Categoria: Brasil

Pela manifestação do ministro, Torres não deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

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Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres o documento chamado de “minuta do golpe”.

Para Fux, o ex-ministro não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

“Não há qualquer documento, imagem e vídeo de que o réu planejou a abolição do estado democrático de direito”, afirmou o ministro. 

O ex-ministro também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava em férias nos Estados Unidos. 

No entendimento de Fux, Torres avisou antecipadamente ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que estaria em férias e, além disso, a responsabilidade do policiamento era do comandante da Polícia Militar, e não do então secretário.

“Não houve omissão planejada”, disse.

Fux também rebateu a acusação de que Torres, enquanto ministro da Justiça, determinou a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

“Não há prova concreta de direcionamento para que fossem atingidos eleitores do atual presidente”, completou. 

O ministro prossegue seu voto, que já dura 12 horas.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

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No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, afirmou Fux. 

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas do último réu, Anderson Torres. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

O voto envolve a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

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No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

“O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa”, afirmou. 

Sobre a acusação de golpe de Estado em função da apresentação do decreto golpista, o ministro disse que a lei não prevê a punição de atos preparatórios com intensões golpistas.

“A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado”, completou. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues”.

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizem doações. Com validade de dois anos e possibilidade de renovação, o selo poderá ser utilizado na promoção institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras serão divulgados pelo Poder Executivo em sítio eletrônico oficial e em seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

O texto prevê a autorização de dedução, até o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, das doações de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in natura em condições seguras, antes de computada a dedução do lucro operacional.

Outro ponto é que a base de cálculo do imposto, em cada mês, passará a incluir a dedução da doação de alimentos, bem como as deduções das devoluções, das vendas canceladas e descontos incondicionais.

Estratégias

O projeto traz ainda estratégias para incentivo a pesquisas, capacitação de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e médio, além do aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para geração de energia.

Há previsão de campanhas educativas voltadas à sensibilização da população, estimulando a aquisição de produtos in natura com imperfeições estéticas, mas seguros para consumo, a adoção de boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação dos alimentos, assim como a prática da doação.

A Avelo será a primeira companhia aérea dos EUA a operar a maior e mais avançada aeronave comercial da Embraer. Atualmente, a empresa opera com aviões Boeing 737NGs. As entregas das novas aeronaves terão início previsto para o primeiro semestre de 2027.

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“O E195-E2 é um divisor de águas para as companhias aéreas que desejam crescer de forma lucrativa enquanto elevam a experiência dos passageiros”, destacou o presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial, Arjan Meijer. 

“A Avelo está complementando sua frota de aeronaves narrowbody [que têm um único corredor central dentro da fuselagem] com o E195-E2, líder em sua categoria. Seu consumo de combustível extremamente eficiente, sua operação silenciosa e a capacidade de operar em pistas curtas permitirão a abertura de novos mercados”, acrescentou.

Os produtos da Embraer estavam incluídos no tarifaço estadunidense de 50% imposto sobre o Brasil. No entanto, a fabricante livrou-se da taxação no final de julho, quando o governo dos EUA anunciou uma lista de cerca de 700 produtos considerados exceções, na qual constavam aeronaves, motores, peças e componentes de aviação.

O resultado é considerado o maior resgate de aves silvestres no Rio de Janeiro nos últimos anos. Segundo a PRF, as aves seriam entregues no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e vendidas em na feira livre do município, no final de semana. 

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Foram contabilizadas 12 caixas de madeira grandes e dez caixas de papelão menores, contendo aves silvestres de diversas espécies. O condutor, de 49 anos, relatou que vinha da cidade mineira de Barbacena.

No total, foram contabilizadas 1.080 aves silvestres. Desse total, 820 estavam em condições de serem soltas na natureza. A lista inclui:

• um tiê-sangue;
• sete trinca-ferros; 
• 18 canários;
• 40 tico-ticos; 
• e 754 coleiros.  

Além das 180 aves mortas, os policiais descobriram 80 aves feridas, encontradas imprensadas e sem ventilação adequada dentro das caixas. 

A ação teve o apoio da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Federal e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil.

Os pássaros foram entregues ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/APA Petrópolis) para tratamento e soltura.

Tráfico de animais é crime

O crime de tráfico de animais silvestres está inserido no Inciso III do Artigo 29 da Lei 9.605/98, que proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de espécimes, ovos ou larvas, sem a devida autorização.

Além do crime de tráfico, o artigo descreve como ato ilícito as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies silvestres, sem permissão da autoridade competente.

A pena prevista para o crime é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de crime praticado contra espécie em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; com abuso de licença; dentro de unidade de conservação; e, quanto utilizado método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

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Segundo o autor, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões e, caso o PLP 163/2025 seja aprovado, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.

“Trata-se de áreas em que há notória carência de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente serão bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada”, defendeu.

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O deputado apontou que a proposta visa a adequar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 a alterações legislativas posteriores e a situações que não foram observadas à época da aprovação.

“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública”, justificou. “Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas”, completou.

A proposta também exclui, do cálculo das despesas primárias, as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.

“Em relação aos recursos oriundos de empréstimos internacionais, não faz sentido que sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”, argumentou.

O ministro rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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De acordo com acusação da PGR, o militar teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe de Estado, no final de seu governo. 

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Conforme a denúncia, Almir Garnier participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.

A PGR também apontou que o almirante se negou a transmitir o cargo para o novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Na madrugada do dia 4 de setembro, um voo com repatriados pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com 100 pessoas a bordo, o 20º voo que chegou ao país com brasileiros deportados pelos Estados Unidos somente neste ano. Desde fevereiro, mais de 1,8 mil brasileiros já foram recebidos em operações humanitárias organizadas pelo governo federal, em sua maioria, oriundos dos Estados Unidos.

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Recepção

Uma equipe interministerial estará no aeroporto na noite desta quarta-feira para receber esses brasileiros e fazer o acolhimento humanizado, que inclui alimentação, distribuição de kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento e deslocamento para suas residências por meio terrestre.

A operação, informa o ministério, vai seguir as diretrizes do programa Aqui é Brasil, de acolhimento humanizado a brasileiros repatriados ou deportados. O programa é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); além da Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), governos estaduais e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM). 

O objetivo desse programa, diz o governo, é oferecer uma “resposta articulada e humanizada à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior”, fortalecendo “o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas retornadas”.

De acordo com a Polícia Federal, 1.659 brasileiros foram deportados dos Estados Unidos para o Brasil somente neste ano, com dados coletados entre 1º de janeiro e 21 de agosto. Em todo o ano passado, informou o órgão, 1.660 brasileiros foram deportados dos Estados Unidos.

“É uma doença imunoprevenível. A recomendação é que as pessoas procurem as unidades de saúde para se vacinar, lembrando que não são todos os grupos que podem fazer a vacina da hepatite A. A gente não consegue precisar por que está aumentando. Mas é bastante preocupante, inclusive com aumento de internações” afirmou Soranz.

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Segundo o Ministério da Saúde, o vírus da hepatite A tem como principal forma de transmissão o contato oral-fecal. A transmissão está ligada a condições inadequadas de saneamento básico, higiene pessoal e consumo de água e alimentos contaminados. As transmissões por via percutânea (perfuração da pele de forma acidental) ou parental (por meio de transfusão ou contato com sangue) do vírus A são muito raras. Pode ocorrer por contato pessoal próximo, como entre pessoas que vivem na mesma residência, em instituições de longa permanência e crianças em creches.

“Além disso, há também relatos de casos e surtos que ocorrem em populações com práticas sexuais anal e oroanal ou outras formas de exposição a resíduos fecais que podem aumentar o risco de transmissão como, por exemplo, acessórios sexuais. Geralmente, a infecção tem curso previsível e limitado em crianças, sendo mais grave em adultos. Contudo, podem ocorrer formas fulminantes da doença, capazes de causar morte ou desencadear doença autoimune grave”, informa o ministério.

Planos de saúde

Sobre a reclamação de usuários de planos de saúde com os reajustes altos, a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin, disse que o importante é promover a saúde pensando em uma coordenação do cuidado e verificar a forma como fazer uso dos procedimentos, pois isso “impacta no bolso do cidadão”.

“Se você tem uma utilização sem cuidado e descoordenada, isso aumenta custos, que no ano seguinte vão virar reajuste”, afirmou Lenise, no evento da FGV. “Redução de custos é o esforço de todo mundo. Cada incorporação de tecnologia representa um custo adicional. A saúde não tem preço, mas a medicina tem custo”.

Ela acrescentou que é positivo o aumento da expectativa vida no Brasil, mas isso traz desafios. “Em 2030, segundo o IBGE, teremos uma paridade entre pessoas idosas e pessoas jovens.  Isso, no setor de saúde suplementar, quando a gente tem um mutualismo, um grupo de pessoas pagam para que outro possa fazer a utilização, tem impacto. Ou seja, você está deixando de ter um grupo que ajuda os mais idosos a terem seu plano de saúde. Nesse sentido é que estamos fazendo grupos de trabalho e discussões com a sociedade e com as operadoras para ver a forma lidar com esse desafio ,que não é só da saúde”, disse a diretora.

Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar, se manifestou pela anulação da ação penal da trama golpista. Na parte da tarde, o ministro continuará com a leitura de seu voto.

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Na sessão de ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo a OAB-RJ, o acesso aos processos no sistema do TJRJ será feito com dupla verificação de senha, sendo uma delas pelo celular do advogado ou da advogada. A medida visa impedir o acesso indevido com uso de senhas por terceiros. Outra iniciativa estabelecida é a criação de marca d’água para identificar advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais.

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“Para dificultar ainda mais a vida dos criminosos haverá também restrição a alguns filtros de seleção no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser usados pelos fraudadores”, afirma a seccional.

De acordo com a OAB-RJ, esse crime envolve o acesso de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais e ocorre em todo o país. Com esses dados, os criminosos entram em contato com as partes envolvidas, se passando por seus advogados, para aplicar fraudes financeiras. Para a seccional, o esquema tem se sofisticado nos últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos.

A presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade tem adotado medidas para combater esse tipo de crime com a atuação da corregedoria e de delegados recebendo e apurando as denúncias.

“Criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia, de modo a evitarem cair no golpe do falso advogado”, disse Ana Tereza.

O corregedor-geral da seccional, Paulo Victor Lima, informou que algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro.

“Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, disse o corregedor.

“Algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro. Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, explicou.

Para o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Rodrigo Moreira Alves, é fundamental que haja sintonia entre as instituições para avançar no enfrentamento do problema.

“O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Então, elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e, juntos, vamos encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”, observou.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10) pela Primeira Turma, que é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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A pedido de Fux, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, suspendeu os trabalhos por uma hora e anunciou que o julgamento continuaria à tarde, o que não estava previsto anteriormente.

Além de Fux, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o próprio Zanin. O julgamento teve início em 2 de setembro, com a leitura do relatório por Moraes e as sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos réus.

Voto

Em seu voto, Fux afirmou haver uma “incompetência absoluta” do Supremo para julgar o caso, que deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça Federal. Em outro ponto, ele reconheceu o cerceamento de defesa devido ao pouco tempo que os advogados tiveram para analisar um imenso volume de dados anexados ao processo pela acusação.

Fux ainda votou por suspender toda a ação penal no que se refere ao réu Alexandre Ramagem, deputado federal que já havia conseguido suspender parte do processo, por força de uma decisão da Câmara dos Deputados.

O ministro ainda opinou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, que a seu ver não ficou caracterizado.

Nesses pontos, Fux divergiu de Alexandre de Mores, relator do caso, e de Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram todas as preliminares suscitadas pelas defesas e votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes imputados pela PGR.

A única preliminar em que Fux acompanhou os colegas diz respeito à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que contou detalhes sobre o complô.

O ministro votou por validar os depoimentos do militar, embora com redução dos benefícios devido a omissões que precisaram ser sanadas ao longo do processo.

Quem são os réus

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

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A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Inflação oficial

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

>> Entenda os diferentes índices de inflação 

O índice é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho. 

O placar está em 2 votos a favor da condenação do ex-presidente e os demais réus.

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Na sessão de ontem (9), terceiro dia de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de Bolsonaro e os demais réus que compõem o núcleo 1 da trama golpista. Para o relator,  os réus deverão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

O encontro discute a Lei nº 14.819, promulgada em 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, e vai até o 11, com oficinas e conversas para adaptação do protocolo de suporte psicossocial às escolas. Também será apresentado o esboço inicial da formação destinada a educadores e gestores escolares, seguido de um momento de escuta participativa das equipes, para que se possa construir uma proposta conectada à realidade e às necessidades de Pernambuco.

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O supervisor técnico no Brasil do Global Center,, Luis Augusto Rohde, explicou que uma das frentes de trabalho do curso é a que aborda o papel fundamental da escola na promoção de saúde mental das crianças e adolescentes.

“Sabemos que professores e profissionais da educação se deparam, no dia a dia, com questões de saúde mental no ambiente escolar, mas muitas vezes não têm as ferramentas necessárias para lidar com elas. É justamente por isso que o apoio do governo estadual e a elaboração de um plano estruturado são fundamentais para se criar um ambiente mais propício ao cuidado com saúde mental dos estudantes”, disse Rohde.

O objetivo é que, ao final do curso, a capacidade técnica e política para implementar a lei esteja fortalecida entre a comunidade escolar e que a produção colaborativa do Plano de Ação Estadual seja estimulada, além de alinhar as ações entre diferentes áreas.

“Os temas que serão trabalhados e debatidos nesse curso são muito relevantes para contribuir na compreensão e cuidado com a saúde mental. A evolução na legislação é importante, mas para que seja de fato implementada e propicie um resultado satisfatório, precisamos qualificar os profissionais que estão na ponta, em contato com os jovens no dia a dia”, destacou Rohde.

Rohde ressaltou que muitas vezes a escola é um ponto de partida para a questão da saúde mental das crianças e adolescentes, porque é nesse ambiente que muitas passam a maior parte do dia, além de ser um local que normalmente é mais amigável para as crianças e adolescentes do que a ida a um posto de atendimento à saúde mental.

“Cada vez mais tem-se pensado a equação do binômio saúde e educação em conjunto. Estudos epidemiológicos no Brasil e fora mostram que cerca de 20% das crianças e adolescentes têm algum problema emocional ou comportamental que causa prejuízo significativo. A escola é local onde se pode detectar essas condições precocemente pelos professores e, ao mesmo tempo, implementar estratégias para acolher e incluir melhor o aluno, resultando em um ambiente escolar melhor”, afirmou.

De acordo com Rohde, os professores estão em posição muito especial que os permite perceber e identificar esses quadros, por isso a importância da qualificação, já que muitos têm bastante tempo com o aluno. Dessa maneira é possível notar algum sofrimento, perda de energia e de interesse e até estado mais trágico, então são as identificações desses quadros de déficit de atenção, de hiperatividade, de problemas de comportamento. “Principalmente aqueles que estão na educação fundamental e até mesmo os de nível médio e que têm padrão de comparação. Eles conhecem e estão acostumados a ver diversas crianças e adolescentes”.

Além disso, Rohde enfatiza que é necessário trabalhar a desconstrução de estigmas e preconceitos acerca da saúde mental nas escolas e criar estratégias para lidar de formas diferentes que permitam o desenvolvimento adequado do aluno, facilitando a absorção das informações em aula.

“Sem dúvida temos que lidar com situações que ainda existem de entraves por estigma e preconceito e precisamos, em primeiro lugar, ajudar o professor a reconhecer que existem quadros emocionais e comportamentais que determinam coisas que ele enxergava como um comportamento inadequado voluntário da criança”, destacou.

Após o curso em Pernambuco, que foi um estado muito receptivo a desenvolver e cocriar intervenções como a do Global Center, os resultados serão analisados para que se faça uma avaliação da possibilidade de estender o mesmo curso a outros estados.

O documento define o afroturismo como um segmento que valoriza e promove a cultura, a história, a identidade e a ancestralidade negra. Também propõe experiências conduzidas por protagonistas negros.

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O guia surge como resposta direta a um cenário de exclusão. Diante dessa realidade, o afroturismo é apresentado como vetor de transformação social alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como a erradicação da pobreza, a promoção da igualdade de gênero e a redução das desigualdades.

“Promover a igualdade racial não é apenas uma questão de justiça social, mas de inteligência de mercado e competitividade”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Segundo ele, “ao criarmos ambientes verdadeiramente inclusivos e seguros, estamos qualificando nossos destinos e posicionando o Brasil como líder global no afroturismo,  segmento com enorme potencial de crescimento que valoriza nossa maior riqueza: a diversidade cultural”.

A coordenadora de Afroturismo, Diversidade e Povos Indígenas da Embratur, Tania Neres, disse que o guia é ferramenta para orientar o mercado.

“Essa publicação materializa nosso compromisso em fornecer diretrizes claras. É um passo decisivo para construir um setor que reflita a diversidade do Brasil e que acolha a todos de forma justa e respeitosa”, completou.

Para o diretor de Diversidade da CAF, Eddi Marcelin, o afroturismo é a valorização da cultura, da história e da identidade brasileira.

“Com esse guia, seguimos fortalecendo o ecossistema que tem como protagonistas as pessoas negras, gerando impacto econômico ao mesmo tempo em que se celebra a memória e o orgulho”.
 

Integrante da equipe responsável pela confecção do Guia, a consultora da Embratur/CAF Natália Oliveira destaca o ineditismo do material.

“Lançar um documento que traz diretrizes para a acolhida do turista negro é um avanço importante na construção de um turismo antirracista.”

O guia propõe uma postura ativa de antirracismo, definida como o enfrentamento contínuo a doutrinas e práticas racistas. O documento oferece um roteiro detalhado para empresas, sugerindo ações como a revisão de vagas para evitar linguagem excludente, a ampliação da divulgação em redes comunitárias negras e a criação de painéis de entrevistadores diversificados. Recomenda ainda a formação contínua da equipe em Letramento Racial, conceito que se refere à capacidade de reconhecer as diferentes formas de racismo, e a criação de materiais de divulgação que representem positivamente a diversidade, evitando associar pessoas negras exclusivamente a funções de serviço, por exemplo.

Com a iniciativa, Embratur e CAF fornecem ao setor uma ferramenta robusta, defendendo que o reconhecimento e a valorização da cultura afro-brasileira são o caminho para um turismo mais justo e um Brasil mais forte no cenário internacional

A ação marcou a inauguração da biofábrica do método Wolbachia, localizada na região administrativa do Guará, a 10 quilômetros de Brasília.

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“A produção é de um mosquito com a bactéria, que se chama Wolbito. A ideia é que a gente possa fazer a soltura desses mosquitos em massa para fazer uma mudança dessa população de mosquitos. Hoje, os Aedes aegypti que estão circulando têm a capacidade de transmitir várias doenças: zika, dengue e os vários tipos de dengue. Mas o Wolbito, a partir do momento que ele entra nesse mosquito, ele impede a replicação desses vírus. Então, obviamente, você reduz drasticamente a possibilidade desse vírus de transmitir essa doença.”
 

No primeiro semestre de 2025, houve redução de 75% nos casos de dengue e de 73% das mortes pela doença no país. Apesar da queda nos números, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alerta que não é o momento de baixar a guarda.

“Por isso que nós estamos lançando agora, a partir do mês de setembro, toda a ação nesse segundo semestre de orientação à população. Esse período, que é o período de menor transmissão, é exatamente, na opinião do Ministério da Saúde, o melhor momento para conscientizar as pessoas, orientar as pessoas, fazer os levantamentos de dados, de onde está a concentração dos mosquitos, do impacto do aumento da temperatura média das cidades na multiplicação dos mosquitos e na multiplicação dos casos.”

A nova fábrica vai beneficiar dez regiões do Distrito Federal, além dos dois municípios goianos, impactando mais de 750 mil pessoas. A unidade tem uma das maiores operações do método Wolbachia no Brasil, com capacidade para produzir 6 milhões de mosquitos adultos por semana.

O material é distribuído semanalmente em 20 mil potinhos, com a liberação envolvendo 26 viaturas e 52 servidores por dia.
 

Método Wolbachia

No Brasil, 16 cidades já implementaram a técnica. Em julho, Curitiba (PR) inaugurou a maior biofábrica Wolbachia do mundo. 

Em Niterói, no Rio de Janeiro, dados recentes mostram uma redução de 88% nos casos de dengue após a adoção da estratégia.

Até o fim do ano, a novidade deve ser lançada em Natal (RN), Uberlândia (MG) e Presidente Prudente (SP).

¡Una victoria histórica que mantiene vivo el sueño mundialista! ✨🇧🇴#EliminatoriasSudamericanas pic.twitter.com/6zhdZPHTVb

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Porém, a estratégia brasileira falhou aos 46 minutos, quando o volante Bruno Guimarães cometeu falta no lateral Roberto dentro da área. Após análise do VAR (árbitro de vídeo), o juiz da partida confirmou o pênalti. Miguelito cobrou no canto e superou o goleiro Alisson para marcar o único gol da partida.

¡Mucho gusto, Miguel Terceros! 🤝👋

🇧🇴 1-0 🇧🇷#EliminatoriasSudamericanas pic.twitter.com/zonLd5Klb6

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Após o intervalo Ancelotti deu novo ânimo à seleção brasileira ao promover a entrada de jogadores descansados. Porém, as mudanças não foram suficientes para evitar a vitória da Bolívia, que conseguiu confirmar a passagem para a Repescagem.

Classificação final

Com o final da 18ª rodada das Eliminatórias, a competição terminou com a seguinte classificação. A Argentina ficou na 1ª colocação com 38 pontos, o Equador aparece em 2º com 29, a Colômbia é a 3ª com 28, mesma pontuação do Uruguai (4º colocado), do Brasil (5º) e do Paraguai (6º). Todos estes confirmaram a classificação direta para a Copa de 2026. Já a Bolívia ficou na 7ª colocação com 20 pontos, seguindo para a Repescagem.

¡Resultados finales de las #EliminatoriasSudamericanas! 🔚

Resultados finais das #EliminatoriasSudamericanas! ✍️ pic.twitter.com/wPZFHDNycf

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.912 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 25 – 37 – 41 – 51 – 59

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.049,50 cada
• 3.851 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 991,05 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O projeto também determina que se o crime resulta em lesão ou morte de animal, o agente responderá também pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998), com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos e multa.

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Urgências

Na sessão desta terça-feira, os deputados também aprovaram o regime de urgência para sete propostas. Com isso, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

A urgência foi aprovada para as seguintes propostas:

• PL 226/24, do Senado, que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva;

• PL 2056/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que propõe transformar bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias, em espaços destinados a atividades sociais, culturais, esportivas para fortalecer a presença do Estado nesses territórios vulneráveis;

• PL 4392/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que altera o Estatuto do Pantanal para prever, entre outros pontos, a criação de programa de compensação da reserva legal do bioma e de áreas da bacia do Alto Paraguai;

• PL 2829/25, do Tribunal de Contas da União (TCU), que altera a estrutura de carreira dos servidores e cria indenização de 25% da remuneração para servidor com função de confiança, sem incidência do Imposto de Renda;

• PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que enquadra o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência e garante a seus portadores direitos como educação inclusiva com recursos adaptados e atendimento prioritário na saúde;

• PL 3050/20, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que inclui no Código Civil o direito de herança digital, para transmitir aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança;

• PL 4488/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão.

O rapaz, de 22 anos, foi preso próximo ao local do incêndio e levado para a 5ª Delegacia de Polícia. 

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• Polícia prende suspeito de incendiar banheiros químicos na Esplanada.

No momento da prisão, ele carregava uma mochila com itens pessoais, uma lâmina e um spray com gás inflamável. Segundo a major, ele não reagiu à prisão. 

Dez banheiros químicos foram incendiados no gramado da Esplanada dos Ministérios no final da manhã de hoje (9). O Corpo de Bombeiros controlou rapidamente as chamas, mas uma fumaça alta e escura ficou visível de vários pontos do centro da capital.

A perícia da Polícia Civil foi chamada ao local e a investigação sobre a motivação está em curso. 

O incêndio colocou a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) em alerta, onde ocorria o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista.

O tribunal fica a apenas 2 quilômetros do local onde estavam os banheiros químicos, que foram instalados para uso durante a cerimônia do 7 de setembro, no último domingo.