A Prefeitura de São Paulo anunciou na quinta-feira (18) a antecipação de 5 feriados municipais e uma mudança no horário do rodízio para tentar aumentar o isolamento social e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade.
Apesar de uma sequência de pouco mais de uma semana sem dias úteis, o rodízio vai valer durante o feriado; os bancos não abrem, mas as datas de vencimento das contas continuam. Veja mais abaixo as perguntas e respostas sobre a antecipação dos feriados na capital.
Para o governador João Doria (PSDB) “faltou bom senso” ao prefeito Bruno Covas (PSDB) com esta medida, pois ele teme pelas cidades do litoral. Já Covas afirmou que “falta senso de urgência”.
O prefeito explicou que o município não tem efetivo de segurança para implementar medidas ainda mais restritivas, como o lockdown, e recorre pela segunda vez à estratégia dos feriados na tentativa de frear o coronavírus.
Em maio de 2020, a gestão antecipou os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra, mas a medida só conseguiu que o índice de isolamento social subisse entre 1 e 3 pontos percentuais – eles ficaram entre 49% e 52% nos dias de semana, e chegou à máxima de 57% apenas em um domingo.
Serão antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1° de abril os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, da Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário da cidade de 2022.
Considerando os dois finais de semana neste prazo e o feriado nacional do dia 2 de abril, da Sexta-Feira da Paixão, a cidade de São Paulo fica sem dias úteis de 26 de março até dia 4 de abril, um total de 10 dias.
Veja como fica o calendário:
O novo esquema de rodízio anunciado pela Prefeitura de São Paulo estará em vigor durante os dias de feriado antecipado.
A partir de segunda-feira (22), o rodízio acontece nos dias úteis, no sábado e nos feriados, das 20h às 5h, e não nos horários tradicionais – das 7h às 10h, e das 17h às 20h.
| Final da placa | Dia da semana |
| 1 e 2 | das 20h de segunda-feira às 5h de terça |
| 3 e 4 | das 20h de terça-feira às 5h de quarta |
| 5 e 6 | das 20h de quarta-feira às 5h de quinta |
| 7 e 8 | das 20h de quinta-feira às 5h de sexta |
| 9 e 0 | das 20h de sexta-feira às 5h de sábado |
A liberação dos veículos durante o dia visa reduzir a aglomeração no transporte público, e a proibição noturna pretende impedir a circulação após o expediente, acompanhando o toque de recolher, que entrou em vigor no dia 15 de março, em todo o estado, com a fase emergencial do Plano São Paulo.
O descumprimento da regra implica em infração de trânsito de nível médio, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira do motorista.
O decreto da Prefeitura de São Paulo exclui dos feriados apenas as unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
O G1 questionou os governos estadual e federal e aguarda retorno. Os servidores municipais terão folga.
A regra geral é que o trabalho em feriado seja pago em dobro se não for concedida folga compensatória. Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão prever regra específica sobre a realização de horas extras em feriados.
O atendimento presencial nas agências depende do teor do decreto municipal, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O decreto da Prefeitura de São Paulo exclui dos feriados apenas as unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Os bancos farão o atendimento de forma digital, via celular, internet e caixas eletrônicos.
O vencimento das contas não muda, já que, de acordo com a regulamentação do Banco Central, esses dias não serão considerados feriados bancários.
A orientação é de que os recebimentos e pagamentos – que continuam com suas datas de vencimento originais – sejam feitos por meio dos canais digitais e dos caixas eletrônicos.
A B3 não definiu até a publicação desta reportagem.
Sim.
Não.
A fase emergencial do Plano São Paulo, que prevê regras mais rígidas do que a fase vermelha da quarentena, entrou em vigor no dia 15 de março em todo o estado.
Com ela, o uso de parques e praias, e as celebrações religiosas e esportivas coletivas estão temporariamente suspensas. As medidas ficam em vigor até o dia 30 de março.
O avanço do coronavírus colapsa o sistema de saúde na cidade São Paulo – a ocupação dos leitos de UTI está em 90%, os leitos de enfermaria estão 77% lotados, praticamente toda a rede das UPAs estão esgotadas, assim como parte dos hospitais DIA.
Na capital, a primeira morte na fila por uma vaga foi confirmada nesta quinta-feira pelo prefeito. Renan Ribeiro Cardoso, de 22 anos, morreu na tarde de sábado (13), dois dias após dar entrada no Pronto Atendimento de São Mateus, na Zona Leste da capital.
Ele chegou à unidade em estado grave e foi atendido. Segundo a Prefeitura, contudo, o pedido de vaga no Sistema Cross, que regula vagas SUS no estado, não foi disponibilizado a tempo.
A explosão de casos atinge também a rede privada. Nesta semana, hospitais particulares pediram 30 leitos do SUS à Secretária Municipal da Saúde. “Algo inédito”, segundo o secretário Edson Aparecido.
O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e deve permanecer até o dia 19 de março. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (3).
“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (…) Por este motivo nós estamos atendendo à recomendação do Centro de Contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir da 0h de sábado”, disse Doria.
A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados e farmácias, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. (Veja a lista completa abaixo)
Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.
“As escolas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada vão continuar abertas, e vão atender os alunos. Exatamente como estava previsto”, completou o governador.
A mudança na classificação do estado ocorre para tentar conter o avanço da pandemia no país, após São Paulo bater recorde de mortos por Covid-19 e internados com a doença.
Atualmente, de acordo com atualização do plano estadual, divulgada na última sexta (26), seis regiões estão na fase vermelha: Araraquara, Bauru, Barretos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Marília.
Entretanto, algumas prefeituras de cidades da Grande SP e do interior, como Campinas, que enfrentam lotação dos leitos, já tinham determinado medidas mais restritivas do que as do governo paulista.
Mesmo com o agravamento da pandemia, o governo não confirma a reabertura de hospitais de campanha na capital, porque, segundo a administração estadual, o estado precisa de leitos de UTI, mais complexos, e as estruturas abertas na primeira onda de pandemia só tinham leitos de enfermaria.
Em fevereiro, o governo chegou a anunciar que reabriria o Hospital de Campanha de Heliópolis, o único da cidade que tinha leitos de UTI, mas até agora a unidade não foi reaberta.
Entretanto, o governo anunciou a abertura de 500 novos leitos em hospitais estaduais, municipais, filantrópicos e santas casas em todo o estado a partir de segunda-feira (8):
A gestão estadual também antecipou para as 20h o início do chamado “toque de restrição”.
“Há uma medida complementar que é o toque de restrição a partir das 20h. Então, quem não precisa circular, precisa ficar em casa entre 20h e 5h da manhã. Os serviços essenciais podem funcionar”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
Anunciada no final de fevereiro para todo o estado, a medida entrou em vigor inicialmente das 23h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.
Apesar disso, até então, tinha pouco efeito prático, uma vez que o Plano SP já impedia o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.
As novas determinações de endurecimento da quarentena atendem ao pedido do Centro de Contingência do Coronavírus e dos prefeitos do estado que, em reunião nesta terça, pediram ações mais efetivas para reduzir a circulação de pessoas.
A fase vermelha é a mais restritiva do Plano SP e permite o funcionamento apenas de setores essenciais da economia, como farmácias, supermercados, postos de combustível e transportes coletivos, como ônibus, trens e metrô (veja mais abaixo).
Na atual configuração da fase vermelha, as escolas podem continuar recebendo alunos com o limite máximo de 35% da capacidade.
Segundo o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, as escolas ficarão abertas para atender às famílias que precisarem e quiserem que os filhos frequentem as unidades.
“Não temos obrigatoriedade neste momento, e isto é importante. Com clareza: A escola está aberta para quem precisa. Para as famílias que conseguem acompanhar a educação a distância, que têm condições de o filho fazer a distância, permaneça a distância, na escola pública ou privada. Mas para aqueles que realmente precisam é fundamental que a escola esteja aberta”, defendeu Rossieli.
Nesta terça (2), em entrevista à Rádio CBN, o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, chegou a defender a suspensão das aulas presenciais no estado de São Paulo.
No final do ano passado, o governo passou a considerar a educação como serviço essencial. Na quarta (3), Doria também incluiu na lista as atividades religiosas.
Nesta terça (2), o estado de São Paulo registrou o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da pandemia, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.
Apesar de o estado ter batido o recorde de pacientes internados, a ocupação não atingiu seu maior número porque a quantidade de leitos disponíveis foi ampliada, reduzindo assim a taxa de ocupação.
São Paulo teve também outro recorde da pandemia: o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da série histórica, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.
As novas confirmações em 24 horas não significam, necessariamente, que as mortes aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.
Os números costumam ser menores aos finais de semana e às segundas-feiras por conta do atraso na notificação nessas datas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo vai retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid-19 e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho durante os oito meses em que o programa vigorou no ano passado.
“Conseguimos não só não perder nenhum emprego, como gerar 140 mil novos empregos. Vamos renovar esse programa”, afirmou Guedes em entrevista à rádio Jovem Pan. Segundo o ministro, o programa foi um dos mais bem-sucedidos do enfrentamento à pandemia e evitou a demissão de milhões de trabalhadores.
A retomada do programa é uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.
O ministro não informou datas para a nova rodada do programa e nem disse qual será o impacto financeiro para a União. Quando foi anunciado pela primeira vez, o programa tinha custo estimado de R$ 51 bilhões e duração de três meses – que se transformaram em nove meses após duas prorrogações.
Segundo o Ministério da Economia, o programa de manutenção do emprego ajudou a evitar a perda de vagas em 2020 e, com isso, contribuiu para o resultado do emprego formal nos últimos meses do ano — o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada em 2020.
A estimativa do governo era preservar 10 milhões de empregos com o BEM. As empresas puderam aderir ao programa até 31 de dezembro. O número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões; e 43,4%, acima de 4,8 milhões.
Em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da CoronaVac mesmo não sendo parte dos grupos prioritários definidos pelos governos federal e estaduais. Agora, o Ministério Público de cada estado apura se houve irregularidade nas condutas, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”.
Nesta quinta (21), a vacinação foi suspensa em duas cidades: em Manaus, após denúncias de que duas médicas, parentes de empresários locais, tenham tido preferência na vacinação; e em Tupã, no interior de São Paulo, após um integrante da irmandade que administra a Santa Casa ser vacinado.
A CoronaVac é o único imunizante contra a Covid-19 disponível no país até o momento e as doses disponíveis da vacinas, 6 milhões, não são suficientes para cobrir todo o grupo prioritário.
Segundo o Plano Nacional de Imunização, há 14,9 milhões de pessoas que precisariam ser vacinadas na primeira fase. As doses disponíveis só conseguem imunizar pouco mais de 2,8 milhões de pessoas.
Com poucas doses e muita gente na fila, os governos estaduais e municipais estão restringindo o público-alvo, como mostra um levantamento do G1.
Apesar das orientações contidas no plano, o Ministério da Saúde diz que estados e municípios têm autonomia para distribuição das vacinas. Segundo o MP, a irregularidade pode incorrer em crimes de prevaricação (omissão de um agente público), improbidade administrativa e dano coletivo. Quem furar a fila pode ser detido e pagar multa.
O Plano Nacional de Imunização (PNI) definiu os seguintes grupos para receber o primeiro lote de vacina:
Veja as denúncias registradas em cada estado:
O Ministério Público do Amapá instaurou um inquérito para apurar se Randolph Antônio Pinheiro da Silva, secretário de Saúde de Serra do Navio, município a 203 km de Macapá, usou seu cargo para ser vacinado contra a Covid-19.
Randolph, que chegou a questionar a eficácia da CoronaVac em outubro e em dezembro de 2020, recebeu a dose da vacina na terça-feira (19). À Rede Amazônica, o secretário disse na quarta-feira (20) que foi vacinado por ser do grupo de risco, profissional de saúde e por estar na linha de frente.
A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina em duas médicas cuja família é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus.
Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha. O objetivo, agora, é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente. A capital amazonense enfrenta colapso no sistema de saúde por falta de oxigênio nos hospitais — a demanda pelo insumo cresceu após o recorde de internações.
O Ministério Público do Estado da Bahia vai apurar o caso do prefeito de Reginaldo Martins Prado, da cidade de Candiba, que recebeu a vacina sem estar nos grupos prioritários. Em nota, o MP disse que, a princípio, “pode se configurar como crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa”. Já o Ministério Público Federal pediu condenação do gestor e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
No Ceará, o MP apura se houve irregularidades na vacinação de prefeito, vice-prefeito e gestores municipais nos municípios Eusébio, Juazeiro do Norte e Quixadá. Segundo o MP, as cidades têm cinco dias para apresentarem listas com todos os vacinados e por que eles se enquadram no grupo prioritário.
No Distrito Federal, o MP recebeu denúncia de servidores públicos que “furaram a fila” e deu até 48 horas para que a secretaria de saúde preste esclarecimentos. Segundo o Ministério Público, a existência de fura-filas, se confirmada, “além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida”.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, foi vacinado contra a Covid-19 nesta quarta-feira (20). Apesar de ter 86 anos, ele não faz parte do público-alvo definido pelo município e pelo Governo de MG para a primeira etapa de imunização. Segundo sua assessoria, “o prefeito tomou a vacina como forma de incentivar a todos, principalmente os idosos”.
O servidor público, Laureno Lemos, foi demitido pela prefeitura de Castanhal do cargo de diretor administrativo do hospital do município, localizado no nordeste do Pará. A demissão ocorreu depois que ele postou, em rede social, uma foto recebendo a vacina contra a Covid-19 sem estar no grupo prioritário, segundo a prefeitura.
Na Paraíba, há duas investigações em andamento: da prefeita da cidade de Belém, Dona Aline, empresária de 78 anos; e o prefeito da cidade de Pombal, Verissinho Abmael, médico obstetra de 66 anos.
No estado, o MP apura quatro casos. No Recife, uma arquiteta que trabalha em um hospital dedicado aos pacientes com Covid-19 foi vacinada. Em, Jupi, no Agreste, a secretária de Saúde e um fotógrafo tomaram a vacina. A gestora acabou sendo afastada pela prefeitura. Também foram denunciados casos em Sairé, no Agreste, e em São José do Egito, no Sertão.
O Ministério Público do Piauí instaurou procedimentos administrativos em seis cidades para apurar aplicação irregular de doses da vacina contra a Covid-19: São José do Divino, São João da Fronteira, Piracuruca, Pio IX, Guaribas e Uruçuí. De acordo com denúncias, prefeitos e moradores fora dos grupos prioritários teriam sido vacinados.
A Prefeitura de Tupã suspendeu nesta quinta-feira (21) o processo de vacinação contra a Covid-19 que teve início na tarde quarta-feira (20). O motivo foi uma postagem em uma rede social mostrando um diretor integrante da irmandade que administra a Santa Casa, de 52 anos, sendo vacinado. A polêmica surgiu porque dirigentes de hospitais, segundo a prefeitura, não estão classificados como “profissionais da saúde na linha de frente do combate à Covid-19”.
No estado, dois prefeitos se vacinaram: Vagner Costa, de 49 anos, do município de Moita Bonita; e Júnior de Amynthas, de 46 anos, da cidade de Itabi. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu apuração do Ministério Público.
A reforma da previdência completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que terão mudanças em 2021. Além disso, portaria divulgada no final de dezembro do ano passado aumentou as faixas etárias de beneficiários para recebimento da pensão por morte.
As regras transitórias para aposentadoria são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.
O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.
Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria – e ficam valendo as regras de antes da reforma.
O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, alerta que é fundamental que o segurado fique atento às principais mudanças que irão ocorrer neste ano e realize um planejamento adequado.
Veja o que muda na pensão por morte e nas regras de transição para aposentadoria em 2021, de acordo com Badari:
O governo estabeleceu no final do ano passado nova regra para a pensão por morte, que acrescentou um ano em cada faixa etária para o recebimento do benefício por cônjuges e companheiros. A regra vale para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, de acordo com as seguintes faixas etárias:
Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores, mesmo que o pedido da pensão por morte seja feito neste ano.
Se o segurado faleceu em dezembro de 2020, e sua esposa tinha 44 anos, por exemplo, o pagamento da pensão será vitalício. Se o óbito ocorrer em janeiro de 2021, a pensão só será vitalícia se a esposa tiver 45 anos na data do falecimento do seu marido. Se tiver 44 anos, receberá o benefício por 20 anos.
Para ter direito é preciso que o segurado tenha contribuído por 18 meses antes do óbito e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
Em 2021, o número passará para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia se aposentar, em 2021 será preciso ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 de contribuição (poderá dar entrada também com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribuição, ou 57 anos de idade e 31 de contribuição.)
A regra tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.
O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.
Portanto, a mudança nessa regra de transição é só para as mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57).
Nessa regra, quem estava a, no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprovação da reforma, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.
Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuará tendo que cumprir os 50% de pedágio.
Porém, nesta regra incide o fator previdenciário – fórmula matemática que envolve três fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.
As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.
Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%.
O valor do benefício será a média das 100% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.
O Ministério da Saúde inicia nesta segunda-feira (18) o processo de distribuição das quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan feita em parceira com o laboratório chinês Sinovac, para todos os estados e o Distrito Federal. As caixas já estão no Departamento de Logística da Saúde (DLOG), em São Paulo, segundo nota divulgada pela pasta.
A distribuição das vacinas será feita com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e caminhões com áreas de carga refrigeradas. As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass também farão o transporte gratuito das caixas de vacinas para todos os estados que necessitem de transporte aéreo.
Depois que o governo federal entregar as vacinas aos estados, os governos estaduais irão se encarregar de levar as vacinas até os municípios em parceria com o Ministério da Defesa.
Os primeiros voos sairão de São Paulo, primeiramente para o Distrito Federal e para as capitais de 10 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
“Nesta segunda-feira, às 7h, a distribuição das vacinas irá para todos os estados brasileiros, para que cada governo possa dar início ao plano de vacinação. O DLOG vai fracionar, agora, as quantidades corretas para cada estado. A Força Aérea Brasileira vai fazer a entrega nos pontos focais. A partir daí, os estados fazem a distribuição local”, disse Eduardo Pazuello, ministro da Saúde.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacinação começa em todo o país na quarta-feira (20), às 10h.
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Na tabela divulgada pelo Ministério da Saúde, 907.200 doses da CoronaVac já estão separadas para os indígenas de todas as regiões do Brasil
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.
Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2020 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.
Vale lembrar que, com a Reforma da Previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
A pedido do G1, Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 0,83 a menos por mês.
Já todos que recebem acima de R$ 6.433,57 pagarão a contribuição de R$ 751,99 – R$ 38,89 a mais em relação ao ano passado. Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social. Veja na tabela abaixo:
De acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.156 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2020. Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2021, tiverem reajustes de salários.
“A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica.
Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição.
“Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tenha seu salário reajustado para R$ 2.500,00, até março ele vai pagar R$ 163,50, e a partir de abril pagará R$ 217,40”, exemplifica.
O ano novo começa nesta sexta-feira (1º) com uma série de mudanças – entre elas, o fim do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir desta sexta.
Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e terá mais 60 dias após o restabelecimento da relação contratual. Se houver uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória responderá pela indenização que varia de 50% a 100% do salário, a depender do caso:
Já os trabalhadores que não fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, após o período de estabilidade provisória, as empresas que decidirem demitir os funcionários devem pagar as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da adesão ao programa do governo (aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS).
Prado ressalta que a Constituição exige um acordo coletivo para fins de redução de jornada e de salário. “Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, diz.
Caso a empresa decida manter os contratos com redução da jornada ou suspensos após o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolução de eventuais impasses. “Se não houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justiça do Trabalho a fim de obter as reparações que entenda cabíveis”, diz.
“Não acreditamos na hipótese de a empresa insistir em manter as hipóteses de suspensão ou de redução após o término do período, sob pena de contrariar a legislação, podendo sofrer consequências administrativas e judiciais, seja pela atuação do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo ações individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
“Após o dia 31 de dezembro, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores à pandemia firmados entre as partes”, diz.
A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.
Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
Veja como ficaram os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego: