaproveitamento, assim como no hospital de Pedreira”.Sobre Sapopemba, afirma que “efetuou a compra das peças para conserto dos berços da UTI e aguarda entrega”. Já os reparos no Hospital Geral Vila Penteado “estão programados para o primeiro semestre de 2020”.A Secretaria de Saúde de Guarulhos, gestão Gustavo Henric Costa, o Guti (PSB), afirma que “existe a rastreabilidade de recolhimento para não deixar esses medicamentos vencerem”.A Prefeitura de Osasco diz que “equipamentos são locados e, em caso de problemas, são reparados ou trocados imediatamente”.A Prefeitura de Santo André, da gestão Paulo Serra (PSDB), diz que o armazenamento de equipamentos não utilizados “não afeta o funcionamento de hospital e que armazena medicamentos corretamente.

Fiscalização em emergências hospitalares – O que foi encontrado

Ao todo, 299 unidades estaduais de saúde foram vistoriadas na terça-feira (26)

CAPITAL

Hospital Katia de Souza Rodrigues – Hospital Geral de Taipas
  • Macas com pacientes nos corredores
  • Desinsetização vencida
  • Piso da cozinha quebrado
  • Equipamentos, entre eles um tomógrafo, em desuso
  • Macas e camas cirúrgicas sem uso, expostas ao tempo
  • Sala de espera sem ventilação e com apenas 1 ventilador
Hospital Geral Dr. José Pangella, na Vila Penteado
  • Banheiros sem sabonete e papel higiênico
  • Teto com mofo
  • Desinsetização vencida
  • Cozinha sem vedação total das janelas
Hospital Estadual Professor Libertado John Di Dio, no Grajaú
  • Macas com pacientes nos corredores
  • Medicamentos de alto custo em armário que não pode ser trancado
Hospital Estadual Itaim Paulista
  • Pacientes internados em macas
Hospital Regional Sul
  • Banheiro sem acessibilidade
  • Limpeza de caixa d’água vencida
  • Equipamentos de raio-X novos e usados em desuso
Hospital Estadual Valdemar Sunhiga, em Sapopemba
  • Berço de UTI Neonatal e encubadoras quebrados, aguardando peças
  • Falta de farmacêuticos em alguns os horários
Hospital Geral de Pedreira
  • Macas com pés amarrados

GRANDE SP

Santo AndréHospital da Mulher
  • Equipamentos hospitalares em desuso
UPA Perimetral
  • Medicamentos mal armazenados
OsascoHospital e Maternidade Antônio Aguiar
  • Incubadora e berço de UTI Neonatal quebrados
GuarulhosHospital Municipal da Criança e do Adolescente
  • Medicamentos que vencem no sábado (30)

Fonte: Tribunal de Contas do Estado

  

Procon-SP tem lista de lojas para evitar na Black Friday 2019

Em meio a tantas ofertas tentadoras anunciadas durante a Black Friday, é preciso ter cautela para não cair em golpes na Internet. Como a data movimenta intensamente o e-commerce brasileiro, criminosos tendem a aproveitar o fluxo de usuários na web para atrair vítimas a sites falsos, vender produtos inexistentes e roubar dados de cartão de crédito. Para evitar que os compradores sejam lesados na tradicional sexta-feira de promoções, o Procon-SP mantém uma lista de lojas virtuais suspeitas.

A relação conta — até a publicação desta matéria — com 307 sites fraudulentos, que tiveram reclamações de consumidores registradas no órgão, foram notificados e não responderam ou não foram encontrados. O Procon-SP divulgou a lista de endereços pela primeira vez em julho de 2011 e a mantém atualizada desde então — o último update foi feito em 14 de outubro.

Além da URL da página, a lista também mostra informações como a empresa ou pessoa responsável pela loja virtual, o respectivo CNPJ (ou CPF, no caso de o e-commerce ser administrado por uma pessoa física) e a situação, que pode estar classificada como “No ar” ou “Fora do ar”. Vale citar que esse status se refere à data de inserção do site na lista, também mencionada na tabela.

Marcas nacionais consagradas não estão presentes na listagem, mas alguns nomes chamam a atenção pela semelhança com determinadas lojas famosas, como é o caso das páginas “gabimagazine.com.br” e “magazinefernando.com”, que supostamente se referem à Magazine Luiza. Já endereços como “localdoeletro.com.br”, “cardozoeletro.com.br” e “showdoeletro.com.br” podem confundir clientes do e-commerce Ricardo Eletro.

A lista completa pode ser acessada na página do Procon SP (sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite). Para facilitar a checagem, experimente instalar a extensão Canbuy, que usa a base de dados da entidade para informar se o site visitado é seguro.

Além de consultar o documento, os consumidores devem se cercar de uma série de outros cuidados, como verificar se o site é seguro, pesquisar a reputação da loja em sites como Reclame Aqui e ficar alerta às formas de pagamento. A seguir, veja cinco dicas para se proteger da famosa “Black Fraude” e evitar problemas com as lojas durante as promoções.

1. Verifique a segurança do site

Cadeado verde acompanhado da sigla "https" indica site encriptado — Foto: Reprodução/Shutterstock
Para verificar se a loja é segura, procure pelo ícone de cadeado acompanhado da sigla “HTTPS” na barra de endereços. “HTTPS” significa Hyper Text Transfer Protocol Secure. Isso indica que as comunicações entre o site e seu computador ou celular são criptografadas, o que aumenta a segurança dos dados. Preste atenção se o “HTTPS” está presente também na página de check-out. Caso contrário, não insira suas informações pessoais e financeiras.Para identificar um boleto verdadeiro, é importante se atentar aos números do código de barra — Foto: Reprodução/Carolina Lais

Mesmo que um site tenha HTTPS, desconfie se ele não oferecer opção de pagamento via cartão de crédito. Para gastar menos com infraestrutura, criminosos podem optar por não tentar roubar seus dados bancários e, em vez disso, aplicar golpes mais simples. Nesse caso, o mais comum é ver anúncios de produtos caros por preços altamente atrativos, com pagamento via boleto falso ou transferência bancária. Ainda que a oferta aparente ser muito vantajosa, resista à tentação de aderir a promoções com essas características.

3. Cheque a presença de informações obrigatórias por lei

De acordo com a Lei do E-commerce (7.962/13), que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, todas as lojas virtuais precisam apresentar as seguintes informações:

  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Razão Social;
  • Endereço da sede da empresa;
  • Telefone;
  • E-mail ou formulário para contato.

O texto exige também que os dados sejam expostos de forma clara, no topo ou rodapé da página. A ausência de alguma das informações acima caracteriza o descumprimento da lei e indica que o site não é confiável.

Ainda segundo a lei, toda loja deve apresentar uma política de trocas e devoluções. Geralmente os e-commerces concentram essas informações em um único link, mas os termos também podem constar na página de descrição do produto. Procure pela política de trocas e devoluções e, caso não a encontre, não compre no site.

4. Pesquise a reputação da loja

Por mais que a lista do Procon-SP ajude a escapar de ciladas na Black Friday, ela pode não ser suficiente para os consumidores que querem avaliar informações mais detalhadas antes de prosseguir com a compra. Nesse sentido, uma ferramenta útil é o Reclame Aqui. O site registra reclamações de clientes e permite acompanhar as respostas da loja às queixas. Busque pelo nome e analise as notas e observações sobre o e-commerce. As experiências de outros compradores certamente ajudarão a perceber se o site é confiável ou não.

Outra ferramenta que ajuda a avaliar a reputação de lojas é o Consumidor.gov.br, plataforma criada pelo Governo Federal para auxiliar consumidores a resolver problemas com compras em lojas físicas e online. Procure a empresa pelo nome e analise os relatos de outros clientes, além de informações como índice de solução e satisfação com o atendimento.

5. Não clique em links suspeitos

Segundo a empresa de segurança Kaspersky, ataques de phishing aumentam quatro vezes durante a Black Friday. Por isso, não clique em links recebidos via WhatsApp, mensagens SMS e redes sociais, principais canais usados para difundir promoções fraudulentas. Em vez disso, acesse o site digitando o endereço eletrônico diretamente na barra de endereços. É importante ter cuidado até mesmo com links enviados por amigos: na dúvida, confirme se a pessoa realmente mandou o conteúdo para você. 
 

Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha recurso de vencimento de CNH

O Denatran anunciou novas funcionalidades para o app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Em breve, o aplicativo para Android e iPhone (iOS) passará a alertar quando a CNH está próxima do vencimento, além de avisar o condutor em caso de recall do automóvel para que ele adote as devidas providências. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o app também permitirá consultar infrações registradas no nome do usuário. As novidades serão apresentadas em evento agendado para esta segunda-feira (18), em São Paulo.

O CDT é um aplicativo que reúne as versões digitais tanto da habilitação quanto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido popularmente como “documento do veículo”. Desenvolvido pelo Serpro, o app grátis substitui as versões em papel dos dois documentos e está disponível em todos os estados e no Distrito Federal para qualquer pessoa que já tenha a documentação no formato tradicional.

Entre as vantagens do aplicativo está a possibilidade de substituir a versão impressa, já que tem o mesmo valor legal. Os documentos ficam sempre offline e podem ser usados em blitz, o que pode salvar o usuário de pagar multa de R$ 88,38, tomar três pontos na carteira e ter o veículo retido por dirigir sem portar a habilitação.

A autenticidade pode ser verificada pelo aplicativo Vio (antes chamado de Lince), que é capaz de ler o QR Code gerado pelo app Carteira Digital de Trânsito. A CDT também pode gerar uma versão em PDF dos documentos do motorista e do veículo assinados digitalmente e que têm a mesma validade de uma cópia física autenticada em cartório.

A força do pequeno negócio

O Brasil tem uma força que mantém a economia em movimento. Mais de 15,5 milhões de micro e pequenos empreendedores são os braços e as mentes responsáveis por fazer os negócios girarem, produzindo riqueza, renda e empregos. Até setembro deste ano, os pequenos criaram 90% das novas vagas de trabalho no país. Esses negócios, que representam 98,5% de todas as empresas do país, também respondem por 44% da massa salarial e geram 27% do PIB nacional. Os números são do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).Os dados mostram que os pequenos empreendedores empurraram o país para frente nos momentos recentes de maior oscilação econômica. E evidenciam o quanto eles são motor de recuperação. “Da padaria da esquina às startups, esses empreendedores geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento de suas comunidades”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Com mais de 700 postos espalhados pelo país, o Sebrae atende anualmente mais de 10 milhões de empreendedores. A instituição funciona como um agente de desenvolvimento, que apoia empreendedores em fase inicial e também empresários estabelecidos para que os negócios cresçam de forma saudável e sustentável.É o caso de Nelly Cardoso, dona de um ateliê de bijuterias de Recife (PE). “Minha história mudou no dia em que eu botei o pé no Sebrae”, diz a empresária. Após ficar desempregada e tentar recolocação profissional sem sucesso, ela procurou orientação. No dia, estava usando pulseiras que fez para filhas. O consultor notou e quis saber onde ela comprou. Ao saber da resposta, sugeriu que Nelly investisse R$ 50 — dinheiro que a empreendedora tinha — na produção de novas pulseiras.“Fiz 100 que renderam R$ 700. E nisso já aprendi a negociar com os fornecedores”, conta. Hoje, Nelly tem um ateliê de 45 m², onde trabalha toda a família. Embora a produção seja pequena, ela já exporta e agora está empenhada na nova coleção que deve lançar.
Desde que comecei estou junto do Sebrae, e acho que vou estar para o resto da minha vida. O Sebrae não só me ajudou na educação empresarial, mas a formatar recursos, compreender a empresa como organização, ter foco na gestão, inovar no produto e sempre estar de acordo com pesquisas de mercado para entender a necessidade do consumidor.Nelly Cardoso

Hora de contratar

Entre os empreendedores que geraram emprego este ano está Douglas Ferro, sócio da startup Zeropay. A plataforma que vende seguros online contratou três funcionários com carteira assinada, além de dois jovens como estágiários. O planejamento para o ano que vem é fazer o time chegar a 22 pessoas. O número, segundo ele, pode parecer ousado, mas está dentro do planejado. A empresa recebe mentoria do Sebrae no Porto Digital, parque tecnológico do Recife (PE).Para Ferro, é gratificante saber que algumas famílias já dependem do seu negócio. “É muito bom ver que a gente pode contribuir para movimentar a economia da cidade, do país, pagando salários e benefícios. Nossa grande meta como empresa é fazer o melhor para os nossos funcionários. A gente preza muito pela aquisição de talentos.” 

Vencendo na vida

O empreendedorismo dos pequenos negócios também muda realidades sociais. Moradora do Morro do Alemão, no Rio, a microempreendedora individual Cíntia Machado diz que encontrou na gastronomia um meio de vencer a crise e o desemprego. Ela é dona há oito anos do Frango do Chef, que começou com quentinhas e frango assado com “sabor de vovó”.A convite do Sebrae, este ano, Cíntia foi uma das empreendedoras que participaram do Espaço Favela, no Rock in Rio, área gastronômica criada para valorizar o sabor das comunidades cariocas. Lá, ela serviu o seu bolinho de feijoada. 
No Sebrae, aprendi a me posicionar melhor, saber negociar, ter certificação do produto. Hoje em dia, a pessoa quando consome um bolinho sabe que está dentro das normas. Cada ano que passa de parceria, eu me sinto mais segura para subir um degrau. Hoje estou num patamar que me permitiu vender no Rock in Rio.Cíntia Machado

Negócios formalizados

 O Sebrae contribui ainda para a formalização dos negócios, mostrando o caminho das pedras para que empreendedores se regularizem. Ter uma empresa registrada permite que o trabalho de muitos brasileiros saia da margem do mercado e se profissionalize. 
São empreendimentos que tiraram milhões de brasileiros da informalidade. Pessoas que partiram em busca da realização de sonhos ou se viram forçados a abrir uma empresa para complementar a renda familiar. Milhões que teriam de se sujeitar à precariedade de negócios informais, sem acesso a benefícios como previdência social, auxílio-maternidade, auxílio-doença e auxílio-aposentadoria.Carlos Melles, Presidente do Sebrae
 

A dois dias do Enem, ainda dá para estudar redação? Veja 6 dicas de professores

No próximo domingo, dia 3 de novembro, os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 enfrentarão um dos principais desafios da prova: a redação. Ansiosos, buscam tentar adivinhar o tema da dissertação. No entanto, professores ouvidos pelo G1 garantem: ainda é possível melhorar o desempenho na escrita, mesmo sem prever o que será cobrado no exame.

É claro que nada substitui os estudos e os exercícios realizados durante o ano. Mas o que fazer aos 45 minutos do segundo tempo?

1- Revisar a estrutura do gênero dissertativo

O gênero da redação do Enem é sempre o dissertativo-argumentativo. A menos de uma semana da prova, vale relembrar os principais elementos da estrutura exigida. “Mais do que saber qual tema será cobrado, é essencial dominar a forma de organizar o texto. Precisa saber montar uma introdução, uma argumentação contundente e, principalmente, uma conclusão adequada”, explica Tatiana Nunes, professora de redação do Colégio Mopi (RJ).

Segundo ela, o principal é pensar em uma solução para a situação-problema e detalhá-la. “A partir da proposta, o candidato deve apontar um agente (governo, ONGs, algum setor da sociedade) que a colocará em prática e deixar claro o objetivo da intervenção sugerida”, diz.

Não adianta ser especialista no tema, mas não conseguir estruturar as ideias no formato correto.

2- Examinar exemplos de redações nota mil

Eduardo Valladares, professor de linguagens do Descomplica, recomenda que o candidato observe atentamente os exemplos de redações nota mil em edições anteriores do Enem. Por que tiraram a nota máxima?

“O aluno deve analisar as estratégias usadas nessas dissertações: citações de outros autores, emprego de conectivos, forma de argumentar, proposta de intervenção, vocabulário, referências às demais disciplinas”, diz.

3- Revisar assuntos discutidos durante o ano

“O tema da redação é uma incógnita, mas sempre esperamos que seja relacionado à atualidade. Por isso, é interessante dar uma olhada nos principais assuntos que mexeram com a sociedade, como meio ambiente e vacinação”, afirma Antunes Rafael dos Santos, professor de redação e diretor do Colégio Oficina (SP).

O objetivo não é tentar adivinhar o que será cobrado no Enem – mas estar bem informado e ter repertório para desenvolver argumentos contundentes. Vídeos e notícias, desde que tenham fontes confiáveis, podem ajudar o candidato a se aprofundar em certos assuntos.

4- Lembrar-se da coletânea de textos

Nas provas do Enem, sempre há um conjunto de textos, gráficos e tabelas de apoio, que trazem dados sobre o tema proposto. “Os alunos acabam desprezando a coletânea, e é um grande erro. Aquele material pode ajudar a elaborar argumentos embasados nos dados”, diz Santos.

É um lembrete importante para quem está ansioso e temeroso de não saber nada sobre o assunto da redação. As provas de anos anteriores estão disponíveis no site do Inep – vale observar como as propostas de texto vêm estruturadas no Enem.

5- Escrever mais redações? Há controvérsias

A menos de uma semana da prova, o aluno deve pensar bem se será benéfico escrever mais redações como treino.

“Se ele tiver alguém capacitado para corrigir, pode fazer uns dois ou três textos e ver os pontos em que ainda precisa melhorar”, diz o professor Santos. “Para os que estudam sozinhos, é possível comparar a própria redação a outras que tiraram nota mil em anos anteriores”, diz.

No entanto, como lembra Valladares, receber uma nota ruim em textos corrigidos na última semana pode desestabilizar o candidato. “Não acho que seja momento de treinar nesse sentido. Dá para estudar redação, mas lendo, analisando outras produções textuais, reforçando o repertório cultural”, afirma.

6- Descansar… com cultura

Como o Enem é uma prova longa, especialistas sempre recomendam que o candidato descanse nos dias anteriores ao do exame. Se estiver ansioso, pode aproveitar esse momento de relaxamento para melhorar os conhecimentos gerais: ler, assistir a documentários, curta-metragens ou vídeos, conforme recomenda Valladares.

Começar ou não pela redação?

Chegada a hora da verdade, o candidato deve planejar como organizar seu tempo. Começar pela redação é uma boa estratégia, segundo os professores ouvidos pelo G1, já que o aluno estará mais descansado.

“O estudante deve ler, com calma, a proposta. Depois, fazer uma primeira versão do texto”, diz Rafael. “Em seguida, resolver as questões de múltipla escolha – nelas, inclusive, pode haver alguma informação útil para a redação.”

Mas é importante lembrar: não há uma norma para isso. Cada estudante deve encontrar a melhor forma de se organizar. “Se, nos simulados, deixou sempre a redação por último, e isso deu certo, não há por que mudar a estratégia”, afirma Valladares.

Óleo no Nordeste: veja a evolução das manchas e quando ocorreu o pico do desastre que completa 2 meses

O surgimento das manchas de óleo no Nordeste completa dois meses nesta quarta-feira (30), sem que a origem tenha sido identificada. Uma análise do G1, com base nos balanços divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mostra que o pico de novas manchas ocorreu em 21 de outubro, e a evolução dos registros ainda não apresenta uma tendência de queda.

Juntos, os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte tiveram 17 novos avistamentos no dia com o maior número de registros. A primeira mancha de óleo surgiu em 30 de agosto, na Paraíba. Desde então, mais de 250 locais registraram a ocorrência das manchas, incluindo ao menos 12 unidades de conservação – locais delimitados para proteger a flora e a fauna, e contribuir para a preservação das espécies.

Tartarugas, aves e peixes foram encontrados cobertos pelo óleo, alguns deles mortos, de acordo com o Ibama. A contaminação já afeta a saúde de voluntários, que ajudam na limpeza das praias. Em meio à crise, o governo federal vem sendo criticado pela demora no combate ao desastre natural.

G1 elencou abaixo os principais pontos sobre o surgimento das manchas no litoral e como o governo está combatendo o problema.

1 – Abrangência dos casos

O primeiro registro aconteceu em 30 de agosto, nas praias de Jacumã e Tambaba, no município de Conde, na Paraíba.

O que parecia ser uma poluição localizada foi se tornando mais abrangente nos dias seguintes. Na segunda semana, seis estados já tinham registro de óleo. Na terceira semana, as manchas se concentraram em grande quantidade no Rio Grande do Norte, levadas pela dinâmica das correntes marítimas da região. Na quarta semana, as manchas já estavam em 7 estados do Nordeste. Na quinta semana, chegou a todos os estados.

2 – Origem e características

Em busca da origem das manchas de óleo, pesquisadores se debruçam sobre a análise química da substância. Um relatório da Petrobras afirma que se trata de petróleo cru com “assinatura” da Venezuela, ou seja, só é extraído naquela parte do mundo.

Apesar disso, especialistas afirmam ser improvável que o óleo tenha vazado diretamente de lá; a própria Venezuela já afirmou que não tem ligação com a origem do desastre.

Este petróleo está flutuando a cerca de 1,5 metros da superfície — por isso, não é possível rastrear a origem da poluição por imagens de satélite ou sobrevoos. O óleo só fica visível quando chega próximo à costa.

3 – Hipóteses e dúvidas

A partir da descoberta da procedência do óleo, especialistas e autoridades começaram a investigar como ele chegou à costa brasileira. Há a suspeita de que tenha origem em um “navio fantasma”, ou “dark ship” – embarcações irregulares que transportam cargas sem identificação, como o petróleo da Venezuela, cujo comércio está sob embargo dos Estados Unidos.

Um destes navios poderia ter se abastecido na Venezuela e, posteriormente, ter trocado a carga com outro navio. Assim, o país que adquiriu o petróleo venezuelano não sofreria as sanções impostas pelo embargo. Como a atividade é ilegal, este suposto navio também não reportaria nenhum acidente, seja durante a troca de cargas ou em um possível naufrágio.

Outra peça que se juntou a esta hipótese foi o surgimento de barris da Shell na costa do Rio Grande do Norte. Em 17 de outubro, a Marinha localizou um barril flutuando no mar e recolheu para análise.

Estes barris deveriam estar repletos de lubrificantes, mas continham o mesmo óleo encontrado nas praias. A descoberta reforçou a suspeita de um vazamento de carga ilegal ou naufrágio de navio fantasma. A Shell descartou envolvimento na origem do desastre e disse que as embalagens foram reutilizadas por outras pessoas.

4 – Ação do governo e críticas

No primeiro mês em que as manchas de óleo se alastravam pelas praias do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava fora do país, cumprindo agendas não divulgadas oficialmente pelo ministério.

Em entrevista à GloboNews (assista à íntegra aqui), Salles afirmou que foi visitar uma das áreas atingidas no dia seguinte ao retorno ao Brasil — o que aconteceu em 7 de outubro, 38 dias após as primeiras manchas surgirem na Paraíba.

A distância do ministro e demora em responder ao desastre foram alvos de críticas. Mesmo fora do país, Salles não fez pronunciamento oficial e também não publicou nada sobre o tema em suas redes sociais, mas usou uma plataforma de microblog para criticar as organizações não-governamentais por não estarem ajudando e, também, para colocar sob suspeita o Greenpeace que, segundo ele, tinha um navio na região na época em que se suspeita que o vazamento tenha ocorrido. A entidade rebateu dizendo que o ministro mentiu.

Já a associação que reúne servidores de carreira do Ministério do Meio Ambiente questionou a extinção de um colegiado que seria o responsável por acionar o Plano Nacional de Contingência (PNC), que define como os órgãos do governo vão atuar para minimizar os impactos ambientais de um desastre como este.

Outro ponto foi que o departamento responsável por definir estratégias para emergências ambientais no MMA ficou sem chefe por seis meses neste ano, e o cargo só foi ocupado 35 dias após o início da crise das manchas de óleo nas praias do Nordeste, em 4 de outubro.

A Justiça de Alagoas determinou que a União adotasse medidas concretas para diminuir o impacto da poluição no estado. O Ministério Público Federal de Sergipe disse que a União é “omissa” no combate às manchas e pediu que o ministério do Meio Ambiente adotasse medidas do Plano Nacional de Contingência, que não foi acionado.

A Marinha e o Ministério da Saúde divulgaram só nesta quinta (24) uma recomendação para que a população não entrasse em contato direto com a substância, que contém elementos cancerígenos. Na sexta (25), o governo divulgou a criação de um portal contendo as informações centralizadas sobre o surgimento das manchas.

5 – Voluntários, pescadores e animais afetados e riscos

Diversos voluntários e moradores das áreas afetadas foram às praias ajudar na limpeza e recolhimento das manchas de óleo. Alguns deles apresentaram sintomas de intoxicação, como mal estar e falta de ar.

De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, três compostos voláteis do petróleo são extremamente perigosos para a saúde a longo prazo. Além de alto potencial cancerígeno, a exposição ao benzeno, tolueno e xileno pode provocar doenças no sistema nervoso central.

A recomendação é que sejam adotados equipamentos de proteção ao entrar em contato com as substâncias, como luvas de látex, máscaras, botas, óculos de proteção e calças compridas.

Artesãos, pescadores e professores protestaram em Salvador na terça (22). Eles cobraram urgência nas investigações. Para minimizar o impacto na pesca, o Ministério da Agricultura anunciou que vai liberar uma parcela extra do seguro defeso, um benefício pago a pescadores profissionais que são proibidos de pescar durante o período de reprodução das espécie.

De acordo com um balanço do Ibama, atualizado nesta sexta-feira (25), ao menos 39 animais foram atingidos pelas manchas, entre eles aves, peixes, e tartarugas-marinhas.

O projeto Tamar na Bahia suspendeu a soltura de filhotes, preventivamente. No Sergipe, as autoridades monitoram a desova dos animais, recolhendo os filhotes para soltar em áreas limpas.

Brasil cria 157,2 mil vagas no melhor setembro desde 2013

O Brasil criou 157.213 empregos com carteira assinada em setembro, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Ministério da Economia. O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Em setembro, o país registrou 1.341.716 contratações e 1.184.503 demissões. De acordo com informações do Ministério da Economia, esse foi o melhor resultado para meses de setembro desde 2013, ou seja, em seis anos. O resultado de setembro ficou pouco acima do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de abertura de 100 mil a 157 mil, com mediana positiva de 133.628 postos de trabalho.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2019, o País gerou 761.776 empregos formais, 6% a mais do que o mesmo período do ano passado.

O emprego formal teve resultados positivos em sete setores econômicos em setembro e saldo negativo em apenas um setor. Os setores que mais geraram vagas foram: serviços (+64.533 vagas); indústria da transformação (+42.179); comércio (+26.918); construção civil (+18.331); agropecuária (+4.463); extrativa mineral (+745) e administração pública (+492). O único setor com resultado negativo foi o de serviços industriais de utilidade pública (-448 vagas).

Por regiões, o Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035 postos. Em segundo lugar ficou o Sudeste (+56.833 vagas) e em terceiro, o Sul (+23.870). O Centro-Oeste ficou em quarto lugar em setembro (+10.073 vagas) e o Norte, em quinto (+9.352). Os Estados que mais geraram empregos em setembro foram São Paulo (+36.156 postos), Pernambuco (+17.630) e Alagoas (+16.529).

  

Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância; saiba o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).

O plenário vai analisar um tipo de ação com o chamado efeito “erga omnes”, que faz o entendimento firmado valer para todas as instâncias do Judiciário e ser vinculante, de cumprimento obrigatório.

Três anos após começar a julgar ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os ministros voltam a debater a execução provisória da pena em pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, o de que a prisão só cabe após o último recurso.

Depois do julgamento de 2016, a Corte manteve essa mesma posição por mais três vezes. A análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Por esse motivo, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente.

A expectativa é que o julgamento dure mais de uma sessão.

Nesta quinta, devem ser ouvidos os advogados dos autores das ações, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de dez entidades interessadas. Somente depois disso, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, começa a proferir seu voto.

Porém, Marco Aurélio só deve começar a votar próxima quarta-feira (23), às 9h30, quando o julgamento deve ser retomado. O relator deve começar pela leitura do relatório – um resumo do caso.

O que está em jogo

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda poderia recorrer às cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal. Mas, não são todos os processos que permitem esses recursos.

Isso porque, no STJ e no STF, provas e fatos não são reanalisados, mas sim, questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio STF na análise da prisão após condenação em segunda instância.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus, que acabam aguardando o fim de seus processos em liberdade, gerando impunidade e até prescrição dos crimes.

Os críticos da execução provisória da pena entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Julgamentos sobre o tema:

  • 17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;
  • 5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;
  • 11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;
  • 4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Impacto da decisão

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estejam presos preventivamente não podem ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconsiderado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos, por exemplo, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que estão presos após condenação em segunda instância, uma mudança de entendimento do STF não os tiraria da cadeia.

Isso porque eles cumprem também prisões preventivas, decretadas em outros processos aos quais respondem na Justiça.

TST DECIDE QUE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO É NULA!!

TST considera que é NULO pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Foi com este entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de uma ex vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa a efetuar o pagamento das diferenças rescisórias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do sindicato da categoria anula a demissão do empregado. Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, consideraram válido o pedido. Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada. No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que o recurso de revista foi interposto antes da vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que revogou o parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, e destacou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência até então prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria. (RR/CF) Processo: RR-1987-21.2015.5.02.0081 

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do Trabalho deverá discriminar, nas verbas rescisórias, os valores que correspondem a verbas remuneratórias (13º salário, férias, horas extras) – sobre as quais há incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais, como a contribuição previdenciária – e os valores que dizem respeito a verbas indenizatórias, que são isentas de tributos.Mais do isso, a nova lei fixa o salário mínimo ou o piso de cada categoria como menor verba remuneratória possível, a cada mês do período de trabalho abrangido por decisão judicial ou acordo trabalhista que ensejar a verba indenizatória. Assim, em um acordo trabalhista referente a um período de cinco anos (60 meses), por exemplo, as verbas rescisórias classificadas como verbas remuneratórias não poderão ser inferiores a 60 vezes o valor do salário mínimo ou do piso da categoria.O Ministério da Economia estima que a Lei 13.876/2019 permitirá a arrecadação de pelo menos R$ 20 bilhões nos próximos dez anos. Esse montante diz respeito a tributos e contribuições sociais que deixariam de ser arrecadados, caso fossem indevidamente classificados como verbas indenizatórias, que são isentas de tributos e de contribuições sociais.

Reforma da Previdência: INSS vê ‘corrida’ pela aposentadoria, e nega mais da metade dos pedidos

O receio de ser prejudicado pela reforma da Previdência tem feito muitos brasileiros correrem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ainda sem direito à aposentadoria, a maioria tem visto seus pedidos negados pela entidade.

Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que, por causa da reforma, é normal que as pessoas peçam aposentadoria mesmo sem ter direito — e obviamente o pedido será indeferido. Dados do INSS mostram que, em 2019, até o dia 25 de setembro, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida.

Vieira explica que muitos segurados estão fazendo o pedido de aposentadoria com medo de serem prejudicados, mas que ainda não têm direito de se aposentar.

“Por isso eles têm os pedidos indeferidos. Há fluxo maior de pedidos de pessoas que não têm direito”, explica Vieira.

Em agosto, procurado pelo G1, o INSS não quis relacionar a alta dos pedidos com a reforma da Previdência.

Segundo o presidente do INSS, há casos de pessoas que sabem que não têm direito e pedem achando que o INSS vai conceder mesmo assim ou fazem o pedido sem sequer saber se têm direito. Vieira recomenda aos segurados entrar na plataforma Meu INSS e fazer o simulador de aposentadoria. “Ali mostra se tem direito e quanto será o valor da aposentadoria”, explica.

Tipos de aposentadoria

Os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tiveram a menor quantidade de autorização: dos 787.403 pedidos feitos este ano, 259.162 foram concedidos (32,9%). Já na aposentadoria por idade, 55% dos pedidos foram concedidos – 454.266 dos 826.138 requerimentos.

