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Como derrota em final da Champions pode afetar o futuro de Neymar

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Mesmo com a derrota de ontem diante do Bayern na final da Liga dos Campeões por 1 a 0, o PSG pode comemorar uma boa temporada – além do vice-campeonato europeu, confirmou as expectativas e sagrou-se campeão francês. O resultado na competição mais importante da Europa pode, entretanto, ter um efeito profundo no futuro de Neymar, seu camisa 10 e principal jogador. A relação entre Neymar e o PSG, particularmente o diretor de futebol Leonardo, foi conturbada ao longo da temporada. O clube fez jogo duro e impediu o jogador de realizar o desejo de retornar ao Barcelona no meio do ano passado, e fechou o cerco ao estilo de vida de seus atletas, limitando privilégios e criticando festas e atrasos em apresentações. A relação entre o camisa 10 e o comando do futebol em Paris é profissional e nada mais. O pacto que trouxe a tranquilidade ao Parc des princes girou em torno da Champions League: a estrutura inteira do PSG deixando as diferenças de lado, focada exclusivamente em um objetivo, uma obsessão. A taça não está mais no horizonte, mas a diferenças terão que ser colocadas outra vez sobre a mesa. O UOL Esporte apurou que Lisboa foi palco de duas reuniões entre Neymar pai, o presidente do PSG Nasser Al-Khelaifi e o empresário Kia Joorabchian para discutir o futuro de Neymar. O clube francês tem como sonho renovar o contrato de seu camisa 10, que termina em 2022. Do lado do jogador, pessoas que convivem com ele dizem que o desejo de respirar novos ares não se apagou, mas o momento é de descansar e digerir a dolorosa derrota de ontem. O título da Liga dos Campeões faria com que Neymar e PSG sentassem para debater o futuro com uma sensação de dever cumprido. O objetivo máximo do clube, para o qual investiu 222 milhões de euros na contratação mais cara da história do futebol, teria sido atingido. Neymar provavelmente se consagraria como o maior nome da história da agremiação parisiense. Todos os ingredientes levariam a uma chance grande de composição amigável caso a saída fosse mesmo o grande desejo. Sem a conquista, o contexto é outro. O PSG entra na próxima temporada com o mesmo objetivo não atingido, a mesma obsessão. Em uma nova caminhada para tentar conquistar a Liga dos Campeões, nenhuma equipe verá com bons olhos prescindir de um jogador como Neymar. Há ainda outro elemento na equação: mais do que um desejo de deixar Paris, Neymar manifestou ano passado a vontade de retornar ao Barcelona. De lá para cá, o clube catalão entrou em um momento delicado: fora de campo a diretoria de Josep Bartomeu é bombardeada com críticas e denúncias, e, dentro das quatro linhas, o time foi atropelado pelo Bayern de Munique, pelo placar histórico do 8 a 2. Ídolo máximo do Barça, Messi tem dito que sua permanência passa pelo projeto apresentado pelo clube para o ano quem. As próximas semanas devem ser marcadas pelo silêncio, enquanto Neymar, abatido, assimila a derrota no equilibrado confronto diante do Bayern. É questão de tempo, entretanto, para que a discussão sobre o futuro do maior jogador brasileiro da atualidade volte à mesa, e os fatos de domingo podem ter um impacto profundo sobre as decisões a serem tomadas.  

Governo de SP amplia de 6h para 8h horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais na fase amarela da quarentena

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O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) que shoppings, restaurantes, comércios de rua, escritórios, entre outras atividades comerciais, poderão ampliar o seu horário de funcionamento de seis para oito horas em cidades que estão na fase amarela do Plano São Paulo. A mudança nas regras do plano será feita por meio de um decreto e vale a partir da próxima sexta-feira (21).

Os empresários poderão optar pela jornada de trabalho continua, de 8 horas interruptas, ou fracionada. Atualmente, o funcionamento está limitado a seis horas diárias para a fase amarela do Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena para conter a Covid-19 no estado.

Segundo o vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, mesmo com a autorização do estado os prefeitos têm autonomia para aplicar a medida e decidir se e quando a mudança será adotada.

“Lembro que, mesmo com essa medida feita pelo decreto do governo do estado de São Paulo, os prefeitos têm autonomia para aplicar a medida e decidir se a mudança será adotada e em que momento ela deve ser adotada nas suas cidades”, disse Garcia.

A secretária de desenvolvimento econômico do estado, Patrícia Ellen, admitiu que a mudança de horários é resultado de pleitos trazidos por empresários.

“Além disso, como mencionado já, uma série de pleitos foram trazidos com relação a fase amarela, principalmente relacionado a extensão do horário (…).”, disse Ellen.

Ela reconheceu ainda que o estado de SP permanece em um “platô” na curva de mortes provocadas pela Covid-19 e apelou para que os municípios entrem no programa de rastreamento de casos ativos do governo estadual. O estado registrou 276 novas mortes por coronavírus em 24 horas nesta quarta-feira (19), totalizando 27.591 desde o início da pandemia.

“Eu queria passar mais um lembrete para que possamos sair desse platô no estado com relação de internação e óbitos precisamos praticar o trabalho de triagem, testagem e isolamento de contatos. Estamos hoje com 189 municípios que aderiram a esse programa com as novas tecnologias”, disse Ellen.

De acordo com a última classificação do Plano São Paulo, 15 regiões do estado estão na fase amarela: Baixada Santista, município de São Paulo, Sub-região Leste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Sub-região Sudeste da RMSP, Sub-região Sudoeste da RMSP, Araraquara, Araçatuba, Ribeirão Preto, Piracicaba, Bauru, Marília, Sorocaba, São João da Boa Vista, Taubaté e Campinas.

Ainda nesta quarta-feira (19) está programada uma reunião com associações de shoppings, restaurantes e bares da capital com o presidente da Câmara Municipal e o gabinete do prefeito da capital paulista para assinar os termos da abertura ampliada na cidade.

Esta é a segunda alteração nas regras que delimitam o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no Plano São Paulo. No início de julho, o governo ampliou de 4 para 6 horas o período de funcionamento de estabelecimentos comerciais dos municípios que estão na fase laranja de flexibilização econômica do plano.

Venda de ingressos em bilheterias

O governo também passou a permitir a venda de ingressos em bilheterias para eventos culturais, sociais e de negócios. Antes, a venda deveria ser feita antecipadamente. Permanece a necessidade de venda com assentos marcados e horários pré-agendados. A ocupação deve ficar limitada a 40% da capacidade máxima de assentos.

Além disso, o governo anunciou ainda mudanças nas regras para a fase verde da quarentena. A fase verde vem depois da fase amarela, na qual se encontra a maior parte do estado, e ainda não foi aplicada em nenhuma região.

Segundo as novas normas, o atendimento presencial na fase verde poderá ocorrer somente até as 22h. Antes, não havia limite de horário para o funcionamento noturno, apenas limite de horas diárias. A ocupação deve ficar limitada a 60% da capacidade máxima de cada estabelecimento.

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado, em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da Região Metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
  • Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes;

No dia 27 de julho a gestão estadual realizou mudanças no Plano SP que alteraram critérios os índices monitorados, como por exemplo, o percentual máximo de leitos de UTI ocupados permitidos nas fases amarela e verde. Veja mais no vídeo abaixo:

Principais alterações nos critérios de classificação do Plano São Paulo:

  • Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase laranja para a amarela passou de 70% para até 75%.
  • Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase amarela para a verde passou de 60% para um percentual entre 70% e 75%.
  • Regiões estão impossibilitadas de avançarem ou regredirem de fase por ponto percentual, por isso, a gestão desenvolveu uma margem de erro de 0,1 para critérios de evolução da epidemia e de 2,5 para capacidade do sistema de saúde.
  • Foram acrescentados os critérios de óbito e internação para cada 100 mil habitantes para que uma região passe da fase amarela para a verde.
  • Regiões devem passar 28 dias consecutivos na fase amarela antes de evoluírem para a fase verde.

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Controle
  • Fase 3 – Amarela: Flexibilização
  • Fase 4 – Verde: Abertura parcial
  • Fase 5 – Azul: Normal controlado

Na primeira reclassificação após as alterações, nove regiões passaram para a fase amarela no Plano São Paulo.

Reabertura de setores da economia:

  • Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
  • Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
  • Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
  • Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.

CARGAS ASSINA ACORDO COLETIVO COM SINDICON – SP – AUMENTO DE 2,50%

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  Em reunião na Federação Rodoviários do Estado de São Paulo hoje foi assinado Acordo Coletivo de Trabalho com Sindicato da Industria da Construção Civil de Pequenas Estruturas do Estado de São Paulo – Sindicon – SP representado pelo Sr. Rubens Nogueira Filho – Pres. Comissão de Negociação, Sr. Valdir de Souza Pestana _ Pres. FTTRESP e Jorge Melo – Secretário Geral do Cargas Próprias. Índice de aumento de 2,50% e manutenção de cláusulas sociais, mais uma conquista para nossa categoria.

Já é possível carregar RG digital no celular em São Paulo; veja como usar

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A Polícia Civil do Estado de São Paulo lançou na terça-feira (11) o aplicativo RG Digital SP (iOS, Android) que permite ao usuário acessar o documento pelo smartphone. Como já acontece com o CPF e a carteira de motorista, ele não substitui a necessidade de emissão do RG físico. Além do acesso ao documento digital, o aplicativo permite que o usuário faça a solicitação da 2ª via do documento físico sem precisar sair de casa.
Entretanto, existem alguns requisitos para usar a versão digital. Além de estar cadastrado no Sistema Automatizado de Autenticação Biométrica (Abis) da Polícia Civil, o RG deve ter sido emitido a partir de 14 de fevereiro de 2014, ter o QR Code no verso do documento e a numeração do documento na cor vermelha. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS. Também há algumas condições para o aparelho. É preciso que ele esteja com Android 5.0 ou superior ou iOS 10 ou superior, tenha uma câmera de pelo menos 5 MP e uma conexão de dados ativa. Veja abaixo como cadastrar seu RG no aplicativo. 1) Faça o download do aplicativo na loja do sistema de seu dispositivo (iOS, Android) . 2) Abra o app e toque em “Adicionar RG”.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 1 - Reprodução - Reprodução
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3) Toque em “Ler o código QR”.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 2 - Reprodução - Reprodução
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4) Se preciso, dê permissão para que o app tenha acesso a sua câmera e aponte a câmera para o QR Code no verso do documento. 5) Lido o QR Code, toque em “Li e concordo com os termos”.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 3 - Reprodução - Reprodução
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6) Você será direcionado para a chamada “prova de vida”, que é o reconhecimento facial. Toque em “Iniciar reconhecimento”.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 4 - Reprodução - Reprodução
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7) Posicione a câmera na altura dos olhos e enquadre seu rosto nos círculos. 8) Após o reconhecimento, toque em “Cadastrar senha”.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 5 - Reprodução - Reprodução
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9) Insira a senha desejada.
Saiba como cadastrar e como usar o RG digital 6 - Reprodução - Reprodução
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Pronto! Sua solicitação foi realizada. O app irá processar seu RG Digital e dentro de alguns minutos já estará disponível para ser usada. O RG digital é aceito em todo o território nacional, conforme Lei Federal 7.116/83 e Decreto Federal 9.7278/18, bem como a Portaria DIPOL 109/20. Portanto, em uma abordagem policial, a versão digital deve ser aceita, assim como o documento oficial em papel.

Senadores pedem votação de proposta para taxar grandes fortunas

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Em sintonia com as centrais sindicais e movimentais sociais que na segunda-feira (13) iniciaram uma campanha em defesa  da taxação de grandes fortunas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, senadores usaram suas redes sociais para tentar convencer os colegas a aprovar a criação do tributo para os mais ricos. O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição desde sua promulgação, mas nunca foi regulamentado. Parlamentares apontam que a medida seria uma alternativa para aumentar o caixa do governo nesse momento de crise. Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE apontam que o rendimento médio mensal de trabalho de 1% da parcela mais rica do Brasil foi quase 34 vezes maior que da metade mais pobre em 2018. Segundo ele, é preciso aumentar a distribuição de renda.

— Taxar fortunas é salvar vidas. O Brasil é um dos países mais desiguais no mundo. As reformas feitas tiraram dinheiro do pobre, como a reforma trabalhista, reforma da Previdência e a EC 95 (teto de gastos), que retirou R$ 22 bilhões do SUS. Quando é que o rico vai contribuir? — questionou.

Na avaliação de Humberto Costa (PT-PE), que assim como Rogério e outros senadores, manifestou apoio à campanha Taxar Fortunas para Salvar Vidas, das centrais sindicais e movimentos sociais, a criação do imposto garantiria maior justiça tributária.

— Taxar os 3% mais ricos é o suficiente para salvar 97% da população — apontou Humberto.

Na mesma linha, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o aumento da arrecadação seria fundamental para salvar vidas.

— Além de corrigir as injustiças, taxar fortunas é uma forma de salvar vidas em tempos de pandemia. Tributar os mais ricos e o lucro dos bancos renderia uma arrecadação de R$ 272 bilhões. É uma medida que vai afetar apenas os 3% da população com renda mensal de R$ 80 mil e patrimônio líquido superior a R$ 22 milhões — argumentou.

Autor de um dos projetos que propõe a criação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) também usou as redes para pedir urgência sobre o tema e chamou os mais ricos a darem sua cota para a superação da crise. De acordo o PLP 183/2019, o IGF vale para quem tem patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%.  O projeto de Plínio conta com o apoio de mais de 330 mil pessoas por meio do Portal e-Cidadania, o que, segundo o senador, é um importante respaldo.

— Taxar fortunas é uma forma de continuar lutando pelo equilíbrio tributário, principalmente agora que as novas medidas de crédito privilegiarão os mais ricos. É hora de toda a sociedade fazer sua parte, inclusive os mais ricos — defendeu o senador.

Compulsório

Desde o início da pandemia, dois projetos de lei sobre o tema foram apresentados no Senado. Um deles é o PLP 50/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que, além da criação do imposto, sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas. A proposta chegou a ser incluída pelos líderes partidários em uma lista de projetos prioritários do Senado para o enfrentamento da pandemia da covid-19, mas ainda não foi colocada em votação no Plenário.

Ao todo, quatro projetos sobre o tema estão em tramitação no Senado. As outras propostas são o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF) e o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado

ACIDENTE ENVOLVENDO BETONEIRA DA POLIMIX

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  Companheiros aconteceu no sábado dia 01/08/20 por volta das 12h20 na região do Tucuruvi um acidente/atropelamento envolvendo uma betoneira da empresa Polimix. Segundo relatos e informações obtidas junto a empresa o veículo é da Usina Água Branca, o veículo foi recolhido à delegacia e o pedestre atropelado, um aposentado veio a óbito. Em contato com Sr. Fernando – RH da Polimix a empresa esta tomando todas as medidas de auxilio ao motorista com advogado e também já se prontificou a dar toda assistência psicológica que o Sr. Rosemiro Oliveira necessitar. O Cargas Próprias através de nosso Diretor José Raimundo esta acompanhando todo o acontecido e disponibilizando toda a assistência necessária para nosso companheiro Rosemiro e assim que obtivermos mais informações iremos divulgando.

MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade

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A Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), perderam a validade nesta semana. Sem a vigência, os textos não produzem mais efeitos. Editada pelo Executivo em março, a MP 927 teve prazo expirado na segunda-feira (20) e previa mudanças na legislação trabalhista para auxiliar empregadores a manterem os empregos de seus funcionários durante a crise de saúde pública. O texto já havia sido votado pelos deputados, que o transformaram no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, e foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), no entanto, não obteve acordo para sua votação final no Senado. A matéria chegou a fazer parte da pauta de votações da sessão remota da última quarta-feira (15), mas foi retirada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a falta de entendimento sobre o texto. Na ocasião, o presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças. — Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessa — afirmou Davi na sessão. Entre outras as ações, a MP previa a possibilidade de acordo individual entre o empregado e o empregador se sobrepondo a leis e acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos na Constituição; permitia que o empregador optasse por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria; previa a suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houvesse paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. As iniciativas poderiam ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos e aos contratos do meio rural.

Lei de Acesso à Informação

Já a MP 928/2020, que perdeu eficácia nesta terça-feira (21), estabelecia que, enquanto durasse a pandemia e o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de covid-19, ficariam suspensos os prazos de resposta para os pedidos de informação feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). A suspensão valia para requisições a órgãos cujos servidores estivessem em regime de teletrabalho, em quarentena e que dependessem de acesso presencial para resposta ou que dependessem de agentes ou setores que estivessem diretamente envolvidos no combate à covid-19. Ainda conforme a medida provisória, o atendimento presencial para pedidos de informação seria suspenso e, enquanto durasse a suspensão, os requerimentos via LAI deveriam ser apresentados somente pela internet. Caso fossem apresentados recursos diante da negativa dos pedidos de informação, eles não seriam reconhecidos pela administração pública. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado, por unanimidade, trechos da MP por considerar que os dispositivos restringiam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em vigor desde 2012, a LAI regulamenta o direito de qualquer pessoa física ou jurídica (mesmo sem apresentação de motivo) pedir e receber informações de toda a administração pública, direta e indireta, em nível federal, estadual e municipal. Em caso de perda de eficácia de medida provisória, o Congresso Nacional pode disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes da MP. Se esse decreto não for editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas constituídas durante o período de vigência continuam regidas pelo texto da MP. Fonte: Agência Senado

Alcolumbre retira de pauta, e MP que flexibiliza regras trabalhistas na pandemia perderá validade

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta quarta-feira (15) retirar da pauta de votações da Casa a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo Alcolumbre, o texto não será mais pautado. Com isso, perderá validade no próximo dia 19.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas em até 120 dias para virar leis em definitivo. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, sem o aval do Senado, perderá o efeito.

Alcolumbre decidiu retirar a medida da pauta de votações após constatar que não havia acordo entre os líderes partidários sobre a votação do projeto.

Alguns senadores criticaram o texto, afirmando que a medida retira direitos trabalhistas.

Ponto a ponto

Saiba o que prevê a MP:

Teletrabalho

O texto permite que a empresa adote a modalidade de teletrabalho ou “home office” e determine a volta ao trabalho presencial independentemente de acordos individuais ou coletivos. A alteração deve ser informada por escrito ou por meio eletrônico com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Férias

A MP faz uma série de mudanças relacionadas às férias dos empregados, permitindo não só a antecipação individual como a coletiva. Além disso, flexibiliza o pagamento do benefício até o fim do ano. O texto prevê ainda:

  • Antecipação das férias: o empregador pode antecipar as férias do trabalhador desde que o informe em um prazo de 48 horas e que o período não seja inferior a cinco dias. Os empregados que estiverem no grupo de risco para a Covid-19 terão prioridade nas férias;
  • Suspensão de férias: a MP prevê, ainda, que em caso de profissionais da área de saúde ou daqueles que exerçam funções essenciais, as férias ou licenças podem ser suspensas, desde que avisados preferencialmente em até 48 horas;
  • Pagamento das férias: o pagamento adicional de um terço de férias pode ser feito até a data do pagamento do décimo terceiro salário. Além disso, a remuneração das férias pode ser feita até o quinto dia útil do mês seguinte;
  • Férias coletivas: a MP permite, também, a antecipação das férias coletivas, inclusive por período superior a 30 dias, desde que os empregados sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas.

Antecipação de feriados

A proposta permite que, durante o estado de calamidade pública, os feriados federais, estaduais e municipais sejam antecipados pelo empregador. Para isso, os trabalhadores devem ser avisados com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Banco de horas

O texto autoriza que a empresa interrompa as atividades e crie um banco de horas com as horas não trabalhadas, que depois terá que ser compensado pelo empregado em até 18 meses após o fim do decreto de calamidade pública. A compensação do banco de horas poderá ser mediante a inclusão de duas horas extras na jornada diária.

Adiamento e parcelamento do depósito do FGTS

A MP também autoriza o adiamento e o pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Pelo texto, o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa. Todos os empregadores, inclusive de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Para ter direito à prerrogativa, é preciso declarar as informações e valores até 20 de junho.

Antecipação do 13° de aposentados

A medida provisória também antecipou o abono anual, isto é, o pagamento do 13º dos aposentados e demais beneficiários do INSS. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor do benefício de abril, foi paga com os benefícios daquele mês. O restante foi pago com os benefícios de maio.

Exigências em segurança e saúde

A MP também suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. A exceção é para os testes demissionais. Nos contratos de curta duração e de safra, todos os exames médicos estão dispensados, inclusive os demissionais.

Além disso, a MP suspende a obrigatoriedade de realização presencial de treinamentos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Eles devem ser realizados em até 180 dias após o fim do decreto de calamidade pública. O texto permite, contudo, que os treinamentos sejam feitos por ensino a distância.

A suspensão não é válida para exames ocupacionais e treinamentos periódicos a trabalhadores da área de saúde que trabalhem em hospitais. Pelo projeto, também está garantida a estes profissionais a prioridade para testes que indiquem a Covid-19.

Outras alterações trabalhistas

  • Jornada de trabalho: a MP permite que estabelecimentos de saúde prorroguem a jornada de trabalho, mesmo para atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho, mediante acordo individual. As horas extras podem ser compensadas em até 18 meses a partir do fim do estado de calamidade pública, tanto por banco de horas quanto por remuneração;
  • Prazos processuais: a MP também suspende, por 180 dias desde a sua publicação, os prazos processuais de defesa e recurso em processos administrativos de infrações trabalhistas e notificações de débitos de FGTS;
  • Acordos coletivos: pela proposta, convenções e acordos coletivos de trabalho que vencerem até o dia 18 de setembro (180 dias após a publicação da MP) podem ser prorrogados, a critério do empregador, por 90 dias.

Governo de SP anuncia avanço de 9 regiões do estado em fase de reabertura da economia; nenhuma retrocedeu

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O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (10) a prorrogação da quarentena obrigatória no estado até o dia 30 de julho e atualizou a situação das regiões no Plano São Paulo de reabertura gradual das atividades econômicas. Nove regiões avançaram para fases mais permissivas e nenhuma retrocedeu. O governo utiliza cinco indicadores de saúde para classificar as regiões por cores.

Mantiveram-se na fase vermelha – a mais restrita em que apenas atividades essenciais estão liberadas – as regiões de Araçatuba, Franca, Ribeirão Preto e Campinas, onde a taxa de ocupação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) está acima de 80%. Em Ribeirão Preto, a média semanal da ocupação de UTI está em 88%. (veja na tabela abaixo)

Pela terceira semana seguida, a cidade de São Paulo se manteve na fase amarela, que permite a abertura de bares, restaurantes e salões de beleza. O comércio de rua e shoppings, que já estavam permitidos na fase laranja, também passaram a funcionar por 6 horas diárias na fase amarela.

Na Grande São Paulo, apenas a sub-região Norte – onde fica Francisco Morato – se manteve na fase laranja. As sub-regiões Oeste (onde estão Osasco e Barueri) e Leste (onde ficam Guarulhos e Mogi das Cruzes) avançaram do laranja para a fase amarela, a mesma da capital. Essas novas classificações para reabertura de setores econômicos passam a valer a partir de segunda-feira (13).

No Vale do Ribeira, Registro saiu direto da fase vermelha para a fase amarela. A Baixada Santista também evoluiu da fase laranja para a fase amarela.

Presidente Prudente, Bauru, Sorocaba, Marília e Piracicaba avançaram do vermelho para o laranja. Nesta fase, é permitido abrir o comércio por 4 horas diárias ou por até 6 horas desde que os comerciantes fechem 3 dias por semana.

“Tínhamos regiões que estavam na fase vermelha que começaram a apresentar melhoras significativas, a destacar Presidente Prudente, Marília, Bauru, Sorocaba e Piracicaba. Agora, nós temos algumas regiões que precisamos manter medidas mais restritivas, que são Campinas, Ribeirão Preto, Franca e Araçatuba. Essas regiões tiveram uma presença significativa da pandemia, seja pelo número de internações registradas ou óbitos, ou pela necessidade de atenção da capacidade hospitalar”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Regiões na fase vermelha:

  • Araçatuba
  • Campinas
  • Franca
  • Ribeirão Preto

Regiões na fase laranja:

  • Araraquara
  • Barretos
  • Bauru
  • Marília
  • Piracicaba
  • Presidente Prudente
  • São João da Boa Vista
  • São José do Rio Preto
  • Sorocaba
  • Taubaté
  • Sub-região Norte da RMSP

Regiões na fase amarela:

  • Baixada Santista
  • Município de São Paulo
  • Sub-região Leste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)
  • Sub-região Sudeste da RMSP
  • Sub-região Oeste da RMSP
  • Sub-região Sudoeste da RMSP
  • Registro

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da Região Metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.

O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3). Especialistas criticaram o plano quando ele foi lançado, pois discordam do peso diferente e das notas de corte de cada critério.

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Controle
  • Fase 3 – Amarela: Flexibilização
  • Fase 4 – Verde: Abertura parcial
  • Fase 5 – Azul: Normal controlado
 
 

Governo de São Paulo antecipa reabertura de academias, cinemas e teatros

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João Doria (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo vai antecipar a autorização para o funcionamento de academias de ginástica e também para cinemas e teatros, entre outros tipos de eventos com público sentado, no estado de São Paulo. Os setores poderão ser abertos nas localidades que estão na Fase Amarela do Plano São Paulo, que inicialmente teria como mais permissibilidade apenas a abertura de bares, restaurantes e salões de beleza, com horários e capacidades limitadas. A informação foi dada durante coletiva de imprensa. A reabertura das academias será em um modelo em que apenas atividades individuais serão permitidas, e os endereços poderão ser reabertos na próxima semana. “Academias no modelo tradicional estão previstas para funcionar na fase verde [a que vem depois da amarela, a atual]. Nessa etapa o que elas podem ter é uma ocupação máxima de 30%, funcionamento de seis horas e as atividades individuais são permitidas”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen. Para cinemas, teatros e salas de espetáculos (incluindo também museus, bibliotecas e centros culturais), as cidades só poderão permitir sua reabertura depois de ficarem quatro semanas na Fase Amarela. A medida prevê entre as medidas de segurança 40% de capacidade do público, seis horas diárias de funcionamento e restrição do consumo de alimentos no interior dos endereços.

Caixa reconhece lentidão no app para retirada de auxílio emergencial e FGTS

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A Caixa Econômica Federal reconheceu ter tido problemas nesta quinta-feira (2) com o aplicativo Caixa Tem (IOS e Android), que permite aos usuários resgatar o auxílio emergencial do governo federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamentos de boletos e compras por meio do cartão virtual. A instituição financeira reconheceu a falha e atribuiu o problema ao alto número de acessos por hora.
As reclamações de trabalhadores chegaram a número acentuado durante o dia nas redes sociais. Usuários relataram que a demora no sistema passou de uma hora. Estou desde às 6 da manhã em fila de espera e até agora nada. Que app é este que não funciona nunca? Descaso total com a população”, afirmou uma usuária. “Chega de sofrimento. É uma vida inteira para ter acesso ao auxílio”, questionou outro internauta.
Ainda que a Caixa tenha afirmado que o app voltaria ao normal no começo da tarde, ele permaneceu com o mesmo problema no começo da noite.
“A Caixa informa que está processando um volume atípico de transações nesta manhã (2/7), oriundas dos créditos de programas emergenciais, somadas às rotinas mensais do banco. Para uma melhor experiência do cliente, recomendamos utilizar o aplicativo Caixa Tem a partir das 12 horas de hoje”, justificou o banco mais cedo.
A lentidão no sistema foi provocada também pelo alto número de acessos dos beneficiários do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira, a Caixa realizou três pagamentos diferentes do benefício de R$ 600. Aniversariantes de julho e agosto recebem via poupança digital a primeira, segunda ou terceira parcela, conforme a data em que tiveram o cadastro deferido pelo governo.

Cadastro do auxílio

O prazo para o cadastro do auxílio emergencial se encerra às 23h59 desta quinta-feira. Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi estendido, sendo previsto o pagamento de mais R$ 1,2 mil para cada beneficiário.
Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio e, para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1,2 mil.

Balanço

Até o início desta noite, 64,9 milhões de brasileiros haviam recebido a parcela do auxílio. A Caixa pagou um total de R$ 112,05 bilhões pelo benefício. Segundo a instituição, 1,9 milhão aguardavam a conclusão do cadastro.

Governo de SP prorroga quarentena até 14 de julho; SP e cidades do ABC avançam para amarela e interior regride

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O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 14 de julho. O anúncio foi feito no início da tarde desta sexta-feira (26), pelo governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa para divulgar a atualização das flexibilizações nas cidades, conforme o plano de recuperação econômica.

“Nós vamos anunciar hoje o sexto período da quarentena, que começa no dia 29 de junho e vai até o dia 14 de julho. Estamos completando 100 dias de quarentena no próximo dia 1º de julho”, disse Doria.

Pela nova classificação, a capital paulista e 14 municípios da Grande São Paulo passam para a fase amarela e poderão abrir restaurantes, bares e salões de beleza.

A liberação, porém, só deve ocorrer a partir do dia 6 de julho, conforme recomendação do Centro de Contingência para o coronavírus.

Presente na coletiva, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que seguirá a orientação, e que os estabelecimentos só serão autorizados a reabrir após confirmação na fase amarela e assinatura dos protocolos com os setores.

“A recomendação dada pelo Centro de Contingência é que, apesar de o município estar agora na fase amarela, a gente esperar uma semana. Portanto, a classificação que nós teremos na sexta-feira da semana que vem, para que o município possa abrir aquilo que a fase amarela permite”, disse Covas.

As cidades da fase amarela terão autonomia para para decidir a data da liberação, mas o governo acredita que os gestores municipais seguirão a recomendação do comitê de saúde estadual.

“Eu conversei com representantes dos dois consórcios, do ABC e do sudoeste, eu entendo que sim, eles devem acompanhar, mas isso cabe a eles. Aproveito a pergunta para fazer esse apelo para que a gente possa seguir com cautela essa retomada na Grande São Paulo”, disse Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional.

Interior vermelho

A maior parte do estado, entretanto, retorna ou permanece na fase vermelha, a mais restritiva. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, defendeu que tal cenário está de acordo com as projeções feitas pela gestão estadual.

“No interior, como era era esperado, nós temos, sim, uma presença e um crescimento muito importante da epidemia que se traduz aqui tanto no número de casos, como de internações e de óbitos, e é por isso que está sendo feito um trabalho muito grande para o controle da pandemia e pra melhoria da capacidade hospitalar”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

As regiões de Araçatuba, Rio Preto, Sorocaba e Bauru retornaram à fase vermelha. Marília, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Registro não avançaram e seguem, também, com autorização para o funcionamento apenas dos serviços essenciais.

Regiões rebaixadas para a fase vermelha:

  • Araçatuba
  • Rio Preto
  • Sorocaba
  • Bauru
  • Franca

Permanecem na fase vermelha:

  • Marília
  • Ribeirão Preto
  • Presidente Prudente
  • Registo

Fase Laranja

  • Barretos
  • Parte da Grande SP

Amarela

  • Embu
  • Embu-Guaçu
  • Itapecerica da serra
  • Juquitiba
  • São Lourenço da Serra
  • Taboão da Serra
  • Vargem grande paulista
  • Diadema
  • Mauá
  • Ribeirão pires
  • Rio grande da serra
  • Santo André
  • São Bernardo do Campo
  • São Caetano do Sul
  • São Paulo

Capital

O avanço para medidas menos restritivas ocorre na semana em que a capital paulista teve recorde de 19 mil novos casos diários, na última quarta-feira (24). A gestão municipal justificou o número por uma correção do acumulado semanal após instabilidade em sistema do Ministério da Saúde.

Desde o início da semana, o governo sustenta que a epidemia na cidade está em fase de controle e que o interior se tornou epicentro da doença no estado, superando a capital em número de novos casos. Entretanto, conforme mostrado pelo G1 nesta sexta, o estado contabiliza 25 mil casos de Covid-19 a menos na cidade de SP que prefeitura.

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da região metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.

O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3). Especialistas criticaram o plano quando ele foi lançado, pois discordam do peso diferente e das notas de corte de cada critério.

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Controle
  • Fase 3 – Amarela: Flexibilização
  • Fase 4 – Verde: Abertura parcial
  • Fase 5 – Azul: Normal controlado

De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena.

Código de Trânsito: Câmara muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

  • CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
  • CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

Ponto a ponto

Saiba ponto a ponto o que diz o projeto:

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto-base inicialmente previa que, para os motoristas com idade inferior a 50 anos que exercessem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação seria menor, de cinco anos. Mas os deputados aprovaram um destaque do PSL e mantiveram para estes profissionais a mesma regra válida aos demais.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolinhas de trânsito

O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. Objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • Conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • Portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

As multas para essas situações, contudo, estão mantidas.

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo do Código de Trânsito que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Faróis: o texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias, previstas atualmente em lei – pela proposta, a obrigatoriedade é apenas para veículos que não tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou do óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhadas ao órgão competente.

Sua conta de luz veio muito alta? Valores poderão ser devolvidos

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A Enel-SP, concessionária de energia elétrica que abrange a capital e a Grande São Paulo, anunciou que retomou, durante o mês de junho, a leitura presencial dos medidores de energia dos clientes atendidos. De acordo com a companhia, o restabelecimento foi gradual e a expectativa é que, em julho, todos os equipamentos de medição voltem a ser lidos normalmente. A retomada dos profissionais leituristas nas ruas está em linha com as regras de flexibilização do isolamento social anunciado pelo governo do estado, diz a Enel. “Os leituristas seguirão trabalhando com todos os protocolos de cuidados com a higiene, como o uso de máscaras e álcool em gel e mantendo o distanciamento dos clientes, garantindo a segurança de todos”, afirma a empresa. Desde o início da pandemia, no final de março, muitos clientes da Enel-SP passaram a ter a conta de energia elétrica calculada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em função do avanço da Covid-19 e para contribuir com o isolamento social. O serviço permite que o próprio consumidor informe à distribuidora o consumo de energia exibido no seu medidor por meio de uma foto. Para aqueles que não aderirem, a cobrança é feita pela média.

Como consultar a cobrança

Para saber como foi faturado, o cliente pode checar a conta de energia, no campo “Dados de Medição”. Se na linha de “Leitura” aparecer a informação “Não executada”, o cliente foi faturado pela média naquele mês. A diferença (a maior ou a menor) entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período será compensada automaticamente quando a leitura voltar a ser efetuada pela distribuidora ou caso o cliente tenha realizado sua autoleitura, explica a Enel-SP O Procon-SP diz que o consumidor que discordar ou não reconhecer a cobrança, pode registrar reclamação no órgão, por meio do site www.procon.sp.gov.br ou aplicativo Procon-SP, disponível gratuitamente para Android e iOS.

Parcelamento da conta de luz

Os clientes da Enel-SP podem optar pelo parcelamento da conta de luz, sem cobranças de juros. A distribuidora está disponibilizando, no site, uma ferramenta que permite a simulação de diversas formas de negociação. O cliente pode, então, escolher a melhor forma de parcelar as faturas em atraso. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, com parcelas cobradas nas próprias faturas de energia, ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Em ambos os casos, não serão cobrados juros, afirma a concessionária. Locais para negociação: • Portal de Negociação: https://portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br/#/home • Aplicativo Enel São Paulo: https://www.eneldistribuicaosp.com.br/atendimento/aplicativo-enel

Shoppings populares no Centro de SP reabrem sem manter controle de fluxo e distanciamento entre clientes

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No primeiro dia de funcionamento dos shoppings populares de São Paulo, as tradicionais ruas de comércio do Brás amanheceram lotadas em plena pandemia do coronavírus. Os shoppings abriram às 6h e podem funcionar até as 10h.

Com regras rígidas para funcionamento, os shoppings não conseguiram manter o controle de fluxo de clientes, cuja lotação máxima deve ser de 20%, e nem distanciamento entre as pessoas.

Na Rua Tiers, que reúne vários shoppings populares, era possível ver cartazes que indicavam o uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel.

Faixas de isolamento fechavam as entradas dos shoppings que estavam com um único acesso liberado. Nas entradas, seguranças paravam todos os clientes para aferir a temperatura, conforme a determinação da Vigilância Sanitária.

No Shopping Canindé, apesar da entrada só ser liberada após a checagem da temperatura e com uso de máscaras, não havia nenhum controle de acesso de pessoas e os clientes se amontoavam nas poucas lojas que estavam abertas. “Por enquanto, não me passaram nada sobre o controle de acesso”, disse um segurança.

No Shopping Valtier, os boxes que ficam lado a lado estavam marcados com desenhos de bola e triângulo.

“Estamos alternando, cada dia vem um lojista para não ficarmos lado a lado”, contou um vendedor. Apesar do controle dos lojistas, havia grande aglomeração de pessoas que se espremiam nos corredores apertados do estabelecimento.

Já o Shopping Porto, na mesma rua, era o único que não foi visto um grande número de pessoas e o distanciamento de 1,5 metro era cumprido. Uma das razões possíveis para os corredores vazios era o grande número de lojas fechadas.

“Muita gente fechou as portas durante a pandemia e não vai mais abrir porque não teve como pagar as contas e o aluguel nos meses em que ficamos fechados”, disse um comerciante que preferiu não se identificar. Apesar disso, também não tinha controle do número de clientes que acessavam o estabelecimento.

A reportagem não conseguiu localizar fiscais da prefeitura fiscalizando os locais.

Lotação

Por volta das 5h30, as ruas do Brás, tradicional centro de comércio popular de São Paulo, já estavam lotadas.

Com grande quantidade de veículos, as ruas registravam trânsito e um trajeto de apenas 300 metros era feito em mais de dez minutos. Quem conseguia achar uma vaga para estacionar o carro tirava a sorte grande.

Em plena pandemia do coronavírus, em que a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortos por dois dias seguidos, o clima mas ruas do Brás era de aparente normalidade com vias tomadas por ambulantes lado a lado. A única diferença era o uso de máscaras.

A revendedora Thais da Silva, de 25 anos, passou a manhã no Brás e disse não estar preocupada com o risco de contaminação pela Covid-19. “Não tenho medo de pegar”, disse ela.

A movimentação vista no fim da madrugada e início de manhã desta quinta podia ser comparada ao fim do ano. Era possível ver filas na entrada de muitos shoppings.

Protocolos

O shoppings da capital paulista foram liberados para reabrir a partir de quinta-feira (11) após mais de 80 dias fechados, entretanto, terão que cumprir novas regras de funcionamento devido a pandemia de coronavírus.

Com o objetivo de manter o distanciamento social, o protocolo que estabelece as regras do setor determina que os shoppings poderão atender apenas 20% de sua capacidade habitual e funcionarão 4 horas por dia, das 6h às 10h ou das 16h às 20h.

O documento também recomenda ainda que os shoppings orientem os clientes a fazerem suas compras sem acompanhantes para evitar aglomeração.

Ainda, de acordo com o protocolo, festas de reabertura não são permitidas.

Os cinemas, entretenimento, atividades para crianças, salões de beleza e academias permanecem fechados.

No caso dos restaurantes, a praça de alimentação não reabrirá, entretanto, os estabelecimentos poderão funcionar pelo sistema de delivery ou retirada.

Os shopping deverão orientar filas e demarcar o piso para que os clientes mantenham uma distância de 1,5 metro, além disso, nas passagens de grande fluxo recomenda-se que seja colocada uma sinalização para que os consumidores passem pelo local em um fluxo único. A quantidade de pessoas nos elevadores também será limitada.

Os shoppings também deverão controlar o fluxo de acesso aos sanitários para que não haja aglomeração em filas. Além disso, as áreas do estacionamento serão reduzidas e as entradas e saídas serão ajustadas para coordenar o fluxo. O serviço de valet se manterá suspenso.

Além de evitar a aglomeração de pessoas, o protocolo também estabelece outras medidas de combate ao coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes, a disponibilização de álcool em gel 70% em local visível e de fácil acesso e a aferição de temperatura. Sempre que possível, portas permanecerão abertas para evitar o manuseio de fechaduras e privilegiar a ventilação natural.

O documento ainda determina que alguns colaboradores estão impedidos de retornar as suas atividades, são eles: pertencentes ao grupo de risco; ou que tiveram contato com pacientes infectados ou com suspeita do Covid-19 nos últimos 7 dias; ou que tenham sintomas sugestivos de estarem contaminados pela doença.

Caso o empregado possua filhos incapazes e que, para cumprir o expediente, dependa do funcionamento de creches ou escolas que ainda não tenham retomado as atividades, o protocolo estabelece que o empregador deverá entrar em acordo com o funcionário para encontrar uma alternativa viável.

Comércio ambulante lota ruas do Brás, no Centro de SP, em 1° dia de autorização para reabertura das lojas na cidade

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A região do Brás, no Centro de São Paulo, registrou filas e aglomerações na manhã desta quarta-feira (10), horas antes da reabertura das lojas. Comerciantes ambulantes vendiam roupas nas calçadas e no meio das vias.

Pela determinação da Prefeitura de São Paulo, os estabelecimentos podem voltar a funcionar entre 11h e 15h. A população circulava com sacolas e carrinhos pelas ruas.

Durante a quarentena, a região foi alvo de fiscalização da gestão municipal por conta do desrespeito às medidas de isolamento social determinadas no estado desde o final de março.

Nesta terça (9), a Prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura das lojas de rua e das imobiliárias da capital paulista a partir desta quarta-feira (10), após assinatura do acordo com os setores de comércio e imobiliário.

Os estabelecimentos terão horário de funcionamento reduzido e terão que seguir regras de higiene (veja abaixo). A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (10).

Para dar conta da demanda de movimentação de passageiros na cidade neste primeiro dia de reabertura do comércio, a SPTrans prometeu colocar nas ruas 92% da frota de ônibus da cidade em operação, com 11.800 coletivos circulando pela capital

A capital paulista está na fase laranja do plano gradual de flexibilização da quarentena estipulado pelo governo de São Paulo. Nesta etapa, cinco setores são autorizados a reabrir com restrições. O município já havia liberado concessionárias de veículos e escritórios.

Resumo das novas liberações:

  • Comércio de rua e imobiliárias poderão abrir a partir desta quarta (10) pelo período de 4h e fora do horário de pico;
  • Shoppings poderão reabrir a partir de quinta (11) e terão que escolher entre duas opções de funcionamento 6h às 10h ou das 16h às 20h, com público limitado a 20%;
  • Todos os estabelecimentos deverão seguir regras de higiene e segurança.

Além de cuidados com saúde, como distanciamento social e uso de álcool gel, as lojas vão ter um limite de horário de funcionamento de quatro horas. O comerciante poderá escolher o horário de abertura, desde que seja fora do horário de pico.

Os shoppings vão reabrir a partir de quinta-feira (11) também com limite de funcionamento. Ou abrem de 6h às 10h ou das 16h às 20h. O horário da manhã é uma reivindicação dos shoppings populares. Os shoppings maiores devem funcionar no segundo horário.

Haverá limite também de pessoas. Nenhum deles poderá receber mais do que 20% da capacidade de público.

O protocolo assinado também determina que os estabelecimentos permitam que os funcionários com filhos pequenos sejam mantidos em trabalho remoto, ou que busquem formas alternativas de manter os empregos.

A Associação Brasileira de Shoppings não gostou do período restrito de funcionamento. “Nós entendemos que esse período de reabertura deve ser feito com cautela, com todos os cuidados, mas nosso entendimento é que talvez um período um pouco maior, fosse mais adequado para fazer com que o fluxo fosse mais adequado no shopping”, afirmou o presidente da entidade, Glauco Humai.

O governo de São Paulo considera que as restrições são necessárias para que os municípios não retrocedam de fase e tenha que fechar as atividades não essenciais outra vez.

“A fase laranja é uma fase de controle, a retomada prevê evitar consumo local, por isso que são setores que envolvem e permitem minimizar o contato. O isolamento social ainda é a principal recomendação para a população. Isso é fundamental para que essa retomada seja bem sucedida e em municípios que isso não acontecer, a gente vai eventualmente precisar retroceder nas fases e temos os mecanismos para que isso aconteça”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Flexibilização da quarentena

Os setores fazem parte de uma lista de cinco que foram autorizados a funcionar, com restrições, na fase 2-Laranja da quarentena, que está em vigor em algumas regiões do estado, incluindo a capital, desde 1° de junho.

A Prefeitura de São Paulo optou por liberar o funcionamento dos setores contemplados apenas após análise de protocolos de saúde. Na semana passada, Covas autorizou o funcionamento de escritórios e concessionárias.

Nessas propostas, os setores informam como vão retomar o funcionamento garantindo a segurança de funcionários e clientes.

Pelo plano apresentado pelo governo de São Paulo, as regiões do estado são classificadas da seguinte forma:

  • Alerta máximo (vermelho)
  • Controle (laranja)
  • Flexibilização (amarelo)
  • Abertura parcial (verde)
  • Normal controlado (azul
 

De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena.

A classificação de cada região leva em consideração uma série de critérios, entre eles, taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes.

De acordo com o governo, uma região só pode passar a um maior relaxamento após 14 dias. A reavaliação só ocorrerá em período menor caso haja informações relevantes que exijam, excepcionalmente, uma revisão.

Guia de Retomada ao Trabalho

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Nossas equipes de base estão fazendo um trabalho muito importante de fiscalização e conscientização sobre a necessidade de cuidados e uso de EPIs – Equipamento de Proteção Individual e também de álcool gel neste começo de retorno as atividades para algumas categorias. Estamos fiscalizando o fornecimento dos equipamentos e álcool gel por parte das empresas a todos os trabalhadores e também distribuindo cartilha com orientação de como proceder o retorno de forma saudável e segura para todos os agentes envolvidos, lembrando que esta cartilha poderá ser baixada em nosso portal www.cargasproprias.org gratuitamente e além disso estamos distribuindo brindes com kits de segurança com máscaras e álcool gel para alguns trabalhadores como forma de conscientiza-los sobre a necessidade de se proteger. Hoje visitamos a Real Hortifruti onde constatamos que a empresa esta fornecendo todos os EPIs necessários e orientados pelo Governo e que infelizmente mesmo sob forte argumentação ainda temos pessoas resistentes ao uso de tais equipamentos, mas seguimos fortes na orientação em conjunto com a empresa. No Grupo Pão de Açúcar após notificação do sindicato a empresa esta fornecendo os EPIs e todos os funcionários estão usando corretamente e só houve um afastamento de trabalhador de nossa categoria devido a idade e nenhum caso de covid-19 registrado ou notificado. Na zona norte estivemos no Deposito de Materiais de Construção Formigão que também esta fornecendo os EPIs e só houve um caso de afastamento também devido a idade e por fazer parte do grupo de risco e nenhum caso registrado de covid-19, nossos assessores também distribuíram nosso kit com máscaras e álcool gel. Trabalhador proteja-se e proteja quem você ama!!!   Faça o download do Guia Retomada do Trabalho  
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Proteja-se

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TRABALHADOR: proteja sua vida, compartilhando conosco os problemas que está enfrentando no trabalho! Com o agravamento da crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus e o relaxamento da quarentena, o Cargas Próprias tem fiscalizado de forma permanente e incansável, que as empresas cumpra com suas obrigações, garantindo aos trabalhadores o fornecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade necessárias para o bom desempenho de suas funções e assim evitar a disseminação do Covid-19 Para que possamos garantir esses direitos e lutarmos por condições de trabalho digna e para que os patrões valorizem seu maior patrimônio, seu FUNCIONÁRIO é de fundamental importância que você trabalhador esteja junto com seu sindicato nesta luta!! Por isso, o Cargas Próprias reforça a importância, por parte de cada trabalhador, fazer chegar as situações de violação de direitos a que estão sendo expostos. PRECISAMOS DE SUA AJUDA! Denuncie ao Sindicato para irmos até seu local de trabalho. Seja pela falta de equipamentos de proteção – EPIs, falta de álcool em gel e outros insumos, falta de estrutura para atendimento e assédio moral. Se preferir, envie para o Whatsapp Oficial Cargas Próprias: 11 98942-5100, fotos, vídeos e/ou relatos em áudio sobre as condições de seu local de trabalho. Garantimos total anonimato da denúncia.

Acidente Supermix Limão

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Companheiros informamos que novamente aconteceu de trabalhador falecer após acidente na Supermix Limão, o acidente aconteceu no dia 23/05 e segundo informações Carlos Alberto de Andrade caiu ao descer do caminhão e bateu a cabeça mas alegou que não tinha sido nada grave. As primeiras informações que recebemos foi que o mesmo veio a falecer e estamos em contato com a empresa buscando mais esclarecimentos sobre o ocorrido.

Esclarecimentos sobre acidente Supermix Limão

Companheiros informamos referente noticia postada em 28 de maio sobre o acidente com trabalhador da Supermix ocorrido em 23 de maio, a Supermix entrou em contato com nosso Diretor Raimundo e enviou a seguinte nota de esclarecimento.

RESPOSTA AO SINDICAPRO

A Supermix lamenta profundamente o acidente fatal envolvendo o colaborador Carlos Alberto de Andrade, de 59 anos, motorista na filial Limão, em São Paulo. O acidente ocorreu na tarde do dia 23 de maio, quando o colaborador sofreu uma queda ao descer do caminhão betoneira. A empresa acionou imediatamente a equipe de emergência do Samu que prestou os primeiros socorros e o encaminhou para o conjunto Hospitalar do Mandaqui. Carlos Alberto passou por uma cirurgia, ficou internado por três dias, mas infelimente não resistiu e faleceu no ultimo dia 26 no hospital. Desde o ocorrido, a Supermix vem prestando apoio a família e tomando todas as providencias necessárias ao esclarecimento do ocorrido. A empresa reafirma o seu compromisso diário para garantir a segurança de todos, com acompanhamento próximo dos colaboradores e constantes orientações de segurança do trabalho

NOTA DE FALECIMENTO

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Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta sexta benefício a mais 7,9 milhões de trabalhadores

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A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta sexta-feira (22) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,9 milhões de trabalhadores, segundo o banco.

Veja quem recebe nesta sexta:

  1. Segunda parcela: 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em maio e junho
  2. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 5
  3. Primeira parcela: 0,7 milhão de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em abril

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências

Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem).

Primeira parcela para novos aprovados

A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

Veja como ficou o calendário de pagamento da 1ª parcela para novos aprovados:

  • 19 de maio (terça): nascidos em janeiro
  • 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
  • 21 de maio (quinta): nascidos em março
  • 22 de maio (sexta): nascidos em abril
  • 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
  • 25 de maio (segunda): nascidos em agosto
  • 26 de maio (terça): nascidos em setembro
  • 27 de maio (quarta): nascidos em outubro
  • 28 de maio (quinta): nascidos em novembro
  • 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro

Calendário da 2ª parcela

O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber a primeira depois desta data.

São 3 calendários:

  1. um para recebimento em poupança social
  2. um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família
  3. um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos

Balanço

Até quarta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) já havia pagado R$ 44,3 bilhões em Auxílio Emergencial, para 51,6 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 62,3 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600.

Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev até a última segunda-feira 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.

Outros 4,5 milhões de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise, e 4,4 milhões ainda passam pela primeira análise.

MP 936/20 SINDICATO PROTOCOLOU 651 ACORDOS!

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Companheiros foram protocolados no total 651 acordos junto a Secretaria Geral do Sindicato, foram 311 de suspensão de contrato de trabalho e 340 de redução de jornada de trabalho/redução de salários. O Sindicato esta acompanhando e atento para evitar fraudes e não permitir que as empresas prejudiquem os trabalhadores, pensando nisso foi criado o passo a passo de como funciona e quais as diferenças entre o BEM – Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e Renda e o AUXILIO EMERGENCIAL. BEM – Benefício emergencial O governo autorizou as empresas a negociar “acordo de redução temporária de jornada e de salário” e ate a suspensão do contrato de trabalho desde que a empresa informe o sindicato e enviando o referido acordo assinado pelo trabalhador. O governo se compromete a pagar ao empregado o BEM – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – o valor a que o trabalhador terá direito poderá chegar até R$1.713,03 por mês e é diferente do emergencial de R$600,00. Qual diferença entre o BEM e o auxilio emergencial? O BEM é uma compensação que o Governo Federal irá pagar para os trabalhadores que tem carteira assinada e teve o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido em função da crise financeira da Covid-19. Já o auxílio emergencial é uma renda mínima para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos no valor de R$600,00. Quem tem direito ao BEM?? Todos os trabalhadores com carteira assinada e que fizeram acordo para redução de jornada de trabalho ou salário e suspensão do contrato de trabalho e o empregado intermitente ( aquele que não tem jornada de trabalho fixa) e que teve sua carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020. Qual valor do beneficio??? O valor é calculado usando como base o seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido e o valor mínimo é de R$261,25 podendo chegar ao máximo de R$1.813,03. O cálculo do BEM para empregados com salários reduzidos será de acordo com o tamanho do corte de jornada que vai de 25%, 50% a 70% do seguro desemprego e o valor para empregados intermitentes será de R$600,00. O trabalhador terá direito a receber quantas parcelas do BEM? Quando se tratar de acordo de redução de salário que poderá ser no máximo por 90 dias, o trabalhador receberá 03 parcelas e quando se tratar de suspensão de contrato de trabalho que poderá ser no máximo por 60 dias, o trabalhador terá direito a 02 parcelas e o trabalhador intermitente terá direito a receber 03 parcelas de R$600,00. Quando o trabalhador irá receber cada parcela do BEM? Após a empresa informar o Ministério da Economia sobre o acordo de redução de jornada, salario ou suspensão do contrato de trabalho a primeira parcela deverá ser depositada em até 30 dias e lembrando que é obrigação do Empregador comunicar o Governo no prazo de até 10 dias após a assinatura do acordo através do portal Empregador Web. Já para os empregados intermitentes com direito a receber o BEM o governo informou que seriam pagos parcelas em 04 de maio, 1º de junho e 29 de junho, fiquem atentos. Como o trabalhador faz para consultar o BEM? Toda consulta será realizada através do Portal de Serviços do governo federal e precisa de cadastro, caso o trabalhador não tenha terá que criar o cadastro informando cpf, nome da mãe, data e local de nascimento e uma senha de acesso. Companheiros caso tenham mais duvidas ou precisem de ajuda liguem 11-3334-3560 ramal 204 ou mandem email para juridico2@cargasproprias.org aos cuidados de Dra. Luciana. Portal de serviços do Governo36