![Com o alto preço do gás, Simone, de 49 anos, é obrigada a retroceder à lenha para cozinhar no quintal de casa Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889735-426-d03/FT1086A/652/x91678577_ECONova-Iguacu-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-renda-c.jpg.pagespeed.ic.-P-S4BQaeB.jpg)
![Vitória dos Santos Macedo, de 21 anos, era ambulante na praia. Com a pandemia, deixou de trabalhar. Vivendo com o marido no Vale dos Eucaliptos, em Senador de Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, a casa deles não tem água encanada, nem fogão, nem geladeira Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889733-120-ded/FT1086A/652/x91678527_ECORio-de-Janeiro-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-rend.jpg.pagespeed.ic.mTQFaEjijL.jpg)
![Simone Souza Bernardes, 49 anos. Ela e os filhos, Aline, 6 anos, Marcos e Naiara, de 15, vivem na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889734-d23-d0f/FT1086A/652/x91678555_ECONova-Iguacu-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-renda-c.jpg.pagespeed.ic.3seSUXllTR.jpg)
![Dados mostram que, com impacto da queda de renda durante a pandemia, 14% dos brasileiros que não eram considerados pobres em 2019 estão nesta situação em 2021 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889740-7ea-b3c/FT1086A/652/x91678681_ECORio-de-Janeiro-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-rend.jpg.pagespeed.ic.yp0VBzBuha.jpg)
![No caixote onde Simone está sentada, estão guardados os poucos mantimentos que se tem para a família, um pouco de farinha e feijão Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889736-6a5-3ea/FT1086A/652/x91678582_ECONova-Iguacu-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-renda-c.jpg.pagespeed.ic.7XCi1_oLFK.jpg)
![A pequena Aline come as migalhas de um bolo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889737-e55-1fc/FT1086A/652/x91678607_ECONova-Iguacu-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-renda-c.jpg.pagespeed.ic.VpPXNCiv3L.jpg)
![Casal Gustavo Moura e Naomi da Silva, no quartinho onde vivem no Jardim dos Eucaliptos, em Senador Vasconcellos. Eles estão sem trabalhar e esperam o primeiro filho Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889738-417-7c4/FT1086A/652/x91678629_ECORio-de-Janeiro-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-rend.jpg.pagespeed.ic.07OpXOpj0H.jpg)
![Júlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia. Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24889739-86c-1ef/FT1086A/652/x91678677_ECORio-de-Janeiro-RJ-18-02-2021Covid-19A-nova-pobrezao-impacto-da-queda-de-rend.jpg.pagespeed.ic.HoPfdwi-hF.jpg)
Em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da CoronaVac mesmo não sendo parte dos grupos prioritários definidos pelos governos federal e estaduais. Agora, o Ministério Público de cada estado apura se houve irregularidade nas condutas, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”.
Nesta quinta (21), a vacinação foi suspensa em duas cidades: em Manaus, após denúncias de que duas médicas, parentes de empresários locais, tenham tido preferência na vacinação; e em Tupã, no interior de São Paulo, após um integrante da irmandade que administra a Santa Casa ser vacinado.
A CoronaVac é o único imunizante contra a Covid-19 disponível no país até o momento e as doses disponíveis da vacinas, 6 milhões, não são suficientes para cobrir todo o grupo prioritário.
Segundo o Plano Nacional de Imunização, há 14,9 milhões de pessoas que precisariam ser vacinadas na primeira fase. As doses disponíveis só conseguem imunizar pouco mais de 2,8 milhões de pessoas.
Com poucas doses e muita gente na fila, os governos estaduais e municipais estão restringindo o público-alvo, como mostra um levantamento do G1.
Apesar das orientações contidas no plano, o Ministério da Saúde diz que estados e municípios têm autonomia para distribuição das vacinas. Segundo o MP, a irregularidade pode incorrer em crimes de prevaricação (omissão de um agente público), improbidade administrativa e dano coletivo. Quem furar a fila pode ser detido e pagar multa.
O Plano Nacional de Imunização (PNI) definiu os seguintes grupos para receber o primeiro lote de vacina:
Veja as denúncias registradas em cada estado:
O Ministério Público do Amapá instaurou um inquérito para apurar se Randolph Antônio Pinheiro da Silva, secretário de Saúde de Serra do Navio, município a 203 km de Macapá, usou seu cargo para ser vacinado contra a Covid-19.
Randolph, que chegou a questionar a eficácia da CoronaVac em outubro e em dezembro de 2020, recebeu a dose da vacina na terça-feira (19). À Rede Amazônica, o secretário disse na quarta-feira (20) que foi vacinado por ser do grupo de risco, profissional de saúde e por estar na linha de frente.
A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina em duas médicas cuja família é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus.
Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha. O objetivo, agora, é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente. A capital amazonense enfrenta colapso no sistema de saúde por falta de oxigênio nos hospitais — a demanda pelo insumo cresceu após o recorde de internações.
O Ministério Público do Estado da Bahia vai apurar o caso do prefeito de Reginaldo Martins Prado, da cidade de Candiba, que recebeu a vacina sem estar nos grupos prioritários. Em nota, o MP disse que, a princípio, “pode se configurar como crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa”. Já o Ministério Público Federal pediu condenação do gestor e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
No Ceará, o MP apura se houve irregularidades na vacinação de prefeito, vice-prefeito e gestores municipais nos municípios Eusébio, Juazeiro do Norte e Quixadá. Segundo o MP, as cidades têm cinco dias para apresentarem listas com todos os vacinados e por que eles se enquadram no grupo prioritário.
No Distrito Federal, o MP recebeu denúncia de servidores públicos que “furaram a fila” e deu até 48 horas para que a secretaria de saúde preste esclarecimentos. Segundo o Ministério Público, a existência de fura-filas, se confirmada, “além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida”.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, foi vacinado contra a Covid-19 nesta quarta-feira (20). Apesar de ter 86 anos, ele não faz parte do público-alvo definido pelo município e pelo Governo de MG para a primeira etapa de imunização. Segundo sua assessoria, “o prefeito tomou a vacina como forma de incentivar a todos, principalmente os idosos”.
O servidor público, Laureno Lemos, foi demitido pela prefeitura de Castanhal do cargo de diretor administrativo do hospital do município, localizado no nordeste do Pará. A demissão ocorreu depois que ele postou, em rede social, uma foto recebendo a vacina contra a Covid-19 sem estar no grupo prioritário, segundo a prefeitura.
Na Paraíba, há duas investigações em andamento: da prefeita da cidade de Belém, Dona Aline, empresária de 78 anos; e o prefeito da cidade de Pombal, Verissinho Abmael, médico obstetra de 66 anos.
No estado, o MP apura quatro casos. No Recife, uma arquiteta que trabalha em um hospital dedicado aos pacientes com Covid-19 foi vacinada. Em, Jupi, no Agreste, a secretária de Saúde e um fotógrafo tomaram a vacina. A gestora acabou sendo afastada pela prefeitura. Também foram denunciados casos em Sairé, no Agreste, e em São José do Egito, no Sertão.
O Ministério Público do Piauí instaurou procedimentos administrativos em seis cidades para apurar aplicação irregular de doses da vacina contra a Covid-19: São José do Divino, São João da Fronteira, Piracuruca, Pio IX, Guaribas e Uruçuí. De acordo com denúncias, prefeitos e moradores fora dos grupos prioritários teriam sido vacinados.
A Prefeitura de Tupã suspendeu nesta quinta-feira (21) o processo de vacinação contra a Covid-19 que teve início na tarde quarta-feira (20). O motivo foi uma postagem em uma rede social mostrando um diretor integrante da irmandade que administra a Santa Casa, de 52 anos, sendo vacinado. A polêmica surgiu porque dirigentes de hospitais, segundo a prefeitura, não estão classificados como “profissionais da saúde na linha de frente do combate à Covid-19”.
No estado, dois prefeitos se vacinaram: Vagner Costa, de 49 anos, do município de Moita Bonita; e Júnior de Amynthas, de 46 anos, da cidade de Itabi. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu apuração do Ministério Público.
A reforma da previdência completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que terão mudanças em 2021. Além disso, portaria divulgada no final de dezembro do ano passado aumentou as faixas etárias de beneficiários para recebimento da pensão por morte.
As regras transitórias para aposentadoria são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.
O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.
Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria – e ficam valendo as regras de antes da reforma.
O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, alerta que é fundamental que o segurado fique atento às principais mudanças que irão ocorrer neste ano e realize um planejamento adequado.
Veja o que muda na pensão por morte e nas regras de transição para aposentadoria em 2021, de acordo com Badari:
O governo estabeleceu no final do ano passado nova regra para a pensão por morte, que acrescentou um ano em cada faixa etária para o recebimento do benefício por cônjuges e companheiros. A regra vale para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, de acordo com as seguintes faixas etárias:
Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores, mesmo que o pedido da pensão por morte seja feito neste ano.
Se o segurado faleceu em dezembro de 2020, e sua esposa tinha 44 anos, por exemplo, o pagamento da pensão será vitalício. Se o óbito ocorrer em janeiro de 2021, a pensão só será vitalícia se a esposa tiver 45 anos na data do falecimento do seu marido. Se tiver 44 anos, receberá o benefício por 20 anos.
Para ter direito é preciso que o segurado tenha contribuído por 18 meses antes do óbito e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
Em 2021, o número passará para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia se aposentar, em 2021 será preciso ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 de contribuição (poderá dar entrada também com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribuição, ou 57 anos de idade e 31 de contribuição.)
A regra tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.
O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.
Portanto, a mudança nessa regra de transição é só para as mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, quem estava a, no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprovação da reforma, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.
Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuará tendo que cumprir os 50% de pedágio.
Porém, nesta regra incide o fator previdenciário – fórmula matemática que envolve três fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.
As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.
Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%.
O valor do benefício será a média das 100% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.
O Ministério da Saúde inicia nesta segunda-feira (18) o processo de distribuição das quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan feita em parceira com o laboratório chinês Sinovac, para todos os estados e o Distrito Federal. As caixas já estão no Departamento de Logística da Saúde (DLOG), em São Paulo, segundo nota divulgada pela pasta.
A distribuição das vacinas será feita com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e caminhões com áreas de carga refrigeradas. As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass também farão o transporte gratuito das caixas de vacinas para todos os estados que necessitem de transporte aéreo.
Depois que o governo federal entregar as vacinas aos estados, os governos estaduais irão se encarregar de levar as vacinas até os municípios em parceria com o Ministério da Defesa.
Os primeiros voos sairão de São Paulo, primeiramente para o Distrito Federal e para as capitais de 10 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
“Nesta segunda-feira, às 7h, a distribuição das vacinas irá para todos os estados brasileiros, para que cada governo possa dar início ao plano de vacinação. O DLOG vai fracionar, agora, as quantidades corretas para cada estado. A Força Aérea Brasileira vai fazer a entrega nos pontos focais. A partir daí, os estados fazem a distribuição local”, disse Eduardo Pazuello, ministro da Saúde.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacinação começa em todo o país na quarta-feira (20), às 10h.
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Na tabela divulgada pelo Ministério da Saúde, 907.200 doses da CoronaVac já estão separadas para os indígenas de todas as regiões do Brasil
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.
Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2020 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.
Vale lembrar que, com a Reforma da Previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
A pedido do G1, Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 0,83 a menos por mês.
Já todos que recebem acima de R$ 6.433,57 pagarão a contribuição de R$ 751,99 – R$ 38,89 a mais em relação ao ano passado. Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social. Veja na tabela abaixo:
De acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.156 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2020. Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2021, tiverem reajustes de salários.
“A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica.
Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição.
“Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tenha seu salário reajustado para R$ 2.500,00, até março ele vai pagar R$ 163,50, e a partir de abril pagará R$ 217,40”, exemplifica.
O ano novo começa nesta sexta-feira (1º) com uma série de mudanças – entre elas, o fim do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir desta sexta.
Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e terá mais 60 dias após o restabelecimento da relação contratual. Se houver uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória responderá pela indenização que varia de 50% a 100% do salário, a depender do caso:
Já os trabalhadores que não fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, após o período de estabilidade provisória, as empresas que decidirem demitir os funcionários devem pagar as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da adesão ao programa do governo (aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS).
Prado ressalta que a Constituição exige um acordo coletivo para fins de redução de jornada e de salário. “Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, diz.
Caso a empresa decida manter os contratos com redução da jornada ou suspensos após o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolução de eventuais impasses. “Se não houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justiça do Trabalho a fim de obter as reparações que entenda cabíveis”, diz.
“Não acreditamos na hipótese de a empresa insistir em manter as hipóteses de suspensão ou de redução após o término do período, sob pena de contrariar a legislação, podendo sofrer consequências administrativas e judiciais, seja pela atuação do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo ações individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
“Após o dia 31 de dezembro, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores à pandemia firmados entre as partes”, diz.
A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.
Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
Veja como ficaram os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:
o ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020 e sancionado pelo presidente em outubro do mesmo ano. Com a aprovação, o PL virou lei: a Lei nº 14.071. Uma vez aprovada, a lei precisa passar pelo chamado “período de vacância”. Trata-se de um tempo, que nesta lei é de 180 dias corridos, desde a sua publicação no Diário Oficial da União, para que as suas estipulações passem a ser obrigatórias. Assim, em abril de 2021, os condutores de todo o país já deverão obedecer às novas determinações do CTB.
Entre as mudanças estipuladas, uma merece destaque especial: algumas infrações de trânsito que, antes, geravam pontos na habilitação, agora, não terão mais essa consequência.O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.
O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.
No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.
Trabalhador com redução de jornada
Trabalhador que teve o contrato suspenso
Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.
A mesma regra vale para as férias. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho.
Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.
A Secretaria do Trabalho informou que a nota técnica foi publicada devido aos questionamentos diários que recebeu sobre o assunto. “Não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar”, diz na nota.
Segundo a secretaria, o posicionamento “é o meio adequado para orientar a fiscalização do trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há subtrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.
A nota técnica informa que não há impedimento para que o 13º ou as férias sejam pagos ao trabalhador com contrato suspenso, seja por meio de convenção coletiva, acordo coletivo ou individual ou mesmo por liberalidade do empregador.
A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.
Um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2.000 no mês de dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita dividindo o salário integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
Se a suspensão começou, por exemplo, em 1º de abril e foi até 30 de maio, o funcionário deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses não contam. Mas, se a suspensão começou dia 20 de abril, o funcionário trabalhou 19 dias naquele mês, então este mês conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.
Veja mais simulações:
Salário de R$ 1.045
Salário de R$ 1.500
Salário de R$ 5.000
Salário de R$ 2.000
A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.
O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.
Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:
“Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu infração de trânsito continuar com sua carteira… se tira uma carteira de habilitação dessa pessoa, tira o ganha-pão dele”, disse o presidente.
O texto oficial da sanção – com eventuais vetos – ainda não foi divulgado oficialmente.
O presidente disse ainda que no próximo ano vai apresentar novo projeto para tentar flexibilizar outras regras de trânsito, citando um eventual fim da avaliação de saúde que atualmente é feita apenas em clínicas conveniadas.