Em todo ano de 2018, dos 3.404.726 pedidos de aposentadoria, 1.059.154 foram concedidos (31%). Em 2017, dos 2.933.809 pedidos, foram concedidas 1.178.689 aposentadorias (40%) – veja os números completos abaixo.

O presidente do INSS afirma que os indeferimentos têm relação, ainda, com as alterações na aposentadoria rural. De acordo com as novas regras, os trabalhadores rurais não podem mais pedir aposentadoria apenas com declarações sindicais. Agora é exigido que eles apresentem documentação comprovando as atividades.

Vieira ressalta que quem tiver direito a se aposentar antes de a PEC da Reforma da Previdência entrar em vigor terá mantida a concessão da aposentadoria. Já para quem se aposentar após a PEC estar em vigor serão aplicadas as regras novas.

Segundo ele, em setembro, do total de 1 milhão de concessões de aposentadorias, 100 mil foram feitas de forma automática, ou seja, 10%. O INSS implantou neste ano a concessão à distância e instantânea dos pedidos. De acordo com o instituto, cerca de 1.500 benefícios são concedidos automaticamente todos os dias, sem passar pela análise de um servidor público.

Outra medida foi a digitalização de 90 dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, segundo Vieira. Todo o processo, desde pedir o benefício até recorrer da decisão do INSS, pode ser feito pela internet ou telefone. O presidente do INSS afirma que 87% dos requerimentos de benefícios previdenciários em agosto foram feitos à distância, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Pente-fino

O pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS já cessou ou suspendeu, neste ano, 254 mil benefícios em todo o país. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões, segundo Vieira.

Os motivos de pagamento irregular mais comuns são relacionados ao recebimento indevido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.

“52% desses cancelamentos ocorreram porque os benefícios eram recebidos por pessoas mortas. Outra irregularidade encontrada era o recebimento de BPC por servidores públicos de alta renda”, diz Vieira.

Quem teve os benefícios suspensos ainda pode recorrer junto ao INSS – veja como.

No caso do recebimento ilegal de BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais, eles teriam feito uso de documentos e declarações falsas.

O BPC é destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, cujo rendimento do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.

Nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS com estados e municípios, em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude, segundo o INSS.

O instituto descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro, com ganho mensal de R$ 15,8 mil, que recebia desde 2012 o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou prejuízo ao INSS de R$ 86 mil.

Esse pente-fino faz parte do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades, que começou em julho e dá bonificação por processo analisado além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.

Cerca de 11 mil servidores do INSS, entre analistas e técnicos do Seguro Social, participam do programa. O objetivo é fazer um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nobel de Física 2019 vai para pesquisas que ajudam a entender o Universo

SÃO PAULO – Os pesquisadores James Peebles, nascido no Canadá e naturalizado  americanoMichel Mayor e  Didier Queloz, ambos da Suíça, foram laureados nesta terça-feira, 8, com o Prêmio Nobel de Física 2019 por suas contribuições para o entendimento da evolução do Universo e do lugar que a Terra ocupa no Cosmos.Peebles vai receber metade do prêmio, de 9 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 3,74 milhões), pelas descobertas teóricas da cosmologia física. Mayor e Queloz vão receber a outra metade pela descoberta de um exoplaneta que orbita uma estrela solar.
O trabalho teórico de Peeble, desenvolvido ao longo de duas décadas, é a base do nosso entendimento moderno sobre a história do Universo, desde o Big Bang aos dias atuais.Em suas pesquisas, iniciadas em meados dos anos 1960, ele investigou os 14 bilhões de idade do Universo e estabeleceu as teorias sobre sua composição.A partir do Big Bang, quando era extremamente quente e denso, o Universo começou a se expandir e esfriar. Cerca de 400 mil anos depois, já era transparente, e os raios de luz começaram a ser capazes de viajar pelo espaço. Essa radiação antiga ainda está presente e contém segredos do Universo estão escondidos.Com ferramentas e cálculos teóricos, Peebles interpretou esses traços de radiação e concluiu que apenas 5% do Universo é conhecido – a matéria que constitui estrelas, planetas, árvores e seres humanos. O restante, 95%, é matéria escura desconhecida e energia escura.“Este é um mistério e um desafio para a física moderna”, apontou o comitê do Nobel.Após passarem um tempo procurando a Via Láctea por mundos desconhecidos, Mayor e Queloz fizeram a primeira descoberta em 1995, do exoplaneta 51 Pegasi – um gigante gasoso comparável ao maior planeta do nosso Sistema Solar, Júpiter.A dupla iniciou uma revolução na Astronomia e desde então, mais de 4 mil exoplanetas foram descobertos na Via Láctea. “Novos mundos estranhos ainda estão sendo descobertos, com uma incrível riqueza de tamanhos, formas e órbitas”, frisou o comitê.“Os premiados deste ano transformaram nossas ideias sobre o cosmos. Enquanto as descobertas teóricas de James Peebles contribuíram para a compreensão de como o Universo evoluiu após o Big Bang, Michel Mayor e Didier Queloz exploraram nossas vizinhanças cósmicas em busca de planetas desconhecidos. Suas descobertas mudaram para sempre nossas concepções de mundo”, disse o comitê do Nobel em comunicado à imprensa.Peeble participou por telefone da cerimônia de anúncio do prêmio e deu, emocionado, um conselho para jovens que estão iniciando na ciência. “Você tem de fazer isso pelo amor à ciência. Você deveria entrar na ciência porque é fascinado por ela”, disse, ao revelar que para ele funcionou assim. 
Você deveria entrar na ciência porque é fascinado por ela
“Não é fascinante que temos clara evidência de que o Universo se expandiu de estado muito quente e denso, mas ainda temos de admitir que a matéria escura e a energia escura ainda são misteriosas”, afirmou o premiado com o Nobel de Física ao ser questionado por um jornalista sobre qual era a sua suposição sobre o que compõe 95% do Universo. “Isso significa que apesar de termos feito grandes avanços no entendimento da evolução do nosso Universo, ainda temos questões abertas particularmente sobre o que afinal é a matéria escura e a constante cosmológica (energia escura).”Entre 1901 e 2018, o Nobel de Física foi entregue 112 vezes; em 47 ocasiões, apenas um pesquisador foi laureado. Mas somente três mulheres foram agraciadas com o prêmio até hoje: Maria Curie, em 1903; Maria Goeppert-Mayer, em 1963; e Donna Strickland, em 2018.

Veja quem são os vencedores do Nobel de Física 2019

  • James Peebles, de 84 anos, nasceu no Canadá, é naturalizado americano. Físico, foi professor da Universidade Princeton, justamente na cadeira que tinha sido de Albert Einstein.
  • Michel Mayor, de 77 anos, nasceu na Suíça. É astrônomo e professor da Universidade de Genebra.
  • Didier Queloz, de 53 anos, é também suíço e astrônomo. É professor da Universidade de Genebra e da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.
 

Campanha contra o sarampo começa nesta segunda; foco é imunizar crianças e combater boatos

Municípios de todo o Brasil começam nesta segunda-feira (7) a colocar em prática uma campanha nacional com o objetivo de garantir, até o dia 25 de outubro, que pelo menos 95% de todos os bebês e crianças com entre seis meses e cinco anos de idade recebam uma dose da vacina contra o sarampo.Na sexta (4), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que, além de repassar verba na vacinação em si, também está investindo em pesquisas para entender o fenômeno dos pais que se recusam a vacinar os filhos.Segundo ele, “é um mix de motivos” que levam famílias a tomar essa decisão, mas a consequência quem sofre é a própria criança, que fica desprotegida contra doenças contagiosas como o sarampo. Em 2019, das seis pessoas que morreram por sarampo, quatro tinham menos de um ano de idade.”Quem é a vítima dessa ignorância é a criança, que tem direito à vacina. E o adulto que está fazendo isso está causando a morte da criança”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Geração atual de pais

Segundo ele, o problema dos boatos e relatos falsos que provocam a ignorância nas pessoas “é global, não é localizado”. Porém, no caso das vacinas no Brasil, ele afirma quem um dos indícios que podem levar pessoas a acreditar na desinformação que circula via redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp é o fato de que a nova geração de pais não conviveu com doenças como o sarampo, a rubéola, a varíola e a poliomelite.

“A geração atual de pais, na faixa de 25 anos, 30 anos de idade, nunca conviveu com essas doenças. Diferente das avós, ou bisavós, que têm 70, 80 anos”, afirmou o ministro. “Eu tenho 55 anos, tenho amigos meus, que moravam na minha rua quando eu era criança, que tiveram pólio. Eu sei o que é, a sequela que deixa e o drama que foi aquilo.”

Mandetta lembrou ainda que, há algumas décadas, as mães comemoravam o acesso às vacinas “como conquistas para seus filhos”, e que populações em zonas rurais ou áreas remotas “saíam da fazenda, saíam de barcos da Amazônia” para conseguir garantir que seus filhos fossem vacinados.

‘Maior arma da humanidade’

O resultado desse esforço de vacinação das gerações anteriores teve, entre outros resultados, o fato de que os jovens atuais pudessem crescer sem conhecer os problemas provocados por doenças altamente contagiosas como o sarampo.

“Eu tenho no meu braço esquerdo a vacina de varíola. Todo mundo que nasceu depois de 1970 nem tem mais a marca. Você falar dessas coisas pras pessoas hoje parece coisa abstrata. Sarampo, caxumba, rubéola, elas não sabem”, disse o ministro. Ele afirmou que pretende realizar uma pesquisa nacional “para entender e poder trabalhar mais focado em qual é o motivo do brasileiro [para recusar a vacina]”. Segundo ele, são “valores, conhecimento, e um coeficiente de ignorância que vem através de ‘fake news’, que poluem” o debate em torno do tema.

Mandetta lembrou, porém, que a ciência já comprovou a eficácia e a segurança das vacinas, além dos riscos à saúde das pessoas, principalmente crianças, que não estejam com a carteira de vacinação em dia.

“Foi a vacina que mais evitou mortes, mais internações hospitalares. A vacina é de longe a maior arma da humanidade para ter diminuído a mortalidade infantil e aumentado a perspectiva de vida.” – Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde

Entenda a decisão do grupo da Câmara que derrubou excludente de ilicitude

SÃO PAULO – Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira, 25, o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado por parte dos especialistas que via risco de aumento da letalidade policial, o item tornou-se mais polêmico após o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada durante ação policial no Complexo do Alemão, no Rio.

O que é o excludente de ilicitude?

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude define casos em que a prática de um ato ilegal não deve ser considerada crime, seja por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Na prática, há vários exemplos: uma pessoa em estado famélico furtar alimento; dirigir sem CNH para levar um doente grave ao hospital, ou um policial matar para impedir um assassinato.

O que o grupo de trabalho da Câmara vetou?

O pacote anticrime de Moro sugeria ampliar o excludente de ilicitude e, assim, aumentar as garantias legais de policiais em caso de confronto. A proposta era de reduzir ou mesmo isentar de pena policiais que causarem morte durante o serviço ou civis que cometerem excessos sob o pretexto de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Esse item, no entanto, foi rejeitado na votação. Os deputados também retiraram a possibilidade de se considerar como legítima defesa os casos em que um agente de segurança, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outra pessoa.

O que o grupo de trabalho da Câmara aprovou?

Os parlamentares aceitaram a prerrogativa de legítima defesa para o agente de segurança pública que “repelir” agressão ou risco de agressão se a vítima estiver mantida refém durante o crime. Na lei atual, o termo usado é “previne” – ou seja, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.

Quais são os próximos passos do pacote anticrime?

Após a votação do grupo de trabalho, o pacote de Moro será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há, inclusive, possibilidade de a ampliação do excludente de ilicitude ser retomada. Em paralelo, o Senado discute projetos que foram apresentados com o mesmo conteúdo. O que trata sobre o excludente de ilicitude está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Motoristas e cobradores de ônibus fazem greve em São Paulo nesta sexta

 Motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo realizam hoje uma paralisação parcial para protestar contra a redução da frota e pela manutenção dos postos de emprego. Segundo a SPTrans, às 14h30 o sistema de transporte público coletivo operava com 70% da frota de veículos.O Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) têm operação especial, e o rodízio municipal de veículos foi suspenso. Por volta das 14h54, a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) informou que a cidade registrou 43 km de lentidão.A Justiça do Trabalho determinou que nos horários de pico, das 6h às 9h, e das 16h às 19h, a frota de ônibus deve ser de 70%. Nos demais horários, a circulação deveria ser de 50%. O sindicato informou que está respeitando a decisão. A multa para o caso de quebra da determinação é de R$ 100 mil por dia, informou a SPTrans.Dos 30 terminais municipais, 29 estão com operação de ônibus. Manifestantes bloquearam a entrada e a saída do Terminal Parque D. Pedro por volta de 8h20. Na zona norte, as linhas 9300/10 Terminal Casa Verde – Terminal Parque D. Pedro II e 9301/10 Terminal Casa Verde – Praça do Correio estão paralisadas no Terminal Casa Verde. No início da tarde, 22 linhas da empresa Sambaíba não estavam circulando:9300/10 Term. Casa Verde – Term. Pq. D. Pedro II 9301/10 Term. Casa Verde – Pça do Correio 9162/10 Vl Penteado – Term. Casa Verde está paralisada na Vl. Penteado 2002/10 Term. Pq. D. Pedro ll – Term. Bandeira 148P/10 Pedra Branca – Metrô Barra Funda 1741/10 Vl. Dionisia – Metrô Santana 1742/10 Jd. Antártica – Metrô Santana 1743/10 Jd. Pery Alto – Shop. D 1758/10 Jd. Antártica – Metrô Santana 1759/10 Jd. Pery – Metrô Santana 148L/10 Cohab Antártica – Lapa 211L/10 Mandaqui – Lapa 1760/10 Cohab Antártica – Shop. Center Norte 297A/10 Jd. Primavera – Metrô Barra Funda 9166/10 Jd. Sta. Cruz – Term. Cachoeirinha 967A/10 Imirim – Pinheiros 971A/10 Jd. Primavera – Shop. D 9701/10 Hosp. Cachoeirinha – Metrô Santana 971D/10 Jd. Damasceno – Shop. Center Norte 971M/10 Vl. Penteado – Metrô Santana 971T/10 Vl. Sta. Maria – Metrô Santana 971V/10 Jd. Vista Alegre – Shop. Center NorteTrês linhas de trólebus fazem desvios e uma está paralisada em razão de manifestação na região central. Confira:
  • 2100/10 Term. Vl. Carrão – Pça. da Sé
  • 3160/10 Term. Vl. Prudente – Term. Pq. D. Pedro ll
Desvio: normal até Rua da Figueira, Rangel Pestana, Rua Piratininga, Av. Alcântara Machado.
  • 2290/10 Term. São Mateus – Term. Pq. D. Pedro ll
Desvio: normal até Rua do Gasômetro, Rua Jairo Góes, Av. Rangel Pestana.
  • 2002/10 Term. Pq. D. Pedro ll – Term. Bandeira – Paralisada.
Além do rodízio, foi suspensa a Zona Máxima de Restrição a Fretados e a Zona Azul. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informou que a frota das linhas intermunicipais de 4.800 ônibus está 100% nas ruas.O secretário de Transporte Metropolitanos do Estado, Alexandre Baldy, disse que a operação no metrô e na CPTM é normal na manhã de hoje. Em entrevista à rádio BandNews FM, ele afirmou que também há reforço de trens na linha 9-Esmeralda, além da 11-Coral, que registrou excesso de passageiros no início da manhã, 1-Azul e 3-Vermelha.
A equipe do UOL presenciou ônibus de grevistas bloqueando a saída de veículos no Terminal Parque Dom Pedro II, no centro da cidade. Dois coletivos foram suficientes: a linha 4313-10 (Terminal Cidade Tiradentes) e 3160-10 (Terminal Vila Prudente).Em alguns locais os ônibus circulavam normalmente no início da manhã de hoje na capital. No terminal Grajaú, extremo sul, a circulação contava com 100% de sua frota por volta das 5h.“Os ônibus estão saindo da garagem, até o momento não temos nenhuma ordem do sindicato para barrarmos as saídas dos coletivos”, afirmou Sebastião, funcionário da Viação Grajaú. A linha 637G/10 Grajaú-Terminal Pinheiros funcionava normalmente por volta das 5h. Alguns usuários anteciparam a saída de casa por medo da greve, como foi o caso da estudante de Ciências Contábeis Carla Santana, que utiliza a linha diariamente para trabalhar na zona oeste. “Saí de casa uma hora mais cedo achando que já estavam em greve. Mas os ônibus estão saindo normalmente aqui do ponto final”, disse a estudante.Embora a circulação de ônibus esteja ocorrendo no terminal Guaianases, zona leste, algumas linhas não circulam nos bairros. O administrador de obras Marcos Antônio Azevedo, 56, precisou embarcar em uma lotação.“Meu ônibus para o terminal não passou. Peguei lotação, que está normal”, disse. Ele mora na Vila Lourdes, em Lajeado, e todos os dias vai trabalhar em Itapevi, na Grande São Paulo. “Achei que teria mais problemas. Levo duas horas diárias para chegar ao trabalho”.Ainda em Guaianases, a cozinheira Leoni Cunha, 47, relatou que não enfrentou problemas para embarcar no Jardim Helena e chegar ao terminal. “Não precisei acordar mais cedo, nem estava lotado”, contou. Depois de 20 minutos no coletivo, ela utiliza o trem para chegar ao Brás, onde trabalha. “Ontem tive problema. Fiquei uma hora no ponto esperando meu ônibus para voltar.”

Protesto em frente à Prefeitura

Durante a manhã, 43 ônibus bloquearam o viaduto do Chá em frente à Prefeitura de São Paulo, onde os grevistas protestam contra o corte linhas na cidade.O prefeito Bruno Covas (PSDB) acompanhou a situação na Central de Operações da CET. Em entrevista à TV Globo, o prefeito disse que a greve não causa grande impacto no trânsito e que segue dialogando com o sindicato.“No ponto de vista de trânsito não há grande impacto, mas claro que a população fica afetada pela quantidade reduzida de ônibus, prejudica o trabalhador. É importante lembrar que a prefeitura não está em atraso com as empresas concessionárias de ônibus”, disse.Valdevan de Jesus Santos, representante do sindicato, disse que a pauta de reivindicações é extensa. “Nós temos uma pauta extensa a qual já apresentamos ao prefeito e até o momento não sentamos para discutir. A questão do transporte em São Paulo está caótica”, afirmou à emissora.

Paralisação e protesto na tarde da última quinta-feira

Ontem, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas) realizou manifestação em frente à prefeitura em protesto contra a redução da frota. No auge da greve, 23 dos 44 terminais de ônibus da capital estavam bloqueados. O rodízio foi suspenso e, às 19h, a cidade tinha 130 km de congestionamentos, acima da média para o horário, que é de 106 km.De acordo com o sindicato, a prefeitura já retirou 450 veículos que atendiam a população e até o final do ano serão retirados outros mil ônibus.

Florestas perdem 89 milhões de hectares no Brasil desde 1985; agropecuária ocupa 31% do país

RIO – De 1985 a 2018, o Brasil perdeu 89 milhões de hectares de áreas naturais em todo seu território, algo como 20 vezes a área do Estado do Rio. Essa perda acompanhou o ritmo dos rebanhos , pois a abertura de pastos é o principal motor do desmatamento: no mesmo período, a área destinada à agropecuária teve um aumento de 86 milhões de hectares.Os dados, obtidos por satélites e geoprocessamento, foram apresentados nesta quarta-feira (28) pelo MapBiomas — um projeto colaborativo de universidades, empresas de tecnologia e ONGs para mapear e monitorar a cobertura e uso da terra no Brasil.Ele usa a interpretação de imagens de satélite da série Landstat, o mesmo empregado pelo Inpe, com resolução de 30 metros. As análises são feitas com machine learning, em computação na nuvem, por meio da plataforma chamada Google Earth Engine.
O solo no Brasil
Imagens de satélites compiladas revelam mudanças no uso da terra
    Segundo os dados do MapBiomas, a área ocupada por pastagens no Brasil parou de crescer a partir de 2005. As de agricultura, por sua vez, estão em crescimento.— O que queríamos chamar atenção é que as áreas de pastagem no Brasil pararam de crescer e estão mais ou menos estáveis e até caindo de tamanho a partir de 2005 e 2006 — afirmou o coordenador do MapBiomas, o engenheiro florestal Tasso Azevedo. — As áreas de agricultura, por sua vez, estão crescendo e até se aceleraram nos últimos anos. É um processo de transformação de áreas de pastagem em áreas de agricultura.
Se a abertura de pastagens tem se reduzido no resto do país, na Amazônia Legal o cenário é o oposto. Em 2005 havia 45 milhões de hectares de pastagens lá. Em 2018, essa área cresceu para 53 milhões de hectares.— A pastagem avança sobre a floresta, e a agricultura, sobre a pastagem. Mas, na Amazônia, a pastagem continua a crescer, com abandono de áreas e baixa produtividade — salienta Azevedo. — Temos cerca de uma vaca por hectare ou mata transformada em pasto do tamanho de um campo de futebol na Floresta Amazônica. É uma produtividade baixíssima e um péssimo uso da terra .

Ameaça às metas de redução de emissões

Para Azevedo, no atual ritmo de perda de florestas o país não conseguirá cumprir suas metas voluntárias:— Temos um compromisso do Acordo de Copenhagen, que é a meta de reduzir 80% do desmatamento ilegal na Amazônia em relação à média do que se registrou entre 1996 e 2005. Isso significaria que o desmatamento em 2020 não deveria passar de 3.800 km².Segundo o pesquisador, o mais próximo que o país chegou dessa meta foi em 2012, quando o desmatamento foi de aproximadamente 4.500 km². No ano passado, o total foi de 7.800 km² e, neste ano, os números parciais indicam que será maior.— Das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, cerca de 70 a 72% provêm do chamado uso da terra, que envolve tanto o desmatamento quanto a agropecuária. Se pegarmos apenas o desmatamento, ele responde a cerca de metade das emissões brasileiras. É uma tremenda de uma contribuição — diz Azevedo. 

Chanceler de Bolsonaro aceita ajuda de 10 milhões de libras do Reino Unido para a Amazônia

O Reino Unido vai doar 10 milhões de libras – o equivalente a cerca de R$ 51 milhões – para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A oferta foi feita na tarde desta terça-feira, em uma conversa telefônica entre o secretário para assuntos externos daquele país, Dominic Raab, do Partido Conservador britânico, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo .Segundo uma fonte do governo brasileiro, Raab e Araújo conversaram sobre o meio ambiente e projetos de interesse dos dois países. Ambos não entraram em detalhes sobre essas atividades.Contudo, ficou claro que a posição do Brasil é no sentido de se abrir para manifestações individuais, ou seja, por país, o que poderia excluir o G7 (formado pelas nações mais industrializadas do mundo), como queria o presidente da França, Emmanuel Macron .Brasil e Reino Unido têm se aproximado cada vez mais, à medida em que os britânicos se afastam da União Europeia pelo mecanismo conhecido como Brexit. Os dois países já falam na possibilidade de começarem a negociar um acordo de livre comércio, que poderia envolver, também, os demais sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).

QRLjacking: entenda o sequestro de contas do WhatsApp pelo QR Code

Um novo golpe explora uma fragilidade no sistema de acesso via QR Code para sequestrar contas que usam esse tipo de autenticação, como o WhatsApp Web. Hackers desenvolveram uma ferramenta que executa o QRLjacking, uma técnica capaz de clonar códigos QR para capturar as credenciais do usuário que deseja fazer login. O hacker precisa apenas convencer o alvo a usar o próprio celular para escanear a imagem clonada em um site falso. Quando a estratégia é bem-sucedida, o criminoso ganha acesso ao histórico completo de conversas da vítima sem levantar suspeitas. Conheça detalhes do golpe que ameaça usuários do WhatsApp e saiba se proteger.

Como funciona

A técnica de QRLjacking consiste em clonar o código QR original exibido na hora de fazer login. No caso do WhatsApp, o hacker pode mostrar o QR code em uma página própria, modificada especialmente para interceptar a autenticação enviada pelo aplicativo na hora de escanear com o celular para usar o WhatsApp Web ou no WhatsApp Desktop.

De posse da informação de login, o criminoso pode acessar a conta da vítima em outro dispositivo e começar a bisbilhotar as conversas. A invasão não impede que a vítima siga usando o WhatsApp normalmente no celular, tornando o ataque mais difícil de ser descoberto.

O passo seguinte consiste em monetizar a invasão, seja usando informações de conversas privadas para extorquir a vítima ou mirando em números de cartão de crédito e outros dados bancários compartilhados pelo usuário com contatos confiáveis sem saber que existe alguém à espreita.

Phishing

O golpe só tem chances de dar certo se o usuário escanear um código QR do WhatsApp em canais não oficiais. É possível se deparar, por exemplo, com páginas falsas que imitam o WhatsApp Web ou sites que prometem prêmios chamativos para encorajar uma vítima em potencial a entrar no WhatsApp e escanear o código que aparece na página. O código funciona, pois é fruto de clonagem realizada pelo hacker. A página falsa é responsável por interceptar o login.

O método chama atenção porque não requer conhecimentos aprofundados para ser aplicado. Em tese, é preciso apenas baixar um programa disponibilizado por hackers na internet para clonar códigos QR. Depois, basta criar uma página chamativa e ficar à espreita em uma rede pública, em busca de potenciais vítimas. O caso traz mais características de phishing do que de um ataque hacker sofisticado.

Como se proteger

A maneira mais simples de não ser uma vítima é nunca fazer login no WhatsApp em sites suspeitos. A recomendação é acessar sempre via WhatsApp Web (web.whatsapp.com) ou o WhatsApp Desktop, disponível na Microsoft Store do Windows e na Mac App Store do macOS.

Para não cair em armadilhas de sites falsos, é importante também evitar fazer um novo login no WhatsApp Web em conexões Wi-Fi públicas. O hacker precisa estar na mesma rede da vítima para aplicar o golpe, aumentando as chances desse tipo de perigo residir em locais onde há internet com acesso livre para visitantes.

Em caso de suspeitas, verifique se há conexão HTTPS no WhatsApp Web (o oficial sempre tem) e cheque a grafia do endereço para se certificar de que o computador está acessando a página autêntica.

Após ‘pacto’, Planalto volta a apostar na aprovação da Previdência no primeiro semestre

O Palácio do Planalto voltou a apostar na aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. A previsão foi retomada após o encontro entre os chefes dos três poderes na semana passada.

Nas palavras de um ministro do governo, houve uma “mudança de ambiente” para a votação ocorrer até o recesso parlamentar, em julho, após a reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“A política muda a toda hora, mas o mar está de almirante: é só remar”, disse um interlocutor do governo.

Para o Palácio do Planalto, o ideal é garantir com a aprovação do texto a conta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma – ou, ao menos, um valor aproximado, por volta de R$ 800 bilhões ou R$ 900 bilhões.

Deputados ouvidos pelo blog, no entanto, afirmam que a reforma da Previdência só será aprovada após a Câmara concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que discute o orçamento impositivo.

A PEC já havia sido aprovada na Câmara, mas foi modificada no Senado. Por isso, voltou para nova análise dos deputados.

A proposta está na comissão especial. No último dia 30, acabou o prazo para apresentação de emendas. Agora, será apresentado o parecer e, depois de votado na comissão, seguirá ao plenário.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (4). A ideia é acelerar a votação do projeto nesta semana.

Nas palavras de um líder do “Centrão”, “os deputados não vão entregar a reforma da previdência sem aprovar o orçamento impositivo”.

Apesar da avaliação do governo, deputados do “centrão” mantêm o clima de desconfiança em relação ao Palácio do Planalto. Eles se queixam, nos bastidores, de que apoiadores do presidente Bolsonaro estimulam ataques ao Congresso ao mesmo tempo em que publicizam a aproximação com os deputados.

Rodrigo Maia tem repetido que os deputados não querem assinar um pacto em cima de um texto que não tem apoio majoritário da Casa – por isso, defende que o texto seja debatido antes de anunciar se assinará ou não o pacto, como anunciado pelo Planalto na semana passada.

Além disso, voltou a cobrar que o governo assuma a contabilidade e articulação pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, e, só após obterem os votos, anunciarem a data para votar a proposta.

Orçamento impositivo

A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

O texto também torna obrigatória a execução de todos os investimentos previstos no Orçamento.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Câmara aprova MP do pente-fino nos benefícios do INSS

  A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.Após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.  O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação.
A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade.A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.“O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.O governo teve dificuldade, nesta terça, para conseguir um acordo para aprovar a medida provisória.Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.Após articulação de interlocutores de Bolsonaro e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo conteve o movimento contrário à medida.Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.O governo também teve que ceder em outro item da medida provisória.A equipe econômica queria permitir que bens da família fossem penhorados em caso de recebimento de benefícios indevidos ou em valor acima do devido.Essa possibilidade foi derrubada no plenário da Câmara.Apesar das mudanças na MP, Marinho disse que “as alterações preservam a espinha dorsal do projeto”.“A aprovação é o primeiro passo para a reestruturação do sistema previdenciária”, disse o secretário, lembrando que o objetivo é combater as fraudes.Marinho acredita que a MP será votada ainda nesta quinta no Senado.A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP

– Criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda não saiu do papel, pois o bônus ao auditores, até agora, não foi aprovado no Congresso;– Revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais;– Carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito a auxílio-reclusão;– Auxílio-reclusão passa a ser pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado, e não mais no semi-aberto;– Preso em regime fechado não pode receber auxílio-doença.

O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE ANÁLISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO

– Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes;– Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como cônjuges;– Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto —ligações, campanha de SMS— a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito;– Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica;– Empresa terá que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene.

O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO

– Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência;– Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;– Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;– Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários;– Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis.

PREVISÃO DE ECONOMIA EM 2019R$

9,8 bilhões.

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e isenta de cobrança bagagem de até 23 kg

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo).

Esse trecho não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.

A análise da MP precisava ser feita pelo Senado nesta quarta-feira. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado, em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, mas precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso contrário, as regras deixariam de valer.

Capital estrangeiro

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

O texto também retira do Código Brasileiro de Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será “confiada exclusivamente a brasileiros”.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a abertura total das empresas ao capital estrangeiro aumentará a concorrência e pode reduzir tarifas.

“Estamos dando um passo importante para a abertura de novas empresas, para oxigenar o mercado aéreo nacional, aumentar a concorrência, reduzir tarifas e oferecer vários níveis de serviço para cada necessidade dos viajantes”, declarou.

Despacho de bagagem

Na prática, o texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de:

  • até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
  • até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Caso o presidente Jair Bolsonaro decida não vetar o trecho da MP que proíbe a cobrança por bagagens, a resolução da Anac deverá deixar de valer.

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu a gratuidade e afirmou que os preços das passagens não caíram quando a cobrança para o despacho de bagagens foi implementada.

“Quando se instituiu a cobrança por bagagens, falou-se que iria cair o preço da passagem. Não caiu. E não é isso que vai impedir uma empresa estrangeira de vir para cá. O mercado brasileiro é amplo, é grande. Todo mundo vai querer entrar aqui”, disse Reguffe.

Acordo

Como a MP estava prestes a perder a validade, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que foi feito um acordo para garantir a votação do texto nesta quarta-feira.

Segundo o líder governista, o Planalto se compromete a assinar um decreto, ou apoiar um projeto de lei, para que as empresas aéreas operem, pelo menos, 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos.

Proposta semelhante estava no relatório de Roberto Rocha, mas foi retirado do projeto quando o texto passou pela Câmara.

“O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, afirmou Bezerra.

Abear

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que a inclusão da franquia mínima de bagagem “contraria” o objetivo inicial da medida provisória, de aumentar a competitividade no setor.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) entende que a versão final da MP 863/2018 contraria o seu objetivo inicial de aumentar a competitividade no setor por meio da ampliação do acesso de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira.

Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais.